Arquivos anuais: 2017
Prefeito Raimundo Pimentel e ministro Mendonça Filho anunciam aprovação da faculdade de Medicina para Araripina
O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, e a deputada estadual Socorro Pimentel, ambos do PSL, estão em Brasília e receberam ontem (06), a autorização do Ministério da Educação para o funcionamento de uma faculdade de Medicina em Araripina. O anúncio feito pelo ministro Mendonça Filho vem após a aprovação de uma série de critérios que foram atendidos pela cidade através do trabalho e interlocução política do prefeito Raimundo e da deputada Socorro Pimentel.
“A confirmação de uma faculdade de Medicina para Araripina é a certeza no desenvolvimento educacional, social, econômico e principalmente médico, pois irá melhorar a qualidade da saúde e também atrair estudantes fazendo assim com que a cidade se torne um polo universitário regional”, disse o prefeito.
Confira as oportunidades de emprego disponíveis para esta quinta-feira (7)
No total, são 70 vagas para Caruaru, Bezerros, Garanhuns, Santa Cruz do Capibaribe, Arcoverde e Serra Talhada.
As Agências do Trabalho estão com vagas de emprego abertas para esta quinta-feira (7) em Caruaru, Bezerros, Garanhuns, Santa Cruz do Capibaribe, Arcoverde e Serra Talhada. No total, são 70 oportunidades.
Os candidatos precisam comparecer a unidade mais próxima ou acessar: empregabrasil.mte.gov.br.
Confira as vagas disponíveis:
Idoso é assassinado a facadas, queimado e tem o carro roubado no Cabo
Um homem de 76 anos foi encontrado queimado e com marcas de golpes de faca, na noite de ontem (6), dentro do seu quarto, na casa em que morava sozinho no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com informações do 18º Batalhão da Polícia Militar (BPM), os criminosos também roubaram o carro da vítima.
O crime ocorreu na Praia de Enseada dos Corais e a polícia acredita que o caso se trata de latrocínio, roubo seguido de morte. Os bombeiros foram acionados às 21h30 e encontraram o foco do incêndio no quarto do idoso. O corpo de Pedro Alves Feitosa, 76, estava dentro do cômodo completamente carbonizado.
Informações iniciais dão conta que o aposentado morava sozinho e teria passado a noite em casa. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Pessoas com deficiência têm atendimento elogiado na UPAE Garanhuns
A UPAE Garanhuns tem realizado importantes ações de inserção social e recuperação, física e mental, de muitas pessoas com deficiência, de todas as idades, jovens, adultos e idosos. Este atendimento acontece em todos os setores, principalmente nas consultas ambulatoriais, sessões de fisioterapia e terapia ocupacional, entre outras atividades clínicas na unidade.
O coordenador geral, Gustavo Amorim, afirma sobre este atendimento especial: “Desde pacientes recém nascidos diagnosticados com microcefalia até idosos que apresentam dificuldade de locomoção, nossa unidade tem realizado um serviço elogiado para recuperação, adequação e inserção social destas pessoas, buscando sempre uma melhor qualidade de vida. É uma questão de dignidade a quem tenha qualquer tipo de deficiência”. A UPAE conta com sinalizações, cadeiras de rodas, e equipe treinada para informações e prioridades possíveis aos deficientes.
Microcefalia – O atendimento a bebês com microcefalia faz parte da Rede de Assistência Regional da Secretaria Estadual de Saúde do Estado, e já foi motivo até de matérias em programas jornalísticos e veiculação de publicidade institucional do Governo, como ilustra a foto do atendimento da Terapeuta Ocupacional, Andressa Ferro.
Atendimento em Libras – A UPAE Garanhuns é pioneira no SUS Regional no atendimento em Libras (Linguagem Brasileiras de Sinais) aos surdos que buscam a unidade. “Já formamos uma técnica administrativa, que está apta inclusive a ser instrutora, e temos mais três colaboradores fazendo o curso oferecido pela GRE-Agreste Meridional.” – Registra o gestor.
O Decreto de Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, define a deficiência humana como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.
Origem do Dia Internacional de Luta da Pessoas com Deficiência – Uma data mundialmente vivenciada, o 3 de dezembro, tem o objetivo de informar à população sobre todos os assuntos relacionados à deficiência, seja ela física ou mental. Além disso, busca também conscientizar a todos sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos da vida social, como a política, a econômica e a cultural.
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi criado em 14 de outubro de 1992, através de uma Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU. Na mesma data escolhida pela ONU para celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, também se comemora o Dia do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência – criado em 1982.
Assessoria de Comunicação UPAE Garanhuns
Prefeitura de Parnamirim-PE implanta o Serviço de Nota Fiscal Eletrônica
A prefeitura de Paranamirim, sertão Central do Estado de Pernambuco, já está operando com o novo sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) para prestadores de serviço no município. A medida visa padronizar as obrigações tributárias e modernizar a administração municipal a partir de ferramentas seguras e eficientes de trabalho.
