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Didi Galvão

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Trânsito: prefeitura investe em ações para reduzir acidentes que podem gerar ocupação de UTIs em Petrolina

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Os acidentes de trânsito sempre foram grandes responsáveis pela ocupação de leitos de UTI, porém, diante da alta demanda causada pela covid-19 é preciso “frear” estes índices. Em Petrolina, a prefeitura está investindo em ações de conscientização para chamar atenção dos condutores sobre os riscos de acidentes graves, principalmente, envolvendo motociclistas.

Segundo os dados, a maioria das pessoas feridas em acidentes graves de trânsito são motociclistas. Para chamar a atenção sobre esses índices, a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) e a Secretaria de Saúde se uniram durante toda essa semana para fazer blitz educativas e alertar a população sobre os cuidados no trânsito.

De acordo com o gerente de educação de trânsito da Ammpla, Jilmar Barros, a prevenção ainda é o principal meio de enfrentamento aos acidentes e à consequente lotação de UTIs na cidade. “A prefeitura tem investido em infraestrutura e até em tecnologias para melhorar a mobilidade de Petrolina e reduzir acidentes. O que estamos fazendo nas ruas é unindo forças para alertar sobre a educação e o comportamento no trânsito. Os motoristas devem evitar o excesso de velocidade, respeitar a sinalização e assim preservar vidas”, frisou.

As ações tiveram início na última segunda-feira (1) e seguem até essa sexta (5). Além de alertar sobre os riscos de acidentes, durante as blitz educativas, as equipes da prefeitura também distribuem material informativo, máscaras e reforçam as ações de higiene necessárias para prevenção à covid-19.

Belém do São Francisco: Jogador Belemita Igor Pereira faz sua estréia no time principal do internacional

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O jogador Igor Pereira, natural de Belém do São Francisco, sertão de Itaparica, estreou na última segunda feira (01/03) no jogo em que o Internacional ganhou do juventude por 1 a 0  valendo pela 1° rodada do Campeonato Gaúcho 2021.

Em suas redes sociais o jogador Igor Pereira faz um agradecimento pelo sua estréia no time principal do internacional.

“Faltam palavras para descrever esse momento especial na minha vida, minha estréia no profissional, mais um sonho que foi realizado, agradeço à todas as pessoas que me ajudaram a chegar nesse momento”, conclui o jogador.

Nos últimos anos atletas Belemitas vem se destacando no cenário esportivo nacional em diversas modalidades: No futebol temos com Jonas “Toro” do São Paulo, luanderson do Náutico e agora Igor Pereira no Internacional. No handebol temos Vinicius, Lucimario, Ryan e Annyslainy nos times de handebol masculino e feminino do Sport Clube de Handebol do Recife. Além de Ednilson “Caicai” no MMA e Aroldo Silva no Jui-Jitsu.

Prefeituras da região anunciaram antecipação da feira-livre do sábado para a sexta-feira

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Tendo em vista as novas medidas de restrições anunciadas pelo Governo do Estado de Pernambuco, algumas Prefeituras Municipais por meio dos seus departamentos específicos decidiram antecipar a feira-livre que normalmente acontecem aos sábados para a sexta. Decisões semelhantes foram adotadas pelos municípios de Afogados da Ingazeira; Salgueiro e Araripina.

Afogados da Ingazeira:

A Prefeitura do Município de Afogados da Ingazeira informou em nota a imprensa que tendo em vista as recentes medidas restritivas anunciadas pelo Governo de Pernambuco, resolveu antecipar a feira-livre municipal, de sábado (06) para a sexta-feira (05). A medida se estende até a quarta-feira (17).

Salgueiro:

Para cumprir com o decreto do Governo do Estado que restringe os serviços não essenciais das 20h às 5h durante a semana e proíbe esses serviços nos finais de semana, o prefeito Dr. Marcones Sá de Salgueiro, assinou decreto que antecipa a feira livre que seria realizada no sábado (06), para a sexta-feira (05).

Araripina:

Araripina estabeleceu nesta quarta-feira (03) algumas medidas temporárias para enfrentamento da pandemia no município. Em virtude do decreto estadual, que proíbe o funcionamento das atividades essenciais nos finais de semana, a Prefeitura decretou a antecipação da feira livre dos sábados, dias 06/03 e 13/03, para as sextas 05/03 e 12/03, respectivamente, das 5h às 20h.

Vereador quer barrar entrada de vendedores ambulantes na cidade de Floresta nesse período de pandemia

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Preocupado com o aumento de casos confirmados do novo coronavirus em sua cidade, PH Lira, vereador do município de Floresta no sertão do estado de Pernambuco, apresentou na sessão ordinária desta quarta um pedido de providencia por parte do poder executivo.

O parlamentar quer barrar a entrada na cidade de vendedores ambulantes de outras localidades, o vereador justifica o motivo de sua solicitação e diz que é para dar mais segurança aos cidadãos florestanos.

“Apresentei hoje, na Câmara Municipal, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 25/2021 solicitando da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Saúde a proibição da entrada de vendedores ambulantes de outros municípios em nossa cidade – nesse período crítico de pandemia.

