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Didi Galvão

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Reflexão diária deste sábado (10/10/2020)

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Se suas palavras forem ásperas e duras, se em todas as criaturas você descobrir um adversário, a vida se tornará uma tortura!

No entanto, repare que a Terra é uma escola sagrada.

E você poderá ser feliz, se conseguir ver em todos a boa vontade que os anima.

Atraia para sua convivência amigos devotados, por meio de suas palavras, mas sobretudo de seus pensamentos voltados sempre para o amor e o serviço do próximo.

Minutos de Sabedoria.
Bom dia! Ótimo sábado!
Gratidão, Senhor Jesus Cristo, por mais um dia!

Nova Recomendação do MPE aos dirigentes de partidos políticos dos municípios de Cabrobó e Orocó

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MPE Ministério Público Eleitoral
77ª Zona Eleitoral Cabrobó/Orocó/PE
RECOMENDAÇÃO N. 07/2020

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, presentado pelo órgão de execução in fine, no uso de suas atribuições constitucionais (arts. 127 e 129, III, VI e IX, da CF) e legais (arts.72 e 79, ambos da Lei Complementar n.75/93; arts.25, IV, a, e 26, I, ambos da Lei 8.625/93; art. 4º, IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual n. 12/94), com esteio no artigo 6º, XX, da Lei Complementar n.75/93; no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei 8.625/93; no artigo 3º da Resolução n.164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 53 da Resolução n. 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, e ainda:

CONSIDERANDO que a Carta Magna disciplina em seu artigo 196 que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”;

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, em 03.02.2020, através da Portaria GM/MS nº 188/2020, nos termos do Decreto 7.616/2011, declarou “emergência em saúde pública de importância nacional”, em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus, considerando que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

CONSIDERANDO a situação excepcional que o mundo vivencia, em decorrência da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2 ou 2019- nCoV), a qual afetou as eleições de 2020 e exige que os membros do Ministério Público Eleitoral, os candidatos, os partidos e a Justiça Eleitoral se adaptem à nova realidade, com observância das regras sanitárias em prol da saúde pública;

CONSIDERANDO a edição da Emenda Constitucional 107, de 2 de julho de 2020, que adiou, em razão da pandemia, as eleições municipais de 2020 e os prazos eleitorais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1o, VI, da Emenda Constitucional 107/2020, segundo o qual “os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional”

CONSIDERANDO que o novo arcabouço normativo eleitoral visa a promover segurança sanitária durante a pandemia, levando em consideração a necessidade de buscar de todas as formas evitar, ou ao menos reduzir, o contágio pelo novo coronavírus, considerando as recomendações e a opinião das autoridades sanitárias, especialmente no que tange à importância de manter distanciamento social, enquanto não houver imunização ou terapêutica baseada em evidências que venham a proteger a saúde pública;

CONSIDERANDO as medidas adotadas pelo Governo Estadual, pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Secretaria-Executiva de Vigilância em Saúde de Pernambuco, para conter a disseminação da pandemia;

CONSIDERANDO o Decreto 49.055, de 31 de maio de 2020, do Estado de Pernambuco, o qual sistematiza as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, segundo o qual permanecem suspensos eventos de qualquer natureza com público, em todo o Estado de Pernambuco (art. 11), estando liberadas apenas as atividades especificadas pela autoridade sanitária e previstas em atos normativos dela emanados e do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a COVID19;

CONSIDERANDO que, mesmo ante a liberação de atividades pela autoridade sanitária, remanesce o isolamento social como medida mais eficaz de contenção do avanço da pandemia, devendo ser vedados eventos, inclusive de cunho eleitoral, que venham a gerar aglomeração de pessoas;

CONSIDERANDO que a natureza da atividade político-partidária induz à formação de palanques, reuniões e aglomerações com elevado número de pessoas e, por consequência, de espectadores em um só ambiente, atividade que deve ser avaliada frente à necessidade de observar a legislação estadual e as orientações das autoridades sanitárias;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar os atos de campanha eleitoral com a observância das regras sanitárias, conforme acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no julgamento da consulta 0600529-98.2020.6.17.0000, formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral;

CONSIDERANDO a vigência de normas federais aplicáveis ao período de pandemia, entre as quais as seguintes: (a) Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a qual “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”; (b) Portaria Interministerial 5, de 17 de março de 2020, dos Ministérios da Saúde (MS) e da Justiça e Segurança Pública, que considerou de observância compulsória as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei 13.979/2020, acenando com responsabilidade penal para os que as descumpram; (c) Portaria 454, de 20 de março de 2020, do MS, que declarou, “em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus”; (d) Portaria 1.565, de 18 de junho de 2020, em que o MS concedeu às autoridades estaduais e municipais competência para decidir acerca da manutenção ou revogação de medidas destinadas a garantir a prevenção, mitigação e controle da pandemia (nos termos do art. 3o, § 7o, da Lei 13.979/2020);

