O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares, exceto em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. A Lei 14.228 está publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União e passa a valer em 120 dias.

Aprovado pelo Senado em 2019, o projeto que deu origem à lei recebeu decisão final da Câmara dos Deputados em setembro deste ano. De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o PLC 17/2017 determina que, para a eutanásia, será necessário laudo técnico de órgãos competentes. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade do procedimento.

A intenção da proposta é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais.

O texto foi relatado no Senado por Soraya Thronicke (PSL-MS). A senadora acatou emenda que excluiu trechos que tratam dos meios de controle de natalidade e repetem o que já está previsto na Lei 13.426, de 2017, que trata da política de controle da natalidade de cães e gatos.

Fonte: Agência Senado

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A 17ª edição do Baile das Personalidades, vai premiar na noite do próximo dia 6 de novembro, o talento, a beleza e o empreendedorismo regional com muito glamour, frisson e elegância. Já está praticamente tudo pronto em Juazeiro-BA para o grande encontro que vai reunir, na tradicional Chácara Bougainville, as pessoas que mais se destacaram e influenciaram o dia a dia do Vale do São Francisco em 2021.

O reconhecimento público dos destaques a exemplo de empresários, políticos, professores, médicos e advogados, começa às 21h30, quando soam os primeiros acordes da atração musical Daniel e Stela. O traje para o evento de gala, comandado pelo colunista social e prometer, Gileno Dias, é o já tradicional esporte fino. “Obedecendo a mesma elegância, criatividade, brilho e o charme das edições anteriores”, conforme pontua Gileno que é considerado uma lenda viva do colunismo social na região.

Outra atração que já é uma tradição do badalado Baile das Personalidades é o cerimonial apresentado pela radialista Nélia Lino que evidencia o currículo dos destaques. “Esse ano harmonizaremos os talentos, a beleza e a elegância com a integração social das cidades de Juazeiro e Petrolina, homenageando praticamente todos os segmentos produtivos do Vale nas áreas sociais e humanas”, concluiu. A assessoria de imprensa do Baile das Personalidades leva a assinatura da Clas Comunicação e Marketing. Reserva de mesas: (74) 98826- 1219.

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