Os próximos dias 9 e 10 de novembro foram definidos como data de dois tradicionais eventos esportivos: Torneio da Agrovila 9 e 8ª edição dos Jogos Escolares de Barro Vermelho. A organização dos dois eventos é feita pelos comunitários locais com apoio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, por meio do Departamento de Esportes e Governo Municipal de Curaçá.

No Torneio de Futebol da Agrovila 7, as competições acontecem no sábado (9), a partir das 10h da manhã. São mais de 15 equipes definidas de várias localidades na disputa e premiação para o 1º, 2º e 3º lugar. Já as competições em Barro Vermelho acontecem no domingo (10), das 8h da manhã às 5h da tarde. Os jogos serão nas modalidades: futebol, futsal, vôlei de areia, atletismo, ciclismo, salto à distância e revezamento 4 por 100. O Evento reunirá estudantes de Barro Vermelho, Mundo Novo, Poço de Fora, São Bento e Patamuté.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Curaçá

Mais uma vez a baixa principal da Substação que dá acesso ao Centro da cidade e demais localidades, encontra-se com um poste que apresenta lâmpada queimada.

Esse episódio já havia acontecido uma vez esse ano, e ocorreu novamente.

Venho através de essa mensagem pedir que as devidas providências sejam tomadas para resolução do problema, afinal trata-se de um trajeto que é feito por várias pessoas no turno da noite, pessoas estas que estão arriscando suas vidas em meio a tanta escuridão sem saber o que encontrarão à sua frente.

Sem contar, que o trecho que está “às escuras” fica bem próximo da Caixa Econômica e da Agência do INSS.

Espero que o problema seja resolvido o mais breve possível.

Aconteceu em Cabrobó

Na manhã deste dia 06 de novembro de 2013, o efetivo da Malha da lei PMPE. Malha da Lei DPC de Cabrobó, AIS-25, AIS-26, NIS-4, GT-rural I. Deram cumprimento ao Mandado de Prisão,  expedido pela Comarca de Cabrobó-PE, em desfavor do imputado, por tráfico de drogas. O mesmo foi conduzido ao Presídio Edvaldo Gomes, Petrolina. Ficando a disposição da Justiça. Como consta no B.O. nº 1455/13.

Moradores dos Bairros da Cohab e Ipsep fizeram um protesto pacifico reivindicando o calçamento da Avenida principal que liga os dois Bairros ao centro da cidade, a Avenida que é a principal via de acesso ao antigo complexo administrativo do consorcio responsável pelas obras da transposição ainda não foi pavimentada. Ao longo do período em que as empresas utilizavam a Avenida como via de acesso, a quantidade de poeira era diminuída com a água jogada por carros pipa, sem que nenhuma providência tenha sido tomada para pavimentar a referida Avenida.

A Avenida foi desobstruída depois que um trator foi acionado por policiais militar que faziam ronda por perto, com a máquina as pedras usadas para interditar o transito foram removidas. Os moradores mantiveram a manifestação em clima pacífico, dessa forma, entenderam o trabalho dos policiais que sob o comando do Cabo Nascimento, apenas garantiu a ordem e ao mesmo tempo, contribuíram com a própria população, através do dialogo e fazendo com que a presença de uma autoridade fosse assegurada.

Logo com a chegada do secretário de Infra-Estrutura Edgar Caldas, os moradores através de uma representante apresentaram a principal reivindicação, a pavimentação da Avenida principal que entre os dois Bairros. O secretário Edgar Caldas ao ouvir a representante de imediato ligou para o Prefeito Auricélio, o mesmo orientou o secretário que fosse criada uma comissão de 5 moradores, criada a comissão ficou agendado que o Prefeito Auricélio receberia a comissão em seu gabinete nesta quinta dia 7 as 10:00 horas da manhã.

Alterações no projeto original do Canal do Sertão pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) motivaram, ontem, o pronunciamento do deputado Raimundo Pimentel (PSB), na Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, o texto inicial beneficiaria cerca de 110 mil hectares de terras irrigáveis na Região do Araripe, porém, no Edital de licitação, constam apenas 5,3 mil hectares.

