Com vista à abertura de espaço orçamentário para cumprir promessas de campanha, a equipe do governo eleito apresentou nesta semana ao Congresso Nacional a minuta da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Pelo texto, cerca de R$ 198 bilhões podem ficar de fora do teto de gastos a partir de 2023. O prazo de vigência da medida deve ser um dos principais pontos de discussão entre parlamentares.

A ideia da equipe de Lula é manter esse valor pelos próximos quatro anos, enquanto a oposição deve lutar para ter a medida apenas em 2023 e abrir uma nova discussão no final do ano. Entre as ações desejadas pelo novo governo eleito com a abertura do espaço no orçamento estão, por exemplo, ações de saúde, como o tratamento de doenças crônicas e do câncer e investimento no programa Farmácia Popular; e aumento do salário mínimo.

São três os pilares que sustentam a PEC apresentada. O primeiro deles, e o de mais impacto, é a retirada por completo do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, do teto de gastos. A ideia é fixar o valor de R$ 600 por beneficiário no ano que vem com o pagamento extra de R$ 150 por criança de até seis anos. A estimativa de retirada do teto é de até R$ 175 bilhões. A proposta apresentada pelo governo Bolsonaro previa gastos com o benefício na casa de R$ 105 bilhões. “É o cuidado com o social, combater a fome, erradicar a pobreza e atender as crianças”, disse o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

O segundo ponto é o uso do eventual excesso de arrecadação das receitas, em comparação com 2021, em investimentos. O limite, segundo a equipe de transição, é de R$ 23 bilhões. O terceiro e último pilar é a retirada do teto de gastos de receitas próprias, por doações, por exemplo, de fundos socioambientais e de universidades.

“É uma proposta de fato ousada porque não se esclarece de onde viriam os recursos para sustentar esse gasto. Tudo é negociação. Às vezes faz parte negociação você pedir 100 para conseguir 50. Talvez o governo pretenda manter o gasto social não de forma perene, mas nos próximos quatro anos. É uma estratégia de negociação”, avalia o cientista político Leandro Gabiati.

Para Gabiati, a tendência é de aprovação da PEC pelo Congresso Nacional. “A tendência é aprovação porque a questão da manutenção do reajuste de R$ 600 reais no Bolsa Família e até elevação do [salário] mínimo acima da inflação foram propostas dos dois principais candidatos, os que foram para o segundo turno. Então, há um consenso já formado quanto à aprovação dessas medidas. Agora, o detalhe é justamente que tipo de proposta o Congresso acabará aprovando. Serão 175 bilhões de perdão para 2023, 150, 120 bilhões. É isso que o Congresso tentará discutir escutando diversos atores”, conclui.

Mercado financeiro

A expectativa em torno do ano fiscal brasileiro repercutiu no mercado financeiro. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores nacional, fechou a quarta-feira (16), data da apresentação da minuta da PEC, com baixa de 2,58%. Nesta quinta-feira (17), o índice operava com desvalorização de 2,33%. O dólar comercial fechou com alta de 1,55% e encerrou o dia com cotação de R$ 5,382.

Há também receio por parte de investidores quanto à incerteza de quem será o ministro da Fazenda do Brasil a partir de janeiro de 2023. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a deflação do Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) teve queda em novembro e o índice passou a cair 0,59%, frente a recuo de 1,04% em outubro.

“Assim como o governo foi ostensivo na proposta, o mercado sinalizou que não gostou do que o governo pediu. E a isso você soma que ainda não há ministro da Fazenda definido, sua equipe, acaba gerando um grau de incerteza bastante elevado para os atores econômicos e se cria um clima meio tenso, digamos assim, nessa transição de governo”, diz Gabiati.

