Por: Ney Vital

Padre Antônio de Jesus Moreno completa nesta sexta-feira (27), seus 39 anos de sacerdócio. As comemorações estão sendo realizadas de forma virtual. Todos os anos a data é lembrada pelas paróquias, movimentos sociais e sindicatos. Amigos, fiéis e admiradores enviam as várias formas de gratidão pelos serviços prestados durante estas décadas de trabalho nas comunidades.

A ordenação aconteceu no dia 27 de agosto de 1982. Natural de Arari, Maranhão Antonio Moreno exerceu ministério nas paróquias Nossa Senhora das Dores em Petrolina, Paróquia São José, (Dormentes, PE) e São João Batista (Afrânio, PE), Paróquia São João Batista, João de Deus, Petrolina, Paróquia Santa Teresinha (Cohab VI, Petrolina, PE);e Igreja do Bairro José e Maria.

Padre Antonio é doutor em Ciências da Educação pela Universidade Pontifícia Salesiana de Roma, Itália, tendo defendido tese sobre “Educação Profissional e Tecnológica em uma Estratégia de Desenvolvimento Local”. Mestre em Ciências da Educação pela Universidade Pontifícia Salesiana de Roma, Itália;  Mestre em Teologia pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, Itália; Especialista em Gestão do Desenvolvimento Local pelo Centro Internacional de Formação, OIT (Organização Internacional do Trabalho), Torino, Itália.

Em abril de 1991 ingressou através de concurso no Instituto Federal do Sertão, quando ainda era Escola Agrotécnica Federal Dom Avelar Brandão Vilela. Aposentou-se em julho de 2015.

Militante político de fortes convicções democráticas e populares, exerceu o mandato de vereador pelo Partido dos Trabalhadores no período de 2001 a 2004, destacando-se na luta pela implementação do Estatuto das Cidades e Reforma Urbana em Petrolina.

Confira texto homenagem do professor Francisco José de Lima.

“Não, não pares. É graça Divina começar bem. Graça maior é persistir na caminhada certa, manter o ritmo… Mas a graça das graças é não desistir. Prosseguir firme. Podendo ou não podendo. Caindo embora aos pedaços… Chegar até o fim”. (Dom Helder Câmara)

Caro irmão no sacerdócio e no seguimento de Jesus Cristo, quero neste dia, render graças a Deus pelo dom do seu sacerdócio. Hoje é um dia de ação de graças a Deus porque um homem que tinha seus projetos e sonhos foi há 39 anos misteriosamente alcançado pelo amor e a misericórdia de Deus. Como aconteceu ao profeta Jeremias: “o Senhor se enamorou de ti”. O Senhor te seduziu e tu te deixaste seduzir por Ele e seu projeto de amor. Verdadeiramente o Senhor te olhou nos olhos. Que grande mistério de amor é a vocação!

Deus em seu amor e gratuidade chama a quem Ele quer e pelos caminhos que somente Ele conhece. Tenho certeza de que o senhor se pergunta no íntimo da sua alma: “Porque eu Senhor e não outros”? Essa pergunta esbarra no grande mistério que é o chamado de Deus. A vocação é proposta de amor e somente o amor constitui a única resposta adequada. De fato, somente o amor é a medida que está à altura da dignidade do homem. Este não pode viver sem amor. Ele permanece para si próprio um ser incompreensível e a sua vida é destituída de sentido, se não lhe for revelado o amor, se ele não se encontra com o amor, se não o experimenta e se não o torna algo seu próprio, se dele não participa vivamente.

A celebração dos seus 39 anos de anos de sacerdócio é a expressão do quanto o senhor, entre alegrias e tristezas, fracassos e esperanças correspondeu ao chamado de Deus. Se ao fazer a memória destes 39 anos vier ao seu coração o sentimento de indignidade e insuficiências humanas, que venha em seu auxilio o socorro da graça de Deus. Se a sublimidade e grandeza desta vocação assustam a sua humana fraqueza, que o auxílio divino venha ao seu encontro. Somente Deus é Santo! Diante de Deus somos todos indignos servos. O único e supremo sacerdote é Cristo. O sacerdote por graça e bondade de Deus participa do único Sacerdócio que é o de Jesus Cristo.

