Os recentes projetos de lei aprovados pelo Senado vão gerar, até 2018, um aumento de cerca de R$ 65 bilhões para o financiamento da saúde, na avaliação do senador Humberto Costa (PT-PE).

Além da lei que destina 25% dos royalties do petróleo para investimentos no SUS, os senadores aprovaram uma vinculação gradativa da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para a área, que começará em 2014 com 13,2% e, quatro anos depois, chegará a 15% da RCL.

Adicionalmente, com a votação do Orçamento Impositivo realizada nesta terça-feira (06), 50% das emendas apresentadas por parlamentares deverão obrigatoriamente ser destinadas ao setor. Só de novos recursos para a saúde pública serão aproximadamente R$ 25 bilhões até 2018.

“Esse dinheiro vai chegar melhorando alguns serviços onde nós temos gargalos. Isso acontece, especialmente, na área do atendimento de urgência e na área do atendimento especializado. Vai ajudar, também, a financiar o programa Mais Médicos. Terá um impacto importante na qualidade do atendimento prestado à população”, afirmou Humberto, relator no Senado da Comissão de Financiamento da Saúde e um dos interlocutores no Congresso dos movimentos sociais ligados ao setor.

Dar mais eficiência aos perímetros públicos de irrigação. Esse foi o foco principal das discussões ocorridas entre os representantes do setor durante o “I Seminário Nacional Sobre Transferência de Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação”, promovido entre os dias 12 e 13 de novembro, pelo Ministério da Integração Nacional, em Brasília.

Segundo o secretário nacional de Irrigação, Miguel Ivan, o governo busca um modelo para promover a emancipação dos perímetros públicos. “O que foi debatido hoje é um modelo que dê maior eficiência para os perímetros públicos em todo o país, principalmente no semiárido. A decisão é que o governo irá promover a emancipação desses perímetros para a gestão dos produtores. A ideia é que as entidades vinculadas ao Ministério da Integração joguem um papel mais de fiscalização do que de apoio contínuo aos distritos”, explicou.

Para Miguel Ivan, o modelo ideal ainda está em debate. “Estamos discutindo com os irrigantes, técnicos e especialistas como implementar o modelo de gestão em suas regiões. Acredito ser positivo, pois cada irrigante  terá sua autosustentabilidade. Existe a nova Lei de Irrigação que reforça as parcerias entre os setores público e privado, com o objetivo de ampliar a área irrigada no país”, disse o secretário.

De acordo com ele, hoje, o Brasil tem 102 perímetros públicos, envolvendo aproximadamente três milhões de trabalhadores.  Miguel Ivan considera o debate promovido pelo seminário importante para ouvir o setor e definir um modelo de gestão que torne os perímetros públicos de irrigação mais eficazes. “O evento está nos dando diretrizes de como podemos tornar a gestão dos perímetros públicos mais eficaz, e como a sociedade e iniciativa privada podem assumir uma responsabilidade de gestão desses perímetros desonerando os cofres públicos”, completou.

O analista em desenvolvimento regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Frederico Calazans, também defende a transferência de gestão do poder público para o setor privado. Segundo ele, mais de 60 países utilizam esse processo de transferência de gestão para fazer reformas no setor de irrigação. “Transferência de gestão para irrigação é basicamente o processo de delegação de autoridade e responsabilidade das agências governamentais de irrigação a entidades do setor privado”, disse.

Calazans ressaltou ainda que um dos objetivos para a transferência de gestão está na redução de custos para o governo. Ele avalia que a melhoria do desempenho do setor de agricultura irrigada deve unir a produtividade com sustentabilidade financeira e física. Um dos exemplos citados pelo analista foi um caso da Índia, que utiliza placas de energia solar sobre um perímetro de irrigação já desapropriado.

Antônio Márcio Rodrigues, irrigante do Projeto Formoso, localizado na Bahia, aprovou a iniciativa da discussão. “Nós, irrigantes, sabemos que o processo de transferência de gestão vai acontecer e não somos contra. Apenas queremos algumas alterações dentro do projeto”, salientou. Criado em 2005, o Projeto Formoso conta com 680 irrigantes e gera cerca de 10 mil empregos diretos.

Assessoria de comunicação Ministério da Integração

Na manhã de hoje 13 de novembro de 2013, no auditório da Escola Estadual Senador Paulo Guerra, em Cabrobó-PE, a 2ª CIPM participou de uma reunião envolvendo diversos setores do Poder Público no município (tais como Polícia Civil, Secretarias Municipais da Mulher, de Educação, de Cultura, de Desenvolvimento Social e de Saúde), a fim de discutir medidas a serem adotadas no intuito de combater a violência doméstica na cidade. Na oportunidade, a Companhia apresentou seu Projeto de Monitoramento de Casos de Violência Doméstica, que já está em funcionamento, e se colocou à disposição para compartilhamento de informações relativas às situações já em monitoramento, dando um passo para ações futuras envolvendo outros setores de prevenção.

