As significativas perdas na produção de uva no Vale do São Francisco (PE/BA), ocasionadas pelas chuvas desde o início do verão 2021/22, têm prejudicado as comercializações nos mercados interno e externo. Compõem o cenário de dificuldades: prejuízos na qualidade e na produtividade, aumento nos custos de produção e oferta reduzida, resultando nas altas cotações observadas nas últimas semanas. Diante de uma tendência de menor consumo, os preços da BRS vitória no contentor passaram por reajustes, com produtores visando melhorias nas negociações.

Nesta semana (14 a 18/03), a uva negra sem semente foi vendida à média de R$ 7,44/kg, queda de 6,6% em relação à semana passada. Quanto ao mercado externo, colaboradores consultados pelo Hortifruti/Cepea relatam dificuldades para atender a demanda internacional por falta de uvas que atinjam qualidade suficiente para os envios. Desta maneira, exportadores da praça nordestina já planejam suas podas com o objetivo de garantir melhor oferta na segunda janela de exportação, em setembro.

Fonte: hfbrasil.org.br

Dando continuidade às manifestações, nesta segunda, 21, às 9h da manhã, os profissionais de educação do Paulista vão voltar a realizar um panelaço em prol da educação do município. A manifestação vai ocorrer em frente à secretaria de educação do Paulista, às 9 horas da manhã. O panelaço vai contar com a participação de profissionais da educação e pais de alunos, com o objetivo de pressionar o poder público a fazer melhorias na educação do município.

Os professores do Paulista estão em estado de greve e buscam por melhorias para a sua categoria e pelos estudantes do município. Entre as suas pautas estão o reajuste de 33,23% aos profissionais de educação, o retorno às atividades pedagógicas presenciais nas unidades de ensino e o pagamento da dívida da prefeitura, no tocante ao recursos oriundos dos precatórios do Fundef.

Gilberto Sabino, presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino do Município do Paulista (SINPROP) detalha os próximos passos da mobilização. “Dependendo do resultado das negociações decretaremos greve. A educação resiste graças ao engajamento dos professores, e é isso que nos dá força para continuar lutando”.

A Caixa começa a pagar nesta segunda-feira (21) a parcela de março do Auxílio Brasil. Hoje recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Cobertura vacinal com esquema completo da população acima de 18 anos é de 39%.

Cerca de 59 milhões de brasileiros estão aptos a tomar a dose de reforço da vacina contra a Covid-19, mas ainda não voltaram às unidades de saúde para receber o imunizante. É o que diz o Ministério da Saúde em seu levantamento mais recente sobre a cobertura vacinal no país.

Até sexta-feira (18), 62,3 milhões de brasileiros acima dos 18 anos tinham tomado a dose de reforço contra a Covid-91. Isso significa apenas 39% do público-alvo. Ou seja, 61% dos brasileiros estão com o esquema vacinal contra o novo coronavírus incompleto.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirma que é importante manter o esquema vacinal atualizado. “Preciso pedir a colaboração de cada um para que levem aqueles que vocês conhecem que não tomaram a segunda dose de vacina para tomar a segunda dose e aqueles que ainda não tomaram a dose de reforço, procurem tomar. Só assim nós vamos ser efetivos em evitar formas graves dessas doenças que, além de pressionar nossos hospitais, podem levar à morte”, destaca.

Em número absolutos, São Paulo é o estado com mais pessoas com a dose de reforço atrasada: 15,7 milhões. Em seguida, vem Minas Gerais, com 5,3 milhões, e Rio de Janeiro, com 4,9 milhões.

De acordo com o Ministério da Saúde, quem tomou a segunda dose da vacina há mais de quatro meses já pode voltar à unidade de saúde para receber a dose de reforço (ou terceira dose) do imunizante. Matheus Nobre, 28 anos, já está apto a receber a dose de reforço desde 18 de fevereiro. No entanto, ele diz que a rotina corrida do dia a dia e o esquecimento do prazo para voltar ao posto de saúde ajudaram a desajustar o esquema vacinal.

“Infelizmente, ainda não fui tomar. Não tomei ainda porque não lembrei por causa da correria do dia a dia. Fiquei muito empolgado nas duas primeiras doses, assim que liberou eu fui tomar, mas a de reforço não fui, porque não lembrei, mas estou me organizando para ir na próxima semana”, diz.