A prova de que a Igreja é divina é que Deus sabe trabalhar com instrumentos frágeis e deficientes. Deus sustenta a sua Igreja contando com a colaboração dos homens, mesmo estes tendo suas fraquezas. Quanto estrelismo e sensacionalismo no nosso tempo! Tentações que arrastam a muitos cristãos leigos e sacerdotes. O senhor, ao longo do exercício do seu ministério, sempre fugiu destas loucuras da nossa época. Com suas homilias, formações, palestras e sobretudo com a própria vida, o senhor é um testemunho vivo de que a razão de ser do sacerdócio consiste em viver para Deus a serviço dos irmãos. É uma aberração um padre narcisista que se considera o centro do mundo e da vida, esquecendo que é um servidor de Cristo e dispensador dos mistérios de Deus.

Durante estes 39 anos o senhor fomentou e promoveu, com zelo e amor, o protagonismo dos leigos nas paróquias por onde passou. Sempre exortou sobre o perigo de infantilizar e clericalizar os leigos. Estes não são o braço direito da hierarquia eclesiástica ou empregados que somente servem para atender caprichos dos padres ou se confinarem a sacristia. Não! A missão dos leigos se fundamenta no Batismo. Evangelizar é uma missão recebida diretamente de Cristo. Os leigos devem servir a Cristo nos mais variados campos da sociedade civil. Devem ser sal da terra e luz do mundo.

É digno de nota que, numa época onde a Igreja particular de Petrolina contava com pouquíssimos padres e escassos recursos econômicos, o senhor organizou e ajudou a formar diversas paróquias, tanto no aspecto administrativo e econômico, como pastoral. A prova viva disso é que as lideranças leigas que encontramos até hoje nas paróquias são fruto do sério e eficaz trabalho pastoral de todos esses anos anteriores. Longe de qualquer saudosismo: é justo e necessário reconhecer que foi um dos momentos mais dinâmicos e frutuosos da história da nossa querida diocese de Petrolina.

O senhor é um dom de Deus para nossa Igreja particular de Petrolina como homem e como sacerdote. Digo como um homem porque é impossível ser um bom sacerdote, se faltam qualidades humanas essenciais. Uma certa vez perguntaram a um cardeal qual seria o critério essencial para ordenar um sacerdote no mundo atual. Ao que este respondeu: ‘Que seja um ser humano”. Se a dimensão humana de uma pessoa se encontra desfigurada ou atrofiada, a graça não poderá fazer muitas coisas, porque como nos ensina o grande Doutor da Igreja, Tomás de Aquino: “a graça supõe a natureza”.

Dito isso, quero elencar algumas qualidades humanas que o senhor possui e que estão por sua vez ligadas ao ser e ao exercício do ministério sacerdotal.

Em primeiro lugar, o senhor é uma pessoa empática e sensível ao sofrimento das pessoas. A sua casa é uma porta aberta para todas as pessoas, inclusive, para os padres da nossa Diocese a quem o senhor teve sempre uma atitude de respeito e cuidado. Independente de gostos e opiniões pessoais o senhor sempre soube ter atitudes de acolhida e de compreensão para com todos.

Em um mundo carente de valores como a honestidade, o senhor é um testemunho vivo que é possível viver com ética e cidadania. De fato, são 39 anos de trabalho na Igreja e no campo da educação. Somente uma pessoa maldosa ou que desconhece a sua história poderia dizer o contrário. Sim! O senhor é um homem honesto e transparente. O sacerdote pessoalmente inserido na vida da comunidade é responsável por ela e deve oferecer, também, o testemunho de uma total transparência na administração dos bens da comunidade, que ele nunca deve tratar como se fossem patrimônio próprio, senão como algo que deve prestar contas a Deus e a comunidade de fé. Deus seja louvado pelo seu testemunho no tocante a este excelso valor humano e cristão que é a honestidade e a transparência.

