A Prefeitura de Petrolina ofereceu uma capacitação voltada aos vendedores ambulantes que vão trabalhar durante o São João que se aproxima. O evento coordenado pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) ocorreu nessa quarta-feira (11), na Câmara de Vereadores do municipío. Na oportunidade, os ambulantes que vão montar suas barracas receberam as orientação sobre conservação, manejo e higiene dos produtos durante os festejos.

Eliane Barbosa já trabalha em restaurantes há cerca de 20 anos, mas pela primeira vez vai vender durante o período junino. A comerciante falou sobre a expectativa para as noites de festa, “Como é uma época parada para o meu segmento eu decidi partir para o ramo de ambulante, é onde vai gerar muita renda. Estou torcendo para que dê certo”, conclui.

Para a presidente da Associação de Barraqueiros e Ambulantes do Vale do São Francisco (ABAEVE), Maria Salomé da Silva, quem trabalha no evento precisa saber e entender as normas sanitárias para que todos possam aproveitar a festa, já que a população aguarda por esse momento há dois anos. “Depois desses anos sem trabalhar agora, mais do que nunca, temos que tomar todos os cuidados. Como a gente trabalha com manipulação de alimentos é necessário ter cuidado, até porque quem vem consumir tem que saber que vai levar algo que não prejudicará a sua saúde”, afirma.

De acordo com a ABAEVE, durante toda as festividades juninas, que vão desde o São João nos bairros até a Jecana do Capim, mais de 300 ambulantes vão trabalhar. Só nos dias do São João no novo Pátio Ana das Carrancas são 216 vendedores. Um deles será o José Paulo, que trabalha desde 2015 na festa. “Graças a Deus estamos retornando. Esse é um momento muito importante, pois a gente precisa trabalhar seguindo todas as condições de higienização. Isso é bom pros clientes e pra gente. Além disso, eu agradeço muito ao prefeito, Simão Durando, pela parceria que tem com a gente e com todo mundo que faz parte da associação”, aponta o vendedor.

O diretor-presidente da Vigilância Sanitária, Marcelo Gama, reforça que é necessário seguir as recomendações e orientações que a instituição passa, afinal o trabalho precisa ser conjunto. “A Vigilância Sanitária é o órgão que regula e orienta essas pessoas. A capacitação acontece todos os anos para que possamos garantir que os turistas, os petrolinenses e aqueles que trabalham durante as comemorações possam ingerir alimentos limpos e seguros. A orientação do nosso prefeito Simão Durando, é seguir com o trabalho que dá certo e gera resultado”, afirma Marcelo Gama.

Um policial militar foi punido com 21 dias de detenção por ter arremessado spray de pimenta contra a vereadora do Recife Liana Cirne, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS). O episódio ocorreu há quase um ano, em 29 de maio de 2021, em um ato contra o presidente Jair Bolsonaro, nas proximidades da Ponte Princesa Isabel.

A punição ao policial, lotado no Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp), foi publicada em portaria do boletim interno da SDS de quarta-feira (11). O texto é assinado pelo titular da pasta, o secretário Humberto Freire. O soldado foi investigado pelo Conselho Disciplinar da corporação.

A portaria destaca que houve o entendimento de que o “grau de reprovabilidade da conduta do Aconselhado [o policial investigado], não teve força, nem repercussão suficiente para violar os preceitos da ética e os valores militares a ponto de justificar a sua exclusão a bem da disciplina“.

O texto também afirma que o spray foi usado de “forma inadequada” e isso colocou “em risco” a integridade física do próprio policial, dos companheiros de trabalho e de terceiros.

Vereadora alega erro

A vereadora Liana Cirne publicou uma nota em seu perfil no Instagram, na manhã desta quinta-feira (12), em que afirmou ter recebido com “profunda indignação” a notícia sobre a punição. Ela questiona se houve “punição ou premiação” e cobra ainda punição pela negativa de socorro a Daniel Campelo, um dos atingidos por bala de borracha que perdeu a visão de um dos olhos.

Em trecho da nota, Liana cobra a exclusão do policial responsável pela agressão contra ela: “A Corregedoria da Polícia Militar e o Secretário de Defesa Social, Sr. Humberto Freire, não consideraram que o fato de um policial militar agredir uma pessoa com spray de pimenta, a poucos centímetros do seu rosto – no caso uma vereadora eleita pelo povo, que estava exercendo não apenas um direito legítimo, mas o dever de advertir sobre o caráter ilegal da perseguição contra manifestantes que tentavam se proteger do ataque com balas de borracha -, tem gravidade suficiente para causar exclusão da Corporação que desonrou.”

