Por Poder360
O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), subiu o tom nesta 4ª feira (28.set.2022) contra o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, por abrir apuração sobre o vazamento de investigação sigilosa no gabinete presidencial. “Alexandre, quem vazou foi você. Seja homem, Alexandre, seja homem. Tudo você bota culpa na PF”, disse em transmissão no seu canal do YouTube.
Moraes foi o principal alvo de Bolsonaro na live. “Que eleição é essa? O que está acontecendo, TSE, Alexandre de Moraes? Vocês arranjam maneiras de não se garantir a possibilidade de diminuirmos e muito a possibilidade de fraude.”
Bolsonaro voltou a dizer que desconfia da auditoria das urnas eletrônicas. Disse ainda que gravou sua reunião com o ex-chanceler do Paraguai Rubén Ramírez Lezcano, chefe da missão da OEA (Organização dos Estados Americanos) na observação do processo eleitoral, e solicitou ao encarregado um relatório para dizer que os aparelhos não são auditáveis.
“Um caso hipotético: alguém fala que houve fraude. O que vocês vão fazer para dizer que não houve fraude ou que houve fraude?”, disse. E continuou:
“Faça um relatório preliminar, assinado pelos seus técnicos, porque, na possibilidade de alguém questionar a legitimidade [da eleição], você vai escrever antecipadamente que as urnas são inauditáveis’. Pedi isso para ele, em nome da democracia, da transparência, do povo paraguaio”.
Horas antes, o TSE disse em nota que os questionamentos à segurança das urnas feitos pelo partido do presidente Jair Bolsonaro são mentirosos e buscam “tumultuar o processo eleitoral” e atentar contra o Estado Democrático de Direito. Moraes também determinou que o caso seja investigado no inquérito das fake news, que corre no Supremo.
Ainda na transmissão, Bolsonaro disse que determinará que as Forças Armadas garantam o voto dos eleitores vestidos de verde e amarelo.
O chefe do Executivo citou uma publicação que atribuía ao TSE suposta proibição de eleitores que forem votar com a camisa da seleção. Bolsonaro, então, se irritou: “Não vai ter eleição em seção que proibir verde e amarelo”, disse. A Corte, na verdade, recebeu proposta para proibir o adereço a mesários.
“Como é que é, Alexandre de Moraes? Proibir usar camisa da seleção? É interferência demais. Tá com medo do quê? Do mar de verde e amarelo? Preocupado com o mar de verde amarelo votar e aparecer nome do Lula ganhando? É isso, TSE? É isso?”, disse.
Bolsonaro não disse de onde transmitia sua live, mas citou “despesa enorme” com a transmissão. O TSE vetou transmissões feitas pelo candidato do PL dentro do Palácio da Alvorada.
“Estou escondido fazendo live, uma despesa enorme levando-se em conta o que gastaria se tivesse no Alvorada.” Os candidatos ao governo paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e ao Senado por São Paulo, Marcos Pontes (PL), participaram.
Entenda o caso
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou uma apuração do vazamento de informações sigilosas de uma investigação sobre movimentações financeiras consideradas suspeitas, que teriam sido feitas no gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes decidiu abrir um procedimento administrativo sigiloso. O juiz auxiliar do ministro, Airton Vieira, comandará a apuração. Leia a íntegra da decisão (134 KB).
Entre as providências determinadas por Moraes, está o envio de ofício ao delegado da PF Fábio Alvarez Shor, responsável pela investigação, para que preste informações sobre o vazamento.
“Notadamente no que diz respeito ao acesso, no âmbito policial, às decisões proferidas nos autos da referida Pet e aos relatórios produzidos nos autos, bem como forneça os nomes de todos os policiais federais que têm conhecimento dos assuntos investigados na Pet mencionada”, escreveu Moraes.
Em reportagem publicada na 2ª feira (26.set), o jornal Folha de S.Paulo mostrou que a PF identificou mensagens que levantaram suspeitas de investigadores no telefone do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro.
A PF analisou movimentações financeiras destinadas ao pagamento de contas pessoais da família do chefe do Executivo e de pessoas próximas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, entre elas uma tia, não identificada.
O material no telefone de Cid, entre mensagem, fotos e áudios trocados com outros funcionários da Presidência, indicaria a realização de saques em dinheiro. A pedido da PF, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a quebra de sigilo bancário de Cid.
As transações consideradas suspeitas no gabinete de Bolsonaro estão sendo analisadas em inquérito policial. Não há até o momento acusação ou confirmação das suspeitas levantadas pela PF. O Poder360 apurou que o ajudante de ordens não havia sido informado sobre a quebra de seu sigilo.
Em live em seu canal no YouTube na 3ª feira (27.set), Bolsonaro disse que as transações em questão são relacionadas a contas pessoais, como a mensalidade da antiga escola de sua filha Laura. Também pediu a Moraes para que esquecesse a primeira-dama e acusou o ministro de ter passado a informação para a imprensa. “Foi o Alexandre de Moraes que vazou, não foi a PF, não.”
