Por BBC News

A campanha presidencial estava a todo vapor quando, no dia 25 de setembro, o perfil no Twitter do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu votos a parlamentares aliados para combater um inimigo comum.

“É preciso votar nos deputados e deputadas do time do Lula. Porque vamos ter que acabar com o orçamento secreto”, disse um trecho da mensagem.

Dois meses depois, Lula venceu as eleições presidenciais repetindo as críticas ao orçamento secreto. Na quarta-feira (30/11), porém, parlamentares do PT na Câmara dos Deputados ficaram em silêncio durante a votação de uma proposta para acabar com o mecanismo. A medida não foi aprovada.

A mudança de postura do partido em relação ao que foi prometido durante as eleições e o que está ocorrendo durante o período de transição entre o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o novo governo Lula chamou a atenção de analistas e internautas e levantou uma pergunta: o que fez o PT mudar seu discurso (e sua prática) sobre o orçamento secreto em tão pouco tempo?

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que os principais motivos que fizeram o novo governo Lula e seus aliados a mudaram a postura em relação ao assunto são: busca por governabilidade, receio de desagradar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e a necessidade de aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) da Transição, que garantiria o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023.

O que é orçamento secreto

O “orçamento secreto” é o apelido que se deu a um mecanismo orçamentário conhecido como emenda de relator-geral.

Anualmente, o Congresso Nacional precisa aprovar uma lei com a previsão de gastos do governo federal no ano seguinte. Ela é chamada de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ela determina qual será a verba destinada para cada órgão do governo. Parte dessas despesas é obrigatória, como o salário dos servidores. Outra parte é discricionária. Isso significa que é o governo quem decide em quais obras, projetos ou programas os recursos serão aplicados.

Apesar disso, existe uma parcela do orçamento federal que é destinado de acordo com o Congresso Nacional. Essa destinação é feita por meio das chamadas emendas parlamentares.

É por meio delas que deputados e senadores enviam recursos para investimentos nas regiões onde ficam as suas bases eleitorais.

Até 2020, a maior parte das verbas que ficavam sob o controle do Congresso Nacional era destinada por meio das emendas individuais.

Neste tipo de emenda, os valores são divididos igualmente entre os deputados e tanto a autoria quanto os projetos que receberam esses recursos são públicos.

Em 2020, porém, Congresso ampliou o volume de recursos destinados a um outro tipo de emenda: as emendas de relator-geral.

O relator-geral é o parlamentar responsável pela elaboração do projeto de lei do orçamento da União.

Em 2021, reportagens do jornal O Estado de S. Paulo revelaram que bilhões de reais foram destinados a diversos programas do governo por meio das emendas de relator-geral. A diferença é que, ao contrário do que acontecia nas emendas individuais, em que todas as informações sobre a autoria e destinação ficavam visíveis, nas emendas de relator-geral, os seus reais autores não apareciam. Por isso o apelido “orçamento secreto”.

Pelo fluxo revelado nas reportagens, os parlamentares enviavam as suas sugestões de emendas para o relator e, depois disso, ele aparecia como o responsável pelas destinações, impossibilitando a identificação e a conexão entre os autores e os destinatários dos recursos.

Especialistas em transparência governamental criticam o dispositivo sob o argumento de que ele favorece a ocorrência de casos de corrupção.

A Polícia Federal abriu investigações para apurar supostos casos de corrupção envolvendo a destinação de verbas públicas por meio de emendas do “orçamento secreto”.

Estimativas apontam que em 2021, o valor destinado ao “orçamento secreto” foi de R$ 16 bilhões. Para 2023, a expectativa é de que o valor chegue a R$ 19 bilhões.

Críticas e mudança de postura

A oposição a Jair Bolsonaro fez duras críticas ao “orçamento secreto”. A principal delas era a de que o mecanismo seria usado por Bolsonaro e Arthur Lira para conseguir apoio parlamentar ao governo do presidente.

Durante o período eleitoral, Lula não poupou ataques ao dispositivo.

No dia 27 de julho deste ano, pelo Twitter, o então candidato classificou o mecanismo como uma “excrescência”.

“O orçamento secreto é a excrescência da política brasileira. Não é sério. Se você quer fazer algo sério, não é secreto. Isso nunca aconteceu, e acontece agora, porque o atual presidente não governa, é uma marionete”, disse.

Em entrevista ao Jornal Nacional no dia 25 de agosto, Lula disse que iria conseguir convencer o Congresso a acabar com o “orçamento secreto”.

