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Didi Galvão

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Fundação Getulio Vargas oferece curso on-line sobre a LGPD

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Estão abertas as inscrições para o curso LGPD: Teoria e Prática, da Fundação Getulio Vargas (FGV), com aulas ao vivo por webconferência, na plataforma Zoom, e ministrado por especialistas. O curso virtual terá início dia 16 de novembro, com carga horária de 16 horas, e acontecerá até a sexta-feira (20), das 19h às 22h30, direcionado para profissionais que lidem com as novas circunstâncias impostas pela Lei 13.709/18.

O curso será apresentado pelo mestre em Direito das Relações Econômicas, André Roberto Machado, o doutor e mestre em Direito Constitucional, Eduardo Magrani, e o mestre na área de concentração em Inovação e Propriedade Intelectual Helder Galvão. Tem o objetivo de compreender sistematicamente a LGPD, suas interações com o cenário internacional, conhecer os conceitos, implicações, regras, stakeholders, processos, além de desenvolver competências para participar de projetos de governança e implementação.

Apesar de ser on-line e ao vivo, as aulas serão gravadas e ficarão disponíveis por até 100 dias após a realização do curso, para que os alunos possam rever quando necessário. Após a conclusão, os participantes receberão um certificado digital que poderá ser compartilhado em redes sociais e assinaturas de e-mails.

“Esse curso é muito importante para os profissionais que precisam estar atentos às novas adequações da LGPD para atuar no mercado. O planejamento do conteúdo foi pensado estrategicamente para focar nos principais pontos de interesse com didática, inovação e professores com expertise no mercado. Convidamos todos os profissionais que trabalham ou pretendem atuar com tratamento de dados pessoais, responsáveis pelas áreas de compliance, administradores ou diretores que vão colaborar com projetos de implementação da Lei, empreendedores de segmentos diversos e interessados no geral em adentrar no universo da LGPD”, finaliza o diretor da Faculdade Nova Roma, Leonardo Farias.

Conveniada à FGV, a Faculdade Nova Roma é a responsável por viabilizar as operações da instituição em Pernambuco.

Orocó: Vereadora Valkiria Amando cobra da Codevasf melhoramento no abastecimento de água do Projeto Brígida

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Em tempos de campanha eleitoral é comum o número baixo de parlamentares nas sessões das casas legislativas, no município de Orocó localizado no Sertão do São Francisco não é diferente.

Nesta terça (29), apenas 5 vereadores compareceram à sessão ordinária, na oportunidade a vereadora Valkiria Amando, fez uso da tribuna para cobrar do poder executivo municipal informações sobre a destinação dos recursos repassados pela União para combate ao novo coronavírus.

Valkiria ainda solicitou do Superintendente da Codevasf, Aurivalter Cordeiro, um olhar atencioso para o Projeto Brígida, no sentido de melhorar a oferta de água no Perímetro Irrigado.

Iniciado o período de campanha, é bom ficar esperto!

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Por: Mayko Andreholli

Todos já ouviram aquele ditado, “isso é um lobo em pele de cordeiro”, mas isso não se refere apenas no campo da bondade ou maldade, mas se tratando de política, principalmente no campo das ideias e discursos. É comum em período de campanha vermos candidatos prometendo isso e aquilo, mas muitas das vezes, eles mesmos sabem que não podem cumprir, mas vale de tudo para conquistar 1 voto.

Cuidado com a demagogia de muitos candidatos, que é a arte ou poder de conduzir o povo, muitos candidatos tem um discurso bonito que chega a emocionar o ouvinte, pois seu poder de persuasão é incrível, mas ouça com atenção cada frase dita, para saber se realmente aquilo condiz com a realidade de seu município ou se aquilo não passa de palavras secas.

Receita para não cair em uma roubada:

– Conheça as atribuições de cada cargo e não se deixe enganar por promessas que não podem ser cumpridas

– Não venda seu voto (por nada)

– Pesquise o histórico do candidato

– Pesquise as propostas e princípios de cada candidato e de seu partido

Live de hoje é com o jornalista Izaurino Brasil

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Nossa Live de hoje é com o jornalista Izaurino Brasil, uma das figuras mais conhecida, respeitada e admirada do rádio em todo Nordeste brasileiro, em especial no Estado de Pernambuco. Izaurino tem um histórico de trabalho em emissoras e rádios pelo Sertão, principalmente em Petrolina, Cabrobó e Belém do São Francisco.

Izaurino Brasil atualmente mora na cidade de Angelim, aos 72 anos de idade resolveu disputar pela primeira vez um mandato eletivo. Izaurino é candidato a vereador de Angelim pelo PT, confiante e sempre disposto a dar seu melhor. Pra falar desse novo desafio de sua vida o repórter Izaurino Brasil vai bater um papo com agente em nossa live de hoje.

