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Didi Galvão

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Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco registra 1.069 novos casos da Covid-19 nesta quinta (27)

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quinta-feira (27/08), 1.069 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 52 (5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.017 (95%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que já estavam curados, ou na fase final da doença. Agora, Pernambuco totaliza 122.147 casos já confirmados, sendo 25.349 graves e 96.798 leves.

Também foram confirmados 20 óbitos, ocorridos desde o dia 7 de julho. Do total de mortes do informe de hoje, 9 (45%) ocorreram nos últimos três dias, sendo 2 registradas no dia de ontem (quarta, 26/08), 6 em 25/08 e 1 em 24/08. Os outros 11 (55%) ocorreram entre os dias 07/07 e 23/08. Com isso, o Estado totaliza 7.480 óbitos pela Covid-19.

CPRH disponibiliza Sistema para elaboração do Plano de Gestão da Qualidade Ambiental

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O Plano agrupa e organiza os programas ambientais solicitados no momento do licenciamento

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) disponibiliza novos serviços no seu portal eletrônico (www.cprh.pe.gov.br) para facilitar a comunicação entre o órgão com os empreendedores e responsáveis técnicos pelos empreendimentos.  Um dos serviços que já está em operação é o Sistema de Gestão da Qualidade Ambiental digital (SGQA Digital), pelo qual é possível realizar todo processo de elaboração e protocolo do Plano de Gestão da Qualidade Ambiental (PGQA), pelo empreendedor e sua análise pela CPRH.

Plano – O PGQA é um plano que agrupa e organiza os programas ambientais solicitados no momento do licenciamento ou em casos de auto de infração, para os empreendimentos potencialmente poluidores e/ou causadores de degradação ambiental, conforme previsto na Instrução Normativa n° 001/2017. Para elaborar e consultar o andamento do seu PGQA digital basta acessar o site da CPRH (www.cprh.pe.gov.br), clicar em Controle Ambiental>SGQA>.

A equipe gestora do SGQA informa que para tirar dúvidas e obter outras informações sobre o assunto, basta enviar um e-mail para atendimento_sgqa@cprh.pe.gov.br .

Salgueiro: O dilema do prefeito Clebel Cordeiro

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Historicamente as eleições de Salgueiro são disputadas entre os grupos políticos representados pela Zebra e pelo Leão, apenas um toque de charme e mais emoção porque na prática isso não quer dizer absolutamente nada. Por conta dessa fidelidade a símbolos, o atual gestor que vai disputar a reeleição está numa situação nada confortável, isso porque seu atual vice é a representação máxima do grupo Leão e, portanto o lógico é que a chapa de 2016 seja reeditada.

No entanto, o que já vem sendo dado como certo, é a presença da vereadora Paizinha Patriota na chapa do atual prefeito. Paizinha é sobrinha do deputado Gonzaga Patriota, que a princípio seria o símbolo máximo do grupo da Zebra. Portanto, o prefeito vai ter que ter muita habilidade para fazer essa escolha de vice. Optando por Dr. Chico, atual vice-prefeito e a cara dos Leoninos, pode causar desconforto no grupo dos Gonzaguianos. Promovendo a mudança na composição da chapa majoritária, pode criar situação incontornável nos históricos representantes do grupo dos Leões.

Nesse caso, está aí um dilema. O prefeito do maior colégio eleitoral do Sertão Central do Estado de Pernambuco, tem pouquíssimos dias para tomar uma importante e decisiva decisão. Até antes da data limite prevista na legislação para realização das convenções partidárias, Clebel Cordeiro vai ter que optar por manter Dr. Chico como seu candidato a vice-prefeito para tentar a reeleição, ou tentar atrair o apoio dos históricos eleitores de Gonzaga Patriota dando a vice para a vereadora Paizinha. Qualquer que seja a decisão, vai deixar sequelas, inevitavelmente os apoiadores de quem não for o ungido não vai ficar gostando e isso poderá influenciar decisões.

Padre Antônio completa 38 anos de ordenação sacerdotal

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Padre Antônio de Jesus Moreno completa nesta quinta-feira (27) 38 anos de sacerdócio. As comemorações estão sendo realizadas realizadas de forma virtual. Todos os anos a data é lembrada pelas paróquias, movimentos sociais e sindicatos. Amigos, fiéis e admiradores enviam as várias formas de gratidão pelos serviços prestados durantes estas décadas de trabalho nas comunidades.

A ordenação aconteceu no dia 27 de agosto de 1982. Natural do Maranhão Antonio Moreno exerceu ministério nas paróquias Nossa Senhora das Dores em Petrolina, Paróquia São José, (Dormentes, PE) e São João Batista (Afrânio, PE), Paróquia São João Batista, João de Deus, Petrolina,  Paróquia Santa Teresinha (Cohab VI, Petrolina, PE);e Igreja do Bairro José e Maria.

