O ex-prefeito de Lagoa Grande/PE, Robson Amorim (PSB), que atualmente exerce o cargo de secretário de Governo do município, foi condenado a 03 (três) meses de detenção, por infração ao art. 1º, VII, e § 2º, do Decreto-Lei nº 201/1967. A sentença foi publicada nesta sexta-feira (08) no diário eletrônico da Justiça Federal.

Na decisão do Juiz Federal da 17ª Vara de Petrolina, aplica ainda ao ex-prefeito a inelegibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, para o exercício de cargo ou função pública eletiva ou de nomeação. Isso significa que, o atual prefeito de Lagoa Grande, Dhonikson Amorim (PSB), terá que exonerar o seu próprio pai do cargo de Secretário de Governo.

A decisão do Juiz Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho foi dada em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o processo, o ex-prefeito Robson Amorim deixou de prestar contas de um convênio com a União.

Veja a parte do dispositivo da sentença:

AÇÃO PENAL – 0000659-81.2013.4.05.8308 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL x JOSÉ ROBSON RAMOS DE AMORIM (Adv. PAULO JOSÉ FERRAZ SANTANA, RICARDO NOGUEIRA SOUTO, SANDRA RODRIGUES BARBOZA, DINIZ EDUARDO CAVALCANTE DE MACÊDO, FERNANDO DINIZ CAVALCANTI DE VASCONCELOS, ANTONIO JOSE CAVALCANTE DE MACEDO, MARTA REGINA PEREIRA DOS SANTOS). (…) III. D I S P O S I T I V O 27. Do exposto, REJEITO as preliminares, e, no mérito, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal (art. 387 do Código de Processo Penal) para condenar o réu JOSÉ ROBSON RAMOS DE AMORIM às penas do art. 1.º, VII e § 2.º, do Decreto-Lei n.º 201/1967. 28. Passo à fixação da pena adotando o procedimento trifásico do art. 68 do Código Penal. A. Pena base 29. Circunstâncias judiciais: (a) Culpabilidade: é leve. (b) Antecedentes: são bons. (c) Conduta social: sem dados nos autos. (d) Personalidade do agente: sem dados nos autos. (e) Motivos do crime: sem dados nos autos. (f) Circunstâncias do crime: sem dados relevantes. (g) Consequências do crime: sem dados relevantes. (h) Comportamento da vítima: não colaborou para a prática do ilícito. 30. Em vista disso, dadas as circunstâncias favoráveis acima elencadas, a pena base deve ser fixada no mínimo legal: 3 (três) meses de detenção. B. Atenuantes/Agravantes 31. Sem atenuantes ou agravantes. C. Minorantes/Majorantes 32. Sem minorantes ou majorante. D. Pena privativa de liberdade definitiva e regime de cumprimento 33. Por tais razões, tenho como definitiva a pena privativa de liberdade de 3 (três) meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime aberto (art. 33, § 1.º, “c”, e § 2.º, “c”, do Código Penal). E. Fixação da pena de multa 34. Não há a previsão de pena pecuniária para o tipo em questão. F. Da substituição da pena privativa de liberdade e do sursis 35. Como a pena privativa de liberdade é inferior a 1 (um) ano; o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa; o réu não é reincidente em crime doloso; e a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicam que a substituição seja suficiente, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada por (art. 43, I e IV, e art. 44, I a III, e § 2.º, todos do Código Penal) 1 (uma) pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, cabendo ao Juízo responsável pela execução penal indicar em qual entidade se dará o cumprimento da pena substituta. 36. Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direito ter-se-á sua conversão na pena privativa de liberdade (art. 44, § 4.º, do Código Penal). 37. Com a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direito tem-se prejudicada a suspensão condicional da pena (art. 77, III, do Código Penal). G. Da reparação dos danos causados pela infração 38. Deixo de arbitrar o valor da reparação dos danos causados pela infração por tratar-se de crime formal, sem aparente repercussão financeira. H. Da decretação da prisão preventiva ou outra medida cautelar 39. Não vislumbro motivo para a decretação da prisão preventiva ou de outra medida cautelar (art. 387, parágrafo único, do Código de Processo Penal).I. Efeitos da sentença 40. APLICO ao réu a inabilitação, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. Como o réu não exerce cargo ou função pública, DEIXO de declarar a perda de cargo ou função. J. Providências Finais 41. DETERMINO, após o trânsito em julgado desta sentença: (a) A inclusão do nome do réu no rol dos culpados. (b) A expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal de 1988. (c) O envio dos autos à Contadoria do Foro para que forneça o valor das custas processuais. (d) A designação de Audiência Admonitória. 42. CONDENO o réu no pagamento das custas processuais, a serem calculadas em conformidade com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. 43. Sentença publicada em mãos da Diretora de Secretaria. 44. Custas processuais ex lege. 45. Expedientes necessários. 46.