Tudo isso e muito mais na nossa live de hoje (29) às 19:30h com Izaurino Brasil.

Para acompanhar, é só seguir a gente no @blogdodidigalvao.

Curso de formação para mulheres candidatas às eleições 2020

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A Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) – entidade que congrega todos os prefeitos do Estado –  realizam, de 30 de setembro a 14 de outubro, o curso de formação Mulheres na Representação Política. Serão 150 vagas para mulheres candidatas a prefeitas e vereadoras nas eleições 2020. A formação terá duas etapas: a primeira será presencial, realizada em quatro territórios: Região Metropolitana do Recife e Mata (Recife), Agreste Setentrional (Caruaru), Sertão do Pajeú (afogados da Ingazeira) e Sertão Central (Salgueiro). A segunda acontece no formato Educação a Distância (EAD) pela plataforma da Amupe.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link de acesso: https://eadamupe.org/. Está à disposição das candidatas um tutorial com o passo a passo para o processo de inscrição. A formação contará com carga horária de 22 horas/aula, das quais 04 aulas, das 9h às 13h, e 06 aulas síncronas (3h), de 9h às 12 h, conforme cronograma. A iniciativa pretende contribuir com a formação das candidaturas femininas nos municípios, considerando a histórica e persistente sub representação das mulheres em cargos eletivos.

A secretária da Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro, explica que a escuta e o diálogo com a sociedade, homens e mulheres, a partir de práticas políticas diferenciadas, possibilita desenvolver estratégias e implementar ações de governança calcadas na transparência da gestão pública, em favor da igualdade de gênero e suas intersecções com raça, etnia, classe, diversidade sexual, etarismo, pessoas com deficiência, vislumbrando o bem viver com promoção da igualdade entre homens e mulheres.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco/AMUPE, José Patriota,  esclarece que a iniciativa tem o objetivo de aumentar a representação das candidatas ao processo eleitoral 2020 para  que mais mulheres tenham sucesso nas eleições. “A Amupe faz um trabalho voltado para o empoderamento, fortalecimento e participação da mulher na política. A primeira aula inaugural acontece no dia 30, na sede da Amupe. Já no dia 1º. de Outubro será em Caruaru, no dia 2,  em Salgueiro e no dia 3, em Afogados da Ingazeira.

A formação objetiva levar às candidatas a conhecerem a realidade de seus municípios para elaborarem seus programas eleitorais visando a melhoria da vida das pessoas, com propostas para as políticas públicas municipais de gênero, inclusão social, saúde, educação, moradia, urbanismo, melhoria do acesso ao meio rural, defesa do meio ambiente, agricultura, cultura, lazer, esportes, economia local, emprego, renda e empreendedorismo, entre tantos outros.

CONCEITOS E CONTEÚDOS – Entre os temas que fazem parte do curso de formação Mulheres na Representação Política estão: Democracia: conceito, origem e suas modalidades; Feminismo, Gênero, Patriarcado e Racismo; Mulheres, Política e Representatividade; Legislação: Lei 13.877/19 e Cotas Raciais, a Legislação complementar das eleições 2020; Comunicação e Mídias Digitais; Aspectos Jurídicos Finanças e Contabilidade.

Incrições: WWW.EADAMUPE.ORG

Policiais Militares do 5º BPM com apoio da PRF apreenderam veículo roubado/clonado e moto roubada na Vila Lions

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Por volta das 22h dessa segunda-feira (28), as equipes das GEs 5.232/RONDESC Alfa e 5.115/RONDESC Bravo do 5º BPM receberam informações que um indivíduo estaria de posse de um veículo clonado.

Com isso foi acionada a equipe do NIS-4, que após monitoramento, o indivíduo foi localizado e detido na Vila Lions, em Petrolina, com uma moto Honda 150, de cor cinza, tomada de assalto no último dia 22 no Núcleo 1 do Projeto Senador Nilo Coelho, zona rural de Petrolina, e um veículo VW Saveiro, de cor branca, que após periciado pela PRF ficou constatado como clonado, tendo sido este último tomado de assalto em 27/08/16 na cidade de Ribeirão-PE.

O imputado, juntamente com todo o material apreendido, foi conduzido e apresentado à Delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas pertinentes ao caso.

Ascom 5º BPM/PMPE

Reflexão do Dia – Terça-feira (29-09-2020)

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Procure viver com equilíbrio, mesmo dentro da agitação da vida diária.

Não se deixe levar pela onda desordenada que envolve a todos.

Pode trabalhar muito, ter atividades grandes, mas nunca deixe de fazer tudo a tempo e a hora, equilibradamente.

Reserve uma hora para sua leitura, para sua meditação, para sua higiene mental, a fim de manter-se constantemente em equilíbrio.

Bom dia! Gratidão, Senhor Jesus Cristo, por mais um dia.

