A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou sessão de autoconvocação nesta quarta-feira (6) para votar projetos de lei enviados pelo governo do Estado. Na pauta da votação extraordinária estão os projetos 3546/2022 e o 3547/2022 que tratam, respectivamente, da redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da ampliação do “Auxílio Pernambuco” para 28 municípios atingidos pelas chuvas.

As comissões da Alepe que vão analisar os projetos antes da votação em plenário discutirão as propostas na quinta-feira (14), em reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças e Negócios Municipais, marcada para às 9 horas. Na sequência, às 10h, os projetos serão votados no plenário em primeira e segunda discussões. Para seguir então para sanção do governador.

A autoconvocação foi presidida pelo ex-presidente da Casa, deputado Romário Dias (PL), que substituiu o presidente Eriberto Medeiros (PSB). Já a mensagem do governo foi lida pelo deputado José Queiroz (PDT). Segundo Romário, a iniciativa do Executivo chega em boa hora para a população. “São dois projetos de suma importância. Estamos com nossos irmãos sofrendo muito por conta das chuvas. Em minha cidade Correntes os rios transbordaram e mais de mil famílias estão desabrigadas. Outras cidades também foram atingidas. Fico satisfeito quando são tomadas medidas em favor do povo pernambucano”,afirmou o parlamentar.

Projetos – O PL 3546 assegura o cumprimento da lei complementar federal que limita a alíquota do ICMS de combustíveis, energia elétrica e comunicação. O outro projeto de lei que consta na pauta extraordinária é o PL 3547 que adiciona R$ 22,2 milhões nos recursos previstos para o pagamento do “Auxílio Pernambuco”. A verba será destinada aos municípios que decretaram situação de emergência por conta das fortes chuvas.

Para o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), a lei complementar federal que trata do ICMS dos combustíveis prejudica a transferência de recursos para estados e municípios.

“O presidente Jair Bolsonaro afronta o Pacto Federativo e a Constituição da República. Perderão não só estados, mas também os municípios que deixarão de receber parte do ICMS. O Governo Federal se utiliza de um artifício que vai ser analisado certamente pelo Supremo Tribunal Federal, um artifício pré-eleitoral para fazer uma série de situações postas que vão atingir e atingem já o nosso País de forma grave.”

Já o líder da oposição,deputado Antônio Coelho (União Brasil) fez duras críticas ao governo, alegando que a Alepe foi convocada para participar de um teatro promovido pelo Executivo. “O governo busca mascarar a falta de liderança e os problemas de gestão na arrecadação de impostos fazendo um drible político.Isso fere gravemente o sistema federativo vigente. O governo poderia fazer isso por decreto, mas preferiu adotar medida protelatória”, condenou.

Ascom

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão do ministro Alexandre de Moraes para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a suposta interferência dele na investigação de corrupção no Ministério da Educação. O chefe do Executivo teria alertado o ex-ministro Milton Ribeiro sobre a operação da Polícia Federal (PF) que resultou na prisão dele, posteriormente revogada. Ribeiro é investigado pela suspeita de envolvimento em um esquema de propina no MEC.

O recurso foi apresentado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, na noite de terça-feira (5/7). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, no dia 28 de junho, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido para que o presidente fosse investigado a respeito da suposta interferência no trabalho da Polícia Federal contra Milton Ribeiro. A solicitação atende a um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A determinação foi juntada ao inquérito instalado no STF após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça.

A AGU argumenta duplicidade nas investigações e pede que o recurso seja analisado pelo plenário do Supremo, o que não será possível por conta do recesso na Corte.”Em outras palavras, o gravame repousaria na circunstância de que, com a oitiva da PGR, o despacho em tela teria autorizado de maneira implícita que os fatos levantados pelo Sr. Senador da República possam ser escrutinados diretamente no presente INQ 4.831/DF, a despeito não somente da manifesta ausência de justa causa para a manutenção do inquérito, como também da ausência de conexão entre as matérias, sendo certo que o cenário trazido pelo peticionante já é objeto do INQ 4.896/DF, relatado pela Sra. Ministra Carmen Lúcia, juíza natural para o tema no âmbito do STF”, apontou em documento.

No último dia 23, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar e cassou a prisão preventiva de Ribeiro. Também foram revogadas as prisões dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, e dos ex-assessores Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.

