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Didi Galvão

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Salgueiro contrata o volante Moreilândia

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Jogador é um velho conhecido do Carcará, clube que já defendeu em 166 oportunidades

O Salgueiro anunciou um velho conhecido para reforçar o elenco na Série D. Trata-se do volante Moreilândia, de 31 anos, que estava no ASA-AL e também disputou o Pernambucano pelo Retrô. O jogador já foi apresentado e treina com o elenco para a sequência da Série D.

O campeão pernambucano de 2020 não estreou na semana passada por conta do elevado número de casos de Covid-19 no adversário, o Guarany de Sobral. Na próxima rodada o Carcará joga em casa, contra o Atlético de Cajazeiras, no sábado (26).

Moreilândia conta com duas passagens anteriores no time sertanejo. A primeira delas entre 2008 e 2010, quando atuou em poucas oportunidades. Ele retornou em 2013 e ficaria até 2017, período em que o clube chegou ao vice-campeonato estadual duas vezes (2015 e 2017).

No total, ele soma 166 jogos, com 7 gols marcados, sendo o Salgueiro o clube que ele mais vestiu a camisa na carreira. Também jogou por América-RN, Catanduvense, Fluminense de Feira de Santana e Mogi Mirim, além do Trofense (Portugal).

Nota de Esclarecimento do ex-prefeito Auricélio Torres

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Em face de que alguns blogs da região estão divulgando notas sobre procedimento judicial protocolado pelo Ministério Público na Comarca de Cabrobó, que trata de supostos atos por nossa gestão praticados no exercício de 2016, que segundo sua ótica poderiam ser enquadrados como de improbidade administrativa, prestamos os seguintes esclarecimentos.

Os fatos citados, tomados como base para ação proposta por parte do MP de Cabrobó, baseiam-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, quando da apreciação da Prestação de Contas por nós apresentada ao exercício acima mencionado, cujo processo sequer foi julgado em última instância por aquele órgão de controle externo.

Nossa defesa já foi apresentada, os fatos narrados foram devidamente justificados, comprovando que todos os atos praticados durante nossa gestão à frente da Prefeitura de Cabrobó, foram em conformidade e seguindo a legislação de nosso país, razão pela qual, não há do que se falar em improbidade administrativa.

Confiamos plenamente no Poder Judiciário no nosso país, que por certo, na apreciação da matéria, haverá de julgar improcedente a ação proposta.

Auricélio Torres
Ex-prefeito de Cabrobó

Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (23.09), 677 novos casos da Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (23.09), 677 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 29 (4%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 648 (96%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 143.165 casos confirmados, sendo 26.125 graves e 117.040 leves.

Também foram confirmados 30 óbitos, ocorridos desde o dia 11 de maio. Do total de mortes do informe de hoje, apenas 10 (33,3%) foram registradas neste mês de setembro, sendo quatro nesta semana (uma na terça e três na segunda) e seis de 05/09 a 19/09. Todos os outros 20 registros (66,7%) ocorreram entre os dias 11/05 e 27/08. Com isso, o Estado totaliza 8.085 óbitos pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Direito com Pipoca

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Com o objetivo de enriquecer o debate sobre outros temas que envolvem o mundo acadêmico e jurídico, a Faculdade Nova Roma lançou o projeto Direito com Pipoca. A ideia é que toda última sexta-feira do mês um profissional da instituição se reúna com outro especialista para ambos debaterem sobre um material audiovisual. O primeiro encontro será dia 25 de setembro, às 17h, na plataforma Zoom. Interessados em participar do encontro on-line devem mandar mensagem no direct do Instagram da Nova Roma (@fnovaroma) e em seguida receberá o link de acesso a sala virtual.

A coordenadora do curso de Direito e professora da Faculdade Nova Roma, advogada e vice-diretora geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Isabela Lessa, vai conversar com a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Garanhuns e coordenadora temática de Direitos Humanos da ESA-PE, Juliane Lima, sobre a minissérie A Vida e a História de Madam C.J. Walker.

“Convidamos todos vocês para participarem desse projeto planejado com muita dedicação para debater temas importantes tanto social como juridicamente. A Faculdade Nova Roma segue produzindo conteúdo extracurricular com o objetivo de diversificar o aprendizado com didática e inovação”, destaca a organizadora do Direito com Pipoca e professora da instituição, Isabela Lessa.