Propaganda eleitoral na internet e redes sociais já está liberada

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A propaganda eleitoral é a forma como um candidato apresenta aos eleitores suas ideias, propostas e objetivos na vida pública pelo cargo ao qual está concorrendo

Candidatos que vão disputar algum cargo durante essas Eleições Municipais de 2020, já estão autorizados a realizar propaganda eleitoral, incluindo internet e redes sociais. A propaganda eleitoral é a forma como um candidato apresenta aos eleitores suas ideias, propostas e objetivos na vida pública pelo cargo ao qual está concorrendo. Por isso a propaganda é importante, uma vez que ela mostra à sociedade quem está disputando o pleito, fazendo com que o candidato peça votos e determina quais assuntos terão prioridade caso aquela pessoa seja eleita.

Esse também é um tema que vai além da questão de escolha do candidato, e de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a violação das regras da propaganda configura como uma das principais causas de disputas judiciais dos pleitos e causa de cassação de diplomas e mandatos. Desta forma, é necessário que os candidatos estejam por dentro de todas as leis que regulam desde o tamanho que um adesivo pode ter até os horários para realização de comícios.

E por existir uma quantidade enorme de regras e detalhes a serem conferidos pelos candidatos, é preciso estar em dia com as informações repassadas pelo TSE, nesta reportagem vamos abordar algumas das regras gerais que possam servir de orientação aos candidatos e alertar os eleitores.

Nesse sentido, e com caráter especial, é preciso chamar atenção do momento atual da pandemia causada pela Covid-19. Assim, a Justiça Eleitoral tem recomendado evitar que eventos públicos da campanha coloquem em risco a saúde pública e aconselha aos candidatos que evitem aglomerações de pessoas e para que os eventos ocorram em lugares abertos e amplos.

Uma vez que as eleições são uma forma da democracia, a propaganda eleitoral segue os mesmos preceitos e, por isso, ela não pode se valer de artifícios como abuso do poder econômico ou político e nem o candidato pode usar indevidamente os meios de comunicação. Essas práticas conferem vantagens sobre outros candidatos que não dispõem dos mesmos recursos ou meios de apresentar suas ideias.

É importante que as propagandas sempre sejam feitas de maneira clara e apresentando os nomes do titular da chapa e de seu vice, como é o caso das disputas para prefeitura municipal. Além disso, é necessário informar os partidos políticos que são a base dessa candidatura e, se for o caso, os que fazem parte da coligação.

Outro ponto importante é que a propaganda não pode fazer nenhuma manifestação preconceituosa em relação a raça, sexo, cor ou idade, ou fazer apologia à guerra ou a quaisquer meios violentos para subverter a ordem política, social ou o regime democrático. Além de serem ilegais, os chamados “discursos de ódio” mostram o quão um candidato está mais preocupado em atacar ideias diferentes do que em agregar a população em prol de um bem maior.

Da mesma forma, também não podem haver propagandas que provoquem animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, incitar atentados contra alguma pessoa ou a desobediência civil e nem motivando o desrespeito aos símbolos nacionais como, por exemplo, a bandeira do Brasil ou dos estados e municípios.

Para a advogada eleitoral, Bianca Gonçalves e Silva, a propaganda eleitoral tem uma finalidade relevante para a democracia brasileira e com ela, é importante evitar a disseminação de notícias falsas. “Não existe uma regra específica que seja a mais importante. O mais importante é essa questão do direito de informar ao eleitor as propostas dos candidatos e o eleitor de conhecer os candidatos que estão à disposição. As propagandas, obviamente, não podem ter cunho difamatório, injuriosos, caluniosos. Você pode fazer críticas, mas essas críticas precisam estar, pelo menos, balizadas com uma certa cautela”, argumentou a advogada.

Em relação à essa questão de disseminação de conteúdo falso, descontextualizado ou calunioso como expressão de propaganda eleitoral, o TSE divulgou a Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata sobre o tema, explicando que o candidato tem responsabilidade por todo o conteúdo que porventura seja veiculado a seu favor, até mesmo por terceiros, por presumir que ele, seu partido ou sua coligação tenham tomado conhecimento do seu teor e concordado com a sua divulgação. Isso significa que o candidato será responsabilizado por propaganda que divulgue informações falsas que o beneficiem. São considerados ilícitos eleitorais e podem ser levados à Justiça Eleitoral.

Nesse sentido, a Safernet Brasil tem analisado com preocupação o crescente aumento de propagandas políticas na internet usando notícias falsas e tem atuado para combater essas páginas. Isso levou o Ministério Público Federal (MPF) a firmar um termo de cooperação com a entidade, com o objetivo de monitorar e combater a disseminação desse tipo de conteúdo relacionados às Eleições 2020.

Pela parceria, membros e servidores do MPF, indicados pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), poderão acessar o conteúdo da base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, que reúne informações provenientes da SaferNet e de suas instituições parceiras no Brasil e no exterior.