Registre-se. Intimem-se (…).

Com informações de Lagoa Grande Noticias

Operação conjunta da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e da Polícia Militar identificou 28 pontos de desvios de água da Adutora do Sertão, que abastece cinco cidades da região: Salgueiro, Verdejante, Serrita, Terra Nova e parte de Cabrobó. O furto vem prejudicando o fornecimento de água para 120 mil habitantes desses municípios. Com a ajuda de um helicóptero da Secretaria de Defesa Social (SDS) e de um GPS, técnicos da companhia acharam as ligações clandestinas, usadas para irrigar roças em terrenos privados e até plantações de maconha. Agora, por terra, os policiais estão destruindo a rede irregular e realizando buscas para encontrar suspeitos do crime.

A operação, que começou na última segunda (4), deve se estender até a próxima quinta-feira (14). “Sentimos queda de vazão nas estações de tratamento da adutora de 220 quilômetros de extensão, que tira água do Rio São Francisco. Por isso, pedimos ajuda da polícia para tentar encontrar essas ligações clandestinas a partir de um sobrevoo de helicóptero. Os desvios estavam diminuindo a oferta de água para famílias da região”, contou o gerente da Compesa no Sertão Central, Januário de Carvalho.

Ele acrescentou que a água desviada era utilizada para irrigar plantações de cebola, maracujá, milho, além de pés de maconha. “Apesar de a adutora ficar a quilômetros de profundidade, eles perfuram a terra com uma escavadeira, botam uma mangueira e tiram o líquido. Suspeitamos toda vez que há uma área verde em meio a uma região castigada pela seca”, explicou Januário.

Em visita ao Sertão, a reportagem do NETV flagrou um sítio com dois açudes cheios de água furtada. O dono da propriedade plantou capim, milho e cebola sem parecer se importar com o desperdício do sistema de irrigação. Em outro terreno, uma plantação de cebola também é irrigada com a água tratada que deveria chegar às torneiras da população.

Em outra cidade, traficantes esbanjam à vontade um recurso cada vez mais escasso para irrigar plantações de maconha. Eles cavaram um reservatório de onde retiram a água em baldes para molhar os pés da droga. Antes da chegada da polícia, os criminosos conseguiram fugir. Eles deixaram 5 quilos de maconha prontos para o consumo e 15 mil pés da droga, que foram arrancados e queimados. Quem for pego cometendo o delito, segundo a SDS, pode pegar até dois anos de reclusão por furto de água.

Com informações de Arcoverde News

Devido à prática constante de candidatas serem impedidas de realizar determinadas provas, sobretudo de aptidão física, por estarem em período pós-parto e até em gravidez de risco, a deputada Isabel Cristina de Oliveira (PT) apresentou à Assembleia Legislativa o
Projeto de Lei Ordinária Nº 1681/2013, que, entre outras providências, veda “tratamento discriminatório às gestantes e parturientes participantes de provas, provas de títulos e teste de aptidão física no âmbito do Estado de Pernambuco.”

