Após repercussão nas redes sociais e meios de comunicação sobre a votação do Projeto de Lei nº 007/2021 oriundo do poder Executivo na última sessão ordinário, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó no cumprimento de seus deveres legais e com intuito de manter a transparência para com a sociedade orocoense prezando sempre pela legalidade, emitiu nota de esclarecimento.

Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTOS

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó-PE vem a público esclarecer que foram cumpridas todas as normas regimentais e constitucionais necessárias para o recebimento, votação e aprovação do Projeto de Lei nº 007/2021 do poder Executivo.

O projeto de lei que tramitou na Câmara foi apresentado pelo prefeito George Gueber Cavalcante Nery. O projeto tem como objetivo adequar dispositivos da lei municipal nº 669/07, que rege o tema, às determinações da Emenda Constitucional nº103/2019.

A medida foi tomada em razão do déficit atuarial do Fundo de Previdência Municipal, e a necessidade do restabelecimento dos parâmetros, diretrizes e critérios de responsabilidade previdenciária. É cediço que o eventual descumprimento das mencionadas determinações de caráter constitucional acarretaria a suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária, impedindo a transferência voluntária de recursos, a concessão de avais, as garantias e as subvenções pela União e a concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais ao Município.

Vale ressaltar que tal medida foi tomada em razão da recomendação do TCE-PE, ofício circular, nº 009/2021, cobrando a adequação da legislação previdenciária municipal á Emenda Constitucional nº 103/2019.

A medida prevê a adoção de alíquota de 14%, incidente sobre as bases de cálculo das contribuições dos aposentados e pensionistas. Tal incidência versará nos valores que superem o salário mínimo vigente.

Insta salutar que o projeto foi votado em regime de urgência, conforme normas regimentais, a pedido do executivo (ofício GAB nº 205/2021). Visto que, em relação as adequações supramencionadas, cujo prazo encerra-se aos 13 de novembro de 2021, para que o município conclua todo os tramites legais e não incorra nas vedações previstas no art. 167, inciso XIII, da Constituição Federal.

Sempre primando pela busca de transparência e legalidade em ofertar a seus munícipes os melhores serviços, nos colocamos à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos.

Att.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó-PE

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a lei que aumenta a capacidade de investimentos no estado, autorizando a contratação de até R$ 2,5 bilhões em operações de crédito junto a bancos e instituições financeiras nacionais e internacionais, foi sancionada nesta sexta-feira (5), pela governadora em exercício Luciana Santos.

A autorização ocorre depois que a Secretaria de Tesouro Nacional (STN) emitiu uma certificação que eleva a Capacidade de Pagamento (CAPAG) do patamar C para B. “É um esforço muito grande que o governador Paulo Câmara tem empenhado junto à sua equipe, para fazer o dever de casa em relação ao ajuste fiscal, potencializando a capacidade do estado de se endividar e poder garantir os serviços estruturantes. Nesse sentido, eu sancionei a lei que abre crédito, autorizando o estado a captar empréstimos junto aos bancos. Isso vai se incorporar ao Plano Retomada, que tem cinco bilhões de investimentos, sendo mais de três bilhões do Tesouro Nacional. Agora, a gente complementa”, afirmou Luciana Santos.

Durante análise e auditoria da equipe técnica do STN, foi constatada uma evolução positiva de Pernambuco nos índices de liquidez, poupança corrente e endividamento. O resultado da melhoria do risco, chamada de rating, foi possível após a implementação de programa de ajuste fiscal rigoroso no estado em janeiro de 2019, com 16 metas estratégicas focadas nos índices de liquidez e poupança corrente.

De acordo com o secretário da Fazenda, Décio Padilha, o ajuste fiscal reduziu em R$ 1 bilhão as despesas de custeio, além de promover um equilíbrio de concessões de benefícios fiscais na ordem de 10%. “Também tivemos a retomada econômica, que vem ajudando no processo. Diante desse dever de casa, feito pelo governo do estado, conseguimos sair do rating C para o B na Secretaria do Tesouro Nacional. Essa mudança vai propiciar a Pernambuco voltar a fazer grandes investimentos com operações de crédito”, informou.

“A ampliação do espaço fiscal na lei homologada hoje representa a oportunidade do estado implementar programas, projetos e ações por meio de expressivos investimentos, capazes de transformar realidades e melhorar a vida dos pernambucanos”, destacou a secretária de Administração, Marília Lins. O secretário da Casa Civil, José Neto, também participou da solenidade.

Além da sanção da lei, a governadora em exercício anunciou também a contratação de empréstimo com o Banco do Brasil, no valor de R$ 88 milhões. A operação representa a retomada das operações de crédito no estado desde que foi implantada, pelo Ministério da Economia, a sistemática de CAPAG, em 2016. “Esse valor será destinado às rodovias estaduais, melhorando a mobilidade do povo pernambucano”, informou Décio Padilha.