Enquanto no mundo predomina a hipocrisia e a falsidade, o senhor é um exemplo de sinceridade. É curioso que a palavra sinceridade etimologicamente falando se refere a um mel puro. Ou seja, sem cera. O senhor não aprendeu graças a Deus a usar máscaras. Fazer teatro, exibicionismo, hipocrisia, oportunismo e tramar o mal contra as pessoas não faz parte da sua história.

Nunca esquecerei de uma missa onde o senhor resumiu a sua vida nesta frase: “Deus infinitamente Bom e eu muito pecador”. O senhor apesar das perseguições, calunias e difamações é incapaz de guardar ódio contra quem quer que seja. Deus lhe concedeu mais esta graça! Realmente não cabe ódio no coração de um cristão. Que uma pessoa seja incapaz de sentir ódio e de maquinar o mal contra o próximo é uma dádiva divina. Por trás de toda pessoa maldosa existe uma vida muito infeliz. Somente quem é capaz de amar e perdoar pode ser realmente feliz.

Neste dia, damos graças a Deus pelo dom do seu sacerdócio vivido com fé e fidelidade a Cristo. Deus seja louvado pelo senhor ser um homem fiel à sua consciência, a Deus e a Igreja. Hoje se fala muito no interior da Igreja da obediência, mas, na realidade, a imensa maioria dos cristãos leigos e dos sacerdotes não compreendem o seu verdadeiro sentido humano, teológico e espiritual. Eu estou convencido de que existe uma obediência que concerne a todos: superiores, sacerdotes, bispos e leigos, que é a mais importante de todas, que sustenta e fundamenta todas as demais. E esta obediência, não é a obediência do homem a outro homem, senão a obediência do homem a Deus. É necessário obedecer antes a Deus que aos homens.

Obedecer cegamente aos homens que detém o poder foi e continua sendo, na história, causa de muitas arbitrariedades e injustiças. Dom Helder dizia acertadamente que obediência cega nem a Deus. Que triste e que irracional quando um sacerdote afirma que” a vontade do superior é a vontade de Deus”. Ou” quem obedece nunca erra”. A obediência aos superiores é legitima somente quando o que estes ordenam está de acordo com a consciência e o Evangelho de Cristo. Fora deste critério fundamental obedecer é um ato imoral e vergonhoso. Nenhuma autoridade está acima de Deus e da consciência do homem.

Por esta razão a verdadeira obediência a Deus implica sofrimento. Cristo, nosso Mestre e Senhor, foi caluniado, difamado e morto porque preferiu obedecer antes a Deus que aos homens. Verdadeiramente, obedecer é morrer. Se trata de confrontar e conformar nossas vontades com a vontade de Deus e deixar que esta última prevaleça. São Basílio dizia que se pode obedecer de três maneiras: a primeira, por medo ao castigo, esta é a atitude dos escravos; a segunda, por desejo de privilégios e prêmios, esta é a disposição dos mercenários; a terceira, por amor, esta é a disposição dos filhos. Deus seja louvado por sua obediência a Cristo e a Igreja.

Hoje é um dia de ação de Graças porque Cristo, por meio do seu ministério, continua presente na vida das pessoas. Obrigado, Pe. Antônio, porque fugindo de toda publicidade e espetáculo o senhor tem dado aos homens e mulheres do nosso tempo o maior tesouro: Jesus Cristo. Cristo é o amigo de todas as horas, inclusive, quando somos incompreendidos, caluniados e difamados pelos próprios irmãos de fé. Assim foi com os profetas, até mesmo com o maior de todos: Cristo, o nosso Mestre e Salvador. Não tenha medo! Não existe solidão quando esta é povoada pela presença de Cristo. O mundo tem esperança porque sempre Deus fará surgir homens capazes de sofrer pela verdade.

A vida humana não se realiza por si só. A nossa vida é uma questão aberta, um projeto incompleto que ainda deve ser terminado e realizado. A pergunta fundamental de cada homem é:  como se realiza isto de tornar-se homem? Como se aprende a arte de viver? Qual é o caminho da felicidade? Cristo é a nossa felicidade.