O socialista informou que a Comissão de Acompanhamento às Medidas de Enfrentamento à Seca e Obras Estruturadoras, da Assembleia, vai realizar audiência pública, no próximo dia 13 de novembro, para tratar do assunto.

“O novo traçado deixa oito cidades do Araripe fora do projeto. Inicialmente, seriam beneficiadas 17 cidades pernambucanas e Casa Nova, na Bahia, contemplando cerca de 650 mil habitantes”, ressaltou. Segundo o deputado, o Canal do Sertão é fruto de acordo entre o então governador Jarbas Vasconcelos e o Ministério da Integração Nacional, como forma de compensar o Estado pela água cedida para a Transposição do São Francisco.

Pimentel ganhou de imediato o apoio dos colegas parlamentares que inclusive sugeriram uma ida a Brasília.Também está sendo feito um abaixo-assinado contra a decisão, para ser entregue à presidente Dilma Rousseff.

O ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, será homenageado, nesta quinta-feira (07), com o Título Honorífico de Cidadão Vitoriense. O evento será realizado, às 19h30, no Clube Abanadores O Leão, no bairro da Matriz – Vitória de Santo Antão. Na oportunidade, o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, também será homenageado com o diploma de cidadão.

A homenagem foi idealizada pelo ex-vereador Frasao em reconhecimento aos projetos e ações desenvolvidos em Vitória ao longo da trajetória de FBC como ministro, deputado e secretário estadual. Entre as principais iniciativas promovidas por Bezerra Coelho na cidade, estão a construção da Adutora de Santo Antão, que deve ser concluída no próximo ano, e o incentivo para a instalação de empreendimentos como a Fábrica Kraft Foods.

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou, no início da tarde desta quarta-feira (06), no plenário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

do Senado, o seu relatório sobre o substitutivo ao PLS nº 386/12, que reforma a legislação referente ao ISS. O texto tem como principal objetivo acabar com a guerra fiscal entre os municípios por causa do tributo. O projeto vai promover, entre outras alterações, a atualização da lista de serviços do ISS e assegurar a aplicação da Alíquota Mínima Constitucional de 2% referente ao tributo. O texto foi amplamente negociado com todos os setores envolvidos, em especial com a Frente Nacional dos Prefeitos e com a Confederação Nacional dos Municípios.

Na avaliação de Humberto Costa, o seu substitutivo vai conferir segurança jurídica aos contribuintes e favorecer a autonomia financeira dos municípios. “Hoje, as prefeituras perdem receitas, perdem recursos, porque abrem mão da cobrança cheia do ISS. A partir de agora, fica claro que a menor alíquota para a tributação o dos serviços tem que ser, no mínimo, 2%. Se houver qualquer cobrança abaixo disso com o objetivo de atrair investimentos para uma cidade ou para outra, não só o município vai perder a capacidade de cobrar o imposto, como também o gestor, entendido como prefeitos, secretários de fazenda, irão responder por improbidade administrativa. Então, nós estamos avançando, no sentido de dar aos municípios a possibilidade de mais autonomia”, afirmou o senador.

A partir dele, ficam claras as regras que impedem a bitributação, proibindo que sejam realizadas pelos governos estaduais e municipais cobranças cumuladas de ICMS e ISS. O substitutivo de Humberto Costa ao projeto original, cuja autoria é do senador Romero Jucá (PMDB-RR), desonera o setor da construção civil, favorecendo a construção e reforma de imóveis, e o setor de transporte coletivo municipal, em todos os modais.

Foram excluídos de tributação da lista elaborada por Humberto a locação empresarial de bens móveis e imóveis, o acesso à Internet e patentes – de acordo com o entendimento que esses setores devem ser estimulados no país – e empresas de saneamento ambiental e tratamento de água por serem prioritárias para o interesse nacional. Foi suprimido, ainda, do texto original o dispositivo que acabava com o Valor Fixo de ISS para Sociedades Uniprofissionais, que congregam todos os profissionais liberais, como médicos, jornalistas, advogados, contadores, administradores, arquitetos e engenheiros. Logo após a leitura, o projeto teve pedido de vista coletivo. A expectativa é que matéria seja votada na CAE na semana que vem.

