2017

Arquivos anuais: 2017

Prefeito de Cabrobó recepciona técnicos do IPHAN para avaliar prédios e povoado que remontam da época do descobrimento do Brasil

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Técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN estão em Cabrobó para responder a uma solicitação de tombamento de três construções e o local onde teria iniciado o povoamento do município. O prefeito Marcílio Cavalcanti mobilizou as secretarias para acompanhar os técnicos além de mostrar documentos e fotos que comprovam a relevância histórica dos equipamentos.

“Cabrobó tem uma história ímpar e buscamos manter nossas raízes e conservar a nossa história. A presença dos técnicos do IPHAN mostra a preocupação do município com a manutenção e o reconhecimento da nossa importância histórica para o país”, destacou o prefeito.

Os prédios que estão sendo avaliados, as ruinas da 1ª Igreja Matriz e a 2ª Igreja Matriz da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Cabrobó-PE, e o Chalé, moradia da primeira autoridade política da freguesia remontam da época do descobrimento do Brasil, em 1785. De acordo com as pesquisas, o município teve origem em 1762 na criação da primeira paróquia próxima à aldeia indígena da Ilha de Assunção, dos índios Truká.

“Entramos há cerca de dois anos com o pedido de reconhecimento do valor desses prédios para a história do nosso país e tombamento pelo IPHAN. Toda essa história está registrada no meu livro ‘Freguesia de Nossa Senhora da Conceição dos Rodellas e Cariris de Cabrobó – Pernambuco’, uma pesquisa que levou oito anos para ser conluída”, relatou o cabroboense e autor do livro Dr. José Sobreira de Aragão, promotor de justiça aposentado.

Sobreira ainda reconheceu a importância do apoio do governo municipal na valorização da cultura e história de Cabrobó. “Devemos parabenizar o prefeito Marcilio Cavalcanti que não mediu esforços para que este pleito fosse atendido junto às autoridades do Ministério da Cultura e do Instituto”, salientou.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Cabe ao IPHAN proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.

“Vamos avaliar os equipamentos dentro dos critérios estabelecidos e se for comprovado a sua importância e valor histórico nacional eles entrarão no processo para serem tombados como patrimônio histórico nacional”, explicou o arquiteto do Instituto, Aléssio Tenório Torres.

De acordo com o arqueólogo Pétrius da Silva Bélo, os técnicos analisam estrutura, origem, história, estado de conservação entre outros requisitos. “Fazemos o levantamento dos bens para o tombamento histórico e cultural dentro dos critérios arquitetônicos e arqueológicos”, destacou. Após relatório gerado pelos técnicos, o IPHAN vai decidir se os bens estarão na lista de equipamentos protegidos pela história nacional.

Iana Lima/Assessoria de Imprensa

Fernando Bezerra Coelho comemora investimento de R$ 100 milhões no projeto Pontal de Irrigação

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Fernando Bezerra Coelho (31-08)

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) acompanhou em Petrolina, nesta quinta-feira pela manhã, a cerimônia de anúncio do investimento de R$ 100 milhões nas obras do projeto Pontal de Irrigação. A ação faz parte do programa Avançar do Governo Federal e o senador foi à cidade a convite do ministro da Integração Nacional Hélder Barbalho. O evento foi prestigiado pelo ministro de Minas e Energia Fernando Filho, prefeito Miguel Coelho e parlamentares da região.

Prefeito de Petrolina por três vezes, Fernando fez um histórico do projeto Pontal, que teve seus estudos iniciados ainda nos anos 1980, tendo como principal incentivar o então deputado federal Osvaldo Coelho, morto em 2015. Ele lembrou que a execução do Pontal foi iniciada na década de 1990, ganhando um ritmo mais acelerado entre 2011 e 2014. “Fui o ministro da Integração Nacional e com muita luta transformamos o projeto pontal em modelo de parceria público-privada. Licitamos e contratamos a obra”, narrou. No entanto, por conta de problemas com a empresa vencedora, o Pontal foi novamente paralisado. Fernando explicou que em 2016, apesar de todos os problemas políticos e econômicos do país, iniciou os diálogos com o ministro Hélder para garantir a destinação de R$ 100 milhões para a primeira etapa da obra. O orçamento total do projeto está avaliado em R$ 300 milhões.