O presidente da câmara o vereador Barná Russo (PSD) fez pela manhã uma visita de caráter administrativa ao prefeito em exercicio Romero Gomes, o presidente do poder legislativo formalizou pedido ao executivo para a liberação de funcionários do quadro municipal, esses já prestam serviços a câmara a formalização tem como objetivo o cumprimento da legislação, para que a composição da comissão de licitação seja integrada em sua maioria por funcionários efetivos.

Acompanhando o vereador Barná Russo (PSD) presidente da câmara municipal em visita ao prefeito em exercicio Romero Gomes, estavam Ramsés Sobreira (PSB), Suzana Freire (PTB), Duda Caldas (PTB) e Avanildo Barros (PP).

A cada dia que passa os sertanejos ficam cada vez mais desesperados, sem saber o que fazer para alimentar as poucas cabeças de gado que ainda restam. É comum em meio a caatinga encontrarmos sertanejos e toda sua família em busca do alimento para manter de pé a vaquinha do terreiro, homens com as mãos já calejadas do fogo e com a pele tostada pelo sol, se arriscam em meio a vegetação totalmente seca, em busca de mandacaru e xique-xique, depois tem que fazer um fogueira e queimar os espinhos, logo em seguida levar para a alimentação do gado.

Na região do Jatobá II Zona Rural do Municipio de Cabrobó, encontramos pelo caminho o seu Manoel e sua família, os mesmo estavam fazendo o que já virou rotina no sertão, se embrenhar na caatinga, arrancar com as mãos os pés de xique-xique e mandacarus, logo em seguida tocar fogo. Segundo seu Manoel a vida não é nada fácil, é triste saber que não conta com a ajuda de quase ninguém, dói mais ainda ao vê o gado morrendo de fome e de sede e não poder fazer quase nada. Seu Manoel disse que só lhe restam 4 vaquinhas para tirar o leite de todos os dias, é por isso que vale a pena tanto sofrimento em busca do xique-xique e do mandacaru, o mais, disse seu Manoel, “é manter a esperança viva, um dia a chuva vai cair do Céu e tudo vai voltar ao que era antes”.

Na manhã de hoje o Promotor de Justiça Dr. Julio Cesar Cavalcanti Elihimas, recebeu a visita do vereador Barná Russo presidente da câmara, o parlamentar estava acompanhado de outros integrantes do poder legislativo municipal. Os representantes do povo foram ao Ministerio Público entregar o relatório final da Comissão Especial, no relatório contem informações sobre operações financeiras em bancos, pagamentos de diárias, contração de empresas, forma de pagamentos e de empréstimos coletivos junto a Caixa Econômica Federal.

O Ministerio Público vai investigar todas as informações contidas no relatório, confrontar dados, ouvir pessoas que tenham os nomes citados no relatório e averiguar de que forma se deu as transações financeiras junto às instituições bancarias. Não compete ao Ministerio Público analisar se houve, ou não, quebra de decoro parlamentar por parte do vereador envolvido, todavia, o Ministerio público, analisará se houve praticas de outros crimes e, se constatado tais praticas, a denuncia será encaminhada a justiça comum.

O vice-presidente nacional do PSB, Fernando Bezerra Coelho, participou, na noite desta terça-feira (12), em Brasília, do encontro “As mulheres e as eleições 2014”. O seminário reúne as pré-candidatas da aliança PSB-Rede para a disputa eleitoral do próximo ano com a finalidade de discutir a ampliação da participação feminina no cenário político e reforçar as candidaturas das socialistas.

Fernando Bezerra integrou com outras lideranças do partido a mesa de abertura do evento. Para FBC, as militantes da aliança PSB-Rede terão papel decisivo nas eleições de 2014. “Todos admitem que teremos protagonismo no próximo ano e esse encontro é importante para mobilizar as mulheres em cada estado. Vamos multiplicar este ânimo e essa vontade de fazer acontecer nas eleições. Que vocês mulheres socialistas possam multiplicar tudo aquilo que precisamos para um novo Brasil”, afirmou o ex-ministro na abertura do seminário.