A maior pobreza de um ser humano é a incapacidade de alegria, o tédio da vida considerada absurda e contraditória. A incapacidade de alegria supõe e causa a incapacidade de amar, inveja, avareza: todos estes são vícios que devastam a vida dos indivíduos e o mundo. A alegria é o antidoto contra a maldade humana. Os ditadores são incapazes de sorrir. Que o senhor continue irradiando alegria apesar das perseguições e calúnias. Como dizia o grande Dom Helder Câmara: “Há criaturas como a cana: mesmo postas no moenda, esmagadas de todo, reduzidas a bagaço, só sabem dar doçura“.

Que o Senhor te conceda neste dia muitas alegrias. Que te sirva de consolo as palavras de São Paulo:

“Alegrai-vos sempre no Senhor; eu repito, alegrai-vos. Que a vossa bondade seja conhecida de todos os homens! O Senhor está próximo! Não vos inquieteis com coisa alguma, mas apresentai as vossas necessidades a Deus, em orações e súplicas, acompanhadas de ação de graças”. (Filipenses 4,4-7)

FELIZ ANIVERSÁRIO SACERDOTAL!

*Francisco José  de Lima é professor no Crato-Ceará Graduado em Filosofia pela Faculdade de Ciencia e Letras de Cajazeiras, Paraíba e bacharel em Teologia pela Faculdade Católica de Fortaleza, Ceará. Mestre em Ciências do Matrimônio e da Família (Espanha).

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O Reitor Pro tempore da Universidade Federal do Vale do São Francisco- UNIVASF , o Dr. Paulo César Fagundes Neves e o Assessor de Relações Institucionais e do desenvolvimento regional e empreendedorismo, prof. Anderson Souza, estiveram reunidos no início da semana em Brasília, com os deputados federais Gonzaga Patriota, Augusto Coutinho e o Pastor Eurico.

Na oportunidade, foi pactuado emendas de Bancada de Pernambuco para a implantação do Campus da Universidade em Salgueiro-PE.

Fizemos uma apresentação do Plano Geral de implantação física do Campus para a bancada, no intuito de maior adesão dos parlamentares pernambucanos.

Na mesma oportunidade, foi alinhado com os políticos locais do município de Salgueiro-PE, sobre a renovação do Termo de cessão e/ ou doação do terreno para a UNIVASF, para a consolidação do Campus definitivo.

Acreditamos que esse somatório de forças políticas, impactará na consolidação do Campus, e na qualidade de vida e bem-estar estar da nossa comunidade acadêmica e sociedade em geral.

Mais um homicídio foi registrado em Paulo Afonso. Um corpo foi encontrado no final da rua José de Oliveira Matos, dentro do esgoto do paredão da PA IV.

A vítima foi identificada como Ariston Rangel da Silva, de 27 anos, até o momento sabe-se que o homem era morador da rua Padre João Evangelista, no Centro.

Segundo uma senhora que mora nas proximidades, ela escutou 4 disparos de arma de fogo.

Fonte: Chico Sabe Tudo

Os desembolsos foram efetivados entre abril e agosto deste ano.

Foram contemplados 37 municípios dos Estados da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, levando melhorias para 456.541 pessoas. Além de pavimentação na maioria das localidades, os repasses atenderam à requalificação arquitetônica e urbanística do Bosque das Mangueiras, em Natal (RN); reforma, ampliação e modernização do Mercado Municipal de Maragogipe (BA); recuperação da Avenida Principal de Jacaraci (BA); capeamento/recapeamento asfáltico nos acessos à Paria de Redonda, em Icapuí (CE); Reforma do Mercado de Santo Antônio (RN); e construção de mercado em Baia da Traição (PB).

