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Didi Galvão

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Procon-PE participa da Operação Summit da Polícia Civil

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Na manhã desta terça-feira (17), o Procon Pernambuco participou da Operação Summit da Polícia Civil de Pernambuco para identificação e desarticulação de empresas financeiras que praticavam esquema de pirâmide. Os consumidores são incentivados a fazerem empréstimos bancários, onde é oferecido um investimento na empresa, garantido um lucro fora da realidade.

A ação aconteceu simultaneamente em Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro. Cerca de 30 Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar e o Bloqueio de Ativos Financeiros, foram expedidos pela Primeira Vara Criminal da Capital.

Nesta operação, em Recife, a financeira Vici Promotora teve seus documentos e objetos apreendidos pela Polícia, e foi autuada e interditada pelo Órgão de Defesa do Consumidor. A empresa dispõe o CNPJ de correspondente bancário, mas também atuava como investidor financeiro.

“Essas empresas utilizam de sistemas fraudulentos para saber dados dos consumidores, seus principais alvos são servidores públicos, aposentados e pensionistas“, ressalta o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Além do Órgão estadual, participaram desta operação o Procon municipal do Rio de Janeiro e o estadual da Bahia. Também contribuíram com a ação as polícias civis do Rio e Bahia, o Banco Central, a Comissão de Valores Imobiliários, a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“É preciso que o consumidor fique muito atento, que não caia nessa de empréstimo com investimento. O Procon vem fazendo um trabalho de fiscalização nessa área, já são 13 financeiras fechadas só esse ano“, destaca o secretário.

O órgão também alerta para que a população denuncie os crimes junto ao Procon Pernambuco e a Polícia Cívil. Os contatos do Procon são: o 0800.282.1512; WhatsApp 3181.7000; e o e-mail denuncia@procon.pe.gov.br.

Fotos: Divulgação | Polícia Civil

Boletim da Covid-19 desta terça-feira (17/08) em Pernambuco

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta terça-feira (17/08), 584 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 24 (4%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 560 (96%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 601.076 casos confirmados da doença, sendo 52.860 graves e 548.216 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 531.276 pacientes recuperados da doença. Destes, 31.282 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 499.994 eram casos leves.

Também foram confirmados laboratorialmente 15 novos óbitos (9 femininos e 6 masculinos), ocorridos entre os dias 15/10/2020 e 16/08/2021. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Calçado (1), Custódia (1), Jaboatão dos Guararapes (1), Jatobá (1), Olinda (1), Ouricuri (1), Recife (7), Serra Talhada (1) e Trindade (1). Com isso, o Estado totaliza 19.188 mortes pela doença.

Os pacientes tinham idades entre 30 e 94 anos. As faixas etárias são: 30 a 39 (4), 50 a 59 (2), 60 a 69 (4), 70 a 79 (3), 80 ou mais (2). Do total, 11 tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (7), diabetes (6), hipertensão (3), doença neurológica (2), obesidade (2), doença respiratória (2), tabagismo (1) e hipotireoidismo (1) e – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais seguem em investigação.

Promotoria de Justiça recomenda ao Prefeito e ao Secretário de Assistência Social de Orocó que disponibilize veículo ao Conselho Tutelar

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De ordem da Exma. Jamile Figueiroa Silveira – Promotora de Justiça Titular na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cabrobó/PE em exercício cumulativo na Promotoria de Justiça de Orocó/PE com os cumprimentos de estilo, encaminho anexo para conhecimento e divulgação, da Recomendação n.º 001//2021 referente ao Procedimento Preparatório n.º 01689.000.011/2021, que tem como objeto proceder à apuração da responsabilidade omissiva do Município de Orocó em prover o Conselho Tutelar de condições materiais necessárias ao perfeito exercício de suas funções.

