No Brasil existe uma máxima que diz que o ano começa após o carnaval. Para o mundo político, o ano se iniciou quando as novas regras para as eleições municipais foram definidas. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda não divulgou o calendário das próximas eleições que estão previstas para aconteceram no dia 06 de outubro de 2024. Mas já sabemos que os postulantes a prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios brasileiros até início de abril já devem estar nos seus respectivos partidos que disputarão as eleições. Até o fechamento dessa janela, muitas águas vão rolar por debaixo da ponte.

As eleições municipais de 2024 serão palco de diversas mudanças na legislação eleitoral, abrangendo temas como combate à desinformação, participação política, financiamento de campanha, entre outros. Para facilitar a compreensão, elencamos as principais mudanças.

1. Combate à desinformação e à violência política:

• Lei das Fake News (Lei 14.192/2021):

– Tipifica como crime a divulgação de fatos inverídicos sobre candidatos e partidos durante a campanha eleitoral.

– A pena pode ser aumentada em caso de menosprezo ou discriminação à mulher, raça ou etnia.

– As plataformas digitais são responsáveis pela remoção de conteúdo falso em até 24 horas após a notificação.

• Combate à violência política contra a mulher:

– A Lei 14.151/2021 pune com mais rigor crimes como violência física, psicológica, patrimonial e moral contra mulheres no contexto político.

A Justiça Eleitoral pode determinar medidas protetivas para vítimas de violência política.

2. Participação política:

• Fidelidade partidária:

– A regra de fidelidade partidária foi flexibilizada.

– Mudanças de partido agora são permitidas em casos de justa causa, como:

 Mudança de domicílio eleitoral;

 Desfiliação em caso de grave discriminação pessoal;

 Incorporação ou fusão de partidos;

 Mudança de ideologia programática do partido.

• Federações partidárias:

– Partidos com ideologias semelhantes podem se unir para formar federações, com duração mínima de quatro anos.

– As federações podem ter tempo de TV e rádio proporcional ao número de partidos que as compõem.

o Essa mudança visa fortalecer os partidos menores e aumentar a representatividade no Congresso Nacional.

3. Financiamento de campanha:

• Doações por empresas:

– Doações de empresas para campanhas eleitorais continuam proibidas.

– As campanhas serão financiadas por:

 Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);

 Doações de pessoas físicas;

 Recursos próprios dos candidatos.

• Teto de gastos:

– O valor máximo de gastos de campanha foi reajustado.

– O novo valor será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis abril de 2024.

4. Outras mudanças:

• Distribuição de sobras de votos:

– A regra de distribuição das sobras de votos foi alterada.

– As sobras serão distribuídas aos partidos que obtiveram mais votos válidos, considerando a proporcionalidade entre homens e mulheres.

As mudanças na legislação a cada eleição é uma prática criticada por boa parte da sociedade, porque nelas não existe só uma modernização ou atualização, mas sim, uma busca de interesses próprios que possam favorecer os mais beneficiados pelas mudanças. As alterações na legislação eleitoral podem ter um impacto significativo nas eleições de 2024. É importante manter-se informado sobre as novas regras para participar das eleições de forma consciente.

Fonte: TSE

Titular do MJSP garante segurança das unidades penitenciárias: “Trata-se de um caso isolado, que vamos resolver em breve”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, garantiu, logo ao desembarcar, na  manhã deste domingo (18), em Mossoró (RN), que a fuga dos dois detentos da penitenciária de segurança máxima localizada no município não afeta em hipótese alguma a segurança das cinco unidades prisionais federais. De acordo com ele, “a questão se trata de um problema localizado e que será superado em breve, com a colaboração de todos”.

O titular do MJSP viajou ao Rio Grande do Norte viajou acompanhado do diretor-geral em exercício da Polícia Federal, Gustavo Souza, e do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Oliveira. Lewandowski vai acompanhar os trabalhos de investigação sobre a fuga dos dois detentos.

“O Brasil está unido no diálogo federativo e cultivando as relações republicanas. Por isso, estamos aqui na certeza que vamos superar em breve essa situação adversa. Já demos conta das medidas que pretendemos tomar a curto, médio e longo prazo, e que serão definidas pelos técnicos”, disse o ministro. Segundo ele, a visita também é para demonstrar que o Governo Federal prestigia o estado do Rio Grande do Norte e as autoridades locais na busca da solução desse problema.