Balanço
Segundo o Ministério da Saúde, o avanço na vacinação ajudou a arrefecer o cenário pandêmico. A pasta indica queda de 32% na média móvel de casos e 29% na média móvel de óbitos, em comparação com os últimos 14 dias. Atualmente, 91% da população acima de 12 anos tomou a primeira dose da vacina, 84,4% desse mesmo público completou o esquema vacinal.

Fonte: Brasil 61

O avião da companhia China Eastern caiu nesta segunda-feira (21) com 132 pessoas a bordo na região de Guangxi, no sul do país, na fronteira com o Vietnã

Um jato Boeing-737 da China Eastern Airlines que transportava 132 pessoas caiu nas montanhas da região de Guangxi, no sul da China, nesta segunda-feira (21), segundo a Administração de Aviação Civil da China (CAAC).

O avião estava a caminho da cidade de Kunming, no sudoeste do país, para Guangzhou, quando perdeu contato sobre a cidade de Wuzhou. A bordo estavam 123 passageiros e nove tripulantes, disse a CAAC em um comunicado publicado online.

Equipes de resgate estão a caminho do local do acidente, onde há fogo visível no local, mas o número de vítimas ainda é desconhecido, informou a emissora estatal chinesa CCTV. Os relatórios iniciais da mídia estatal indicaram que havia 133 pessoas a bordo.

A Operação Paradise – deflagrada na cidade de Araripina (PE), Sertão do Araripe, em maio de 2015 – começa a ter novos capítulos quase sete anos após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) apontarem a existência de uma suposta associação criminosa dentro da prefeitura, durante a administração do ex-prefeito Alexandre Arraes (PSB), de 2012 a 2016. O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República Antônio Marcos da Silva de Jesus, ofereceu a denúncia de Ação Civil de Improbidade Administrativa e a Juíza Federal do TRF da 5ª região Danielli Farias Rabelo acatou a manifestação do MPF e tornou réu Alexandre Arraes (PSB), seus irmãos Ricardo, Tomaz e Paulo, sua esposa, a deputada estadual Roberta Arraes (PP), e outros servidores públicos e empresas citados no processo 0800643-13.2021.4.05.8309

Nos autos deste processo consta o depoimento prestado para a PF do representante da construtora HC Engenharia Eirelli EPP, empresa responsável pela construção de uma escola com recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A obra em questão é a da Escola Nucleada Martins José localizada no Cavaco. O representante da construtora relata uma reunião com a participação de Alexandre Arraes e Roberta Arraes:

“[…] houve uma reunião da qual tomaram parte o prefeito, Roberta Arraes e o próprio interrogado; que nessa reunião Roberta Arraes exigiu R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para que ele recebesse a medição que lhe era de direito; que também é do seu conhecimento que Ricardo exigiu de Helder R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de uma medição no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil) […]”, conforme trecho retirado da página 25 do processo 0800643-13.2021.4.05.8309.

“Lá, o encontro foi conduzido por Alexandre Arraes e Roberta Arraes, que condicionou o pagamento da medição a uma ‘contrapartida’ de 12,5% sobre seu valor. Isto é, solicitou a vantagem pecuniária indevida, e deixou claro ali, na presença do prefeito, anuente com aquele pedido escuso, que as ‘propinas’ da obra da escola Martins José deveriam ser tratadas com ela”, aponta o relatório do MPF, no trecho retirado da página 23 do mesmo processo.

Fonte: Carlos Brito

Chegou ao fim neste domingo, dia 20, em Salvador (BA), a segunda edição do Congresso Olímpico Brasileiro. Ao longo de dois dias, a capital baiana se transformou no ponto de encontro dos principais agentes do esporte nacional. O evento organizado pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) impressionou pela qualidade das palestras dos mais de 30 especialistas nacionais e internacionais e pelo ambiente que uniu vivências esportivas e muita troca de conhecimento em prol do desenvolvimento do esporte no país.

Os mais de 600 participantes que esgotaram os ingressos tiveram contato com novas modalidades olímpicas, tendências, tecnologias e, de quebra, o privilégio de terem contato com atletas e treinadores que, ao todo, conquistaram mais de 70 medalhas olímpicas. Com tema principal ‘Planejamento, um referencial de futuro para o Esporte Olímpico”, o encontro marcou uma etapa importante do COB no ciclo olímpico que culminará em Paris 2024.