A emissão eletrônica das notas já está disponível no site: www.tributosmunicipais.com.br/NFE-PARNAMIRIM e no site oficial da Prefeitura de Paranamirim está disponibilizado uma cartilha com orientações e informações sobre a NFS-e. O Diretor Municipal de Tributação e Fiscalização, Ulisses de Menezes Oliveira, informa que as empresas devem fazer o recadastramento, no Setor de Fiscalização de Tributos localizado em frente a Prefeitura Municipal.
A NFS-e é um documento eletrônico que substitui a NFS impressa, que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Será gerada e armazenada eletronicamente através de solução disponibilizada pela Prefeitura de Parnamirim-PE. A emissão da NFS-e é de inteira responsabilidade do prestador e/ou tomador dos serviços que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável.
Ulisses enfatiza a importância do serviço de Nota Eletrônica, sobre tudo no aspecto de receita para a municipalidade. Ainda de acordo com o Diretor de Tributação e Fiscalização da Prefeitura de Parnamirim, desde que o serviço foi implantado no inicio do ano, já é possível contabilizar números significativos de receitas em favor da população. Ulisses Menezes, Diretor de Tributação e Fiscalização pede a todos os comerciantes e empresários que adotem como regra do seu empreendimento o novo sistema.
Rodrigo Novaes pede redução do percentual da taxa de saneamento no interior
O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez um apelo nesta quarta-feira (6) em sessão plenária para que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compensa) diminua a sua taxa todo o interior do Estado. Segundo o parlamentar o valor varia de 40% a 100% de acordo com a qualidade de serviço.
“Pela condição em que vive a população do interior, pelas dificuldades naturais, e também pela razão dos problemas sociais que são acentuados nesses locais, é justo que se pague o mínimo possível permitido em lei, os 40%”, sugeriu o vice-líder do governo.
Novaes ressaltou que toda esta questão já conta com a sensibilidade por parte do governador Paulo Câmara e do presidente da Compesa, Roberto Tavares, que já demonstram uma grande compreensão por esta matéria.
Texto: Mirelle Saldanha – Foto: Roberto Soares
Caop Saúde e promotores de Justiça do Sertão do São Francisco se reúnem em prol da melhoria da atenção básica à saúde na região
Os promotores de Justiça de Defesa da Saúde que atuam nas cidades da 2ª Circunscrição Ministerial se reuniram, em 1º de dezembro, na Promotoria de Justiça de Petrolina, para discutir, junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (Caop Saúde), os dados trazidos pelo projeto institucional Fiscalizando a Atenção à Saúde Básica. A conversa trouxe informações sobre os problemas comuns às cidades do Sertão do São Francisco e apontou iniciativas que os membros do Ministério Público deverão adotar para cobrar dos prefeitos a melhoria nos serviços básicos de saúde.
O coordenador do Caop Saúde, promotor de Justiça Édipo Soares, destacou que o projeto do MPPE conseguiu, com o acesso a dados encaminhados pelas Secretarias Municipais de Saúde, obter um panorama da atenção básica em cada município no período entre 2013 e 2016, que resultou em um relatório circunstanciado. “Diante da má perspectiva de melhoria da situação da saúde no Brasil, o MPPE precisa de organização e união como ferramenta fundamental para a atuação dos promotores de Justiça”, defendeu.
Ficou acordado que a primeira iniciativa a ser adotada pelos promotores de Justiça da região será enviar o relatório aos secretários de Saúde, destacando o que precisa ser ajustado pelo poder público para acompanhar a melhoria no serviço. Outro ponto a ser exigido pelos membros do MPPE é a aplicação dos recursos da saúde, no mês de março de 2018. No caso de serem identificadas irregularidades, cada promotor vai abrir procedimentos específicos para atacar os problemas, ponto a ponto.
Uma das prioridades identificadas na reunião e que será alvo de acompanhamento pelo MPPE é a cobertura da Estratégia da Saúde da Família, visto que a atenção básica é atribuição dos municípios. O ideal é que cada equipe atenda a uma média de três mil habitantes. Dessa maneira, o número correto de equipes será o total de moradores de determinada cidade dividido por três mil.
Como complementaridade aos serviços básicos de saúde, os participantes da reunião acordaram em estimular o fortalecimento da regionalização de atendimentos, em especial na assistência obstétrica, onde Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista e Afrânio possuem maternidades e poderiam absorver os casos de risco habitual, a fim de aliviar a sobrecarga de Petrolina, onde está centralizado o atendimento de alto risco. “É fundamental que os promotores induzam os gestores para pactuarem com os órgãos governamentais a fim de prestar um bom serviço. A região é campeã em mortalidade infantil”, apontaram os promotores de Justiça.
