2017

Arquivos anuais: 2017

Projeto que regulamenta food trucks em Pernambuco passa por comissões na Alepe

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thumbnail_Foto - Comissão de Administração aprova PL dos Food Trucks

As comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco concederam pareceres favoráveis ao Projeto de Lei Nº 1.026/2016, de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB), que visa regulamentar a atividade dos food trucks no estado. O texto analisado pelos dois colegiados aponta normas que buscam garantir a mobilidade urbana e qualidade dos alimentos e bebidas vendidos nas ruas em automóveis adaptados ao serviço. A proposta prevê a necessidade de licença e autorização municipal para funcionamento da atividade.

“Pernambuco percebeu nos últimos anos um aumento expressivo no número de food trucks e parques gastronômicos, muitos nascendo como uma fonte alternativa de renda. Observamos a necessidade de estabelecer regras que busquem a melhoria do serviço, evitando que os clientes sejam prejudicados”, justifica Lucas. Para o relator do projeto na Comissão de Administração Pública, deputado Joaquim Lira (PSD), a iniciativa vai esquentar o setor. “A regulamentação é necessária para fomentar o empreendedorismo e estimular a formalização do mercado”, declara.

O texto sugere que os alimentos comercializados sigam as exigências sanitárias, que os veículos atendam às normas do trânsito e estejam de acordo com os Planos de Prevenção Contra Incêndios. “A segurança de quem compra e quem vende precisa estar em primeiro lugar para que a atividade cresça ainda mais em Pernambuco”, afirma Lucas Ramos.

A proposta também institui que para funcionar em via pública os food trucks precisam estar formalizados com inscrição da sociedade empresarial ou do empresário individual antes do início da atividade comercial. Para atuar em ambiente privados, será exigida uma licença prévia de órgãos municipais. “Os veículos precisam apresentar localização, informar se são estacionários ou móveis, dias e horários de funcionamento para que a ocupação das vias públicas seja ordenada”, explica Lucas. “Nossa intenção é evitar problemas com o meio ambiente e a mobilidade urbana”, complementa.

Encontro discute melhorias para o atendimento odontológico oferecido nas unidades básicas de saúde de Petrolina

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21-03 ENCONTRO ODONTO II

Nesta terça-feira (21), o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, juntamente com a diretora de saúde bucal do município, Roberta Teixeira Araújo, recebeu os integrantes da diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) e da Associação Brasileira de Odontologia (ABO). O objetivo do encontro foi firmar parcerias visando oferecer a população um atendimento odontológico com maior qualidade.

O presidente do conselho, Dr. Alfredo Gaspar Júnior, ressaltou a importância da atuação do órgão e da visita ao município. “Essa é a primeira viagem da nova diretoria. Fizemos questão de vir a Petrolina para saber as condições da saúde bucal e conversar com a representante da área na Secretaria de Saúde. Estamos colocando o conselho a disposição para ajudar no que for preciso para as melhorias nas condições de saúde bucal da população de Petrolina. A nossa função é fiscalizar e com isso garantir um atendimento e um serviço de qualidade”, frisou.

Segundo a diretora de saúde bucal do município, Roberta Teixeira Araújo, é importante que o município trabalhe em parceria com o órgão fiscalizador. “A primeira demanda que já passamos para o conselho é a questão da regularização da unidade do bairro Cohab VI que foi interditada na gestão passada. Já estamos resgatando, através deles, o relatório dessa interdição. Vamos pegar todos esses dados, regularizar e colocar a unidade em funcionamento”, destacou.

A diretora ressaltou ainda, a contribuição que esse trabalho em conjunto pode trazer para os profissionais que atuam no município. “O CRO sempre promove cursos para os profissionais e é muito importante contarmos com dentistas cada vez mais capacitados. A gente tem informações que na gestão anterior os profissionais não eram liberados para esses eventos. Então, vamos tentar resgatar essa parte de humanização e capacitação. Outro ponto importante é a garantia que todos os nossos profissionais estejam inscritos no CRO, para que ninguém atue de forma irregular”, concluiu.