Assim, a situação trata-se de uma questão de saúde pública e como tenho observado, a movimentação desses vendedores na cidade traz riscos a população. Enfrentamos um momento delicado, infelizmente, onde o vírus continua circulando e os cuidados devem ser redobrados”.

Aguardo ação positiva por parte dos órgãos responsáveis.

PH Lira, Vereador

Não há espaço para aventuras, diz líder do governo durante discussão da PEC Emergencial

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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta quarta-feira (3) a retomada do pagamento do auxílio emergencial com a definição de contrapartidas fiscais para garantir a sustentabilidade da dívida pública. Segundo ele, sem renovar o compromisso com a responsabilidade fiscal, a economia brasileira pode sofrer “consequências desastrosas”, como aumento da inflação e dos juros, redução do poder de compra das famílias, baixo crescimento e desemprego.

Durante a discussão da PEC Emergencial no plenário do Senado, Fernando Bezerra citou a retração de 4,1% do PIB em 2020, contrariando “as projeções mais pessimistas”, e alertou que “não há espaço para aventuras”.

“Com fundamentos sólidos e estímulos adequados, a economia brasileira foi capaz de amortecer o choque da primeira onda, mas não há espaço para aventuras. Sabemos que a retomada do pagamento do auxílio emergencial é medida inadiável no momento que Estados e municípios endurecem as regras de distanciamento para conter a transmissão do vírus. Mas faremos isso com responsabilidade, respeitando o arcabouço fiscal vigente”, disse o líder.

Ao lembrar que a adoção de gatilhos é matéria exaustivamente debatida, Fernando Bezerra ressaltou que o objetivo da PEC Emergencial é aperfeiçoar os mecanismos de controle dos gastos públicos, estendendo as medidas a Estados e municípios. “Destaco a dimensão federativa da crise fiscal. Para se ter uma ideia, nove Estados encerraram 2020 em situação de emergência fiscal e 14 em estado de alerta, ou seja, com indicador de despesa acima de 85%. Nos municípios, as finanças encontram-se em situação igualmente alarmante.”

Sinal vermelho: ocupação dos leitos de UTI em Petrolina atinge 95%

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Pela primeira vez, desde o começo da pandemia do novo coronavírus em Petrolina, a taxa de ocupação dos leitos atinge a marca de 95,45%. Há cerca de duas semanas a Secretaria de Saúde de Petrolina vem alertando sobre o aumento da ocupação no município sertanejo.

Esse dado indica que dos 44 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Sistema Único de Saúde (SUS) – destinados aos pacientes adultos com a Covid-19 que estão disponíveis na rede – 42 estão ocupados; restando apenas duas vagas, uma no hospital Memorial, contratado pela prefeitura, e outra na policlínica do Hospital Universitário. Do número total de ocupação, 26 são pacientes de Petrolina e 16 pacientes são de outras cidades da região.

A informação traz preocupação e requer alerta de todos sobre os cuidados que devem ser tomados no enfrentamento à doença. Os petrolinenses precisam continuar seguindo as orientações do Ministério da Saúde e manter o distanciamento social, higienização e uso de máscaras.

“É um dado muito preocupante. Neste momento acende o sinal vermelho em nosso município e reforça ainda mais que os cuidados precisam ser redobrados. A gestão municipal vem trabalhando incansavelmente para combater esse vírus, mas é preciso que todos tenham consciência de que o vírus não acabou”, destacou a secretária executiva de Vigilância em Saúde, Marlene Leandro.

Salgueiro vence o Sport de virada pela 2ª rodada do Pernambucano

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O Salgueiro vence o Sport de virada em jogo válido pela segunda rodada do Campeonato Pernambucano. Os gols do tricolor foram marcados por Leozão, na primeira etapa, e Raimundo Jr. aos 49 do segundo tempo.

Agora, o Carcará volta as suas atenções para a Copa do Nordeste, onde neste domingo (07) o Salgueiro enfrenta o 4 de Julho-PI, em Piripi-PI.

Prefeito Dr. Marcones e vice Dr. Edilton, levam principais demandas de Salgueiro para o governador Paulo Câmara

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Nesta quarta-feira (03/03), o prefeito de Salgueiro Dr. Marcones, acompanhado do vice Dr. Edilton e do secretário de educação Marcelo Sá, reuniu-se no Palácio do Campo das Princesas com o governador Paulo Câmara para apresentar as principais demandas do povo de Salgueiro.

A lista de solicitações apresentada a seguir foi construída em conjunto com os vereadores da bancada do povo e com a ex-prefeita Creuza Pereira, e abarca demandas das áreas de saúde, assistência social e infraestrutura urbana e rural.

1. Ampliação do abastecimento de água;
2. Instalação do IML do Sertão Central;
3. Curso de medicina;
4. Asfaltamento do acesso do Distrito de Pau-Ferro;
5. Ampliação na oferta de vagas de hemodiálise;
6. COMPAZ (Centro Comunitário de Paz);
7. Implantação da Delegacia da Mulher do Sertão;
9. Restauração da pista do Aeroporto.

Além disso, o prefeito discutiu com o governador a viabilidade de instalação de um atacarejo, de uma fábrica ou indústria, na intenção de gerar emprego para a população.