CONSIDERANDO a vigência de normas estaduais aplicáveis ao período de pandemia, entre as quais as seguintes: (a) Lei 16.198, de 18 de junho de 2020, que dispõe “sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica durante o período da pandemia causada pela COVID-19”; (b) Decreto 48.833, de 20 de março de 2020, que “declara situação anormal, caracterizada como ‘Estado de Calamidade Pública’, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”; (c) Decreto 49.055, de 31 de maio de 2020, o qual “sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020” ;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico 6/2020/SES-PE, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), aprovado pelo Secretário Estadual de Saúde, o qual define protocolos para os atos de campanha eleitoral, com base no art. 1o, § 3o, VI, da Emenda Constitucional 107/2020; CONSIDERANDO a Portaria PGE 1, de 14 de setembro de 2020, do ProcuradorGeral Eleitoral,10 que estabelece orientações para o Ministério Público Eleitoral, no curso das eleições de 2020, relativas à prevenção do contágio pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO que “compete aos membros e servidores do Ministério Público Eleitoral contribuir para normalidade do pleito, segurança do voto e liberdade democrática, em observância às medidas higiênico-sanitárias que minimizem o risco à saúde pública durante o trâmite do processo eleitoral, sem se furtar ao exercício da função de fiscal do processo eleitoral” (art. 3o da Portaria PGE 1/2020);

CONSIDERANDO que “os membros do Ministério Público Eleitoral deverão expedir recomendações aos partidos políticos e candidatos, para que, durante as campanhas e no dia das eleições, observem e cumpram as medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), observadas as particularidade locais, consignadas pelas autoridades competentes via decreto do Chefe do Poder Executivo estadual ou municipal, ou atos administrativos da Secretaria de Saúde estadual ou municipal”, e que “poderão os membros sugerir a adoção das seguintes medidas […] I – evitar eventos que ocasionem aglomeração de pessoas, como caminhadas, carreatas, comícios, reuniões; II – evitar o uso e compartilhamento de informes impressos como cartilhas, jornais, santinhos, dando preferência ao marketing digital; III – observar os cuidados sanitários nos comitês ou locais de reuniões político- partidárias, como distanciamento entre as pessoas, uso de máscaras faciais, disponibilização de álcool em gel para higienização das mãos; IV – evitar o contato físico com o eleitor” (art. 10 da Portaria PGE 1/2020);

CONSIDERANDO o curso do processo eleitoral municipal, em que é de atribuição dos Promotores Eleitorais o ajuizamento de ações eleitorais cíveis e a expedição de recomendações a candidatos, órgãos municipais de partidos políticos e demais usuários da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO O TEOR DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2020, EXPEDIDA PELO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL EM PERNAMBUCO E PELO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO;

CONSIDERANDO que o descumprimento das normas sanitárias e recomendações mencionadas poderá acarretar sanções para os respectivos partidos, dirigentes e candidatos ou pré-candidatos, tanto no âmbito cível, como eleitoral e criminal;

CONSIDERANDO que, sem prejuízo da estrita observância da legislação eleitoral, é mister sejam respeitadas pelas agremiações partidárias, especialmente quando da realização das convenções partidárias, as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID 19 implementadas nos níveis nacional, estadual e municipal, especialmente quanto ao uso obrigatório de máscaras e proibição de aglomeração, sob pena de cometimento de crime, por infração aos arts. 268 e 330 do Código Penal, dentre outras medidas punitivas; CONSIDERANDO que o artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal n. 8625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), faculta ao Ministério Público expedir recomendação administrativa aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, requisitando ao destinatário adequada e imediata divulgação;

CONSIDERANDO que a Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público n. 164/2017, a qual disciplina a expedição de recomendações pelo Ministério Público brasileiro, prevê no seu artigo 1º que “a recomendação é instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público por intermédio do qual este expõe, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, atuando, assim, como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas”;

CONSIDERANDO que o Ministério Público, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prioriza a atuação preventiva, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos;

CONSIDERANDO que as recomendações do Ministério Público são relevante instrumento dessa atuação preventiva, porquanto, antecipadamente ao cometimento do ilícito, emitem orientação sobre a compatibilidade ou não da conduta omissiva ou comissiva ao ordenamento jurídico e advertem sobre as consequências advindas no comportamento contrário ao direito, prevenindo o ajuizamento de ações judiciais e, a um só tempo, servindo de prova do dolo do agente recalcitrante, porventura se mostre necessária a submissão do caso ao crivo do Judiciário;