O ministro foi recepcionado no aeroporto de Mossoró pela governadora Fátima Bezerra e pelo titular da Secretaria Nacional de Politicas Penais (Senappen/MJSP), André Garcia. A governadora Fátima Bezerra ressaltou que o foco está na segurança pública local e na recaptura dos fugitivos. “Mobilizamos as forças de segurança locais para essa ação integrada, desde que soubemos da fuga. É assim que as coisas devem ser feitas, com o Sistema Único de Segurança Pública, com disponibilidade de efetivo e equipamentos. E contamos com a participação das forças colaborativas dos estados fronteiriços, como o Ceará”, agradeceu.

De acordo com a governadora, as medidas do Ministério da Justiça e Segurança Pública para aperfeiçoamento do sistema são importantes para que fatos assim não voltem a acontecer. Ela ressaltou, ainda, o entrosamento entre as autoridades estaduais e municipais no empenho da operação de recaptura dos fugitivos.

Agentes

Entre as medidas, Lewandowski já determinou ao secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, a requisição da nomeação de 80 policiais penais federais, para reforçar o Sistema Prisional Federal. Em ofício enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na sexta-feira (16), Almeida Neto falou sobre a necessidade de enfrentamento a organizações criminosas, que colocam em risco a integridade do sistema prisional brasileiro.

De acordo com o secretário-executivo do MJSP, o reforço de efetivo na Força Penal Nacional (FPN) é necessário no contexto de “otimização dos procedimentos e medidas de segurança dentro das Unidades Penitenciárias Federais” para “coibir, de forma efetiva e eficiente, quaisquer tentativas de evasão que possam vir a ser arquitetadas e orquestradas pelos líderes das organizações criminosas”.

No documento, Almeida Neto afirma que o episódio em Mossoró, “lança luz sobre a necessidade de se promover a recomposição dos quadros da Secretaria Nacional de Políticas Penais, hoje deficitário”. O secretário-executivo destaca a importância de a Força Penal Nacional ter efetivo permanente e à disposição do MJSP, para “executar atividades e serviços cruciais para a preservação da ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio no sistema penitenciário brasileiro”.

Segundo ele, é “imprescindível” que a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) conte com o efetivo que permita a execução das ações de fomento e apoio às unidades federativas, que devem passar por processos de modernização e aprimoramento de seus sistemas penitenciários. “Especialmente no que concerne à garantia dos direitos humanos dos indivíduos privados de liberdade e seus familiares, servidores e sociedade”, considera.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

O ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o domingo (25.fev.2024) na Avenida Paulista, em São Paulo, tem ao menos 3 governadores, 8 senadores (9% do Senado) e 84 deputados federais confirmados (16% da Câmara).

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), está nos Emirados Árabes Unidos, mas antecipou a chegada ao Brasil para estar no país na manhã de 25 de fevereiro e, assim, conseguir participar do evento.

Além dele, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), disseram que também participarão do ato.

No caso dos senadores, 8 confirmaram presença até o momento. São eles: Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI), Magno Malta (PL-ES), Jorge Seif (PL-SC), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Marcos Rogério (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A lista de deputados federais que está rodando grupos de WhatsApp do PL conta com 84 nomes de 9 partidos diferentes confirmados. Há ainda o nome de outros 2 deputados estaduais: o de Carmelo Neto (PL), do Ceará; e o de Cabo Bebeto (PL), de Alagoas.

Outras lideranças políticas de direita também estão confirmadas, como o advogado de Bolsonaro e ex-chefe de Comunicação do governo, Fábio Wajngarten; o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga, e o pastor Silas Malafaia –que é um dos organizadores do ato e disse que vai pagar os custos “do próprio bolso”.

Na manhã desse sábado, 17 de fevereiro, estiveram reunidos, no Distrito de Bom Nome, as lideranças da oposição do município de São José do Belmonte. Na ocasião, selaram o compromisso pela união das oposições com um só intuito, a construção de ações que possam beneficiar toda a população da terra da Pedra do Reino, para que o município volte ao caminho do desenvolvimento e que a máquina pública possa moer em favor dos mais pobres.

O vereador Erik Diniz achou de fundamental importância esse passo da oposição, fazendo entender que esse processo de união trará benefícios exclusivamente para a população de Belmonte.

Rogério Leão saiu da reunião bastante satisfeito e, além de endossar as palavras de Erik Diniz, acrescentou: “É importante levar em consideração que Erik, esse jovem vereador, bastante promissor na política, assim como todos da oposição, temos o mesmo propósito, excelentes projetos para o desenvolvimento do município, e uma unificação das oposições garantirá o restabelecimento da prefeitura voltar a trabalhar para os que mais precisam, do respeito à dignidade humana, da educação e saúde de qualidade, e do bem estar para toda a população Belmontense“.