“Isso é um escárnio. Isso não é democracia. Essas coisas, pode ficar certa, pode ficar certa, que nós vamos resolver. Eu estou olhando para você, porque eu quero que você me cobre. Nós vamos resolver conversando com os deputados”, disse Lula à jornalista Renata Vasconcelos.

Nos últimos dias, no entanto, o tom adotado por aliados do presidente Lula sobre o assunto mudou.

Durante a negociação da PEC da Transição, articuladores do presidente eleito falavam abertamente sobre a permanência das emendas de relator-geral no ano que vem.

Em entrevista ao programa Roda Viva, o senador eleito e um dos principais aliados de Lula, Wellington Dias (PT-PI), disse que, agora, o líder petista defende que a questão é política e deve ser resolvida pelos próprios parlamentares ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Tem um julgamento que pode acontecer a qualquer momento no Supremo que questiona a constitucionalidade do orçamento (secreto). E o que o presidente (Lula) disse publicamente e nas visitas que tem feito é: ‘É um problema político e é importante que o próprio Congresso, Câmara e Senado encontrem uma solução”, disse.

Uma alternativa cogitada pelos aliados de Lula é de, em vez de acabar com o orçamento secreto, determinar que parte do valor reservado para as emendas de relator-geral seja destinada a investimentos.

Estratégia, medo e governabilidade

Para o professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, a mudança de postura do PT em relação ao fim do “orçamento secreto” se deve a um cálculo estratégico.

“O PT e o governo eleito mudaram de postura porque eles sabem que sem o apoio de Lira, a PEC da Transição não passa. O PT se viu diante do seguinte impasse: trabalhar para acabar com o orçamento secreto ou conseguir apoio para a PEC da Transição. Eles escolheram a segunda opção. Essa é uma armadilha difícil de sair”, disse o professor.

Para aprovar a medida, porém, o governo eleito precisa dos votos de três quintos dos parlamentares nas duas casas em dois turnos, o que é considerado muito difícil de obter. E para conseguir esse apoio, diz Teixeira, o PT precisa de Arthur Lira.

A professora de Ciência Política da PUC de São Paulo Deysi Cioccari, avalia que a posição do PT também tem um foco em garantir governabilidade nos próximos dois anos. Ela diz que Arthur Lira caminha para ser reeleito como presidente da Câmara dos Deputados em 2023 com mandato de dois anos.

Por isso, não seria prudente para o PT trabalhar para acabar com o orçamento secreto uma vez que o funcionamento do mecanismo seria uma das fontes de influência de Lira no Congresso Nacional.

“O PT não quer repetir a história de Dilma (Rousseff), que se indispôs com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e acabou afastada por um impeachment, em 2016. O novo governo quer evitar que isso se repita e precisa de apoio para aprovar a PEC da Transição”, disse Cioccari.

Na terça-feira (29/11), a federação partidária que reúne o PT, PV e PCdoB anunciou apoio à reeleição de Lira. O PSB, partido do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, também apoiará o atual presidente da Câmara.

Os dois especialistas afirmam que o novo governo Lula deverá ser cobrado por parte dos eleitores que votaram no petista caso ele não cumpra a promessa de acabar com o orçamento secreto.

“Isso deve aparecer em períodos eleitorais. Vai ter uma repercussão inicial nas eleições municipais de 2024, mas vai voltar com força nas eleições de 2026”, avaliou Marco Antônio Teixeira.

“Isso com certeza será explorado. Isso mostra que Lula não fez campanha eleitoral para governar, mas para ganhar as eleições. Depois que ganhou, ele se deu conta de que quem manda hoje no Brasil é Arthur Lira. Se o orçamento secreto nasceu no governo Bolsonaro, vai ser institucionalizado no governo Lula”, disse a professora Deysi Cioccari.

Teixeira avalia que, diante das circunstâncias, a única esperança para que o orçamento secreto seja extinto recai sobre o STF. É que o Supremo avalia ações judiciais que pedem o fim da execução das emendas de relator-geral, o que poria fim ao “orçamento secreto”.

“Considerando a conjuntura, só o julgamento no STF pode dar fim ao orçamento secreto. Não há ambiente político para que isso ocorra neste momento sem a atuação do STF”, afirmou.

A Seleção Brasileira enfrenta Camarões nesta sexta-feira (2) para garantir o primeiro lugar do grupo G na Copa do Mundo do Catar. O time que vai a campo é inteiramente reserva.