Cerca de 250 militantes, pré-candidatas e convidadas de outros partidos como a ex-vereadora de São Paulo, Soninha Francine (PPS), participam do evento. Uma das estrelas do encontro é a deputada federal, Luiza Erundina (PSB/SP), que destacou o momento singular vivido no Brasil para a ascensão de uma nova política. “Nós queremos que esse momento de relação política entre PSB e Rede fortaleça as propostas de ambos os lados, que se volte ao que as ruas precisam e pedem: uma reforma política, um novo modo de governar”, concluiu a parlamentar.

O encontro “As mulheres e as eleições 2014” segue até o final da tarde desta quarta-feira (13). A programação ainda terá discussões para formatar uma plataforma política das mulheres socialistas em 2014; debates sobre o protagonismo da mulher nas políticas públicas para a classe C; e a relevância das redes sociais nas eleições. O seminário é organizado pela Secretaria Nacional de Mulheres do PSB, com o apoio da Fundação João Mangabeira.

Ao longo dos últimos anos, o Governo de Pernambuco investiu no fortalecimento da rede de prevenção e controle do câncer de mama e do colo do útero, tendo como alvo principalmente as mulheres acima de 25 anos. Apesar da ampliação da rede de atendimento, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que 2.190 novos casos de câncer de mama e 970 de câncer uterino poderão ser registrados no Estado até o final do ano. Na tentativa de reverter esse cenário, o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, responsável pela comunicação institucional, aprovou a campanha publicitária que tem como carro-chave um vídeo de 60 segundo, intitulado “O que você diria se pudesse dar um último recado ela?”. Nele, são retratados depoimentos emocionados de pessoas que perderam familiares para a doença. O vídeo será exibido nos principais canais de televisão até o final do mês.

Entre as diversas iniciativas de prevenção à doença, realizadas pelo Estado, foram criados programas de qualificação profissional e de descentralização e ampliação da rede de laboratórios que realizam exame de mamografia e de citopatológicocérvico-vaginal. Este último, permitindo um crescimento de 371,4 mil no volume de testes realizados anualmente. O Governo implantou, ainda, um serviço de Cirurgia de Alta Frequência (CAF) nos hospitais regionais do Estado, proporcionando um melhor atendimento nos caos onde são necessárias intervenções cirúrgicas.

Nesta quinta-feira (14), véspera de feriado da Proclamação da República, o deputado federal e presidente do Sistema Fiepe/SESI e SENAI e IEL, Jorge Côrte Real (PTB/PE) estará em Pesqueira, no Agreste Pernambucano. Côrte Real, que é diretor regional do SESI-PE, vai conferir de perto a ação do sistema durante o aniversário de 62 anos da Rádio Jornal Pesqueira.

Dentro da programação do aniversário o SESI-PE vai oferecer os serviços de prevenção do câncer de mama e próstata com a realização de exames na unidade móvel. A expectativa é de realizar 150 exames. Outros serviços também serão oferecidos na ação da Rádio Jornal, como: aferição de pressão arterial e de glicose, teste de RH, exame de prevenção do câncer de colo de útero; emissão de documentos RG (1ª via), Carteira Profissional e Cartão SUS (Sistema Único de Saúde). O serviço é aberto ao público inicia às 8h da manhã, na Avenida Fernando Pessoa de Queiroz (próximo ao hospital).

Já às 11h, Jorge Côrte Real participa do debate especial com Geraldo Freire- O comunicador da maioria, e convidados, na própria rádio. Côrte Real ainda tem encontro marcado com o prefeito de Pesqueira, Evandro Chacon (PSB), e lideranças locais.

O senador Armando Monteiro (PTB) falou à bancada do Nordeste nesta quarta-feira (13) sobre o projeto que busca pôr fim à guerra fiscal entre estados e altera as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na opinião dele, o modelo atual de uso do ICMS para conceder incentivos está exaurido. “Mesmo com o benefício do tributo, os desequilíbrios regionais se acentuaram”, salientou.

Armando também apresentou detalhes de seu relatório, aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que propõe a criação do Fundo de Compensação de Receita (FCR) para estados e municípios que perderão recursos com a redução do imposto.

Segundo Armando, a dotação inicial do Fundo para prestação de auxílio financeiro foi estipulado em R$ 3 bilhões anuais, com teto máximo de R$ 8 bilhões. O senador argumenta que a proposta do fundo de compensação de receita é um seguro, ou seja, uma vez apurada a perda, ela será reposta aos estados.

“Procuramos com essa medida dar segurança e efetividade aos estados. É um seguro de receita, pois ninguém vai aceitar reduzir alíquotas para perder receita”, disse. O senador defendeu ainda a articulação pela União de uma política de desenvolvimento regional que passa pelo investimento em infraestrutura.