O aperfeiçoamento da gestão municipal vem sendo priorizado pela Sudene, que tem ampliado as ações de promoção da interiorização do desenvolvimento, com a finalidade de melhorar a entrega de políticas e serviços públicos aos cidadãos. Essas obras de infraestrutura fazem parte do leque de atuação da Autarquia para fortalecer essa ação. As obras são acompanhadas por técnicos da Sudene e estão sendo viabilizadas através de convênios efetivados entre 2016 e 2019 entre a Superintendência e os municípios. Os valores repassados são oriundos de emendas parlamentares impositivas ao Orçamento Geral da União.

O Plenário da Assembleia Legislativa teve uma pauta cheia, nesta quinta-feira. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. A matéria define as regras para a elaboração e execução do Orçamento, com as prioridades e metas para o próximo ano. O governador Paulo Câmara tem até a próxima terça, 31 de agosto, para sancionar o texto.

Também foram aprovados, em primeira votação, outros projetos de lei do Poder Executivo, a exemplo do que institui o Programa Emprego Pernambuco, com medidas de estímulo à abertura de postos de trabalho, e a proposta que anistia débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro do ano passado para motos com até 162 cilindradas. Todas essas votações foram por unanimidade.

Já a proposta de emenda à Constituição que torna explícita a competência estadual sobre a exploração da estrutura ferroviária dentro do território de Pernambuco –  PEC da Transnordestina – foi aprovada por maioria, com o registro de uma abstenção.

Também foram aprovados, por maioria, dois projetos de Resolução da Mesa Diretora. Um deles fixa o valor mensal da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar em 29 mil, seiscentos e cinquenta reais. Esse dinheiro é destinado ao custeio dos gastos vinculados ao mandato, como aluguel de salas e equipamentos, contas de consumo e contratos de prestação de serviço. A outra resolução vincula o valor do auxílio-saúde pago aos servidores da Assembleia Legislativa ao percentual de 5% do subsídio ou remuneração.

Dos projetos enviados pelo Governo, alguns tramitaram em  regime de urgência e, antes da aprovação em Plenário, receberam o aval das Comissões de Justiça, de Finanças e de Administração, que tiveram reunião extraordinária nessa quinta. O primeiro apreciado foi o que concede anistia de débitos de IPVA aos proprietários de motocicletas de até 162 cilindradas. O perdão do Governo abrange outras taxas, como a de licenciamento anual, diária, reboque, vistoria e liberação de veículos recolhidos em depósito privado.

O benefício é limitado a um veículo por pessoa física, e vale para as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2020. A proposta recebeu quatro emendas dos deputados Antonio Coelho, do Democratas, e Alberto Feitosa, do PSC, que foram rejeitadas nos Colegiados de forma consensual. Segundo o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, o Governo se comprometeu a editar um decreto para disciplinar a situação dos proprietários de depósitos de veículos apreendidos para que sejam ressarcidos dos valores das diárias.

“Sobretudo para não ter prejuízo para as pessoas que tenham hoje suas motos em depósitos privados, sejam resolvidos para que possam ser liberados, mas que também não haja prejuízo para aquelas pessoas que hoje dispõem, como proprietários desses estabelecimentos”. 

Na reunião extraordinária da Comissão de Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição de autoria do Governo que define a competência do Estado para explorar os serviços de transporte ferroviário nos limites do território pernambucano foi aprovada por unanimidade. Na justificativa da iniciativa, o Poder Executivo argumenta a necessidade de priorizar os empreendimentos estratégicos para o Estado, como no caso da Transnordestina que, segundo a gestão estadual, teve a implantação frustrada pela atuação do Governo Federal.

Os três Colegiados – Justiça, Finanças e Administração – também acataram, nesta quinta, a proposta do Governo que moderniza a legislação relativa à cobrança de pedágio da malha rodoviária do estado. Mas essa proposta não foi ao Plenário porque ainda precisa receber o aval de outras Comissões Permanentes. A finalidade da matéria é assegurar a qualidade do serviço prestado aos usuários. O presidente da Comissão de Finanças, Aluísio Lessa, PSB, lembrou que Pernambuco já conta com duas rodovias pedagiadas, e outras mais podem vir a ser concedidas à iniciativa privada, sendo importante exigir condições mínimas de operação.

