Acabou a expectativa. A ministra Laurita Vaz negou a cautelar ao prefeito cassado Júlio Lóssio (PMDB). O prefeito continua afastado até o julgamento do mérito. Fernando Filho (PSB) será diplomado daqui há pouco e será o novo prefeito de Petrolina. Mais detalhes pelas próximas horas.

Com informações do Blog de Carlos Brito

Brasília – O senador Armando Monteiro (PTB) voltou a defender a implementação de uma nova política nacional de desenvolvimento regional para enfrentar a convivência do Semiárido nordestino com os períodos de estiagem prolongada, bem como de pós-seca.

Armando participou de uma audiência pública nesta quarta-feira (20), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde o tema foi discutido com especialistas e representantes de organismos governamentais dedicados a ações e estudos de alternativas que minimizem os efeitos da seca. Apenas em 2013, estimativas apontam que mais de um milhão de bovinos morreram de fome e sede, numa das mais severas estiagens dos últimos 50 anos, na região.

“Creio que nosso grande desafio é repensar as bases de uma nova política nacional de desenvolvimento regional, identificar qual é o papel dos incentivos empresariais, o que é que significa a infraestrutura, o investimento em capital humano, a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, por exemplo. Creio que esse seja o grande desafio, embora reconhecendo o esforço que esses instrumentos e órgãos promovem”, disse, numa referência à Sudene, Codevasf e Dnocs, a quem cabem as ações nessa área.

No entendimento de Armando, embora exerçam papel preponderante, estes órgãos também dão sinais de esgotamento, de perda da capacidade de produzir com suas ações mudanças mais efetivas. Segundo ele, isso se deve à falta de articulação, de uma coordenação na utilização dos instrumentos disponíveis.

Para o senador, a Comissão de Desenvolvimento Regional tem papel importante na condução dessa questão, que é o de ajudar na reconceituação de uma nova política nacional de desenvolvimento regional. “Sem isso ficaremos nos debatendo em meio a disfunções e a uma perigosa desarticulação que poderá, em última instância, desprestigiar a ação desses instrumentos”, salientou Armando.

Crédito da foto: Ana Luisa Souza/divulgação

A representante do Unicef para o Brasil, Antonella Scolamiero, disse que o estado de Pernambuco teve uma taxa de redução de mortalidade infantil maior do que o do Brasil, nas duas últimas décadas.

“A redução da taxa de mortalidade na infância no Brasil foi de 77%, passando de 62 mortes a cada mil nascidos vivos para 14 óbitos por cada mil nascidos vivos; o Nordeste foi a região com o maior percentual de queda: 77,5%; e no estado de Pernambuco o índice caiu 81% – foi o quarto estado com redução mais significativa entre todos os estados brasileiros”.

Antonella Scolamiero citou esses números durante a solenidade de lançamento da quarta edição do Selo Unicef Município Aprovado, realizado na última quinta-feira (14/11), no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. A fonte, explicou, é o “Relatório de Progresso 2013 Sobre o Compromisso com a Sobrevivência Infantil: Uma Promessa Renovada”, estudo elaborado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Unicef e Banco Mundial, com a colaboração do governo brasileiro e divulgado no dia anterior.

O Selo Unicef Município Aprovado é um reconhecimento internacional aos municípios que melhor desenvolvem políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Em sua última edição dedicada ao semiárido brasileiro (onde vivem 13 milhões de crianças e adolescentes, destes 3 milhões são pernambucanos), Pernambuco teve 31 municípios premiados. E esses municípios premiados deram grande contribuição à queda da mortalidade infantil.

“A redução do indicador de mortalidade infantil entre os municípios reconhecidos foi de 22%, enquanto nas demais cidades do Brasil foi de apenas 12,5%”, explicou a representante da Unicef que, por três ocasiões, interrompeu o seu próprio discurso e pediu ao público aplausos para Pernambuco que, como disse, “vem fazendo um trabalho exemplar”. Antonella Scolamiero citou como “decisivo para que Pernambuco alcance seus objetivos” o Programa Mãe Coruja, uma política pública de Estado que visa assegurar o direito ao nascimento e desenvolvimento da criança.