RESOLVE:

RECOMENDAR

Aos Dirigentes das Comissões Provisórias e/ou Diretórios Municipais dos partidos políticos e pré-candidatos às eleições de 2020 nos Municípios de Cabrobó e Orocó que observem na realização dos atos de propaganda eleitoral, em obediência ao art. 1o, § 3o, VI, da Emenda Constitucional 107/2020, o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no julgamento da consulta 0600529-98.2020.6.17.0000, formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral, o anexo Parecer Técnico 6/2020/SESPE, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, e o que se segue:

  1. Contribuir para a normalidade da campanha eleitoral e da eleição, da segurança do voto e da liberdade democrática, em observância às medidas sanitárias acima indicadas;
  2. Investir em propaganda digital (redes sociais, aplicativos etc.), em detrimento do uso de material impresso (santinhos, panfletos etc.), a fim de evitar contato com papéis;
  3. Evitar eventos que ocasionem aglomerações, como comícios, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas etc. Caso ocorram, observar o distanciamento físico de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas.
  4. Evitar contato físico entre pessoas (beijos, abraços, cumprimentos, apertos de mão etc.) durante a campanha eleitoral, em reuniões e na votação e na apuração;
  5. Dar preferência à campanha nos meios de comunicação e na internet (redes sociais, programas de mensagens etc.), nos termos da lei, mediante a propaganda autorizada, a fim de evitar contato próximo com eleitores;
  6. Privilegiar comícios e reuniões de campanha por meio virtual ou no interior de veículos (formato drive-in). Quando indispensáveis, comícios e reuniões de campanha devem ocorrer em espaço aberto ou semiaberto, com ventilação natural. Se a reunião precisar ocorrer em local fechado, deve haver renovação de ar, mantendo as janelas abertas;
  7. Na hipótese de reuniões em recinto fechado, observar fielmente as restrições impostas pelas normas sanitárias em vigor, notadamente quanto ao número máximo de pessoas (atualmente 100 pessoas, ou 30% da capacidade do local, o que for menor), utilização de máscaras, disponibilização de álcool em gel e distanciamento entre os participantes.

8 Nas reuniões de campanha e comitês, caso haja cadeiras, devem estar dispostas de forma a atender ao distanciamento de 1,5m em cada uma das laterais, na frente e atrás. Em locais onde as cadeiras forem fixas, devem-se isolar assentos de forma a garantir o distanciamento de 1,5m entre os participantes;

  1. Idas ao banheiro devem ser organizadas para evitar cruzamento de pessoas e aglomeração, com definição do fluxo de ida e volta e marcação no piso ou fitas suspensas, sempre respeitando o distanciamento de 1,5m entre as pessoas;
  2. Deve ser disponibilizado um(a) trabalhador(a) para controlar o fluxo de entrada e saída de pessoas nos comitês, locais de reuniões e banheiros;
  3. DEVEM SER EVITADOS BANDEIRAÇOS, PASSEATAS, CAMINHADAS E SIMILARES. Caso realizadas, deve ser respeitado o distanciamento mínimo de 100 metros entre grupos partidários e com, no máximo, 10 pessoas, respeitando o distanciamento de 1,5m entre elas. Nas caminhadas e passeatas, caso indispensáveis, deve haver distanciamento entre as pessoas e redução do tempo nas concentrações (saída e chegada), a fim de reduzir o risco de transmissão do novo coronavírus;
  4. DEVE O CANDIDATO, PARTIDO OU COLIGAÇÃO PROMOTORA DE EVENTO FAZER A DEVIDA COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL EM, NO MÍNIMO, VINTE E QUATRO HORAS ANTES DE SUA REALIZAÇÃO, A FIM DE QUE ESTA LHE GARANTA, SEGUNDO A PRIORIDADE DO AVISO, O DIREITO CONTRA QUEM TENCIONE USAR O LOCAL NO MESMO DIA E HORÁRIO. (ART. 39, §1º, DA LEI DAS ELEIÇÕES);
  5. Na realização de carreatas e atos similares, as pessoas deverão permanecer dentro dos veículos para não haver aglomeração de pessoas na saída e chegada, além de observar as regras de trânsito;
  6. As confraternizações para arrecadação de recursos de campanha devem ser realizados de forma virtual ou com os participantes no interior de veículos (drive-thru ou drive-in);
  7. Uso de máscara é obrigatório em todos os atos e eventos presenciais de propaganda eleitoral (Lei 16.198/2020, do Estado de Pernambuco);
  8. Nos comitês e locais de reuniões presenciais, devem ser disponibilizados pias com água, sabão, papel toalha e lixeira com tampa acionada por pedal, além de álcool gel a 70% em pontos estratégicos para higienização das mãos, de fácil visualização dos participantes;
  9. Deve evitar-se oferecimento de comidas e bebidas nos eventos presenciais, ante o risco por manuseio de alimentos e retirada das máscaras para comer. Água potável pode ser disponibilizada em copos ou garrafas individuais;
  10. Deve se evitar, nas reuniões e comitês a presença de crianças, adolescentes menores de 16 anos e pessoas que se enquadrem nos Grupos de Risco da COVID-19;
  11. Nos comitês e locais de reuniões, deve ser reforçada a limpeza e desinfecção das superfícies mais tocadas, como balcões, maçanetas, corrimãos, interruptores, torneiras, mobiliário (mesas, cadeiras etc.), equipamentos e componentes de informática(teclados, mouses etc.), equipamentos eletrônicos e de telefonia, como rádios transmissores, celulares e botoeiras de elevadores, entre outros;
  12. Nos comitês e locais de reuniões, deve-se realizar higienização frequente e desinfecção de banheiros e instalações, antes, durante e após eventos;
  13. Nos comitês e locais de reuniões devem ser utilizados para higienizar grandes superfícies e banheiros os seguintes produtos: hipoclorito de sódio a 0,1% (água sanitária) ou produtos similares, aprovados pela ANVISA, observando as medidas de proteção, em particular o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) quando do seu manuseio;
  14. Recomendar que os participantes das reuniões eleitorais levem suas próprias canetas e instrumentos de uso pessoal, caso haja necessidade de assinar lista de frequência e outros documentos.