ATÉ 2021 – A atual proposta de reforma do ICMS, que está em discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pretende unificar gradualmente as alíquotas interestaduais em 4% até 2021, com exceção para os produtos da Zona Franca de Manaus e o gás natural, que teriam alíquota de 10%. Entretanto, aquelas operações com produtos agropecuários e manufaturados originados nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, destinadas às regiões Sul e Sudeste terão alíquotas de 7%.

A exposição de Armando Monteiro aos parlamentares do Nordeste foi um convite do coordenador da bancada regional, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). O parlamentar justificou a presença de Armando no café da manhã ao seu conhecimento sobre o assunto.

Crédito da foto: Ana Luisa Sousa/divulgação

Trinta e uma empresas participarão do leilão na próxima segunda-feira (18). Alemanha abastece 8 milhões de residências com energia; Brasil só 1,5 mil. O Brasil tem um potencial enorme nessa área, mas apenas 34 usinas aproveitam o calor do sol.

Em nenhum outro lugar do mundo o sol aparece de forma tão generosa quanto no Brasil. Destaque para uma parte da região Nordeste, mas em várias áreas a radiação solar é intensa.

Falta transformar esse potencial em energia. Outros países já deram a largada faz tempo. A Alemanha, por exemplo, tem a metade do sol do Brasil e ainda assim a energia solar abastece o equivalente a oito milhões de residências. No Brasil, segundo a Aneel, existem apenas 34 usinas solares com capacidade para abastecer 1,5 mil residências.

No Rio de Janeiro, o primeiro prédio público a receber um telhado solar é a Biblioteca do Estado, que assim como os estádios do Mineirão, em Belo Horizonte, e Pituaçu, em Salvador, ainda não foi registrada na Agência Nacional de Energia Elétrica.

Quem tem esse tipo de telhado tem redução na tarifa toda vez que a energia gerada é maior que a usada pelo consumidor. O excedente vai direto para a rede de abastecimento e vira desconto na conta de luz.

Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro revelou que o potencial de geração de energia elétrica a partir de telhados solares nas áreas urbanas do país equivale a duas hidrelétricas de Itaipu.

“A gente identificou que até 2026 uma quantidade muito grande de residências no Brasil teria viabilidade de instalação de painéis fotovoltaicos”, afirma Alexandre Szklo, pesquisador da Coppe/UFRJ.

No próximo dia 18 de novembro o Brasil abrirá pela primeira vez espaço em um leilão de energia para empresas interessadas em investir em projetos solares.

Será o primeiro grande teste para identificar o potencial desse mercado no país. “Nesse primeiro leilão, eles vão ter uma competição dura com a eólica, que está mais competitiva. Mas é um primeiro passo para elas entrarem nos próximos leilões e se tornarem competitivas”, avalia o presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim.

Apesar do custo ainda ser alto, o empresário Rafael Kelman está confiante de que os investimentos vão crescer no setor. “Como fonte, ela é um pouco mais cara que as demais e está caindo fortemente de preço. Portanto, eu acredito que é uma questão de tempo para essa fonte entrar na matriz por razões competitivas, por razões econômicas”, afirma Kelman, diretor da Metasolar.

Um pedido feito nesta terça-feira, 12, pelo Ministério Público pode levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a determinar a prisão imediata de 20 dos 25 condenados por envolvimento no mensalão, incluindo nessa lista as figuras centrais do escândalo de corrupção: o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema.

Ao menos cinco ministros já afirmaram, reservadamente, serem favoráveis a essa possibilidade. Com mais um voto nesse sentido, o tribunal poderia determinar a prisão imediata de 20 dos condenados e a execução das penas alternativas para três outros condenados. Somente dois deles – Breno Fischberg e João Cláudio Genu – aguardariam o julgamento dos infringentes. Os dois foram condenados por apenas um crime, mas a condenação pode ser revertida no próximo ano, quando forem julgados os recursos.

Dois integrantes da Corte lembram que uma súmula permite a execução das penas, mesmo com embargos infringentes pendentes de julgamento. “Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação”, estabelece a súmula do tribunal. Outro ministro indica dois precedentes em que o STF permitiu a execução da pena, independentemente da existência de embargos infringentes.

No pedido feito ao STF na tarde desta terça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou serem imutáveis as penas impostas aos réus que não têm direito a novo julgamento. E para os réus que pediram novo julgamento, parte das penas também não pode mais ser alterada.

