O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (21/11), que o Congresso não deve recuar “um milímetro” no debate sobre as emendas de relator, base do orçamento secreto. O tema foi classificado por Lira como uma das “prerrogativas” do Parlamento.

“É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, abrimos mão. Nossa luta em Brasília é para que essas prerrogativas permanecem, cresçam, para que se chegue no limite constitucional e não se avance um milímetro e nem também se recue um milímetro“, disse o presidente da Câmara ao discursar no evento Encontro de Valor, promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad).

Ao longo da sua fala, Lira defendeu o protagonismo adquirido pelo Congresso ao longo dos últimos anos, inclusive sobre o orçamento público. Ele definiu as emendas de relator como “municipalista, ampla e democrática”.

Segundo Lira, o poder de deputados de alocar verbas é mais democrático “do que concentração de poder na mão do ministro, que não teve voto e não fez concurso para estar naquele cargo”.

O orçamento secreto, revelado pelo Estadão, consiste no pagamento de emendas carimbadas pelo relator-geral do Orçamento para redutos eleitorais de deputados e senadores sem transparência. O governo libera esses recursos em troca de apoio político no Legislativo.

Para 2023, estão reservados R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto, que aumenta o domínio do Legislativo sobre os investimentos federais e a manutenção dos órgãos públicos. O Congresso age para manter o controle dos recursos no futuro governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

PEC

O presidente da Câmara se esquivou de perguntas referentes a PEC de Transição e sobre como foram seus diálogos, até o momento, com Lula. De acordo com o líder, ainda não há um texto no Legislativo sobre a PEC, e que ele não “ousaria” transcorrer sobre o mérito da matéria até que haja uma discussão entre Câmara e Senado.

“A PEC está posta no anteprojeto e deverá começar a tramitar no Senado, não tem ainda projeto, texto, autor, assinaturas” destacou, afirmando que o que existe é “um tempo exíguo para discutir um texto desse”.

Lira destacou que o texto da PEC será confeccionado esta semana e haverá uma reunião conjunta entre Câmara e Senado para discutir a proposta.

Sem fazer menção ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Lula, ele destacou que todos têm legitimidade das urnas. “Urna que elegeu parlamentar, elegeu presidente, elegeu governadores”, disse.

O juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, reconheceu o direito de uma empresa varejista de combustível ao crédito de PIS e COFINS quando comprar diesel para revenda. A sentença foi proferida como favorável para a manutenção do crédito.

A autora da ação foi a empresa varejista Albuquerque Pneus LTDA, representada pelo advogado Bruno Romero Pedrosa Monteiro, sócio do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. “Visualizamos uma boa discussão para os revendedores de diesel, considerando o entendimento restritivo da Receita Federal ser totalmente contrário ao pacífico entendimento do Supremo Tribunal Federal no respeito aos princípios constitucionais tributários”, disse Bruno.

Para entender melhor na prática: o juiz autorizou a empresa a aplicar 9,25% sobre o valor da compra do diesel e usar este crédito para pagar demais tributos devidos no mês. Sendo assim, com base no preço médio de compra do diesel em R$ 5,72, o varejista, que tem uma média de 100 mil litros de compra de diesel por mês, possui um crédito de aproximadamente R$ 320 mil.

De acordo com o magistrado, a Lei Complementar nº 192 passou a permitir aos postos de combustíveis o direito ao crédito do PIS e da COFINS sobre compras de Diesel desde 11/03/2022 até 22/09/2022.

ENTENDA A LEI: A Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal tributo estadual – sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquoa fixa por volume comercializado, foi sancionada, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano. O texto também altera os federais PIS/Pasep e Cofins, prevendo a isenção sobre combustíveis em 2022. As novas normas alcançam gasolina, álcool combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. O querosene de aviação ficou de fora.

INGLATERRA X IRÃ

A Inglaterra goleou o Irã por 6 a 2 na abertura do segundo dia da Copa. O ‘English Team’ não tomou conhecimento dos iranianos, que perderam ainda no primeiro tempo o seu goleiro titular após um choque com seu companheiro de equipe.

Aos 8 minutos, Kane cruzou a bola na área para Maguire finalizar para fora. No lance, o goleiro iraniano Beiranvand se chocou com seu companheiro de time, o zagueiro Majid Hosseini. Apesar de tentar continuar na partida, o goleiro acabou pedindo para ser substituído. Ele saiu com uma suspeita de concussão e no seu lugar entrou Hossein Hosseini.

Após 11 minutos de paralisação para o atendimento e substituição do jogador iraniano, o jogo voltou truncado, mas logo os ingleses tomaram conta do jogo e abriram o placar. Primeiro, Maguire acertou o travessão após cobrança de escanteio aos 31 minutos. Aos 34, em jogada pela esquerda entre Sterling e Shaw, o lateral cruzou a bola na área para Jude Bellingham cabecear e abrir o placar. Esse foi o primeiro gol do meia pelo ‘English Team’.

Aos 42, outra bola aérea na área iraniana, Maguire escorou e Saka pegou de primeira para mandar no ângulo e ampliar o placar. Os iranianos ficaram na reclamação com o árbitro brasileiro Raphael Claus, sobre uma falta de Maguire, mas nem Claus e nem o VAR marcaram.

Três minutos depois veio o terceiro gol. Em ataque rápido pela direita após boa construção de jogada dos ingleses, Kane cruzou e Sterling só teve o trabalho de empurrar para as redes. Com 14 minutos de acréscimo, os iranianos recuaram o time e viram os ingleses jogarem até o fim da primeira etapa.

