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Didi Galvão

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Tribunal de Contas de Pernambuco suspende concurso público de Santa Maria da Boa Vista

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A Primeira Câmara homologou, na terça-feira (02), uma Medida Cautelar determinando à Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista a suspensão de todos os atos e passíveis efeitos do Edital do Concurso Público nº 001/2020 que tinha como objetivo o preenchimento de 59 vagas para cargos de nível médio e superior. O relator foi conselheiro substituto Ricardo Rios.

A Cautelar (n° 20100852-0) foi requerida pelo prefeito eleito, George Rodrigues Duarte, em desfavor de ex-prefeito do município, Humberto Cesar de Farias, sendo expedida no dia 18 de dezembro, anterior à data de realização das provas (19 e 20), descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe o aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final de um mandato.

De acordo com o relator, entre as irregularidades na realização do concurso, além da infração à LRF, observou-se também a ausência de comprovação de que o certame seria para reposição de cargos vagos e o descumprimento do disposto na Recomendação Conjunta TCE/MPCO n° 01/2020, que prevê a realização de provas de concursos públicos apenas nos casos de reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.

“A suspensão do certame objetiva resguardar à saúde e o interesse social do provimento do quadro de pessoal efetivo com o término da crise sanitária. Ademais, a realização das provas durante a pandemia contraria os princípios da isonomia e da competitividade, somados ao princípio da ampla acessibilidade aos cargos públicos, uma vez que exclui candidatos em período de isolamento social ou com sintomas de Covid-19”, destaca o voto.

Ainda no voto, o relator ressalta que a suspensão não se confunde com o cancelamento do concurso, e deve perdurar enquanto ocorrer o estado de emergência em saúde causado pela Covid-19 e os efeitos da Lei Complementar n°173/2020.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Ricardo Alexandre.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/02/2021

Secretaria Municipal de Educação de Cabrobó realiza adesão do Concurso Ler Bem 2021

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A Secretaria Municipal de Educação já realizou a adesão do Concurso Ler Bem 2021, proposto para os nossos estudantes dos 4° anos, das escolas municipais de Cabrobó.

Será mais uma edição de emoções, onde cada estudante participante poderá demonstrar todo seu potencial na espontaneidade e fluência da leitura nas etapas Escolares, Municipal, Regional e Estadual.

Paulo Câmara anuncia auxílio emergencial para artistas e grupos carnavalescos do Estado

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O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento, o envio, em caráter de urgência, de um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para que seja estabelecido um auxílio emergencial – com recursos do Tesouro Estadual – que vai beneficiar cerca de 450 artistas e agremiações vinculadas ao ciclo carnavalesco pernambucano.

Além disso, o Governo do Estado comunicou a proibição do funcionamento de bares, restaurantes e comércio ambulante, das 20h da próxima sexta-feira (12.02) até às 06h da segunda-feira (15.02), no Sítio Histórico de Olinda e no Bairro do Recife, para evitar aglomerações nessas duas principais áreas de concentração de foliões na Região Metropolitana do Recife.

“Serão R$ 3 milhões investidos nessa ação, que vai distribuir auxílios financeiros de 3 mil a 15 mil reais para artistas e agremiações, de acordo com o edital que vai regulamentar critérios e prazos”, explicou Paulo Câmara. O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Pernambuco anunciou, no dia 28 de janeiro passado, que não haverá ponto facultativo para os servidores públicos nos dias em que aconteceria o Carnaval de 2021 – entre 13 e 17 de fevereiro.

Além disso, o secretário estadual de Saúde, André Longo, informou, durante coletiva online, que o Governo de Pernambuco vai prorrogar o decreto que proíbe, em todo o Estado, a utilização de som de qualquer natureza, que gere aglomerações em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, incluindo barracas de praia. “A medida anunciada tem o objetivo de evitar o aumento nos níveis de transmissão da Covid-19. Nosso apelo é para que todos sigam as orientações e evitem as aglomerações”, ressaltou Longo.

Por sua vez, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, enfatizou que as lives programadas para esse período só poderão acontecer com, no máximo, 10 pessoas. “Tinha live planejada para 50 pessoas. Pelo formato e localização, evidentemente não se teria controle sob a área externa desses espaços”, disse.