“Voltamos ao ministro Hélder Barbalho para pedir dotação, ainda este ano, assegurando a compra dos sistemas de irrigação e assentando mais de 200 colonos na região, para que eles possam produzir, gerando renda e empregos para toda a região”, destacou o senador. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) já está licitando o primeiro lote do projeto, no valor de R$ 30 milhões, para a aquisição de equipamentos. “Em janeiro vamos licitar mais R$ 70 milhões e então Guilherme poderemos dizer ao seu pai, lá em cima: Pontal vivo! Projeto cumprido”, disse Fernando se referindo ao deputado federal Guilherme Coelho, filho de Osvaldo.

Jarbas acompanha execução de emendas no Sertão

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Em visita ao sertão pernambucano, na tarde desta quinta (30), o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ao lado do Vice-governador e presidente estadual do PMDB, Raul Henry, participou, ao lado do prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PMDB-PE), do anuncio de execução dos recursos de emenda parlamentar destinados ao município. Lá, R$ 1 milhão oriundos  do Orçamento Geral da União, vai ser aplicado em ações de melhoria do desenvolvimento urbano na cidade, com foco na recuperação das vias públicas.

“Salgueiro é uma cidade importante e estratégica para Pernambuco. Todos os esforços e recursos que podem contribuir para o desenvolvimento da cidade e melhoria de vida de sua população terão o meu apoio e a minha ajuda”, afirmou Jarbas. “O deputado Jarbas foi um dos primeiros a disponibilizar emenda para Salgueiro. Onze ruas vão receber melhorias com esse recurso”, explicou o prefeito Clebel Cordeiro.

A ida do deputado a Salgueiro fez parte de uma visita maior ao Sertão do Estado. Nesta sexta (01), ele estará na cidade de Serrita, também ao lado do Vice-governador Raul Henry, visitando os distritos de Ipueira, São Francisco do Brigida e Caruá.

Estrada de acesso a Muro Alto será entregue com nova pavimentação e iluminação no próximo semestre

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Novo pavimento será implantado das imediações do Resort Nannai até o Pontal de Muro Alto. A iluminação será garantida em toda a via, do entroncamento da PE 009 até o pontal

Recife, 30 de novembro de 2017 – O principal acesso a um dos destinos turísticos mais visitados de Pernambuco vai estar totalmente requalificado em 2018. O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, vai executar as obras de pavimentação e iluminação da rodovia de acesso à Praia de Muro Alto, em Ipojuca. O novo pavimento será implantado das imediações do Resort Nannai até o Pontal de Muro Alto. Já a iluminação percorrerá um trecho maior, compreendido entre o Posto de controle da Polícia Rodoviária Estadual e o pontal. As obras serão concluídas até maio do próximo ano.

A ordem de serviço para o início das obras foi assinada nesta quinta-feira (30) pelo governador Paulo Câmara e o secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras. A obra de pavimentação consiste na implementação de pavimento em blocos de cimento intertravado (material bastante resistente), com extensão aproximada de 2,5 km. A estrada será toda sinalizada, com espaço para calçadas reservado aos pedestres. O investimento na obra é de R$ 2,7 milhões, com repasse do Ministério do Turismo e contrapartida do Estado. 

Com diversas atividades, Prefeitura de Petrolina encerra Novembro Azul

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Com diversas atividades voltadas à conscientização do combate ao câncer de próstata, a campanha Novembro Azul foi encerrada nesta quinta-feira (30) pela Secretaria de Saúde, com oficinas e palestra sobre cuidados do homem  no CAPS II em Petrolina.

Por entender que os homens não se preocupam com prevenção e exames como as mulheres, as Unidades de Saúde do município realizaram, durante todo o mês, atividades voltadas ao público-alvo, a exemplo da AME Maria de Lourdes, no Bairro Antônio Cassimiro, que promoveu um mutirão de serviços como avaliação nutricional, testes rápidos para HIV e VDRL, aferição de pressão e glicemia e palestras para desmistificar o tabu acerca do exame de toque da próstata.