A obra, disponível na Netflix e baseada em fatos reais, conta a história da primeira mulher negra milionária pelo próprio esforço dos Estados Unidos da América (EUA). Octavia Spencer, a atriz principal, interpreta Madam C. J. Walker, e representa como ela conquistou sua fortuna vencendo a pobreza e construindo um império de produtos de beleza. A trama levanta questionamentos acerca do racismo, empreendedorismo, liberdade, independência, entre outros assuntos. Os quatro episódios apresentam a dificuldade da milionária em viver em uma época e lugar onde o preconceito por ela ser mulher, negra e destoante do padrão de beleza da época eram questões extremamente relevantes para a sociedade.

Executiva Comunicação

Seca avança em Pernambuco e atinge mais da metade do território, aponta monitor

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Dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) mostram que, em agosto, Pernambuco registrou expansão de área seca fraca – regiões de estiagem. De acordo com os índices, o aumento foi de 37,68% em julho para 54,29% no último mês.

O Governo do Estado decretou situação de emergência por estiagem em 55 municípios do Sertão, em 11 de setembro, e mais recentemente, no último sábado (19), em mais 59 cidades do Agreste. Ou seja, atualmente há 114 dos 184 municípios pernambucanos em emergência por causa da seca.

Segundo o monitor, a expansão da seca em agosto ocorreu justamente para o Litoral Norte e Agreste, além do surgimento de seca fraca no Sertão. “Esta com impactos de curto prazo. Houve mudanças nos impactos da seca no Sertão do São Francisco e no centro do estado, que passaram de longo para curto e longo prazo. No leste, os impactos permanecem de curto e longo prazo”, diz nota técnica oficial da ANA.

A situação de seca aumentou em 12 dos 19 estados acompanhados pelo monitor. Além de Pernambuco, foi registrado progesso na estiagem em Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Em Pernambuco, a ANA ressalta que o grau de severidade da seca se manteve.

A redução de áreas com o fenômeno aconteceu somente na Bahia e no Espírito Santo, sendo que o Distrito Federal se manteve sem seca. Enquanto Mato Grosso do Sul manteve 100% de seu território com seca, os três estados do Sul – Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – ainda não podem ter sua situação comparada com meses anteriores porque estreiam no Mapa do Monitor de agosto, que é o mais recente.

Monitor de Secas
O Monitor de Secas é coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos, que atuam na autoria e validação dos mapas. Em Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) é o órgão que atua no Monitor de Secas. Por meio da ferramenta é possível comparar a evolução das secas nos 18 estados e no Distrito Federal a cada mês vencido.

Em operação desde 2014, o Monitor de Secas iniciou suas atividades pelo Nordeste, historicamente a região mais afetada por esse tipo de fenômeno climático. No fim de 2018, com a metodologia já consolidada e entendendo que todas as regiões do País são afetadas em maior ou menor grau por secas, foi iniciada a expansão da ferramenta para incluir outras regiões.

O Monitor de Secas foi concebido com base o no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do Mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação da versão final do Mapa do Monitor, que indica uma seca relativa – as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região – ou a ausência do fenômeno. |FolhaPE|

Paulo Câmara anuncia destaques da Educação e divulga resultado do Idepe

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O governador Paulo Câmara anuncia, nesta quarta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, os destaques do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (Idepe) de 2019. A divulgação do Idepe, que este ano será transmitido online, é um momento aguardado no calendário da educação pública de Pernambuco, pois valoriza o trabalho das escolas, Gerências Regionais de Educação (GREs) e dos municípios que obtiveram bons desempenhos educacionais no Estado.

Ao todo, serão anunciados 42 vencedores em 14 categorias, entre municípios, escolas municipais, estaduais e gestores. O prêmio reconhece os três municípios e escolas municipais que mais se destacaram no Ensino Fundamental Anos Iniciais e Ensino Fundamental Anos Finais. As escolas da Rede Estadual serão certificadas em maior evolução e maior Idepe nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Ainda no âmbito da Rede Estadual, as unidades de ensino em parceria serão reconhecidas nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. As Gerências Regionais de Educação também serão agraciadas em maior evolução e maior Idepe.

