NOTA DE ESCLARECIMENTO

A prefeita do município de Trindade, Sra. HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO, em respeito à população trindadense e em especial em respeito à classe dos professores e demais profissionais da educação, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

Na tarde desta quarta-feira, dia 19 de janeiro de 2022, o SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRINDADE – SISMUT e a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSSINISTAS  – ASPMT, representada pelo Sr. SIVAL DE SOUZA MORAES, publicou em outdoor a seguinte mensagem: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CLAMAM PELOS SEUS DIREIROS, fazendo referência ao pagamento e/ou rateio dos precatórios do FUNDEB, antigo FUNDEF.

Ocorre que é de conhecimento de todos que o pagamento dos precatórios aos professores e aos demais profissionais da educação que fazem jus à percepção dos referidos precatórios, depende de decisão judicial que desconstitua ou declare inconstitucionais os Acórdãos do Tribunal de Contas da União que não reconhecem a subvinculação dos recursos dos precatórios do FUNDEF, bem como impede o pagamento de 60% dos valores aos professores, na forma de abono, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.037, de 11 de maio de 2021.

Ademais, na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, na tarde do último dia 17 do presente mês e ano, perante os professores, demais profissionais da educação e a sociedade em geral, ficou mais uma vez esclarecido que o pagamento dos precatórios depende de decisão judicial, razão pela qual o SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SINPRO/PE, ingressou com Ação de Cobrança sob o nº 0000028-94.2022.8.17.3510, perante a Vara Única da Comarca de Trindade, buscando sentença judicial favorável ao pagamento dos precatórios, fato este anunciado em alto e bom tom aos presentes na mencionada audiência pública.

Como se pode perceber, a publicação feita em outdoor trata-se de ação mesquinha, que de forma maliciosa, tenta a todo custo, confundir, tumultuar e prestar um desserviço à classe dos profissionais da educação.

Mais uma vez, quero reassumir o meu compromisso com os professores e assegurar que o dinheiro está guardado, esperando apenas autorização judicial para que seja feito o tão esperado pagamento do rateio do FUNDEF aos professores.

Helbe da Silva Rodrigues Nascimento – Prefeita Municipal

Confira aqui a Petição Inicial sobre o caso.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (19/01), 2.215 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 17 (0,8%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.198 (99,2%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 659.358 casos confirmados da doença, sendo 55.598 graves e 603.760 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente oito óbitos (5 femininos e 3 masculinos), ocorridos entre os dias 19/03/2021 e 17/01/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Araripina (1), Ouricuri (1), Petrolina (1), Recife (4) e Sairé (1). Com isso, o Estado totaliza 20.566 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 53 e 91 anos. As faixas etárias são: 50 a 59 (2), 60 a 69 (1), 70 a 79 (2) e 80 e mais (3). Todos tinham doenças preexistentes: diabetes (7), doença cardiovascular (4), hipertensão (2), doença respiratória (1) e doença neurológica (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade.

Equívocos ocorreram em todas as unidades federativas.

Em meio à campanha de vacinação contra a covid-19, 57.147 crianças e adolescentes em todo o país foram imunizados com doses para adultos não autorizadas para aplicação em menores de 18 anos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os equívocos ocorreram em todas as unidades federativas.

Os dados constam em manifestação enviada na terça-feira, 18/1, ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), pelo advogado-Geral da União, Bruno Bianco. Segundo ele, os números foram retirados da Rede Nacional de Dados da Saúde, na qual estados e municípios são obrigados a registrar informações inseridas em todos os cartões de vacinação.

Ainda de acordo com Bianco, o Ministério da Saúde enviou dois ofícios aos estados e ao Distrito Federal, em setembro e em novembro do ano passado, questionando os dados sobre a aplicação de vacinas não aprovadas pela Anvisa em menores de 18 anos e também se haveria erros na inserção das informações que pudessem ser retificadas, mas não obteve respostas.

Em nome da União, Bianco pediu a Lewandowski que conceda uma liminar (decisão provisória) para obrigar estados e municípios a interromper qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes que esteja em desacordo com as diretrizes da Anvisa e do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

A AGU argumenta que, embora as informações contidas na Rede Nacional de Dados da Saúde necessitem de apuração conjunta com os estados para confirmação ou eventual correção, os números já configuram indícios suficientes para justificar a medida cautelar, pois “podem vir a revelar, nas hipóteses mais extremas, casos de negligência gravíssima na aplicação de vacinas”.

