O Deputado João Paulo Costa utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa para repercutir o Projeto de Lei 1621/2024, que ele apresentou nesta semana. O PL busca garantir que todas as escolas situadas no estado de Pernambuco com estudantes autistas elaborem, produzam e distribuam gratuitamente cartilhas informativas e ilustrativas sobre o TEA.

“Me deparei com um vídeo de uma criança autista que sofreu bullying no colégio, através de comentários cruéis e preconceituosos. E isso me tocou muito. Decidi que precisava fazer alguma coisa para que episódios como esse não acontecessem mais. O objetivo do Projeto de Lei 1621/2024 é justamente esse, combater formas de discriminação e preconceito sofridos pela pessoa autista no ambiente escolar e propor medidas para acolhimento e inclusão de pessoas autistas nos ciclos sociais e acadêmicos. É essencial entender que a inclusão e o respeito são princípios fundamentais na educação”, discursou João Paulo Costa.

“Essa sempre foi uma bandeira do nosso mandato e já temos diversas Leis sancionadas e Projetos de Lei apresentados que buscam dar uma melhor qualidade de vida para essas pessoas e suas famílias. Como por exemplo, o PLO que autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA (Análise Aplicada do Comportamento) para o tratamento de pacientes com TEA na rede pública estadual de saúde. Esse é um dos modelos de terapia mais populares no tratamento do autismo, pois é o mais recomendado tanto por médicos especialistas quanto pelos pais que possuem filhos com autismo. O método melhora as habilidades na linguagem e na comunicação, aperfeiçoa a atenção, o foco, a interação social e os estudos, reduz a agressividade e comportamentos auto lesivos”.

O Parlamentar tem dialogado com especialistas e com grupos que defendem a causa autista para construção de uma agenda que contribua para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.

“O lugar do autista é onde ele quiser. O que eu puder fazer como Deputado Estadual para garantir uma melhor qualidade de vida para as pessoas autistas, eu farei. Eu quero através do diálogo com associações, grupos, pais de crianças autistas e pessoas que vivenciam o autismo, apresentar Projetos de Lei e ações que contribuam efetivamente para melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas que possuem TEA no estado de Pernambuco”, concluiu.

Ascom – JPC

O ex-presidente Jair Bolsonaro se manteve em silêncio nesta quinta-feira (22), ao se apresentar à Polícia Federal, que investiga seu suposto envolvimento em uma tentativa de “golpe de Estado”, que teria sido concebido para se manter no poder após o fim de seu mandato, informou sua defesa.

Bolsonaro (PL) é suspeito de ter participado de uma conspiração que buscava desacreditar o processo eleitoral e impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse o poder em janeiro do ano passado.

O ex-mandatário diz ser inocente e assegura ser vítima de uma “perseguição implacável”.

A audiência, com duração de trinta minutos, na sede da Polícia Federal, em Brasília, ocorreu a apenas três dias de um protesto convocado pelo ex-presidente (2019-2022) em São Paulo para repudiar as acusações.

Bolsonaro não fez declarações, informou sua defesa, que lamentou não ter tido acesso suficiente ao conteúdo do processo contra ele.

“O único motivo pelo qual Bolsonaro fez uso do silêncio foi dado ao fato de ele responder hoje a uma investigação semissecreta”, disse seu advogado, Paulo Cunha, em declarações a jornalistas do exterior da sede da Polícia Federal.

Cunha acrescentou que seu cliente “nunca foi simpático a qualquer tipo de movimento golpista”. “O ex-presidente não teme nada porque não fez nada”, afirmou.

A investigação levou a PF a lançar, em 8 de fevereiro, a operação Tempus Veritatis, com dezenas de buscas, apreensões de passaportes e prisões no entorno de Bolsonaro, que foi proibido de sair do país.

O líder da extrema direita compareceu à PF juntamente com outros supostos aliados, incluindo diversos ex-ministros, em diferentes cidades do país, segundo a imprensa local.

Esta é a sexta vez que o ex-presidente vai à Polícia Federal prestar depoimento desde que deixou a presidência.

No ano passado, ele teve que comparecer pela suposta falsificação de certificados de vacinação contra a covid-19, assim como pela entrada irregular no Brasil de joias presenteadas pela Arábia Saudita.

Também teve que depor por suspeita de ter instigado os atos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram no ataque às sedes dos Três Poderes.

Um decreto, um vídeo

Naquele dia, uma semana depois de Lula ter iniciado seu terceiro mandato, milhares de bolsonaristas, inconformados com a vitória da esquerda nas eleições de outubro de 2022, invadiram o palácio do Planalto, a sede do Congresso e a do Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro, que havia viajado para os Estados Unidos dias antes da cerimônia de posse, nega qualquer incitação ao motim e rechaça que ele tenha feito parte de um plano pré-concebido. Sugeriu ainda que não se tratava de seus apoiadores.