A deputada explica que o projeto prevê, em  seus parágrafos, 1º) Nos processos em que haja exame de capacitação física não é permitido o desligamento e exclusão de candidata que comprovar gravidez de risco ou licença decorrente de parto.” e, no 2º: “Os testes de capacitação física referidos no parágrafo anterior, serão adiados até a devida recuperação da candidata, devidamente comprovada por declaração médica.”

Em mais uma ação em prol dos direitos da mulher, Isabel Cristina conclui dizendo que, por causa dessa discriminação, muitas candidatastêm que recorrer à Justiça para garantir seu direito. Para evitar tal constrangimento, é que apresentamos esta proposição, visando resguardar o direito da mulher à maternidade e concomitantemente o direito ao acesso ao concurso público.

O governador Eduardo Campos (PSB-PE) convidou o cantor Gilberto Gil, que é filiado ao PV, para ser candidato ao governo do Rio de Janeiro no próximo ano. A informação consta na coluna assinada por Mônica Bergamo, na edição desta sexta-feira (8) da Folha de S.Paulo. De acordo com a jornalista, a sondagem foi feita na semana passada, quando Gil fez um show no Recife.

Por meio da sua assessoria de imprensa, o cantor disse que não pretende disputar cargos.

Desconhecido fora do Nordeste, Eduardo Campos é pré-candidato a presidente e precisa de uma base forte no sudeste.

Fonte: Blog do Jamildo

Na tarde do dia 08 de novembro de 2013, a 2ª CIPM, dentro das diretrizes do Programa “PACTO PELA VIDA” do Governo do Estado de Pernambuco, proferiu mais uma palestra dentro de um cronograma de atividades semanais que já vem sendo cumprido há alguns meses. Dessa vez, a beneficiada foi a Escola Municipal Evandro Ferreira dos Santos, no Bairro Santa Rita, em Cabrobó-PE. O assunto abordado foi o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que diz respeito aos deveres desses e consequências dos seus atos. Tal abordagem do ECA tem sido muito bem recebido pelos Gestores dos estabelecimentos já atendidos, uma vez que a violência dentro das escolas, entre os próprios alunos, tem se tornado uma realidade cada vez mais constante no cenário nacional.

Fonte e Fotos: 2ª CIPM

O Presidente da Câmara de Vereadores de Cedro, Valgeano de Denô, aproveitou pouco mais de 5 minutos na Rádio local, a Portal FM, na tarde de quinta-feira (07), para mandar um recado ao prefeito Josenildo Leite Soares, popular Neguinho de Zé Arlindo. O presidente também questionou sobre o destino de verbas para obras que ainda não foram concluídas e afirmou que o gestor ofereceu dinheiro para que vereadores de oposição se filiassem ao seu partido, o PSB.

“O prefeito tu tá mandando oferecer R$ 150 mil aos vereadores pra passar pro teu lado. Tu tá arrumando esse dinheiro aonde? Por que tu não investe esse dinheiro no salário dos funcionários ou paga em dias a eles? Ou manda iluminar a Avenida Eliziário que tá escura e a população tá reclamando? Eu vim fazer este discurso por que estou me sentido ameaçado. Nós vereadores de oposição, Valgeano, Nana Martins, Pelé, Tanso de Constâncio e Zé de Benga estamos fazendo um bom trabalho. Quem está no poder está se sentindo incomodado” disse Valgeano.

Para finalizar, o presidente pediu apoio à população e mandou um recado para o gestor, afirmando não ter medo de ameaças.