Já Dr. Vital, maior responsável por essa união, deixou claro a sua satisfação, “Para que o povo de Belmonte volte a ter voz e vez, quero dar a minha contribuição e dos amigos“.

Confira abaixo um RAIO-X das eleições de 2022 e uma demonstração de que as oposições unidas podem sair vitoriosas nas eleições de 2024:

Candidatos das oposições X candidatos da situação nas eleições de 2022

Presidente apoiado pelas oposições:

Lula – 16.519 votos

Presidente apoiado pela situação:

Bolsonaro – 2.108 votos

Governadores apoiados pelas oposições

Marília Arraes – 6.252 votos

Danilo Cabral –  4.752

Total de votos: 11.004

Governador apoiado pela situação

Miguel Coelho – 4.176 votos

Deputados Federais apoiados pelas oposições

Waldemar Oliveira – 2.522 votos

Silvio Costa Filho – 2.344 votos

Total de votos: 4.866

Deputado Federal apoiado pela situação:

Fernando Monteiro – 2.470 votos

Deputados Estaduais apoiados pelas oposições

João Paulo Costa – 2.548 votos

Gustavo Gouveia – 2.299 votos

Total de votos: 4.847

Deputado Estadual apoiado pela situação:

Luciano Duque – 3.948 votos

Ascom – Oposição Belmonte

A uma máxima que diz: uma imagem muitas das vezes fala mais que palavras!

Moradores do bairro Itaberaba em Juazeiro município da região Norte do estado da Bahia, vem enfrenando uma dura e crua realidade quando o assunto é saneamento básico. Eles cobram intervenção imediata por parte da prefeita Suzana Ramos, uma vez que a situação está insustentável e todos estão receosos quanto às consequências.

Uma moradora do bairro Itaberaba entrou em contato com nossa redação, falou da situação e disse que a chamada boca de lobo está entupida. “Não aguentamos mais esse mau cheiro em nossa casa, já comunicamos a SAAE – Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Juazeiro-BA, eles disseram que resolveriam o problema em 72 horas e até agora nada”. O comunicado foi feito no dia 14 de fevereiro.

“Isso prejudica a população como afeta a saúde dos moradores, queremos apenas que os responsáveis venham resolver o problema. Lembrando que isso tambem transmite a dengue, nós estamos apavorados e esperamos ação do poder público urgentemente. Esperamos que esse tipo de serviços seja visto como prioridade, uma vez que se trata de saúde pública”, disse a moradora.

Se você ainda não comprou o seu ingresso para assistir o maior espetáculo ao ar livre do livre do mundo, melhor correr e fazer isso agora! Está chegando a hora da temporada 2024, que será realizada de 23 a 30 de março.

Abertura dos portões às 16h.

Início dos espetáculos às 18h.

INGRESSOS A VENDA NO SITE

novajerusalem.com.br

Parcelado em até 12 X

Pacientes que aguardavam agendamento a mais de um ano puderam realizar o procedimento

O Hospital Getúlio Vargas (HGV) realizou, neste sábado (17/02), um mutirão de postectomia, conhecida como cirurgia de fimose. A ação tem como objetivo acelerar o número de cirurgias, além de reforçar a campanha da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), que acontece no mês de fevereiro, para conscientizar a população sobre a prevenção contra o câncer de pênis.

A postectomia é um procedimento que retira o excesso de pele do prepúcio do pênis, ajudando na higiene, eliminando os desconfortos e evitando futuras lesões, até mesmo o câncer de pênis.

De acordo com o médico urologista Felipe Dubourcq, a remoção do prepúcio é a principal medida preventiva contra o câncer no órgão, principalmente na primeira infância e na juventude.

“A retirada do prepúcio, além de contribuir para a higiene do pênis, também contribui para diminuição do contágio do HPV. Pacientes que não tem essa pele têm chances menores de contrair o vírus”, reforçou.

O coordenador da urologista do Estado, Evandro Falcão, um dos cirurgiões do mutirão do HGV, reforçou a importância do mutirão. “Ações como a de hoje são fundamentais para dar celeridade às filas de cirurgia do Estado e para estimular o acesso à informação sobre os benefícios que o procedimento oferece à saúde do homem”, explicou.

Por meio do mutirão, 16 pacientes foram submetidos ao procedimento só no dia de hoje.

“Pacientes que aguardavam para operar, havia mais de um ano, foram atendidos. Além disso, com o mutirão e com o apoio da equipe de urologia do HGV, residentes e toda equipe multiprofissional, pudemos adiantar procedimentos que só seriam realizados no final do ano”, comemorou Evandro.