Para ciência e divulgação, dado o interesse público das informações aqui veiculadas, determino o envio de cópia desta RECOMENDAÇÃO, preferencialmente por meio eletrônico:

  1. a) às comissões provisórias e/ou diretórios dos Partidos Políticos dos Municípios de Cabrobó e Orocó;
  2. b) à Juíza Eleitoral, Dra. Thaís De Prá, para conhecimento;
  3. c) ao Comandante do Batalhão de Polícia Militar, sediado em Cabrobó, para conhecimento e fiscalização do cumprimento das normas sanitárias nos atos de campanha eleitoral presenciais, devendo orientar e comandar o efetivo policial, a fim de que, ao comparecer a local em que eventualmente se verifiquem aglomerações de pessoas, em descumprimento às normas sanitárias, participando de eventos eleitorais, promover a dispersão dos presentes e o encaminhamento os responsáveis para a Delegacia de Polícia, para as providências cabíveis, comunicando o fato à Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral;

d)ao Procurador Regional Eleitoral, para conhecimento e à Assessoria Ministerial de Comunicação Social para divulgação;

  1. e) aos Blogs e à imprensa local;

Por fim, remeta-se cópia desta Portaria à Secretaria-Geral do Ministério Público para a devida publicação no Diário Oficial Eletrônico.

Cabrobó/PE, 09 de outubro de 2020.
Jamile Figueirôa Silveira Paes
Promotora Eleitoral – 77ª Zona Eleitoral

Náutico derrapa contra América-MG e se aproxima do Z4 da Série B

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O Náutico segue em má fase na Série B. Na noite desta sexta-feira, pela 15ª rodada da competição, o Timbu foi à Arena Independência e perdeu por 2 a 0 para o América-MG. Jejum de cinco jogos consecutivos sem vencer que põe a equipe, hoje, a um ponto do Z4.

Os gols do Coelho foram marcados um em cada tempo. Na primeira etapa, Felipe Azevedo, ex-Sport, abriu o placar aos 26 minutos, após cortar para a direita na entrada da área e finalizar no canto de Jefferson, que não conseguiu defender.

Aos 33 da segunda etapa, em mais uma chegada de perigo na defesa alvirrubra, Rodolfo entrou na pequena área, chutou cruzado e Felipe Augusto, de carrinho, ampliou.

Pressionado, o Náutico volta a campo contra a Ponte Preta, nos Aflitos, na próxima segunda-feira (12), às 20h. Na tabela, o Alvirrubro estacionou nos 15 pontos.

Fogo destrói 25 hectares de mata em Serra Talhada

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Um incêndio de grandes proporções destruiu cerca de 25 hectares de caatinga, no final da tarde dessa sexta-feira (9), em Serra Talhada, nas proximidades da Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST/UFRPE) e da Universidade de Pernambuco (UPE) trazendo pânico aos moradores circunvizinhos.