RECOMENDAÇÃO:

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE PERNAMBUCO, presentado pelo órgão de execução in fine, no uso de suas atribuições constitucionais (art. 129, III, CF) e legais (art. 25, IV, “a”, Lei Federal n.8.625/93; art. 4.o, inciso IV, alínea “a”, da Lei Estadual n. 12/94; art. 8.o, § 1.o da Lei n. 7.347/85), com esteio no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei n. 8.625/93, no artigo 3o da Resolução n.164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 53 da Resolução n. 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, e ainda:

CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu artigo 6o, reconhece como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à infância e à maternidade, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição;

CONSIDERANDO que a Lei Fundamental estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;

CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente (art.131) erigiu o Conselho Tutelar à condição de órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, atendendo ao quanto disposto nos artigos 227, § 7o e 204, II, ambos da Norma Maior (exigência de participação democrática);

CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar é fruto de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pelas liberdades democráticas, sendo o escopo principal de sua criação a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas correlatas no plano municipal;

CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar constitui peça essencial ao escorreito funcionamento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, porquanto sua regular atuação permite desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil, contribuindo ainda para o fortalecimento do princípio constitucional da descentralização político administrativa da política de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente plasmado nos artigos 227, § 7o e 204, II, ambos da Constituição da República;

CONSIDERANDO que, com o intuito de viabilizar o pleno exercício deste relevante mister, o legislador ordinário (art.134 do ECA) e o Conselho Nacional de Direitos da Criança (Resolução n. 170/2014) proclamam o dever legal dos Municípios de prover o Conselho Tutelar com recursos materiais e humanos condizentes com a envergadura de suas funções;

CONSIDERANDO que, à luz destas premissas normativas, a Lei Orçamentária Municipal deverá estabelecer, preferencialmente, dotação específica para implantação, manutenção, funcionamento dos Conselhos Tutelares, bem como para o processo de escolha dos conselheiros tutelares, custeio com remuneração, formação continuada e execução de suas atividades;

CONSIDERANDO que a problemática da estruturação deficiente dos Conselhos Tutelares em expressivo número de Municípios brasileiros despertou a atenção da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a qual desenvolveu a ação nacional de “Equipagem dos Conselhos Tutelares”;

CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar de Orocó noticiou ao Ministério Público que o veículo de transporte exclusivo do órgão se encontra quebrado desde meados de março de 2021;

CONSIDERANDO que a indisponibilidade duradoura do referido automóvel traz embaraço ao escorreito funcionamento do Conselho Tutelar de Orocó, que fica na dependência da utilização de veículos da Municipalidade não afetados ao uso exclusivo do órgão, sujeitando-se a atrasos no atendimento das demandas de urgência;

CONSIDERANDO que a omissão ou recusa da Municipalidade em prover o Conselho Tutelar do suporte material e humano necessário ao seu funcionamento enseja a propositura de ação judicial de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente;

CONSIDERANDO nos termos do art. 127 da Constituição da República, é dever do
Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO que o Ministério Público tem o dever institucional de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

CONSIDERANDO que ao Ministério Público compete promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, nos termos do artigo 201, V, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

CONSIDERANDO que o artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal n. 8625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) faculta ao Ministério Público expedir recomendação administrativa aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, requisitando ao destinatário adequada e imediata divulgação;

CONSIDERANDO que a Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público n. 164/2017, a qual disciplina a expedição de recomendações pelo Ministério Público brasileiro, prevê no seu artigo 1o que “a recomendação é instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público por intermédio do qual este expõe, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, atuando, assim, como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas”;

CONSIDERANDO que o Ministério Público, no exercício de seu mister constitucional, prioriza a atuação preventiva, contribuindo para que se evitem atos ilícitos – como os aqui indicados;

CONSIDERANDO que as recomendações do Ministério Público são relevante instrumento dessa atuação preventiva, porquanto, antecipadamente ao cometimento do ilícito, emitem orientação sobre a compatibilidade ou não da conduta omissiva ou comissiva ao ordenamento jurídico e advertem sobre as consequências advindas no comportamento contrário ao direito, prevenindo o ajuizamento de ações judiciais e, a um só tempo, servindo de prova do dolo do agente recalcitrante, porventura se mostre necessária a submissão do caso ao crivo do Judiciário;