Os R$ 88 milhões serão utilizados para a restauração da PE-017, no trecho entre a entrada da PE-007 (Jaboatão dos Guararapes) e a entrada da BR-101 (Muribeca); da PE-018, da entrada da BR-101 (Paulista) à Penitenciária Mourão Filho (Caetés); da PE-265, entre Coqueiros e a entrada da BR-110 (divisa PE/PB); e da PE-574, da entrada da BR-428 (Santa Maria da Boa Vista) ao acesso a Vermelhos.

A última rodada do Campeonato Pernambucano Feminino acontece neste domingo (07), às 15h, com dois confrontos. Com 100% de aproveitamento, 40 gols marcados e apenas dois sofridos, o Sport já classificado para a final da competição.

O motivo da classificação rubro-negra é a desistência do Ferroviário, que não entra mais em campo pela competição em 2021. Com isso, as Leoas da Ilha já estão com a vaga assegurada a grande final da competição.

Já o Náutico está empatado em número de pontos com o Íbis – ambas as equipes conquistaram seis pontos durante a primeira fase da competição. Para definir o mando de campo da semifinal, o Timbu e o Pássaro Preto se enfrentam, neste domingo (07), às 15h, nos Aflitos, em jogo de seis pontos. O time que vencer assume a vice-liderança do campeonato.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, informou na noite desta sexta-feira que o velório da cantora Marília Mendonça será no ginásio Goiânia Arena, por volta das 8h de sábado. Ele já havia oferecido o espaço mais cedo. Segundo Caiado, a família concordou com o velório no local.

“Família de Marília Mendonça confirmou velório no Goiânia Arena, amanhã, por volta de 8h da manhã. Goianos vão poder prestar linda homenagem. Peço calma e respeito à sinalização para que todos possam dar o seu adeus. Previsão inicial de até 100 mil pessoas passando pelo local“, escreveu Caiado no Twitter.

Mais cedo, ele já tinha declarado três dias de luto oficial. Goiás é o estado natal de Marília Mendonça.

A Prefeitura de Goiânia informou que vai reforçar a fiscalização de trânsito na região do ginásio em razão do velório. Isso será feito com agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), seis viaturas e quatro motocicletas.

A entrada principal do Goiânia Arena será liberada apenas para pedestres. O estacionamento norte do estádio Serra Dourada, que fica ao lado, será liberado para os carros do público A entrada das autoridades será por outro local.

Determinadas coisas são realmente difíceis, mas não impossíveis de ser conquistadas. As dificuldades que encontramos estão, de certa forma, associadas à maneira como nós as encaramos.

Portanto, não pensemos que tudo é difícil de ser resolvido. Pensemos somente na melhor solução e a encontraremos. O poder da nossa mente pode atrair ou rechaçar os obstáculos, muitas vezes criados por nós mesmos, pelo desânimo e pela falta de otimismo.

A impossibilidade, na maioria das vezes, reside na forma como a vemos. É verdade que muitas situações fogem do nosso domínio. Mas, sabemos também, que não podemos ter o controle de tudo. E isso é natural.

Portanto, não nos sintamos impotentes ou fracassados, pois, todo ser humano tem os seus limites. As oportunidades aparecem de tempo em tempo e, na próxima vez, nós saberemos aproveitá-las, usufruindo de tudo que elas têm para nos oferecer.

Sigamos adiante. Não paremos por causa de algo que não conseguimos resolver neste momento. Viremos a página, passemos para um novo capítulo e nos depararemos com novas e oportunas situações.

Neste sábado, não nos esqueçamos de que, o nosso Criador, ao nos permitir cada amanhecer, está nos dando novas oportunidades de vida. Saibamos aproveitá-las bem e com sabedoria.

Na madrugada de terça-feira (2) um incêndio na Delegacia do IPSEP que começou na sala de investigação quase tomou proporções incalculáveis. No dia 03, a diretoria do SINPOL-PE esteve visitando o local e encaminhou nesta quinta-feira (04) ao Ministério Público do Trabalho (MPT), um ofício solicitando a interdição da unidade.

A delegacia se encontra com precariedade das instalações elétricas e completa ausência de manutenção da rede eletrificada ou dos equipamentos eletrônicos o que pode ter ocasionado o curto circuito na televisão ou no ar condicionado da sala de investigação, que infelizmente resultaram em danos para a referida repartição pública.

Verificou-se também que os extintores da Delegacia do IPSEP deveriam ter tido manutenção desde 2015 (foram fabricados desde 2013), o que endossa ainda mais o descaso da Administração Pública Estadual com os seus servidores e cidadãos, os expondo a risco extremo, conforme pode ser constatado em vídeo gravado em 03 de novembro de 2021.

