O projeto de lei complementar que estabelece os critérios e as condições para a promoção de policiais militares em Pernambuco foi aprovado, em segunda discussão, na Reunião Plenária da Alepe desta quarta. O texto fixa os critérios de antiguidade e merecimento, além de casos extraordinários para a promoção decenal, requerida, post mortem, por bravura e por invalidez permanente. Tanto a versão original da proposta quanto as duas emendas aprovadas foram encaminhadas pelo Governo do Estado.
Uma das alterações amplia a validade da hipótese de promoção post mortem para o falecimento que ocorrer em razão da função, ainda que o servidor não estivesse em serviço. A outra mudança define os intervalos temporais para promoção para cada segmento das corporações e adia a entrada em vigor dos novos prazos para março de 2023, mantendo, até lá, os intervalos estabelecidos pelo decreto de 2018 que regula a matéria.
O trabalho das Comissões Temáticas da Alepe foi elogiado por José Queiroz, do PDT. O deputado valorizou o esforço dos Colegiados para deliberar em poucos dias sobre uma extensa pauta de projetos e sugeriu a ampla divulgação dessa atividade institucional à população. “As Comissões também se reúnem para audiências públicas, onde são tratados e discutidos assuntos importantes da comunidade pernambucana. Tenho certeza, grande parcela, expressiva parcela da sociedade não sabe distinguir esse trabalho eficiente das comissões e o trabalho de plenário”.
O deputado também comentou o resultado da votação da PEC dos precatórios, votada na última terça na Câmara dos Deputados, destacando que a ação da Oposição garantiu que o Auxílio Brasil se torne uma política permanente, e não uma ação temporária até o fim de 2022, conforme proposta original do Governo Federal.
O Dezembro Vermelho, voltado à prevenção e combate à AIDS, foi tema do pronunciamento da deputada Teresa Leitão, do PT, autora da lei que, em 2016, incluiu a campanha no calendário oficial de eventos do Estado. A parlamentar repercutiu dados do programa especial da ONU para o tema, segundo os quais 64,1% dos contaminados já sofreram algum tipo de discriminação. A parlamentar observou ainda que a oferta de atendimento médico e medicamentos é essencial para que pessoas com o vírus possam viver normalmente e destacou o papel central da educação sobre questões de sexo e gênero para que a AIDS seja prevenida.
Teresa Leitão lamentou que o Governo Federal tenha regredido na área. “E o Brasil já teve um programa, um programa vivenciado no locus ideal para isso, as escolas. O programa Saúde e Prevenção nas Escolas, um convênio exemplar entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde foi extinto, esquecido nas gavetas do obscurantismo deste governo”.
Dulci Amorim, do PT, criticou as duas últimas gestões da Prefeitura de Petrolina, no Sertão do São Francisco. A parlamentar considerou a água salobra em períodos de chuva, a falta de hospital próprio, obras viárias de baixa qualidade e a tomada de empréstimos como problemas a serem enfrentados pelo município. Dulci Amorim ainda destacou o protesto dos pais de Beatriz Angélica, assassinada a facadas em 2015, na cidade de Petrolina, quando tinha sete anos. Eles realizam uma caminhada desde o município até o Recife para exigir uma solução para o caso.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Erick Lessa, do PP, informou que, nesta quinta, o colegiado realizará uma audiência pública para discutir os impactos, para o Polo de Confecções do Agreste, de acordos comerciais negociados entre o Mercosul e países asiáticos. Segundo o deputado, além de representantes do setor, foram convidados representantes do Governo Federal e membros da bancada federal de Pernambuco.
João Paulo, do PCdoB, fez um discurso a favor dos trabalhadores. O deputado lembrou o papel do movimento operário na luta pela democracia, autonomia sindical e justiça social no Brasil e afirmou que o novo Ministério do Trabalho foi criado para abrigar integrantes do Centrão e aprofundar o desmonte de direitos. “Em pouco tempo no cargo, Onix aumentou o avanço sobre os direitos trabalhistas, com o aprofundamento da reforma de Temer e outras mudanças em centenas de legislações trabalhistas. Entre elas, a desregulamentação do trabalho aos domingos e a proibição do vínculo empregatício entre prestadores de serviço e aplicativos. Em resumo, o que está no horizonte é a criação de empregos para um serviço escravo”.
No encerramento da reunião, Marcantonio Dourado Filho, do PP, solicitou, ao Governo do Estado, a recuperação do asfalto da PE 128 e a presença de efetivos da polícia militar no distrito de Rainha Isabel, localizado a 28 quilômetros da sede do município de Bom Conselho, no Agreste Meridional.
