A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro/PE), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), intensifica a fiscalização em todo o Estado para evitar que a cama de aviário, mais conhecida como “cama de frango”, seja utilizada como alimento para ruminantes. A prática é proibida pela legislação federal e estadual que regulamentam também o transporte e a utilização correta como adubo orgânico com o objetivo de evitar a incidência da mosca-dos-estábulos em municípios da Mata Sul e Agreste.

Diante da divulgação dos casos recentes de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como “mal da vaca louca”, em Minas Gerais, a Adagro vem recebendo denúncias de comercialização irregular de cama de aviário em feiras de animais, bem como de fornecimento para alimentação dos ruminantes. Ao mesmo tempo, áreas próximas às plantações que usam a cama como adubo, vêm registrando alta concentração da mosca-dos-estábulos. “Para garantir que a regulamentação seja cumprida, evitando risco de doenças e infestação das moscas, intensificamos o trabalho de orientação e autuação com vistorias em propriedades e bloqueio nas rodovias“, detalha o presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima.

Desde maio de 2014, por meio da Portaria Adagro Nº 31, é obrigatória a fiscalização estadual nas granjas que produzem e comercializam a “cama de aviário” e nas regiões que a utilizam para a adubação.  O produto pode ser utilizado como adubo desde que o tratamento adequado para inibição da proliferação das moscas e inativação dos agentes patógenos que podem provocar doenças. A legislação torna obrigatória a cobertura completa e imediata da “cama de aviário”, com uma camada de solo, quando da sua utilização como adubo orgânico.

A mesma portaria determina que o transporte do produto deverá ser acompanhado obrigatoriamente do Certificado de Inspeção Sanitária Modelo-E (CIS – E), que deverá ser emitido pelo Responsável Técnico – RT da granja que produziu a “cama de aviário”, habilitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A carga deve ser transportada em sacos cobertos de lona plástica, garantindo que não haja perda de carga durante o percurso, permanecendo corretamente acondicionada até sua utilização.

“Durante a vistoria em estabelecimentos avícolas os fiscais vão notificar o produtor a respeito da obrigatoriedade do tratamento da cama e da emissão do CIS-E para seu transporte e comercialização (exclusivo para adubo). Nas barreiras móveis, caso seja abordado veículo transportando cama de aviário em condições inadequadas e sem o CIS-E, o condutor deverá ser autuado e a carga destruída”, detalha Paulo Lima. Ele acrescenta que a população pode denunciar irregularidade através dos canais de atendimento da Adagro: ouvidoria@adagro.pe.gov.br ou pelo 0800 081 1020.

Principais ações em curso:

 – Intensificar a fiscalização nas Feiras de Animais;

– Exigir o Certificado de Inspeção Sanitária (CIS-E), documentação obrigatória;

– Autuar os infratores e se necessário, solicitar apoio ao Ministério Público e à Polícia;

– Realizar divulgação da proibição do uso da cama de aviário na alimentação de ruminantes, bem como da obrigatoriedade do tratamento e emissão de CIS-E para transporte e comercialização;

– Em caso de recebimento de denúncias de fornecimento de cama de aviário na alimentação de ruminantes, realizar fiscalização nas propriedades e coletar alimento do cocho para análise laboratorial.

Mais uma rodada de sequenciamento genético de amostras de pacientes confirmados para a Covid-19 foi processada pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE). O relatório, divulgado nesta quarta-feira (29/09), apontou que, das 13 amostras com qualidade para investigação do genoma, cinco foram identificadas como da linhagem ou sublinhagem da Gamma (38,4%) e as outras oito (61,5%) foram detectadas a variante Delta.

Os pacientes infectados com a Delta são provenientes dos municípios de Cabo de Santo Agostinho (1), Caruaru (3), Olinda (1) e Recife (3). Todos foram notificados no sistema de informação dos casos leves. Já os pacientes infectados com a linhagem e sublinhagem Gamma, predominante em Pernambuco, são moradores dos municípios de Caruaru (4) e Recife (1).