Um dos médicos da Unidade Básica de Saúde Álvaro Rocha, no bairro João de Deus, Dr. Flávio deu relevantes orientações e esclarecimentos aos usuários.  “No caso da próstata, há necessidade de fazer sempre os dois exames: PSA, através da coleta de sangue, que detecta a quantidade do antígeno prostático específico, e toque. Este último ainda é um tabu para muitos homens, mas é preciso superar essa questão. É esse procedimento que permite ao médico identificar eventuais alterações na próstata. Quanto mais cedo descobrir a doença, melhor”, explicou.

Junto aos moradores do Jardim Amazonas, a UBS Dr. José do Nascimento organizou uma ação diferenciada: aulão de zumba seguido da 1ª Corrida e Caminhada Solidária, que contou com a participação de mais de 100 atletas e premiação para as categorias local (moradores do bairro) e geral.

Os homens que vivem em situação de rua também foram contemplados com atividades durante o Novembro Azul. O Consultório de Rua promoveu um encontro no Centro Pop, que contou com discussões sobre o câncer de próstata, informações sobre doenças como tuberculose e hanseníase e distribuição de preservativos e lubrificantes.

“Através de ações pequenas, mas potentes, conseguimos atingir um grande número de usuários durante o Novembro Azul. Esperamos que os homens se conscientizem da importância dos cuidados, porque o câncer de próstata é o segundo mais comum entre eles”, finalizou a secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque.

Assessora de Comunicação da Secretaria de Saúde de Petrolina

Cemafauna sediará na próxima sexta-feira (01) palestra sobre ações desenvolvidas no ‘Projeto Ararinha na Natureza’

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Foto - Cristine Prates
Na próxima sexta-feira (01), às 10h30, o Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna Caatinga) localizado no Campus de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) em Petrolina-PE, sediará palestra relacionada ao ‘Projeto Ararinha na Natureza’ executado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. A ministrante Cristine Prates é pesquisadora e uma das responsáveis pelas atividades de campo desenvolvidas pelo Projeto.

Durante a ocasião, a pesquisadora discorrerá sobre as atividades que são desenvolvidas em campo no município de Curaçá-BA, habitat histórico da ararinha-azul (Cyanopsitta spixii), onde será construído o Centro de Reintrodução e Reprodução da Ararinha-Azul, além de lançar convocatória para que estudantes e outras pessoas interessadas no tema que possam ser estagiários do ‘Projeto Ararinha na Natureza’, um dos maiores projetos de conservação de espécies do país em execução.

Recentemente, o Cemafauna recebeu uma oficina do ICMBio sobre o PAN para a conservação da Ararinha-azul que é coordenado pela médica veterinária e analista ambiental do ICMBio Camile Lugarini. O evento contou com um público específico composto por pesquisadores, representantes comunitários, gestores públicos das três esferas governamentais, empresas, dentre outros atores importantes no âmbito da conservação da espécie.

Jaquelyne Costa/Ascom Cemafauna

Atletas farão “corrida” para doação de sangue neste sábado

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A ação faz parte do movimento The Hardest Run, que reúne corredores profissionais e amadores em prol da causa da medula óssea

CURITIBA, 30/11/2017 – Muito mais do que praticar um esporte, neste sábado, dia 02 de dezembro, um grupo de atletas de Curitiba vai correr para celebrar a vida. Com saída do Parque Barigui, o grupo de corredores de rua que fazem parte do movimento The Hardest Run, que tem por objetivo reunir corredores profissionais e amadores para divulgar a causa da medula óssea, irão percorrer 2km até o Hospital Nossa Senhora das Graças.

No hospital, que é uma referência nacional quando o assunto é doenças do sangue e transplante de medula óssea, os corredores irão doar sangue para pacientes que estão em tratamento de doenças de sangue. “Os corredores têm total consciência da importância de um corpo saudável, e estão abraçando a causa da medula óssea. Estamos muito orgulhosos com a proporção que o movimento está ganhando, com milhares de participantes em todos os cantos do país”, explica o maratonista extremo Marcelo Alves, idealizado do The Hardest Run.