Os órgãos estaduais de fiscalização irão observar o cumprimento do decreto e as forças de segurança estarão com reforço nas delegacias e policiamento ostensivo em todo o Estado, assegurando que as medidas sanitárias contra a Covid-19 sejam obedecidas, evitando aglomerações e festas clandestinas. “A população pode colaborar com denúncias pelo telefone 190, do Centro Integrado de Operações de Defesa Social, que funcionará 24 horas por dia”, frisou o secretário estadual de Defesa Social, Antonio de Pádua.

Justiça determina a interdição do matadouro público e fechamento do mercado público

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Atendendo pedido feito pelo Ministério Público Estadual, a Justiça determinou a interdição do matadouro público e fechamento do mercado público. Em sua decisão a Dra. Lecicia Sant’Anna da Costa, Juíza da Comarca de Belém do São Francisco, destaca que: “O funcionamento do matadouro em questão põe em risco a saúde humana e o meio ambiente, bens estes da maior importância e que, uma vez lesados, revelam difícil ou impossível reparação”.

O matadouro público e o mercado público estão subordinados a pasta de agricultura municipal, atualmente sob a responsabilidade do vice-prefeito Batista Cícero de Assis (Dr. Batista). O Blog conversou com o prefeito Gustavo Caribe, o mesmo disse que não foi notificado oficialmente. Ainda de acordo com o prefeito, o governo do município vai adotar todas as medidas que for o melhor para a população e respeitar decisão judicial.

Leia a integra da matéria do MPPE

Belém do São Francisco: Justiça acata ação civil do MPPE e determina interdição do Matadouro Municipal

Em sentença, a juíza da Vara Única da Comarca de Belém do São Francisco, Lecicia Sant’Anna da Costa, acatou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a interdição do Matadouro Público, bem como o imediato fechamento do mercado público onde ocorre venda de carnes, a fim de evitar abate clandestinos.

“O funcionamento do matadouro em questão põe em risco a saúde humana e o meio ambiente, bens estes da maior importância e que, uma vez lesados, revelam difícil ou impossível reparação”, destacou a juíza, no texto da sentença, segundo a qual o município de Belém do São Francisco foi compelido a adequar o Matadouro Público às especificações legais e regulamentares referentes às normas sanitárias e ambientais, ficando a reabertura do estabelecimento condicionada à inspeção prévia da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e da Vigilância Sanitária local.

A decisão ainda determinou o fechamento do mercado público onde ocorre venda de carnes, até o cumprimento das obrigações estabelecidas, sob pena de pagamento de multa diária, a ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), e a responsabilização do chefe do Executivo municipal por improbidade administrativa e/ou crime de desobediência.

De acordo com a ação civil proposta pelo promotor de Justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano, desde 2011, o Ministério Público vem cobrando a regularização do referido matadouro, o qual, mesmo com algumas reformas, não atendeu às condições da legislação vigente. A petição ainda aponta que, instadas pelo MPPE, a Adagro teria constatado a existência de diversas irregularidades no matadouro municipal, concluindo que estaria causando riscos à população e ao meio ambiente; e a CPRH expedido o Auto de Infração nº 00562/2019, com multa de R$ 10.000,00, em razão da ausência de licença ambiental e do não tratamento dos efluentes.

Fonte: MPPE

Gestão de Geraldo Julio reduz em 33% homicídios no Recife

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Com as ações implantadas pelo socialista de 2013 a 2020, entre elas quatro Compaz, mais de 2,2 mil vidas foram salvas em comparação com os 8 anos anteriores

Criação e implantação de quatro Centros Comunitários da Paz (Compaz), valorização da Guarda Municipal e contratação de novos agentes, investimento em iluminação pública em áreas vulneráveis da cidade e transformação de espaços públicos. Essas são algumas das inúmeras ações implantadas durante a gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) que resultaram em uma redução de 33,06% nos homicídios registrados na capital pernambucana entre 2013 e 2020, se comparado com os oito anos anteriores, já que comparações desse tipo devem ser feitas com períodos iguais. Essa diminuição representa 2.292 vidas salvas.