Como deliberações finais, os promotores de Justiça se comprometeram a oficiar os prefeitos para que enviem ao MPPE os Planos Municipais de Saúde para o quadriênio 2018-2021; requisitar aos secretários de Saúde atualização dos dados que deram origem ao relatório regional; e notificar a superintendência do Hospital Universitário de Emergência e Traumas de Petrolina para que informe a classificação dos pacientes, a fim de que o MPPE acompanhe o procedimento para atenção de urgência e emergência em Petrolina.
Além do coordenador do Caop Saúde, participaram da reunião os promotores de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho (Petrolina); Rosane Moreira Cavalcante (Santa Maria da Boa Vista e Orocó); Carlan Carlo da Silva (Lagoa Grande); Tanúsia Santana da Silva (promotora de Justiça substituta de Petrolina), além da médica e analista ministerial Maria Helena da Costa.
Fonte: MPPE
Conselho Estadual de Educação de Pernambuco autoriza o funcionamento do curso de Pós Graduação em “Analises Clinica”
O Conselho Estadual de Educação de Pernambuco- CEE/PE, autorizou para a Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação – ABCDE, o funcionamento do curso de Pós Graduação em Analises Clinica atraves do parecer CEE/PE n. 128/2017-CES.
Com mais essa conquista, a ABCDE/CESVASF reforça o desenvolvimento que a faculdade vem trazendo para a cidade e região.
Flamengo sai na frente, mas cede à pressão e sofre virada do Independiente
O Independiente abriu vantagem na decisão da Copa Sul-Americana. Jogando em casa, no Estádio Libertadores de América, o Rojo venceu o Flamengo, de virada, por 2 a 1. O time carioca começou bem, abriu o placar, mas cedeu à pressão dos argentinos. O resultado não foi dos piores para o Rubro-Negro. Na próxima quarta-feira, a equipe brasileira precisa vencer no Maracanã. Se conseguir dois gols de vantagem, o Flamengo será campeão. Em caso de vitória por um gol de diferença, a disputa vai para os pênaltis. Já o Rei de Copas pode até empatar para ficar com a taça.
Aos oito minutos, Trauco cobrou falta da esquerda com capricho, e o capitão cabeceou com perfeição, sem dar chances para o goleiro adversário. Flamengo 1 a 0. Everton Ribeiro perdeu bola, e o time argentino partiu em velocidade e aos 28 minutos, Benítez recebeu na área e tocou para Gigliotti chutar forte, no canto esquerdo de César. Era o gol do empate. Aos sete minutos do segundo tempo o jovem Barco, de apenas 18 anos, passou fácil pela marcação e cruzou da ponta direita para a entrada da área. Meza pegou de primeira e acertou um lindo chute: golaço. O estádio literalmente tremeu com a comemoração da galera. Final de jogo, Independiente 2 a 1 no Flamengo.
O jogo de volta será na próxima quarta-feira (13), às 21h45 (de Brasília), no Maracanã.
Gestor Municipal dinâmico não pode ficar o tempo inteiro no gabinete
O Prefeito Humberto Mendes passou o dia na capital do estado resolvendo assuntos burocráticos e buscando recursos para o município, visando contemplar diversas áreas.
ainda no Recife, assinou documentos para agilizar prestações de contas de Convênios pendentes e realizou uma visita protocolar ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros para acertar termos técnicos para uma possível instalação de uma unidade no município.
Bacia Leiteira: deputados debatem produção de queijo de coalho
A Assembleia Legislativa está debatendo a legislação que regulamenta a produção do queijo de coalho artesanal em Pernambuco. Nesta quarta-feira (06), os deputados aprovaram, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o substitutivo, elaborado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Nº 1.668/2017 que trata do tema.
Por proposta do deputado estadual Romário Dias (PSD), o colegiado criará, em março do próximo ano, um Grupo de Trabalho para aperfeiçoar e aglutinar todas as normas referentes à cadeia produtiva. “Somos totalmente favoráveis à proposta em discussão, no entanto, queremos aperfeiçoar o projeto na área de saúde pública. Nosso objetivo é aprofundar o debate acerca do projeto de forma a beneficiar toda a sociedade pernambucana com um produto artesanal de altíssima qualidade”, explicou Dias.
Ainda de acordo com o deputado, a reunião que será feita em 2018 irá reunir todos os que estão envolvidos com o setor. “Vamos pegar todas as leis do Estado para fazer uma norma única, como se fosse um livro, para que se tenha, cada vez mais, um leite e seus produtos derivados de excelente qualidade. Só é preciso uma maior organização e a participação dos governos Estadual e Federal dando benefícios àqueles que vivem dessa cadeia produtiva. Na Bacia Leiteira de Pernambuco, por exemplo, temos produtores que atuam há diversas gerações e precisamos, sempre, melhorar. Não podemos colocar no mercado leite e produtos provenientes do leite que não sejam de boa qualidade”, detalhou o deputado.