Entre as conquistas importantes do estado de Pernambuco nos últimos anos, a representante do Unicef destacou também o programa “Toda Escola com Água de Qualidade, Cozinha e Banheiro”; a redução dos índices de crianças desnutridas, que entre os municípios que conquistaram o Selo foi de 55%; e a redução da taxa de abandono no ensino fundamental, de 53%.

Brasília-DF, 20/11/2013 – Os esforços e os investimentos do governo federal para ampliar a infraestrutura hídrica no país foram apresentados a senadores, nesta quarta-feira (20), em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), do Senado Federal. O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, detalhou aspectos do Plano Nacional de Segurança Hídrica, a ser elaborado pelo ministério e pela Agência Nacional de Águas (ANA).

O ministro explicou que equipes do ministério e da agência vão percorrer as unidades da federação para discutir com os órgãos gestores de recursos hídricos as obras de relevância estratégica para regularizar a oferta de água e construir sistemas de controle de cheias.

“O objetivo é definir uma infraestrutura que nos dê segurança hídrica com dois focos: garantia do abastecimento para consumo e atividades produtivas, e redução de riscos associados a inundações”, disse. Segundo Teixeira, um mapeamento das áreas críticas de estiagem e da ocorrência de cheias norteará o trabalho das equipes.

Francisco Teixeira comentou ainda que já existem ações em execução para a oferta hídrica no semiárido.  “A atuação do Ministério da Integração Nacional contempla desde grandes eixos de transferência de água, como o Projeto de Integração do Rio São Francisco, como o atendimento à população rural difusa, por meio do programa Água para Todos. Temos grandes canais em construção e barragens que servirão de fonte hídrica para as adutoras. Há também sistemas simplificados de abastecimento, pequenas barragens, instalações de cisternas e perfuração de poços. São ações que se complementam”, afirmou.

Ao apresentar o mapa da infraestrutura hídrica montada para atender o semiárido, o ministro destacou empreendimentos em construção, como as adutoras do Pajeú e do Agreste, localizadas em Pernambuco; o Cinturão e o Eixão das Águas, que ficam no Ceará; a barragem Engenheiro Ávidos e as Vertentes Litorâneas, na Paraíba.

“Esse conjunto de obras já começa a transformar a realidade de famílias na região Nordeste. Um bom exemplo é o Canal do Sertão Alagoano, que segue com cronograma acelerado e levando água a uma extensão de 65 quilômetros de canal já construído”, concluiu Teixeira.

O secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, recebeu o cônsul honorário da Holanda, Basten Ruijsenaars, para tratar de dois assuntos: uma visita oficial do embaixador daquele país ao governador Eduardo Campos, agendada para o próximo dia 25, e o apoio do governo de Pernambuco a dois projetos culturais do interesse do Brasil e da Holanda. São duas exposições, uma de caráter permanente e outra reunindo fotografias de profissionais de vários países.

A mostra fotográfica “A Presença Holandesa na Economia Açucareira” reúne fotografias de Alejandro Chaskielberg, (Argentina), Ed Kashi, (Estados Unidos), Francesco Zizola, (Itália), James Whitlow Delano, (Estados Unidos), TomaszTomaszewski, (Polônia), e Carl De Keyze, (Bélgica), e foi organizada pela instituição holandesa NooderlichtPhotography. A mostra propõe um passeio pela produção açucareira no Brasil, Holanda, Suriname e Indonésia.

Já a exposição permanente “A Presença Holandesa em Pernambuco” reúne livros, pinturas e vários tipos de objetos através dos quais será contada a história da presença holandesa no nosso Estado. Marcelo Canuto garantiu que o governo de Pernambuco tem todo interesse em participar dos projetos apresentados pelo cônsul holandês e ressaltou a importância das exposições: “A memória do período holandês é um tema relevante para a história de Pernambuco que hoje tem uma agenda muito forte com a Holanda”.