Saques
A Presidência da República afirmou que as transações financeiras feitas no gabinete de Bolsonaro, que estão sob análise da Polícia Federal, foram realizadas a partir da conta pessoal do chefe do Executivo. O Planalto negou que os saques considerados suspeitos tenham origem em dinheiro público.
“Os pagamentos de contas particulares são realizados com recursos exclusivos da conta pessoal do senhor Presidente”, afirmou à reportagem. “O Presidente da República nunca sacou um só centavo no cartão corporativo pessoal.”
Desde janeiro de 2019, o cartão corporativo pessoal de Bolsonaro está “zerado”, segundo o Planalto.
De acordo com a Presidência, os saques e depósitos fazem parte das funções da Ajudância de Ordens. A Ajudância de Ordens faz parte da composição do gabinete do presidente da República. O artigo 8 do decreto 10.374, de 2020, que trata das funções da assessoria especial e do gabinete da Presidência, determina que:
“À Ajudância de Ordens compete:
“I – prestar os serviços de assistência direta e imediata ao Presidente da República nos assuntos de natureza pessoal, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, em Brasília ou em viagem;
“II – receber as correspondências e os objetos entregues ao Presidente da República em cerimônias e viagens e encaminhá-los aos setores competentes; e
“III – realizar outras atividades determinadas pelo Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República.”
Uma das transações questionadas envolve uma tia de Michelle Bolsonaro, que teria recebido pagamentos fracionados por atuar como babá da filha mais nova do presidente. De acordo com o Planalto, o “auxílio financeiro da primeira-dama à tia se dá por questões de confiança pessoal e segurança, já que ela sempre cuidou da filha Laura por ocasião das ausências da primeira-dama”.
De acordo com a Folha, a quebra de sigilo foi realizada dentro do caso que apurava suposto vazamento de inquérito sigiloso da PF sobre um ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Cid passou a ser investigado por ter auxiliado Bolsonaro no dia em que o presidente divulgou o caso envolvendo o TSE e o ataque hacker.
Em maio de 2022, o ministro Alexandre de Moraes uniu a investigação das declarações do presidente sobre o processo eleitoral ao inquérito que apura a suposta atuação de uma milícia digital contra a democracia.
Eis a íntegra da nota da Presidência divulgada em 27.set.2022, às 10h39:
“A Secretaria Especial de Comunicação Social informa que a Ajudância de Ordens da Presidência presta serviços de assistência direta e imediata ao Presidente da República também nos assuntos de natureza pessoal, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, em Brasília ou em viagem.
“O desempenho de atividades notadamente particulares para atender o senhor Presidente da República, como, por exemplo, o pagamento de contas e boletos bancários está amparado pelo art. 8º do Anexo I, do Decreto 10.374, de 2020. Não ocorre ‘triangulação’ com outros Ajudantes de Ordens, mas as mensagens trocadas entre os integrantes da Ajudância de Ordens referem-se às missões distribuídas entre eles para atendimento das demandas inerentes ao cargo.
“Os pagamentos de contas particulares são realizados com recursos exclusivos da conta pessoal do senhor Presidente. O auxílio financeiro da Primeira-dama à tia se dá por questões de confiança pessoal e segurança, tendo em vista que, nas ausências da Primeira-Dama, é ela quem cuida da filha do casal.
“Nenhum dos recursos referidos pelo repórter da Folha de São Paulo tem origem no suprimento de fundos. O Presidente da República nunca sacou um só centavo no cartão corporativo pessoal”.
Quem é Cid
Um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro, Cid é o chefe da Ajudância de Ordens e acompanha o presidente em suas atividades diárias, inclusive em viagens. Também participa das transmissões ao vivo feitas por Bolsonaro. Por auxiliar diretamente o chefe do Executivo em lives, o tenente-coronel é mencionado em 2 casos em que declarações de Bolsonaro são questionadas pela PF.
Reprodução @jairbolsonaro – 22.out.2019
O chanceler Carlos França, o presidente Jair Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid em viagem ao Japão em 2019
Além de ter participado da live em que Bolsonaro vazou suposto inquérito sigiloso sobre o ataque ao TSE, o ajudante de ordens também estava presente quando Bolsonaro declarou que estudos “sugerem” que pessoas vacinadas contra a covid-19 “estão desenvolvendo a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida”.
Em relatório enviado a Moraes em 17 de agosto, a PF disse haver indícios de que Bolsonaro cometeu crime durante a transmissão em que associou a vacina à aids.
Em 2020, Cid também foi ouvido pela PF por causa de trocas de mensagens com o blogueiro Allan dos Santos. As conversas foram identificadas pela PF no celular de Allan, que é alvo de 2 inquéritos no STF: um apura a disseminação de notícias falsas contra o Supremo; o outro, a organização de milícias digitais criadas para atacar instituições democráticas.