“Tudo o que uma rodovia precisa ter e que aqui no Brasil poucos estados replicam isso de maneira regulamentada, profissional. São pouquíssimas rodovias nesse país que dá gosto de você trafegar por elas com segurança, e sabendo que o seu veículo não será motivo de ter uma avaria em pneus, em suspensão, e em outras coisas”.

O Projeto deve entrar na pauta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia na próxima semana. Depois, caso aprovado, seguirá ao Plenário.

Prestes a completar 126 anos de emancipação política, no dia 21 de setembro, o município de Petrolina tem muito que comemorar. Um dos motivos é o incentivo e valorização ao esporte em todas as modalidades. Dos destaques mais recentes, a cidade conta atualmente com a referência em paratletismo, Samira Brito, que está em Tóquio, no Japão, participando das paralímpiadas. Na mala de viagem, a esportista de 31 anos, carregou além dos sonhos e expectativas, a bandeira de sua Terra Natal que tanto ama. As competições tiveram início no dia 24 de agosto e seguem até o dia 5 de setembro.

Samira é paratleta da Associação Petrolinense de Atletismo (APA), que teve convênio renovado com a Prefeitura de Petrolina através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. O incentivo financeiro concedido desde 2017 auxilia toda a equipe esportiva nas despesas em competições, como também na filiação dos atletas junto ao Comitê Brasileiro de Clubes (CPC), e outras atividades administrativas. Atualmente, Samira é a 2ª colocada no ranking mundial dos 100 e 200 metros na categoria T36- Paralisia Cerebral, e foi convocada para a seleção brasileira no mês de julho.

Em Tóquio, o sonho da medalha para a paratleta começa neste sábado (28), com a classificação dos 200 metros rasos. A competição será das 19 às 22h, horário de Brasília, com transmissão pelo Sport TV. Há apenas cinco anos competindo na categoria, a esportista já conquistou os títulos de campeã brasileira e campeã Norte/Nordeste, além de ter sido eleita a melhor atleta do Regional no ano de 2020. A convocação para disputar os Jogos Paralímpicos veio para consagrar os grandes resultados obtidos pela paratleta.

“Estamos muito orgulhosos e felizes por ter uma petrolinense representando o Brasil no maior evento esportivo do mundo. Desejamos muito sucesso pela garra e dedicação de Samira, que foi em busca de um grande sonho e dizer que estamos vibrando junto com ela. Quero destacar também que o mais importante não são as medalhas e sim as experiências de vida adquiridas na competição”, finalizou o secretário Executivo de Esportes, Jerfferson Correia.

Fotos: APA Petrolina
Texto: Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

Pernambuco é um dos estados que mais serão afetados caso Congresso aprove Reforma do Imposto de Renda. Repasses do FPE podem cair em R$ 319 milhões.

Se a proposta de reforma do Imposto de Renda for aprovada pelo Congresso Nacional, os repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) podem sofrer uma queda de R$ 319 milhões. Pernambuco é um dos estados que mais serão afetados, podendo perder R$ 565 milhões na arrecadação. Os dados são da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

A reforma do IR propõe alterações no Imposto de Renda de pessoas físicas e das empresas, e taxação de lucros e dividendos com alíquota de 20%.

Segundo a Febrafite, ao reduzir as alíquotas dos tributos cobrados das empresas, estados e municípios terão perdas bilionárias e verão os recursos dos fundos de participação caírem em R$ 16,5 bilhões. A estimativa é que os estados percam cerca de R$ 8,6 bilhões e os municípios, R$ 7,9 bilhões. Confira no mapa abaixo o quantitativo de perdas por estados.

Com a diminuição de arrecadação nos estados, a especialista em direito tributário e vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG), Sara Felix, acredita que as unidades federativas devem reduzir serviços voltados à população a fim de balancear as perdas.

“Para os estados, Distrito Federal e municípios, principalmente os que forem mais impactados em seu fundo de participação, FPE e FPM, somente restarão duas alternativas. A primeira seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita, o que não me parece uma solução muito fácil, e a segunda alternativa seria reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda, que poderá representar menos saúde, menos segurança, educação ou outro serviço essencial que é oferecido ao cidadão”, explica.