Bianco pede ainda que Lewandowski ordene estados e municípios a identificarem todas as crianças e adolescentes que receberam vacinas equivocadamente, para que sejam inseridas no sistema de farmacovigilância e tenham identificados possíveis efeitos adversos. O procedimento é uma recomendação da Anvisa.

Lewandowski é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamento (ADPF) aberta pela Rede ainda em 2020, relativa a atrasos na contratação de vacinas pelo governo federal. Na prática, a ação se tornou um meio de fiscalização sobre o andamento da vacinação no país, após ter recebido sucessivos pedidos de liminar sobre o tema.

Faixas etárias

De acordo com tabela extraída da Rede Nacional de Dados da Saúde e que consta na manifestação da AGU, 2,4 mil crianças de até 4 anos foram vacinadas contra a covid-19 – ainda que a imunização nessa faixa etária não tenha nenhum respaldo da Anvisa ou do próprio Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.

Tabela – ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Além disso, 4,4 mil crianças entre 5 e 11 anos teriam recebido vacinas de outros fabricantes que não a Pfizer/BioNtech, única aprovada pela Anvisa para aplicação nessa faixa etária.

A tabela também aponta a aplicação da vacina da Pfizer, mas em sua versão para adultos, em 18,8 mil crianças entre 5 a 11 anos no lugar de doses pediátricas aprovadas pela Anvisa para essa faixa etária e cujas primeiras remessas só chegaram ao Brasil este ano.

No caso de adolescentes entre 12 e 17 anos, 29,3 mil receberam doses de farmacêuticas – AstraZeneca, Sinovac ou Janssen – que ainda não receberam autorização da Anvisa para aplicação nessa faixa etária.

Entre os casos mais graves, a AGU cita a aplicação de doses para adultos e também já vencidas da vacina da Pfizer em 49 crianças no município de Lucena, na Paraíba. Segundo o órgão, o Ministério da Saúde apura o caso para eventual responsabilização criminal.

Vacina

A Anvisa aprovou em dezembro o uso da vacina produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech, a Comirnaty, contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos. De acordo com o gerente-geral de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, com base na totalidade de evidências científicas disponíveis, o imunizante, quando administrado no esquema de duas doses, pode ser eficaz na prevenção de doenças graves, potencialmente fatais e de condições que podem ser causadas pelo SARS-CoV-2. As análises contaram com a participação de diversos especialistas, tanto da Anvisa como de outras entidades.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) manifestou apoio à aprovação do imunizante para esse público. Em nota, o presidente da entidade, Carlos Lula, destaca que a dose já foi aprovada para a faixa etária de 5 a 11 anos pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), pela Agência Americana Food and Drug Administration (FDA) e pelo governo de Israel.

Pesquisadores da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) ouvidos pela Agência Brasil reforçam que as chances de uma criança ter quadros graves de covid-19 superam qualquer risco de evento adverso relacionado à vacina da Pfizer. O imunizante já está em uso em crianças de 5 a 11 anos em 30 países e cerca de 10 milhões de doses foram aplicadas somente nos Estados Unidos e no Canadá.

Fonte: Agência Brasil

Em entrevista a blogs de esquerda, nesta quarta-feira (19), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a aliança entre PT e PSB, mas ponderou que a sigla aliada deve respeitar os projetos de lideranças petistas. O pré-candidato a presidente da República sinalizou que o PT tem legitimidade para lançar um pré-candidato ao Governo de Pernambuco. Ele citou os nomes do senador Humberto Costa (PT) e da deputada federal Marília Arraes (PT) como opções.

“O PT mantém sua afinidade com PSB. O PSB tem o direito de lançar candidato em Pernambuco, é o Estado onde a direção é mais forte. Desta vez, tem duas pessoas como candidatas em potencial, Humberto Costa (senador) e Marília Arraes (deputada federal). Embora o PSB tenha o direito de indicar, não pode tratar o PT de forma pequena“, afirmou.