RESOLVE RECOMENDAR AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE OROCÓ, GEORGE GUEBER, e ao ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SALVIO ROBERTO CRATEÚ ARAÚJO o seguinte:

a) Disponibilize ao Conselho Tutelar, com exclusividade, veículo automotor em perfeitas condições de uso e conservação, no prazo de 07 (sete) dias úteis;

b) Assegure o fornecimento de combustível, a manutenção mecânica e demais meios necessários à continua utilização do veículo afetado ao Conselho Tutelar, sem prejuízo da instituição de mecanismos de controle assecuratórios de sua destinação para uso exclusivo do serviço;

c) Disponibilize ao Conselho Tutelar os recursos materiais e humanos necessários ao bom desempenho de suas funções (estrutura física adequada; telefone apto a realizar e receber chamadas; motorista e auxiliar administrativo exclusivos; suporte jurídico, quando necessário; computadores em número não inferior a 05; impressora; reposição de cartuchos de tinta; gaveteiro e pastas-arquivo para armazenamento de documentos etc);

d) Nos períodos em que o automóvel ou quaisquer bens afetados ao Conselho Tutelar estiverem em manutenção ou, por qualquer razão, não puderem ser utilizados, providencie, com a prioridade absoluta devida, que seja destinado àquele um veículo ou equipamento de reposição pelo tempo necessário à conclusão do reparo ou aquisição de novo bem, evitando assim solução de continuidade ao atendimento prestado pelo órgão;

e) Abstenha-se de autorizar a utilização, a qualquer título, dos equipamentos supracitados por outras Secretarias ou órgãos do Município, ainda que transitoriamente;

REMETA-SE cópia desta Recomendação:

A) Ao Exmo. Sr. Prefeito e Secretário de Assistência Social de Orocó, para conhecimento e cumprimento;

B) Ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude do MPPE, para conhecimento e registro;

C) À Secretaria-Geral do Ministério Público para a devida publicação no Diário Eletrônico do MPPE;

D) Ao Conselho Municipal de Direitos da Criança, à Câmara Municipal de Vereadores e aos Blogs locais, para ciência do conteúdo da presente recomendação.

Cabrobó/PE, 04 de agosto de 2021.

Jamile Figueirôa Silveira Paes
Promotora de Justiça Titular da 2a PJ de Cabrobó em exercício simultâneo junto à Promotoria de Justiça de Orocó

Projetos sociais receberão recursos financeiros do fundo social Sicredi Pernambucred

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A Sicredi Pernambucred seleciona projetos de instituições sem fins lucrativos para receber recursos do seu Fundo Social. As inscrições podem ser feitas pelo site (https://www.sicredi.com.br/nacomunidade/fundosocial), até o dia 17 de setembro.

Podem participar entidades com projetos sociais de interesse coletivo voltados à educação, cultura, esportes, meio ambiente, segurança, inclusão social, entre outros, conforme regulamento disponível em sicredi.com.br/nacomunidade/fundosocial.

“O Fundo Social busca desenvolver as comunidades onde a cooperativa está inserida, uma forma eficaz de exercermos o 7º princípio do cooperativismo, que é o interesse pela comunidade”, destaca Luís Aureliano de Barros Correia, Presidente do Conselho de Administração da Sicredi Pernambucred.

O Fundo Social da Sicredi Pernambucred é formado pela destinação de 2% do resultado do exercício para apoiar iniciativas voltadas para o desenvolvimento social. “Esse programa demonstra a força do cooperativismo, o crescimento sustentável de nossa instituição coletiva e que, juntos, podemos gerar transformação na comunidade”, destaca Giovanni Prado, Diretor Executivo da Sicredi Pernambucred. O fundo foi criado este ano por decisão coletiva dos associados, a partir de uma proposta do Conselho de Administração, em Assembleia Geral Ordinária.

Sobre a Sicredi Pernambucred – A Sicredi Pernambucred é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento da região onde atua. O modelo de gestão da Sicredi Pernambucred valoriza a participação dos mais de 19.000 associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com forte atuação em Pernambuco, a Sicredi Pernambucred está presente no Grande Recife, Caruaru, Salgueiro e Petrolina, com 14 agências de atendimento, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br/pernambucred).