A Safernet é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos nem vinculação política, religiosa ou racial, fundada em 2005, com foco na promoção e defesa dos Direitos Humanos na Internet no Brasil. O presidente da instituição, Thiago Tavares, afirma que “tem visto uma grande quantidade de informações falsas, conteúdos que são forjados, enganosos e que são fabricados com o intuito de enganar a população e com o objetivo de monetizar, ou seja, ganhar dinheiro com audiência que essas informações geram”, disse.

Para que o candidato fique atento sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, é necessário observar as mais de 70 páginas da Resolução do TSE N° 23.610. Já o cidadão que quiser enviar denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral, pode utilizar um aplicativo chamado “Pardal”, que está disponível para celulares smartphone e pode ser baixado pelo site do TSE.

Fonte: Brasil 61

Moradores do bairro Maria Luiza em Cabrobó denuncia o acumulo de lixo e entulho na Rua Marcos Antônio

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Morador pede um olhar mais atento do poder público, com limpeza permanente dos terrenos e, se possível com construção de equipamento público

O acúmulo de lixo, o entulho e o mato alto em terrenos baldios na Rua Antônio Marcos Alves de Almeida, localizada no Loteamento Maria Luiza, estão incomodando os moradores. A situação foi denunciada por vários internautas, que enviou ao Blog do Didi Galvão via WhatsApp.

Segundo um dos nossos internautas os moradores da referida Rua já teria levado a situação ao conhecimento da pasta responsável pela limpeza, como até o momento não houve nenhuma resposta eles resolveram tornar público por meio do Blog.

Já era tarde da noite quando tomamos conhecimento da reclamação dos moradores da Rua Marcos Antônio Alves de Almeida, por essa razão não tivemos como entrar em contato com a secretaria de infraestrutura. No entanto, contamos com a compreensão do secretário.

Reunião de emergência entre Rui Costa e ACM Neto para debater efeito Cézar Leite

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Nesta segunda-feira, 28, reunião de emergência entre Rui Costa e ACM Neto para debater efeito Cézar Leite

Depois da mega carreata promovida pelo candidato Cézar Leite (PRTB), que deu a largada na campanha eleitoral, no último final de semana, o comentário no meio político ainda é o crescimento exponencial da adesão ao candidato identificado com a direita, também o único candidato apoiado pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, nas eleições municipais de Salvador.

Muito já se falava sobre a possibilidade de crescimento da candidatura, mas causou espanto a todos o grande apoio ao prefeituravel, que foi saudado por onde passou, puxando uma imensa quantidade de veículos que percorreram a orla da cidade, em um domingo de muito sol.

A repercussão do evento tem sido tão grande que, segundo informações de bastidores, o governador Rui Costa ligou para o Prefeito ACM Neto, convidando-o para uma reunião de emergência, juntamente com membros da coordenação da campanha de Bruno Reis (DEM), já na noite dessa segunda-feira (28), fora da agenda de ambos, com uma pauta bem definida: o que fazer para conter a onda da direita que chegou em Salvador? De acordo com o diagnóstico de analistas políticos, por ser o único candidato com apoio de Bolsonaro, Cézar Leite tem tudo pra chegar ao segundo turno porque vai naturalmente herdar os votos de apoiadores do Presidente da República que apresenta números de aprovação cada vez maiores também no eleitorado da capital baiana.

O apoio a Bolsonaro vem crescendo em todo o país e, no caso de Salvador não é diferente. Tal constatação reforçou ainda mais a aproximação de adversários do Presidente e na Bahia, desde o advento da crise do CoronaVirus, ACM Neto e Rui Costa resolveram escancarar, de uma vez por todas, a parceria que vigora desde 2016, quando o PT abriu mão de lançar candidato próprio à prefeitura de Salvador, abrindo caminho para a fácil reeleição de ACM Neto. O prefeito retribuiu em 2018, deixando de lado a sua competitiva candidatura de governador. Agora, em 2020, pelo acordo, seria a vez de ACM Neto, novamente ser afagado e a cúpula do PT, pelo acordo, resolveu lançar uma candidatura sem menor viabilidade eleitoral, só para constar, cumprindo compromisso de facilitar a vida de Bruno Reis.

Fonte: Universonoticias

Exclusivo: Ministério Público pede impugnação da candidatura de Marco Calado a prefeito de Angelim

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Dr. Carlos Henrique Tavares Almeida, Promotor Eleitoral do Município de Angelim, entra na Justiça com pedido de impugnação de registro de candidatura de Marco Antonio Leal Calado, candidato a prefeito do município de Angelim pelo Democratas.