“Estou muito satisfeito. Nosso primeiro Congresso Olímpico Brasileiro foi em São Paulo, em 2019, e essa segunda edição certamente superou em termos de qualidade. Sob o ponto de vista do público, com todos os cuidados em termos de segurança, foi um sucesso, com ingressos esgotados. Os temas discutidos nas palestras foram extremamente relevantes e estimulantes. O Congresso marca uma virada de página e agora efetivamente estamos com a cabeça nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.“, afirmou Paulo Wanderley, presidente do COB, que embarca para o país-sede dos Jogos no meio do ano para fechar convênios com cidades que servirão de base de treinamento para os atletas brasileiros na preparação para a competição.

O Centro de Convenções Salvador, local do evento, viveu um clima de Vila Olímpica durante dois dias. A experiência começava logo na entrada com a possibilidade do participante vivenciar novos esportes como o breaking e o skate, além de experimentar em clínicas de tiro com arco e tiro esportivo. O Laboratório Olímpico do COB criou uma área exclusiva em que apresentou as principais inovações tecnológicas das ciências do esporte.

O Congresso Olímpico também teve grande espaço para valorização da história olímpica. Um dos pontos altos do evento foi a homenagem a três grandes lendas do esporte nacional: Aurélio Miguel, Fofão e Servilio de Oliveira, que eternizaram suas mãos para o Hall da Fama do COB.

“Todos os objetivos do Congresso Olímpico foram atingidos. Conseguimos reunir profissionais das mais diversas áreas do esporte e todos juntos, em um mesmo local, desenvolvemos conversas muito importantes. Já tenho na minha cabeça algumas ideias para colocar em prática nos próximos meses que nortearão o desenvolvimento do esporte olímpico a curto, médio e longo prazo“, comentou Rogério Sampaio, diretor-geral do COB.

Mais de 40 medalhistas olímpicos prestigiaram o Congresso. Entre eles, a ginasta Rebeca Andrade, que marcou presença neste domingo. Ela se impressionou com a qualidade do evento e destacou a importância de fóruns como este para a evolução do esporte brasileiro. “Para mim, como atleta, é um grande privilégio estar aqui e ver essa troca de conhecimento enorme entre profissionais de tantas áreas diferentes do esporte, a quantidade de gente que está aqui querendo aprender. É sempre muito bom abrir os olhos para tudo que está acontecendo para a evolução do esporte, para tudo que podemos transformar ainda. Esse evento é uma oportunidade incrível para todos nós“, elogiou Rebeca, que atualmente divide os treinos com os estudos da faculdade de Psicologia.

O segundo e último dia de evento contou com duas palestras no palco principal. Lenny Abbey, líder de engajamento do Comitê Olímpico Internacional, falou sobre a Agenda 2020+5, enquanto Carlos Júlio, um dos mais requisitados oradores do país, fechou a programação com o tema “Reinventando Você”. O palco de debates teve ainda uma importante discussão sobre controle antidoping. O domingo também marcou o lançamento do projeto Memória Olímpica do COB e o anúncio dos vencedores do Prêmio Esporte Inovação. Os idealizadores do projeto vencedor, ‘Sistema Isports para Talentos Esportivos’, foram contemplados com uma viagem para Paris para acompanhar os Jogos Olímpicos de 2024.

“Estou muito feliz e satisfeita. Foi um processo longo, de um ano e meio, de construção desta segunda edição do Congresso, com uma pandemia no meio. Foi uma longa caminhada, tivemos que reduzir o público, mas nos mantivemos fieis aos objetivos. Em termos de conteúdo, pudemos falar de muitas ações que o COB está desenvolvendo, trouxemos novas modalidades, uma operação gigantesca. As pessoas estão cada vez conhecendo mais o congresso, que já se transformou em um grande produto do COB. Saímos daqui com conteúdos extremamente relevantes e A hora agora é de voltar para casa e implementar todo o conhecimento absorvido no Congresso Olímpico“, destacou Soraya Carvalho, gerente do Instituto Olímpico Brasileiro, área de Educação do COB.

COMUNICADO OFICIAL

“A posição do PT de Pernambuco, indicando o meu nome para concorrer ao Senado pela Frente Popular revela, no mínimo, descuido com o tratamento de assunto tão sério e uma precipitação sem limites.