As coletas das amostras avaliadas nessa rodada foram realizadas entre os dias 28 de agosto e 10 de setembro.

O cantor Wesley Safadão, Thyane Dantas e outras cinco pessoas foram indiciadas por peculato nesta quarta-feira (29). Segundo informações do G1 Ceará, o inquérito foi enviado ao Tribunal de Justiça do Ceará.

Segundo a Polícia Civil do estado, eles responderão pelos crimes de peculato e infração medida sanitária, os quais somados podem chegar a 13 anos de prisão. Uma outra pessoa envolvidas responderá pelo crime de infração de medida sanitária, diferente do casal e as outras cinco pessoas envolvidas.

As investigações apontam que Thyane Dantas, de 30 anos, furou fila da vacina para a Covid-19 no dia 8 de julho deste ano. O calendário municipal, na época, previa a aplicação do imunizante para pessoas de 32 anos ou mais. Já Wesley e a sua produtora, Sabrina Tavares, receberam vacinados em um posto diferente do que estava agendado.

“Ficou caracterizado que a vacinação das três pessoas investigadas decorreu de um prévio ajuste entre elas, uma pessoa próxima ao cantor e uma outra pessoa, que por sua vez, possuía contato com os três servidores públicos, descartando a hipótese de coincidência despropositada e/ou falha, a título de culpa, das pessoas que trabalhavam no local“, disse a Polícia Civil do Ceará na nota.

O processo licitatório para contratação da empresa foi concluído nesta quarta-feira (29). Iniciativa integra o Caminhos de Pernambuco e tem investimento de R$ 934 mil.

O Governo de Pernambuco avança nas ações voltadas para a requalificação dos acessos às praias. Nesta quarta-feira (29), foi publicado no Diário Oficial o resultado do processo licitatório para contratação da empresa que irá requalificar o acesso à Praia de Muro Alto, um dos trechos mais importante do turismo do Estado no Litoral Sul. A iniciativa, que também integra o Plano Retomada, lançado em agosto, será executada a um investimento de R$ 934 mil.

O trabalho faz parte do planejamento do Programa Caminhos de Pernambuco e é coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). As intervenções vão contemplar o trecho de 0,7 quilômetros entre o Hotel Marulhos Resort e o Nannai Residence. A previsão é que as obras tenham duração de cinco meses, após a assinatura da ordem de serviço.

“A requalificação do acesso a Muro Alto vai contribuir para potencializar o turismo da região, que já é bastante consolidado, proporcionando um deslocamento com mais segurança e conforto para quem circula pela localidade. O planejamento e a execução de ações voltadas para a melhoria da infraestrutura viária no Litoral Norte e Sul de Pernambuco vão beneficiar, ao menos, 12 rodovias estratégicas, a um aporte de cerca de R$ 80 milhões”, destaca a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Dentre os serviços programados, será executada a readequação do segmento através da remoção do revestimento em paralelepípedo e posterior implantação de estrutura de pavimento com bloco intertravado. Além disso, serão realizados trabalhos de terraplenagem, drenagem e sinalização vertical e horizontal.

“Esta intervenção no acesso a Muro Alto atende um pleito do trade turístico de Porto de Galinhas, que é o principal destino indutor do turismo no Estado, por isso a importância da obra. O Governo do Estado entende que investir em suas estradas é também investir no turismo, que é uma atividade geradora de emprego e renda. Este anúncio e, em breve, a assinatura da ordem de serviço, com a secretária Fernandha Batista, é mais um passo primordial que está sendo dado nesta retomada do setor”, avalia o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

A secretária Fernandha Batista reforça que investimentos deste tipo são estratégicos, pois, além de fortalecerem o turismo, ajudam a impulsionar a economia, a partir da geração de emprego e renda, sobretudo, nesse momento de retomada econômica.

Comunicação Seinfra PE

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (29/09), 623 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 18 (3%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 605 (97%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 620.174 casos confirmados da doença, sendo 53.972 graves e 566.202 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 557.278 pacientes recuperados da doença. Destes, 32.814 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 524.464 eram casos leves.