O Promotor Eleitoral Dr. Carlos Henrique Tavares Almeida argumenta no encaminhamento que: “Ocorre que o aludido candidato teve rejeitadas, pela Câmara Municipal, as contas relativas ao exercício de 2004, bem como aquelas atinentes ao Convênio 372/2003, que implicou o recebimento de recursos federais, estas últimas apreciadas pelo Tribunas de Contas da União (TCU), objeto da TC 007.899/2012-2.

O representante do Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, sustenta a tese de que o parecer do TCE/PE no processo nº 0590073-6 foi devidamente referendado pela decisão da Câmara Municipal de Angelim em 21 de dezembro de 2017 – observando-se, assim, a regra do art. 31, §2º, da Constituição Federal. Ao Poder Legislativo compete o julgamento das contas do Chefe do Executivo, considerados os três níveis – federal, estadual e municipal.

Leia a integra da decisão:

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROMOTORIA ELEITORAL DA 116ª ZONA ELEITORAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ELEITORAL DA 116ª ZONA ELEITORAL EM PERNAMBUCO

Ref. RRC n.° 0600245-24.2020.8.17.0116/Impugnação

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por meio do seu agente signatário, vem, respeitosamente, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 127 da Constituição Federal, bem como no art. 3º da Lei Complementar nº 64/1990 c/c o art. 32, III, da Lei nº 8.625/1993, propor AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA em face de MARCO ANTÔNIO LEAL CALADO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe (RRC), candidato a PREFEITO no município de Angelim/PE, pelo DEMOCRATAS – DEM, com o nº 25, ante as razões de fato e de direito a seguir articuladas.

I – DOS FATOS

O requerido MARCO ANTÔNIO LEAL CALADO pleiteou, perante a Justiça Eleitoral, registro de candidatura ao cargo de PREFEITO pelo DEMOCRATAS – DEM, após regular escolha em convenção partidária, conforme edital publicado (ID 8720454).

Ocorre que o aludido candidato teve rejeitadas, pela Câmara Municipal, as contas relativas ao exercício de 2004, bem como aquelas atinentes ao Convênio 372/2003, que implicou o recebimento de recursos federais, estas últimas apreciadas pelo Tribunas de Contas da União (TCU), objeto da TC 007.899/2012-2 conforme se demonstrará adiante.

Contudo, resta impossível o deferimento do registro de candidatura do impugnado, tendo em vista que ele se enquadra na hipótese prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, segundo o qual são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”

Duas questões sobressaem na espécie, a saber:

1) Processo TCE/PE1 n.º 00590073-6, julgado em 23/03/2006 pela rejeição e no âmbito da Câmara de Vereadores de Angelim, igualmente, rejeitados – (Documentação em anexo);

2) Tomada de Contas Especial2 – TC 007.899/2012-2, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao convênio firmado com município de Angelim/PE e o FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS/MS) como irregularidade insanável.

O impugnado teve suas contas de governo, relativa ao exercício de 2004, julgadas rejeitadas pela Câmara de Vereadores do Município de Angelim/PE, conforme documentação anexa.

Outrossim, o exame detido das decisões do TCE/PE ainda revela outras irregularidades que também mereceram censura e julgamento desfavorável ao ora impugnado.

O parecer do TCE/PE no processo nº 0590073-6 foi devidamente referendado pela decisão da Câmara Municipal de Angelim (em anexo), em 21 de dezembro de 2017 (em anexo) – observando-se, assim, a regra do art. 31, §2º, da Constituição Federal.

Importa registrar que, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal – por ocasião do julgamento do RE nº 132.747/DF – essa regra de competência se estende aos demais entes federativos:

[…] INELEGIBILIDADE – PREFEITO – REJEIÇÃO DE CONTAS – COMPETÊNCIA. Ao Poder Legislativo compete o julgamento das contas do Chefe do Executivo, considerados os três níveis – federal, estadual e municipal. O tribunal de contas exsurge como simples órgão auxiliar, atuando na esfera opinativa – inteligência dos artigos 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 25, 31, 49, inciso IX, 71 e 75, todos do corpo permanente da Carta de 1988. […]

Assim, quanto aos chefes do Poder Executivo Municipal, a competência para julgamento das contas é da Câmara Municipal, cabendo ao Tribunal de Contas apenas a emissão de parecer prévio, conforme estabelece o § 1° do art. 31 da CF/1988:

Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. […]

Ademais, em relação à deliberação das contas pelo Poder Legislativo Municipal, cabe destacar que o parecer prévio do Tribunal de Contas apenas não prevalecerá diante de decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal (art. 31, § 2º, da CF).

Quanto ao julgamento das contas referente às verbas federais, no bojo do convênio (TC 007.899/2012-2) advindas do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) – julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, em decisão definitiva, conforme documentação em anexo.