Brasília-DF, 06/11/2013 — Uma das principais atividades econômicas em curso no semiárido mineiro, a apicultura, acaba de ganhar reforço. A Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional (SDR-MI) destinou cerca de R$ 500 mil para novas ações de estruturação da Rota do Mel em Minas Gerais. Mais de 300 apicultores de Montes Claros e região receberam capacitação e uma moderna unidade de beneficiamento e envasamento de mel foi inaugurada no município de Porteirinha.

De acordo com o coordenador geral de Programas Sub-regionais da SDR, Marcos Sant’Ana, o objetivo da ação é fortalecer a produtividade e promover a inclusão socioeconômica das regiões aos mercados nacionais e internacionais de produção, consumo e investimento.

“A apicultura tem sido considerada uma das grandes opções para a agricultura familiar, sobretudo pelo número de atividades interligadas a produção de mel. Identificamos diversos produtores que têm se dedicado exclusivamente a esta atividade. Alguns inclusive atuando não só no manejo do mel, mas se especializando na confecção de caixas ou na criação de abelhas rainhas. Isto mostra o potencial da cadeia para promover inclusão e desenvolvimento”, garante Sant’Ana.

A unidade de comercialização de mel instalada em Porteirinha deve produzir 80 toneladas de produto por ano. Mais de 50 famílias de produtores rurais devem ser beneficiadas. “Esta é a nona Casa do Mel instalada em Minas. Com a capacitação a produção é fortalecida, dando condições aos profissionais do setor para ampliar a atuação no mercado”, garante o coordenador.

Somadas as capacidades produtivas das Casas de Mel instaladas no semiárido mineiro, como parte do projeto de estruturação da Rota do Mel, totalizam mais de 900 mil toneladas de produto por ano. Cerca de 800 famílias são beneficiadas pelo projeto.

Rotas da Integração Nacional

Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional (SDR-MI) a Rota do Mel faz parte do projeto Rotas da Integração Nacional. O programa contempla seis eixos produtivos, como fruticultura, economia criativa, cordeiro, peixe, mandioca e mel – além das centrais de comercialização de produtos oriundos das respectivas cadeias produtivas -, contribuindo para a consolidação das redes de Arranjos Produtivos Locais (APLs). O programa é um dos principais instrumentos de implementação da Politica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

O senador Armando Monteiro (PTB) votou favoravelmente ao relatório do senador Humberto Costa (PT) que apresentou propostas à reforma do Imposto sobre Serviços (ISS). O assunto foi debatido durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira (06).

Armando elogiou o relatório apresentado por Humberto, mas voltou a falar da necessidade de discussão e realização de uma reforma tributária ampla e sistêmica.  “Quero me congratular com o senador Humberto Costa, mas também dizer que é lamentável que nós não tenhamos a oportunidade de discutir essa questão no bojo de uma reforma tributária ampla, porque é evidente e a ninguém escapa a compreensão de que há novas bases de tributação, que são naturalmente apropriadas pelos entes municipais”, disse.

Para Armando, infelizmente, a possibilidade de uma reforma ampla vem sendo inviabilizada porque se trata de matéria complexa. “No Brasil, ela esbarra fundamentalmente nas contradições do nosso federalismo que ainda opõe interesses de forma muito forte, com estados mais desenvolvidos e outros menos. É lamentável que não tratemos essa questão no bojo de uma reforma mais ampla, aí sim redefiniríamos competências, novas bases de tributação, sem o risco de elevar a carga tributária global que no Brasil é extremamente elevada”, destacou.

Ao final da sessão, o relatório do senador Humberto Costa, favorável ao projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB-AP) foi aprovado. A possibilidade de desoneração da construção civil e do transporte coletivo foi uma das novidades da proposta em debate.

