Apesar das tentativas de atrasar a votação feitas pela oposição, a Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral aprovou o texto-base, relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). Foram 36 votos favoráveis e apenas um contrário ao texto, do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP). Os parlamentares ainda vão analisar destaques, emendas que podem modificar o texto, e que serão votadas agora.

O projeto — que amplia o pagamento do Auxílio Brasil, dobra o vale-gás e cria o “Pix Caminhoneiro” — deve ser votado no plenário, em dois turnos, ainda nesta quinta-feira (7).

O texto não sofreu alterações, mas Forte apresentou um complemento de voto para fazer um ajuste na redação do texto. O objetivo foi tornar mais clara a regra de pagamento adicional do Auxílio Brasil, que será de R$ 200, o que possibilitará que o benefício seja elevado de R$ 400 para R$ 600. Três deputados apresentaram voto em separado, mas o texto do relator foi mantido.

A PEC faz parte dos planos de Jair Bolsonaro para alavancar a campanha eleitoral. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil e cria outros como o “Pix Caminhoneiro”, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição.

O governo quer que o projeto seja aprovado nesta semana para antecipar os pagamentos dos benefícios. O “pacote de bondades” vai durar até dezembro e não terá problemas com as legislações fiscal e eleitoral porque o texto institui um estado de emergência.

Obstrução, mas voto favorável

Apesar de a oposição ter feito intenso movimento de obstrução, para atrasar a votação, houve orientação favorável ao mérito da proposta. Na prática, os parlamentares reclamaram da velocidade com que o Congresso analisou o texto e dos interesses eleitorais do governo, mas na hora de votar, eles também aprovaram o texto.

O primeiro a falar nesta fase foi o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele criticou a tramitação a jato e frisou interesse eleitoral, mas recomendou aprovação:

— Nós vamos, apesar de tudo isso, garantir ao povo brasileiro melhor condição de sobrevivência. por isso nosso voto é favorável.

Marcel Van Hattem (Novo-RS), manteve a posição do partido e orientou a votar contra o projeto. Ele criticou a oposição:

— Pelo visto somente o Novo orientando e votando contrariamente. Há críticas de parlamentares da oposição, mas no mérito votarão favoravelmente. E por que? Porque a proposta tem muito a ver com o que o PT costuma fazer em seus governos.

Elias Vaz (PSB-GO) orientou que o PSB votasse favoravelmente, mas ressalvou que o partido discorda de alguns pontos do texto, e por isso apresentou um voto em separado para garantir que a elevação do Auxílio Brasil seja permanente:

— Nós encaminhamos sim, mas queremos deixar clara a posição de denúncia do caráter eleitoreiro da PEC.

A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) também criticou o caráter eleitoreiro da proposta. Apesar de o partido ter trabalhado na obstrução da votação, encaminhou o voto favorável

— É óbvio que nós do Psol vamos votar favorável à PEC, para que o povo finalmente depois de quatro anos dizendo que tem que ter dinheiro no bolso do povo, vai chegar. O problema é que ela só começa em agosto, e já vai acabar em dezembro. Se pudesse, o Bolsonaro acabaria em outubro, logo depois da eleição, mas para não ficar tão feio colocou dezembro.

Sessão agitada

O movimento de obstrução já começou no início da sessão, com o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) pedindo uma questão de ordem para que a contagem de quórum fosse reaberta, alegando que o prazo foi aberto muito antes do início da sessão. Celina Leão (PP-DF), presidente do colegiado, indeferiu o pedido, e o Novo vai recorrer à mesa da Câmara.

Assim como na sessão de leitura do parecer, houve troca de farpas entre os parlamentares. O deputado Alencar Santana (PT-SP), que não é membro da comissão mas é líder da minoria, pediu questão de ordem e discutiu com a presidente da sessão, pedindo “calma” à deputada. Mais uma vez, Celina “enquadrou” os parlamentares e reclamou do machismo:

— O pior do machismo estruturante que a gente vive no nosso país é as pessoas falarem que não é machismo. É justificar o erro falando que isso não é machismo. É falar que talvez foi violado uma questão regimental e agir com agressões físicas. Esse tipo de comportamento reforça o machismo estruturante no país — afirmou.

Os deputados analisaram, então, um requerimento para retirada de pauta, que acabou derrotado. O deputado Célio Moura (PT-TO) afirmou que a PEC é uma afronta à legislação eleitoral e reclamou que não há análise dos impactos fiscais da proposta, que classificou como uma “PEC de compra de votos”. Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) pediu celeridade para que a proposta possa ser votada e aprovada na Casa nesta semana.

Elias Vaz (PSB-GO) criticou o caráter eleitoreiro da PEC e disse que o partido é favorável ao mérito do texto, mas avalia que é preciso de mais tempo para discutir a proposta para que se encontre a solução para tornar os benefícios permanentes. Os partidos da oposição se posicionaram pela obstrução, e ao longo da sessão, foram saindo da sessão, para diminuir o quórum – a sessão foi aberta com mais de 30 parlamentares e por volta das 10h30 havia 23 parlamentares com presença registrada. Ainda assim, o requerimento para retirada do texto foi derrotado.