Segundo o Capitão Wamberg, do Corpo de Bombeiros, o fogo começou por volta das 13 horas e só foi extinto no início da noite. Nove militares dos bombeiros, além da equipe do Prev-Fogo/Ibama com quatro brigadistas participaram do combate, que também contou com a participação de funcionários das universidades. Foram usadas mangueiras, abafadores, mochilas costais, além da construção de linhas de defesa. |Farol de Notícias|

Amigos comemoram aniversario de Marcondes Pereira

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Marcondes Gonçalves Pereira proprietário do restaurante e pizzaria Panorâmicos em Cabrobó, fez aniversario esta semana e para celebrar a data um grupo de amigos partiu um bolo lá mesmo no estabelecimento comercial. Os amigos costumam se reunir toda sexta-feira e isso já acontece há vários anos, por isso preferiram cantar os parabéns para o amigo só na sexta dia marcado dos encontros.

Marcondes é um dos nomes mais respeitados das noites de festas e de eventos em todo estado de Pernambuco, em sua cidade natal foi vereador e presidente da câmara municipal (1983-1988) e em 2004 foi candidato a vice-prefeito, ainda foi presidente do antigo América Futebol Clube de Petrolina e foi quem levou o Futsal de Cabrobó a destaque estadual na antiga Copa de Futsal do Interior de Pernambuco.

Marília Arraes encerra debate com prefeituráveis do Recife, promovido pela Fecomércio-PE e MPP

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A candidata do PT prometeu melhorar os serviços públicos municipais, através de administração mais eficiente na gestão dos recursos

A candidata do PT, Marília Arraes, encerrou, nesta sexta-feira (09), a primeira edição do Debate com Prefeituráveis do Recife, para as Eleições de 2020. O evento foi promovido pela Fecomércio-PE e o Movimento Pró-Pernambuco (MPP). A mediação foi da jornalista Patrícia Raposo, da CBN Recife. O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE, Bernardo Peixoto e o presidente do Movimento Pró-Pernambuco (MPP), Avelar Loureiro Filho, estiveram à frente das perguntas.

Marília Arraes começou sua fala respondendo sobre incentivo ao setor produtivo. “Recife é uma cidade que não é amiga dos empreendedores”. Ela destacou que o empresário esbarra nos entraves e na morosidade no atendimento público. Para isso, pretende firmar parcerias e fomentar diálogos com os setores produtivos e com o Poder Legislativo para modernizar as leis e melhorar o serviço. “Que a gente possa fazer um compilamento dessas leis e simplificar o acesso de quem quer empreender na cidade, diminuir a burocracia e utilizar a informatização”.  

Quando questionada sobre a situação do Centro do Recife e a realidade da construção civil, a petista apontou para o Plano Diretor, que, segundo ela, “como está posto está desagradando a todo mundo”, portanto, defendeu “rediscutir, junto com a Câmara dos Vereadores e a sociedade e fazer um debate mais amplo”.

Ela também falou sobre qualificação profissional e em aproveitar projetos já existentes, mas organizá-los de forma que atendam à atual necessidade do mercado de trabalho. “É preciso primeiro fazer uma pesquisa de demanda do mercado, intenção vocacional, e aí direcionar esses projetos” e “não usá-los simplesmente para fazer uma propaganda e mostrar um Recife, que, na verdade, não existe”.

A candidata explanou sobre as contas públicas e os déficits orçamentários e apontou que é preciso ter responsabilidade e repensar alguns serviços que hoje, segundo ela, são oferecidos pela gestão municipal de forma desorganizada. “Fazer o dever de casa, que o Recife não está fazendo e gerir melhor esses recursos”. A postulante destacou a necessidade de construção de mais creches e permitir que os estudantes estudem próximos das unidades de ensino, para diminuir a evasão escolar.

Sobre o turismo, ela reforçou que o Recife perdeu seu potencial de receber e agradar o turista. Para ela, falta segurança e infraestrutura como urbanização e iluminação. “Primeiro, o que a gente precisa fazer é arrumar a cidade”, para que ela “receba melhor esses turistas”. Ela falou também sobre a importância de qualificação profissional direcionada ao setor, como também fomentar o turismo criativo nos bairros, que são polos culturais. Sobre a Orla de Boa Viagem, reforçou que a área precisa de atenção e projetos viáveis e não apenas “impor modelos novos de quiosques”, disse Marília.