Em suas redes sociais, Dr. Marcones destacou a expectativa de avanço para Salgueiro: “Espero confiante pelo apoio estadual para construirmos juntos a Salgueiro que queremos e sigo em trabalho constante com toda a equipe de gestão para fazermos do município uma referência em Pernambuco.”

Ascom

Municípios do interior pernambucano recebem refrigeradores para armazenar vacinas contra a Covid-19

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Equipamentos serão entregues pela Celpe a mais 40 cidades até a próxima semana. No total, serão 155 unidades distribuídas entre 136 municípios

A Celpe iniciou, nesta semana, a doação de mais 40 unidades dos 155 refrigeradores científicos destinados aos municípios pernambucanos para armazenar as vacinas contra a Covid-19. Após as primeiras 20 unidades terem sido entregues ao Recife, nesta segunda fase estão sendo contemplados os municípios do Interior do Estado. As cidades que estarão recebendo os equipamentos nos próximos dias serão: Agrestina, Altinho, Belém de Maria, Bodocó, Buíque, Chã de Alegria, Capoeiras, Flores, Iguaracy, Itambé, Itapetim, João Alfredo, Jucati, Lagoa do Carro, Lagoa Grande, Panelas, Quixaba, Santa Terezinha, São José da Coroa Grande, Terezinha, Cachoeirinha, Caetés, Canhotinho, Carnaíba, Chã Grande, Cortês, Cumaru, Custódia, Dormentes, Frei Miguelinho, Quipapá, Saloá, São Bento do Uma, São João, Vertentes, Iati, Itaquitinga, Jataúba, Lagoa do Carro e Parnamirim.

A distribuição está sendo gradativa e a previsão é que as demais cidades contempladas com a doação devam receber as câmaras de refrigeração nas próximas semanas. Nos próximos 15 dias, mais 40 equipamentos chegarão ao Estado e serão enviados aos respectivos destinos. A iniciativa levou em consideração as cidades com os menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e faz parte do Programa de Eficiência Energética (PEE) regulado pela Agência Nacional de Eficiência Energética (Aneel).

A doação desses equipamentos totaliza aproximadamente R$ 1,5 milhão, que se somam às outras ações já realizadas pela empresa voltadas ao combate da pandemia como a compra de testes em parceria com a Fiocruz e doação de respiradores, num montante que já alcança R$ 20 milhões nas distribuidoras da Neoenergia: Coelba (BA), Celpe (PE), Cosern (RN) e Elektro (SP/MS).

Os novos refrigeradores serão destinados aos municípios atendidos pela Celpe que possuem IDHM até 0,61. A instalação de cada refrigerador científico deve injetar no sistema elétrico uma carga de 89 kW e consumo anual de 781 MWh, que será compensado com o recolhimento, em cada município, de dois equipamentos de refrigeração antigos e doação de lâmpadas eficientes para postos de saúde, hospitais e para consumidores residenciais baixa renda.

Os refrigeradores científicos têm temperatura programável e constante entre 2°C e 8°C, além de alarmes para avisar em caso de interrupção de energia e baterias recarregáveis para suprir o frio em caso de eventual intercorrência, com autonomia de até 12 horas. Os equipamentos também possuem sensores e um sistema de alarme remoto à distância, que realiza chamadas telefônicas se houver uma queda de temperatura ou a bateria estiver em um nível baixo.

As câmaras de conservação são de fabricação nacional e têm capacidade de 280 litros, suficientes para armazenar cerca de 18 mil doses de 0,5 ml.

Sustentabilidade

Para receber os novos equipamentos, os governos municipais e estaduais devem entregar refrigeradores e freezers antigos para a Celpe. A companhia irá retirar substâncias como os gases CFC (clorofluorocarboneto), que podem contribuir com o efeito estufa, e fazer o descarte correto dos equipamentos. Os municípios que vão receber os novos refrigeradores para vacinas contarão também com ações de trocas de lâmpadas por modelos de LED, mais eficientes. Ao longo de um ano e meio, serão substituídas cerca de 50 mil lâmpadas de postos e unidades de saúde e mais 15 mil diretamente para a população de baixa renda. Com isso, tanto as prefeituras quanto os moradores dessas cidades poderão economizar na conta de energia e adotar hábitos mais sustentáveis.

Se STF autorizar, tenho plano pronto para pandemia, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 4ª feira (3.mar.2021) que tem um plano pronto para conter a pandemia de covid-19 no Brasil. Deu a declaração depois de visita à residência oficial do embaixador do Kuwait, em Brasília. Comentava a sugestão dada por secretários de saúde para impor um toque de recolher nacional.

A jornalistas, o presidente reclamou de ter sido convocado pelos representantes locais para dirigir uma medida nacional apenas 1 ano depois do início da pandemia e ironizou: “Agora? 1 ano depois? Lembraram de mim 1 ano depois? Estão sendo pressionados pela população que não aguenta mais ficar em casa e que tem que trabalhar por necessidade”.

“Se eu puder decidir, tenho o meu plano, o meu projeto pronto para botar em prática no Brasil. Agora preciso de autoridade. Se o Supremo Tribunal Federal achar que pode dar o devido comando dessa causa a um poder central, que eu entendo ser legítimo e meu, eu estou pronto para botar o meu plano [em prática]”, disse. Perguntado, o presidente não quis dar mais detalhes.

