O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria da 132ª Zona Eleitoral em Pernambuco, recomendou aos prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais, vereadores, secretários municipais e demais agentes públicos dos municípios de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte que evitem qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, redes sociais, sítios eletrônicos (contas particulares ou oficiais) ou quaisquer divulgações que venham a ferir o Princípio da Impessoalidade, conforme disposto no art. 37, da Constituição Federal.

A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral, Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, é também para não promover a distribuição de camisetas, bonés, abadás ou quaisquer brindes que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidato ou de partido político.

Também não será permitida a realização ou autorização para a realização de discursos, falas, agradecimentos ou exposições pessoais do prefeito, do vice-prefeito, vereadores, dirigentes partidários ou pré-candidatos durante a realização dos eventos festivos municipais, seja durante a abertura, encerramento, nos intervalos entre as apresentações de bandas, com o intuito de promoção pessoal ou de possível sucessor político.

A Promotoria da 132ª Zona Eleitoral em Pernambuco solicita aos prefeitos e aos presidentes das Câmaras Municipais que, em até cinco dias corridos, transmitam a recomendação a todos os agentes públicos dos municípios de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte, a fim de dar ciência das orientações e das proibições indicadas. A recomendação deve, ainda, nesse mesmo prazo, ser disponibilizada nos sites dos Municípios e das Câmaras Municipais, e o seu teor informado a artistas, bandas, grupos ou profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos deste ano.

Os Municípios que irão patrocinar ou subvencionar eventos privados no decorrer deste ano de 2024 com verbas dos cofres municipais, deverão enviar ao MPPE, em até cinco dias corridos, informação sobre o acatamento ou não da presente recomendação e comprovação de cumprimento das orientações aqui realizadas. Em caso de não acatamento, o MPPE adotará as providências administrativas e judiciais cabíveis.

O descumprimento da recomendação poderá configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público às penas dispostas na Lei Federal n 8.429/92 e Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições).

Por Afonso Lima

Os partidos que não atingem o patamar de 80% do quociente eleitoral tambem podem participar da ultima fase da distribuição das sobras eleitorais, de acordo com entendimento estabelecido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federa – STF. A maioria dos ministros entendeu que excluir partidos afeta legendas menores e pluralidade política.

A corte julgou ações que questionavam dispositivos do artigo 109 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), alterado pela Lei 14.211/2021, e a Resolução 23.677/2021, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral. As alterações excluíram da última fase da divisão das sobras os partidos que não atingissem o patamar de 80%, o que o Supremo entendeu ser inconstitucional.

Prevaleceu o voto do ministro Ricardo Lewandowski (aposentado), relator do caso. Para ele, excluir partidos da última fase da divisão das sobras diminui a pluralidade política e pode levar à extinção de legendas menores.

Seguiram Lewandowski os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. A decisão vale para eleições futuras. Votaram nesse sentido, além do relator, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, André Mendonça e Luís Roberto Barroso.

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram para que a medida valesse também para as eleições de 2022, o que alteraria a atual composição da Câmara dos Deputados. Eles ficaram vencidos.

No sistema proporcional, que vale para os cargos de deputados federal, estadual e distrital e vereador, primeiramente são computados os votos do partido ou federação ao qual o candidato está coligado, e, em uma segunda etapa, os votos de cada candidato.

Ao computar os votos, a Justiça Eleitoral verifica quais foram os partidos vitoriosos e, dentro dessas agremiações, quem conseguiu um número mínimo de votos. Para isso, são feitos os cálculos do quociente eleitoral e do quociente partidário.

O quociente eleitoral estabelece o número de votos que um partido ou federação precisa receber para eleger pelo menos um deputado. O cálculo é feito assim: o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa.

Se, por exemplo, houve um milhão de votos para dez vagas, o quociente é de cem mil votos. Os partidos precisam obter esse mínimo para eleger um deputado.

Já no quociente partidário, o número de votos do partido é dividido pelo quociente eleitoral. Em um cenário em que o quociente eleitoral é de cem mil votos e um partido consegue 630 mil, ele vai eleger seis deputados. Só é considerada a parte inteira da divisão.

Na primeira fase da partilha das cadeiras, o número que representa o espaço de cada partido nem sempre é inteiro, o que gera as chamadas sobras.