Os números são uma prova de como a vida humana é a principal prioridade do Partido Socialista Brasileiro (PSB). No Recife, a mudança começou ainda em 2012, quando recém-eleito, Geraldo Julio anunciou a criação da Secretaria de Segurança Urbana. O carro-chefe da pasta, os Compaz, chegaram como verdadeiras fábricas de cidadania na periferia da cidade, transformando a vida de crianças, jovens e suas famílias, ganhando inclusive reconhecimento nacional como o melhor projeto de redução de desigualdade social do Brasil pela Oxfam Brasil – entidade que atua em cerca de 90 países – e Programa Cidades Sustentáveis.

Para Geraldo Julio, que concluiu seu segundo mandato consecutivo há pouco mais de um mês, o resultado é uma prova de que as prefeituras têm papel fundamental na segurança pública. “Esse papel se dá na prevenção. E foi o que fizemos. Os Compaz dão oportunidade aos nossos jovens com biblioteca, esportes, tecnologia, além de serviços e atividades para toda a família. Também investimos muito forte na Guarda Municipal, que é a mais antiga do Brasil, além da iluminação pública, com quase 100% do parque de iluminação da cidade em LED, e transformação de espaços públicos“, explicou o ex-prefeito, agora secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado. Geraldo foi o coordenador do Pacto pela Vida de Pernambuco implantado por Eduardo Campos, programa que bateu recordes de redução da violência no Estado.

Nos quatro Compaz inaugurados por Geraldo Julio (Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha; Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro; Compaz Miguel Arraes, na Caxangá; e Compaz Dom Helder, no Coque) já são cerca de 50 mil pessoas inscritas. Eles foram instalados com uma arquitetura arrojada que já impacta o território com construções de primeira qualidade e em áreas estratégicas da cidade.

O impacto dos Centros Comunitários da Paz trouxeram gestores de diversas prefeituras e governos estaduais do Brasil e até mesmo de fora do País a vir ao Recife conhecer a iniciativa, que está sendo replicada em outras cidades. Em 2019, as boas práticas realizadas pelos Compaz do Recife levaram as Fábricas de Cidadania da Prefeitura do Recife a serem reconhecidas como o melhor projeto de redução de desigualdade social do Brasil, pela Oxfam Brasil e Programa Cidades Sustentáveis, no 3º Prêmio Cidades Sustentáveis.

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes destaca que a área sempre foi uma das prioridades do Partido Socialista Brasileiro, que em suas gestões, sejam elas estaduais ou municipais, busca alternativas modernas para o enfrentamento à violência. “O combate à violência é algo que sempre esteve no radar do nosso partido, a exemplo do Pacto pela Vida, em 2007, que inclusive contou com a participação do ex-prefeito Geraldo Julio. Na Prefeitura, Geraldo assume essa responsabilidade também no âmbito municipal, atuando na prevenção e promovendo inovações que contribuem com a redução de homicídios e que são verificadas em números reais, no dia a dia da população. São exemplos reconhecidos e que devem nortear as gestões socialistas”, avalia o dirigente.

Iluminação Segurança – Já é provado que a iluminação é uma forte aliada da segurança pública. E nos 8 anos de gestão, Geraldo Julio investiu na área através do Ilumina Recife. Dentro do programa houve a etapa Ilumina Segurança, com a instalação de 30 mil pontos de luz de LED em 145 comunidades indicadas como vulneráveis do ponto de vista de segurança pública pelo Pacto pela Vida do Governo do Estado.

Além disso, em relação ao parque de iluminação da cidade, Geraldo concluiu seu mandato com 80% dos pontos de luz com tecnologia LED, que ilumina mais com menor custo.

Guarda Municipal – A Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR), a mais antiga guarda municipal do Brasil, cumpre um importante trabalho na segurança urbana, unindo prevenção à violência e cidadania. A partir de 2013, uma série de ações foram realizadas pela gestão socialista, a fim de ampliar o efetivo e garantir melhores condições de trabalho para os integrantes da Guarda.