O plenário do STF  acolheu em 15 de abril de 2020, por unanimidade, ação apresentada pelo PDT contra vários dispositivos da Medida Provisória 926 de 2020, que atribuiu à Presidência da República a centralização das prerrogativas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção e de serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia.

Os autores da ação alegaram que a MP esvaziava a competência e a responsabilidade constitucional de Estados e municípios para executar medidas sanitárias, epidemiológicas e administrativas relacionadas ao combate ao novo coronavírus.

Recursos para Estados

Bolsonaro também afirmou nesta 4ª feira que governadores pediram ao governo federal mais recursos para conter os efeitos da pandemia de covid-19 e abrir novos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) em seus Estados. O chefe do Executivo disse a jornalistas que a União fará “o que for possível para preservar vidas”.

“Ontem os governadores pediram mais recursos. Vou conversar com Pazuello. Ele não é dono da chave do cofre, mas o que for possível fazer, a gente vai fazer para preservar vidas”, declarou.

Nós aqui não nos furtamos a liberar recursos para isso, agora foi liberada uma quantidade enorme de recursos no ano passado, não quero culpar ninguém de nada, nem desconfiar ninguém de nada, mas foram recursos vultuosos que grande parte do problema poderia ter solucionado”, disse o presidente. E completou: “Agora veio uma 2º onda, uma cepa nova que ninguém esperava isso aí.”

Poder 360

Filho de Petrolândia, Navi Melo lança “Erotes”, segundo EP autoral

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Natural de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, o cantor e compositor Navi Melo, de 23 anos, lançou o segundo trabalho dele. Com sete músicas inéditas, o segundo álbum autoral já chegou aos aplicativos de músicas. Intitulado de “Erotes”, o EP lançado na última segunda (1), mistura ritmos como Pop, Trap, R&B, Eletrônica, Country, New Wave e, até mesmo, Forró Pé-de-Serra.

“O conceito do EP gira em torno das personalidades dos quatro filhos de Afrodite: “Eros, Anteros, Hímeros e Pothos”, os “Erotes”. Ilustrando, através de todas as faixas, as 4 faces do amor: Inconsequente, vingativo, sexual e apaixonado. E, através deles, mostrando um pouco mais dessa busca pela autoestima e amor próprio que todos nós vivemos”, revela Navi Melo, que assina a produção musical com Cristian Kelvin e VITU.

O álbum apresenta uma mistura de gêneros, e aposta em versões internacionais e nacionais. Referência regional não poderia faltar.

O que também marca esse momento de Navi, é que a música que leva o nome do novo projeto, ganhou uma versão em vídeo, dirigido por Gabriel Lopes. O clipe está disponível no canal do artista no YouTube: www.youtube.com/watch?v=XzxHZZvA0xc.

O “EP Erotes”, tem as faixas “Universe”, “Openbar”, “Benzadeus”, “Libido”, “Slow” e “Apitei.” A última música tem uma participação especial. A citação poética tem a voz assinada pela atriz Camila Bastos.

O projeto do artista Navi Melo tem o incentivo da Lei Aldir Blanc, através da Secretaria de Cultura de Pernambuco.

Sobre Navi Melo: As letras impulsionaram o artista para lançar sua carreira musical. Foi no último semestre de 2019 que o artista começou a escrever suas primeiras composições. Lançado em 2020 “Vai Doer e Você Está Sendo Avisado” é o primeiro trabalho totalmente autoral, o EP tem sete músicas.

Navi Melo, sempre foi apaixonado pelo universo musical. Nas redes sociais, chegou a compartilhar covers. E também gravou clipes amadores com a ajuda dos amigos, que vibram pela escolha que o pernambucano escolheu seguir.

Na arte, o primeiro trabalho que ele fez foi no teatro musical, integrando o “Aladim – O musical Recife”, da Nível 2.

Cabrobó: MPPE emite Recomendação para que sejam tomadas medidas afim de cumprir o distanciamento social e cumprimento das normas sanitárias

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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, emitiu nesta quarta (03/03), recomendação ao Prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai, a Secretária de Saúde, Gilca Moraes e ao Secretário de Educação, Pedro Kaio, para que sejam adotados medidas com o intuito de intensificar o acompanhamento e a fiscalização determinações do Governo do Estado de Pernambuco, relativas ao distanciamento social, vedação de aglomerações, uso de máscaras e cumprimento das normas sanitárias, notadamente diante da adoção de novas medidas restritivas em relação às atividades sociais e econômicas em todo o estado.