A provável escalação para a partida conta com Ederson; Alex Telles, Bremer, Éder Militão, Daniel Alves; Fred (Bruno Guimarães), Fabinho, Rodrygo (Éverton Ribeiro); Gabriel Martinelli, Gabriel Jesus (Pedro) e Antony.

A bola rola no Estádio Lusail às 16h (horário de Brasília). Um empate basta para confirmar o Brasil na liderança da chave. Se Camarões quiser seguir para a fase mata-mata, somente a vitória serve. Ainda assim, a vaga pode ser definida no saldo de gols.

Ao mesmo tempo, Sérvia e Suíça medem forças no Estádio 974. Os suíços dependem de si próprios para avançar às oitavas de final. Já os sérvios precisam vencer seu jogo e torcer para que Camarões não derrote o Brasil.

Mais cedo, a partir do meio-dia (horário de Brasília), duas partidas movimentam o grupo H. Coreia do Sul e Portugal duelam no Estádio Cidade da Educação, enquanto Gana e Uruguai jogam no Estádio Al Janoub.

Já classificado, Portugal também busca manter o primeiro lugar do grupo. Assim como o Brasil, um empate é suficiente para cumprir o objetivo. Para os sul-coreanos, apenas a vitória interessa para manter as chances de passar de fase.

Após doze anos, Gana terá a chance de eliminar o Uruguai e dar o troco no carrasco de 2010. Se vencer os uruguaios, a vaga nas oitavas é certa. Em caso de empate, os africanos têm de torcer para que a Coreia do Sul não vença Portugal por mais de um gol de diferença.

Assim como os asiáticos, o Uruguai precisa vencer seu duelo para sonhar com a classificação. Caso a Celeste confirme a vitória, mas a Coreia do Sul surpreenda e derrote Portugal, a vaga entra as duas seleções será decidida pelo saldo de gols.

A seleção brasileira entra em campo novamente nesta sexta-feira (2) para enfrentar Camarões pela última rodada do grupo C, na Copa do Mundo, a partir das 16h. No Recife, capital pernambucana, a Arena F12.Bet estará transmitindo os jogos ao vivo para os torcedores na estrutura montada no bairro do Pina. E logo em seguida, o público poderá curtir grandes shows, como de Raí Saia Rodada, Dubdogz, Lipe Lucena e Sambarrasta.

Para que a torcida consiga assistir todos os lances e aproveitar o momento de celebração com muito conforto, telões e bares exclusivos foram espalhados por todo o espaço. A arena ainda conta com decoração temática, dj nos intervalos e dinâmicas proporcionadas pela F12.Bet.

Os ingressos para a Delux na Copa F12.Bet, partida entre Brasil x Camarões, estão à venda na Bilheteria Digital e custam R$120,00. O próximo encontro será nesta segunda-feira (5) para transmissão das oitavas de final da Copa do Mundo 2022  e terá shows de É o Tchan, Zé Vaqueiro e Avine Vinny.

Camila Pifano – Assessora de Comunicação

Um movimento de regeneração ambiental e de incentivo à reconexão humana com a natureza, com 1 ano de início de suas atividades por meio da ação do Comitê Tempo de Plantar de Ouricuri – Pernambuco, iniciativa que pretende estimular o plantio de 5 mil mudas de árvores na cidade de Ouricuri, no Sertão do Araripe está realizando mais um dia marcante.

Tempo de Plantar surgiu a partir do Movimento de Cidades em Transição como Brasília, representado por um de seus líderes, Paulo César Araújo. O movimento é nacional e internacional que participam dela cidades, capitais e países como Argentina, Chile e Uruguai e que apoia comunidades que se unem para imaginar e construir cidades mais resilientes, justas e regenerativas. Os Comitês do movimento atuam incentivando respostas comunitárias como a inserção de CSR (Comunidades que Sustentam a Regeneração) na inserção de hortas, viveiros e sementeiras.

Cerca de 5 mil mudas serão implantadas na cidade de Ouricuri com doações sementes com Parceria do NEMA – Univasf e Viveiro Solidário e Voluntário criação de mudas para um reflorestamento em nosso BIOMA Caatinga, em que parte da iniciativa começou dia 05 de dezembro de 2021 e o ano de 2022 será mais um ano marcante nos novos plantios no municipio e região do Araripe.

