Após solicitações de documentações e informações nos meses de fevereiro e março deste ano, sem resposta, à respeito do início da recuperação da laje superior do reservatório elevado da Estação de Tratamento de Água (ETA-Centro), a Prefeitura Municipal, por meio da Agência Reguladora do Município de Petrolina (ARMUP), mais uma vez voltou a multar, na última sexta-feira (16), a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA). Desta vez, o valor do Auto de Infração é de R$ 12.403,70, referente a multa de natureza leve.
A Estação de Tratamento, que está localizada na Avenida Tancredo Neves, bairro Vila Mocó, é responsável pelo abastecimento de água de diversas localidades da cidade, e a notificação ocorre após quase cinco meses da aplicação de multa no mês de outubro de 2023, no valor de R$ 121.197,35, multa esta, que foi aplicada com base na Lei Municipal nº 1.241/2003, justamente em razão da demora da Companhia em resolver o problema. É importante destacar que a demanda já possui um histórico de protelações de prazos iniciado em 2022, quando mais uma vez a ARMUP, reafirmou junto a COMPESA, os perigos existentes à população, por conta da negligência da Companhia em relação a situação atual do reservatório.
A partir da data de aplicação do Auto de Infração, a COMPESA tem um prazo de cinco dias improrrogáveis, para querendo, oferecer resposta ao órgão regulador, sob pena de revelia, conforme os termos do artigo 41, da Lei Nº 1.241, de 2003. A ARMUP reforça que foi realizado o encaminhamento do Auto de Infração aplicado à COMPESA, ao Ministério Público Estadual (MPPE), para que o órgão judiciário tenha conhecimento dos fatos em questão e solicitando também, por meio de requerimento, que os órgãos notificados possam cooperar e auxiliar para a resolução urgente do problema.