Clêilma Souza- Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde

Pirotecnia de investigadores fragiliza Operação Carne Fraca e o Brasil, diz Humberto

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Preocupado com a recuperação econômica do país, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta terça-feira (21), a maneira como os investigadores anunciaram publicamente a Operação Carne Fraca, na última sexta-feira (21). Desde a sua deflagração, o Brasil está sob forte pressão de países de diferentes continentes, que anunciaram restrições às importações brasileiras.

De acordo com o parlamentar, é necessário, neste momento, atenção total com a saúde pública, pois o alimento chega à mesa dos brasileiros todos os dias, e não só ao prato dos estrangeiros que consomem o produto.

“Evidentemente, estamos diante de um sério problema de saúde pública. Há, ao que parece, fortes evidências de crimes praticados por alguns frigoríficos. E isso tem de ser apurado e punido com rigor. Mas a forma como se conduziu a divulgação desses fatos é absolutamente questionável”, disparou.

O senador entende que houve pirotecnia no episódio, fato que se tornou comum, segundo ele, com a aparição de alguns agentes do Estado, que deveriam guardar sobriedade no exercício das suas funções e não ceder à tentação do narcisismo.

“Muita gente aqui no Congresso Nacional bateu palmas e achou bonito quando muitas arbitrariedades e abusos de autoridade foram cometidos contra integrantes do governo anterior, do nosso partido e contra o próprio presidente Lula. Pouquíssimos se manifestaram em relação a investigações mal feitas, a entrevistas e publicações apressadas sobre determinados casos, levando a problemas de altíssima gravidade e a prejuízos enormes”, ressaltou. 

Compesa e ASA comemoram nesta quarta o Dia Mundial da Água

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Em comemoração ao Dia Mundial da Água, a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa e a Indústria  ASA se reúnem amanhã (22), na sede da companhia, para renovar e ampliar a parceria  existente para a coleta de óleo de cozinha e reutilização do resíduo na produção de sabão. Dos nove anos do Programa Mundo Limpo Vida Melhor, da Asa, oito deles tem o apoio da Compesa. O programa ajudou a preservar cerca de 100 bilhões de litros de água, a partir da coleta de mais de 5,5 milhões de litros de óleo reciclados.

A parceria consiste na cessão das Lojas do Cliente da empresa para a instalação de coletores e recebimento do óleo descartado. A intenção da Compesa é ampliar os pontos de coleta por entender que a iniciativa traz grandes benefícios para a empresa, como a redução dos serviços de manutenção na rede coletora de esgoto, provocados por  obstruções decorrentes do lançamento indevido do material no ralo, além da  preservação dos recursos hídricos. O  programa permite ainda a preservação da saúde das pessoas, pois o descarte inadequado do óleo atrai pragas causadoras de doenças, como leptospirose, hepatites, entre outras.

Serviço:

Tema: Dia Mundial da Água- Coleta de óleo de cozinha nas lojas do cliente da Compesa.

Data: 22/03

Horário : 11 h

Local : sede da Compesa na Avenida Jayme da Fonte, no bairro de Santo Amaro.

Participantes: Aldo Santos, diretor de Articulação e Meio Ambiente da  Compesa  e Flávia Moura, gerente de Responsabilidade Social da Industria ASA.

Senador Fernando Bezerra defende prioridade na discussão e votação da “PEC do foro”

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O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu esta noite (21), no Plenário do Senado, que a Casa dê prioridade à análise aprofundada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o chamado “foro privilegiado” para todas as autoridades atualmente abrangidas pela prerrogativa. O líder do PSB no Senado também antecipou que apresentará emenda à PEC para que o julgamento das autoridades seja remetido à primeira instância da Justiça, mantendo-se a denúncia e a aceitação ou não dela sob a responsabilidade, respectivamente, da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Caso seja aberta a ação penal pelo STF, os parlamentares perderão o foro (privilegiado) e serão julgados na primeira instância, como qualquer cidadão. Este é, no meu entendimento, o caminho mais equilibrado para se preservar todas as instituições”, explicou Fernando Bezerra. Ao lembrar que a perda do foro atingirá autoridades dos três Poderes, o senador defendeu, ainda, que todas as instâncias abrangidas pela PEC 10/2013 sejam ouvidas pelo Congresso Nacional. De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a matéria foi incluída na pauta da Casa e, segundo o Regimento Interno, passará – a partir desta quarta-feira (22) – por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e por três sessões para votação em segundo turno.