Para reduzir o Custo-Brasil e reaquecer a economia, a especialista salienta que a reforma tributária ampla (PEC 110) é uma solução. “A PEC 110 busca proporcionar não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal, que tem sido imensamente predatória para os caixas dos estados e municípios, e ainda fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco para os contribuintes”.

Para Thiago Sorrentino, professor de direito tributário do Ibmec Brasília, é importante que a reforma tributária ampla seja aprovada no País, pois assim o sistema se tornará eficiente. “O Brasil precisa aprovar uma reforma tributária ampla que preveja a junção dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais. Sem isso, vamos continuar com deficiências pontuais que tornam o sistema completamente inoperante e muito custoso com uma carga nominal das mais altas do mundo”.

Impacto nos Estados

A nova calibragem das alíquotas do imposto de renda resulta em tributação total sobre os investimentos produtivos de 39,6%, ao invés dos atuais 34%. Para Sara Felix, o Governo Federal está repassando a conta da Reforma do Imposto de Renda para os estados, Distrito Federal e municípios, ao mesmo tempo que busca equilibrar a receita com ajustes em suas contribuições.

“Ocorre que o Governo Federal dispõe desse mecanismo, mas os demais entes nacionais não. Ao mesmo tempo em que a própria União exige dos estados e municípios um rigor fiscal, ele impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles os mais cobrados por serviços de qualidade sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para prestação de serviços.”

Segundo informou Sara Felix, a perda de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representam em Minas Gerais R$ 1,4 bilhão, Bahia R$ 1,3 bilhão, São Paulo R$ 1,1 bilhão e Maranhão R$ 928 milhões.

Fonte: Brasil 61

Pernambuco já aplicou 7.682.070 doses de vacinas contra a Covid-19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado. Desse total, 2.376.269 pernambucanos completaram seus esquemas vacinais, sendo 2.203.278 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 172.991 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Com relação apenas às primeiras doses, foram 5.305.801 aplicações. Ao todo, foram feitas a primeira dose em 324.650 trabalhadores de saúde; 26.147 povos indígenas aldeados; 45.540 em comunidades quilombolas; 7.700 idosos em Instituições de Longa Permanência; 683.153 idosos de 60 a 69 anos; 611.773 idosos de 70 e mais; 2.463 pessoas com deficiência institucionalizadas; 428.773 pessoas com comorbidades; 35.726 pessoas com deficiência permanente; 74.372 gestantes e puérperas; 420.938 trabalhadores de serviços essenciais; 1.935 pessoas em situação de rua; 30.946 pessoas privadas de liberdade, 9.308 adolescentes de 12 a 17 anos de idade, além de 2.602.377 pessoas de 18 a 59 anos.

Em relação às segundas doses, já foram beneficiados 276.074 trabalhadores de saúde; 25.974 povos indígenas aldeados; 42.791 em comunidades quilombolas; 5.943 idosos institucionalizados; 577.369 idosos de 60 a 69 anos; 528.079 idosos de 70 e mais; 1.191 pessoas com deficiência institucionalizadas; 224.689 pessoas com comorbidades; 13.814 pessoas com deficiência permanente; 20.636 gestantes e puérperas; 145.215 trabalhadores de serviços essenciais; 666 pessoas em situação de rua; 28.463 pessoas privadas de liberdade; além de 312.374 pessoas de 18 a 59 anos, totalizando 2.203.278 pernambucanos.

Em relação à dose única, foram beneficiadas 2.225 idosos de 60 a 69 anos; 569 idosos de 70 anos e mais; 2.502 pessoas com comorbidades; 373 pessoas com deficiência permanente; 12.282 trabalhadores de serviços essenciais; 1.025 pessoas em situação de rua, além de 154.015 pessoas de 18 a 59 anos, totalizando 172.991 doses únicas.