Não fui consultada e não autorizei que envolvessem o meu nome em qualquer negociação, menos ainda que tornassem público, como se fossem os senhores do meu destino, sobretudo após meses de desgaste político e público feito por meio da imprensa, escondido sob _manto do off_ e notícias de bastidores.

Em 2018, o acordo de cúpula PT/PSB, impediu a minha candidatura ao Governo do Estado, quando lideravamos todas as pesquisas de opinião. Em 2020, nas eleições para a Prefeitura do Recife, a cúpula do PT fez de tudo para inviabilizar politicamente a minha campanha, o que ajudou a dar a vitória ao adversário. E agora, indelicadamente, usam o meu nome, como massa de manobra. Tudo isso não é compatível com o bom senso que deve nos nortear na política. Estou conversando com as lideranças políticas de Pernambuco e, como publiquei em nota, na sexta-feira passada, anunciarei, nos próximos dias, ouvindo o povo, principalmente, o meu caminho nas próximas eleições.

Expresso todo o meu apoio, incondicional, à campanha do Presidente Lula para a Presidência da República, com a lealdade e a correção das minhas tradições”.

Marília Arraes

Deputada Federal

Presidente do Senado disse que declaração do ex-presidente é “deformada, ofensiva e sem fundamento, fruto do início da disputa eleitoral”

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu neste domingo (20/03) as declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disparou uma série de ataques ao Congresso Nacional durante evento com apoiadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná, no sábado (19). Na ocasião, Lula chegou a classificar o Parlamento como “o pior Congresso na história do Brasil”.

Em nota à imprensa (leia a íntegra abaixo), Pacheco diz que a declaração foi “deformada, ofensiva e sem fundamento, fruto do início da disputa eleitoral que faz com que seja ‘interessante’ falar mal do Parlamento”. Na visão dele, o país está cansado do que chamou de “discursos oportunistas em período eleitoral”.

Ainda na nota, o senador diz que o Congresso é “a síntese dos defeitos e das qualidades de um Brasil construído por sucessivos governos” e afirma que ele entregou reformas que estavam engavetadas há anos, como a da Previdência, o Marco do Saneamento e a autonomia do Banco Central.

Ele cita ainda o debate em torno da reforma tributária, que acontece enquanto políticos se digladiam em torno da suspensão do Telegram.

“Este mesmo Congresso, numa semana em que os personagens das eleições estarão ocupados com ‘crise’ de plataforma de rede social, estará focado em votar a Reforma Tributária que corrige injustiças sociais, históricas e marcantes”.

Pacheco ressalta também que o Congresso brasileiro foi o primeiro do mundo a funcionar pelo sistema remoto na pandemia da Covid-19 e aprovou medidas voltadas a mitigar os efeitos da crise, como o auxílio emergencial e o Pronampe, programa de auxílio a pequenas e microempresas.

“O mesmo Congresso também se posicionou fortemente em defesa da democracia quando arroubos antidemocráticos assombraram a Nação. E foi esse mesmo Congresso que validou as urnas eletrônicas ao rejeitar a ideia do voto impresso”, prossegue Pacheco.

Leia a íntegra da nota do presidente do Congresso:

NOTA À IMPRENSA

Considerando as recentes falas do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirma:

“Uma declaração deformada, ofensiva e sem fundamento, fruto do início da disputa eleitoral que faz com que seja “interessante” falar mal do Parlamento.

Este Congresso Nacional, que é a síntese dos defeitos e das qualidades de um Brasil construído por sucessivos governos, entregou reformas que estavam engavetadas há anos.

Entre elas a da Previdência, o Marco do Saneamento, a autonomia do Banco Central, a nova Lei Cambial, a nova Lei de Falências, a nova Lei de Geração Distribuída, a Lei do Gás, a capitalização da Eletrobras e outros marcos do sistema elétrico, além da Lei das Ferrovias, da Lei da Cabotagem (BR do Mar) e a reforma da Lei de Segurança Nacional.

O mesmo Congresso que, sendo o primeiro do mundo a funcionar pelo sistema remoto na pandemia da Covid-19, aprovou o auxílio emergencial, o Pronampe para pequenas e microempresas, deu solução ao impasse dos precatórios e defendeu com leis (e não só discurso), a vacina ao povo brasileiro.