A emenda de Fernando Bezerra Coelho deverá ser apresentada até o final desta semana. “É importante que o Senado possa dar audiência ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário para que possamos ter uma proposta final efetivamente equilibrada e que atenda ao clamor da sociedade brasileira”, ressaltou o líder. Uma das principais críticas à PEC 10/2013, observada na sessão plenária de hoje do Senado, é que autoridades – inclusive, o presidente da República e membros das Cortes superiores – poderão ficar vulneráveis à eventual “perseguição” por parte de promotores e juízes estaduais.

Deputada Roberta Arraes participa de audiência com ministro dos Transportes, Mauricio Quintela

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A deputada Roberta Arraes (PSB) esteve nesta terça em Brasília, em audiência com o ministro dos Transportes, Mauricio Quintela, ao lado do deputado federal, Fernando Monteiro e do ex-prefeito, Alexandre Arraes.

Visando a importância que trará para o desenvolvimento da região, a parlamentar foi fortalecer o pedido de reforma e ampliação do Aeroporto Regional do Araripe. Essa é uma luta desde a gestão do ex-prefeito Alexandre.

“O ministro atentamente ouviu nossa demanda, e prometeu o mais breve possível, conseguir a viabilização desse pleito. Nosso povo merece e teremos um aeroporto à altura!”, afirmou a deputada.

Sétima edição do Umbuzada Sonora começa nesta quinta (23)

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Tudo pronto para o 7º Umbuzada Sonora, que começa nesta quinta-feira (23), no Centro de Cultura João Gilberto, em Juazeiro, BA. Artistas como Chico Correa, Marcelo Jeneci, Andrezza Santos, Josyara e a banda Vivendo do Ócio já confirmaram presença. Este ano, o festival traz a oficina de ‘Planejamento e Divulgação de Eventos em Redes Sociais’, uma mesa redonda sobre ‘Música eletrônica e circulação artística’, Jam Session e shows com nove atrações.

Hit do novo trabalho do Dj Chico Correa, a música eletrônica ‘Berra Boi’, que faz um remix sonoro com o Berimbau, foi bem recebida pela crítica especializada e promete movimentar a pista de dança do João Gilberto com um toque folclorista, cerebral e especialmente de composição genuína do Norte e Nordeste do Brasil. Já Marcelo Jeneci chega a Juazeiro em meio a uma turnê, onde passou por João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Natal (RN) e Rio de Janeiro (RJ), com um currículo que em 2014 o levou a ser indicado ao Grammy Latino de Melhor Álbum de Música Popular Brasileira, com o CD ‘De Graça’.

A banda baiana de rock, Vivendo do Ócio, que possui público fiel no vale do São Francisco, também é uma das atrações que merece destaque no Umbuzada Sonora. O grupo já se apresentou na edição do Lollapalooza 2013, quando fez sucesso com os álbuns ‘Nem Sempre Tão Norma’ e ‘O Pensamento É um Imã’. Também é vencedor do prêmio VMB 2009, da categoria ‘Aposta MTV’, em que disputou com Black Drawing Chalks, Emicida, Holger e Mickey Gang, e agora divulga aos fãs o Vinil ‘Selva Mundo’, que comporá a playlist dos baianos no evento.

Festival

Armando quer ampliar produtividade com GT da reforma microeconômica

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Acelerar a aprovação de projetos de lei que eliminem entraves burocráticos, modernizem a legislação e estimulem a produtividade na economia  é o principal objetivo do Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O GT, instalado nesta terça-feira (21), será coordenado pelo senador Armando Monteiro (PTB).