SENEGAL X HOLANDA

Foi no sufoco, mas a Holanda venceu seu compromisso pela 1ª rodada da Copa do Mundo, na tarde desta segunda-feira (21). Em duelo duro, válido pelo Grupo A, a Laranja Mecânica derrotou a boa seleção de Senegal pelo placar de 2×0, e salta na frente por uma vaga na próxima fase do Mundial. Os gols da partida foram marcados por Gakpo e Klaassen, ambos na reta final do segundo tempo.

Mesmo sem o craque Sadio Mané, Senegal fez jus ao posto de segunda melhor seleção do grupo. No primeiro tempo, os holandeses foram um pouco superior, em duelo de bastante trocação, mas sem muitas oportunidades claras de gol. Não à toa, a única bola que foi na direção da meta saiu dos pés de Sabaly, em fácil defesa feita por Noppert, aos 32 minutos. Momentos antes, Janssen teve boa chance pelo lado europeu, mas foi interceptado pela defesa senegalesa.

Na volta do intervalo, os times voltaram sem alterações, mas dispostos a abrirem o placar. Van Dijk, de cabeça, quase fez para a Holanda. No entanto, as boas chegadas da equipe comandada por Van Gaal pararam por aí.

Mais inteiro fisicamente, Senegal passou a controlar as ações ofensivas. Foram pelo menos três chegadas antes do 20 minutos. Na última delas, Boulaye Dia recebeu dentro da área pela direita e chutou para a defesa de Noppert. Na sequência, foi a vez de Gueye tentar e ver o arqueiro holandês afastar o perigo.

Quando o jogo se encaminhava para a reta final, os senegaleses acabaram sendo castigados. Em rara chegada da Holanda na etapa complementar, De Jong lançou na área, e Gakpo se antecipou a Mendy para, de cabeça, abrir o placar.

Sentindo o golpe, Senegal ainda viu os europeus aumentarem a vantagem, aos 53. Após Mendy dar rebote em chute de Depay, Klaassen finalizou para dar números finais ao encontro.

Na próxima rodada, os holandeses voltam a entrar em campo para encarar o líder da chave, Equador, às 13h, no International Khalifa. Mais cedo, às 10h, no encontro dos perdedores 1ª rodada, Senegal encara os anfitriões, Catar, no Al Thumama.

ESTADOS UNIDOS X PAÍS DE GALES

O primeiro empate da Copa do Mundo 2022 veio no confronto entre Estados Unidos e País de Gales, nesta segunda (21), no Ahmad Bin Ali, pelo Grupo B. Os norte-americanos saíram na frente do marcador, com Weah, mas Bale, de pênalti, decretou o 1×1. O topo da chave é da Inglaterra, que venceu o Irã por 6×2.

No evento em que múltiplos idiomas se encontram, o duelo entre Estados Unidos e País de Gales fugiu à regra. O grito de gol seria em inglês.  O sotaque em questão estava indefinido. Os norte-americanos tentaram tomar a dianteira e quase conseguiram em cabeçada de Sargent defendida por Hennessey.

Com o País de Gales mais recuado, a seleção dos Estados Unidos foi aos poucos ganhando espaço e confiança. Em jogada rápida pelo meio, o melhor jogador norte-americano, Pulisic, deu um passe primoroso para Weah tocar na saída do goleiro e fazer 1×0. Detalhe: o autor do gol é filho de George Weah, presidente liberiano e ex-jogador que foi melhor do mundo em 1995.

Com um restante de primeiro tempo pouco animado, o segundo começou mais agitado com Gales saindo mais ao ataque em busca do gol de empate. A maioria das tentativas era pelo alto. Em uma delas, Ben Davies testou firme para a ótima defesa de Turner.

Quando botou a bola no chão, os galeses conseguiram o pênalti. Gareth Bale foi derrubado na área. Pênalti que ele mesmo cobrou para salvar os europeus da derrota e garantir o 1×1.

A ação foi realizada no Centro de Parto Normal e faz parte da ‘Semana do Bebê.

Nesta segunda-feira (21) o Centro de Parto Normal (CPN) desenvolveu ações voltadas para a “Semana do Bebê”, que teve como tema: ‘Desenvolvimento infantil dos 6 a 12 meses e introdução alimentar’. A programação contou com uma roda de conversa ministrada pela enfermeira residente obstétrica, Maila Bezerra, e pela nutricionista Monnik Carvalho, também foram sorteados brindes e um delicioso café da manhã foi oferecido.

O evento reuniu mulheres que tiveram filhos nos meses de maio e junho. Para a microempreendedora Giselia Lima, a conversa veio em um momento oportuno. “Meu filho Davi acabou de completar seis meses e estou no processo de introdução alimentar. Essa fase é um desafio e com ela estão vindo algumas dificuldades. Então hoje, conversar com especialistas e tirar minhas dúvidas foi maravilhoso.  Estou muito feliz de estar aqui e da iniciativa do CPN”, destaca.

Já para auxiliar de costureira, Silvania Maria Costa, é muito importante ter essa troca de experiências com os profissionais e outras mamães. “Adquirir conhecimento é sempre bom. Como eu sou mãe de primeira viagem e tive meu parto aqui, eu confio demais no trabalho desses profissionais. Quando recebi o convite não pensei duas vezes em vir, é muito enriquecedor e se tiver novamente, eu venho sem dúvidas”, relata.

A coordenadora do Centro de Parto Normal, Francisca Castro, explica os benefícios dessa troca de experiências. “Essa roda de conversa entre os profissionais e as mamães é muito importante para tirar dúvidas e ajudar nesse processo de cuidar e garantir saúde e desenvolvimento adequado para o seu bebê. Essas ações são uma orientação do prefeito Simão Durando, para que essas famílias estejam sempre informadas de todo o processo de desenvolvimento da criança, a fim de deixar a maternidade um pouco mais leve” ressalta.

Texto: Jhulyenne Souza – Assessora de Comunicação da Secretaria de Saúde