Procurado por homicídio qualificado é detido com documento falso em Gravatá

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Mandado de prisão havia sido emitido em Garanhuns no ano de 2018.

Um homem, de 46 anos, que era procurado pelo crime de homicídio qualificado foi detido, nesta terça-feira (17), na BR 232, em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. O foragido apresentou um documento com indícios de falsificação em uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O flagrante foi realizado durante a abordagem a um caminhão com placas de Garanhuns, no Km 71 da rodovia. Em consulta, foi descoberto que o documento apresentado pelo motorista estava em nome de outra pessoa e apresentava sinais de adulteração.

Ao descobrirem a identidade verdadeira do homem, os policiais constataram que havia um mandado de prisão em aberto para ele, emitido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, em maio de 2018. Ele não passou detalhes sobre o crime, mas disse que era inocente e que utilizava o documento falsificado para continuar trabalhando.

O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal no bairro do Recife, na área central da cidade, para a continuidade dos procedimentos legais.

PRF – Pernambuco

Mais um acidente na BR-428 em Cabrobó após serviços do DNIT

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Um assunto é recorrente nas rodas de conversas e em grupos de WhatsApp de Cabrobó, se trata das obras na BR-428 realizadas pelo DNIT, que consiste em meio-fio em boa parte do trecho da BR que corta a zona urbana do município de Cabrobó.

Desde o início das obras que acidentes sem maior gravidade são registrados quase que diariamente por conta da forma que acessos foram feitos. É importante salientar que obra seria para trazer uma maior segurança para os motoristas e transeuntes que utilizam o espaço público, porém o resultado está sendo o inverso, vários acidentes já ocorreram justamente pela forma como a obra foi feita.

Nesta terça-feira (17/08) um acidente foi registrado no acesso ao bairro Cohab, onde uma moto se chocou frontalmente com um veículo, segundo informações os passageiros do carro não sofreram nada, mas os homens que estavam na moto tiveram ferimentos leves.

Fernando Bezerra Coelho cobra solução para conclusão do ramal da Transnordestina até Suape

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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pediu explicações ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, sobre a rescisão parcial do contrato de concessão da ferrovia Transnordestina, excluindo o ramal até o Porto de Suape. Com essa decisão do governo federal, o trecho de 300 quilômetros entre Custódia e Suape seria feito pela iniciativa privada pelo regime de autorização.

Durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado com a presença do ministro, Fernando Bezerra criticou a lentidão da obra. “A Transnordestina tem 15 anos de concessão e até agora não se materializou na sua plenitude. No início do governo do presidente Bolsonaro, eu defendi a rescisão do contrato de concessão. Essa obra não pode ser tocada a passos de tartaruga. Agora, houve uma decisão e, inicialmente, se disse que o terminal de Suape ficaria de fora da Transnordestina por uma decisão do governo federal. Como se o governo estivesse prestigiando Pecém em detrimento de Suape”, disse o senador.

Fernando Bezerra cobrou uma solução e defendeu que o novo investidor tenha o direito de passagem garantido para poder transportar o minério de ferro do Piauí até o terminal privado em que será transformado a Ilha de Cocaia no Porto de Suape. “Isso pode demandar tempo. Quanto tempo levará para rescindir esse contrato? Quanto tempo levará para iniciar os estudos de uma nova autorização? A gente não pode assistir a um ramal ficar pronto e o outro ao deus-dará.”

Segundo o ministro Tarcísio de Freitas, diante da inviabilidade de se construir o trecho ferroviário até Suape pelo contrato de concessão da Transnordestina, o governo federal vai assumir a responsabilidade pela obra. “Temos trabalhado para fazer um termo aditivo, e a ideia é que a gente deixe com a concessionária a perna da ferrovia no Ceará e toma de volta a perna de Pernambuco, que passa a ser de responsabilidade nossa. Nós vamos dar uma solução, e Pernambuco será atendido. Já estamos trabalhando para ter um terminal privado, e acredito que temos instrumentos para isso.”