Em um primeiro momento,o essas sobras são divididas entre os partidos que obtiveram ao menos 80% do quociente eleitoral e em que há candidatos com votação igual ou superior a 20% do quociente eleitoral.

Em alguns casos, essa etapa não é suficiente para distribuir todas as cadeiras restantes. Então são distribuídas as chamadas “sobras das sobras”, etapa da qual só podiam participar os partidos que atingiram 80% ou mais do quociente eleitoral, sendo eliminado, no entanto, o critério de 20% para os candidatos.

Ou seja, na última etapa participavam só partidos com 80% do quociente eleitoral. Com a decisão desta quarta, não é mais preciso atingir esse patamar para que os partidos participem da divisão das sobras.

Para Lewandowski, todos os partidos devem participar da última fase da divisão das sobras, caso contrário haverá o risco de deixar fora candidatos que receberam mais votos e o de diminuir a pluralidade política.

“Toda e qualquer norma que tenha por escopo restringir a pluralidade dos partidos políticos, limitando a eleição de seus representantes, notadamente no sistema proporcional, viola os fundamentos de nosso Estado democrático de Direito”, considerou o ministro atualmente aposentado.

Ainda segundo o voto do relator, a divisão tal como estava definida poderia beneficiar candidatos com votação consideravelmente menor do que seus adversários.

Por exemplo, um candidato com muitos votos, que atingisse a marca de 20% do quociente eleitoral, mas cujo partido não alcançasse 80% desse quociente, ficaria sem a vaga. E a cadeira poderia ficar com alguém que teve muitos votos a menos, mas de um partido que tivesse atingido a marca de 80%.

Observação:

Eu havia publicado essa decisão do TSE, mas muita gente não entendeu, e nesses ultimos três dias até vereadores de outros municipios entraram em contado comigo, para tirar duvidas se os 80% e 20% iriam valer para essa eleição de 2024.

Em resposta expliquei, que a lei federal 14.737/1965, alterada pela lei 14.211/2021, entrou em vigou nas eleições de 2022, mas ai os Ministros discordaram, a maioria entendeu que so valeria para esse ano de 2024.

A outra novidade, é que a ultima etapa na apuração era feita de duas vezes, usava o quociente eleitoral para quem entrava direto, e depois as sobras, exatamente sendo obrigado que o partido atingisse 80% do quociente eleitoral,  e o candidato 20%. Surgiu uma terceira etapa, a “sobra das sobras”, onde não é necessário que o partido atinja os 80%. Todos os partidos, concorrem por igual!

Vício pode gerar diversos sintomas físicos e mentais e até prejuízos sociais

Jogar videogame é comum em muitas famílias. O hábito de jogar, por muitas vezes, passa de geração a geração, promovendo momentos interativos envolvendo adultos, adolescentes e, até crianças. Além disso, os jogos estimulam o pensamento rápido, a criatividade e o raciocínio lógico. Nas últimas décadas, com o avanço da tecnologia, a ampliação do uso intensificou a prática de jogos eletrônicos, especialmente entre crianças e adolescentes, chegando a ser vista como uma das principais formas de diversão da atualidade.

Contudo, o grande problema vem se tornando o excesso do uso do videogame. Desde 1980, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu o vício em jogo patológico em doença, atualmente denominado de transtorno de jogo.  O uso excessivo dos jogos eletrônicos estão cada vez mais sendo associados a problemas como  déficit de atenção, hiperatividade, depressão, isolamento social. Atitude esta que prejudica o convívio social e familiar.

Segundo a psicóloga e professora do Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG), Cynthia Andressa, o excesso de jogos eletrônicos podem causar diversos sintomas físicos e mentais. “Dentre alguns prejuízos sociais pode-se destacar a abstinência quando os jogos são retirados, baixa tolerância, perda de interesse por outras atividades, oscilação de humor. Os sinais ou sintomas mais presentes entre as crianças e adolescentes que fazem o uso abusivo de jogos eletrônicos são a depressão, ansiedade social e transtorno de déficit de atenção/hiperatividade, além de impulsividade, tendo menos controle emocional e menos empatia, além de sintomas de ansiedade e baixa estima”, destaca.