Sobre mobilidade urbana, se posicionou contra a municipalização do transporte público de passageiros. “O Recife é a peça-chave da região metropolitana e todas as outras cidades contribuem também para o desenvolvimento”, mas prometeu buscar explicações para a ineficiência de alguns modelos de transporte, como o BRT e o fluvial. “É preciso fazer uma auditoria nessas obras, disso que aconteceu, o que é que foi gasto, o que dá para aproveitar e oferecer alternativas”, reforçou a candidata. Ela também falou da importância de investir no transporte cicloviário, mas que as rotas sejam seguras para os ciclistas. “Na verdade, o que precisa acontecer é que a gente tornasse todo o cidadão, um usuário em potencial de qualquer modal”, com “um planejamento lógico nas rotas para que as pessoas se sintam seguras”. 

A proposta de revitalização do centro do Recife, segundo a petista, também impacta a mobilidade. Para Marília, é necessário “fazer um investimento em habitação com parceria com a iniciativa privada”, com incentivos para funcionários públicos e trabalhadores da área central, fazendo com que morem e trabalhem próximos, ajudando nesse fluxo urbano de deslocamento.

A postulante prometeu fazer reforma administrativa e trabalhar com a equipe de transição “para já entrar janeiro com, no mínimo, 20% da máquina enxuta em termos de cargos comissionados” e rever a folha dos terceirizados, “que aí sim são inchados, são utilizados também para negociações políticas” e, prometeu rever esses contratos e com isso “enxugar a máquina pública”.

Marilia Arraes reforçou a bandeira do diálogo com a sociedade e o setor produtivo, além da articulação política, que, segundo ela, a gestão municipal deve fazer “independentemente de ser oposição ou não”.

Sobre o debate

O 1º Debate com Prefeituráveis do Recife aconteceu entre os dias 05 e 09 de outubro e teve caráter propositivo, com o objetivo de apresentar os planos de cada candidato para o segmento do comércio de bens, serviços e turismo, planejamento urbano, mobilidade e outros setores produtivos do município. Foram convidados os cinco candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto e com partido com representação no Congresso Nacional. Todos os debates estão disponíveis no canal da Fecomércio-PE, no YouTube.

Érika Travassos, jornalista.

Agenda 15: Miguel e Simão fazem carreata na COHAB VI

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Os candidatos Miguel Coelho e Simão Durando terão uma maratona de compromissos neste sábado (10). Serão 11 agendas no interior e nos bairros de Petrolina. O principal compromisso será uma carreata no bairro COHAB VI, com saída a partir das 9h, próximo ao Supermercado Bontempo. Miguel e Simão participarão ainda de vários encontros com apoiadores e candidatos a vereador em diversos pontos da cidade.

Agenda 15 Miguel Coelho (MDB)
Sábado (10/10)

8h – Café da manhã no Pedro Raimundo
9h – Vumbora 15: carreata na Cohab VI – Concentração: ao lado do Supermercado Bontempo
11h – Reunião com o candidato Sargento Aldenice, nas Pedrinhas
12h30 – Almoço Serrote do Urubu
13h – Reunião Serrote do Urubu com o candidato Sargento Nireu
13h30 – Reunião Porto da Ilha com apoiadores do Sargento Nireu
17h – Reunião no Rio Corrente com o candidato César Durando
18h – Reunião com apoiadores no Centro da cidade
19h– Encontro com apoiadores na Ponta da Serra
20h – Encontro com apoiadores do candidato Irmão Duarte, no bairro João de Deus
20h30 – Jantar no N-9 com o candidato Osório Siqueira

Mendonça Filho caminha no Centro e anuncia zonas especiais com IPTU mais baixo e incentivo para recuperação de áreas abandonadas

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Trazer serviços públicos, moradia e desburocratizar a abertura de negócios serão pontos fundamentais. A limpeza da área também está no projeto.

O candidato a prefeito do Recife, Mendonça Filho, caminhou, na desta sexta-feira (9), pelo Centro do Recife, onde conversou com comerciantes, camelôs, vendedores, e participou de uma reunião com lojistas num auditório comercial, na Rua das Calçadas. Acompanhado da candidata a vice em sua chapa, Priscila Krause, o democrata afirmou que fará uma intervenção radical no Centro, partindo de dois eixos de recuperação, as avenidas Guararapes e Dantas Barreto. Mendonça anunciou ainda, que pretende criar zonas especiais com IPTU mais baixo, além de incentivo de recuperação de áreas que estão abandonadas no Centro.

Segundo Mendonça, as modificações urbanísticas terão como prioridade o quadrilátero do entorno da Avenida Guararapes, compreendendo as ruas do Sol e Matias de Albuquerque, a Praça da Independência, a Rua Siqueira Campos e a Avenida Dantas Barreto, até o seu início na Praça da República. As intervenções terão impacto, ainda, nos terminais de ônibus, com a melhoria e modernização das paradas e a criação de uma praça de alimentação. Toda essa renovação vai, na análise de Mendonça Filho, ampliar a intervenção para o entorno da Avenida Guararapes e promover uma nova conexão para o bairro de São José e a Avenida José Estelita, já na Bacia do Pina.