Também foram confirmados laboratorialmente 12 novos óbitos (6 masculinos e 6 femininos), ocorridos entre os dias 28/03/2021 e 25/09/2021. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Caruaru (2), Itambé (1), Olinda (2), Recife (6) e Vitória de Santo Antão (1). Com isso, o Estado totaliza 19.724 mortes pela doença.

Os pacientes tinham idades entre 57 e 81 anos. As faixas etárias são: 50 a 59 (1), 60 a 69 (5), 70 a 79 (5) e 80 e mais (1). Do total, nove tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (5), diabetes (5), hipertensão (3), câncer (3), doença renal (3), tabagismo/histórico de tabagismo (2) e doença hepática (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um não tinha comorbidades e dois casos seguem em investigação.

O Ministério da Saúde recomendou a suspensão do intervalo entre a aplicação das vacinas contra a Covid-19 e contra o vírus Influenza, causador da gripe. A informação foi confirmada pelo titular da pasta, Marcelo Queiroga, em rede social.

“Proteção em dose dupla: a nova recomendação do @minsaude retira o intervalo entre as vacinas da influenza e da #Covid19. A vacina da gripe pode ser aplicada a partir dos 6 meses de vida. Toda população pode ir a um posto de saúde e garantir sua imunização contra a gripe!“, disse Queiroga por meio de sua conta no Twitter.

O ministro não informou quando a nova recomendação vai começar a valer. A decisão foi tomada após reunião da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), que recomendou ao Ministério da Saúde o fim do prazo mínimo para a aplicação entre as vacinas, com o objetivo de aumentar a vacinação contra as duas doenças.

Atualmente, o Programa Nacional de Imunização (PNI) diz que o intervalo entre a vacinação contra a Covid-19 e o do imunizante contra a Influenza deve ser de, no mínimo, 14 dias. O intervalo também vale para as outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação.

Uma parceria da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), por meio do Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho, com a  Prefeitura Municipal de Canhotinho, está empregando pessoas privadas de liberdade (PPLs) da unidade prisional. A parceria é uma forma de unir a mão de obra carcerária com a preservação do meio ambiente.

Doze PPLs, estão trabalhando na limpeza e recuperação do Rio Canhoto e da mata ciliar. O equipamentos de proteção individuais (EPIs) e o suporte técnico de um engenheiro agrônomo são disponibilizados pela prefeitura. As PPLs têm direito à remição de pena na proporção de um dia a cada três trabalhados.

Fotos: Divulgação/Seres

Deputados da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nessa terça-feira (28), proposta do Governo do Estado para criação do programa Monitoria PE.

De acordo com a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), o programa se divide em Monitoria de Aprendizagem, com aulas de reforço para estudantes com dificuldades, com bolsas de R$ 200; e Monitoria de Busca Ativa, que pretende reduzir os índices de evasão escolar, com bolsas de R$ 800.

O disciplinamento detalhado do programa e os procedimentos para a sua implementação serão definidos em portaria futura da SEE.

“É um projeto que inova ao propor formas de construir o aprendizado. Este colegiado precisará acompanhar de perto a iniciativa, discutindo as melhores formas de implantação”, pontuou o deputado Professor Paulo Dutra (PSB), que presidiu a reunião.

“A monitoria de ensino desperta o interesse de estudantes para a docência e é um método reconhecidamente eficaz de aprendizagem”, destacou a relatora da matéria, deputada Teresa Leitão (PT).

“Chamo atenção, no entanto, para a novidade da bolsa de busca ativa, que estabelece uma responsabilidade compartilhada e uma carga de identificação com esse trabalho de convencimento dos colegas que deixaram a escola”, acrescentou a parlamentar.

Apesar de votar pela aprovação do PL 2663, a deputada Clarissa Tércio (PSC) lamentou o regime de urgência imposto à tramitação.

“Questões relacionadas à implementação não estão claras e só serão determinadas em portaria. É um tema importante, mas, com os prazos reduzidos, não conseguimos ouvir a opinião de conselheiros tutelares, professores, pais e alunos”, comentou.