Padre Antonio é doutor em Ciências da Educação pela Universidade Pontifícia Salesiana de Roma, Itália, tendo defendido tese sobre “Educação Profissional e Tecnológica em uma Estratégia de Desenvolvimento Local”. Mestre em Ciências da Educação pela Universidade Pontifícia Salesiana de Roma, Itália;  Mestre em Teologia pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, Itália; Especialista em Gestão do Desenvolvimento Local pelo Centro Internacional de Formação, OIT (Organização Internacional do Trabalho), Torino, Itália.

Em abril de 1991 ingressou através de concurso no Instituto Federal do Sertão, quando ainda era Escola Agrotécnica Federal Dom Avelar Brandão Vilela. Aposentou-se em julho de 2015.

Militante político de fortes convicções democráticas e populares, exerceu o mandato de vereador pelo Partido dos Trabalhadores no período de 2001 a 2004, destacando-se na luta pela implementação do Estatuto das Cidades e Reforma Urbana em Petrolina.

Da Espanha o Padre Francisco envia MENSAGEM POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO SACERDOTAL DO PE. ANTONIO MORENO. Padre Francisco é formado em Filosofia pela Faculdade de Ciencia e Letras de Cajazeiras, Paraíba e bacharel em Teologia pela Faculdade Católica de Fortaleza, Ceará. Mestre em Ciências do Matrimônio e da Família (Espanha).

Confira:
“Há criaturas como a cana: mesmo postas na moenda, esmagadas de todo, reduzidas a bagaço, só sabem dar doçura”. (Dom Hélder Câmara).

Nesta quinta-feira, dia 27 de Agosto de 2020 elevo a Deus preces e orações pelo Padre Antonio que celebra seus 38 anos de vida sacerdotal a serviço da Igreja particular de Petrolina. São 38 anos vividos com intensidade, despojamento e entrega aos irmãos. Como dizia Dom Helder Câmara: “Padre e egoísmo não podem andar juntos. É uma aberração um Padre egoísta.

Só tem razão de ser o sacerdócio quando é vivido para Deus a serviço dos irmãos”. A vida do Pe. Antonio se pode dizer com certeza é uma vida de entrega a Deus e aos irmãos. Me recordo que eu era jovem seminarista participando de uma missa no Ouro Preto por ocasião dos seus 30 anos de sacerdócio, escutei o Senhor dizer na homilia: “Se pudesse resumir a minha vida numa frase diria: “Deus infinitamente bom e misericordioso e eu muito pecador”. Estas palavras ficaram gravadas em meu coração até hoje. Esta frase me serve de inspiração e motivação para perseverar no caminho de Cristo.

Secretaria de Educação realiza 2ª Etapa Seletiva do Concurso Literário, ‘Cabrobó, nossa terra, nosso orgulho’

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Foi realizada ontem (26/08/2020) a Segunda Etapa Seletiva do Concurso Literário, Cabrobó, nossa terra, nosso orgulho. A mesma contou com a participação das professoras, Dra. Fábia Lúcia Gonçalves, Maria Silvania da Silva e Aline Liege Nunes, ambas professoras da Rede Estadual de Ensino.

A etapa foi bastante difícil pois todos os textos, segundo as avaliadoras, tinham sua riqueza particular, os três textos destaques de cada gênero  que passarão para a próxima e última fase foram decididos por décimos, EM BREVE divulgaremos a LISTA DOS 15 ESTUDANTES CLASSIFICADOS PARA A ETAPA FINAL, contudo os textos só serão apresentadas ao público no dia 08/09/2020 (Terça-feira) para votação popular, que decidirá o 1º, 2º e 3º Lugar pela quantidade de curtidas nas redes sociais (Feed do Instagram e do Facebook), ou seja, vocês (público) serão parte importantíssima na realização deste concurso, sejam justos e vejam qual texto realmente “aqueceu” seu coração e te fez lembrar da nossa amada cidade.

Agradecemos as nossas parceiras que formaram a equipe avaliadora dos textos, nossa Diretora de Ensino, Claudineide Magalhães, nossa Coordenadora Pedagógica de Língua Portuguesa, Elineide Santos, que realizaram toda a condução do processo seletivo. A nossa gratidão aos nossos amados e queridos professores que orientaram todos os estudantes neste tempo atípico de distanciamento, porém unidos pelo sentimento de amor a educação. E por fim, em especial, gratificar a cada estudante participante, vocês são a razão deste concurso. Cabrobó se orgulha em ter estudantes tão comprometidos com a sua educação.

População do Brasil passa de 211,7 milhões de habitantes, estima IBGE

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O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (27), portaria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulga as estimativas da população para estados e municípios, com data de 1º de julho de 2020.

As estimativas mostram que o Brasil já tem uma população de 211.755.692 de pessoas. Em 2019, a população estimada era de 210.147.125 pessoas. De acordo com a projeção, o Brasil ganhou mais 1,6 milhão de habitantes em relação ao ano passado,

Os estados mais populosos são: São Paulo (46.289.333), Minas Gerais (21.292.666) e Rio de Janeiro (17.366.189).