Somente em 2019, 282 novos agentes foram contratados, ampliando o efetivo para um total de 2.021 servidores. Desses, 936 entraram no concurso realizado em 2014, o maior incremento de efetivo da história da Guarda Municipal do Recife. Os servidores atuam na guarda patrimonial, eventos de Turismo, UPAS, praças, parques, eventos de grande porte, trânsito, entre outras atividades.

Os integrantes da GCMR também conquistaram uma série de melhorias, como a renovação da frota de viaturas e motos, a aquisição 200 radiocomunicadores e 2500 fardamentos completos, aumento salarial e a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), em conjunto com representantes da categoria. Além disso, os guardas municipais realizam frequentes capacitações, para melhorar a qualidade do serviço oferecido à população. Outro avanço foi a instalação do Centro de Operações da Guarda e atendimento a ocorrências pelo telefone 153.

Ascom PSB-PE

Motoristas de ônibus fazem paralisação de advertência em Petrolina

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Quem precisou pegar ônibus no início da manhã desta quinta-feira (11) em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, enfrentou problemas. Entre 5h50 e 8h30, os coletivos deixaram de circular, devido uma paralisação de advertência. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Petrolina (Sintropp), a categoria tem algumas reivindicações, entre elas o acúmulo de funções, já que os motoristas também atuam como cobradores.

“O acúmulo de função não vinha sendo pago desde abril, onde foi feito um acordo zerando nove meses esse acúmulo de função nas horas negativas dos trabalhadores. O acertado no acordo e registrado no Ministério da Economia é que agora em janeiro retornava o pagamento desse acúmulo e a empresa descumpriu”, explica o presidente do Sintropp, Edinaldo José de Lima.

Ainda segundo o sindicalista, a categoria alega o não pagamento de outros direitos. “FGTS atraso três meses, referente a abril, maio junho. Tem adicional noturno que não está sendo pago, fardamento que não estão fornecendo, nunca pagaram feriado. Estamos pedindo que essas irregularidades sejam corrigidas para que os trabalhadores não sejam penalizados”.

O engenheiro agrônomo Inácio Gomes foi um dos passageiros que ficou sem o transporte público no início da manhã. Ele diz que apoia o movimento, mas reclama da falta de um aviso prévio sobre a paralisação do serviço.

“Acredito que todos têm direito a reivindicar seus direitos. A greve é legítima, está na constituição, mas eu acredito que poderia tanto os funcionários como a empresa avisar com antecedência, para dar uma satisfação a comunidade”.

Os ônibus já estão rodando normalmente, mas o presidente do sindicato disse que se a empresa não cumprir o acordo que foi feito com os funcionários ainda hoje, a categoria pode entrar em greve.

“Informaram para a categoria que pagariam durante o dia. Deixamos certo com a categoria que se não for pago, a manhã nós vamos cruzar os braços de novo e pedir ao jurídico da gente que protocole os ofícios nos órgão competentes, que nós vamos deixar de parar de advertência e fazer uma greve mesmo para que as coisas sejam regularizadas”, afirma Edinaldo José de Lima.

Em nota, a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) disse que a paralisação desta quinta-feira “pode ser considerada abusiva por não respeitar os preceitos legais exigidos diante de um movimento grevista. Importante lembrar que o transporte público é um serviço considerado essencial, e neste caso, a lei determina, por exemplo, que a categoria mantenha um mínimo de atendimento à população, o que não foi respeitado”.

A nota da Ammpla ainda destaca que “segundo a Lei 7.783/1989, o sindicato deve informar a decisão de greve ou paralisação previamente aos patrões e aos usuários do serviço, em um prazo de 48 horas de antecedência, o que também não foi cumprido pela categoria”.

A Ammpla finaliza dizendo que “o movimento grevista é facultativo e que já está apurando possíveis casos de coerção a alguns funcionários que teriam sido obrigados a aderir ao movimento. Diante dos fatos, a Ammpla vem adotando todas as medidas legais cabíveis para manter o serviço e evitar transtornos aos usuários”.  |G1 Petrolina|

Prefeitura de Serrita acompanha comitê estadual e decreta que não haverá feriado no Carnaval

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Ao considerar decisão do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Pernambuco, de não haver ponto facultativo para os servidores públicos entre 13 e 17 de fevereiro e visando frear as aglomerações, contribuindo para eficácia no combate à expansão do contágio pelo Novo Coronavírus, a prefeitura de Serrita decreta que não haverá Ponto Facultativo, mantendo o expediente normal no decorrer da semana, inclusive nos dias 15, 16 e 17 do corrente mês.