SOBRE O PRÊMIO – Criado em 2015, o Prêmio Idepe é divulgado anualmente e contempla com o Bônus de Desempenho Educacional (BDE) aqueles que cumprem as metas para o indicador estadual. As variáveis utilizadas para a aferição são as mesmas aplicadas no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb): proficiência dos estudantes do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Ensino Médio e fluxo escolar.

Os resultados do indicador estadual são calculados com base no Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (Saepe), que mede anualmente o grau de domínio dos estudantes nas habilidades e competências consideradas essenciais em cada período de escolaridade avaliado, além de ser uma importante ferramenta para a gestão escolar.

A instituição responsável pelo Saepe e pelo Idepe é o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed), da Universidade Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, que vem aplicando a avaliação nos últimos anos em Pernambuco e em diversos estados. O centro é também um dos responsáveis pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica do Brasil (Saeb) e pelo Ideb, do Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Educação de Cabrobó é destaque regional

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Secretária de Educação, Wilkislaine Lima, foi entrevistada pela TV Grande Rio, via Skype, para tratar dos bons resultados da educação municipal e para evidenciar Cabrobó como uma das cidades destaques nos resultados do IDEB 2019.

Na participação da avaliação, Cabrobó manteve seu resultado positivo, tendo suas médias, tanto nos anos iniciais (5.2), quanto nos anos finais (4.9) ficado acima da meta projetada já para o ano de 2021.

Cabrobó se vê hoje como um dos municípios com notoriedade na regional e essa entrevista é mais uma das evidências deste destaque.

Além disso a Secretaria de Educação vem ao longo desta pandemia mostrando que o trabalho da rede não parou, mostrando bons resultados mesmo longe da sala de aula, realizando publicações, dicas de estudo, concursos e projetos de cunho pedagógico.

A SEDUC agradece a todos os envolvidos neste processo educacional, sabemos que esse é um trabalho de muitas mãos e os bons resultados são os reflexos do mesmo.

Nossa live de amanhã (24) é com Ailton Barbosa, Secretário de Educação de Abaré-BA

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Abaré, município da Região Norte do Estado da Bahia, apostou na qualidade e valorização dos profissionais do ensino público municipal e o resultado foi um salto no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, indicador criado pelo Governo Federal para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas.

IDEB – O IDEB é calculado a partir dos dados de aprovação escolar e evasão, obtidos no Censo Escolar, realizado todos os anos, e a média de desempenho dos alunos nas avaliações do INEP, PROVA BRASIL – SAEB, avalição aplicada no 5º e 9º de ensino das redes Municipais e 3º ano do Ensino Médio.

Para conversar sobre esses excelentes resultados, nosso convidado da live do Blog, nesta quinta (24/09) é o Secretário de Educação de Abaré, Ailton Barbosa, que fará um apanhado geral sobre o resultado do município e sobre a maneira de se fazer uma educação de qualidade.

Tudo isso e muito mais na nossa live de amanhã (24) às 19:30h com o Secretário de Educação de Abaré, Ailton Barbosa.

Para acompanhar, é só seguir a gente no @blogdodidigalvao.

Alerj vota impeachment de governador afastado do Rio, Wilson Witzel

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Witzel está sendo processado por crime de responsabilidade

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota na tarde de hoje (23) a resolução que autoriza o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. Ele está sendo processado por crime de responsabilidade.

O relatório do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SDD), aprovado pela Comissão Especial da Alerj no último dia 17, alega que há indícios de que o governador afastado tenha cometido crime de responsabilidade por meio do recebimento de vantagens indevidas.

No dia 28 de agosto, Witzel foi afastado por 180 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por causa de investigações relativas a sua suposta participação em fraudes na área da saúde.

Witzel nega que tenha cometido qualquer irregularidade à frente do governo do Rio. “A vida me forjou nos desafios. Menino pobre, orgulho de uma doméstica e de um metalúrgico. Resistirei. Politicamente, minha história está apenas começando. Juridicamente, minha absolvição com o retorno imediato ao cargo no qual o povo me colocou é o único caminho possível”, escreveu em seu perfil do Twitter há dois dias.