“Por isso, peço a toda população o apoio para esses vereadores. Somente nesse momento quero deixar essas palavras, dizer que não estamos com medo de certas ameaças. Então prefeito, se tu mexer em casa de caboco, vai ser ferruado. Cuida da tua vida porque tua casa tá caindo”

Fonte: Portal do Cedro

Foi realizada uma sessão extraordinária da câmara de vereadores de Cabrobó na noite desta sexta (08), para tratar do pedido de renuncia do vereador Jorge Cavalcanti da presidência da casa, o mesmo estava sendo investigado por uma Comissão criada especialmente para apurar supostas irregularidades em sua gestão. A Comissão Especial após 18 dias de trabalhos apresentou um relatório prévio, os membros da Comissão pedem o afastamento definitivo do vereador Jorge da presidência da câmara e apontam algumas irregularidades, ainda de acordo com o relatório ficou estabelecido um prazo de 10 dias para o vereador Jorge apresentar sua defesa, o prazo venceu na ultima quinta feira dia (07). Cumprindo o prazo dado pela Comissão Especial o vereador Jorge apresentou a defesa, logo em seguida preferiu renunciar ao cargo de presidente da câmara de vereadores de Cabrobó. Jorge passou 09 meses no comando do poder legislativo do municipio, o mesmo foi eleito em janeiro para ocupar a presidência da casa pela quarta vez em 6 mandatos consecutivos de vereador de Cabrobó.

Ainda no exercicio de presidente o vereador Neguinho Truká colocou em votação o pedido de renuncia do vereador Jorge, o mesmo foi aprovado com votos a favor de todos que comparecera a sessão extraordinária desta sexta. Logo após a votação do pedido de renuncia do ex presidente Jorge e tendo o mesmo sido aprovado, o presidente em exercicio Neguinho Truká colocou em votação aberta à escolha do presidente, como já teria sido acordado entre os vereadores em reuniões durante o dia, o nome do vereador Barná Russo foi o único a ser apresentado e posteriormente foi eleito presidente da câmara para cumprir o mandato tampão até o final de 2014.

A maioria dos presentes foram surpreendidos com a decisão do vereador Neguinho Truká em renunciar a vice presidência, sendo assim, o novo presidente Barná Russo já empossado procedeu com a eleição para a escolha do substituto de Neguinho, conforme acordado pelos parlamentares Paulo Gonçalves do PT foi candidato único.

O vereador afastado Jorge Cavalcanti assistiu toda à sessão ao lado de populares, o mesmo preferiu sentar na ultima bancada de cadeiras destinadas para o público, assim que terminou a sessão o vereador foi cumprimentar os vereadores Barná Russo e Paulo Gonçalves presidente e vice respectivamente.

Filho do ex vereador Lourival Russo eleito por 4 vezes em 1982, 1988, 1992 e 1996, Lourival também foi presidente da câmara em duas oportunidades exercendo o cargo nos biênios 1987/1988 e 1995/1996. Barná Russo foi candidato em 2008 pelo PT ficando na suplência de vereador, no ultimo pleito eleitoral fazendo parte da grande coalizão que elegeu o prefeito Auricélio foi candidato pelo PSD sendo eleito para o primeiro mandato. Barná Russo é um dos 5 vereadores que fazem parte da Comissão Especial que investigou as denuncias de irregularidades, supostamente praticadas pelo ex presidente Jorge Cavalcanti. Ao longo do processo de apuração dos fatos coube a Barná a tarefa de fazer os discursos mais inflamados, o vereador chegou a dizer na tribuna que a câmara de Cabrobó após as investigações iria dar uma lição moralizadora para o municipio, o estado e a nação, o parlamentar foi enfático quando disse, “doa em quem doer”. No período das investigações ficou acordado entre os vereadores, que para dar uma resposta a altura das expectativas da sociedade cabroboense, seria adotadas algumas medidas, entre elas, retirada a verba de representação que hoje é na ordem de 3 mil reais para o presidente, diminuição do quantitativo de diárias para parlamentares e funcionários, entre outras. Informações dão conta, que pelo menos o primeiro item já está fora, a verba de representação para o presidente no valor de 3 mil reais deverá permanecer, o que de certa forma é mais do justo.