Em visita a Associação de Moradores da Cohab Massangano, Robson Patrício fez questão de ressaltar a importância do trabalho destas novas lideranças comunitárias, que vem assumindo as associações de bairro nos últimos anos, criando um sentimento de associativismo entre as comunidades, exemplo é Suzana, Presidente da Associação citada, que há algum tempo vem lutando pela recuperação do Prédio, como também pelas construção de novas salas; “hoje está sendo construindo duas salas, uma sala que será climatizada para cursos de corte e costura e a outra sala para curso de informática”, falou Suzana.

Com este tipo de trabalho podemos acreditar que a vontade particular de cada morador será automático em procurar a Associação para ser sócio e assim ser contemplado com os benéficos oferecidos. Fica o exemplo para ser seguido por outras comunidades.

Por: Robson Patrício

Na manhã de hoje na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria da Boa Vista, estiveram reunidos agricultores de vários assentamentos do município, lideranças da entidade que representa a classe, representantes do governo federal através da Codevasf, representantes do governo do estado, da prefeitura e do poder legislativo do municipal.

A reunião teria como principal objetivo tratar da questão do Projeto do Garça, a mesma foi objeto de acordo entre sindicalistas e governos na semana passada. Logo no inicio a presidenta do Sindicato de Boa Vista a agricultora Gil do Sindicato, demonstrou indignação com as promessas de campanhas e nada de ações, falou da importância do projeto para a economia da região, no entanto, nada de concreto até agora foi feito por parte das autoridades.

A Codevasf em total desrespeito a causa dos agricultores enviou um representante, que segundo o próprio não tinha conhecimentos profundos do projeto, tanto que, falou de um projeto técnico do ano de 2002, o mesmo afirmou que obteve algumas informações na viagem de Petrolina a Boa Vista, aproveitando a oportunidade para ler o dito projeto técnico.

Sargento Quirino representante do governo do estado ressaltou o quanto é importante a união de todos em busca do mesmo objetivo, ainda citou algumas ações do governo no municipio, principalmente no atendimento as comunidades com programas de abastecimento d’água.

Entre as autoridades estiveram os vereadores, Anselmo Gomes, Ana Graciliano, Gil do Salão, Jorge do Futuro, Alvaro e Jorge Duarte, entre outros, a prefeita não compareceu sendo representada por seu esposo Rogério Junior, também estiveram alguns secretários do municipio.

Novas informações ainda hoje:

Brasília-DF, 20/11/2013 – Integrante da Comissão Organizadora das Oficinas do Plano Brasil Maior (PBM), o Ministério da Integração Nacional participa hoje (20), no Recife, do primeiro encontro dos Grupos de Trabalhos (GT’s) estaduais, responsáveis pela elaboração das ações do PBM. A atividade irá definir os cronogramas de ações e estratégias para Pernambuco. As oficinas de regionalização devem acontecer em mais oito estados brasileiros e reunir representantes do governo federal, empresários, federações e bancos.

A assessora especial da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR/MI), Daniela Nogueira, explica que a intenção é reduzir os custos, estimular a produção local e estadual e a regionalização dos instrumentos de trabalho do PBM. “A proposta desta primeira reunião é traçar metas de atuação nos estados brasileiros, levando em consideração os interesses e necessidades de cada região, para que no futuro tenhamos um parque industrial consolidado”, afirma.

As demais etapas do Plano Brasil Maior devem adotar medidas importantes de desoneração dos investimentos e exportações para poder enfrentar a apreciação cambial, o avanço do crédito, o fortalecimento da defesa comercial e ampliação de incentivos fiscais e a competitividade das cadeias produtivas.

“Primeiro é necessário fortalecer o setor para inovar, competir e crescer. Essa é a janela de oportunidade para o desenvolvimento da indústria brasileira a partir de uma perspectiva uma regional”, comenta Daniela Nogueira.

Serviço:

Palestra: “Instrumentos de Apoio ao Investimento Produtivo” – Regionalização das metas da PBM.

Edifício Fiepe – Avenida Cruz Cabugá 767, Santo Amaro.