A votação começa às 15h. Caso dois terços dos parlamentares, o equivalente a 47 dos 70 deputados, sejam a favor do impeachment, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

O tribunal, então, formará um tribunal misto de julgamento, composto por cinco deputados e cinco desembargadores, para definir os ritos finais do processo. Ao receber a denúncia, o tribunal decretará um novo afastamento, por 180 dias, do governador.

Com informações da Agência Brasil

Henrique Diniz dar entrada no TSE com o pedido de registro de candidatura para prefeito de Lagoa Grande

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O Democrata Henrique Diniz deu entrada junto ao TSE com o pedido de registro de candidatura para prefeito do município de Lagoa Grande, conjuntamente com o nome de Iara Evangelista como pré-candidata a vice-prefeita. Ambos são filiados ao DEM, os dois vão disputar a eleição com o atual gestor.

Até a manhã desta quarta-feira (23), o site do TSE só tem registro de pedido de candidaturas de Henrique Diniz concorrente ao cargo de prefeito, Iara Evangelista concorrente ao cargo de vice-prefeito e de 20 concorrentes ao cargo de vereador pelo DEM e Solidariedade.

PRF cumpre mandado de prisão e prende homicida em Ouricuri

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Ele estava sendo procurado desde agosto de 2018

Um homem com mandado de prisão por homicídio, foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta terça-feira (22), na BR 316, em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco. O crime aconteceu na cidade de Triunfo, também no Sertão.

Agentes da PRF realizavam uma fiscalização no quilômetro 83 da rodovia, quando abordaram um veículo e após consultar os dados do motorista no sistema da PRF, constataram que havia um mandado de prisão por homicídio, expedido em agosto de 2018, pela Vara Única da comarca de Triunfo.

Ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Ouricuri, que tomará as medidas legais cabíveis.

Assessoria de Comunicação da PRF

Convite das associações da região da Adutora do Garça em Santa Maria da Boa Vista

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As associações da região da Adutora do Garça (Assentamento Poço do Ico, Assentamento Progresso, Assentamento Lagoa da Pedra, Assentamento Rancho do Léo, Assentamentos Maristela 1 e 2, Assentamento Chapada do Peba, Assentamento Santa Edivirgens, Fazenda Badajós, Fazenda Lagoa, Umburana e Fazenda Primavera) tem um anúncio especial: na próxima sexta-feira, dia 25 de setembro, às 15h, acontece a inauguração da maior obra de segurança hídrica da história de Santa Maria da Boa Vista, garantindo renda e aquecendo a economia do município.

Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; carteira de motorista terá validade maior Fonte: Agência Câmara de Notícias

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente da República.

Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

Emendas do Senado
A Câmara aprovou 8 das 12 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), como a que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.

“Algumas emendas do Senado promovem reparos na versão aprovada nesta Casa”, disse Juscelino Filho. “A proibição da troca de pena privativa de liberdade por penas alternativas melhora e muito o texto”, concordou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

“O tema é importante para o País, mas lamento que seja tratado no meio de uma pandemia. É fundamental aperfeiçoar a legislação de trânsito porque, a cada cinco horas, perdemos um compatriota num acidente de trânsito”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo.

O código impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

Mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei.

Bebida alcoólica
O parecer do relator recomendou a rejeição de quatro alterações feitas pelos senadores. Uma delas tornava infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Para Juscelino Filho, o texto deveria trazer exceção para os veículos de transporte turístico. Ele lembrou que a bebida aberta pode ainda estar sendo consumida pelo passageiro e não pelo motorista.

O relator pediu a rejeição de emenda que condicionava o condutor a escolher entre a CNH em meio físico ou digital, impossibilitando a escolha das duas formas ao mesmo tempo ou uma ou outra separadamente, como defende a Câmara.

A terceira emenda com parecer contrário especificava que a multa gravíssima aplicável a motociclistas seria por falta de uso de capacete “e” roupa de proteção segundo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Juscelino Filho explicou que o conectivo “ou”, como está na redação aprovada pelos deputados, é que atende às preocupações dos senadores, ao permitir a aplicação da multa pela falta de um equipamento ou outro de segurança, em vez de condicionar a multa à falta de ambos.

Outro ponto com parecer contrário foi a emenda que permitia aos médicos com curso de capacitação para essa atividade continuarem atendendo em clínicas mesmo sem a especialização exigida pelo projeto.