O plano de governo elaborado pela coligação “Recife Acima de Tudo” contempla, para o Centro do Recife, ações estratégicas, como a primeira definição do zoneamento de novos usos, como, por exemplo, a indicação de moradia no Centro, a mobilização do setor produtivo para participar das intervenções e a iniciativa de reforçar a tradição mascate do local, com a criação de parcerias que façam a localidade voltar a se desenvolver de forma sustentável. O democrata criticou a gestão do PSB na Prefeitura por afastar o empreendedor, porque só pensa em taxar e criar impostos para quem deseja abrir negócios na área.

“A gestão do PSB só sabe criar dificuldades para os negócios. Vamos cuidar dessa área central, trazer vida e rever essas taxas elevadas. O Centro vai poder voltar a ser o que era antes, uma referência importante para o Recife”, afirmou, ressaltando que o centro está abandonado com prédios abandonados, casario mal cuidado e muita sujeira. “Isso afasta as pessoas. E um lugar sem circulação de pessoas se torna perigoso”, completou. Mendonça garantiu que já começou a negociar com o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) para que os cursos superiores da instituição venham todos para a área central. “Serão cerca de dois mil estudantes circulando aqui, comprando, movimentando a região.”

Agenda do candidato a prefeito de Petrolina-PE pela Coligação Pelo Poder Popular

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SÁBADO (10/10)

MANHÃ
8h50 – Participa de caminhada na feira da COHAB Massangano

TARDE
15h50 – Agenda interna

NOITE
18h50 – Participa de Visitas no bairro São Gonçalo na companhia  da candidata a vereadora Jilvanete.

Obs: Programação sujeita a alterações!

FPF define 1ª rodada do Campeonato Pernambucano feminino

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A primeira rodada do Pernambucano feminino está definida. No próximo domingo (18), Íbis x Sport e Ferroviário do Cabo x Náutico abrem a 18ª edição do campeonato deste ano.

Pela primeira vez na década, inclusive, o Estadual feminino terá a menor participação por clubes: apenas quatro, contrariando os anos anteriores. Em 2017, 2018, 2019, seis times disputaram a competição.

Na rodada de abertura, a Federação Pernambucana de Futebol (FPF), em homenagem à emancipação da modalidade em Pernambuco, criada em 2005, vai premiar os dois times vencedores da primeira rodada com troféus.

As demais datas/horários das outras partidas serão publicadas em breve no site da entidade.

Jogos
18/10 – Íbis x Sport (Grito da República), às 15h
18/10 – Ferroviário x Cabo (Antônio Inácio), às 15h

Miguel promete investimentos em 26 quadras esportivas e Olimpíadas da Cidade

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Cidade que mais se desenvolve no interior de Pernambuco, Petrolina pode se tornar referência em incentivo ao esporte. Esse é um dos projetos do candidato à reeleição pelo MDB, Miguel Coelho, que propõe implantar e recuperar 26 quadras poliesportivas. O político sertanejo ainda promete criar as Olimpíadas da Cidade, a fim de incentivar a prática das diversas modalidades esportivas no município.

As propostas foram anunciadas por Miguel, nesta quinta-feira (8), em entrevista. O candidato defendeu investimentos em espaços públicos voltados à prática de esportes ou exercícios individuais como método para cuidar da saúde física e mental da população. “Nos últimos anos, fizemos muitos investimentos voltados ao segmento desportista, com o propósito de democratizar ainda mais o acesso ao esporte e lazer para nossa população. Já entregamos mais de 20 quadras, clubes dos bairros, além de resgatar a Copa do Interior depois de 10 anos. Agora queremos fazer as Olimpíadas da Cidade para contemplar todas as modalidades”, garante.

Para o próximo mandato, o candidato pretende fortalecer e incentivar os eventos esportistas já consolidados, promover o Campeonato de Futebol Amador e incrementar o programa Movimenta Petrolina, com a oferta de pilates, dança, ginástica, luta, entre outras atividades. “Queremos fazer de nossa cidade um lugar que cresce de forma sustentável, com geração de oportunidades, trabalho, mas também um ambiente agradável para viver. A prática de esportes é diretamente ligada à saúde, bem estar emocional e uma troca de experiências que faz as pessoas se sentirem bem. Por isso, esporte será um eixo importante de nosso segundo governo”, defende o prefeito.