Com efeito, in casu, o órgão competente para julgamento do Prefeito Municipal, quando se trata de verbas de convênio, é o Tribunal de Contas, na forma prevista pelo art. 71, inciso II, da Constituição Federal, conforme entendimento do TSE:

ELEIÇÕES 2016. REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO. PREFEITO E VICE-PREFEITO. OFENSA AO ART. 275 DO CÓDIGO ELEITORAL. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 1º, § 1º, I, G, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. REJEIÇÃO DE CONTAS. RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE MUNICÍPIO E SECRETARIAS DE ESTADO. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. ÓRGÃO COMPETENTE. PRECEDENTES. OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. IRREGULARIDADE INSANÁVEL CONFIGURADORA DE ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INELEGIBILIDADE CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DO REGISTRO MANTIDO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O art. 1°, I, g, da LC n° 64/90 contempla, em seu tipo, seis elementos fático-jurídicos como antecedentes de sua consequência jurídica, a serem, cumulativamente, preenchidos: (i) o exercício de cargos ou funções públicas; (ii) a rejeição das contas; (iii) a insanabilidade da irregularidade apurada, (iv) o ato doloso de improbidade administrativa; (v) a irrecorribilidade do pronunciamento do órgão competente; e (vi) a inexistência de suspensão ou anulação judicial do aresto que rejeitara as contas. 2. A Justiça Especializada Eleitoral detém competência constitucional e legal complementar para aferir, in concrecto, a configuração de irregularidade de cariz insanável, ex vi do art. 14, § 9º, da CRFB/88 e art. 1°, I, g, da LC n° 64/90, bem como examinar se aludido vício qualifica-se juridicamente como ato doloso de improbidade administrativa (AgR-REspe n° 39-64/RN, de minha relatoria, DJe de 21.9.2016; RO n° 884-67/CE, Rel. Min. Henrique Neves, DJe de 14.4.2016; RO n° 725-69/SP, Rel. Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 27.3.2015). 3. Aos Tribunais de Contas compete julgar contas de Prefeito referentes a convênios firmados com a União ou com outros entes federativos, e não apenas emitir parecer opinativo, a teor do art. 71, VI, da Constituição. Precedentes: REspe n° 140-75/BA, Rel. Min. Henrique Neves, DJe de 27.3.2017; AgRREspe nº 44-74/GO, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 6.5.2013; AgR-REspe nº 134-64/PE, Rel. Min. Arnaldo Versiani, PSESS em 6.11.2012; e AgR-REspe nº 218-45/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, PSESS em 25.9.2012. (AgRegl em REspe nº 190-78/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJE, Data 01/03/2018).

Em síntese, a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea g, da LC nº 64/90 pressupõe: a) rejeição de contas; b) irregularidade insanável, por ato doloso de improbidade administrativa; c) decisão definitiva exarada por órgão competente; d) ausência de suspensão da decisão de rejeição de contas pelo Poder Judiciário.

No caso em tela, restam cumpridos todos os requisitos exigidos pela Lei Complementar nº 64/90.

Saliente-se que, no que se refere as contas julgadas pelo TCE/PE sabe-se que, tratando-se de contas de governo do Prefeito Municipal, o órgão competente para julgamento é o Poder Legislativo respectivo, na forma prevista pelo art. 31, §2º, da Constituição Federal.

Insanáveis, conforme JOSÉ JAIRO GOMES3, “são as irregularidades graves, decorrentes de condutas perpetradas com dolo ou má-fé, contrárias ao interesse público; podem causar dano ao erário, enriquecimento ilícito, ou ferir princípios constitucionais reitores da Administração Pública”.

A jurisprudência do TSE entendia que irregularidades insanáveis são as que apresentam “nota de improbidade” (Recurso Especial Eleitoral nº 23.345 – Rel. Caputo Bastos – j. 24.09.2004). Agora, com a edição da LC nº 135/10, o legislador estabeleceu que a inelegibilidade deve ser imputada àqueles que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.

Novamente, JOSÉ JAIRO GOMES explica que “o requisito de que a inelegibilidade também configure ‘ato doloso de improbidade administrativa’ tem a única finalidade de estruturar a inelegibilidade (…). Destarte, não há falar em condenação em improbidade administrativa, mas 3 DIREITO ELEITORAL, Editora Atlas, 6ª Edição, p. 178. apenas em apreciação e qualificação jurídica de fatos e circunstâncias relevantes para a estruturação da inelegibilidade em apreço” (op. cit., pp. 178/179).

Das irregularidades apontadas e do inteiro teor das decisões listadas, observa-se que o impugnado, na qualidade de gestor, cometeu faltas graves e que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa.

No mesmo passo, o TSE tem assentado que “para efeito da apuração da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90, não se exige o dolo específico, basta para a sua configuração a existência do dolo genérico ou eventual, o que se caracteriza quando o administrador deixa de observar os comandos constitucionais, legais ou contratuais que vinculam sua atuação” (Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 273-74 – Rel. Min. Henrique Neves – j. 07.02.2013).