Confira o decreto:

UBS do Bairro Subestação já dispõe de Médico atendendo a comunidade

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A Unidade Básica de Saúde, Otília de Sá Novaes, localizada no Bairro Subestação em Cabrobó, já conta com o médico José Ronaldo D. Oliveira atendendo os pacientes da comunidade, os atendimentos começaram na quarta (10/02).

Os atendimentos médicos do Dr. José Ronaldo, serão diários e supre a necessidade da população que ficou cerca de 5 meses sem contar com um médico fixo na UBS.

Em conversa com uma moradora do Bairro que estava na UBS, ela destacou que a volta do atendimento médico, é muito importante para a comunidade. “A gente que mora aqui na Subestação, estava sem médico há um tempo, mas já recebemos a notícia de que um novo médico foi contratado para atender nossa comunidade, isso é motivo de bastante alegria pra gente, pois essa UBS é bem equipada e conta com excelentes profissionais, a gente gosta muito do atendimento daqui.” – disse a moradora.

Vigilância Sanitária interdita farmácia em Petrolina

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Em uma fiscalização de rotina, realizada nesta quarta-feira (10), a Vigilância Sanitária de Petrolina interditou uma farmácia no bairro Antônio Cassimiro. O local não seguia uma série de exigências para que fosse possível continuar em atuação. Mesmo apresentando o alvará de funcionamento, a farmácia também não seguia as normas sanitárias estabelecidas pelo município e por Pernambuco.

Os fiscais da vigilância identificaram outras irregularidades como a ausência do profissional Responsável Técnico, e o fato de não possuir autorização, junto aos órgãos sanitários competentes, para realizar a venda de medicamentos controlados. No estabelecimento, também foram identificadas a presença de ampolas de medicamentos e seringas que não atendiam a legislação vigente, representando riscos à saúde.

O estabelecimento foi interditado e o proprietário do local terá um prazo de 15 dias para fazer sua defesa. Ele pode ser multado após parecer jurídico. A população pode denunciar locais que funcionem de forma irregular através da Ouvidoria Municipal, pelo número 156.

Pernambuco é o único estado do Brasil a garantir o 13º do Bolsa Família

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Mesmo com toda a crise financeira e sanitária que o país atravessa, o Governo de Pernambuco, com planejamento e muito esforço, está garantindo pelo segundo ano consecutivo o pagamento do Décimo Terceiro do Bolsa Família estadual. Ele chega na hora certa para ajudar mais de 1 milhão de famílias pernambucanas em situação de pobreza e vulnerabilidade.

Além disso, injeta R$ 154 milhões na economia de todo o estado. Os benefícios já começam a ser recebidos a partir de fevereiro. Consulte o mês do seu pelo 0800 081 4421 ou acessando www.sdscj.pe.gov.br. O Décimo Terceiro do Bolsa Família é mais uma conquista do povo pernambucano e mais um compromisso cumprido do Governo de Pernambuco.

Gestores propagam injeção de valores inexistente na economia de seus municípios

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Um fato nos chama a atenção quando observamos que muitos gestores municipais fazem propaganda de governo quando efetua pagamento aos servidores efetivos, apenas lembrando que não há nenhum mérito do gestor quando ele e sua equipe econômica providenciam o pagamento na data correta e sim uma obrigação.

Outra situação que nos levou a refletir diz respeito ao montante propagado como injeção na economia local, isso porque em muitos municípios os prefeitos divulgam o valor total da folha e dizem que esse montante vai impulsionar a economia de seu município. Há um grande engano, ou uma falsa propaganda. O valor total liberado não chega ao bolso do servidor.

