Mulheres advogadas de Pernambuco têm encontro marcado nos dias 03 e 04 de novembro, quando acontece o Congresso da Mulher Advogada de Pernambuco – COMAPE 2021. Inovações no direito, tecnologia, compliance, representatividade e marketing jurídico serão alguns dos temas abordados na programação, que vai intercalar painéis de debates com momentos culturais e oficinas. O COMAPE será aberto no dia 03, às 14 horas, no Auditório da OAB-PE.

“Teremos, além de diversos painéis interessantes, apresentações culturais e uma oportunidade única de networking”, lembra a advogada Isabela Lessa, diretora geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), que realiza o evento em parceria com o Grupo Mulheres do Brasil, Instituto Juristas do Brasil (IJB), Instituto Abayomi e Comissão da Mulher Advogada (CMA), Comissão Especial de Assistência aos Novos Advogados (CEANA) e Comissão de Empreendedorismo da OAB-PE.

As inscrições podem ser feitas no site da ESA-PE – www.esape.com.br O investimento é de R$ 30,00 (trinta reais) para as advogadas e R$ 15,00 (quinze reais) para estudantes de Direito e a jovem advocacia (advogadas com até 5 anos de inscrição na OAB).

Neste 28 de outubro, quero parabenizar todos que desempenham seu papel na administração pública, seja ela municipal, estadual ou federal. Como servidor público desde os meus 18 anos, sei como é gratificante poder ajudar no desenvolvimento de nossa sociedade.

Desejo meus mais sinceros parabéns, a todos os Servidores Públicos.

Galego de Nanai – Prefeito de Cabrobó

UMA VIDA DEDICADA AO SERVIR

Ao longo dos anos venho trabalhando ao lado de centenas de servidores públicos. Isso me deu uma noção clara do papel por eles desempenhado. As dificuldades e a luta de muitos para superar as incompreensões. Ao todo, posso resumir que a maioria sabe o verdadeiro papel do serviço e do servidor público. Em muitas das funções, tem uma equipe atuando em todos os horários do dia, em todos os dias do ano no serviço de saúde, segurança, educação, assistência social, cultura, esportes, agricultura, na infraestrutura, na administração e entre outros setores essenciais e ininterruptos.

Assim, toda gestão para ser eficiente, depende, em elevado percentual, do empenho e da dedicação dos seus servidores.

Mais que justo um momento de reconhecimento e gratidão pela presença desse valoroso trabalhador brasileiro. Feliz dia do servidor público.

João Bosco
Prefeito de Granito- Pernambuco

Acréscimo vai ocorrer de forma gradativa nos próximos quatro anos. Relator da proposta na Câmara dos Deputados projeta até R$ 80 bilhões a mais para as prefeituras na próxima década.

Em sessão solene nesta quarta-feira (27), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 112/2021, que aumenta em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na Câmara dos Deputados, a então Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/17) foi aprovada, no início de outubro, por 456 votos a três.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmou que a emenda contribui para que os municípios alcancem saúde financeira e autonomia. Segundo o parlamentar, as contas municipais inspiram atenção e cuidado. “Aumentar o repasse ao FPM constitui mecanismo eficiente e eficaz para combater a fragilidade fiscal dos municípios em tempos de aguda crise. A maior parte das nossas cidades, sobretudo os pequenos municípios, é dependente dos repasses da União”, destacou.

Os novos repasses começarão a valer em 2022 e serão depositados todo mês de setembro. Atualmente, a União repassa 22,5% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às cidades.

O texto prevê um aumento gradativo da transferência nos quatro primeiros anos de vigência da emenda. Nos dois primeiros anos, o repasse será de 0,25%. No terceiro ano, de 0,5% e, do quarto ano em diante, de 1%. O relator da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), apresentou uma projeção de quanto será o repasse total do FPM.

“Eu acho que em 2022 vai ser pelo menos R$ 1,5 bilhão. Em 2023, mais ou menos R$ 1,5 bilhão. Por fim, em 2024, 1% vai ser mais de R$ 6 bilhões distribuído pelos critérios do FPM. E aqui tem a projeção dos seis exercícios seguintes, que aquela época dava um total de R$ 60 bilhões em dez anos. Hoje, eu acredito que vai dar R$ 80 bilhões em dez anos”, aponta.

Vale lembrar que além dos 22,5% atuais, a União repassa mais 2% aos municípios por meio do FPM nos meses de julho (1%) e dezembro (1%). Com a aprovação da emenda, quando o período de transição acabar, em 2025, as transferências para as prefeituras vão representar 25,5% da arrecadação com IR e IPI.

O deputado Pedro Uczai (PT/SC) comemorou a aprovação da PEC. “ Um por cento a mais do FPM é uma conquista na democratização do orçamento da União, na democratização dos recursos e transferência para municípios, onde o impacto maior na política pública sobre o FPM no conjunto da receita dos municípios é dos pequenos e médios.”

Transferência

O FPM vai repassar quase R$ 300 milhões a mais para as prefeituras nesta sexta-feira (29). No terceiro decêndio (ou terceira parcela) de outubro do ano passado, o Fundo creditou cerca de R$ 2,25 bi aos cofres municipais, ante os R$ 2,55 bi previstos para o mesmo período deste ano.

Sem considerar a inflação, apenas em termos nominais, a transferência cresceu em torno de 13%. Os cálculos já levam em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Cesar Lima, economista e especialista em orçamento público, afirma que a inflação foi um dos fatores que mais pesou para o crescimento da arrecadação e, consequentemente, das transferências da União para os entes federativos. “Houve um aumento significativo neste terceiro decêndio de 2021 se compararmos com o ano passado. Isso se dá por conta desse efeito orçamentário. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses está bem acima do teto da inflação projetada pelo Governo, o que aumenta, em contrapartida, as receitas. Esse é um dos principais motivos desse aumento no fundo”, ressalta.

Até a última transferência, em 20 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 107 bilhões aos municípios em 2021. Em relação a 2020, representa um acréscimo de 36,3%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  A esta altura do ano passado as prefeituras haviam recebido R$ 78,6 bilhões.

Municípios comemoram emenda que aumenta o FPM

Segundo a Associação Goiana de Municípios (AGM), os entes federativos tentam aumentar o valor do repasse há quatro anos e consideram a aprovação da PEC uma vitória, como aponta o presidente da AGM, Carlos Alberto. “A partir do ano que vem a gente já vai poder contar com o dinheiro e isso é um grande ganho, pois temos alguns municípios menores em que o FPM é praticamente quase que toda a arrecadação. Então, essa é uma grande vitória para nós.”

Além de presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Carlos Alberto (PSDB) é prefeito de Goianira (GO) e diz que o aumento no FPM vai prover melhorias de infraestrutura no município. “Temos uma malha asfáltica bastante antiga, então vamos aproveitar isso e já fazer um planejamento para irmos recapeando e fazendo novas situações de asfalto na cidade. Mas cada município vai usar naquilo que tiver mais necessidade no momento. É uma particularidade de cada município. Eu, principalmente, vou usar na malha viária.”

Para a secretária adjunta de Gestão Tributária da Secretaria de Fazenda de São Luís (MA), Monique Bragança, a medida vai compensar a queda de arrecadação que ocorre, tradicionalmente, em setembro. “É uma conquista para todos os municípios. A gente tem uma compensação dessa queda que já é aguardada. A alocação desse repasse acaba por atenuar os impactos negativos provocados pela própria sazonalidade desses repasses, que são muito em decorrência das variações da arrecadação do IR.”

Fonte: Brasil 61