O mesmo Congresso também se posicionou fortemente em defesa da democracia quando arroubos antidemocráticos assombraram a Nação. E foi esse mesmo Congresso que validou as urnas eletrônicas ao rejeitar a ideia do voto impresso.

Nunca o Senado esteve tão engajado na pauta antirracismo, isso dito pelo Senador Paulo Paim, do PT, referência nessa área. Da mesma forma, esse mesmo Senado nunca esteve tão focado na pauta de defesa das mulheres, com produção histórica e reconhecimento público nesse sentido. A presidência desse mesmo Senado também nunca esteve tão disposta a receber representantes de segmentos dos mais diversos, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), membros de sindicatos dos mais variados setores, ambientalistas, artistas e atletas.

E este mesmo Congresso, numa semana em que os personagens das eleições estarão ocupados com “crise” de plataforma de rede social, estará focado em votar a Reforma Tributária que corrige injustiças sociais, históricas e marcantes.

Embora respeite e valorize críticas, é importante que elas sejam verdadeiras e com bons propósitos, uma vez que de discursos oportunistas em período eleitoral o Brasil está cansado. Convido a todos a um mínimo de união, respeito, responsabilidade e, também, disposição para o trabalho”.

Rodrigo Pacheco

Presidente do Congresso Nacional

Brasil se uniu à China, Cuba, Rússia e Irã ao determinar o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram no país; conforme decisão monocrática do ministro do STF Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em decisão monocrática – ou seja, sozinho, bloquear as operações do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil.

A ordem foi transmitida à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e não depende do Telegram, cuja sede é em Dubai, nos Emirados Árabes. Segundo dados do site especializado Statista e do próprio Telegram, até 18 milhões de brasileiros foram atingidos pela decisão de Alexandre de Moraes.

A decisão de Moraes se deu em um dos inquéritos sobre a suposta disseminação de “fake news”, após tentativas da Suprema Corte brasileira de exigir que o Telegram barrasse “grupos associados a Allan dos Santos”, o jornalista dono do site Terça-Livre, segundo a decisão do ministro.

Além do Brasil, apenas Azerbaijão, Bahrein, Belarus, China, Cuba, Hong Kong, Índia, Indonésia, Irã, Paquistão e Rússia já bloquearam o Telegram para seus habitantes. Embora a Rússia de Wladimir Putin ter recuado da decisão autoritária em relação ao aplicativo.

Com extremo pesar, o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, comunica o falecimento do ex-procurador-geral do Estado Silvio Pessoa de Carvalho, aos 87 anos. Ele comandou a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) no período de 1999 a 2006. Com extensa vida pública, Sílvio Pessoa foi vice-prefeito do Recife na gestão de Jarbas Vasconcelos, deputado federal, deputado estadual, secretário estadual de Justiça e secretário de Finanças e de Justiça da Prefeitura do Recife.

“Dr. Silvio Pessoa deixa um legado de honradez e coragem. Marcou a Procuradoria e os procuradores que com ele conviveram pela pronta disposição em compartilhar conhecimento e incentivar os mais jovens. Tive o privilégio de ser nomeado e tomar posse durante sua gestão e com ele aprendi desde logo os atributos de um verdadeiro homem público. Nossos profundos sentimentos ao seu filho e nosso colega Frederico Carvalho e a toda a família de dr. Sílvio”, afirma o procurador-geral Ernani Medicis.

Leia abaixo o perfil do Dr. Silvio Pessoa de Carvalho, publicado no Informativo da PGE-PE de novembro de 2017:

PERFIL PGE-PE

Sílvio Pessoa de Carvalho está entre os grandes nomes que marcaram a história da PGE-PE. Não apenas pela relevância do cargo que ocupou durante oito anos, mas, sobretudo, pela sua valiosa contribuição para a consolidação e o engrandecimento da instituição. Comandou a PGE-PE no período de 1° de janeiro de 1999 a 31 de dezembro de 2006, durante o governo Jarbas Vasconcelos, pautando suas ações dentro dos mais rigorosos padrões éticos da administração pública. Procurou dar continuidade aos esforços empreendidos pelos que lhe antecederam e também contribuíram para tornar a PGE uma das instituições mais respeitadas do País.