Cadeirinha
Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propôs que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Juscelino Filho já havia acrescentado o limite de altura de 1,45 metro à idade de dez anos para a qual é feita a exigência de permanecer no banco traseiro.

A obrigatoriedade da cadeirinha, hoje prevista em resolução do Contran, será incorporada ao Código de Trânsito, e a multa continua gravíssima. No texto original, o Executivo propunha o fim da penalidade.

Advertência
Uma das emendas aprovadas condiciona a substituição obrigatória de multas leves ou médias por advertência ao fato de o infrator não ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Na redação da Câmara, a advertência não seria aplicada somente se o infrator fosse reincidente no mesmo tipo de infração cometida nos 12 meses anteriores, abrindo o leque de situações nas quais a advertência seria aplicada.

Hoje, a conversão de multa em advertência fica a critério da autoridade de trânsito. Entretanto, o substitutivo aprovado retira do código a possibilidade de essa advertência ser aplicada também ao pedestre.

Farol em rodovias
A infração de dirigir sem faróis acesos em rodovias, tornada restrita pelo texto da Câmara apenas às rodovias simples, passa a existir apenas para aquelas fora do perímetro urbano, segundo emenda do Senado.

Brasília seria uma das cidades visadas com a mudança, pois possui várias vias classificadas de rodovias em perímetro urbano.

Pontuação
Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto de Juscelino Filho estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não.

Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.

Entretanto, se o condutor remunerado quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.

Exame toxicológico
Juscelino Filho manteve a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.

Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação.

Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.

O relator incluiu no código uma multa de cinco vezes o valor padrão, pontuação de infração gravíssima, penalidade de suspensão do direito de dirigir por três meses e necessidade de apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão.

A multa será aplicada se o infrator for pego conduzindo veículo das categorias C, D ou E e também para aquele que exerce atividade remunerada com esse tipo de veículo e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando da renovação da CNH.

Proibições
Atualmente, para que uma pessoa possa habilitar-se nas categorias D ou E, ou ser condutora de transporte escolar, ônibus, ambulância ou transportar produto perigoso, o Código de Trânsito exige que não tenha cometido infração grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Pelo texto aprovado, será exigido do profissional que ele não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nesse período.

Retenção de CNH
Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, o deputado Juscelino Filho retirou a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir. Esta suspensão passará a depender de processo administrativo.

No dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais esses procedimentos incluídos no código pela Lei 11.334/06 e questionados em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reflexão do Dia – (Quarta-feira 23-09-2020)

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Tenha equilíbrio e alegria.

Saiba ser reconhecido.

Procure ser humilde.

Não lance pedras a quem o beneficiou.

Não se julgue diminuído quando o ajudarem.

Saiba agradecer.

Quebre seu orgulho e receba com gratidão o auxílio que lhe derem.

E jamais esqueça o benefício nem o benfeitor.

O pior dos defeitos é a ingratidão, que despreza e apedreja hoje quem nos beneficiou ontem.

Minutos de Sabedoria.

Bom dia! Ótima quarta!

Gratidão, Senhor Jesus Cristo, por mais um dia.

Nome de Dr. Marcones não aparece em lista oficial do TCE entre nomes com contas rejeitadas

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Em lista oficial do TCE nome do ex-prefeito de Salgueiro Dr. Marcones Sá, não aparece na relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram as contas rejeitadas. Acabando de uma vez por todas com os boatos que Dr. Marcones estaria inelegível.

Depois de muitas acusações, chegou ao fim a novela que o grupo do atual prefeito de Salgueiro tentou colocar na cabeça da população, sem argumentos jurídicos consistentes, que Dr. Marcones estaria inelegível. Em lista final do Tribunal de Contas do Estado, nome do ex-prefeito não aparece, ficando claro que Dr. Marcones e seu grupo político pode disputar as eleições 2020.

Lista enviada à Justiça Eleitoral – Eleições 2020

Em conformidade com § 5º do art. 11 da Lei n.º 9.504/97, com a redação dada pela Lei nº 13.165/2015, o TCE-PE entregou, em 14/08/2020, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Ministério Público Federal, a relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020.

Acesse por meio do link e veja a lista completa

2020_09_21_tre_listagem_prefeitos

Assessoria de comunicação