Logo, verificada as rejeições das contas pela Câmara de Vereadores em razão das irregularidades insanáveis e, ausente qualquer notícia de provimento judicial suspendendo ou desconstituindo as referidas decisões e das contas pelo TCU em razão das irregularidades também insanáveis de aplicação de verbas do convência deve ser reconhecida a inelegibilidade por 8 anos.

Ainda, anota-se que, tendo em vista o princípio da preclusão no processo eleitoral (art. 259 do Código Eleitoral), impõe-se o ajuizamento da presente ação de impugnação, pois se trata de causa de inelegibilidade infraconstitucional.

Deste modo, tendo em vista o princípio da preclusão (art. 259 do Código Eleitoral), impõe-se o ajuizamento da presente ação de impugnação, pois se trata de causa de inelegibilidade infraconstitucional.

Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral requer:

(a) o recebimento da presente ação de impugnação;

(b) seja o impugnado devidamente notificado, para que, querendo, ofereça sua defesa, nos termos do art. 4º da LC nº 64/90;

(c) que seja notificado o Partido DEM;

(d) que, em diligência, seja juntado ao presente cópia do pedido de registro do impugnado;

(e) seja juntada a documentação anexa;

(f) protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos;

(g) encerrado o prazo da dilação probatória, seja oportunizado às partes o oferecimento de alegações finais, nos termos do art. 6º da LC n. 64/90; e,

(h) por fim, que seja a presente ação de impugnação de candidato julgada procedente, para o fim de indeferir o registro do impugnado.

Garanhuns (PE), 28 de setembro de 2020.

CARLOS HENRIQUE TAVARES ALMEIDA

Promotor Eleitoral

Miguel visita projeto Maria Tereza e participa de caminhada na Estrada da Banana nesta terça

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Miguel Coelho cumpre agenda na área irrigada do município nesta terça-feira (29). No início da manhã, o candidato à reeleição  pelo MDB vai visitar fazendas no projeto Maria Tereza. No cronograma, ainda está prevista a participação em uma caminhada no comércio da Estrada da Banana, visitas a empresas e reuniões com candidatos ao cargo de vereador e os respectivos apoiadores.

Agenda 15 Miguel Coelho (MDB)

Terça (29/09)

6h  – visita fazendas no projeto Maria Tereza

7h30 – café da manhã com o candidato  Cristiano e apoiadores no Maria Tereza

15h – visita a empresas

17h – caminhada no comércio da Estrada da Banana – Antônio Cassimiro

18h – reunião com  moradores do Jardim Maravilha e a candidata  Maria José

19h – reunião no Jardim Amazonas e o candidato Zenildo

21h – reunião no Gercino Coelho com o candidato Rogério Passos

Assessoria de Imprensa de Miguel Coelho

127 mil pernambucanos totalmente recuperados da covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta segunda-feira (28.09), 80 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 13 (16,25%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 67 (83,75%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 145.096 casos confirmados, sendo 26.235 graves e 118.861 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 127.022 pacientes recuperados da doença. Destes, 16.471 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 110.551 eram casos leves.

Também foram confirmados laboratorialmente 16 óbitos (sendo 11 do sexo feminino e 5 do sexo masculino). Os novos óbitos confirmados são de pessoas residentes nos municípios de Água Preta (1), Araripina (1), Bezerros (1), Caruaru (1), Custódia (1), Goiana (2), Igarassu (1), Jupi (1), Limoeiro (1), Palmares (1), Salgueiro (1), São José da Coroa Grande (1), São José do Egito (1), Serra Talhada (1) e Toritama (1). Com isso, o Estado totaliza 8.190 mortes pela doença.

Do total de mortes do informe de hoje, oito foram registradas neste mês de setembro. Já os outros oito registros ocorreram entre os dias 05/05 e 01/08.

Os pacientes tinham idades entre 34 e 96 anos. As faixas etárias são: 30 a 39 (1), 50 a 59 (2) 60 a 69 (4), 70 a 79 (6), 80 anos ou mais (3). Dos 16 pacientes que vieram a óbito, 13 apresentavam comorbidades confirmadas: doença cardiovascular (8), diabetes (7), hipertensão (5), doença respiratória (2), obesidade (2), doença hepática (1), doença renal (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais estão em investigação.

Fonte: Saúde Pernambuco

Bodocó-PE: Prefeito Túlio deve evitar aglomerações em eventos políticos

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A pedido do MPPE, Justiça determina que prefeito e vice de Bodocó se abstenham de promover aglomerações em eventos políticos; dupla também é alvo de ação por improbidade administrativa

A Vara Única da Comarca de Bodocó deferiu parcialmente o pleito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública de número 810-46.2020.8.17.2290 e determinou, por meio de decisão liminar, que o prefeito de Bodocó, Túlio Alves de Alcântara, o vice-prefeito, José Edmilson Brito Alencar, ambos candidatos à reeleição, e os partidos políticos Democratas (DEM) e Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) se abstenham de realizar qualquer tipo de evento que gere aglomeração de pessoas em desacordo às normas sanitárias de prevenção à Covid-19. Conforme a decisão, expedida no dia 24 de setembro, os candidatos e seus partidos estão sujeitos a multa de R$ 10 mil para cada evento que descumpra a determinação.

