A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado nesta quinta-feira (14) em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E também acrescentam na justificativa do veto que o projeto acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.
Com informações da Agência Brasil
A nobre presidenta não sabe o que e residi num distrito,muita prèucupàcão com gastos, são desviado milhoãos cófris publicos e ela nada faz, aonde poderia manter milhares de novos municipios beneficiando a população. quanto a pulvarização do f.p.m nada àver e distribuido por habitantes a população não serra prejudicada