Ampliar as opções para lazer e prática esportiva em Petrolina é uma bandeira que Miguel defende desde o início da gestão, em 2017. Com esse olhar, foi possível viabilizar a instalação de equipamentos diversificados, como a pista para skate, patins e bicicleta no Parque Municipal Josepha Coelho; as ilhas para esportes radicais urbanos na Porta do Rio, bem como, os equipamentos para ginástica ao ar livre distribuídos em diversos pontos do calçadão da Orla.

SecMulher-PE lança 2ª Edição do Protocolo de Feminicídio

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A Secretaria da Mulher de Pernambuco e a Câmara Técnica para o Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher do Pacto pela Vida lançam, nessa sexta-feira (09-10), a 2ª. Edição do Protocolo de Feminicídio de Pernambucano que está disponível, na versão on-line, no site:www.secmulher.pe.gov.br. O documento, criado com base nas diretrizes do modelo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões  de Gênero, prioriza, nessa versão, os avanços na legislação, e como foi para cada instituição superar os desafios para seus serviços quanto a prevenir, processar e julgar os crimes de feminicídio.

Nessa edição, o documento conta com a adesão dos protocolos das secretarias estaduais de Educação e Esportes (SEE) e de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD). “Avaliar os resultados do Plano de Ação elaborado no âmbito de cada ins­tância do Sistema de Justiça e das secretarias estaduais da Mulher, Defe­sa Social, Saúde e Justiça e Direitos Humanos, fortalece a aplicabilidade da Lei nº 13.104/2015”, esclarece a diretora de Enfrentamento da Violência de Gênero da SecMulher-PE, Bianca Rocha.

Segundo a diretora, as instituições, desde a sua primeira edição, visitaram seus protocolos e incluíram o olhar de gênero nas suas atividades. Na primeira edição, as instituições além de visitarem seus protocolos, pactuaram ações para o enfrentamento ao femincídio no seu âmbito, buscando garantir a perspectiva de gênero nas abordagens do crime contra as mulheres.

Nessa segunda edição, estão sendo apresentadas atualizações de dados estatísticos do Estado comparados nacionalmente, além dos serviços para o enfrentamento da violência de gênero contra a mulher. Entre outras atualizações, estão a do marco regulatório e legislativo federal e estadual – que contribue para o enfrentamento da violência de gênero-, o relatório das ações pactuadas e realizadas durante os dois anos de elaboração do documento, e da repactuação da continuidade das ações propostas na primeira edição com a inclusão de novas ações.

O esforço das ações de forma conjunta com as instituições de Justiça, Segurança, e Executivos vão contribuir, significativamente, para que a violência de gênero e o feminicídio em Pernambuco possam ser reduzidos e os crimes julgados e punidos.

É importante destacarmos o trabalho da Câmara Técnica para o Enfren­tamento da Violência de Gênero contra a Mulher do Pacto pela Vida, coordenada pela SecMulher-PE, espaço no qual as instituições constroem coletivamente o Protocolo de Pernambuco para orientar seus pares na aplicabilidade da Lei do Feminicídio. A Câmara vem sendo um espaço imprescindível para o diálogo institucional, articulação e fortalecimento da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher.

Em Dormentes, FBC destaca investimento de R$ 5 milhões em abatedouro

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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou nesta sexta-feira (9) que serão investidos mais de R$ 5 milhões em recursos federais na implantação do Abatedouro de Caprinos e Ovinos de Dormentes. Em visita ao município do Sertão do São Francisco, ele lembrou que os recursos foram articulados junto ao governo federal atendendo a um pedido da candidata a vice-prefeita Rosarinha (MDB).

“Eu ajudei a fazer esse centro do produtor. Agora, a pedido de Rosarinha e ao lado de Roniere, estamos implantando o Abatedouro de Caprinos e Ovinos. Vamos investir mais de R$ 5 milhões para poder consolidar Dormentes como o maior produtor de caprinos e ovinos do interior de Pernambuco. Isso vai trazer renda para aqueles que produzem e criam”, disse o senador.

“A eleição de Roniere é a consagração da força política nesta cidade. Chegou a hora de Dormentes mudar. Chegou a hora de Dormentes voltar a construir grandes obras e, junto com o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado Fernando Filho, vamos inaugurar o matadouro municipal em até 30 dias”, acrescentou o deputado estadual Antonio Coelho (DEM).

Os parlamentares participaram de um café da manhã e de uma caminhada seguida de um ato político ao lado dos candidatos e das lideranças políticas de Dormentes. “Estou aqui hoje para dizer que estou ao lado de Rosarinha e Roniere. Dormentes não pode se acostumar com pouco e sabe que pode fazer mais”, afirmou Fernando Bezerra.