O projeto agora segue em votações na Alepe até ser promulgado ou não.

Monitoria PE

A etapa de aprendizagem é voltada para estudantes dos nonos anos do Ensino Fundamental e terceiros anos do Ensino Médio da rede estadual. Eles receberão bolsas para o reforço de aprendizagem dos alunos com dificuldades. A bolsa terá um valor de R$ 200 mensais será para as disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa.

Os estudantes selecionados para serem monitores devem atuar junto aos alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem nas escolas. Esses monitores serão acompanhados pela equipe pedagógica da unidade de ensino.

Dentre os critérios para participar do programa, estão:
– ter média superior a 7;
– ter disponibilidade de horário para dar suporte aos demais estudantes;
– participar de reuniões com a equipe pedagógica da escola;
– fazer planejamentos e estudar.

As escolas farão seus processos seletivos para selecionar os estudantes que serão beneficiados com o programa de monitoria.

Estão sendo disponibilizadas 1.008 vagas para Língua Portuguesa e 1.008 para Matemática no 9º ano do Ensino Fundamental; e 2.556 vagas para Língua Portuguesa, e 2.556 vagas para Matemática no 3º ano do Ensino Médio, totalizando 7.128 vagas de Monitoria em toda a rede estadual.

Já a Monitoria de Busca Ativa pretende diminuir a evasão escolar por meio de ações que serão desenvolvidas por um profissional indicado pelas escolas. O programa pretende proporcionar, dentro das escolas, um trabalho específico para resgatar os estudantes que apresentam dificuldades em frequentar as aulas.

Escolas com tendência de evasão escolar espalhadas pelo Estado receberão profissionais que atuarão exclusivamente no resgate e na manutenção de permanência desses estudantes nas escolas.

Levantamento realizado pela SEE em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) identificou 248 escolas com essa tendência.

Cada uma dessas unidades de ensino vai eleger este profissional, que deve atender a diferentes critérios, como: ser maior de 18 anos; conhecer e ter vínculo com as comunidades do entorno da escola; ser, preferencialmente, ex-aluno da unidade de ensino; e ser, preferencialmente, estudante de graduação.

O Monitor de Busca Ativa deve ter disponibilidade para trabalhar 20 horas semanais, e ganhará uma bolsa mensal de R$ 800.

Graças ao trabalho de articulação do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e o do deputado estadual Antônio Fernando (PSC), o Governo de Pernambuco autorizou a licitação para a reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Água Voluntários da Pátria, em Ouricuri. A obra da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) terá um investimento de R$ 20 milhões. “Essa obra é de fundamental importância para o fornecimento de água para comunidades rurais ao longo do Sistema Adutor do Oeste e de todo Araripe. Nosso mandato luta em Brasília pela melhoria das condições de vida do homem sertanejo“, comemorou Augusto Coutinho.

O deputado estadual Antônio Fernando lembrou, ainda, da parceria com a gestão do governador Paulo Câmara (PSB), que atendeu o pleito dos dois parlamentares. “Essa parceria foi de fundamental importância para o abastecimento do Sertão do Araripe. A reforma e ampliação dessa estação de tratamento vai reduzir a concentração de poluentes na região, tornando a água própria para consumo e abastecimento da população“, destacou Antônio Fernando. A licitação já foi publicada pelo Diario Oficial do Estado de Pernambuco.

O Governo do Estado também vai investir R$ 4 milhões em obras complementares do Sistema da Barragem do Chapéu, beneficiando moradores de Parnamirim, Ouricuri, Trindade, Ipubi, Araripina, Santa Cruz e Santa Filomena.

Outras conquistas – O Governo de Pernambuco também autorizou a implantação do Sistema Adutor de Tamboril, com custo estimado de R$ 2,5 milhões. A obra consta com emendas dos deputados Augusto Coutinho e Antônio Fernando na ordem de R$ 2 milhões. Quando concluído, essa obra deve beneficiar mais de duas mil pessoas na região de Ouricuri.

Assessoria de Comunicação