Por meio dos voluntários do comitê de plantio do movimento e da Ação Ambiental a Praça 7 de Setembro será contemplada esse ano mais uma vez com participação dos voluntários da Ação Ambiental que já ocorre em Ouricuri pela 6ª vez será vários plantios de onde tem a doação de Mudas já feitas no Viveiro Solidário e também Doação de Sementes para criação de mudas para doações e plantios. Convidamos a todos a participarem desse momento grandioso em contato com a natureza no dia 04 de Dezembro. O tempo de plantar é um movimento da sociedade civil com a adesão de voluntários, que visa plantar 1 milhão de árvores. todos os anos.

Ascom

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Vítimas ou testemunhas de violações com conotações e/ou motivações racistas podem fazer denúncias no site semracismo.recife.pe.gov.br, que poderá ser acessado também via aplicativo Conecta Recife

A Prefeitura do Recife lançou, nesta quarta-feira (30), no mês da Consciência Negra, o site “Recife sem Racismo”, uma importante plataforma eletrônica para fortalecer a política de promoção da igualdade racial. As pessoas vítimas ou testemunhas de violações com conotações e/ou motivações racistas podem fazer denúncias no site semracismo.recife.pe.gov.br, que pode ser acessado também via aplicativo Conecta Recife. Todas as delações serão encaminhadas aos órgãos competentes para eventuais investigações criminais, tais como Polícias Militar e Civil, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública, dentre outros, de acordo com a ocorrência.

“A partir de hoje a gente começa a utilizar mais um instrumento de combate ao racismo, que vai nos ajudar a recontar essa história a partir da implementação de políticas públicas, combatendo firmemente às práticas de preconceito racial. Qualquer cidadão pode entrar na plataforma e realizar a denúncia, seja pela vítima ou por terceiros. Não vamos permitir nenhum tipo de discriminação”, declarou a prefeita em exercício, Isabella de Roldão.

O “Recife sem Racismo” contém informações como as definições sobre Racismo Estrutural, Racismo Religioso e Racismo Institucional, legislação sobre igualdade etnicorracial, explicações sobre o fluxo seguido pelas denúncias na plataforma e contatos de instituições que podem prestar assistência às vítimas.

A plataforma também busca conscientizar a população sobre o preconceito racial e os crimes praticados por motivação racial, bem como os direitos contidos na legislação federal vigente. Essa iniciativa atende a uma demanda de acolhimento de vítimas desses crimes na capital pernambucana.

A Gerência da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria Executiva de Direitos Humanos, elaborou o conteúdo do “Recife sem Racismo” e a Empresa Municipal de Informática (Emprel) implementou a plataforma. “O ‘Recife sem Racismo’ vai coletar estatísticas das ocorrências de crimes com motivação racial na cidade do Recife, que serão extremamente úteis para o planejamento de ações e a implantação de serviços”, ressalta Marcelo Diniz, gerente de Igualdade Racial do Recife.

A Copa do Mundo no Catar foi um dos temas do pronunciamento de José Queiroz, do PDT, na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, realizada pelo Sistema de Deliberação Remota, nesta quinta. O parlamentar analisou a participação das equipes da Alemanha e da Argentina, destacou os protestos em defesa dos direitos humanos promovidos por atletas e disse estar esperançoso com a possível conquista do hexacampeonato pelo Brasil.

Queiroz também comentou o trabalho de transição de governo realizado em Brasília pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Ele acusou o desmonte de estruturas federais responsáveis por políticas públicas fundamentais para a população, com destaque para a situação das áreas da educação, cuja pasta anunciou mais cortes no orçamento, e da saúde, que teve quedas substanciais na cobertura vacinal no Governo Bolsonaro.

“Faltam recursos para a vacinação, não houve programa de incentivo à vacinação, todas elas fundamentais na vida das crianças desde o nascimento daí por diante.  E o Brasil hoje, que era um exemplo de vacinação, passa a comprometer pelos níveis obtidos”.

José Queiroz demonstrou preocupação ao comparar os percentuais da cobertura vacinal de 2013, quando o Brasil chegou à imunização de quase todas as crianças brasileiras contra a paralisia infantil, e a situação atual em que, segundo ele, o número de vacinados é de pouco mais de 20%.