Assessoria de Comunicação

O Governo da educação inclusiva! Secretaria de Saúde de Cabrobó realiza culminância do projeto do MPA (Materiais Pedagógicos Acessíveis)

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Uma das grandes prioridades da educação no governo de Galego de Nanai é a educação inclusiva, trabalhada com os estudantes que possuem deficiências físicas ou casos de autismo, hiperatividade, etc. Visando isso, a equipe da Educação Inclusiva da SEDUC, trabalhou neste primeiro semestre do ano letivo o projeto: MPA (Materiais Pedagógicos Acessíveis).

Nestes materiais, há a adaptação dos métodos de ensino para os estudantes com alguma dificuldade motora ou mental, como a inclusão de um tapete de brincadeiras e ensino com partes feitas em braile.

A culminância deste maravilhoso projeto foi realizada na manhã desta terça-feira (17/08), com os alunos do Pré I da Escola Municipal Antônia Caldas Brandão (Conhecida por LBA).

Na ocasião, os alunos, organizados pelas profissionais pedagógicas Lourdes Marinheiro, Eliane, participaram inicialmente de um momento de lembranças do projeto vivenciado até o momento. Os programadores e técnicos Vitor Fontes e Paulo Vitor, desenvolveram um jogo educativo para os pequenos chamado adurinas, que uniu a tecnologia com a educação dos mesmos.

Após isso, foram realizadas brincadeiras educativas entre as profissionais, os pais e as crianças. Entre elas o pequeno João Guilherme, um dos inspiradores do projeto protagonizado pelo LBA, que supera diariamente as dificuldades impostas por um problemas físico, e, mesmo diante disso, mostra-se uma criança saudável, inteligente e amorosa.

O secretário Pedro Kaio esteve acompanhando todo o projeto, desde o início até à culminância, agradecendo às profissionais envolvidas e às professoras e diretora do LBA, por todo o apoio durante o belíssimo projeto de inclusão. Cabrobó foi destaque no Nordeste esse ano pelo trabalho de inclusão realizado na rede municipal!

Comunicação Social – PMC-PE

Carros com Galvão: Jeep Commander, novo SUV grande de 7 lugares chega na semana que vem

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Modelo usará motores da família Compass, mas tem visual diferente (e impactante) e mais espaço e luxo. Não foram definidos os preços.

A marca norte-americana controlada pela Stellantis continua abastecendo a série de teasers visuais sobre o Commander, o SUV de sete lugares que será lançado no próximo dia 26. Desta vez, as imagens mostram pela primeira vez o modelo por inteiro (com interior e exterior). O Commander é o único SUV do segmento D, o de SUVs grandes, projetado no Brasil.

O novo Jeep foi desenvolvido desde o início em Betim, em Minas Gerais, mas será produzido em Pernambuco. Tem lançamento para o dia 26 de agosto e será exportado para outros países latino-americanos.

De pronto, chama a atenção o acabamento interno – com o uso de uma espécie de camurça nos bancos em couro. O revestimento foi adotado também no painel. No console central, apoio de braço em couro marrom e com a inscrição Jeep 1941 em relevo na peça. Os bancos mesclam couro e camurça também. O volante é bem moderno. O cluster todo digital junta-se à central multimídia flutuante.

O visual é novo, mas a Stellantis foi sábia o sufiente para não quebrar a linha de design dos demais modelos da companhia. A versão divulgada pela Jeep, provavelmente topo de linha, vai se chamar Overland, nome da empresa que criou o primeiro jipe, o MB, para uso militar.

Para fazer rodar esse SUV, bem mais pesado, a Jeep deve fazer mudanças para elevar o torque. O site Autos Segredos revelou que é possível que esse conjunto vá além dos 170cv para compensar o maior peso do SUV.

No geral, os motores e câmbios serão os que já equipam Compass e Renegade – com a versão de entrada levando o excelente 1.3 turbo de até 185cv de seis marchas. A topo de linha certamente será com o 2.0 turbodiesel de nove marchas e 4×4.