No mesmo dia, em mensagem a colegas da PF, o delegado Bruno Calandrini, responsável pelo pedido de detenção de Ribeiro e pela condução das investigações — batizadas de Operação Acesso Pago —, disse que o ex-ministro foi “tratado com honrarias não existentes na lei”.

Logo após a prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, determinou a transferência do ex-ministro de Santos (SP) para Brasília, onde ocorreria a audiência de custódia. A defesa do pastor evangélico, porém, entrou com um pedido para que a audiência ocorresse por videoconferência.

Em interceptação de ligações telefônicas do ex-ministro, em uma delas, no dia 9 de junho, Ribeiro contou à filha ter conversado por telefone com Bolsonaro e que ele disse ter um “pressentimento” de que “eles podem querer atingi-lo através de mim”. Na conversa com a filha, Milton diz ainda que Bolsonaro lhe disse que “acha que vão fazer uma busca e apreensão”. “Hoje, o presidente me ligou. Ele está com um pressentimento, novamente, de que podem querer atingi-lo através de mim”. “Ele acha que podem querer fazer uma busca e apreensão em casa. É muito triste”, finalizou na data.

Já nesta quarta-feira (6/7), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Procuradoria-Geral da República as suspeitas de que Bolsonaro interferiu nas investigações com a ligação. A PGR deverá agora avaliar se há elementos para abrir uma manifestação formal contra o chefe do Executivo.

Fonte: Correio Braziliense

A sessão da comissão especial da Câmara que discute a PEC Eleitoral, na noite desta terça-feira (5), foi marcada por um bate-boca e confusão entre os deputados, que tentavam adiar a leitura do relatório de Danilo Forte (União-CE).

O governo correu para que o relatório fosse lido nessa terça (5), de maneira a permitir a votação na quinta-feira. Forte fez uma leitura “dinâmica” do texto, enquanto os deputados discutiam à sua frente.

Houve bate-boca entre a presidente do colegiado, Celina Leão (PP-DF), e deputados da oposição. Revoltados porque ela determinou a leitura do parecer enquanto ainda havia líderes inscritos para falar, e já passando das 23h30, eles se levantaram e foram até a mesa, onde desligaram microfones, bateram na mesa e tentaram atrapalhar a leitura do relatório.

O trio de deputados que se levantou era dos mais atuantes na sessão — Bohn Gass (PT-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP). Lopes estava atrás do relator, Danilo Forte, para impedir a leitura. Como ele continuou lendo, foi falar com Celina Leão e deu um tapa na mesa ao lado dela. Nesse momento ,a deputada se exaltou e levantou, dizendo que ninguém ganharia no grito.

Ela então se dirigiu aos deputados e falou que não admitiria que faltassem com respeito a ela durante a sessão. Com dedo em riste e tom de voz elevado, mandou o trio se sentar. Por minutos a confusão se estendeu, com muito bate-boca e confusão na mesa, enquanto Danilo Forte lia o seu parecer.

A oposição voltou a pedir questão de ordem e exigiu a leitura do substitutivo, que só acabou depois da meia-noite, o que foi comemorado, mas a deputada já havia concedido um pedido de vista a Christino Áureo (PP-RJ) antes do horário.

Quando a confusão acabou, Celina começou a falar e se desculpou pela exaltação, mas também passou uma bronca nos deputados ao afirmar que duvidava que eles teriam a mesma atitude caso a comissão fosse presidida por um homem, e chegou a citar, na hora, que eles jamais fariam isso com o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL).

Nesta quarta-feira, a deputada distribuiu um texto questionando o comportamento dos parlamentares homens em relação a ela. “Será que os deputados teriam a mesma atitude se tivesse um homem no meu lugar?”, começa a mensagem.

No texto, ela narra que os deputados se levantaram de seus lugares e foram até a mesa e reclama especificamente de Lopes, que classificou como o “pior ato”: “fica ao meu lado da mesa, bate com a mão agressivamente diversas vezes na mesa e tenta retirar o meu microfone”.

“Os debates e as manifestações de opiniões são totalmente democráticos e, em todos momentos permitir que essas ações fossem permitidas durante o andamento da comissão. Mas intimidação violenta contra mim ou qualquer outra mulher jamais irei baixar o meu tom de voz (da qual fui questionada), ou reagiria deferente”, afirmou.

Fonte: O Globo