A especialista ainda dá algumas dicas de como pais e mães podem equilibrar o tempo dedicado do videogame com outras atividades também importantes. “Para todas as idades, evitar o uso de telas durante as refeições e desconectar uma a duas horas antes de dormir. Ofereça alternativas, a exemplos de atividades esportivas, exercícios ao ar livre ou em contato direto com a natureza. Crie regras saudáveis para o uso de equipamentos e aplicativos digitais, incluindo momentos de desconexão e mais convivência familiar e faça acordos e negociações sempre que possível”, conclui.

Moradores de varias regiões do município de Chorrochó, sendo elas: Tapera; Riacho da Areia; Fazenda Jatubarana e Fazenda Curralinho, pedem encarecidamente ao prefeito, Humberto Gomes, para que o mesmo adote providencias urgente, no sentido de que seja solucionado o problema do abastecimento de agua nessas comunidades.

A Lidiane, moradora da comunidade de Tapera, relata que o problema é antigo. Segundo a mesma as famílias estão desesperadas, sofrendo com as consequências por conta da interrupção no fornecimento de agua nessas regiões. A mesma aproveita para fazer um apelo ao gestor municipal, onde segundo ela basta mandar consertar a bomba de captação de agua.

Lidiane relatou ainda que essas comunidades ficam distantes do Rio São Francisco, não há nenhuma possibilidade de ser feito o transporte de agua por conta dos próprios moradores. Por essa razão ela espera providencia urgente da gestão municipal, com essa ação o prefeito estará resolvendo o problema de abastecimento nas localidades.

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O município de Ipubi, sertão do Araripe pernambucano, comemora 62 anos de Emancipação Politica neste sábado (02), como parte da programação dos festejos, a gestão municipal organizou eventos esportivos. Entre as atividades aconteceu a disputa no ciclismo em diversas modalidades, em uma delas uma fatalidade deixou a população triste.

Valdeci Tavares da Silva, 47 anos de idade, participava da prova quando passou mal. Foi socorrido e não resistiu devido à gravidade do problema. Não fomos informados sobre a causa da morte, nem em qual posição da prova Valdeci estava na hora da fatalidade. Valdeci completaria 48 anos de vida, na próxima terça-feira, dia 5.

O Blog do Didi Galvão recebeu informações e imagens, de Girlaide Gomes, comunicadora da Rádio Play e do Sistema Beto Som de Comunicação. O Blog do Didi Galvão, juntamente com Girlaide, Rádio Play e Sistema Beto de Comunicação, manifesta pesar pela morte do atleta Valdeci Tavares da Silva, ao tempo que se solidariza com familiares e amigos.

Neste sábado (02/03), aconteceu o Dia D de Mobilização contra a Dengue

Essa mobilização é de todos nós, Granito unido contra o mosquito.

São apenas 10 minutos por semana para nos protegermos e não deixarmos água LIMPA parada sem proteção em nossas casas.

Em caso de sintomas, procure o PSF ou hospital mais próximo da sua casa.

Prefeitura Municipal de Granito, Secretaria de Saúde, Vigilância em Saúde em ação!

A adesão de cooperativas e associações de agricultores familiares poderá ser feita até o dia 08 de março

Cooperativas e associações de agricultores familiares ainda podem se habilitar à chamada pública do Governo do Estado, para fornecer produtos da agricultura familiar para o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF. A Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA) informa que o prazo para a adesão segue até o dia 08 de março.

O PEAAF fará a compra direta com investimentos da ordem de R$ 17,4 milhões, recursos do Tesouro Estadual. Para isso, as entidades interessadas devem ter Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), ser pessoa Jurídica e/ou ter Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Os produtos serão destinados à doação simultânea a famílias em vulnerabilidade alimentar.

Os 184 municípios pernambucanos serão contemplados com a distribuição de 131 mil kits, contendo gêneros alimentícios – batata doce, macaxeira in natura ou a vácuo, inhame, laranja-pera, melão, banana, mel, ovos e queijo. Esses kits beneficiarão organizações sociais, assistenciais que atendem famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Inscrição – As organizações da agricultura familiar interessadas em participar, deverão acessar o site da Secretaria de Administração – SAD, para a visualização e acesso ao edital, no endereço eletrônico (www.peintegrado.pe.gov.br), onde será informado data da sessão presencial para apresentação dos documentos de habilitação e proposta.

Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca

Na primeira sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), em 2024, foi aprovado, por unanimidade, o “Programa Advocacia Legal”. Agora, as advogadas e os advogados que quiserem ficar em dia com a instituição, têm descontos de até 80% nos juros. A proposta é oferecer diversas opções de renegociação de débitos acumulados junto à OAB-PE.

O prazo de adesão ao programa foi aberto nesta sexta-feira (1º) e vai até o dia 1º de abril próximo. Esta é uma chance imperdível para os profissionais da advocacia regularizarem sua situação junto à entidade e continuarem exercendo suas atividades com tranquilidade.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, destacou a importância da iniciativa. “Esta é uma oportunidade para as advogadas e os advogados ficarem em dia com a OAB Pernambuco. O Programa Advocacia Legal 2024 garante uma série de incentivos para que os colegas possam ficar em dia com sua instituição. Lembrando que o programa faz referência aos débitos até o ano de 2023”.

O programa é bastante flexível quanto à forma de pagamento. A adesão engloba, automaticamente, a totalidade dos valores devidos, sejam eles referentes a anuidades, parcelamentos de anos anteriores e penalidades, desde que estejam vencidos e inadimplentes até 31 de dezembro de 2023. Os profissionais podem optar por pagamento à vista, por meio de pix, cartão de crédito e débito; ou se preferirem, parcelado no cartão ou via boleto.

O diretor tesoureiro da OAB-PE, Carlos Barros, fez questão de ressaltar o compromisso da entidade com os profissionais. “Sensível às necessidades da advocacia e objetivando o seu fortalecimento, a OAB Pernambuco trabalha para oferecer as melhores condições para cada colega regularizar suas obrigações junto à nossa instituição e desfrutar de todos os serviços disponibilizados pela Seccional pernambucana”.

Para facilitar ainda mais o processo de renegociação, a OAB-PE disponibilizou diversos canais de atendimento. Por telefone e WhatsApp no número (81 3424.1012), online pelo Portal da Advocacia, ou diretamente pelos e-mails cobrancas4@oabpe.org.br e cobrancas8@oabpe.org.br.

A OAB-PE reitera seu compromisso com a advocacia pernambucana e espera que esta ação ajude muitos profissionais a regularizarem sua situação, fortalecendo ainda mais a classe no Estado.

Ascom – OAB/PE

Droga foi encontrada durante ação educativa sobre o uso do cinto de segurança

Um passageiro de um ônibus que transportava três quilos de cocaína dentro de uma mochila foi detido, na sexta-feira (1), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 316, em Ouricuri, no Sertão pernambucano. O veículo havia saído de Belém, no Pará, em direção a Recife.

Policiais realizavam uma ação de conscientização sobre o uso do cinto de segurança em um ônibus interestadual, quando observaram um volume na mochila de um dos passageiros. Ao abrir a bagagem, encontraram três tabletes de cloridrato de cocaína embalados com fita adesiva.

O homem disse que havia sido contratado para transportar a cocaína, mas não informou onde pegou a droga e nem a quem iria entregar. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Araripina e poderá responder por tráfico de drogas.

Nucom – PRF/PE

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Sonia Martins, vice-prefeita do município de Serrita, oficializou sua pré-candidatura para disputar a prefeitura nas eleições de outubro deste ano

A festa foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores, que estava lotada de apoiadores de Sonia Martins. Contando com a presença de Marília Arraes, vice-presidente nacional do Solidariedade. Ainda de autoridades de outros municípios, entre eles o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, dos vereadores, Zé de Benga e Mika, ambos da cidade do Cedro.

O ato marcou a filiação de Sonia ao Solidariedade, onde a principal líder da legenda em Pernambuco, Marília Arraes, fez questão de ressaltar que Sonia Martins entra na disputa para se tornar a primeira mulher eleita prefeita do município sertanejo. Marília disse ainda que Sonia contará com total apoio da legenda, nesse período de pré-campanha, campanha e, principalmente quando estiver à frente da gestão do município.