Não foi registrado nenhum dano a qualquer servidor policial, porém o incêndio poderia ter proporção ainda maior e vitimar não somente um Policial Civil, mas também o cidadão que busca o auxílio da Polícia Judiciária.

“Esta é mais uma vez a prova da total precariedade das estruturas das delegacias e institutos em todo o Estado.  Iremos pedir a interdição dessa unidade bem como continuar fiscalizando os locais de trabalho e apontando os problemas da Polícia Civil em todas as esferas, estrutural, funcional e salarial”, enfatizou o Presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti.

As condições de insalubridade violaram as normas do o Código Sanitário de Pernambuco, o Decreto Estadual nº 20.786, de 10 de agosto de 1998, que protege a saúde do trabalhador de situações insalubres, por isso foi encaminhado ofício ao MPRT em caráter emergencial.

“O Comitê Gestor do Pacto Pela Vida havia definido como uma de suas principais metas o “aumento da capacidade de investigação de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)” no Estado.  Passados mais de 11 (onze) anos do início do aludido programa governamental, a situação dos Policiais Civis no interior do Estado e na Região Metropolitana do Recife (RMR) continua a mesma: ausência de mínimas condições de conduzir uma investigação criminal criteriosa e acurada por não dispor de instrumentos, viaturas e efetivo”, considerou o Presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti.

O SINPOL-PE sempre realiza visitas em quase todas as Unidades Policiais do Estado de Pernambuco e mesmo quando não o faz, recebe inúmeros registros (vídeos e fotos) de muitos locais de trabalho, entre Delegacias, Seccionais e os Institutos de Medicina Legal.

A diretoria do SINPOL pode e pôde constatar in loco ou toma conhecimento do total descaso da Administração Pública Estadual com o cidadão e com seus servidores Policiais Civis, o que reflete diretamente na investigação e com a solução de crimes, trabalho essencial para as garantias civis e o Estado Democrático de Direito, realizados com exclusividade pela Polícia Civil. O sindicato alerta que seguirá monitorando as condições estruturais das Unidades Policiais para que possam executar sua função com um mínimo de dignidade.

SINPOL

Foi registrado na noite desta sexta-feira (05/11) um homicídio na Agrovila 36 do Projeto Fulgêncio, município de Santa Maria da Boa Vista. A vítima foi identificada apenas pelo prenome de Elizaldo.

De acordo com a companheira da vítima, ela estava dentro da residência do casal e Elizaldo fora da casa, foi quando ela ouviu disparos de arma de fogo, saindo de casa viu a vítima caída no chão.

Ainda de acordo com a companheira da vítima, ela pediu socorro e a vítima foi levada para o Hospital de Santa Maria da Boa Vista, chegando sem vida na unidade hospitalar por volta das 22h.

Petrolina pela primeira vez na história envia 4 candidatas ao Miss Pernambuco Plus Size 2021, que acontece neste sábado e domingo (6 e 7 de novembro), no Recife. Elas embarcam hoje a noite em busca do tão sonhado título. Agora chegou a vez das nossas Mulheres Plus de Petrolina nos representar com brilhantismo na etapa estadual – chegou a hora do ORGULHO, do EMPODERAMENTO, AUTOACEITAÇÃO e VISIBILIDADE das nossas misses na etapa estadual.

A grande final do concurso acontece no domingo, dia 7 de novembro, no Teatro Apolo, na capital pernambucana. E, temos a alegria e honra de informar que a “TERRA DOS IMPOSSÍVEIS” levará ao certame estadual, 4 candidatas nas duas categorias (Tradicional e Sênior). Kamila Sales (Miss Petrolina Plus Size), Anny Barros (Musa Petrolina Plus Size e Miss Ilha do Massangano Plus Size), Hozana Conceição (Miss Petrolina Plus Size Sênior) e Davina Bruna (Miss Vale do São Francisco Plus Size), estarão em passarela e farão bonito.

Elas que foram eleitas no último mês de agosto, estarão nos representando LINDAMENTE com a força da mulher Plus da nossa cidade, mantendo vivo o sonho de tantas jovens sertanejas, verdadeiras guerreiras. A coordenação municipal é do jornalista/colunista social e diretor de concursos de beleza, Roni Muniz Figueiredo. Ficaremos na torcida!

Uma internauta do Blog do Didi Galvão, entrou em contato com nossa redação para pedir ajudar para conseguir doar uma cadeira de rodas.

Se você precisa ou conhece alguém que precisa dessa cadeira, entre em contato com nossa internauta.

Telefone para contato: (87) 99210.7943