CONFIRA:

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABROBÓ/PERNAMBUCO

RECOMENDAÇÃO Nº 01/2021

REFERÊNCIA: Intensificação no acompanhamento e fiscalização das determinações do Governo do Estado de Pernambuco, relativas ao distanciamento social, vedação de aglomerações, uso de máscaras e cumprimento das normas sanitárias, notadamente diante da adoção de novas medidas restritivas em relação às atividades sociais e econômicas em todo o estado.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por meio do Promotor de Justiça que subscreve a presente Recomendação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal; art. 25, IV, alínea “a”, da Lei Federal n.º 8.625/93, art. 4.º, inciso IV, alínea “a”, da Lei Estadual n.º 12/94 e art. 8.º, § 1.º da Lei n.º 7.347/85;

CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 127 da Constituição Federal, segundo o qual o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO que, em 30.1.2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo coronavírus (COVID-19) constitui Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII);

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, em 03.02.2020, através da Portaria GM/MS nº 188/2020, nos termos do Decreto nº 7.616/2011, declarou “emergência em saúde pública de importância nacional”, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus, considerando que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

CONSIDERANDO que, em 11.03.2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia para o coronavírus, ou seja, momento em que uma doença se espalha por diversos continentes com transmissão sustentada entre humanos, bem como a situação de calamidade pública imposta ao Estado de Pernambuco com a chegada da pandemia da COVID-19, com edição de vários atos normativos, em especial o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO as medidas adotadas pelo Governo Estadual, pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Secretaria-Executiva de Vigilância em Saúde de Pernambuco, para conter a disseminação da pandemia;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 50.346, de 1º de março de 2021, do Governador do Estado de Pernambuco, “o qual estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus”;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 50.346/21 prescreve, em suma, o seguinte:

1. A reiteração da obrigatoriedade do uso de máscaras, mesmo que artesanais, em todo os espaços de acesso aberto ao público no Estado de Pernambuco;

2. A reiteração do cumprimento dos protocolos sanitários setoriais para as atividades econômicas, sociais e religiosas no Estado;

3. A vedação, até o dia 17 de março de 2021, inclusive, do exercício das atividades econômicas e sociais, de segunda à sexta-feira, das 20h às 5h do dia seguinte, e, aos sábados e domingos, em qualquer horário;

4. as atividades descritas no anexo único, os jogos de futebol profissional (desde que cumprido o protocolo específico e não haja público), os estabelecimentos destinados ao abastecimento alimentar localizados nos shopping centers, desde que possuam acesso externo e independente, ficam excluídas das restrições ali contidas;

5. A vedação, até 17 de março de 2021, inclusive, da utilização de som nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, como também faixa de areia das praias e em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares nela localizados;

6. A vedação, até 17 de março de 2021, inclusive, da realização de eventos corporativos, institucionais, públicos ou privados, para fins de reuniões, treinamentos, seminários, congressos e similares, bem como a realização de shows, festas, eventos sociais de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes, faixa de areia e barracas de praia, independentemente do número de participante;

7. Que permanecem suspensas as operações de atracação de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte, em todo o Estado de Pernambuco, inclusive no Distrito Estadual de Fernando de Noronha;

8. A autorização para a retomada das atividades pedagógicas, de forma presencial, do Ensino Fundamental e da Educação Infantil das instituições de ensino públicas, situadas no Estado de Pernambuco, observados os protocolos sanitários, os cronogramas de retorno às atividades, bem como as demais determinações contidas em Portaria da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 18 de março de 2021, incluindo-se as aulas e atividades da Educação de Jovens e Adultos;

9. A vedação das aulas de iniciação em modalidade esportiva coletiva para praticantes com idade igual ou inferior a 12 (doze) anos, bem como as práticas esportivas em modalidades coletivas voltadas ao lazer.

CONSIDERANDO o Decreto 49.055, de 31 de maio de 2020, do Estado de Pernambuco, o qual sistematiza as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, segundo o qual permanecem suspensos eventos de qualquer natureza com público, em todo o Estado de Pernambuco (art. 11), estando liberadas apenas as atividades especificadas pela autoridade sanitária e previstas em atos normativos dela emanados e do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19;

CONSIDERANDO a vigência de normas federais aplicáveis ao período de pandemia, entre as quais as seguintes: (a) Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a qual “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”; (b) Portaria Interministerial 5, de 17 de março de 2020, dos Ministérios da Saúde (MS) e da Justiça e Segurança Pública, que considerou de observância compulsória as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei 13.979/2020, acenando com responsabilidade penal para os que as descumpram; (c) Portaria 454, de 20 de março de 2020, do MS, que declarou, “em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus”;4 (d) Portaria 1.565, de 18 de junho de 2020, em que o MS concedeu às autoridades estaduais e municipais competência para decidir acerca da manutenção ou revogação de medidas destinadas a garantir a prevenção, mitigação e controle da pandemia (nos termos do art. 3º, § 7º, da Lei 13.979/2020);

CONSIDERANDO a vigência de normas estaduais aplicáveis ao período de pandemia, entre as quais as seguintes: (a) Lei 16.198, de 18 de junho de 2020, que dispõe “sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica durante o período da pandemia causada pelo Covid-19”;6 (b) Decreto 48.833, de 20 de março de 2020, que “declara situação anormal, caracterizada como ‘Estado de Calamidade Pública’, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”; (c) Decreto 49.055, de 31 de maio de 2020, o qual “sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”;

CONSIDERANDO que mesmo diante de todas as medidas restritivas até então estabelecidas, algumas pessoas insistem em burlar/descumprir as normas sanitárias que visam conter o avanço da pandemia, razão pela qual a estas devem ser aplicadas as medidas sancionatórias cabíveis;