Crédito da foto: Pedro França/divulgação

Patrocinado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Programa Aula de Cidadania tem como objetivo proporcionar a alunos da rede estadual de ensino um dia sobre os três poderes estaduais: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Por iniciativa da deputada Isabel Cristina de Oliveira (PT), foi incluída a Escola Estadual Eneide Coelho Paixão Cavalcanti, localizada no bairro João de Deus, Petrolina-PE. Normalmente, o Programa atende às escolas da região metropolitana, pela proximidade com a capital do Estado.

A caravana, formada por 12 estudantes, coordenada pelas gestoras Rosa Maria Santos Rocha e Maria Betânia Borges, será recepcionada, no dia 07/11, pela deputada, e, após o café da manhã, se dirigirá à ALEPE.

Na sede do Poder Legislativo, a comitiva assistirá à Sessão Plenária, vídeo sobre a história da Assembleia e a uma  palestra sobre cidadania, proferida pela deputada Isabel Cristina.

Na parte da tarde, os destinos serão o Executivo e o Judiciário, quando terão noção do funcionamento dos dois poderes. O retorno a Petrolina será à noite.
A Escola Eneide Coelho Paixão Cavalcanti, recentemente, foi destaque da mídia, por ocasião do resultado do Concurso de Redação Luiz Gonzaga – 100 Anos de Vida e Obra do Pernambucano do Século, promovido pela Assembleia Legislativa, do qual foi vencedor José Eduardo Bezerra Teles, aluno daquele educandário.

Neste momento os moradores dos Bairros da Cohab e do Ipsep interditaram a Avenida que liga os referidos Bairros ao Centro da cidade, o motivo da manifestação é por conta da alta quantidade de poeira que é jogada ao ar, prejudicando assim todos que moram nas proximidades da referida Avenida. Segundo Gilvam um dos moradores do Bairro da Cohab, os moradores reivindicam inicialmente um carro pipa diariamente molhando a terra, dessa firma, acredita Gilvam, a poeira seria eliminada e consequentemente os moradores poderiam respirar melhor. Os moradores ainda esperam a presença de alguma autoridade do município, para dialogar com os manifestantes também cobram a pavimentação da Avenida, com isto, acabaria de uma vez por toda com os transtornos causados aos moradores por conta da alta quantidade de poeira  joga ao ar, devido ao numero bastante elevado de veículos que trafegam pela Avenida, principalmente os caminhões que prestam serviços as obras da transposição.

Daqui a pouco estaremos divulgando os números de uma pesquisa de opinião pública a respeito da administração do Prefeito Auricélio Torres.

Em dezembro, a população do Sertão do Pajeú será beneficiada por duas ações importantes na área de saúde pública. O Governo do Estado vai inaugurara primeira Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE),além de uma Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Macrorrigional, ambas no município de Serra Talhada.

Com investimentos de R$ 6,6 milhões, a UPAE, construída no bairro da Cagepe, vai contar com ambulatório, consultas médicas em várias especialidades, entre elas cardiologia, endocrinologia, ginecologia, gastroenterologia e nefrologia. A unidade contará também com um moderno centro de exames clínicos e diagnósticos, que oferecerá teste laboratoriais, raio-x, ultrassonografia, eletrocardiograma e endoscopia.

“As UPAEs são ferramentas fundamentais para solucionar um dos principais calos da saúde pública, que é a baixa oferta de consultas e exames especializados no interior. Com todas em funcionamento, esperamos dar fim à via crúcis que os moradores do interior precisam enfrentar pra conseguir consultas com especialistas, como cardiologistas ou neurologistas”, explica o secretário estadual de Saúde, Antônio Carlos Figueira.

Ainda no mês que vem, será inaugurada a primeira Central de Regulação do Samu Macrorrigional. A unidade foi projetada para beneficiar 800 mil moradores das Regionais de Saúde de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, no Pajeú, e Arcoverde, no Sertão do Moxotó, estando dimensionada para atender ocorrências em 35 municípios incluídos nas três regionais.