“Para a Corregedoria e para o Secretário, 21 dias de detenção disciplinar militar são suficientes para punir alguém que tenha cometido uma conduta ilícita desse porte. Há mais. Desde que prestei depoimento à Corregedoria, afirmei que não reconheço o policial Lucas como responsável por disparar spray de pimenta“, acrescenta a vereadora ao criticar o tempo estipulado para a pena.

Por fim, Liana afirma que aguarda a revogação da decisão “a fim de que o correto autor do ato ilícito praticado contra mim seja exonerado e expelido da Polícia Militar do Estado de Pernambuco“.

Em nota, a Corregedoria Geral da SDS informou que investigou a ocorrência, assim como as demais relativas aos protestos de maio de 2021, “com rigor, técnica e isenção, colhendo todos os elementos disponíveis para o esclarecimento“. Após a apuração, chegou-se à conclusão publicada no boletim.

Fonte: FolhaPE

Por Imprensa Lula

Em plenária com partidos políticos e movimentos sociais, no fim da tarde de hoje em Juiz de Fora, em último compromisso de agenda de três dias em Minas Gerais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a valorização do trabalho das mulheres que se dedicam às funções domésticas, cuidando da casa e da família. Segundo ele, muitas são tratadas como se fossem escravas, num país que já aboliu a escravidão.

“Não aceitamos mais a mulher ser tratada como objeto de cama e mesa. A mulher é maioria nesse país. A mulher tem que ser respeitada na política e fora da política. Às vezes, vejo reportagem e jornalista pergunta a uma dona de casa, a senhora trabalha? Ela diz não. Como é possível uma pessoa que toma conta de uma casa, que lava banheiro, lava cozinha, lava e passa roupa, prepara o filho para a escola, faz o almoço e a janta, dizer que não trabalha?”

O ex-presidente disse ser preciso modificar essa impressão de que a função doméstica não é trabalho e criar condições para que as famílias vivam bem e com dignidade, com casa, educação de qualidade, da creche à universidade, e emprego para os filhos melhor do que o dos pais. “A gente quer vestir bem, comer bem, estudar bem, morar bem, quer que a família vença. Quer, na verdade, viver em paz”.

No discurso, Lula afirmou que o Brasil andou para trás, desde a saída do PT do poder, perdeu posição no ranking das maiores economias do mundo, reduziu o salário do trabalhador e deixou o povo em situação de arrocho. “Ninguém consegue comprar um botijão de gás, ninguém consegue mais encher o tanque de um carro, ninguém consegue colocar óleo diesel. A gente vai num supermercado ou na feira, pega o produto, pergunta o preço e vai deixando para trás porque a gente não pode pagar”, disse, creditando o descontrole à irresponsabilidade do governo, já que metade da inflação resulta de preços controlados, como energia elétrica, diesel, gás e gasolina. “Esse presidente é um fanfarrão, ele só sabe contar mentiras nesse país”.

Lula agradeceu o apoio de Juiz de Fora e Zona da Mata e se mostrou emocionado com falas de representantes de movimentos sociais durante o encontro.

A líder comunitária Adenilde Petrina, do coletivo Vozes da Rua, disse que Lula deu continuidade à caminhada dos ancestrais dela e ensinou que as pessoas pobres precisam ser protagonistas e donas das histórias. “Outra coisa que aprendi com o Lula foi que os negros, pobres, periféricos não podiam mais continuar no fundão da fábrica, no quartinho de empregada entregue à própria sorte. A gente se empodera na caminhada, foi conseguido na luta política, na luta social. Lula foi a nossa estrela, que iluminou e mostrou um caminho para nós”.

Maria Aparecida Oliveira, da Associação de Recicláveis, agradeceu as políticas de Lula que beneficiaram o catador e disse que teve oportunidade de um lugar para morar e de vida digna por causa dessas políticas. “Orgulho de ter alguém como o Lula que defende o direito do pobre e do morador de rua. Ele luta”, disse.

Em resposta, Lula afirmou que isso é o que ele sonhou para o Brasil, que os mais humildes deixassem de ser coadjuvantes e passassem a ser sujeitos da história. “Quando eu vejo uma senhora negra fazer o discurso que essa mulher fez, quando eu vejo uma catadora de material reciclável fazer o discurso que ela fez, eu sou obrigada a agradecer a Deus e dizer a humanidade tem jeito, a política no Brasil tem jeito, porque o povo começou a falar, o povo começou a gritar, o povo começou a reivindicar”.