Levando em consideração que um município tem 1.000 servidores, com salário médio de R$ 2.200,00 a folha de pagamento seria de R$ 2.200.000,00. Segundo fontes ligadas a sindicatos, cerca de 60% do total de servidores de cada município tem pelo menos 70% de sua renda mensal comprometida com empréstimos, plano de saúde e outros.

Ainda de acordo com nossas fontes ligadas a sindicatos, os outros 40% tem compromisso com planos de saúde e outras contas, que corresponde a 40% do total de seu vencimento. Nesse caso o município com 1.000 servidores tem 2 grupos na folha de pagamento que injetam dinheiro na economia local, um com apenas 30% do que recebe e outro com 60% de seu salário.

Qual o montante injetado na economia do município?

Uma prefeitura efetua pagamento para seus servidores que são 1.000 no total, com rendimento médio de R$ 2.200,00 por mês. 600 desses servidores só recebem 30% do total, isso porque os outros 70% já estão comprometidos e não circulam na economia local. Portanto, os 600 servidores só recebem R$ 660,00 cada, o que totaliza R$ 396.000,00.

O grupo de 40% dos servidores que recebem até 60% do salário de R$ 2.200,00, injeta individualmente R$ 1.320,00 e juntos chegam a R$ 528.000,00. Somados os valores dos grupos de 60% e 40%, do montante de uma folha de pagamento que seria de R$ 2.200.000,00, a economia dos municípios possivelmente foi injetada com apenas R$ 924.000,00.

Só numa folha de pagamento o município perdeu algo em torno de R$ 1.276.00,00, isso representa um montante de R$ 15.312.000,00 por ano. Estamos falando de uma folha de pagamento, a soma total ao final de cada mês é bem maior. É preciso que os gestores revejam a política de apoio a economia local, valorizando mais o servidor público que de fato trabalha.

Lava Jato denuncia Dirceu, Duque e mais 13 por corrupção, lavagem e fraude

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Nesta quarta, 10, a força-tarefa anunciou nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu e mais 14 investigados por formação de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

Fustigada, a caminho do fim e um dia após sofrer uma derrota no Supremo Tribunal Federal, que por quatro votos a um confirmou a decisão que abriu a seu maior alvo – o ex-presidente Lula – o acesso às mensagens roubadas de seus integrantes e do ex-juiz Sérgio Moro, a Lava Jato respira e volta à carga.

Nesta quarta, 10, a força-tarefa anunciou nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu e mais 14 investigados por formação de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

A peça é a primeira a ser apresentada pela Lava Jato após a extinção formal da força-tarefa, que foi anexada ao Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal. A denúncia acusa Dirceu e o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, de participar de esquema de propinas em troca de favorecimento de duas empresas de recursos humanos em contratos com a estatal.

A Procuradoria afirma que as empresas Hope Recursos Humanos e Personal Service foram favorecidas em licitações e que a competitividade das contratações pela Petrobras no setor estava sendo fraudada, pois ambas vinham vencendo processos licitatórios sequenciais em dez anos.

As acusações que baseiam a denúncia partem do resultado de uma Comissão Interna de Apuração da Petrobras que apurou os contratos firmados com as duas empresas após a 17ª fase da Lava Jato, a ‘Pixuleco’. Segundo o relatório final da comissão, as empresas de Recursos Humanos firmaram 167 contratos de prestação de serviços no total de R$ 6,88 bilhões entre outubro de 2004 a setembro de 2015. Deste total, cerca de R$ 6,11 bilhões (88%) foram contratados ou geridos pela Diretoria de Serviços, de Renato Duque.

As fraudes licitatórias incluíam fixação de preço, divisão de mercado entre concorrentes e cobertura e compartilhamento de informações sensíveis. Ao menos 24 licitações públicas ocorridas entre 2002 e 2014 teriam sido afetadas.

Um destes casos seria a contratação da Personal em 2013 para a prestação de serviços suplementares na Regional Bacia de Campos. A comissão interna da Petrobras apontou que houve um cancelamento do processo licitatório com justificativa inconsistente por parte da Diretoria Executiva, além de um direcionamento de empresas indicadas para a segunda licitação. Mais que isso, a estimativa original da Petrobras para o contrato era de R$ 383 milhões, mas foi definida uma margem de aceitação acima da meta de R$ 409,7 milhões, o que permitiu que a negociação vingasse somente com a Personal.