“É entendimento sedimentado no âmbito desse STF que não há necessidade de aguardar o julgamento de todos os recursos que as defesas interponham para a determinação de imediato cumprimento das penas, notadamente quando já apreciados (e rejeitados) os primeiros embargos de declaração ajuizados contra a decisão condenatória do plenário”, afirmou Janot no parecer.

No caso de Dirceu, por exemplo, a pena imposta pelo crime de corrupção ativa não pode mais ser alterada. O placar do julgamento neste ponto específico foi de 8 votos a 2 pela condenação. Como não houve quatro votos divergentes, Dirceu não poderia pedir novo julgamento para esta acusação.

No entanto, por 6 votos a 4, o tribunal condenou Dirceu por formação de quadrilha. Em razão desse placar, a defesa de Dirceu pediu ao tribunal, por meio dos embargos infringentes, novo julgamento para esta acusação, o que deve ocorrer somente no início de 2014.

Assim, conforme o pedido de Rodrigo Janot e a defesa antecipada por parte dos ministros, Dirceu poderia começar a cumprir a pena pelo crime de corrupção, aguardando preso o novo julgamento pelo crime de quadrilha. Outros nove réus estão na mesma condição, incluindo Genoino, Valério, Delúbio Soares, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de Valério.

Com informações do Estadão.com

O relatório final da Comissão Especial criada para apurar possíveis irregularidades do ex presidente Jorge Cavalcanti (PSD), foi lido na sessão desta terça feira pelo relator da Comissão o vereador Marcos de Neuma (PSB). No relatório o vereador Marcos de Neuma mantém integralmente o que foi explicitado no relatório prévio, ressaltando que, o objeto das denuncias seriam possíveis praticas incompatíveis com o cargo de presidente, todavia, o denunciado renuncia ao cargo de presidente, dessa forma, o objeto da denuncia deixa de existir. Coube ao presidente da casa vereador Barná Russo (PSD), a decisão em relação ao que foi apurado pela Comissão Especial e a destinação do relatório, Barná decidiu por arquivar o relatório e remeter ao Ministerio Público do Estado tudo o que foi levantado no período de investigação.

O presidente Barná Russo ainda decidiu fazer uma sindicância interna para apurar, todas as informações que dizem respeito à liberação de diárias dos últimos 5 anos. Os ex presidentes Neguinho Truká (PSD) 2011/2012 e Jorge Cavalcanti (PSD), colocaram a disposição da sindicância todas as informações relacionadas às suas movimentações bancarias.

O clima na casa ainda não é de cordialidade, mesmo com as insistentes brincadeiras do presidente, procurando tratar todos os pares de forma gentil, a ponto de arrancar intermináveis sorrisos da galeria, percebe-se o momento extremamente delicado em que o poder legislativo do municipio se encontra. Em certo momento o presidente disse que iria providenciar a compra de um extintor para cada vereador, no entanto, os extintores para os vereadores Jorge Cavalcanti e Ramsés Sobreira, seriam com capacidade de carga bem acima dos extintores dos demais parlamentares.

Em decisão monocrática, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador José Fernandes de Lemos, determinou nesta terça-feira (12) o afastamento imediato do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), do cargo e mandou empossar o segundo colocado nas eleições, o deputado federal Fernando Filho (PSB).

Lóssio ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso de ser afastado definitivamente da prefeitura o segundo colocado nas eleições para o município, o deputado federal Fernando Filho (PSB), assumirá o cargo de prefeito de Petrolina.

Na mesma ocasião, atendendo pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB), determinou ao juiz da 83ª Zona Eleitoral e ao presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira, que empossem imediatamente os segundos colocados, no caso Fernando Filho (PSB) e Gennedy Patriota (PTB).

Leia abaixo, na íntegra, a decisão do presidente do TRE-PE:

DECISÃO MONOCRÁTICA

A prefeitura de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, iniciou esta semana um projeto que pretende gerar emprego e renda para as mulheres do Município. Trata-se da implantação de hortas comunitárias orgânicas.

O projeto, que está sendo coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, foi desenvolvido através de uma parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que forneceu os kits de irrigação.

De acordo com a secretária Municipal da Mulher, Irenice Nunes, o objetivo é garantir a geração de renda para várias mulheres de Cabrobó. “Nosso objetivo é levar uma atividade rentável às mulheres além de desenvolver a segurança alimentar e a economia sustentável”, garante.

Irenice informa ainda que, neste primeiro momento, foram entregues os kits às mulheres indígenas da Ilha de Assunção, onde foi implantada a primeira horta. Mas, de acordo com a secretária, a previsão é que, em breve, o projeto seja estendido às mulheres urbanas beneficiando cerca de cinquenta famílias.

Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Cabrobó