Em fala curta, para dar a vez a Lula, a prefeita Margarida Salomão (PT) disse que o encontro em Juiz de Fora era uma festa democrática, um ato de amor que a cidade tem pelo país e que é representado pela vida e pela luta de Lula. O deputado Reginaldo Lopes, líder do PT na Câmara e anfitrião da visita de Lula a Minas, lembrou do legado do ex-presidente e disse ser preciso voltar a dar oportunidade de trabalho para os brasileiros, especialmente para os jovens que vivem em desalento.

Nesta quarta-feira (11), o presidente da Faculdade de Petrolina –Facape, Antônio Habib, tomou posse em solenidade no Recife, como presidente reeleito do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco.

Como primeiro presidente do interior do estado e do sertão, Habib ficará à frente do mais importante colegiado de educação de Pernambuco no período de 2022 a 2024. Membro do Conselho desde 2018, o professor foi reeleito no último dia 25 de abril. Também foi reconduzida ao cargo de vice-presidente do CEE/PE, a professora Giselly Muniz Lemos de Morais.

“Me sinto honrado pela confiança dos conselheiros com a reeleição, porque sei que sozinhos não fazemos nada; estamos momentaneamente na função de presidência. É o conjunto da equipe que funciona bem. Queremos e estamos contribuindo com a educação de Pernambuco pelo empenho de cada e de cada uma que compõe esse Colegiado”, afirmou Habib

Assessoria de Comunicação da Facape

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (11), a aplicação de mais um multa para o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica. O valor fixado pelo magistrado é de R$ 135 mil e é cumulativo aos R$ 405 mil impostos anteriormente.

A defesa do parlamentar tem até 24 horas para se manifestar e prestar explicações a respeito do descumprimento das medidas cautelares. Moraes citou que Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão, se negou a colocar o acessório, mesmo diante de ordem judicial.

“O réu Daniel Silveira se recusou a assinar o mandado de intimação, mesmo tendo ciência do teor da decisão proferida, o que foi devidamente certificado pela Oficial de Justiça”, escreveu Moraes.

Segundo o ministro do STF, a postura de Daniel Silveira demonstra desrespeito com a Justiça. “As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, escreveu o ministro.

Audiência presencial – A defesa do deputado Daniel Silveira solicitou uma audiência presencial com o ministro Alexandre de Moraes para rever as medidas cautelares impostas pelo magistrado. O pedido foi encaminhado ao ministro nesta quarta-feira.

“O referido pedido é apresentado diante da urgência do caso, já que a decisão agravada determinou a manutenção das medidas cautelares e a aplicação de sanção pecuniária, e, especialmente, em razão da assunção da defesa por nova procuradora, que passará a ser responsável pelo caso, de forma que seja possível que as razões veiculadas no recurso possam ser objeto de diálogo respeitoso e técnico”, escreveu a defesa do deputado.

Fonte: Correio Braziliense

Na noite do dia 11.05.2022, forças de segurança compostas por policiais civis e militares, seguindo determinações do Delegado Seccional Bel. José Olegário de Lima Filho, deram cumprimento em 02 (dois) mandados de Prisão Preventiva em desfavor do nacional E. M. B., 30 anos, processo crime de n° 0000134-34.2015.8.17.1010 , expedido em 16.07.2015 pela VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ/PE – incurso na Lei: 2.882, art. 217 A- Estupro de Vulnerável. E, processo crime de n° 0000477-62.2021.8.17.0220, expedido em 22.02.2021, pela VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE/PE – incurso na Lei: 2.848, art. 218 – induzir menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem.

A prisão do preventivado ocorreu na cidade de Manaíra/PB, onde o circo encontrava-se em funcionamento, local este em que os policiais localizaram o alvo, deram voz de prisão, cientificaram de seus direitos, e fizeram a condução do mesmo para o estado de Pernambuco, sendo encaminhado para delegacia de Cabrobó-PE.

Sendo assim, chegando a unidade plantonista apresentado o conduzido a autoridade policial, e após deliberação encaminhado a unidade prisional de Salgueiro (PSAL), onde cumprirá pena e ficará à disposição dos respectivos Juizes responsáveis pela emissão das ordens judiciais.