Com a abertura da Central do Samu Macrorregional, o serviço passará a atender 100% da população pernambucana. Só este ano, 82 novos veículos foram integrados à frota de 186 ambulâncias, que atualmente já cobre 70% do território estadual. A expectativaé de que outras 65 sejam adquiridas até dezembro. Hoje, Recife, Caruaru e Petrolina contam com centrais macrorregionais de Regulação do Samu a qual será integrada a unidade de Serra Talhada.  Ao todo estão sendo investidos R$ 720 mil nas obras, sendo R$ 320 mil de recursos do Tesouro Estadual.

Ampliação – Também serão contempladas com novas Unidades Pernambucanas de Atenção Especializadas (UPAE), até dezembro de 2014, as cidades de Abreu e Lima, Goiana, Limoeiro, Palmares, Caruaru, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Salgueiro e Ouricuri. O investimento total está estimado em mais de R$ 200 milhões e o perfil de cada UPAE leva em consideração às necessidades e especificidades de cada Regional de Saúde. As unidades Petrolina e Garanhuns, já inauguradas, e as de Goiana e Abreu e Lima, previstas para 2014, contam com bloco cirúrgico para pequenas e médias cirurgias, e hospital-dia.

O Tribunal Regional Federal (TRF) negou provimento à apelação e manteve a condenação do ex-prefeito de Cedro (PE), José Marcondes Filho. O ex-gestor terá que pagar multa equivalente a cinco vezes o valor do salário de prefeito da época que esteve à frente da administração municipal.

Além da multa imposta pela justiça, José Marcondes terá seus direitos políticos suspensos por um período três anos. O processo foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), em virtude da falta de prestação de contas referente a convênio para envio de recursos pelo Ministério do Turismo ao município, no valor de R$ 120 mil. O recurso seria utilizado para a realização da tradicional Festa do Milho de 2008, último ano de sua gestão.

Com informações do Blog de Carlos Brito

O ex-prefeito do município de Ouricuri, Horário de Melo Sobrinho, foi condenado por improbidade administrativa devido a irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A sentença foi proferida pelo juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, que está acumulando a 1ª Vara da Comarca de Ouricuri. O réu ainda pode recorrer da decisão.

Segundo denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o ex-prefeito, no ano de 1998, não aplicou 60% dos recursos recebidos da Fundef na remuneração dos profissionais do magistério. O MPPE ainda afirma que o réu aplicou os fundos dos recursos em despesas indevidas e que não emitiu relatórios gerenciais para possibilitar o trabalho do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundef.

Em sua sentença, o magistrado explicou que o réu agiu contrariamente a Lei 9.424/96, vigente na época dos fatos, quando não aplicou o valor mínimo de 60% dos recursos recebidos pelo Fundef na remuneração dos profissionais do magistério. Do total de R$ 1.590.934,73, valor mínimo que deveria ter sido aplicado, apenas R$ 901.649,05 foram efetivamente empregados, o que causou um prejuízo ao fundo de R$ 689.288,55.

Sobre a denúncia de aplicação irregular dos recursos, o magistrado destacou que o então gestor efetuou pagamento de despesas via notas de empenho, classificando-as como remuneração de profissionais do magistério. Contudo, tratava-se de pagamento de diárias e refeições, por exemplo, que não são atendidas pela Lei do Fundef. Os valores totais desses pagamentos somam R$ 163.560,00 mil. O ex-prefeito também efetuou pagamentos de servidores que não são profissionais do magistério, como auxiliar de serviços gerais e agentes administrativos. Os gastos com essas remunerações somam um total de R$ 293.055.45 mil.

O réu foi condenado a ressarcir aos cofres públicos municipais as seguintes quantias: R$ 689.288,55 mil, diferença entre o valor mínimo que deveria ser aplicado e o que efetivamente foi; R$ 163.560,00 mil, referentes a pagamentos efetuados indevidamente pelo Fundef e R$ 293.055.45 mil, remuneração de funcionários que não são profissionais do magistério.S

O ex-prefeito também terá que pagar uma multa civil, arbitrada em duas vezes o valor do dano. Todos os valores serão atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação e com incidência de juros legais a contar da citação. Horácio de Melo Sobrinho ainda terá os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e terá de pagar integralmente as custas processuais.

Com informações do Blog do Magno Martins