Governador de Pernambuco anuncia mudança no número de Patrimônios Vivos em 2022

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Com a projeto de lei, encaminhado à Alepe, o número de bolsas anuais aumentará de seis a 10. Além disso, Governo de Pernambuco reforçou, junto ao Iphan, a defesa do Maracatu Nação como Patrimônio Cultural da Humanidade.

No Dia Nacional do Patrimônio, celebrado nesta terça (17), a 14ª Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco, realizada pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), contou com uma participação especial do governador do Estado, Paulo Câmara.

Na ocasião, o governador anunciou duas novidades voltadas para a preservação do patrimônio no Estado: a primeira é uma proposta de um projeto de lei a ser encaminhado nos próximos dias à Alepe, com o objetivo de ampliar, em 2022, de seis para 10 o número de bolsas anuais do edital do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco. A outra novidade é que o Governo de Pernambuco reiterou, junto ao Iphan, a importância da defesa do Maracatu Nação na lista representativa do Patrimônio Cultural da Humanidade da Unesco.

O anúncio do governador aconteceu durante uma das atividades mais importantes da Semana do Patrimônio: a premiação dos vencedores da 6ª Edição do Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco e anúncio dos seis novos Patrimônios Vivos, que foram diplomados juntamente aos outros seis registrados em 2020, na manhã desta terça (17).

Estavam presentes no anúncio o secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto; o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto; o presidente do Conselho Estadual de Preservação, Cássio Raniere; e o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Iphan-PE), Rogério Henrique; entre outros envolvidos na realização da 14ª Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco.

“A Semana do Patrimônio Cultural tem o objetivo, acima de tudo, de sensibilizar e chamar a atenção dos nossos parceiros sobre o debate da preservação do patrimônio. O governador foi muito feliz na escolha da data para anunciar da ampliação das bolsas anuais do Patrimônio Vivo e reforçar, junto ao Iphan, a importância do Maracatu Nação como Patrimônio Cultural da Humanidade”, celebrou Marcelo Canuto, presidente da Fundarpe.

“Com esta ampliação do número de bolsas anuais do Patrimônio Vivo e a defesa do Maracatu Nação, Pernambuco se destaca como um dos estados que mais reverencia as boas práticas na preservação do patrimônio cultural”, pontua Gilberto Freyre Neto, secretário Estadual de Cultura.

Ainda nesta terça-feira (17), às 14h, será realizada a roda de conversa “Vencedores do Prêmio Ayrton”. Em seguida, às 16h, será a vez do seminário sobre o Patrimônio Ferroviário Imaterial, com Luis Moliinari, diretor de Promoção do IEPHA/MG; Regina Abreu, antropóloga e professora da UNIRIO; e Mariana Kimie Nito, doutoranda em Arquitetura e Urbanismo. A transmissão acontece no canal no Youtube da Secult-PE.

Corpo de homem de 56 anos é encontrado após uma semana em Serra Talhada

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O corpo de um homem de 56 anos, identificado como Manoel Roberto de Araújo, 56 anos, foi encontrado nessa terça-feira (17) na Rua Irineu Alves de Magalhães, no bairro AABB, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

Familiares não tinham notícias da vítima a cerca de uma semana, e um forte odor já era sentido pelos vizinhos. A família assegura que não há marcas de violência no corpo.

“Foi morte natural, ele era alcoólatra e estava internado, mas não quis ficar, saiu. Meu tio foi lá em casa não faz nenhuma semana, almoçou normal e desapareceu como sempre fazia. O policial disse que já tinha uns 8 dias que tinha morrido, a gente desconfiou, porque nós ligava, ligava, e nada e minha mãe disse: ‘tem alguma coisa de errado, já tem muitos dias que ele está desaparecido”, relatou Ana Beatriz Pereira de Araújo, sobrinha de Manoel Roberto.

A sobrinha informou ainda que uma pessoa da família pegou uma escada, destrancou a porta, e encontrou o corpo sem vida no sofá.