O prefeito de Cabrobó Auricélio Torres dá uma grande lição de como se deve respeitar a independência dos poderes, mesmo com maioria absoluta na câmara tendo o apoio de 10 dos 12 vereadores, o prefeito por nenhum momento interferiu nas investigações da Comissão Especial, nem tão pouco, na escolha dos nomes para presidente e vice. Nos últimos dias o vereador Barná pregava um discurso mais para a oposição que para a situação, Paulo Gonçalves mesmo sendo o líder do governo pertence aos quadros do PT, partido que recentemente rompeu com o governo, tudo isso, em qualquer outro chefe de executivo teria no mínimo, procurado saber qual seria o comportamento de ambos, no entanto, preferiu optar em favor da total independência do poder legislativo, deixando que os parlamentares fizesse a escolha com a consciência de que cabe a cada um, cumprir com obrigações para o bem da sociedade cabroboense.

Em visita ao Agreste Central de Pernambuco, o ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (08), com o prefeito Joãozinho Tenório, de São Joaquim do Monte. Durante a passagem pelo município, FBC visitou obras e também conversou com os prefeitos Tio Correia (Belém de Maria) e Thiago Nunes (Agrestina) para discutir ações de estímulo ao desenvolvimento da região como as obras da ferrovia Transnordestina.

Na chegada a São Joaquim, o ex-ministro da Integração Nacional visitou a Prefeitura Municipal, onde conversou com o prefeito, secretários e vereadores. Após a reunião, FBC concedeu entrevista à Rádio Agreste FM, quando falou sobre seu futuro político e demandas para o fortalecimento econômico da região. “Viemos conhecer de perto o trabalho de Joãozinho e discutir instrumentos para desenvolver São Joaquim. Um dos temas de interesse é a retomada das obras da Transnordestina, que devem beneficiar São Joaquim e tornar essa região um pólo logístico, gerando empregos e renda.”

FBC ainda acompanhou obras de pavimentação de ruas e a reforma da escola municipal de São Joaquim. Em seguida, o ex-ministro visitou o Santuário de Frei Damião e participou de um almoço com os prefeitos Joãozinho, Thiago Nunes (Agrestina), Tio Correia (Belém de Maria), vereadores e políticos do Agreste Central.

Crédito da foto: Junior Vilela/Dilvugação FBC

Brasília-DF, 08/11/2013 – A Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional participa, entre os dias 11 e 14 de novembro, da primeira Reunião Geral da Rota do Cordeiro, em Fortaleza (CE). A ação ocorre paralela ao ‘VIII Congresso Nordestino de Produção Animal (CNPA)’, que irá debater os impactos das inovações tecnológicas geradas a partir de pesquisas agropecuárias no Nordeste brasileiro.

“A Rota do Cordeiro é uma das iniciativas mais desenvolvidas dentro do projeto Rotas da Integração Nacional, o que torna o momento propício para trabalharmos temas referentes às inovações tecnológicas”, garante o gestor do projeto no ministério, Vitarque Coêlho.

A reunião tem como objetivo a troca de experiências entre os diversos parceiros e a definição de novos projetos para fortalecer a rede de cooperação da Rota do Cordeiro. “Essa é a primeira vez que reunimos representantes de todos os estados em que temos trabalhado. Além da troca de experiências, essa será uma grande oportunidade de aproximar os gestores estaduais, produtores e instituições de pesquisa e desenvolvimento, com vistas à criação de parcerias e novos projetos”, afirma Vitarque.

Para o especialista, a ação é de grande relevância, uma vez que o semiárido nordestino necessita fortalecer atividades como a ovinocaprinocultura, de elevado impacto na inclusão produtiva e geração de renda na região. O encontro reunirá gestores de projetos em andamento na Bahia, Ceará, Pernambuco e Piauí.

