O primeiro Simpósio Nacional das Legisladoras da Unale apresentou, na tarde da última quarta, um panorama sobre a participação da mulher na política e na gestão pública. O evento, promovido na Arena Pernambuco, fez parte da programação da 25ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, maior encontro parlamentar da América Latina. E contou com a organização da secretária da Mulher da Unale, deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB. A parlamentar é co-autora do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público do Estado, ao lado da deputada Teresa Leitão, do PT, primeira senadora eleita por Pernambuco.
Primeira a se pronunciar, a promotora de Justiça Bianca Stella Barroso analisou que a opressão masculina vem historicamente afastando as mulheres dos espaços públicos, e que a discussão sobre empoderamento feminino precisa passar pelo combate à violência de gênero. Bianca lembrou passagens da trajetória dos direitos políticos da mulher no Brasil, como a conquista do direito ao voto em 1932. A promotora também citou o panorama realizado em 2020 pela ONG Terra de Direitos sobre violência política e eleitoral, revelando que 76% das vítimas nos casos de ofensas eram mulheres.
A professora Regina Célia, vice-presidente do Instituto Maria da Penha, também participou do painel. Ela lembrou que, embora 2022 marque os 16 anos de sanção da Lei Maria da Penha, a norma federal teve a constitucionalidade questionada por muitos anos, e só entrou em vigor plenamente em 2012. Durante o simpósio, Regina Célia ainda abordou o impacto da pandemia de covid sobre o enfrentamento da violência doméstica: “Eram mulheres que já viviam na presencialidade da violência, mas o momento em que elas ficam distanciadas, elas sentiram a violência de uma forma mais feroz, muito mais dramática, né. Então, não é no sentido de uma falha da Lei Maria da Penha, é uma questão que a gente observou o quão nós não estávamos preparados para fazer um atendimento com mais celeridade, pra essa mulher que estava distanciada em razão da covid”.
A secretária da Mulher de Pernambuco, Ana Elisa Sobreira, compôs a mesa dos trabalhos do simpósio. A gestora relatou que as ações do governo têm como pano de fundo estratégias para desconstruir a cultura do machismo e outras formas de discriminação e preconceito, como o racismo e a LGBTQIA+fobia. Para Ana Elisa, a queda nos índices de feminicídio no estado aponta que a gestão está no caminho certo. Ela também exaltou a parceria com o Legislativo Estadual, e com o mandato da Delegada Gleide Ângelo: “Então, hoje, a Secretaria da Mulher tem quase três milhões de recursos provenientes de emendas parlamentares. Então, a preocupação dela desde elaborar leis como também de executá-las, destinando emendas”.
A insatisfação com o número reduzido de mulheres em mandatos eletivos marcou o discurso de Gleide Ângelo. A parlamentar também cobrou um maior envolvimento feminino na condução das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Segundo a deputada, é preciso que cada mulher se incomode com a dor da outra, e tenha a coragem de ocupar os espaços de poder. A secretária de Mulher da Unale ainda detalhou ações como deputada para fortalecer a rede de apoio às vítimas de violência: “Destinei veículos pra os 30 municípios, para ficar exclusivos na Secretaria da Mulher, para ir atender a mulher vítima de violência em casa, destinei pra cursos de qualificação, destinei pra reforma da delegacia, meio milhão para a reforma da delegacia da Mulher de Santo Amaro, pra reforma da delegacia e construção da (delegacia) da Mulher de Vitória, e as emendas foram liberadas. É muito importante, porque sem política pública de enfrentamento, a gente não vai vencer essa violência”.
Após a apresentação das palestrantes, houve um momento para a participação da plateia no debate. Camila Toscano, deputada estadual pela Paraíba, salientou a oportunidade de troca de experiências viabilizada pelo Simpósio. “É através disso que a gente vai não só unificando um pouco os entendimentos, pegando o que funciona num determinado estado e trazendo pro nosso estado e, com isso, a gente vai fortalecendo as políticas públicas, sem dúvida nenhuma”.
O presidente da Unale, deputado Lidio Lopes, do Mato Grosso do Sul, que também acompanhou o debate, registrou a experiência da sala lilás nas delegacias de polícia do estado, onde as vítimas de violência são acolhidas em ambiente exclusivo e preparado para recebê-las. O parlamentar destinou emendas para implantar a iniciativa em 35 cidades do Mato Grosso do Sul, que possui um total de 79 municípios.