Em delação premiada, os operadores financeiros Milton e José Adolfo Pascowicht revelaram que Renato Duque, José Dirceu, Luiz Eduardo, Roberto Marques e Fernando Moura receberam R$ 18 milhões em propinas para beneficiar a Personal em 40 contratos e aditivos. O pagamento teria sido realizado por Arthur Edmundo Alves Costa, então sócio majoritário da Personal.

Em relação à Hope Recursos Humanos, as propinas chegaram a pelo menos R$ 30 milhões e teriam sido pagas por Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Rogério Penha da Silva e Wilson da Costa Ritto Filho. Todos também foram denunciados.

Segundo os delatores Pascowicht, Renato Duque teria recebido cerca de 40% dos valores (R$ 240 mil) e José Dirceu, 30% (R$ 180 mil).

Lavagem de dinheiro

Outro trecho da denúncia discorre sobre suposto crime de lavagem de R$ 725 mil por meio de pagamentos em espécie, sem emissão de nota fiscal ou com valores subfaturados, para custeio de frete de aviões utilizados por Dirceu. O crime também seria comprovado por meio de dois repasses travestidos de doações eleitorais para a campanha eleitoral de José Carlos Becker de Oliveira e Silva.

VEJA A LISTA DE DENUNCIADOS PELA LAVA JATO:

Arthur Edmundo Alves Costa: delito de cartel, fraude à licitação, crime de corrupção ativa

Márcio Antonio de Souza Pereira: delito de cartel, fraude à licitação

Renato de Souza Duque: delito de cartel, corrupção passiva

Eugênio Dezen: fraude à licitação

Orlando Simões de Almeida: fraude à licitação

José Eduardo Carramenha: fraude à licitação

José Dirceu de Oliveira e Silva: corrupção passiva, lavagem de dinheiro

Luis Eduardo Oliveira e Silva: corrupção passiva

Roberto Marques: corrupção passiva

Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura: corrupção passiva

Raúl Andrés Ortúzar Ramírez: corrupção ativa, lavagem de dinheiro

Rogério Penha da Silva: corrupção ativa

Wilson da Costa Ritto Filho: corrupção ativa, lavagem de dinheiro

Rui Thomaz de Aquino: lavagem de dinheiro

Luiz Eduardo Falco Pires Correa: lavagem de dinheiro

COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com os denunciados, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

Noticia ao Minuto

A vereadora de Orocó, Maria Eduarda de Seu Tonho é a convidada de segunda (15/02) em nossa live no Instagram

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Maria Eduarda de Seu Tonho, vereadora da cidade de Orocó, participa da live do Blog do Didi Galvão na próxima segunda-feira (15/02), às 19:30h.

No bate papo com o Blogueiro Didi Galvão, Maria Eduarda vai falar sobre a política em Orocó, como também a força da mulher e da juventude na política.

Segunda-feira, 15 de fevereiro, às 19:30h. Para acompanhar, é só seguir a gente no @blogdodidigalvao.

Governo de Pernambuco multa empresas acusadas por atos ilícitos praticados contra a Administração Estadual em mais de R$ 8,5 milhões

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Ação é a primeira a ocorrer e tem respaldo na Lei Estadual Anticorrupção.

Com base na Lei Estadual Anticorrupção, o Governo de Pernambuco multou em mais de R$ 8,5 mi três empresas de obras e engenharia acusadas de atos ilícitos praticados contra a administração pública. A decisão final do primeiro Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), instaurado em dezembro de 2018 e conduzido pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta quarta-feira, dia 10. “Este é, com certeza, um marco nos trabalhos de combate à corrupção em nosso Estado e reafirma o compromisso da gestão Paulo Câmara com a integridade na administração pública estadual”, avalia a secretária da SCGE, Érika Lacet.