Rota do Cordeiro – O projeto “Rota do Cordeiro” faz parte do programa ‘Rotas da Integração Nacional’, e contempla ações de fortalecimento em todos os elos da cadeia produtiva, desde os insumos básicos, passando pela produção até o beneficiamento e a comercialização. A proposta contribui para a consolidação de redes de Arranjos Produtivos Locais (APLs), em consonância com os objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Dessa forma, o projeto visa à inclusão socioeconômica das regiões mais pobres do país aos mercados nacionais e internacionais de produção, consumo e investimento. A expectativa é de que até o final de 2013, cerca de seis mil famílias sejam beneficiadas, além de técnicos e produtores que serão capacitados continuamente. Mais de R$ 30 milhões já foram investidos no desenvolvimento da ‘Rota do Cordeiro’.

Em evento prestigiado por diversas autoridades da Zona da Mata, o ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, foram diplomados, na noite desta quinta-feira (08), cidadãos de Vitória de Santo Antão. A honraria é concedida pela câmara municipal em reconhecimento a relevantes serviços prestados ao povo de Vitória.

No discurso de apresentação, o vereador de Vitória, Edvaldo Bione, pontuou as principais ações que motivaram a homenagem da Câmara a FBC. “A cidade passou por mudanças significativas com a chegada de grandes indústrias como a Sadia e a Kraft. Com isso, a vocação de Vitória foi mudada em 10 anos e Fernando Bezerra foi responsável por esse processo de interiorização do desenvolvimento.”

O ex-ministro agradeceu a homenagem e ressaltou que o título de cidadão aumenta a responsabilidade na busca por novas conquistas para Vitória. “Tivemos a oportunidade de inverter a lógica, dando mais incentivos para a interiorização da industrialização e do desenvolvimento, além de reforçar a estrutura dessa cidade para acabar com o racionamento com as obras da Adutora de Santo Antão. Agora, essa honraria é combustível para continuar fazendo política com paixão e ajudar na transformação da vida do povo de Vitória.”

Além de Fernando Bezerra e Dom Saburido, a cerimônia concedeu cidadania ao médico Raul Mariz e à secretária da Mulher de Vitória, Maria das Graças. O evento foi prestigiado pelo prefeito Elias Lira, pelo deputado estadual, Henrique Queiroz, pelo presidente do PSD/PE, André de Paula, vereadores e lideranças políticas da região.

Diante dos últimos acontecimentos envolvendo o nome do vereador Jorge Cavalcanti presidente afastado da câmara municipal de Cabrobó, fato que, por decisão dos demais membros do poder legislativo, foi criada uma Comissão Especial para apurar as denuncias. Após alguns dias de investigações e apurações das denuncias, a Comissão presidida pelo vereador Duda Caldas concluiu os trabalhos, sendo que, o relator vereador Marcos de Neuma apresentou seu relatório prévio em que pede o afastamento definitivo da presidência por parte do vereador Jorge Cavalcanti.

O conteúdo do relatório prévio foi devidamente divulgado pela imprensa local inclusive por este Blog, mantendo a linha de absoluta imparcialidade em todos os fatos noticiados, assim com, divulgamos  a integra do relatório prévio, é nosso dever e obrigação, divulgarmos a defesa apresentada pelo vereador Jorge Cavalcanti.

Segue a integra da defesa do vereador:

Excelentíssimo Senhor Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Cabrobó,

Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Especial instituída pela Portaria 54/2003 destinada a investigar supostas irregularidades na gestão da Câmara.

O Vereador Jorge Luiz Cavalcanti na condição de Presidente devidamente eleito para comandar e representar a Câmara Municipal de Cabrobó vem apresentar a sua Defesa aos pontos destacados no Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pela Portaria 54/2003 destinada a investigar supostas irregularidades na gestão da Câmara.

1. Preliminares

1.1. Preliminar de Afastamento irregular

Na Primeira Preliminar destaco que a constituição da Comissão Especial foi realizada de forma irregular e contra a lei, além de não respeitar o princípio da ampla Defesa e contraditório assegurados na Constituição Federal.