Já o deputado João Paulo, do PT, fez um pronunciamento contra o racismo estrutural, lembrando de fato ocorrido ainda em seu primeiro mandato como deputado estadual, quando foi impedido de ter acesso a um dos elevadores por, segundo ele, não parecer um deputado. João Paulo afirmou que a situação foi um sintoma do racismo estrutural, que é a naturalização de ações, hábitos, situações, falas e pensamentos que marcam parte da vida cotidiana do povo brasileiro, e que promovem, direta ou indiretamente, a segregação, a violência e o preconceito racial. O parlamentar observou o crescimento de atos racistas nos últimos anos que, de acordo com ele, refletem a ausência de um projeto de políticas públicas para a superação das violências raciais por parte do Governo Federal.

“O que esperar de um governo em que a Fundação Palmares, criada para promover, preservar e disseminar a cultura afro-brasileira, chegou a ser dirigida por um notório racista? Um racista negro, escolhido a dedo por Bolsonaro para ser seu capitão do mato nessa escalada racista que toma conta do País.”

O petista citou ainda estudos dos professores Waleska Miguel Batista e Josué Mastrodi, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, que indicam que o capitalismo se utiliza do racismo para se reproduzir e para ocultar as condições de dominação e exploração racial, criando justificativas no sentido de naturalizar, normalizar ou mesmo considerar como positivas quaisquer situações de discriminação racial. Por fim, João Paulo apontou que os governos Lula e Bolsonaro atuam de modos opostos no que diz respeito à garantia dos direitos constitucionais de cidadania da população pobre e preta das favelas e periferias.

Na Ordem do Dia, os deputados estaduais aprovaram em primeira discussão o projeto de lei de autoria de Isaltino Nascimento, do PSB, que declara Gregório Lourenço Bezerra Patrono da luta pela democracia em Pernambuco. O homenageado se destacou pela sua atuação em defesa dos trabalhadores e pelos 23 anos em que esteve preso em razão da causa. Eleito para representar Pernambuco na Assembleia Nacional Constituinte, teve seu mandato cassado em janeiro de 1948.  Gregório Bezerra foi vítima de um terrível caso de tortura após ser preso em março de 1964, quando foi amarrado pelo pescoço a arrastado por ruas de Casa Forte, no Recife.

O Plenário aprovou ainda, em segunda discussão, a prorrogação por até 12 meses do prazo dos contratos vigentes no Projeto Pernambuco Rural Sustentável. Proposta pelo Governo do Estado, a medida tem o objetivo de viabilizar a finalização dos subprojetos em andamento no ProRural que foram financiados mediante contrato de empréstimo celebrado entre o Governo de Pernambuco e o Banco Mundial, Bird.

Com um placar apertado de 6 x 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor dos aposentados contra o INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na tarde desta quinta-feira (01), o julgamento da Revisão da Vida Toda para aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão permite que os beneficiados solicitem todas as contribuições ao Instituto, em especial, as feitas antes da criação do Plano Real em 1994. Com o placar de 6 contra 5, votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio. Os votos contra foram dados por Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

“A votação histórica revê um grave erro contra os segurados que, a partir de agora, podem solicitar esse acréscimo em suas aposentadorias por meio da revisão. O STF corrigiu a injustiça realizada pelo INSS com a população, principalmente os idosos, que trabalharam toda a vida e pagaram religiosamente as suas contribuições ao órgão, com a esperança de, quando se aposentassem, recebessem o seu benefício dignamente e condizente com os repasses de toda uma vida de trabalho.” – avalia João Varella, Advogado Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

REVISÃO DA VIDA TODA – Segundo Varella, a decisão chega em um momento de incertezas para a população e traz uma luz para os beneficiários que perderam todas as suas contribuições ao INSS anteriores a 1994, depois que a instituição decidiu, em 1999, ignorar todos os repasses antes do Plano Real.  “Com a aprovação, os beneficiários que começaram a receber a sua aposentadoria entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, antes da nova Reforma da Previdência, podem solicitar esse incremento. Também está incluído nessas regras quem se aposentou pós-reforma, mas que teve seus direitos adquiridos nas regras anteriores.” – explica o advogado.

“Para solicitar é preciso, também, que o interessado o faça em até dez anos contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento de sua aposentadoria. O segurado que ainda não sabe se tem direito à Revisão da Vida Toda deve  procurar um especialista e fazer cálculos para entender se realmente se enquadra e se pode entrar com processo. Para fazer esses cálculos, é preciso ter em mãos as Carteiras de Trabalho, os carnês de contribuição, o processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e Carta de Concessão do benefício a ser revisado.” – afirma João Varella.