As empresas Gestão de Projetos e Obras Ltda. (GPO) e Construtora Sanenco Ltda. foram condenadas, solidariamente, ao pagamento da multa de R$ 8.170.963,35. Já para a Geotechnique Consultoria e Engenharia Ltda, o valor da condenação foi de R$ 386.685,33. A aplicação das penalidades decorreram do superfaturamento de valores e recebimento de pagamentos indevidos na execução de contrato celebrado com o Estado de Pernambuco. Como previsto na legislação, os recursos irão para o Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (Funcor) e deverão ser destinados a novas ações anticorrupção promovidas pelo Estado. Além da punição financeira, os envolvidos terão que cumprir suspensão temporária de participação em licitações do Governo de Pernambuco, bem como estão impedidas de contratar com a administração pública. A penalidade inclui, ainda, a publicação da decisão nos portais das próprias empresas e em veículos de comunicação de grande circulação.

PROPOSIÇÃO – A decisão, que não cabe mais qualquer recurso na esfera administrativa, foi aplicada pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado e confirmada na íntegra pelos membros do Comitê de Recursos Administrativos do PAR, composta por servidores da SCGE, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Administração (SAD), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). “Foi um processo conduzido com muita cautela por todos os envolvidos, para evitar qualquer tipo de questionamento futuro”, ressalta a secretária Érika Lacet.

Ainda de acordo com ela, desde a implantação da Lei Estadual Anticorrupção, Pernambuco vem fortalecendo, cada vez mais, as ferramentas de combate à corrupção. “E os resultados concretos começam a aparecer com a conclusão desse primeiro PAR, punindo empresas que agem de má-fé contra o Estado”, comemora. Ela também ressalta que outros dois processos, iniciados em 2020, devem ser concluídos ainda este ano.

Vale destacar que, desde a criação da Lei, foram instaurados cinco Procedimentos de Investigação Preliminar (PIP), que precedem o PAR, e outros cinco processos – que podem ou não se transformar em PIP – estão sendo analisados com base em métodos similares aos utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU).

LEGISLAÇÃO – A Lei Nº 16.309, mais conhecida como Lei Estadual Anticorrupção, foi publicada em 8 de janeiro de 2018 para combater, de forma mais efetiva, possíveis atos lesivos praticados por empresas, evitando fraudes em licitações e contratos. A partir desta legislação, a SCGE passou a ter competência para instaurar e/ou avocar os PARs para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo estadual, aplicando, sempre que necessário, as devidas penalidades.

A entrada em vigor da Lei Estadual Anticorrupção também complementou algumas matérias até então não abordadas pela Lei Federal Nº 12.846/13, a exemplo da produção do código de ética dos agentes públicos, da criação do Funcor e da obrigatoriedade de orientar os agentes públicos no combate à corrupção.

Outro diferencial em relação à legislação federal, diz respeito a criação de um canal estadual de denúncias anticorrupção, disponível por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), vinculada à SCGE. O cidadão pode registrar sua manifestação de várias maneiras: direto no site da OGE (www.ouvidoria.pe.gov.br), por telefone (162 – ligação gratuita, inclusive de celular), e-mail (ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br) ou presencialmente, com agendamento prévio.

Agricultores se queixam da situação deplorável da estrada da Ilha de Assunção em Cabrobó

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Moradores e produtores rurais da Ilha de Assunção no Município de Cabrobó, cobram mais uma vez das autoridades um olhar atencioso para a comunidade. Segundo um dos nossos leitores a estrada que corta toda Ilha e que é denominada de PE-510, encontra-se em situação deplorável e necessita urgente de uma reforma.

Ainda de acordo com nosso leitor da Ilha de Assunção, o espaço territorial entre as águas do Velho Chico em Cabrobó, produz fruticultura, feijão, milho, cebola e arroz, ainda há grandes quantidades de criatórios de animais e de peixes, ele lembra que a estrada é essencial para o escoamento da produção da Ilha de Assunção.

Foi lembrando ainda que a referida estrada já foi objeto de campanhas eleitorais, principalmente dos deputados que foram eleitos com ajuda dos votos dos cabroboenses. “Quero apenas lembrar que ano que vem já vai ter eleição para deputados, quero saber qual o primeiro que vai à Ilha pedir voto e com quem é que ele vai”, disse uma senhora indígena.