Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 22, a Medida Provisória nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 nos setores de turismo e de cultura. A MP, que passa a valer a partir desta terça, dispõe sobre o cancelamento de shows e eventos, e o Procon/PE orienta os produtores e os consumidores sobre as regras.

De acordo com o documento, os artistas, os palestrantes ou outros profissionais, contratados de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022, que forem impactados por adiamentos ou por cancelamentos de eventos em decorrência da pandemia da Covid-19, não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado, observada a data-limite de 31 de dezembro de 2023 para a sua realização. A determinação vale para shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas.

Os profissionais contratados para a realização desses eventos também não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado, observada a data-limite de 31 de dezembro de 2023 para a sua realização.

O Procon/PE ressalta também que serão anuladas as multas por cancelamentos dos contratos que tenham sido emitidas até 31 de dezembro de 2022, na hipótese de os cancelamentos decorrerem das medidas de isolamento social adotadas para o combate à pandemia da covid-19.

É importante que o consumidor fique atento às regras. Para dúvidas ou outras informações, o Procon disponibiliza o 0800-2821512, ou o 3181-7000.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.101, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.101, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

A penitenciária Professor Barreto Campelo (PPBC), em Itamaracá, recebeu o primeiro laboratório de informática, destinado aos detentos, intitulado Sala Novos Horizontes com Justiça II. Uma parceria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), com a 36ª Vara da Justiça Federal/PE, possibilita a execução do Projeto Qualificando com Justiça no Mundo Digital II.

O objetivo é estruturar as unidades prisionais com laboratórios de informática para a realização de cursos de qualificação. Na PPBC foram disponibilizados pela 36ª Vara 12 computadores com mesas e cadeiras, retroprojetor, impressora, além do condicionador de ar. O espaço, que já existia na unidade, foi reformado com mão de obra carcerária.

Foto: Divulgação/Seres

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta terça-feira (22/02), 4.534 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 34 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 4.500 (99%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 801.203 casos confirmados da doença, sendo 57.432 graves e 743.771 leves.

Também estão sendo contabilizados 23 óbitos, ocorridos entre os dias 31/03/2021 e 21/02/2022. Com isso, o Estado totaliza 20.992 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

O Governo do Estado deu início ao processo para a reconstrução de mais duas rodovias dentro do Programa Caminhos de Pernambuco. No último sábado (19), foram publicados no Diário Oficial do Estado, os editais para contratação de empresas de engenharia especializadas responsáveis pela elaboração do projeto executivo e execução da obra da PE-336 e pela execução das obras remanescentes da rodovia PE-425, no Sertão do Estado. As iniciativas que também integram o Plano Retomada, gerando mais de 1,1 mil postos de trabalho, têm investimento máximo previsto de cerca de R$ 118 milhões.

Na rodovia PE-336, os trabalhos vão contemplar 44,71 quilômetros de extensão, no trecho entre os municípios de Ibimirim e Inajá, no Sertão do Moxotó. As ações, que contam com aporte máximo de R$ R$ 50.049.841,00, irão beneficiar diretamente mais de 51 mil moradores dos dois municípios.

A PE-425, por sua vez, está localizada no Sertão de Itaparica e contempla a extensão de 43,4 quilômetros entre Carnaubeira da Penha e Floresta. O investimento estimado é de R$ 68.315.062,45. A ação vai contribuir com a mobilidade para os produtores da região, em especial, aos envolvidos com a cadeia da caprinocultura e o cultivo do melão, responsável por 45% da produção estadual, além do tomate, feijão, milho e o algodão herbáceo.

Coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, as obras serão executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “A reconstrução da malha viária é um dos pilares do Plano Retomada e uma das metas estabelecidas pelo governador Paulo Câmara. Nesse sentido, damos continuidade ao planejamento das ações com a publicação desses novos dois editais com o objetivo de requalificar mais duas rodovias estratégicas para o Sertão do Estado”, comenta a secretária Fernandha Batista.

As propostas poderão ser enviadas via postal à Sede do DER, que fica na Avenida Cruz Cabugá, nº 1033, no bairro de Santo Amaro, Recife. Os editais na íntegra estão disponíveis em www.licitacoes.pe.gov.br.

Assessoria de Comunicação do DER-PE

A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista irá realizar, na próxima quinta-feira (24), o Dia “D” de Vacinação Antirrábica para cães e gatos. Nessa primeira etapa serão beneficiados os animais da zona urbana, que tenham ou não recebido a vacina ao longo de 2021. As aplicações ocorrerão no pátio da Rodoviária, das 8h30 às 11h.

“Essa ação faz parte da campanha municipal de vacinação contra a raiva. É uma importante medida de saúde pública, na qual queremos atingir uma significativa quantidade de animais. Vacinar o cão ou gato de estimação é, sem dúvida, uma demonstração de cuidado com o animal e com o próximo”, afirmou o secretário de Saúde, Aurélio Harlem.

A vacina antirrábica é essencial para manter o animal protegido contra a raiva. Além disso, ela auxilia na proteção do cidadão, já que a enfermidade é transmissível para o ser humano. É uma doença considerada fatal, com um índice de letalidade perto de 100%.