Como participar do The Hardest Run

Para integrar a equipe The Hardest Run, que já conta com mais de 2 mil inscritos, os atletas podem se cadastrar no site do movimento (www.thehardestrun.com.br). Na sequência, começarão a ser convidados para espalhar a mensagem sobre a importância da atualização do cadastro de doador. Para completar, a equipe incentiva os corredores a se cadastrarem como doadores de medula óssea. Todos os atletas da The Hardest Run recebem um número exclusivo, que pode ser utilizado em suas corridas pelo mundo.

A ação de sábado terá início às 9h, no Parque Barigui (Av. Cândido Hartmann, s/n – Mercês – ponto de referência: chaminé). Para conferir todos os detalhes sobre o The Hardest Run, acesse o sitewww.thehardestrun.com.br. Além disso, você pode demonstrar apoio ao movimento utilizando as hashtags #thehardestrun, #thehardestrunners e #rednumberteam.

Alunos da Rede Municipal participam de Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco

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Os alunos da Rede Municipal de Petrolina participaram, nesta quarta-feira (29), do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE). As avaliações foram aplicadas em 463 turmas, em 79 escolas.

Os estudantes do Ensino Fundamental I e II tiveram que responder o teste com conteúdo das disciplinas de Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática. De acordo com Maéve Melo, esse é mais um instrumento importante para acompanhar o desempenho dos alunos. “O SAEPE nos possibilita obter informações que auxiliem o acompanhamento e a avaliação dos processos de desenvolvimento da alfabetização, do letramento e das habilidades iniciais em Matemática, além de nortear nossas estratégias de ação”, explica.

Com o resultado, o Sistema busca reunir os indicadores de taxas de aprovação, repetência e abandono, que são verificados pelo censo escolar, para medir o desempenho do estudante e a eficiência da unidade de ensino. Todos esses dados servem para constituir o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE).

SAEPE

O SAEPE é um Sistema que foi criado em 2000 que visa diagnosticar o desempenho dos estudantes em diferentes áreas do conhecimento e níveis de escolaridade, bem como subsidiar a implementação, a (re) formulação e o monitoramento de políticas educacionais, contribuindo ativamente para a melhoria da educação no Estado. Foi estruturado pela Secretaria de Educação do estado no ano de 2007, mas se estende aos alunos dos municípios.

É hoje! o dia do 3º grande sorteio da promoção de aniversário do Posto Valdivino

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O primeiro e o segundo sorteio da promoção de aniversário do Posto Valdivino já foram realizados no dia 30 de setembro e 31 de outubro, o grande dia do 3º sorteio está chegando. Ainda dá tempo de participar, abasteça seu veículo com R$ 30,00 e preencha o cupom, você poderá ser o felizardo que vai ganhar R$ 1.100 em vale combustível. Vá agora mesmo ao Posto Valdivino, abasteça e concorra a valiosos prêmios na maior promoção do Sertão de Pernambuco. Quanto mais você abastecer mais chances você tem de ganhar, por isso não perca tempo vá logo ao Posto Valdivino e abasteça.

O Posto Valdivino comemora seu 1º aniversário e quem ganha o presente é você!

30 de Setembro foi sorteado R$ 900,00 em Vale Combustível – Ok

31 de Outubro será sorteado R$ 1.000,00 em Vale Combustível – Ok

30 de Novembro será sorteado R$ 1.100,00 em Vale Combustível

30 de Dezembro é o dia do super prêmio, um Honda CG Fan 125i, zero km!

Para participar dos sorteios é só seguir o regulamento da promoção:

A cada R$ 30,00 (trinta reais) em abastecimento no período da promoção, será concedido ao cliente um cupom a ser preenchido pelo mesmo e depositado em urna apropriada situada no próprio estabelecimento Posto Valdivino Av. Nilo Coelho, N° 560, Alto da temperatura, Cabrobó-PE, quando concorrerá mensalmente no último dia dos meses setembro, outubro e novembro aos prêmios previstos na cláusula XV do plano de operação da promoção.