Além da aglutinação das normas, a preocupação dos parlamentares é, principalmente, com as normas de higiene, já que o queijo de coalho é o único queijo completamente cru. “O único queijo existente que é cru é o de coalho, por isso, qualquer bactéria pode contaminar o produto. Por estas razões, queremos montar uma estratégia com a Secretaria Estadual de Agricultura, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa)”, afirmou Dias.
Ainda conforme o parlamentar, a ideia é que “o Governo do Estado possa subsidiar esses pequenos laticínios que fabricam queijo de coalho para que eles tenham um melhor sistema de higiene”. “Para que os produtores possam ser efetivamente beneficiados, não podemos deixar de debater esse assunto. Além da questão da higiene, temos também de impedir a entrada de queijos clandestinos. Soubemos, por exemplo, que produtores de outros estados estão com planos de trazerem seus queijos a Pernambuco para venderem como se fossem produtores locais”, concluiu Romário Dias.
Compesa e Celpe celebram convênio para assinatura digital de contratos
Cerca de 32 mil páginas de papel por ano deixarão de ser impressas pela Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, graças a um convênio de assinatura eletrônica de contratos firmado entre a estatal e a Companhia Energética de Pernambuco-Celpe apenas com os 1.100 contratos de alta tensão vigentes. Esse número aumenta se incluir as impressões de aditivos mensais ou novos acordos. Além de possibilitar uma redução significativa no uso de papel – uma postura mais adequada à política socioambiental adotada pela Compesa – com a iniciativa, a expectativa é que os trâmites relativos aos contratos entre as duas empresas ocorram com mais agilidade e segurança. O convênio foi assinado nesta quarta-feira (6),no bairro de Santo Amaro, Recife, pelo diretor de Gestão Corportativa, Décio Padilha e pela diretora Regional Metropolitana, Simone Albuquerque, ambos pela Compesa e pelo superintendente de Relacionamento com Clientes da Celpe, Luis Jorge Lira Neto.
A Compesa é o maior cliente da Celpe. Por mês, a companhia gasta R$ 16 milhões com a conta de energia, valor que corresponde ao consumo de 40 milhões kilowatt/hora em 1.600 unidades consumidoras de energia da companhia, como as estações elevatórias de água (unidades de bombeamento) e dos grandes prédios administrativos. “Estamos abandonando o papel para entrar na era eletrônica, que além de mais racional, também nos proporciona uma otimização do tempo e ainda oferece mais segurança”, observa o diretor de Gestão Corporativa da Compesa, Décio Padilha.
A partir de agora, todos esses contratos serão colocados no formato digital para, posteriormente, serem disponibilizados na plataforma da Celpe. “Nós conseguimos instituir uma plataforma eletrônica para todos os nossos clientes. E agora para a Compesa, que é a nossa maior parceira, teremos esses contratos assinados de forma muito rápida. Os documentos ficarão guardados em pastas digitais específicas, melhorando a disponibilidade e também a integridade desses contratos, a um custo muito baixo, de R$ 300 por ano”, explica o superintendente da Celpe, Luis Jorge Lira Neto.
De acordo com Décio Padilha, a intenção é estender o processo de assinatura eletrônica também para os mais de 700 contratos firmados pela Compesa, “Esse passo foi muito importante e nos apresentou uma grande oportunidade. Trata-se de um investimento muito pequeno para que a gente possa adotar essa mesma metodologia em outros contratos”, informou.
Senado aprova parecer de Armando aumentando o FPM
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em dois turnos, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, que irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos, vai agora à votação da Câmara dos Deputados.
Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa do senador pernambucano é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “Ao final, os municípios vão dispor de R$ 10,5 bilhões adicionais acumulados ao final de 2021, sem que o ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes sejam afetados”, declarou o petebista na sessão plenária.
Armando também foi o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. Com a PEC desta quarta-feira, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).
Entre os fundamentos do parecer de Armando estão os efeitos perversos da crise econômica nas finanças dos municípios. Segundo ele, paralelamente a uma redução real (acima da inflação) de 2,1% da receita do FPM entre 2014 e 2016, devido à queda na receita tributária da União provocada pela desaceleração da economia, as despesas com pessoal dos municípios subiram 19,6% em igual período.
Armando Monteiro assinalou que tais gastos se elevaram como reflexo do aumento dos pisos salariais profissionais, principalmente dos professores. Outro importante fator de aumento foi a crescente municipalização de políticas públicas ocorridas a partir de 1988, com a vigência da Constituição, sem a correspondente transferência voluntária de recursos do governo federal.
Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação



