Durante a discussão da proposta, a oposição voltou a criticar o texto. A cada crítica, deputados da base governista provocavam ao questionar como o PT votaria, já que em outras pautas polêmicas, mas com apelo social, os parlamentares reclamavam do texto ao longo da sessão, mas acabavam votando a favor da proposta.

Uma das críticas mais contundentes veio do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que era vice-presidente da Câmara, mas foi destituído do cargo em maio por Arthur Lira (PP-AL) pelo posicionamento contrário ao governo. Ramos fez observações sobre a forma como o governo e o parlamento estão conduzindo a tramitação da PEC, dizendo que há uma apelo eleitoral e demagógico em torno do texto, mas que a tramitação veloz e com duração limitada vai causar danos ao país:

— Eu também me sensibilizo com alguém que precisa de uma cesta básica. Mas se eu voltar ao meu estado amanha e doar uma cesta básica para alguém com fome, isso é crime eleitoral que gerará a minha inelegibilidade. Nós estamos fissurando o arcabouço institucional que busca garantir equilíbrio no processo democrático eleitoral. Nós estamos avacalhando o processo legislativo.

Tramitação a jato

Inicialmente, Forte queria incluir um benefício a motoristas de aplicativo e retirar a menção ao estado de emergência do texto. Após pressão do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ele teve de voltar atrás para garantir a celeridade da tramitação.

Ele protocolou o relatório e fez a leitura do parecer na terça-feira, em sessão que avançou a madrugada. Os deputados só se reuniram no colegiado depois das 22h, porque precisaram esperar o encerramento da sessão do Congresso.

Nesse dia, o objetivo do governo era conseguir fazer a leitura do parecer e um pedido de vista antes da meia-noite, para agilizar os prazos e poder votar o texto na quinta-feira. Houve confusão na sessão, com bate-boca, tapa na mesa e leitura dinâmica do parecer.

Foi então que começou o processo de obstrução da oposição, que tentou retardar ao máximo a sessão. Esse expediente será usado novamente nesta quinta, tanto na comissão quanto em plenário.

Instalado no Parque Euclides Dourado, Armazém das Artes e Negócios vai funcionar de 21 a 20 de julho.

O artesanato pernambucano, um dos mais ricos e diversos do País, tem lugar de destaque na 30ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns. Entre os dias 21 e 30 julho, o Armazém das Artes e Negócios, instalado no Parque Euclides Dourado, vai abrigar 75 estandes, ocupados por artesãos, artesãs e coletivos de artesanato do estado. O local funcionará de segunda à quarta-feira, de 13h às 21h, e de quinta a domingo, das 10h às 22h. O espaço conta com parceria do Sebrae e Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe).

“No local, o público terá acesso a uma gama bem variada de tipologias bem representativo do que melhor se produz nas quatro macrorregiões de Pernambuco: de acessórios de moda até a clássica arte popular, do nosso artesanato“, explica Breno Nascimento, assessor de artesanato da Secretaria de Cultura de Pernambuco.

Dos 75 ocupantes, 18 foram selecionados por convocatória pública. Foram escolhidas propostas individuais e coletivas, nas categorias: arte popular, artesanato tradicional, artesanato não-tradicional, manufatura artesanal e artesanato contemporâneo-conceitual.

Além dos expositores, o Armazém contará com a participação de dois mestres Patrimônios Vivos de Pernambuco: Saúba, ligado aos brinquedos populares, e Assis Calixto, artesão, e condutor do Coco Raízes de Arcoverde.

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) emitiu parecer favorável à aprovação do projeto de lei que prevê punições mais severas a quem cometer crimes de roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. O PL 3.410/21, do qual Augusto é relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara, determina que pessoas físicas e jurídicas que comercializam esses materiais deverão emitir nota fiscal e manter livro próprio com registro de todas as operações.

A proposta estabelece multa de até 50 salários mínimos por descumprimento, além de suspensão das atividades. O PL propõe ainda uma alteração dos artigos 155 e 180 do Código Penal para incluir o roubo e a receptação desses produtos, especificamente.  O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça visando aprovação final pela Câmara dos Deputados.

“É importante uma legislação federal sobre o tema, pois as estatísticas desse tipo de crime têm sido diferentes em cada estado. Pernambuco conseguiu uma redução de 6% entre 2020 e 2021, reflexo de ação estadual efetiva nesta direção. Mas no Paraná, por exemplo, houve aumento de 68%“, cita o parlamentar.

Os roubos e furtos prejudicam a população, que muitas vezes fica sem fornecimento de luz em casa ou iluminação nas vias públicas, e acarreta prejuízos econômicos aos comerciantes, com a suspensão temporária de atividades por falta de energia e a perda de alimentos.

Atualmente, Pernambuco figura em sexto no ranking dos estados com maior volume de cabos e fios roubados ou furtados. Foram 288,3 mil metros subtraídos em 2020 e 270,8 mil metros em 2021. O campeão de ocorrências, em volume, é São Paulo, com um milhão de metros levados pelos criminosos no ano passado e 1,3 milhão no ano anterior. Já o estado com maior alta entre 2020 e 2021 foi a Bahia. O volume passou de 100,3 mil para 210,3 mil metros, uma alta de 110%.

