Por: Correio Braziliense
Permeiam as propostas dos candidatos à Presidência da República as políticas públicas de transferência de renda. O programa Auxílio Brasil, no valor de R$ 600, foi visto como uma das estratégias para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seu plano de governo, promete manter o valor do benefício. No entanto, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional para 2023, o Executivo previu o valor médio de R$ 405.
O valor atual, que será pago até dezembro aos beneficiários, foi aprovado pelo Congresso na PEC que concedeu benefícios em meio ao período eleitoral — estratégia eleitoreira, segundo a oposição no parlamento. Porém, quando questionado, Bolsonaro prometeu negociar com deputados e senadores para manter os R$ 600. Quanto ao salário mínimo, a proposta é de R$ 1.302 para 2023.
Recentemente, o presidente fez um novo movimento em busca do voto feminino, utilizando o auxílio. Bolsonaro anunciou o pagamento do 13º do benefício para 17 milhões de mulheres chefes de família a partir de 2023. Outra estratégia do governo para atrair o eleitor mais pobre é a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil para beneficiários.
Entre 19 e 30 de setembro, o benefício foi pago a 20,65 milhões de famílias, 450 mil a mais do que em agosto, quando 20,2 milhões tiveram direito à renda. Segundo o último levantamento divulgado pelo Datafolha, 31% dos eleitores que recebem o auxílio avaliam o governo de Bolsonaro como ótimo ou bom. Na semana anterior, o índice era de 27%.
Esse é o maior índice de aprovação entre beneficiários desde que o levantamento começou a ser feito, há um mês. Já os que consideram a gestão de Bolsonaro ruim ou péssima são 41% — antes eram 45%. Os que definem como regular correspondem a 28%, ante 27% na pesquisa anterior.
A jogada em busca da reeleição foi percebida pelo eleitorado. Segundo a pesquisa Datafolha divulgada no último dia 26, 55% dos eleitores que recebem o benefício afirmam que a situação econômica do país piorou nos últimos meses e entendem que o aumento foi “jogada eleitoreira”.
Apesar de o governo ter obtido avaliações mais positivas, o que poderia sugerir que a estratégia da campanha de Bolsonaro funcionou, tal parecer não se restringe apenas entre quem recebe o benefício. Além disso, há o impacto nos cofres públicos: o reajuste do valor mínimo do Auxílio para R$ 600 refletiu, nas contas do Executivo, em um aumento de R$ 7,5 bilhões nas despesas, no mês de agosto.
O que dizem os candidatos
As propostas dos dois candidatos líderes nas pesquisas a respeito do Auxílio Brasil, que hoje atende 20,65 milhões de famílias em todo o país.
Bolsonaro: Em propaganda eleitoral veiculada no início do mês de setembro, o presidente e candidato à reeleição propôs o valor de R$ 800 para o benefício — R$ 200 a mais extra para beneficiários que conseguirem emprego, em cima do valor de R$ 600 que já foram anunciados. O Orçamento para 2023 enviado ao Congresso prevê pagamento do benefício em R$ 405. Apesar disso, Bolsonaro diz que valor extra ficará dentro do teto.
Lula: Caso eleito, o petista afirma que retomará o programa Bolsa Família, mantendo o valor de R$ 600 para o benefício. Mas, para além disso, o ex-presidente pretende pagar um bônus de R$ 150 para cada filho com até 6 anos. O intuito é que a medida seja mantida até o mercado de trabalho estar aquecido. “Renda garantida para a alimentação dos mais pobres e para girar a roda da economia”, diz o texto.
Sustentabilidade
Apesar da discussão sobre os valores e a manutenção dos repasses para as famílias que necessitam da renda, pouco se fala sobre o desenho da política pública e sua sustentabilidade a médio e longo prazo. Nesse sentido, o professor e analista político Gabriel Petter avalia que o auxílio precisa ser o eixo de diferentes políticas sociais, de maneira integrada, e não pode ser apenas em contexto “emergencial”.
“Quando se usa o termo emergencial, remetemos a um momento bastante específico e de uma política que acabou beneficiando até mesmo pessoas que não tinham o perfil socioeconômico adequado para recebê-lo. O mais adequado é que esse programa se torne numa política permanente”, ressaltou. Petter aponta, ainda, que, para fomentar a política pública, é fundamental retomar o crescimento econômico “para que o contingente de pessoas atendidas por programas dessa natureza não seja muito grande”.
O analista econômico e CEO da Vallus, Caio Mastrodomênico, ressalta que programas de transferência de renda são importantes porque ajudam a fomentar as microeconomias. “Uma família que recebe aquela determinada quantia de auxílio, vai gastar ali, dentro da área, da região em que mora. Por isso, ele ajuda a fomentar a microeconomia, que, no fim das contas, também acelera a macroeconomia. É uma forma que o governo tem de se autofinanciar economicamente”, avaliou.
A cientista política e advogada especializada em direito tributário Beatriz Finochio acredita que é estratégico manter-se uma política de transferência de renda por dois motivos. “Primeiro, é uma medida necessária e que de fato precisa ser mantida, porém, de maneira temporária e com requisitos pré-estabelecidos, e dando condições para essas famílias de saírem da linha da pobreza. O outro ponto estratégico, e não tão nobre, é justamente a necessidade de manter o auxílio para que se garanta votos na eleição e se mantenha de maneira popular a candidatura”, destacou.
Para o especialista em políticas públicas e regulação Rodrigo Alberto Correia da Silva, um benefício como o Auxílio Brasil não pode ter caráter permanente. “Acredito que as políticas de transferência de renda direta, elas têm uma série de dificuldades que acabam fazendo com que não funcionem bem”, avalia.
“Acho que a primeira delas é o incentivo que está ligado aos critérios de adesão, à barreira de entrada para essa política que pode acabar incentivando a informalidade, ou até a inatividade profissional. Por outro lado, você não tem um controle sobre a destinação daquele recurso. Como você pode gerar um incentivo ruim e ao mesmo tempo você não tem como garantir que aquele recurso está sendo destinado para uma necessidade básica, eu não vejo isso como uma política positiva estrutural, só uma política passageira em algumas situações.”
O que dizem os candidatos
As propostas dos dois candidatos líderes nas pesquisas a respeito do Auxílio Brasil, que hoje atende 20,65 milhões de famílias em todo o país.
Bolsonaro: Em propaganda eleitoral veiculada no início do mês de setembro, o presidente e candidato à reeleição propôs o valor de R$ 800 para o benefício — R$ 200 a mais extra para beneficiários que conseguirem emprego, em cima do valor de R$ 600 que já foram anunciados. O Orçamento para 2023 enviado ao Congresso prevê pagamento do benefício em R$ 405. Apesar disso, Bolsonaro diz que valor extra ficará dentro do teto.
Lula: Caso eleito, o petista afirma que retomará o programa Bolsa Família, mantendo o valor de R$ 600 para o benefício. Mas, para além disso, o ex-presidente pretende pagar um bônus de R$ 150 para cada filho com até 6 anos. O intuito é que a medida seja mantida até o mercado de trabalho estar aquecido. “Renda garantida para a alimentação dos mais pobres e para girar a roda da economia”, diz o texto.