Foram realizadas duas sessões da Câmara para deliberar a constituição da Comissão Especial e afastamento temporário do Presidente de suas funções, sendo a primeira no dia 8 (oito) de outubro de 2013, com a Presença do Vereador Jorge Luiz Cavalcante, ocasião em que ele questionou as formalidades legais e o verdadeiro desrespeito ao Regimento Interno da Câmara. Nesta mesma sessão deliberou de forma irregular, o afastamento temporário do Presidente e formação da Comissão Especial, sendo este afastamento intentado por intermédio de Requerimento Verbal, contrariando as normas regimentais, notadamente os artigos 157, 161, 67 e 93.

Ocorre que uma nova sessão realizada em 10 (dez) de outubro, sem a convocação do Presidente Jorge Luiz Cavalcanti, sem publicação na forma legal, e sem que o mesmo tivesse o direito de apresentar sua defesa e argumentos contrários às acusações, novamente, também contrariando as normas regimentais, deliberaram sobre o seu afastamento temporário da presidência e formação da Comissão Especial.

O que os Vereadores da Câmara de Cabrobó realizaram na referida sessão foi uma violência contra o estado de direito negando ao Presidente da Câmara o direito de apresentar sua Defesa na sessão em que um ato estava sendo deliberado atingindo diretamente o interessado ao afastá-lo de uma função para o qual havia sido regularmente eleito.

Diante da gravidade do fato e em respeito ao princípio da ampla Defesa e do contraditório, requeiro que o ato que instituiu a Comissão Especial e formalizou o afastamento temporário da função de Presidente da Câmara o Vereador Jorge Luiz Cavalcanti seja anulado.

1.2. Preliminar de Cerceamento de Defesa

Como vem fazendo desde o início de seu mandato, o senador Armando Monteiro (PTB) realiza neste sábado (09) mais uma série de reuniões de trabalho no interior do Estado, visitando prefeitos e lideranças, ouvindo as demandas da comunidade para encaminhá-las no Senado e nos ministérios, em Brasília. Desta vez, a agenda de trabalho será na Mata Norte de Pernambuco, região que, segundo Armando, precisa preparar-se para os desafios dos próximos anos, como a necessidade de qualificar a população para ocupar os empregos gerados pelos pólos automotivo e farmacoquímico.

O senador irá a quatro municípios: Timbaúba, Aliança, Nazaré da Mata e Carpina. Já no início da manhã, Armando terá um encontro com o ex-prefeito de Timbaúba, Gilson Muniz (PTB), pré-candidato a deputado federal, e em seguida concederá uma entrevista à Rádio Princesa Serrana, no município. Logo depois, parte para o município de Aliança, onde conversa com o ex-prefeito e pré-candidato a deputado federal pelo PTB, Azoka Gouveia, e com vereadores do PTB.

A parada seguinte é Nazaré da Mata, para entrevista nos estúdios da Rádio Naza FM, ao lado do prefeito trabalhista, Egrinaldo Coutinho, o Nado. O giro pela Mata Norte termina em Carpina, onde o líder petebista encontrará o pré-candidato a deputado estadual, o ex-prefeito Joaquim Lapa (PTB), e o empresário Giney Francisco (PTB), também pré-candidato a deputado estadual pelo partido.

Ainda em Carpina, Armando será recebido em um almoço por lideranças da região, a exemplo de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de diversos partidos. No evento, o líder trabalhista também concederá entrevista à imprensa da Mata Norte.

Crédito da foto: Alexandre Albuquerque/divulgação

Hoje pela manhã o vereador Jorge Cavalcanti renunciou a presidência da câmara de Cabrobó, a carta comunicando a decisão da renuncia foi entregue ao relator da Comissão o vereador Marcos de Neuma. De imediato se iniciou as negociações para a escolha do nome que substituiria o vereador Jorge na presidência da casa, o nome do vereador Marcos de Neuma (PSB) foi ventilado por alguns dos colegas, no entanto, o mesmo achou por bem que a escolha atendesse o consenso, assim se deu a escolha do vereador Barná Russo (PSD).