Durante sua gestão, priorizou o aperfeiçoamento da estrutura física, administrativa, pessoal e tecnológica da Casa, introduzindo novas ferramentas de gestão, para dar suporte ao crescente leque de atribuições, geradas pelos novos paradigmas constitucionais da ação política estatal. Optou por instrumentalizar a instituição mantendo o nível de excelência que a notabilizou.

Promoveu reformas nas unidades da capital e do interior e avançou com o processo de informatização, implantando um moderno sistema de gerenciamento eletrônico dos processos internos da PGE, que possibilitou o controle e compartilhamento das informações entre procuradores, gestores e servidores.

Com o crescimento econômico do Estado, houve um aumento substancial no volume de trabalho da Procuradoria, fazendo-se necessárias mudanças no âmbito organizacional e funcional do órgão. Foram criados núcleos especializados em assuntos estratégicos, além dos cargos de secretário-geral e gestor das procuradorias especializadas e demais setores. Nesse sentido, também foi realizado concurso público para seleção de novos procuradores, tendo sido nomeados os candidatos aprovados para as 40 vagas existentes.

Estabeleceu, ainda, uma gratificação de exercício para os servidores da PGE, visando reforçar o setor administrativo e atrair profissionais de diversas secretarias e órgãos estaduais para participar de seleção interna simplificada, realizada pelo Instituto de Recursos Humanos (IRH). Dessa forma, ampliou o número de servidores estaduais à disposição do órgão, que aos poucos foram se incorporando ao capital humano da instituição.

Também na sua gestão, deu início ao processo de cessão, e posterior doação, do antigo prédio do Banco Central, na Rua Siqueira Campos, ao Governo do Estado. A edificação, com 2.876 metros quadrados e três pavimentos, sofreu inúmeras intervenções em suas instalações físicas para ser anexada ao edifício-sede da PGE, na Rua do Sol. A primeira etapa da obra foi inaugurada em agosto e abrigará, em breve, a Procuradoria do Contencioso.

Enquanto dirigente máximo da PGE-PE, Sílvio Pessoa coordenou inúmeras ações no combate à sonegação fiscal em diversos segmentos econômicos, sobretudo no setor de combustíveis. Empreendeu importantes iniciativas que possibilitaram a ampliação do Aeroporto Guararapes, a duplicação da BR-232, entre Recife e São Caetano, e a privatização da empresa estatal de distribuição de energia elétrica, Celpe.

Para Sílvio Pessoa, dirigir a PGE-PE foi uma das maiores honras de sua carreira profissional. Não só por ter tido a oportunidade de fazer a travessia da instituição ao século XXI, preservando os seus mais valiosos tesouros, mas, sobretudo, pela rica convivência que manteve com todos aqueles que integram sua estrutura na defesa dos interesses Estado e do povo pernambucano.

O procurador-geral César Caúla ressalta que teve a satisfação de ser chefe-adjunto e chefe do Contencioso nas duas gestões do Dr. Sílvio Pessoa à frente da PGE. “Profissional experiente, Dr. Sílvio comandou um grupo de profissionais na época ainda bastante jovens e nos confiou tarefas de grande responsabilidade e complexidade. Minha vida profissional e de muitos outros colegas, como Jayme Asfora, Flávio Góes, Roberto Pimentel, Leonardo Cunha, Isabele Sahb, Pedro Henrique Alves, André Garcia e Tereza Vidal, entre vários outros, foi profundamente impactada pela grandeza dos desafios que enfrentamos naquela época. A instituição, por sua vez, ganhou com o amadurecimento acelerado de seus quadros. Isso não seria possível sem a grandeza e a impressionante simplicidade de Dr. Sílvio Pessoa, que nos ouvia, orientava e cobrava, mas antes de tudo nos transmitia segurança e responsabilidade no trato do interesse público”, enfatiza César Caúla.

Biografia – Sílvio Pessoa nasceu no Recife em 1º de abril de 1935. Dedicou a maior parte de sua vida à causa pública, através da atividade política, iniciada ainda quando aluno da Faculdade de Direito do Recife. Frequentou o movimento estudantil e filiou-se à União Democrática Nacional (UDN). Após a conclusão do seu curso, em 1961, candidatou-se a deputado estadual e foi eleito em dois mandatos seguidos. Em 1967, licenciou-se do cargo, assumindo a função de secretário de Justiça da Prefeitura do Recife. De volta à Assembleia Legislativa em 1969, teve seu mandato cassado com base no Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Em 1974, passou a atuar na iniciativa privada. Com a aprovação da Lei da Anistia, em 1979, retornou à atividade política filiando-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que em 1980 passou a ser Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Entre 1986 e 1988, ocupou o cargo de secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, durante o primeiro mandato do prefeito Jarbas Vasconcelos.