O filho de Sonia e também vereador do município, Saulo Martins, anunciou que não disputará a reeleição este ano. Saulo agradeceu o apoio dos colegas, entre eles do vereador Junior de Bal, que já declarou apoio à pré-candidatura de Sonia Martins para prefeita. Saulo disse ainda que estará envolvido no projeto de mudança da sua cidade, para tanto será preciso eleger Sonia a primeira prefeita da ’Capital do Vaqueiro’.

Todos que usaram da palavra testemunharam acerca da vida de Sonia Martins, principalmente por ser uma mulher voltada à servir ao próximo. A emoção tomou conta da festa quando a própria Sonia fez referência a sua família, lá estavam presente sua mãe e todos os 17 irmãos. A presença da família é uma demonstração clara do apoio à pré-candidatura de Sonia, conforme avaliou a própria Sonia Martins.

Sonia Martins disse que será prefeita de Serrita não por capricho pessoal, nem tão pouco por desejo de poder. Para ela ser prefeita é servir a todos e ajudar principalmente quem mais precisa. Porque segundo Sonia, esse é o principal sentido de está na vida pública. A pré-candidata afirmou ainda que, a partir de janeiro de 2025, a prefeitura do município de Serrita vai está de portas abertas para atender toda a população.

Daqui a um mês, municípios com população de até 142.632 habitantes terão suas alíquotas de contribuição previdenciária sobre a folha de salários elevadas de 8% para 20%. O impacto se deve à decisão do governo de manter o trecho de uma medida provisória que reonera os cofres das prefeituras a partir de 1º de abril.

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei que garantiu a continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim de 2027. A norma também diminui de 20% para 8% a alíquota previdenciária a ser desembolsada pelos municípios. Nos últimos dias de dezembro, no entanto, o governo editou uma MP para reonerar o setor produtivo e as prefeituras.

Diante da repercussão negativa, o governo retirou o trecho que reonerava os 17 setores econômicos, mas manteve a parte que eleva em 12 pontos percentuais o INSS pago pelas cidades. Os gestores públicos estão preocupados com as consequências da medida.

O prefeito de Boa Esperança (MG), Hideraldo Henrique, diz que o município vinha economizando mais de R$ 200 mil por mês desde a redução da alíquota de contribuição previdenciária, valor que deixará de ser investido em outras áreas.

“É uma receita que poderia ser usada de maneira especial em obras, educação, saúde”, aponta. “Nós temos vivido um momento muito triste no tratamento que os municípios estão recebendo do governo federal, porque além das perdas de receita que nós já tivemos no último ano, esse benefício que nós tínhamos conseguido no Congresso foi por água abaixo”, lamenta.

Paulinho Cardoso, prefeito de Taquaral (SP), também se queixa da reoneração. “Incomoda demais. Com a queda de arrecadação e com a carga que a gente está tendo, tem que ser herói para administrar os municípios. O ano inteiro eu teria uma economia de quase um milhão de reais. É muito dinheiro pra Taquaral”, afirma.

As prefeituras se articulam para reverter o quadro. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocou os gestores para uma mobilização na próxima quarta-feira (6), em Brasília. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, há apoio à pauta dentro do Congresso Nacional.

“A maioria dos deputados e senadores já nos ajudaram. Temos que trabalhar junto ao Congresso, que foi nosso aliado nessa questão. O que o Executivo está fazendo é mudar uma decisão do Congresso. Vamos nos mobilizar, ficar firmes nessa posição de manter a nossa conquista. Não aceito essa imposição”, afirmou.

Apoio

Parlamentares envolvidos na aprovação do projeto de lei 334/2023, que garantiu a redução do INSS das prefeituras, já se posicionaram contra a proposta do Executivo. Relator no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma emenda à MP para desonerar os municípios novamente. Ele saiu em defesa das cidades.

“É uma questão de justiça. As prefeituras vivem em estado pré-falimentar e não têm a menor condição de pagar essa alíquota previdenciária tão alta. Tem segmentos da sociedade que têm alíquotas reduzidas. Não sei porque o governo atende a esses segmentos e não atende o segmento das prefeituras que, talvez, seja um dos mais importantes do Brasil, porque é lá onde tudo acontece”, argumentou.