Armando lembrou, ao agradecer a indicação, que a produtividade da economia brasileira, abaixo de 1% anual nos últimos 15 anos, está estagnada e é uma das mais baixas entre os países em desenvolvimento. O senador atribuiu o desempenho bisonho ao excesso de burocracia, marcos regulatórios inadequados e a um complexo sistema tributário.

“Há um vasto campo para avançar na busca do aumento da produtividade. Queremos, com o grupo de trabalho, instalar um ambiente amigável e mais propício aos negócios”, assinalou o petebista.

Festival homenageia o Clube Mágico do Recife

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Evento reunirá artistas da Alemanha, Argentina, Espanha, França, Peru e Brasil.

A primeira edição do Festival Internacional de Mágica (FIM) acontece, em Recife, até dia 26/03. O projeto reunirá artistas da Alemanha, Argentina, Espanha, França,  Peru e Brasil que se revezarão nos palcos da Região Metropolitana do Recife, entre apresentações e conferências. Os espetáculos serão realizados nos teatros de Santa Isabel e no Marco Camarotti (Sesc Santo Amaro).

Revisitando a trajetória do Clube Mágico do Recife, o FIM fará uma homenagem a Astor Moraes Rêgo, ou mágico Axtor, falecido em dezembro de 2016. A abertura das “Noites Mágicas”, que ocorrerá no dia 22/03, no Teatro de Santa Isabel, promoverá um encontro de gerações, com artistas veteranos e jovens, que se apresentarão juntos para celebrar a figura de Axtor, líder da instituição e que ajudou a formar inúmeros mágicos que atuam em eventos Brasil a fora.

Além dos profissionais, alunos do projeto de formação “Tiúma Circense”, realizado no SESC Ler São Lourenço da Mata, participam, tanto da homenagem, quanto farão intervenções ao longo da noite. Os ingressos custam R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia) e estão à venda no local ou através do compreingresso.com. Durante as atividades no Santa Isabel, que acontecem de 23 a 26/03, ainda haverá uma feira mágica com artigos para iniciantes.

Prefeito Cappellaro estuda a ampliação do Programa Educacional de Prevenção e Resistência às Drogas

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O Prefeito Vilmar Cappellaro tem recebido muitos elogios de pais, professores da rede municipal e de empresários sobre as ações do PROERD e muitos tem pedido para efetuar a ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas em outras comunidades. A primeira etapa do programa deu início na Escola Eduardo Campos no Distrito de Vermelhos em 13 de março e vai até junho com a formatura da primeira turma. Vilmar Cappellaro agradeceu a parceria da Polícia Militar e falou dos benefícios “As comunidades tem apoiado muito o programa e destacado os fatores positivos destas palestras, cursos e do envolvimento dos policiais nas comunidades. Estas ações estabelecem vínculos com as famílias, crianças, adolescentes, aumentam a confiança e gera mais segurança para toda a comunidade. Estamos abertos para receber também apoio dos empresários nesta iniciativa” destacou o Prefeito.

Em sua visita ao Prefeito e ao vice Prefeito de Lagoa Grande, Ítalo de Vilma, ontem 20, o subcomandante da 7ª CIPM relatou “No final de maio e junho vamos nos reunir com o Prefeito e o secretário da Educação, para o planejamento do segundo semestre. Os pais e professores estão pedindo a ampliação e o Prefeito quer estender para Jutaí e outras comunidades. Vamos estudar com o comandante da 7ª CIPM, ten. cel. Marcondes, as melhores formas. A vontade do Comando é grande e com apoio do Prefeito e da iniciativa privada podemos estender muito mais” declarou Major Carvalho.

Assessoria de Comunicação

Prefeito Licínio Lustosa continua em Recife na luta pela permanência do escritório da Celpe em Belém do São Francisco

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Prefeito de Belém de São Francisco - Professor Licínio

Diante da gravidade do problema por conta dos rumores de que a Celpe pretende fechar o escritório de atendimento aos clientes na cidade de Belém do São Francisco, o prefeito do município, Licínio Lustosa (PSD), tem buscado uma solução para esse impasse e conta com a colaboração do deputado Rodrigo Novaes. O prefeito segundo informações de seu gabinete se encontra na cidade do Recife, onde ontem (20) teve encontro com diretores da concessionária de energia elétrica em Pernambuco. O mesmo já agendou encontro com o superintendente da Celpe no estado, manteve contato com o deputado Rodrigo Novaes e autoridades do governo de Pernambuco.

