As Comissões de Justiça e de Administração da Alepe aprovaram, na manhã desta quarta, projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o Estado a receber como doação um imóvel localizado na Fazenda São Gonçalo, em Araripina, no Sertão do Araripe, de propriedade da Empetur. A proposta também autoriza o Governo estadual a doar esse imóvel ao Instituto Social das Medianeiras da Paz, Ismep, destinado à construção e ao funcionamento do Hospital do Câncer do Sertão do Araripe.
O Ismep, Organização Social filantrópica, que tem personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e está integrada ao Sistema Único de Saúde, o SUS, foi criado em 31 de Janeiro de 1969, em Petrolina, no Sertão do São Francisco, com foco na educação, saúde e assistência social. A matéria ainda vai tramitar em outros Colegiados da Casa antes de ir à votação em Plenário. Se aprovada e sancionada pelo governador, o instituto vai ter até 12 meses para iniciar a construção do hospital. O projeto teve relatoria dos deputados do PSB Aluísio Lessa, em Justiça; e de Tony Gel, em Administração.
Ainda na Comissão de Justiça, o presidente do Colegiado, Waldemar Borges, do PSB, trouxe à discussão a situação da sucata do navio porta-aviões São Paulo, possivelmente contaminada com resíduos tóxicos e radioativos, que, por determinação da Marinha do Brasil, pode ser trazida para atracar no porto de Suape. Borges sugeriu que parlamentares da Casa assinem um voto de protesto contra a Capitania dos Portos de Pernambuco e contra a empresa turca que havia comprado a embarcação para desmanche em 2021. Segundo o deputado, o destino deveria ser o país sede da empresa.
“A solução é tirar ela daqui. Manda ela lá para quem comprou, né? Quem pariu Mateus que o embale. Então comprou, leva pra lá. E não querer deixar no meio do caminho. Agora, só que lá as autoridades portuárias não estão permitindo. [Porque] deve ter suas ações. Então, em nome dessas mesmas razões, a gente também não deve permitir”.
A Sok Denizcilikve Tic, que o comprou o porta-aviões por 10 milhões e seiscentos mil reais, começou a rebocá-lo a partir do Rio de Janeiro em agosto, mas ele foi impedido de passar pelo Estreito de Gibraltar após o Ministério de Meio Ambiente Turco suspender o consentimento para a importação. Antonio Moraes, do PP, alertou para a possibilidade de o navio ser abandonado no porto de Suape e vir causar acidente semelhante ao ocorrido nesta segunda, no Rio de Janeiro, quando um “navio-fantasma” chocou-se contra a ponte Rio-Niteroi.
“Nós tivemos um acidente agora, que poderia ter se tornado uma tragédia na Baía da Guanabara. Essas empresas, elas são useiras e vezeiras de colocar esses navios. E depois de atracar em Suape, quem garante que eles vão retirar de lá? Aonde eles colocam eles deixam”.
Além de Antonio Moraes, Aluisio Lessa e Tony Gel, do PSB, e José Queiroz, do PDT, manifestaram preocupação e se dispuseram a assinar o voto de protesto.