Tramitação

Segundo o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o principal desafio será a construção final do texto a ser encaminhado para aprovação no parlamento, já que, segundo Castro, a proposta enviada pela equipe de transição é uma sugestão. A ideia é aprovar a PEC até o final deste mês de novembro. “O mais difícil aqui no Senado não é a tramitação, é a gente chegar em um entendimento de qual seria o texto mais adequado. Essa PEC será proposta pelo Senado. Vamos negociar internamente com as lideranças até chegarmos no texto ideal. O ideal é o possível e aquilo que tem a maior probabilidade de ser aprovado. Só nesse momento começaremos a recolher as assinaturas”, afirmou o senador.

Castro disse ainda que será o primeiro signatário da PEC, que é quem dá autoria à proposta. São necessárias 27 assinaturas de senadores para dar início à tramitação. Após, passará para a Câmara dos Deputados. A PEC é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Fonte: Brasil 61

Ações de prevenção e combate a desvios de energia realizadas pela Neoenergia Coelba em Juazeiro levaram à recuperação de 11,6 milhões de quilowatts-hora (kWh), entre janeiro e setembro de 2022. O montante de energia é suficiente para abastecer 97 mil residências por um mês ou todo o município de Jacobina por 60 dias. Só no último trimestre, foram mais de 4,4 milhões de kWh recuperados. Para alcançar esses resultados, foram realizadas ações de inspeções e regularização de clientes, com o uso de soluções inovadoras e tecnologia de redes inteligentes e modelos preditivos da concessionária – que aumenta a assertividade na identificação de situações irregulares.

A Neoenergia Coelba identificou desvios de energia em todos os tipos de unidades consumidoras: residenciais, comerciais, indústrias, fazendas, dentre outros. Além das verificações em campo, a empresa substituiu 3,1 mil medidores obsoletos e/ou com possíveis defeitos, uma das estratégias para prevenir erro na medição do consumo de energia elétrica.

Outra ação realizada pela Neoenergia Coelba é a regularização de unidades clandestinas, ou seja, a instalação de medidores de energia para consumidores que ainda não têm o equipamento e, portanto, estão irregulares. A solicitação pode ser feita às concessionárias e a ligação é realizada de forma gratuita.

“O investimento contínuo em tecnologias e intensificação das operações fazem com que os números do combate ao furto de energia evoluam a cada ano. A energia recuperada nos primeiros nove meses de 2022 na Bahia, por exemplo, foi 15% superior ao mesmo período do ano passado. Seguiremos atuando de forma contundente para que a prática ilegal seja inibida”, afirma Rodrigo Almeida, gerente de Gestão da Receita da Neoenergia Coelba.

CRIME E DENÚNCIA: O furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de até a oito anos de reclusão pela prática ilegal. Além disso, os desvios de energia prejudicam todos os clientes, já que promovem modificações inapropriadas na rede, trazendo riscos à vida, e parte do valor da energia furtada acaba sendo pago entre todos os consumidores. Por isso, a Neoenergia Coelba reforça a importância de denunciar fraudes. As denúncias são feitas de forma anônima pelas Centrais de Relacionamento, como o teleatendimento 116, ou o site www.neoenergiacoelba.com.br.

Por Blog JBritoNoticias com Jean Brito

Gilmar cobra transparência, Aero apresenta “Sala Vip” dos Vereadores ao prefeito, e Marquinhos do N4 diz esperar resposta de Aero para tomar posicionamento

“A falta de transparência nas contas da Câmara de Petrolina, Presidida pelo Vereador Aero Cruz (UB), despertou a atenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na semana passada o MPPE, recomendou que sejam adotadas as providências cabíveis para garantir publicidade e transparência dos gastos do Poder Legislativo Municipal”, escreveu o vereador Gilmar Santos (PT) em suas redes sociais.

Por outro lado, e com 58 dias para responder aos questionamentos do MPPE, nesta quinta-feira, Aero Cruz (UB), apresentou uma sala Vip construída com recursos próprios da Câmara, ao prefeito Simão Durando e alguns secretários, estranhamente boa parte da imprensa não fora comunicada do encontro e o tema repercute nas cabeças pensantes dos profissionais de comunicação. Mais uma polêmica na área!