CONSIDERANDO se tratar de fato público e notório a contumaz aglomeração de pessoas, principalmente em razão das atividades de lazer, eventos clandestinos e situações do cotidiano, em detrimento das determinações das autoridades sanitárias, evidenciando assim o menosprezo à dor dos enfermos, às vidas ceifadas, ao esforço coletivo para a contenção da pandemia, enfim, à grave situação de saúde pública enfrentada pela humanidade;

CONSIDERANDO o devastador impacto humanitário provocado pela pandemia do Sars-CoV-2, onde até o presente momento mais de 257.000 vidas foram ceifadas somente no Brasil, especialmente por não se contar, até o presente momento, com qualquer alternativa terapêutica cientificamente comprovada e disponível para prevenir ou tratar a doença causada pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO que compete aos Promotores de Justiça com atribuição na defesa da saúde o ajuizamento de ações cíveis e a expedição de recomendações aos infratores, inclusive órgãos públicos e autoridades com atribuição sanitária ou não, bem como aos Promotores de Justiça com atribuição criminal a apuração dos crimes correlatos;

CONSIDERANDO que os dados epidemiológicos comprovam o recrudescimento do número de casos e mortes de pessoas infectadas com a COVID-19, inclusive com o aumento da ocupação dos leitos de UTI na rede pública e privada, pelo que se mostra necessário garantir que as medidas até então adotadas sejam capazes de reduzir a pressão sobre o sistema de saúde, tensionado em razão do iminente esgotamento dos leitos com pacientes graves;

CONSIDERANDO o teor da Recomendação PGJ nº 05/2020, que recomenda aos Promotores de Justiça do Estado de Pernambuco, com atribuição na defesa da saúde e criminal, a adoção de providências para que sejam cumpridas as determinações do Governo do Estado de Pernambuco relativas ao distanciamento social, vedação de aglomerações e cumprimento das normas sanitárias previstas em decreto, protocolo setorial e no plano de convivência das atividades econômicas, notadamente diante da adoção de novas medidas restritivas em relação às atividades sociais e econômicas em todo o estado;

CONSIDERANDO a prática, em tese, do delito do art. 268 do Código Penal, que define como infração de medida sanitária preventiva, “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, com pena de detenção de um mês a um ano e multa;

RESOLVE RECOMENDAR:

1) Ao Exmo. Sr. Prefeito, ELIOENAI DIAS SANTOS FILHO, à Secretária de Saúde, GILCA MARIA DE MORAES CALDAS BERNARDO e ao Secretário de Educação, PEDRO KAIO ALVES DE CARVALHO ROCHA, do Município de Cabrobó/PE, para que fiscalizem e adotem os poderes de polícia que lhes são inerentes, no âmbito das suas competências, para o efetivo cumprimento das normas sanitárias federal, estadual e municipal, em especial o Decreto Executivo nº 50.346, de 1º de março de 2021, de abrangência em todo o Estado de Pernambuco, devendo ser observado o seguinte:

a) A obrigatoriedade do uso de máscaras, mesmo que artesanais, em todo os espaços de acesso aberto ao público no município;

b) O cumprimento dos protocolos sanitários setoriais para as atividades econômicas, sociais e religiosas no município;

c) A vedação até o dia 17 de março de 2021, inclusive, do exercício das atividades econômicas e sociais, de segunda à sexta-feira, das 20h às 5h do dia seguinte, e, aos sábados e domingos, em qualquer horário, excetuando-se as atividades descritas no anexo único do Decreto nº 50.346, os jogos de futebol profissional (desde que cumprido o protocolo específico e não haja público), os estabelecimentos destinados ao abastecimento alimentar localizados nos shopping centers, desde que possuam acesso externo e independente;

d) A vedação até 17 de março de 2021, inclusive, da utilização de som nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares;

e) A vedação até 17 de março de 2021, inclusive, da realização de eventos corporativos, institucionais, públicos ou privados, para fins de reuniões, treinamentos, seminários, congressos e similares, bem como a realização de shows, festas, eventos sociais de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, independentemente do número de participante.;

f) O retorno das atividades pedagógicas, de forma presencial, do Ensino Fundamental e da Educação Infantil das instituições de ensino públicas, situadas neste município, observados os protocolos sanitários, os cronogramas de retorno às atividades, bem como as demais determinações contidas em Portaria da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 18 de março de 2021, incluindo-se as aulas e atividades da Educação de Jovens e Adultos;

g) A vedação das aulas de iniciação em modalidade esportiva coletiva para praticantes com idade igual ou inferior a 12 (doze) anos, bem como as práticas esportivas em modalidades coletivas voltadas ao lazer;