Ainda de acordo com as informações do gabinete do prefeito, todos os esforços estão sendo empregados para que o escritório da Celpe não seja fechado. Ainda hoje o deputado Rodrigo Novaes, vai se pronunciar acerca do tema na tribuna da Alepe. O prefeito do município de Belém do São Francisco, de acordo com sua assessoria, não vai descansar em quanto não tiver a resposta esperada por toda população, que a permanência do escritório de atendimento da Celpe aos clientes na cidade de Belém do São Francisco.

Alepe promove audiência sobre reforma da previdência

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ALEPE

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu início, ontem (20), às discussões sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social. Promovida pela Comissão Especial dedicada ao tema na Alepe, a audiência pública contou com a participação de deputados estaduais, representantes da bancada federal e entidades da sociedade civil.

Relator da Comissão da Previdência Social, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) também se mostrou contrário à proposta, que classificou como desmonte social. “O sistema precisa ser revisto, sim, mas com bom senso. A idade mínima que estão propondo para o Brasil hoje só será adotada daqui a nove anos no Japão, país onde a expectativa de vida chega a 84 anos”, comparou.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), Alexandre Vasconcelos, o sistema previdenciário brasileiro não apresenta déficit e sim superávit. “O que é apresentado como déficit, na verdade, diz respeito à aposentadoria rural, que são na verdade benefícios de assistência social”, explicou.

Presidente da comissão, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) destacou que o que os integrantes do colegiado vêm percebendo é que a atual proposta de reforma do Governo Federal não terá o apoio da sociedade pernambucana. “A reforma, da maneira que foi sugerida pelo Governo Federal, tira direitos dos trabalhadores e é inoportuna. Particularmente, sou contrário à proposta, pois não é a Previdência que deve ao Brasil, é o Brasil que deve à Previdência”, destacou.

Representante da bancada federal na audiência pública, o deputado Silvio Costa (PTdoB) defendeu a taxação de grandes fortunas e a regulamentação dos cassinos como alternativas para reforçar o caixa da Previdência. O parlamentar criticou também a exclusão das forças armadas da reforma. “Ou a reforma é para todos ou não é para ninguém”, defendeu.

Ao final do encontro, foram solicitadas às entidades presentes na audiência pública que enviassem suas sugestões e considerações em relação à PEC 287 para a Comissão Especial da Previdência Social para subsidiar o relatório final que será apresentado à sociedade.

Nota do senador Humberto Costa (PT)

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Sobre a fase da Operação Lava-Jato realizada nesta terça-feira (21), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), esclarece que a Polícia Federal já solicitou o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por não encontrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de extensa investigação.

O senador – que tem contribuído com as autoridades em todos os esforços necessários à elucidação dos fatos – está certo de que a ação de hoje vai corroborar a apuração realizada até agora, que aponta para o teor infundado da acusação e da inexistência de qualquer elemento que desabone a sua vida pública.

Por fim, o senador Humberto Costa reitera que sempre esteve e continua à disposição para quaisquer informações adicionais de que necessitarem a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal e espera que o inquérito em tela possa, finalmente, ser concluído.

Brasília, em 21 de março de 2017.

Temer pede melhor comunicação na Câmara para aprovar reforma da Previdência

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O presidente Michel Temer pediu aos ministros que intensifiquem o debate sobre a reforma da Previdência em suas bases partidárias na Câmara dos Deputados e aperfeiçoem a comunicação na base governista. Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, se reuniram com os ministros no Palácio do Planalto no final da tarde de domingo (20).

“O governo precisa ampliar sua capacidade de comunicação e esclarecimento junto à sociedade e, ao mesmo tempo, convencer a base do governo de que a reforma é vital para o Brasil e creio que isso seja possível. A gente tem que melhorar a comunicação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, após a reunião.