  • Os cupons emitidos em cada mês concorrerão apenas à extração do próprio mês e ao prêmio final a ser sorteado em 30/12/2017.
  • Essa regra será conferida através do número do cupom fiscal, preenchido pelo participante no cupom do sorteio;
  • Fica nulo o cupom de um mês para o sorteio do outro prêmio mensal, exceto aquele emitido após apuração do sorteio no último dia do mês.
  • Destaca-se que todos os cupons concorrentes daquele mês, inclusive o contemplado, serão reservados para participarem a partir desse momento apenas ao sorteio final, no dia 30/12/2017 de uma motocicleta HONDA 125 FAN, 2017/2017 vermelha no valor de R$ 8.230,00 (oito mil e duzentos e trinta reais), quando serão reunidos todos os cupons participantes da promoção, desde o início até às 15h30min do dia 30/12/2017 finalizando com o sorteio as 16h00min do dia 30/12/2017.
  • Os participantes deverão preencher obrigatoriamente todos os campos dos cupons com os dados requeridos, responder à pergunta “QUAL O POSTO QUE FAZ ANIVERSÁRIO E AINDA TE DAR UMA MOTO 0 KM?” ( ) POSTO VALDIVINO ( ) OUTROS, assinalando a resposta correta e informar obrigatoriamente o número do cupom fiscal, conforme figura do item XVII do plano de operação da promoção.

Obs: Todos critérios de participação se confirmam de acordo com todos os itens dispostos no plano de operação.

Serrita: Ex-prefeito condenado por descontar salário de servidores para construir igreja

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Um ex-prefeito do município de Serrita, no Sertão de Pernambuco, foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa. Ele é acusado de descontar mensalmente valores entre R$ 10 e R$ 100 dos salários dos servidores para usar na construção de uma igreja católica. Carlos Eurico Ferreira Cecílio já havia sido condenado pela Justiça em 2016, mas recorreu. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a decisão.

A condenação do ex-prefeito foi resultado de investigações do Ministério Público. Um procedimento foi instaurado em 2010 para reunir informações sobre denúncias de que Carlos Cecílio estaria efetuando descontos nos contracheques de servidores públicos municipais para destinar os recursos à construção de uma capela na Vila do Vaqueiro. Dois anos depois, uma ação civil pública foi instaurada para responsabilizar o ex-prefeito, por entender que ele teria cometido ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

Na denúncia à Justiça, o Ministério Público destacou que o desconto-capela, como foi denominada a retirada de dinheiro dos servidores aconteceu sem autorização prévia “e ferindo o princípio da laicidade do Estado, tendo em vista que a Constituição Federal proíbe a subvenção de igrejas por parte da União, Estados e municípios”.

“Quando tivemos conhecimento da prática, requisitamos informações ao então prefeito, já que um agente público não pode destinar recursos do erário para qualquer denominação religiosa. Ele alegou que a cidade de Serrita seria uma cidade católica apostólica romana, o que é um desrespeito ao princípio fundamental da laicidade do Estado”, afirmou Wesley Odeon dos Santos.

O Ministério Público também argumentou, na ação civil, que o ex-prefeito agiu de forma dolosa, uma vez que afirmou expressamente saber da inexistência de lei ou ato normativo que autorizasse os descontos, mas, ainda assim, ordenou a retenção.

O ex-prefeito foi sentenciado a pagar multa no valor de três vezes a remuneração do cargo e proibido de contratar com o poder público por três anos.

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Governo de Pernambuco concede descontos em imposto sobre transmissão de bens

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Programa também prevê redução de até metade da alíquota nos casos de doação 

O Governo de Pernambuco está oferecendo desconto de até 100% do valor da multa e dos juros para os contribuintes em débito com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). Além disso, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) relativo ao tributo também prevê a redução de até metade da alíquota do imposto em caso de doações em vida durante seu período de vigência. O PERC ICD tem início nesta sexta-feira (01/12) e segue até o dia 30 de março de 2018.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto nos valores de multa e dos juros. Já os que decidirem parcelar suas dívidas obterão 60% de desconto para quitação em até 12 meses, ou 40%, entre 13 meses e 36 meses. O ICD incide na transmissão de bens ou direitos como herança (em virtude da morte do antigo proprietário) ou como doação, seja para pessoa física ou jurídica.