Conforme o Delegado Seccional de Cabrobó essa prisão já é uma ação precursora ao dia 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Pois, trata-se do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que é lembrado neste 18 de maio com diversas ações realizadas do Governo Federal sobre a importância do enfrentamento à violência.

Participaram da ação conjunta, forças policiais compostas pelas Equipe Malhas da Lei de Cabrobó, policiais civis da Operação Conquista – DINTER II, COINT/PB (Coordenadoria de Inteligência), e policiais militares da 1° Pelotão da 5a. CIPM de Manaíra/PB

A soma dos nossos esforços diários é o que nos traz credibilidade, Polícia Civil de Cabrobó, foco, determinação e capacidade de ação!

Seminário será online e contará com apresentação conjunta com Alagoas.

Recife, 12 de maio de 2022 – A Secretaria de Turismo e Lazer, por intermédio da Empetur, ministra, nesta quinta-feira, 12, a partir das 15h, a capacitação Bora Pernambucar durante webinário promovido pelo projeto Nordeste Arretado. O foco da ação são os profissionais que atuam em plataformas de vendas de hospedagem. Toda a programação será transmitida via Zoom e, em seguida, compartilhada no canal do YouTube e nas mídias sociais do HotelDo, um dos parceiros na realização dos encontros virtuais. Pernambuco e Alagoas são o foco da live-capacitação desta semana.

“Ministrar esta capacitação é uma oportunidade maravilhosa de poder apresentar aos agentes de viagens e profissionais do turismo as riquezas do nosso Estado. Todo o conteúdo da apresentação focará em todas as possibilidades de atividades que o visitante encontrará em Pernambuco, desde passeios pelas belezas naturais, até uma tarde relaxante pelos balneários do litoral e uma imersão pela grande diversidade cultural e gastronômica pernambucana”, comenta a secretária de Turismo e Lazer, Milu Megale.

A capacitação do destino Pernambuco será realizada pela executiva de Marketing da Empetur, Letícia Guimarães, que apresentará aos participantes os destinos indutores do turismo no Estado (Recife, Olinda, Porto de Galinhas e Fernando de Noronha). O encontro abordará, ainda, destaque para as atividades ligadas ao ecoturismo,  que engloba os municípios  do Agreste e do Sertão.

O encontro também contará com uma breve apresentação do enoturismo do Vale do São Francisco, além da pluralidade gastronômica e festividades do Estado. Após a capacitação, os participantes terão acesso a teste online para obter certificado de conclusão.

SECRETARIA DE TURISMO E LAZER DE PERNAMBUCO

No dia 03 de maio, às 1h37, o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo contabilizou R$ 1 trilhão pagos em impostos só em 2022. Além de o brasileiro pagar muito, o sistema tributário do país traz confusões de finalidades, abre muitas exceções e têm desvios nas finalidades dos impostos. É nisso que acredita o economista William Baghdassarian, professor do Ibmec.

“A gente tem um problema de governança tributária gravíssimo. A autoridade tributária não está preocupada se o que ela faz ou deixa de fazer ajuda o país a crescer ou não. Ela está preocupada de arrecadar”, opina o economista. O Brasil foi considerado pelo Banco Mundial um dos piores países para se pagar impostos. Ocupa a posição 184 entre 190 países avaliados.

Baghdassarian considera que o Brasil é eficaz em recolher impostos, mas o desenho tributário não visa ao bem estar da população e traz muitas dificuldades para o crescimento econômico efetivo. Para ele, é fundamental que a Reforma Tributária avance no Brasil para se criar mais justiça e um ambiente favorável ao crescimento sustentável com geração de riqueza e crescimento do consumo, dentro de um ambiente juridicamente mais justo.

“O grande ponto da reforma tributária é ter uma estrutura tributária mais direcionada para as pessoas que precisam: com menos imposto sobre consumo e mais imposto sobre renda. A gente vai ter uma segurança jurídica maior tanto para as pessoas físicas como para as pessoas jurídicas para que elas não sejam prejudicadas pelas interpretações da Receita Federal”, acredita Baghdassarian.

Um estudo da UFMG mostrou que a reforma tributária proposta pela PEC 110/2019 tem o potencial de trazer um crescimento adicional do PIB de 12% em 15 anos. Em valores de hoje, isso representa R$ 1 trilhão a mais no PIB, o que daria um ganho adicional médio de R$ 400 por mês para cada brasileiro. Além disso, com a aprovação da reforma, cria-se condições para um crescimento de 7,5% nos empregos.