Fonte: Farol de Notícias

Após visita técnica ao ‘Sisteminha’ de Paulistana-PI, Prefeitura aplicará métodos em Petrolina

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Para fortalecer cada vez mais os agricultores familiares de Petrolina, no sertão de Pernambuco, uma equipe composta por membros da prefeitura, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) realizou visita técnica em Paulistana-PI, para conhecer de perto a efetividade da tecnologia ‘Sisteminha Embrapa’, idealizada pela Embrapa Cocais de São Luís do Maranhão.

O objetivo dessa visita é aplicar o projeto na Califórnia Sertaneja para promover melhorias na economia local através do fortalecimento da agricultura familiar. Estiveram presentes no encontro o secretário de Agricultura, Gilberto Melo, o consultor da Embrapa Semiárido, Gilberto Pires, o idealizador do ‘Sisteminha Embrapa’, Luiz Guilherme (Embrapa cocais), a pesquisadora Salete Alves de Moraes, o professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), René Cordeiro, o técnico do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí (Emater-PI), Elizandro de Souza, e a coordenadora de apoio da comunidade quilombola, Milena Martins.

O ‘Sisteminha’ foi elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e difundido na região através de unidade amostral montada pela Univasf. Para o secretário de Agricultura de Petrolina, Gilberto Melo, a iniciativa poderá ser replicada no município e contará com emenda do deputado federal Fernando Filho. “Fomos o Assentamento quilombola São Martins, no Piauí, para conferirmos de perto a aplicação do Sisteminha Embrapa em 25 lotes. E que felicidade ver que o projeto é um sucesso e com certeza assim será em nossa Petrolina. Seguindo a determinação do prefeito Miguel Coelho, estamos sempre buscando ações e parcerias que possam fortalecer ainda mais os nossos agricultores familiares, gerando mais emprego e renda.”, celebrou Gilberto.

Sisteminha – Numa área de até 0,2 hectares o agricultor pode instalar o projeto pensado especialmente para cultura de alimentos de consumo próprio como também destinar à venda toda a produção excedente. A ideia consiste na utilização, através de um sistema simplificado de abastecimento, da água fertirrigada excedente de um tanque para criação de peixes com capacidade de 50 mil litros. Com o uso dessa água é possível manter hortas (hortaliças e ervas medicinais), lavouras em área escalonada das mais variadas culturas como acerola, caju, limão, manga, banana, mamão, coco, mandioca, milho, feijão e palma.

Além disso, os agricultores são estimulados a destinarem áreas para criação de galinhas para postura de ovos e frangos para abate; porcos, caprinos e ovinos, porquinhos-da-índia, meliponário para produção de mel de abelha sem ferrão e local de compostagem. Todo o sistema é autossustentável e não demanda grandes hectares de terra para trazer ótimos resultados.

Assessoria de Imprensa da Secretaria de Agricultura

Política Atual X Liberdade de Expressão

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Comentamos um pouco sobre o atual cenário político do Brasil, e sobre liberdade de expressão, onde muitas vezes algo dito por alguém possa chatear um dos ministros do STF, imediatamente quando tomam conhecimento mandam prender o autor do comentário.

Confira:

Governo de Pernambuco perdoa dívidas de IPVA anterior a 2020 para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas

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PERDÃO DA DÍVIDA 🏍 // As motocicletas são o meio de trabalho de muitos pernambucanos, e movimentam a economia em todo o Estado. Pensando nisso, o Governo de Pernambuco enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alepe) que perdoa dívidas de IPVA anteriores a 2020 para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas. Na prática, isso quer dizer que os donos das motos terão os débitos anteriores a 2020 cancelados. Também será possível parcelar e prorrogar o prazo de recolhimento do IPVA e taxas deste ano. O benefício é limitado a um veículo por contribuinte.

O projeto, que foi encaminhado à Alepe em regime de urgência, faz parte de um conjunto de medidas inseridas no #PlanoRetomada, cujo objetivo é estimular a geração de empregos e de renda no Estado a partir de um investimento de R$ 5 bilhões até 2022. Com a nova lei, os proprietários das motocicletas só precisam regularizar os débitos de 2021, com prazo prorrogado até dezembro. Boa notícia!