Além do pedido de tutela provisória para assegurar que os candidatos não promovam aglomeração de pessoas em violação às normas sanitárias, a Promotoria de Justiça de Bodocó também requereu, na mesma ação, que os agentes públicos e seus partidos sejam condenados, em caráter definitivo, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos para cada réu, totalizando R$ 800 mil. Esse pedido ainda aguarda apreciação do Poder Judiciário.

De acordo com o promotor de Justiça Bruno Pereira, o pleito visa coibir a prática de desrespeito à saúde pública e à dignidade da pessoa humana ocorrida no dia 16 de setembro, quando os réus realizaram convenção partidária com elevado número de pessoas e sem cumprimento da legislação voltada à contenção da Covid-19.

“Tal conduta agrediu, de modo totalmente injusto e intolerável, o ordenamento jurídico e os valores éticos da sociedade, provocando repulsa e indignação na consciência coletiva. O pagamento da indenização pleiteada, além de sancionar os ofensores, poderá inibir a ocorrência de novas condutas ofensivas à saúde da população de Bodocó”, fundamentou Bruno Pereira, no texto da ação.

Já o magistrado Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, que concedeu a decisão liminar, lembrou que o momento da pandemia de Covid-19 é de extrema gravidade e alertou, na sentença, que “o político é o primeiro que deve dar exemplo aos seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e à população em geral”.

Uma segunda ação, por improbidade administrativa (número 811-31.2020.8.17.2290), foi ajuizada pelo MPPE em desfavor de Túlio Alves de Alcântara e José Edmilson Brito Alencar. Essa ação busca responsabilizar os agentes públicos pelo descumprimento doloso dos decretos estaduais e municipais que proíbem a reunião de mais de dez pessoas.

O promotor de Justiça ressalta, no texto dessa ação, que imagens da convenção demonstram que os gestores trafegaram em carro aberto, cumprimentaram os presentes com apertos de mão, abraços e beijos e chegaram a interromper o uso de máscaras faciais.

“Em nenhum momento houve respeito ou cumprimento, pelos gestores públicos, das normas sanitárias. Ao contrário, foram totalmente coniventes e incentivadores da formação das aglomerações. As condutas infringiram os princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade, considerando-se o fato de que, ao mesmo tempo em que edita decreto para limitar as atividades sociais com a finalidade de evitar a transmissão do novo coronavírus, o próprio administrador desrespeita a norma quando lhe é conveniente”, apontou Bruno Pereira.

Diante dos fatos apresentados na ação, o MPPE requereu a condenação do prefeito e vice-prefeito de Bodocó por atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública. As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92) para essa prática incluem suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por três anos.

A ação de número 811-31.2020.8.17.2290 ainda será analisada pela Justiça.

Fonte: MPPE

Miguel Coelho reafirma prioridade para segurança pública e implantação de iluminação de LED em toda Petrolina

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Responsável por ter implantado um grande programa de reestruturação da segurança municipal em Petrolina, Miguel Coelho reforçou seu compromisso com a proteção dos petrolinenses. O candidato à reeleição pelo MDB apresentou em reuniões, nesta segunda (28), algumas das propostas para a segurança e iluminação da cidade sertaneja.

Entre as novas ideias de Miguel está a criação das unidades de operação de cães e a patrulha ambiental da Guarda Civil. O emedebista ainda quer aumentar os investimentos em equipamentos de segurança como fez nos últimos anos ao adquirir dezenas de viaturas, pistolas, coletes entre outros. Por fim, o prefeito assegurou que vai convocar os alunos em treinamento do concurso para reforçar o efetivo da Guarda Civil de Petrolina.

Ação que garante também maior segurança no período noturno, a iluminação seguirá no foco do candidato. Miguel investiu em três anos mais de R$ 30 milhões no programa Mais Luz e agora o compromisso é concluir uma parceria público-privada para instalar LED (luminária mais potente) em todos os bairros de Petrolina. “Revolucionamos a Guarda Civil e investimos pesado no Mais Luz. Fizemos isso porque Petrolina não aceitava mais um prefeito que ignorasse a segurança. Nossa cidade passou a ser uma das mais seguras de Pernambuco. Continuaremos priorizando a proteção das pessoas com uma Guarda preparada, equipada e com políticas efetivas para a segurança”, destacou Miguel.

Assessoria de Miguel Coelho