O secretário da Fazenda, Marcelo Barros, destaca que as alíquotas do imposto também serão mais baixas durante o período de abrangência do programa. “As alíquotas ‘cheias’ variam de 2% a 8%, mas a lei prevê uma redução de 50% para os pagamentos à vista, e 25%, em casos de parcelamento em até seis meses. São chances muito boas de regularização junto ao Fisco e, por isso, a expectativa de adesão é grande”, aponta. O programa foi instituído pela Lei Complementar 374, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 29/11/2017.

“A lei representa uma excelente oportunidade para que as pessoas que receberam patrimônio por meio de sucessão hereditária e, por qualquer motivo, não tenham recolhido os impostos devidos possam regularizar sua situação perante a Fazenda. Também é muito interessante registrar que, durante um curto espaço de tempo, os contribuintes que receberem doações poderão se beneficiar de uma alíquota menor do que a usual”, afirma o procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla.

ADESÃO – Para aderir ao programa, o contribuinte deverá procurar a Gerência do Segmento Econômico do ICD da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), na Avenida Dantas Barreto, nº 1186 (Edifício San Rafael), 18º andar, Bairro de São José, no Recife, ou uma das 26 Agências da Receita Estadual (ARE’s) distribuídas pelo Estado. Quem optar por dividir o valor também pode dirigir-se ao Setor de Parcelamento da Procuradoria da Fazenda Estadual, no 3º andar do edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), localizado na Rua do Sol, 143, bairro de Santo Antônio.

Primeira parcela do 13° salário sai nesta quinta-feira

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83 milhões de brasileiros serão beneficiados com um rendimento adicional de, em média, R$ 2.251.

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nesta quinta-feira (30) se encerra o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13° salário. De acordo com estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 83 milhões de brasileiros serão beneficiados com um rendimento adicional de, em média, R$ 2.251. Espera-se que, até 20 de dezembro, quando se encerra o prazo para o pagamento da segunda parcela, sejam injetados mais de R$ 200 bilhões na economia com o pagamento do 13° – 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

O benefício é direito do trabalhador contratado com carteira assinada. Mesmo com a reforma trabalhista, essa regra não foi revogada, como explica o professor de Contábeis da Faculdade dos Guararapes, Humberto Cruz. “A empresa que não cumprir com as determinações da CLT está sujeita a multas e a sanções jurídicas”, advertiu. Isso ocorre caso os funcionários denunciem formalmente à empresa ao Ministério do Trabalho, acrescenta o contador Everton Rodrigues da Silva. “O valor da multa é de aproximadamente R$ 170 por empregado contratado”, esclarece.

A primeira parcela equivale a 50% do valor do 13° sem descontos. “A segunda parcela, que deve ser paga até 20 de novembro, corresponde aos 50% restantes menos os impostos”, detalha o economista e educador financeiro Roberto Ferreira. “A empresa tem o ano inteiro para se organizar para o pagamento desses valores. É importante fazer uma provisão de fundos desde o início do ano”, recomenda.

Alívio no bolso – O Dieese calcula que, do total de brasileiros que receberão o 13°, aproximadamente 48 milhões são trabalhadores do mercado formal. Aposentados e pensionistas da Previdência Social são pouco mais de 34 milhões, e aposentados e beneficiários de pensão da União, 1,1 milhão de pessoas.

Embora os perfis dos que serão beneficiados sejam diferentes, o sentimento de que ele representa um importante reforço na renda é mútuo. O comércio espera ávido pela injeção do dinheiro na economia, que faz a roda do consumo girar mais rápido, porém, do lado do consumidor é preciso evitar a euforia.