Chegará um momento em que perceberemos que quando damos a mão não prendemos o coração. Que quem fica hoje pode partir amanhã e que o nosso rumo está em constante mudança. Deixaremos de confiar tanto em promessas, pois elas não são garantias de nada, mas aprenderemos a fazer prevalecer as convicções que temos sobre as pessoas à nossa volta.

Seremos surpreendidos por gente que vive do nosso lado. Alguns amigos prevalecerão no tempo, darão sua mão em ocasiões de dificuldade, enquanto outros simplesmente desaparecerão sem que estivéssemos esperando isso. Acabaremos por aceitar as perdas e a ingratidão, mas daremos mais valor à lealdade e àqueles que permanecem em qualquer circunstância.

Há mais coisas que aprenderemos na vida com respeito ao que somos todos nós. Conheceremos de perto algumas realidades que se tornarão amargas e outras verdades que farão nossa existência valer a pena. No final, e depois de vivermos tudo o que há para viver, saberemos apenas que tudo faz parte da essência do ser humano.

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Dando sequência as visitas que vem fazendo a municípios do Sertão Central, dentro do Plano Retomada, o Governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), esteve nesta tarde de quinta-feira (26/08) na cidade de Parnamirim.

O gestor estadual foi ao matadouro e conheceu de perto a estrutura de um dos mais importantes abatedouros de caprinos o ovinos do Estado, oportunidade que assinou convênio com a Cooperativa responsável pela administração do equipamento. Em seguida Paulo Câmara foi com o prefeito Nininho Carvalho ao centro da cidade, juntamente com toda comitiva o governador participou de ato público na quadra de esportes da cidade.

Paulo falou da ligação próxima com Nininho, ainda do compromisso de liberar recursos para garantir que obras estruturadoras beneficie a cidade sertaneja. “Nininho não é apenas um correligionário, Nininho é meu amigo, e nossa amizade trará frutos para Parnamirim, pois dentro do Plano Retomada, o município será beneficiado com diversas obras estruturadoras.”

Nininho relatou sobre sua alegria, sobre tudo, da felicidade de ter parceiros leais que abraçam a causa de todos. “Parnamirim é uma cidade de gente grata, e sabemos agradecer aqueles que buscam ajudar no nosso desenvolvimento, e nossa alegria é saber que Paulo Câmara tem esse compromisso com nossa gente.”

Ainda em Parnamirim, o secretário Tomé Franca assinou convênio com a prefeitura para realização dos serviços de calçamento de diversas ruas no município sertanejo. O investimento feito pelo Governo de Pernambuco através da Seduh é de R$ 1 milhão.

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.

Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma espécie de “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato social contemple a outorga de garantia em operações de crédito.

“Assim, por exemplo, um grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Os fundos já em operação também poderão participar do novo sistema, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, que dá garantia aos créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, de acordo com o decreto, a instituição desse sistema não implica aporte adicional de recursos do Tesouro Nacional nas outorgas de garantias em operações de crédito, exceto se previsto em lei orçamentária.

O novo sistema de garantias integra o Sistema Financeiro Nacional. Para estimular as operações na nova modalidade, os órgãos reguladores do sistema financeiro serão responsáveis por estabelecer condições mais flexíveis nos empréstimos para esse segmento do mercado. Por sua vez, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá regulamentar a aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras, estabelecendo critérios prudenciais e de supervisão.

“A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”, diz a nota, destacando que as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 72% dos empregos formais do país.

Segundo a secretaria-geral, apesar da contribuição para a geração de vagas, essas empresas possuem dificuldades de acesso ao sistema de crédito tradicional, por não conseguirem prestar as garantias normalmente exigidas nessas operações. “Por esse motivo, elas acabam sendo preteridas pelas instituições financeiras, que podem preferir emprestar seus recursos para empresas com maior porte e patrimônio”, completou.

Em até 180 dias, as entidades autorizadas a operar pelo novo sistema deverão disponibilizar em seus sites as informações sobre a origem dos recursos que lastreiam as garantias emitidas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas.

Agência Brasil