O PSB quer o apoio dos petistas em seis estados: Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espirito Santo, Rio de Janeiro, Acre e São Paulo. Contudo, lideranças do PT estão lançando projetos majoritários em alguns desses estados que são considerados estratégicos para os socialistas.

Um dos estados vistos como um dos mais tensionandos entre PT e PSB é São Paulo, onde Márcio França (PSB) e Fernando Haddad (PT) estão com os nomes colocados na disputa. Na entrevista, Lula disse ter respeito por França, mas fez elogios a Haddad. “Eu acho, com toda modesta, que o PT nunca esteve tão próximo de ganhar o governo (de São Paulo) como agora“.

Apesar do choque entre projetos em alguns estados, Lula negou que esteja apoiando a pré-candidatura do senador Fabiano Contarato no Espírito Santo, sinalizando uma aliança neste reduto. “Não temos candidato no Espírito Santo. Quando Contarato entrou no PT para ser candidato, foi dito a ele que estávamos conversando com PSB, que seria prazeroso ter ele, mas não para ser candidato“, rebateu.

Após o Ministério da Saúde diminuir de 10 para 5 dias o tempo de isolamento de pessoas que tiveram Covid-19 e apresentarem exame negativo para o vírus, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) divulgou, nessa terça-feira (18), uma nota técnica orientando que o isolamento de pessoas assintomáticas passou de 10 para 7 dias, e que os sintomáticos devem permanecer 10 dias isolados.

A nova nota técnica nº 4/2022 foi elaborada pela Secretaria de Vigilância em Saúde. Segundo o documento, as medidas de isolamento para casos confirmados da doença podem variar e devem ser cumpridas conforme o quadro clínico apresentado. A orientação tem o objetivo de atualizar e subsidiar os profissionais e serviços de saúde de Pernambuco sobre as ações de vigilância epidemiológica e laboratorial da Covid-19.

Pessoas sintomáticas, que manifestaram sintomas leves ou moderados, deverão permanecer em isolamento durante 10 dias, podendo ser liberado após o 10º dia da data do início dos sintomas, desde que permaneça mais de 24 horas sem sintomas respiratórios, sem febre e sem uso de medicamentos antitérmicos.

Já pessoas assintomáticas devem permanecer em isolamento por um período de 7 dias, a ser iniciado a partir da data da coleta da amostra, podendo ser liberado após o 7º dia da data da coleta do exame, desde que permaneça sem sintomas respiratórios, sem febre e sem uso de medicamentos antitérmicos.

A nova recomendação da SES-PE difere do Ministério da Saúde, que orienta a suspensão do isolamento no 5º dia de início dos sintomas desde que o paciente permaneça afebril, sem o uso de medicamentos antitérmicos há pelo menos 24 horas e mediante a realização de testagem com resultado não detectado para RT-PCR ou não reagente para Teste Rápido de Antígeno (TR-Ag).

“Podemos dizer que Pernambuco está sendo mais conservador nas medidas de isolamento de pessoas com diagnóstico confirmado para Covid-19, já que estamos recomendando maiores cuidados no período de transmissibilidade da doença. Nosso maior objetivo é reduzir a disseminação da Covid-19 a partir do isolamento e identificação de indivíduos expostos a um caso confirmado“, afirmou a secretária executiva de Vigilância em Saúde da SES-PE, Patrícia Ismael.

“Não recomendamos que mesmo sem sintomas, as pessoas realizem uma testagem no 5º dia para interromper o isolamento mediante um resultado negativo. Orientamos que pessoas que apresentaram sintomas cumpram os 10 dias completos de quarentena, sem a necessidade de realização de novo teste. Aqueles que não apresentaram sintomas, orientamos que se cumpra os 7 dias de isolamento, também sem a necessidade de testar antes desse período para sair da quarentena”, explicou Patrícia Ismael.

A nova nota, composta por oito pontos, apresenta ainda orientações de definições de casos; óbito; quais indivíduos estão elegíveis para testagem; a notificação dos casos e óbitos suspeitos; exames laboratoriais; isolamento de casos; rastreamento, isolamento e monitoramento dos contatos; além de orientações sobre a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P).