“O momento demanda cautela. Estamos em um dos períodos mais sensíveis da história da economia brasileira, embora a perspectiva seja otimista para o próximo ano, é preciso lembrar que o primeiro trimestre é o momento de pagar tributos como IPTU, IPVA e IR, além de despesas com escola, entre outros”, recomenda o economista e educador financeiro, Roberto Ferreira.

Uma pesquisa recente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) mostrou que a maior parte das pessoas pretende usar o recurso extra para pagar dívidas. E, quem tem débitos em atraso, realmente deve priorizar a regularização. “Também é prudente investir o restante, quando der, em aplicações financeiras”, orienta. “Em outras palavras, não dá para gastar tudo com presentes”, completa.

Benefícios por região – A maior parte dos benefícios será destinada ao Sudeste, de acordo com o Dieese. Isso porque essa é a região que concentra a maior parte dos empregos formais, aposentados e pensionistas. No Sul do País devem ser pagos 16,2% do montante. Para o Nordeste serão destinados 15,9%.

Ainda de acordo com o Dieese, o maior valor médio para o 13º deve ser pago no Distrito Federal (R$ 4.234) e o menor, no Maranhão e Piauí – ambos com média próxima a R$ 1.541,00. Essas médias, são incluem os aposentados pelo Regime Próprio dos estados e dos municípios.

Seminário celebra o dia internacional da Pessoa com Deficiência

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O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a data de 03 de dezembro no ano de 1992 será celebrado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na próxima segunda-feira (4), às 9h, no auditório Sérgio Guerra.

O evento que terá como tema “A Importância do Controle Social na Política da Pessoa com Deficiência” é realizado através da parceria estabelecida entre a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Alepe, o Conselho Estadual de Defesa das Pessoas com Deficiência (Coned), Superintendência Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência (Sead) e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comud).

O objetivo principal do evento é convidar todas as entidades de atenção à pessoa com deficiência para conhecer o trabalho desenvolvido pelos órgãos responsáveis pela política e controle social do estado.

Mudança na agenda do Governador Paulo Câmara em Belém do São Francisco

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Governador Paulo Câmara

Na agenda oficial do Governador em Belém do São Francisco, consta apenas compromisso às 15h na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM), Maria Emilia Cantarelli.

Comissão do Senado autoriza posse de arma de fogo por moradores da zona rural

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O texto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir a aquisição de armas de fogo por residentes em áreas rurais maiores de 21 anos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (29), o projeto que autoriza a compra de arma de fogo por moradores da zona rural. Por 11 votos a cinco, a proposta segue para análise da Câmara caso não haja recurso para que seja apreciada pelo conjunto dos senadores, em plenário.

O texto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir a aquisição de armas de fogo por residentes em áreas rurais maiores de 21 anos. Para isso, os proprietários rurais devem atender a pré-requisitos como atestado de bons antecedentes e comprovante de residência em área rural.

De acordo com o autor do projeto, senador Wilder Morais (PP-GO), a intenção é garantir a segurança dos moradores de zonas rurais que, “não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos”.

“Eu vou me ater à minha região amazônica, o Acre. Temos uma deficiência muito grande. Essas pessoas querem ter porte de arma não é para andar com arma não, é para as suas defesas. Essa população rural virou uma espécie de uma presa fácil”, avaliou o relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Já os contrários à proposta, como o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), criticaram a possibilidade de se aumentar a criminalidade no campo. “Uma pessoa do campo pode comprar a sua arma. Aí vai lá, na sua diversão, vai num bar beber. Briga e mata outra. O cidadão quando briga, se descontrola, vai em casa e pega a arma”, contrapôs. Os senadores argumentaram, porém, que se aprovada, a proposta permitirá apenas a posse e não o porte da arma.

Na mesma sessão, os senadores da CCJ aprovaram o projeto que torna crime o porte de arma branca, como faca, canivete e estilete. Assim como o texto anterior, este projeto não precisa passar pelo plenário do Senado e segue diretamente para análise dos deputados, se não houver pedido de senadores.

A proposição estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem portar algum artefato cortante. O projeto esclarece, porém, que não entram na punição o uso desses instrumentos para uso em ofício, arte ou atividade para a qual foi fabricado.