Foi secretário estadual de Justiça durante a gestão do governador Carlos Wilson, de abril a dezembro de 1990. Nas eleições municipais de 1992, elegeu-se vice-prefeito do Recife dentro da coligação de Jarbas Vasconcelos.
Em 1994, desincompatibilizou-se do cargo para concorrer à Câmara dos Deputados. Não conseguindo eleger-se, obteve a condição de primeiro suplente e assumiu a vaga de Roberto Magalhães, quando ele se desincompatibilizou para assumir a Prefeitura do Recife, em 1996. Deixou a Câmara de Deputados ao final da legislatura em janeiro de 1999.

www.pge.pe.gov.br/?2101_nota_de_pesar_%e2%80%93_pge-pe_lamenta_falecimento_do_ex-procurador-geral_silvio_pessoa

Assessoria de Comunicação – Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste domingo (20/03), 782 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 26 (3%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 756 (97%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 880.404 casos confirmados da doença, sendo 58.125 graves e 822.279 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente 12 óbitos (6 masculinos e 6 femininos), ocorridos entre os dias 22/04/2020 e 18/02/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Belo Jardim (1), Bezerros (1), Bom Conselho (1), Recife (6), São Caitano (1), Sirinhaém (1) e Vitória de Santo Antão (1). Com isso, o Estado totaliza 21.285 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 20 e 101 anos. As faixas etárias são: 20 a 29 (1), 40 a 49 (1), 60 a 69 (3), 70 a 79 (2) e 80 e mais (5). Do total, nove pacientes tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (3), diabetes (3), hipertensão (2), obesidade (1), histórico de tabagismo (1), anemia crônica (1), doença de Alzheimer (1) e AVE (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um paciente não tinha comorbidades e os demais seguem em investigação.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 17.662.516 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.048.753 aplicações (cobertura de 90,69%). Do total, 6.894.345 pernambucanos (77,68%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.721.219 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.126 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 2.719.418 (cobertura de 41,17%).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a decisão que suspendia o funcionamento do Telegram no Brasil. Ele afirmou em decisão, assinada neste domingo (20), que as determinações impostas à plataforma foram integralmente cumpridas, o que permite a volta de seu funcionamento.

Moraes determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Wilson Diniz Wellisch, para que adote “imediatamente” todas as providências necessárias para a revogação da medida.

A suspensão do Telegram foi determinada por Moraes no último dia 17, tendo em vista que a plataforma havia descumprido determinações.

A revogação da suspensão veio após o Telegram apagar mensagem enviada pelo presidente Jair Bolsonaro no seu canal no aplicativo contendo links para um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a invasão por um hacker dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No lugar da postagem, agora aparece a informação de que a publicação não pode ser apresentada porque violou leis locais. O presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais o inquérito da PF na íntegra no dia 4 de agosto, o que levou à abertura de um inquérito no Supremo.

Durante todo o seu mandato, mesmo sem evidências de fraude, o presidente atacou as urnas eletrônicas, colocando em dúvida sua segurança. No inquérito em questão, a Polícia Federal investigou a invasão de um criminoso nos sistemas do Tribunal. Não há provas, entretanto, de que a invasão tenha comprometido de alguma forma as urnas eletrônicas.

O gabinete de Moraes recebeu às 14h45 deste domingo mensagem na qual o Telegram informava o cumprimento interal das medidas pendentes. Além disso, a plataforma indicou um representante no Brasil, Alan CamposElias Thomaz, conforme havia sido determinado.

O Telegram informou ao STF que implementou diversas medidas para minimizar a publicação de mensagens falsas e também ferramenta para restringir acapacidade de usuários envolvidos na disseminação de desinformação de criar novos perfis ou postar em canais existentes, citando, nominalmente, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

“Essa medida nos permite diminuir o risco derepetidas violações, e já a aplicamos aos autores de canais queforam previamente identificados pela Justiça como ilegais no Brasil (como Allan dos Santos)“, afirmou o Telegram na mensagem, reproduzida na decisão de Alexandre de Moraes.