Mendonça Filho, em entrevista coletiva, disse que o Brasil “pode virar uma Grécia” caso não aprove a reforma no Congresso Nacional. Segundo ele, o tema encontra resistência em “corporações bastante mobilizadoras, fortes”, que rebatem os argumentos do governo.

Apesar de reconhecer que o texto saído do Planalto não será aprovado sem alterações, Mendonça Filho reforçou que não há espaço para “grandes modificações”. “Não quer dizer que o Parlamento não possa contribuir para o aprimoramento da proposta, mas grandes modificações podem comprometer a eficácia da reforma da Previdência”.

Presente na reunião, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), seguiu um raciocínio parecido com o de Mendonça Filho e disse que o Congresso não pode “desfigurar a reforma”, alterando o texto a partir do pedido de cada categoria trabalhista. “O sentimento que temos que ter é de nação”. O deputado disse que a meta do governo é aprovar a matéria na comissão especial em abril e que há “muita desinformação” a respeito da reforma.

Na avaliação na base do governo na Câmara, o discurso tem que ser aprofundado para esclarecer que o brasileiro “não vai morrer trabalhando”, como disse Ribeiro, em alusão a argumentos da oposição e de deputados da base aliada que têm criticado a reforma.

Estudo mostra que 40% das crianças de 0 a 14 anos no Brasil vivem na pobreza

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Cerca de 17 milhões de crianças até 14 anos – o que equivale a 40,2% da população brasileira nessa faixa etária – vivem em domicílios de baixa renda. No Norte e no Nordestes, regiões que apresentam as piores situações, mais da metade das crianças [60,6% e 54%, respectivamente] vivem com renda domiciliar per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Desse total, 5,8 milhões vivem em situação de extrema pobreza, caracterizada quando a renda per capita é inferior a 25% do salário mínimo.

Os dados fazem parte do relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, documento que faz um panorama da situação infantil no país , divulgado pela Fundação Abrinq. O estudo foi feito utilizando dados de fontes públicas, entre elas o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nesta quarta edição, a publicação reúne 23 indicadores sociais, divididos em temas como trabalho infantil, saneamento básico, mortalidade e educação. A publicação também apresenta uma série de propostas referentes às crianças e que estão em tramitação no Congresso Nacional.

“Nesta edição, além de retratar a situação das crianças no Brasil, também apresentamos a Pauta Prioritária da Infância e Adolescência no Congresso Nacional. O conteúdo revela as principais proposições legislativas em trâmite no Senado e na Câmara dos Deputados, com os respectivos posicionamentos da Fundação Abrinq baseados na efetivação e proteção de direitos da criança e do adolescente no Brasil”, disse Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq.

Violência – Um dos temas abordados no documento é a violência contra as crianças e adolescentes. Segundo o estudo, 10.465 crianças e jovens até 19 anos foram assassinados no Brasil em 2015, o que corresponde a 18,4% dos homicídios cometidos no país nesse ano. Em mais de 80% dos casos, a morte ocorreu por uso de armas de fogo. A Região Nordeste concentra a maior parte desses homicídios (4.564 casos), sendo 3.904 por arma de fogo.

A publicação também mostra que 153 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes chegaram ao Disque 100 em 2015, sendo que em 72,8% das ligações a denúncia se referia a casos de negligência, seguida por relatos de violência psicológica (45,7%), violência física (42,4%) e violência sexual (21,3%).

Trabalho infantil – Com base em dados oficiais, o documento revelou que as condições do trabalho infantil estão mais precárias. Embora tenha diminuído o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na faixa de 10 a 17 anos [redução de cerca de 659 mil crianças e adolescentes ocupados em 2015 em comparação a 2014], houve aumento de 8,5 mil crianças de 5 a 9 anos ocupadas.

O universo de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalhavam n somou 2,67 milhões em 2015. Mais de 60% delas são do Nordeste e do Sudeste, mas a maior concentração ocorre na Região Sul.

O estudo mostrou também dados mais positivos, como a taxa de cobertura em creches do país, que passou de 28,4% em 2014 para 30,4% em 2015 – ainda distante, no entanto, da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação, de chegar a 50% até 2024.