No entanto, de acordo com polícia, cerca de dois meses antes, Bolsonaro recebeu e modificou um decreto em que previa prender o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, e convocar novas eleições.

No inquérito do suposto plano de golpe de Estado também contém um vídeo de uma reunião realizada em 5 de julho de 2022, três meses antes das eleições das quais Lula saiu vitorioso.

A gravação, divulgada pelo STF em 9 de fevereiro, mostra Bolsonaro incentivando vários de seus ministros a empreenderem uma campanha contra as urnas eletrônicas.

“Nós sabemos que se a gente reagir depois das eleições, vai ter o caos no Brasil, vai virar uma grande guerrilha”, disse aos seus ministros no vídeo.

Relação tensa

Os depoimentos sobre a suposta trama golpista foram determinados por Moraes, à frente de várias investigações contra o ex-presidente e seu entorno.

Moraes, também ministro do STF, é alvo constante de críticas de Bolsonaro.

A defesa solicitou o afastamento do magistrado do caso alegando que lhe falta “a imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nesses autos”, já que Moraes aparece no processo como um dos alvos da suposta trama golpista.

Os advogados do ex-presidente também pediram o adiamento de seu depoimento à polícia.

O STF negou os dois pedidos.

“Evento pacífico” em São Paulo
Apesar das diversas investigações de que é alvo desde que deixou a presidência há 14 meses, o ex-capitão do Exército, de 68 anos, continua liderando a oposição.

Embora, em junho, tenha sido considerado inelegível até 2030 por ter disseminado desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro, na quarta-feira ele disse estar “convencido” de que poderá reverter essa “injustiça”.

Sobre a manifestação de domingo em São Paulo, prometeu que será um “evento pacífico” para mostrar “para o Brasil e para o mundo uma fotografia de verde e amarelo” e se defender das acusações contra ele.

Ampliar o diálogo com parceiros internacionais para trazer mais investimentos aos portos e aeroportos brasileiros e expandir a infraestrutura dos modais de transportes são alguns dos compromissos assumidos pelo Governo Federal. Com esse objetivo, o ministro de Lula, Silvio Costa Filho, recebeu, na manhã desta quinta-feira (22), a vice-embaixadora dos Países Baixos, Afke Mulder, e sua comitiva para tratar sobre a ampliação do mercado bilateral entre os dois países.

Durante o encontro, o ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho falou sobre a importância da troca de intercâmbio comercial entre ambos os países. Na área portuária, o ministro citou o porto de Roterdã, maior porto marítimo da Europa, como um exemplo para os demais portos do mundo. Quanto ao modal aeroportuário, o titular do MPor destacou que pretende criar maior capilaridade do Brasil com as demais nações, em especial os Países Baixos.

“A gente está trabalhando para fazer novos parceiros internacionais, companhias aéreas que queiram operar no Brasil. Essa é a orientação do presidente Lula. Então, é muito importante se vocês puderem abrir esse diálogo com esse setor, por que nós estamos prontos e é fundamental para fomentar voos para o Brasil”, destacou Costa Filho.

Agenda ambiental

Além da troca de experiência sobre as iniciativas que estão sendo adotadas por Brasil e Países Baixos, o encontro também tratou sobre temas fundamentais que estão na agenda de prioridade do planeta: sustentabilidade, inovação e transição energética. Cada vez mais, o Governo Federal tem dado ênfase e prioridade a pauta ligada ao desenvolvimento sustentável.

Segundo Silvio Costa Filho, o Ministério de Portos e Aeroportos está, atualmente, “concentrando esforços no desenvolvimento de ações em diferentes áreas de atuação. Uma delas é discutir a agenda ambiental, como os navios e portos verdes e novas operações que dialogam com a sustentabilidade ambiental”.

Nessa temática, a vice-embaixadora dos Países Baixos Afke Mulder, ressaltou que é fundamental “fortalecer os negócios e os sistemas logísticos. De acordo com a diplomata, “o mundo precisa estar preparado para o hoje, pensando nos mercados do futuro, industrialização verde, transição energética e combustível sustentável de aviação”.

Parceiros privados

O ministro também mencionou que tem buscado ampliar os serviços e a infraestrutura do país por meio de parceria público-privada. “Nos próximos três anos teremos o leilão de 35 ativos na B3 que vão gerar mais de R$ 60 bilhões para o país. Com isso, estamos demonstrando a importância que os parceiros privados têm no processo de modernização das nossas infraestruturas. A gente tem que estimular aqueles que acreditam no Brasil e ajudar o setor produtivo”, destacou Costa Filho.