Ascom – PM-SMBV

Produtores rurais do município de Belém do São Francisco, mais precisamente da Associação dos Pequenos Agricultores de Riacho Pequeno, se sentem descriminados pelo órgão do governo do estado. Eles querem saber o porque de não terem recebidos sementes de milho e sorgo, sendo essas distribuídas pelo IPA recentemente no município sertanejo. O presidente da Associação, Lindimar Nogueira faz esse questionamento e agurada um posicionamneto do instituto.

APARP – Associação dos Pequenos Agricultores de Riacho Pequeno, Município de Belém do São Francisco, inscrita no CNPJ 08.867.061/0001-62, fundada em 1987, em plena atividade, com todos seus direitos sociais em funcionamento, vêm a público fazer um questionamento a direção do IPA de Belém do São Francisco o porquê da APARP não ter sido contemplada com a distribuição de sementes de milho e sorgo distribuído recentemente por essa instituição do governo do estado.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação e a venda de mais três produtos à base de cannabis sativa em farmácias e em drogarias no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira.

Os novos integrantes da lista são Canabidiol Belcher 150 mg/mL, Canabidiol Aura Pharma 50 mg/mL e Canabidiol Greencare 23,75 mg/mL. Os dois primeiros são fabricados na Suíça e o último, na Colômbia.

Os três produtos devem ser vendidos nas concentrações com que foram aprovados e com até 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC).É necessário apresentar receita médica do tipo B (azul). A maconha medicinal pode ampliar o rol de tratamentos para doenças como esclerose múltipla, ansiedade, depressão e fibromialgia.

Com a medida, sobe para 14 o número de produtos aprovados, além de um medicamento. Apesar das novas liberações, o uso da cannabis medicinal ainda encontra dificuldades pouco mais de dois anos após a Anvisa autorizar a venda em farmácias de medicamentos à base de cannabis, mas rejeitar o cultivo em casa para fins medicinais.

O debate iniciado em 2015 ganhou fôlego um ano depois, quando a Anvisa liberou a prescrição de produtos e de medicamentos que contenham tetrahidrocanabinol (THC) — que passou a ser regulamentado — de forma isolada ou em conjunto com CBD. Com a medida, o THC foi permitido como base do produto — antes, só em caráter secundário, junto a outra substância já autorizada. Assim, a importação passou a vigorar em caráter excepcional via pessoa física, para uso próprio, para tratamento de saúde e com receita médica.

A aprovação do primeiro medicamento, para tratar espasmos prolongados em decorrência de esclerose múltipla, veio em 2017. Na época, o remédio já era liberado em 28 países, como Alemanha, Canadá, Estados Unidos e Suíça. A substância também abriu caminhos para o tratamento de epilepsia, dor crônica, esquizofrenia, ansiedade, depressão e autismo.

Outro marco deste debate foi em 2019. À época, havia duas propostas em jogo na Anvisa: uma buscava autorizar o plantio para fins medicinais e científicos, e a outra, o registro de medicamentos à base da planta. Venceu a segunda, mais restritiva, após votação unânime. Os diretores também decidiram arquivar a primeira na reunião, marcada por um longo debate sobre o tema.

Salgueiro vive expectativa de mais um grande clássico do futebol, nesta quarta-feira, 23, o Carcará joga contra o Santos de São Paulo pela Copa do Brasil.

O time paulista chegou a Salgueiro, município do sertão pernambucano, no final da noite desta segunda-feira, 21, onde estréia na Copa do Brasil jogando contra o Salgueiro, conhecido como Carcará do sertão.

A delegação do Santos embarcou num voo fretado saindo de Guarulhos por volta de 16h, chegando a Juazeiro do Norte, no Ceará no final da noite. Em seguida foi de ônibus até Salgueiro, que fica a 120km distante do aeroporto.

O jogo entre Salgueiro e Santos está marcado para as 19h desta quarta-feira (23), lembrando que é valido pela Copa do Brasil. Por conta dos protocolos da Covid-19, apenas 500 ingressos foram colocados a venda.

O presidente do Carcará, José Guilherme fez uma convocatória para a torcida colaborar. O mesmo lembra que por conta da pandemia são apenas 500 ingressos, sendo que 100 são destinados aos patrocinadores.

Leitores do Blog relatam que passavam pela BR 428, imediações da ponte do Riacho Grande, próximo ao Trevo do Ibó, quando avistaram uma moto modelo 125, Honda, Placa: KJH 0073 de Araripina, caída embaixo do aterro da referida BR. Nossos leitores que estavam a caminho do trabalho, perceberam que ao lado da moto estava o corpo de um senhor aparentemente de idade.

Até o momento da publicação da matéria não fomos informados se a Policia Rodoviária Federal já teria sido informada, nem também de quem se trata a vitima. Se alguém tem parente que saiu de casa provavelmente para o trabalho numa moto com essas características, seria bom se dirigir ao local indicado para fazer reconhecimento da pessoa envolvida no acidente.

O Governo do Município de Cabrobó, por meio da Secretaria de Assistência Social, informa aos inscrito no programa CNH Popular, que a relação de classificados já está disponível para verificação.

Para consultar se você foi um dos classificados é muito simples, basta procurar a sede da Secretaria de Assistência Social, ao lado da igreja da Sagrada Família, para saber se seu nome está entre os classificados para receber o benefício da CNH Popular.

Governo de Cabrobó, o trabalho não para!

Assessoria de Imprensa – PMC-PE