O presidente em exercicio Neguinho Truká já convocou uma sessão extraordinária para as 19:00 horas de hoje, com matéria única, a eleição do presidente da câmara de vereadores de Cabrobó.

Era pouco mais das 9:30 horas quando começaram a chegar as primeiras pessoas onde seria a paralisação na BR 316, o local escolhido pelos organizadores foi exatamente no lugar que a uma semana atrás uma tragédia ceifou 4 vidas. A manifestação foi organizada pelos alunos, professores e funcionários da FACESF (Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco), o Professor Zé Paulo Diretor Acadêmico da FACESF foi quem coordenou as ações que transcorreu com a mais absoluta ordem e tranqüilidade.

O motivo da interdição da BR 316 já quase na entrada da cidade de Belém do São Francisco, é por conta das condições inadequadas de pelo menos 5 pontes, desde a curva da entrada que dá acesso ao Distrito de Riacho Pequeno até a zona urbana do municipio. Segundo as pessoas que fizeram uso da fala no momento do protesto, já foram mais de 30 mortes em dezenas de acidentes, sem que as autoridades do DNIT tomem nenhuma providencia atendendo o clamor da população belenita.

O transito foi paralisado nos dois sentidos por pelo menos 2 horas, com exceção de alguns passageiros de um ônibus da empresa progresso, houve a compreensão de quem passava no local no momento do protesto. Durante o tempo em que a pista foi interditada pelos manifestantes, a PMPE acompanhou de perto apenas para garantir que o direito de manifestar fosse assegurado a todos, sem que, se registre um incidente se quer.

É verdadeiramente vergonhoso, quando observamos a forma desrespeitosa como o estado brasileiro trata os seus cidadãos, sobre tudo, quando o assunto é DNIT, aí a vergonha passa a ser maior ainda. Há quanto tempo que o povo de Belém do São Francisco luta para que essas pontes sejam alargadas e construídas proteções laterais? Quantas familias que choram por perderam entes queridos por conseqüências da omissão do estado nesse caso? Quantas vidas mais precisam ser ceifadas e causar dor para que uma simples providência seja tomada? O povo de Belém do São Francisco cansou de esperar, com uma faixa onde estava escrito “A luta que virou Luto”, o povo foram para a pista, agora esperamos que as autoridades saiam de suas insensibilidades e façam alguma coisa, ou melhor, façam o que deve ser feito, cumpram com suas obrigações.

Vários veículos de comunicação da região estiveram fazendo a cobertura do protesto, entre os presentes nosso amigo Izaurino Brasil do Jornal Gazzeta do Sertão e da Radio Canabrava FM. Entre as autoridades o Prefeito do Municipio Gustavo Caribé e também o ex vereador Joselito Nogueira. Joselito ressaltou que se todos, municipio, estado e a união, se juntassem em torno de uma causa as dificuldades seriam menores. O Prefeito Gustavo Caribé parabenizou a iniciativa de todos que fazem a FACESF, principalmente ao Professor Zé Paulo que esteve à frente do protesto, também tornou público algumas ações de sua parte junto aos aliados no congresso e em ministérios para que tais problemas sejam solucionados.

Eram 1130 quando o Professor Zé Paulo agradeceu a compreensão de todos, bem como, a colaboração daqueles que tiveram direta, ou, indiretamente envolvidos na realização do protesto, sobre tudo, os alunos da FACESF.

Nesta quinta-feira 07 de novembro 2013, foi executada no  horário das 18h00 às 21h00, pela  2ª CIPM  a “OPERAÇÃO FECHA BATALHÃO” nos municípios de Orocó  e Cabrobó. Na ação conjunta   participaram o efetivo Administrativo juntamente com  o efetivo Ordinário.     A operação tem como objetivo  reduzir efetivamente  os índices de criminalidades na área da 2ª CIPM, onde segundo dados estatísticos, esse horário é considerado o de maior  incidência em crimes de homicídio e roubo.

Fonte: 2ª CIPM