O Exame Nacional do Ensino Médio, aplicado no último domingo em todo o Brasil, foi o tema do pronunciamento que abriu a Reunião Plenária desta terça, na Assembleia Legislativa. Clarissa Tércio, do PSC, parabenizou a qualidade da prova, especialmente do tema da redação, “Invisibilidade e Registro Civil”. Três milhões de brasileiros não têm um registro de nascimento, segundo a deputada.
“É preciso lembrar que sem um registro, o indivíduo não tem acesso a nenhum dos programas de inclusão social. É importante também pontuar o direito ao nome civil, que é o primeiro entre todos os direitos sociais básicos. Sem o registro, a pessoa não existe para o Estado”.
A parlamentar também se posicionou contrária a um projeto de lei que permite a marcação de consultas, exames e procedimentos de saúde com base na autodeclaração de gênero e nome social dos pacientes. Pastor Cleiton Collins, do PP, também usou a Tribuna para registrar voto contrário à proposta. A matéria foi aprovada, em segunda discussão, pela maioria dos presentes.
A proximidade do 24 de novembro, Dia do Rio, foi lembrado pela deputada Priscila Krause, sem partido. Ela cobrou do Governo do Estado a entrega dos parques denominados “Janelas para o Rio”, previstos em projeto de saneamento ambiental da Bacia do Rio Ipojuca, no Agreste Pernambucano, o terceiro mais poluído do Brasil. De acordo com a parlamentar, já houve o repasse da maior parte dos recursos do empréstimo tomado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento para o projeto, mas só o equipamento de Gravatá foi inaugurado, com atraso, no mês passado.
“É um projeto que não tem só os parques, nós estamos focando nos parques, mas o grande benefício seriam as ações de despoluição do Rio Ipojuca que passa, decididamente, pela realização do saneamento, e isso parece ser um sonho cada vez mais distante dos pernambucanos”.
Erick Lessa, do PP, pediu melhorias na infraestrutura dos aeroportos de Caruaru, no Agreste Central, e de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, inaugurados em novembro do ano passado. De acordo com o deputado, a companhia aérea Azul, que opera voos com capacidade para 11 passageiros, pretende oferecer aeronaves para 136 pessoas em Caruaru.
Um amplo concurso para a Segurança Pública em Pernambuco é medida necessária para garantir a reposição do efetivo. Na análise da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, um edital com muitas vagas deveria ser lançado no segundo semestre do próximo ano, assim que terminar o curso de formação, atualmente em andamento, para dois mil policiais.
A possibilidade de aglomerações, se houver Carnaval em 2022, preocupa o deputado Pastor Cleiton Collins, do PP. “Eu acho que nós estamos nadando, nadando, nadando, se houver esse tipo de aglomeração, podemos morrer na praia”. O parlamentar destacou a importância de conscientizar a população sobre a necessidade de tomar a vacina.
Para João Paulo, do PC do B, não é verdadeira a afirmação de que o socialismo fracassou. Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou as melhorias da qualidade de vida graças ao socialismo, surgido das péssimas condições de trabalho impostas aos operários ingleses da Revolução Industrial. Ainda segundo o deputado, é falsa a retórica sobre uma ameaça comunista adotada por bolsonaristas. Ele também criticou falas do presidente Jair Bolsonaro de que o sistema o impede de tomar as medidas necessárias para governar o país.
No tempo de liderança, João Paulo ainda comentou a vitória do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, Sintepe, em ação judicial contra descontos de contribuições previdenciárias, com ganho de causa para servidores que se aposentaram até o ano de 2000.
A proposta que aumenta de quatro para quarenta metros cúbicos o limite da dispensa de outorga e licença ambiental para a perfuração de poços no Estado vai favorecer o acesso a créditos por pequenos produtores rurais. A avaliação é do deputado Antônio Moraes, do PP, autor da proposta, aprovada nesta terça pela Comissão de Administração Pública.
João Paulo Costa, do Avante, destacou projeto de lei de sua autoria, e do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, que pune administrativamente atos de racismo, LGBTQI+fobia e atos discriminatórios e ofensivos contra a mulher praticados em estádios e locais de eventos esportivos. “Essa lei vai funcionar da seguinte forma: o torcedor infrator terá que pagar uma multa entre 500 a mil reais, e o clube ou agremiação esportiva terá que pagar uma multa entre cinco a vinte mil reais, caso o infrator seja identificado”. A matéria foi aprovada, em primeira discussão, nesta terça.
Alberto Feitosa, do PSC, registrou voto de pesar pela morte do médico pediatra João Alixandre Neto, que ocupou cargo de Secretário de Saúde no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Petrolândia, Amaraji e Gravatá, foi diretor do Imip, e era cônsul honorário da Eslováquia no Recife.
A Prefeitura Municipal do Salgueiro, por meio da Secretaria de Saúde, está realizando a entrega dos kits para as gestantes já em acompanhamento pré-natal na Estratégia Saúde da Família (ESF).