Marquinhos do N4

Não passou despercebida a declaração do Líder da Oposição, Marquinhos do N4 (Podemos), sem endossar as palavras do companheiro de bancada Gilmar Santos, que cobra transparência nos gastos do dinheiro público, Marquinhos saiu pela tangente quando questionado se faria discurso nesta quinta-feira cobrando celeridade do presidente Aero para responder à Justiça.

“A gente fiscaliza o Executivo Municipal quem fiscaliza o trabalho do presidente da Câmara (Aero Cruz) é o Tribunal de Contas. A gente espera a resposta do presidente ao Tribunal de Contas para tomar um posicionamento”, declarou o Líder da Oposição, Marquinhos do N4.

Está marcada para a próxima segunda-feira (21), a votação das contas de Governo do ex-prefeito de Cabrobó Auricélio Torres.

Movimentação nos bastidores da política de Cabrobó antecede a votação das contas do ex-prefeito Auricélio Torres. O presidente da Câmara de Vereadores do Município sertanejo, Rony Russo, marcou para a sessão da próxima segunda-feira (21) a votação da prestação de contas do ex-gestor, referente ao exercício financeiro do ano de 2015.

A Câmara de Vereadores do município de Cabrobó, sertão de Pernambuco, recebeu em, 9 de junho de 2022 o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), referente ao exercício financeiro de 2015, do ex-prefeito Auricélio Torres.

O parecer prévio do TCE-PE emitido em 24 de agosto de 2018, recomendava a rejeição das contas, como prevê o ordenamento jurídico, Auricélio Torres podia recorrer da decisão e interpor recursos.

Após a deliberação dos recursos, o relator do processo Conselheiro João Henrique Carneiro Campos emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Cabrobó a rejeição das contas de Auricélio Torres, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Agora as contas do ex-prefeito estão nas mãos dos vereadores, que na próxima segunda-feira (21), deverão votar seguindo o relatório do TCE ou pela aprovação das contas. Em caso de rejeição das contas, o ex-prefeito fica inelegível por 8 anos.

Auricélio Torres foi vice-prefeito de Cabrobó em duas oportunidades (1989 a 1992 e 1997 a 2000) e foi prefeito de janeiro de 2013 a dezembro de 2016, perdeu três disputas para prefeito (1992-2008 e 2020) e ainda outras duas para vice-prefeito (2000 e 2004).

Membros das entidades que representam os profissionais que atuam na saúde, no estado de Pernambuco, se reuniram na noite desta quarta-feira (16), na sede do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), para discutir medidas de enfrentamento a violência que diariamente ameaça a vida de todos que executam suas atividades profissionais na Unidade da Saúde da Família (USF) Professor Fernando Figueira, localizada na comunidade Pantanal, no Ibura.

A iniciativa que caracteriza um marco histórico, teve como principal objetivo garantir a segurança de todas as pessoas que frequentam a USF. Sendo assim, todas as entidades presentes decidiram pela inicialização do processo de interdição ética da unidade.

Estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO), do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren), do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), do Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco (Soepe), do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco (Seepe) e o vereador do Recife, Tadeu Calheiros.

Com a medida, todas entidades seguirão seus ritos regimentais para inicialização do processo de interdição da USF. Vale destacar que, em novembro de 2018, a mesma USF havia sido interditada pelo Cremepe, porque naquela época, já enfrentava problemas com a segurança.

Atendendo as solicitações de todas as entidades de saúde, uma reunião está agendada para o próximo dia 22 de novembro, na Secretaria de Saúde do Recife, para que sejam discutidas as propostas e medidas a serem apresentadas pela secretaria, que garantam a segurança dos profissionais de saúde, bem como da continuidade da assistência à população daquela região da cidade.