Por isso, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) acredita que a aprovação da PEC 110 é o caminho para a retomada econômica. “Nós precisamos usar aqui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é um sistema utilizado hoje em mais de 80% dos países do mundo. A Índia, há pouco tempo, implantou o IVA e já está havendo níveis de crescimento desse novo sistema tributário. Então, o Brasil precisa da reforma tributária para sair dessa dificuldade, até porque o país tem sido um dos que menos cresce no mundo nos últimos anos”, defende Lippi.

Para ele, a aprovação da PEC 110 traz previsibilidade e diminui a possibilidade de judicialização das questões tributárias. “São trilhões de reais que estão sendo discutidos na justiça e, portanto, o Brasil precisa ter essa agenda”, complementa Lippi.

A PEC 110/2019 está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O relator é o senador Roberto Rocha (PTB-MA).

Fonte: Brasil 61

Num contexto de ataques incessantes às urnas eletrônicas, o Pacto pela Democracia lançou na última terça-feira (10) o Manifesto “Em defesa das Eleições”, conclamando as instituições políticas e de Estado à mobilização em defesa do processo eleitoral brasileiro. No documento, a coalizão composta por 200 organizações da sociedade civil brasileira, vem a público manifestar o seu compromisso com a defesa da integridade das eleições de 2022. “Repudiamos, por isto, com absoluta veemência, discursos antidemocráticos, que enaltecem ideias de cunho autoritário, assim como qualquer espécie de obstrução ao trabalho das instituições responsáveis pelo processo eleitoral”, destaca o texto.

Defesa da democracia

A Coordenadora de Advocacy do Pacto pela Democracia, Natália Sant’Anna, esteve com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, e com parlamentares ao longo desta semana e entregou em mãos o manifesto às autoridades. Organizações da Rede do Pacto como Artigo 19, Conectas, Greenpeace, Instituto Ethos, Instituto Igarapé, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Instituto Não Aceito Corrupção,  Transparência Internacional e WWF acompanharam a agenda em Brasília.  O lançamento do manifesto ocorreu às vésperas do primeiro dia do Teste Público de Segurança (TPS) das urnas eletrônicas, iniciativa de checagem para a qual a secretaria executiva do Pacto pela Democracia e organizações que compõem a iniciativa foram convidadas. Os testes comprovaram que nenhuma tentativa de ataque violou o sistema eleitoral. A agenda de encontros foi destaque no Jornal Nacional, desta quarta-feira (10).

Ataques às eleições

Um inquérito da Polícia Federal mostrou que o general Luiz Eduardo Ramos e o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), buscam dados contra o sistema eleitoral brasileiro desde 2019. A investigação da PF foi aberta para apurar a live presidencial de julho de 2021, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou teorias da conspiração sobre as urnas eletrônicas. Segundo levantamento, o presidente atacou as urnas mais de 20 vezes durante o ano de 2021. Apenas nos quatro primeiros meses de 2021, foram mapeados uma dezena de ataques pelo Pacto pela Democracia, no projeto Diário de Ataques. Esse artigo trata da urgência do Congresso Nacional e a Procuradoria-Geral da República (PGR) reagirem às ameaças de Bolsonaro contra a legislação eleitoral.

Ataques às eleições II

O TSE rejeitou, na última segunda-feira (9), 3 das 7 propostas enviadas pelas Forças Armadas para as eleições, sendo as outras 4 propostas já praticadas pela justiça eleitoral brasileira. A equipe do tribunal apontou uma confusão de conceitos e erros de cálculos nos apontamentos feitos pelas Forças Armadas.

Apuração paralela

Na última quinta-feira (5), durante transmissão ao vivo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que seu partido contratará uma auditoria externa para apurar o resultado das eleições. Esse artigo destaca o fato da fala não ter sido apenas uma afronta à estabilidade democrática, mas também o desenho de um possível golpe com o apoio de atores militares e do bloco do centrão.

Atores internacionais

A agência Reuters divulgou o conteúdo de uma conversa, realizada em 2021, entre o diretor da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA) William Burns, e de altos funcionários do governo do Brasil em que o diretor aconselha Bolsonaro a parar de questionar o sistema eleitoral brasileiro. O TSE conta com entidades internacionais que aplicam metodologias reconhecidas para observar o processo eleitoral. Esse podcast explica como a convocação de observadores do exterior para participar das eleições de 2022 faz parte da estratégia do TSE de criar um discurso que fortaleça a justiça eleitoral brasileira.