Assessoria de Comunicação Dep. Augusto Coutinho

Equipamento já está em funcionamento e deve contribuir diretamente com a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia elétrica na região.

A Neoenergia Pernambuco reforçou o sistema elétrico que abastece o município de Petrolina ao energizar uma nova subestação na cidade, a Seccionadora Massangano, construída às margens da BR 428. No total, mais de 200 mil pessoas estão sendo beneficiadas diretamente com o novo ativo da distribuidora, que possibilitou um melhor fornecimento de energia da região, além de garantir uma maior proteção das linhas de distribuição de alta tensão na cidade.

Outro benefício da Subestação Massangano será promover uma maior flexibilidade operacional para as subestações Dom Avelar, Massangano 2, Massangano 3, Pontal Sul 2, Pontal Norte, Rajada, Afrânio, Pontal Sul 1, Barra de Bebedouro e São Francisco. Por se tratar de uma seccionadora, o novo empreendimento dará condições de realizar manobras e balanceamento de cargas com maior facilidade entre os demais ativos.

As melhorias no sistema de distribuição de energia vão impactar diretamente parte de Petrolina, Lagoa Grande, Afrânio, Dormentes e Santa Maria da Boa Vista. “A subestação Massangano vai contribuir muito para um melhor fornecimento de energia no Sertão do Estado. Ela dará condições para que os controladores que ficam no Recife possam ajustar os parâmetros da distribuição em várias outras subestações, promovendo equilíbrio em toda o sistema dos municípios impactados”, afirmou o superintendente técnico da Neoenergia Pernambuco, André Santos.

A construção do novo ativo também tem como finalidade contribuir com o crescimento econômico e agrário na região, se antecipando à crescente demanda por energia na cidade. Com a subestação Massangano, Petrolina e cidades vizinhas estão ainda mais equipadas para receber empreendimentos de grande porte, geradores de emprego e oportunidades para milhares de pessoas.

A Tradicional Serenata da Recordação de Santa Maria da Boa Vista, já está no mapa cultural de toda região do Vale do São Francisco, e demais estados do Brasil.

E já tem data marcada para iniciar.

No próximo sábado, dia 09 de Julho, a cidade de OROCÓ(PE) será a cidade da Serenata, a cidade recebe a festa mais romântica de todo o vale do São Francisco.

O município foi escolhido para a realização do Pré-lançamento da 23ª Serenata da Recordação de Santa Maria da Boa Vista, que acontece dos dias 21 a 24 de Julho.

O Prefeito de Orocó, George Gueber, falou da alegria e honra em receber a serenata em terras Orocoenses: “vai ser uma noite de muita emoção, nostalgia e amor, onde estaremos recebendo em nosso município, os seresteiros de toda região para uma noite mágica, que vai entrar para a história de Orocó” ressaltou o gestor.

Segue Programação:

19h- Concentração na Entrada da Cidade, de onde sairão percorrendo as principais ruas da cidade, em visita aos prontos estratégicos.

21h- Grande encontro no Centro de Atividades Econômicas, com apresentação dos Seresteiros e Show musical com o Grupo Vozes.

ASCOM

Na última terça-feira (5), quatro mulheres, que não tiveram suas identidades reveladas, foram presas ao furtarem R$ 18 mil em azeite de oliva e ‘Nutella’, em um supermercado atacadista na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

O subgerente do supermercado observou que estava faltando algumas mercadorias e registrou o caso na Delegacia de Furtos e Roubos. Por meio das investigações, a polícia analisou imagens de câmeras de segurança, e descobriu que a mercadoria tinha sido guardada na Estação Rodoviária, em um guarda volumes.

aOs policiais se deslocaram até o local e acharam as caixas com o material. A carga de creme de avelã da marca ‘Nutella’ e azeite de oliva foi furtada durante o expediente do mercado. A delegacia não divulgou detalhes das circunstâncias do furto, se as suspeitas eram ou não funcionárias do mercado, nem como elas foram identificadas. Elas estão presas em Vitória da Conquista, e seguem à disposição da Justiça.

Fonte: Chico Sabe Tudo

O ex-prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, foi nomeado pelo Governador de Pernambuco Paulo Câmara, como Assessor Especial do Palácio do Campo das Princesas. O ex-gestor é irmão do Secretário de Segurança Cidadã do Recife, cunhado do Presidente do TCE Ranilson Ramos e tio do deputado estadual e pré-candidato a deputado federal Lucas Ramos.

Marcílio Cavalcanti foi prefeito de Cabrobó entre os anos de 2017 e 2020, foi também diretor do Sest Senat Petrolina por muitos anos e ligado ao Governador Paulo Câmara há anos. O cargo de Assessor Especial é destinado sempre a lideranças políticas que auxiliam o Governador na tomada de decisões nas mais diferentes regiões do estado.