2) Ao Exmo. Sr. Prefeito e ao Secretário de Saúde, para que destinem parte dos recursos recebidos para o enfrentamento à COVID-19 em ações de educação em saúde, visando coibir as aglomerações de pessoas, o descumprimento das normas sanitárias e de biossegurança, sugerindo:

d.1) A divulgação nas mídias (facebook, instagram, rádios, tvs, etc.) sobre a necessidade de efetivo cumprimento das normas sanitárias restritivas, distanciamento social, uso de máscaras e medidas de higiene respiratória, visto a gravidade do momento pandêmico;

d.2) A realização de rondas educativas com a emissão de avisos sonoros emitidos por dispositivos instalados nas viaturas da polícia civil e/ou militar, vigilância em saúde ou através de qualquer outro meio utilizado para essa finalidade, nos locais onde estejam ocorrendo as transgressões ou que sejam mais frequentes;

3) Ao Exmo. Sr. Prefeito e à Secretária de Saúde para que autuem os proprietários dos estabelecimentos que infrinjam as restrições impostas pelo Decreto Executivo nº 50.346, de 1º de março de 2021, adotando as providências administrativas cabíveis e encaminhando cópia dos autos de infração a esta Promotoria de Justiça.

4) Aos proprietários dos estabelecimentos e público em geral, cujas atividades e ações estejam restringidas pelo Decreto Executivo nº 50.346, o seguinte:

a) Que sigam rigorosamente as normas sanitárias federal, estadual e municipal, notadamente as medidas de distanciamento social já impostas e o Decreto Executivo nº 50.346, de 1º de março de 2021, que impõe medidas restritivas à atividade econômica e sociais, além das orientações de biossegurança, com a finalidade de evitar a propagação da COVID-19.

5) Às polícias civil e militar, o seguinte:

a) Que adotem as providências legais cabíveis para aqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre restrição às atividades econômicas, aglomeração de pessoas e distanciamento social, apurando o crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).;

REMETA-SE cópia desta Recomendação:

a) Ao Exmo. Sr. Prefeito, à Secretária de Saúde e ao Secretário de Educação do Município de Cabrobó/PE, para conhecimento e cumprimento;

b) Ao CDL, para conhecimento e orientação dos seus filiados/associados;

c) Às rádios locais para conhecimento e divulgação;

d) Ao Delegado de Polícia e ao Comandante da 2ª CIPM – Cabrobó/PE, para conhecimento e cumprimento;

e) Ao Conselho Superior do Ministério Público, para conhecimento;

f) Aos Centros de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde, Criminal e Educação do MPPE, para conhecimento e registro;

g) À Secretaria-Geral do Ministério Público para a devida publicação no Diário Eletrônico do MPPE;

h) Ao Conselho Municipal de Saúde e à Câmara Municipal, para ciência do conteúdo da presente recomendação.

Levando em consideração o teor da Recomendação CGMP nº 005/2020, bem como a urgência das ações destinadas ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus, FIXA-SE o prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento, prazo este no qual SOLICITA aos destinatários que se manifestem sobre o acatamento da presente recomendação, com especial destaque ao sentimento de colaboração que se faz necessário entre o Ministério Público e os órgãos solicitados, sejam eles governamentais ou não governamentais, dada a gravidade e excepcionalidade da situação ora enfrentada por toda sociedade, devendo encaminhar a esta Promotoria de Justiça, através do e-mail pjcabrobo@mppe.mp.br, as providências adotadas e a documentação hábil a provar o seu fiel cumprimento.

Cabrobó/PE, em 03 de março de 2021.

LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO – PROMOTOR DE JUSTIÇA

PROUNI-PE divulga a classificação do processo seletivo 2021.1

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A coordenação do Programa Pernambuco na Universidade (PROUNI-PE) divulgou, na tarde desta quarta-feira (03/03), a classificação dos estudantes no processo seletivo para ingresso em 2021.1. Os inscritos podem conferir seus resultados através do link: prouni.secti.pe.gov.br.

O programa irá destinar 1 mil bolsas de estudos, no valor de R$ 500,00 reais cada, para alunos matriculados em uma das 37 Instituições de Ensino Superior (IES) credenciadas pelo programa.

Os classificados deverão entregar a documentação, requerida no edital, a partir desta quinta-feira (04/03), até o dia 11 de março, na Instituição de Ensino Superior em que o candidato esteja vinculado.

Retratação: Cumprindo decisão da justiça, irmãos da cidade de Orocó gravam vídeo para tornar público retratação ao blogueiro Wesley Brayner

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Cumprindo decisão judicial proferida nos autos dos processos 0000097-31.2020.8.17.1010 e 0000098-16.2020.8.17.1010, Valeika Cavalcante Ferraz e Rondinelly Cavalcante Nery usam este espaço no Blog do Didi Galvão para se retratarem publicamente.

Decisão:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ – PE TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR (Audiência por videoconferência – Instrução Normativa nº 10/2020) Autos nº: 0000097-31.2020.8.17.1010 e 0000098-16.2020.8.17.1010 Classe: Querelada: Querelante: Wesley Edvaldo Carvalho Brayner Querelados: Rondinelly Cavalcanti Nery e Valeika Cavalcante Ferraz Data: 17/02/2021 Horário: 8h Local: Webex Cisco Presenças: Juiz de Direito: Dr. Frederico Ataíde Babosa Damato Querelante: Wesley Edvaldo Carvalho Brayner Advogado do Querelante: Dr. Rubens Gustavo Cavalcanti Biones (OAB/PE 20.429) Querelados: Rondinelly Cavalcanti Nery e Valeika Cavalcante Ferraz Advogado dos Querelados: Dr. Rodrigo Helder Amando (OAB/PE 25.473) Na data e horário acima registrado, através da plataforma WEBEX CISCO, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Portaria nº 61/2020, e em observância à Recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça, de 17 de março de 2020, que estabelece a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) nos sistemas de justiça, do Ato Conjunto nº 08, de 24 de abril de 2020, que prorrogou a suspensão do atendimento presencial no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco, e da Instrução Normativa Conjunta nº 10, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, de 16 de abril de 2020, publicado no Diário Eletrônico de Justiça de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização de audiências por videoconferência.