Em Orocó é notória a crise financeira, o comércio esta estagnado, isso se credita ao não pagamento dos funcionários de mini contrato e aos cargos comissionados. Em Orocó, como em quase toda cidade pequena a base financeira do município é a prefeitura, quem movimenta o comércio são os funcionários públicos.

O problema é que por aqui existem pessoas com seus salários em atraso a mais de três meses, o trabalhador, pais de família e mães de família trabalham e não estão sendo remunerados, compram e nem tem como pagar, quando o comerciante manda a cobrança já sabe qual a resposta ” Desculpe, estou sem receber a três meses, mas me prometeram depositar meu dinheiro esse mês, não se preocupe que quando meu salário sair eu acerto tudo.”  Isso é uma tremenda irresponsabilidade, se não pode pagar a todos esses funcionários, não os contrate. A folha de pagamento excede o valor da receita municipal, isso é resultado de um governo com falta de planejamento.

Sabendo que a falta de planejamento do governo municipal esta prejudicando não apenas os funcionários da prefeitura estão prejudicando o comércio, os feirantes, os rapazes que vendem crediário, o sacoleiro entre tantos outros. Esperamos que o chefe do poder executivo do município de Orocó tome alguma atitude em relação à situação apresentada.

Aconteceu em: Orocó-PE

No dia ontem 19 NOV  2013 (terça-feira), a 2ª Companhia  Independente da PMPE – Companhia Cap PM Arlindo Rocha, com sede em Cabrobó, comemorou  O Dia da Bandeira, realizando uma solenidade militar alusiva a data. Sendo um dos quatros símbolos nacionais, A Bandeira Nacional teve vários modelos ao longo da sua história, assumindo, a partir de 1889, com a Proclamação da República, a atual configuração. Nesta data ocorrem no Brasil, diversos eventos e comemorações cívicas e militares. O hasteamento do Pavilhão Nacional acorreu exatamente ao meio dia, logo em seguida foi entoado pelo efetivo presente o hino à bandeira, de composição de Francisco Braga e letra de Olavo Bilac, ocorrendo logo em seguida à incineração do  antigo pavilhão.

O Juiz da 144ª Zona Eleitoral de Petrolina, Estado de Pernambuco, Edimilson Cruz Junior, notificou, na última  sexta-feira (14), o deputado federal Fernando Filho (PSB) para comparecer ao Fórum Eleitoral, nesta quarta-feira (20), para que seja efetuada a diplomação ao cargo de prefeito do município. A solenidade está marcada para às 19h.

A decisão foi tomada, depois que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), decidiu pelo afastamento do prefeito Julio Lossio (PMDB). Atualmente que está como interino, no lugar do peemedebista, é Osório Siqueira, presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina.

As conferências regionais de convivência com o Semiárido já têm data marcada em Pernambuco. A primeira acontecerá em Salgueiro, no Sertão Central, na próxima terça-feira (26). O evento contará com a participação de representantes de 26 municípios dos Sertões Central, do Araripe e São Francisco.

A realização das conferências foi o principal assunto discutido na tarde de segunda-feira (18), na sede da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, pelos membros do Comitê de Enfrentamento à Estiagem. De acordo com o secretário Aldo Santos, deverão participar dos encontros entidades e órgãos que lidam diretamente com ações de convivência com o Semiárido.

Também serão realizadas conferências em Serra Talhada (27), Garanhuns (28), Caruaru (04/12) e Surubim (05/12), com representantes de todas as regiões de desenvolvimento do Estado. “O Comitê estará fortemente envolvido nesse processo de elaboração do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido”, disse Aldo Santos.

Um dos poucos partidos a compor oficialmente a bancada oposicionista em Pernambuco, o PSDB poderá não só ingressar na base governista, bem como integrar a chapa majoritária juntamente com o PSB, liderado pelo governador Eduardo Campos, no próximo ano. Apesar de não tratar publicamente sobre o pleito estadual, o socialista está articulando a entrada da legenda na base aliada e já teria feito, inclusive, um convite para o partido indicar um nome para a vice na chapa. Recentemente, Eduardo conversou com o presidente estadual do PSDB, Sérgio Guerra, sobre o assunto.