Já a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto de lei na Câmara, criticou o que seria a mudança de posicionamento do próprio governo quanto ao assunto. “Essa questão das prefeituras foi defendida pelo líder do PT e pelo líder do governo na Câmara. Ambos defenderam que as prefeituras precisavam que o texto fosse aprovado desta forma, porque elas estavam numa situação muito difícil”, alega.

A reportagem procurou os deputados Zeca Dirceu (PT-PR) e José Guimarães (PT-CE), então líderes do partido e do governo na Câmara, mas não teve retorno até a publicação do conteúdo.

O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) diz que a arrecadação das prefeituras não cresceu acima da inflação no ano passado e que aumentar as alíquotas de contribuição previdenciária piora a situação dos cofres municipais. “Na ponta é onde os gestores precisam fazer o maior trabalho em termos de gestão pública. Os municípios não podem pagar mais custo, pelo contrário, a gente tem que, através de um novo pacto federativo, destinar mais recurso aos municípios”, defendeu.

Outro lado

Em busca de receitas para cumprir a meta de déficit zero prevista no arcabouço fiscal, o governo alega que a desoneração da folha dos pequenos municípios custa em torno de R$ 4 bilhões.

Além disso, o Ministério da Fazenda justifica na MP que a renúncia de receitas previdenciárias deve ser a última medida a se lançar mão, sob o risco de se agravar o déficit previdenciário brasileiro.

Até o último dia de fevereiro, o Impostômetro registrou R$ 643 bilhões de impostos pagos pelos brasileiros em 2024. A ferramenta da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu a marca de R$ 500 bilhões em 14 de fevereiro, nove dias antes do registrado no ano passado — um aumento de 16,4%.

Em janeiro de 2024 o país teve a maior arrecadação para o mês em quase 30 anos, segundo a Receita Federal, alcançando R$ 280,63 bilhões, com aumento real de 6,67% em relação ao mesmo mês de 2023.

Alterações na legislação e pagamentos atípicos contribuíram para essa alta. Principalmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) — que incide sobre o lucro das empresas — que somaram R$ 91,7 bilhões em janeiro.

Após lei sancionada em dezembro, também houve recolhimento extra de R$ 4,1 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, contabilizando arrecadação total de R$ 14 milhões e alta de 24,41% em relação a janeiro de 2023.

Já as desonerações concedidas no Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis impactaram negativamente no resultado.

Para onde vai esse recurso?

Os valores arrecadados são utilizados para as despesas primárias — em políticas públicas em saúde e educação, por exemplo — e financeiras — como empréstimos e financiamentos.

De acordo com o economista da ACSP Ulisses Ruiz de Gamboa, 75% das despesas primárias do governo federal correspondem à previdência e ao pagamento do funcionalismo, ou seja, o custeio da máquina pública.

O especialista explica os motivos para o aumento na arrecadação, que são basicamente dois.

“Quando tem um aumento na atividade econômica a arrecadação aumenta junto, isso é normal. E segundo porque o nosso sistema tributário está muito baseado em impostos arrecadados a partir do consumo e esses impostos são cobrados sobre o preço, então quando o preço aumenta, a arrecadação também sobe. Resumindo, crescimento econômico mais inflação, isso aumenta a arrecadação”, explica.

Tributos

O Brasil está entre os 30 países que mais arrecadam impostos do mundo e é o que menos dá retorno para a população, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). De acordo com Ruiz de Gamboa, os valores não correspondem com a realidade.

“A carga tributária já está por volta de 35% da renda total do país, é muito elevada, é a carga tributária da Inglaterra, por exemplo. Nós pagamos um valor alto demais e a tendência é aumentar”, comenta.

O economista Aurélio Trancoso é pessimista em relação ao futuro, já que, segundo ele, o governo vem aumentando impostos cada vez mais e retirando benefícios de empresas e para arrecadar mais.

“O governo federal vem com a ideia de aumentar a arrecadação em cima de impostos. O governo não faz redução de custo, ele infelizmente só trabalha com aumento de receita. Quando você vai fazer a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem que olhar as despesas do governo, cortar despesas e não focar em arrecadação. A arrecadação é consequência”, avalia.

Em 2023, o trabalhador brasileiro precisou trabalhar 147 dias para pagar impostos, segundo o IBPT.