A presente assentada se aplica às duas queixas-crimes mencionadas no cabeçalho. Aberta a audiência, as partes transigiram nos seguintes termos:

I) Os querelados se comprometem a divulgar retratação em vídeo e áudio, ambos de igual conteúdo, em três datas distintas.

II) O vídeo será publicado no Blog Didi Galvão, cujas inserções ocorrerão da seguinte forma: a primeira inserção entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2021; a segunda inserção entre os dias 2 e 4 de março de 2021; e a terceira inserção entre os dias 9 e 11 de março de 2021.

III) O áudio será publicado na Rádio Orocó FM e terá igual teor ao conteúdo do vídeo, podendo inclusive ser deste extraído, cujas inserções ocorrerão entre o horário de 12h (meio-dia) e 13h, preferencialmente durante intervalo comercial, da seguinte forma: a primeira inserção entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2021; a segunda inserção entre os dias 2 e 4 de março de 2021; e a terceira inserção entre os dias 9 e 11 de março de 2021.

IV) O pedido de retratação ocorrerá nos mencionados veículos, na condição de informe publicitário.

V) Caberá aos querelados o custeio das mencionadas inserções.

VI) Será gravado vídeo único, com a presença de ambos os querelados, e a leitura do texto poderá ser feita por apenas um deles.

VII) Os querelados deverão comprovar a veiculação do vídeo e do áudio, da forma acima determinada, em até 15 dias após a última veiculação.

VIII) Deverá constar no canto superior esquerdo do vídeo a expressão “Pedido de retratação”.

IX) A expressão “Pedido de retratação” deverá ser a frase introdutória do áudio a ser veiculado na rádio.

XI) Os vídeos veiculados no Blog Didi Galvão poderão ser deletados a partir do sexto mês após a última veiculação, a pedido de qualquer das partes.

XII) O conteúdo do vídeo e do áudio será o seguinte: “Nós, Rondinelly Cavalcanti Nery e Valeika Cavalcante Ferraz, por meio de acordo celebrado judicialmente, pedimos publicamente desculpas ao Senhor Wesley Edvaldo Carvalho Brayner, popularmente conhecido como Wesley do Blog Orocó News, pelas injustas ofensas contra ele proferidas no dia 2 de junho de 2020. Publicamente nos retratamos no sentido de desmentir todas as ofensas e acusações proferidas contra o Senhor Wesley naquela ocasião. Afinal, a liberdade de expressão não pode ser confundida com irresponsabilidade pela expressão. Dessa forma, pedimos publicamente desculpas pelo infortúnio criado”.

XIII) Ao final do vídeo e do áudio, os querelados, de forma sucessiva, devem pronunciar a expressão “ME DESCULPE”.

XIV) Com a publicação da retratação, da forma como determinada acima, o querelante renuncia com quaisquer demandas judiciais ou extrajudiciais em face dos querelados, pelos fatos descritos nas queixas-crimes mencionadas no cabeçalho desta ata.

XV) Os honorários advocatícios serão custeados pelas respectivas partes.

XVI) em razão do acordo celebrado, as partes renunciam ao prazo recursal.

Em seguida, o magistrado passou a proferir a seguinte SENTENÇA: “Dispensado relatório. Vistos etc. Prevista na Lei 9.099/95, a composição constitui ferramenta imprescindível à solução de demandas de natureza igual à dos autos. No caso em tela, inclusive, promove a tão clamada justiça restaurativa. A um só tempo, encerra a lide e promove a efetiva solução do conflito. A sentença, neste caso, não possui apenas o condão de encerrar o processo, vez que também possui conotação de pacificação social. Ante o exposto e sem mais delongas, HOMOLOGO por sentença os acordos celebrados nos processos 0000097-31.2020.8.17.1010 e 0000098-16.2020.8.17.1010. Dispenso as partes do pagamento de custas judiciais e sucumbência. Em razão da cláusula XVI, certifique imediatamente o trânsito em julgado, com imediato arquivamento de ambos os processos”.

As partes foram cientificadas e intimadas na presente assentada. Nada mais havendo, o MM. Juiz determinou o encerramento da audiência e a lavratura do presente termo, dispensada a assinatura das partes, ante o sistema de videoconferência. A ata foi exibida para todos os participantes, por meio do aplicativo Webex Cisco, que não impugnaram o seu conteúdo. Eu, Jorge Ferreira Figueiredo, Assessor de Magistrado, digitei este termo. FREDERICO ATAÍDE BARBOSA DAMATO Juiz de Direito.