O nome cotado para integrar a chapa seria o do deputado estadual Daniel Coelho, porém ele tem um dos discursos mais críticos em relação à gestão de Eduardo Campos. Daniel tem o perfil metropolitano e seria a melhor opção caso Fernando Bezerra Coelho (PSB), de bases sertanejas, venha a ser o cabeça de chapa. O deputado tucano, no entanto, não teria topado a missão.

Apesar de Daniel não aceitar a indicação para a vice, já que isso poderia ter reflexos na sua imagem política, o PSDB não fechou a porta para a possibilidade de indicar o nome, que ainda será discutido internamente. Sérgio Guerra, inclusive, já estaria conversando com os tucanos mais “rebeldes”, que na Assembleia Legislativa são representados pelo próprio Daniel, Terezinha Nunes e Betinho Gomes. A ordem é não bater de frente com o PSB e não descartar a composição com os socialistas.

Rumores

O secretário-geral do PSDB, Betinho Gomes, inclusive, afirmou ontem que “não está descartada uma aliança com o PSB (no pleito estadual) porque o diálogo pode existir”. Segundo ele, a aproximação “vai depender de quem será o candidato”. Questionado, o tucano não quis dizer qual socialista teria mais simpatia do seu partido. A declaração foi feita ao falar sobre o encontro regional do PSDB-PE, que será realizado na próxima sexta-feira (22), em Jaboatão dos Guararapes. A discussão sobre candidatura própria, porém, não estará na pauta do evento, que é o terceiro realizado este ano em Pernambuco.

Há cerca de um mês, Betinho Gomes criticou os rumores de que sua legenda teria sido convidada para fazer parte do primeiro escalão do governo Eduardo. O PSB iniciou as articulações com os tucanos após a saída do PTB e do PT da sua gestão socialista e considera prioridade ter um partido de grande porte como aliado para a disputa estadual do próximo ano.

Jornal Commercio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta terça-feira (19) que a Vara de Execução Penal (VEP) do Distrito Federal adote os procedimentos para o início do cumprimento das penas alternativas de três condenados no processo do mensalão.

O Supremo divulgou a carta de sentença condenatória do ex-deputado José Borba, do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri e do ex-sócio da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado. A carta de sentença é o documento que autoriza o juiz da VEP a dar início à punição do réu.

No julgamento do mensalão, Borba e Palmieri foram condenados a pagar 300 e 150 salários mínimos, respectivamente, a uma entidade assistencial a ser determinada pela Vara de Execuções Penais. Enivaldo Quadrado terá de prestar serviços à comunidade durante três anos e seis meses. O tipo de trabalho e a entidade serão determinados pela VEP.

Palmieri foi condenado a 4 anos por lavagem de dinheiro e multa de R$ 247 mil, em valores que ainda serão atualizados. A pena de prisão foi convertida no pagamento de 150 salários mínimos, mas ele ainda terá de pagar a multa pelo crime.

O ex-deputado José Borba foi condenado por corrupção passiva a 2 anos e 6 meses pelo fato de ele ter, segundo o STF, recebido propina para votar a favor do governo Lula. A multa estipulada de R$ 360 mil para o crime terá que ser paga, apesar de a punição também ter sido convertida em outra multa, de 300 salários mínimos.

Enivaldo Quadrado foi condenado a 3 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro e multa de R$ 28,6 mil. Nesse caso, a pena de prisão foi transformada em prestação de serviços e a multa ficou mantida.

A carta de sentença condenatória permite que a Justiça também inicie a cobrança das penas de multa.

Com as definições da penas alternativas desses três réus, falta a expedição dos mandados de prisão dos últimos sete condenados, entre os quais o delator do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão, e o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Na semana passada, Barbosa ordenou as prisões de 12 condenados. Destes, 11 estão no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, entre os quais o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e Marcos Valério, apontado como o “operador” do mensalão. O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fugiu para a Itália, a fim de evitar a prisão – o governo ainda não informou se irá pedir a extradição.