No Nordeste, os estados mais populosos são: Bahia (14.930.634); Pernambuco (9.616.621) e Ceará (9.187.103)

O Distrito Federal já conta com uma população de 3.055.149 habitantes. Roraima é o estado com a menor estimativa populacional (631.181).

Confira a tabela:

Agência Brasil

27 de Agosto – Dia do Psicólogo

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O Dia do Psicólogo é comemorado anualmente em 27 de agosto no Brasil.

Esta data celebra o profissional da área da saúde responsável por estudar e orientar o comportamento humano, lidando com os sentimentos, traumas e crises.

Para exercer a função de psicólogo, o profissional deve ter concluído o curso de ensino superior em psicologia numa instituição de ensino atestada pelo Ministério da Educação e Cultura.

Reflexão do Dia – Quinta-feira (27-08-2020)

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Refletir e mudar é preciso! Arrancar as raízes daquilo que já não floresce mais. Plantar e regar sempre os novos sentimentos, novos projetos… com mais força, menos dúvidas e mais fé. Bom dia!!!

Eleições 2020: Anselmo Gomes afirma: “pré-candidatura está mantida e reedição da chapa 2016 não tem nenhuma possibilidade”

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Nesse período de pré-campanha o que mais acontece e até serve como recheio para o debate eleitoral, são as famosas especulações, esse ingrediente essencial no tempero de uma boa pré-campanha tem sido usado insistentemente em Santa Maria da Boa Vista. As mais recentes, foi de uma possível desistência da pré-candidatura de Anselmo Gomes para a prefeitura municipal, na mesma linha especulativa se comentou ainda a possibilidade de reedição da chapa majoritária de 2016 que teve George Duarte e Anselmo Gomes, candidatos a prefeito e vice respectivamente.   

Para manter essa relação de respeito e confiabilidade para com seu leitor de Santa Maria da Boa Vista, o Blog foi atrás das informações e conversamos com varias pessoas a respeito do tema. Todos com quem conversamos trataram do assunto com o mesmo grau de informação, de que ouviram falar de uma reunião que aconteceu em Petrolina e que tudo se desenhava para a reedição da chapa com George e Anselmo, inclusive, a reunião que aconteceu em Petrolina sem a participação de Anselmo, teria contado com a presença e as bênçãos do senador, Fernando Bezerra Coelho.

Pois bem, diante de todas essas especulações fomos à busca de mais respostas, só conseguimos contato com Anselmo Gomes na noite de quarta-feira (26). O mesmo foi enfático ao responder que tudo não passa de mera especulação. “Não participei de reunião e mantenho a decisão de permanecer pré-candidato a prefeito de Santa Maria da Boa Vista, nossa proposição está consolidada e segue firme. Não desisti e isso é fato, temos um grupo de apoiadores e vamos permanecer firmes, não tem nenhuma possibilidade de reedição de chapa”, disse Anselmo Gomes.

O ex-vereador de cinco mandatos e ex-presidente da câmara municipal de Santa Maria da Boa Vista, disse ainda que sua pré-candidatura está tão firme que conta com vários nomes como possíveis pré-candidatos a vice. Anselmo mencionou quatro nomes e nos autorizou a publicar, ainda de acordo com o pré-candidato Anselmo Gomes, as conversações avançam para a formalização de uma grande aliança. Anselmo disse que os nomes ventilados são dos vereadores, Carlos Augusto e Adeildo Rodrigues; ainda do ex-vereador Genaldo Amariz e do sindicalista, Valmir.

Petrolina de luto! Morre o empresário e advogado Pedrinho da New River

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Petrolina recebeu com muita tristeza nessa noite de quarta-feira(26) a noticia divulgada pela família, do falecimento do empresário e advogado, Marcos Alexandre da Silva, conhecido como Pedrinho da New River.

Pedrinho tinha testado positivamente  a  coronavírus e estava internado para tratamento em uma unidade hospitalar privada de Petrolina. Ele não resistiu e foi a óbito.

Pedrinho tem um histórico de trabalho e  de dedicação a Petrolina.  Foi  presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e participou de vários movimentos sociais como empresário do ramo da indústria têxtil. Ele deixa esposa, dois filhos e netos. A família ainda não detalhou os procedimentos para o velório e o sepultamento dele.

Em nota, a  subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil lamentou o falecimento do colega Marcos Alexandre da Silva, conhecido como Pedrinho da New River: “Manifestamos nosso pesar e prestamos condolências a sua família e amigos que sofrem com essa perda.”. 

Aguardem novas informações (Blog do Vinicius de Santana)

Com promulgação de Emenda Constitucional, Fundeb passa a ser permanente

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Em votação histórica e unânime, Fundo passa agora a integrar CF; especialistas repercutem mudanças, que preveem participação maior e gradual da União e transformação na educação

Vitória da educação básica no Brasil. Por unanimidade de votos, o Senado aprovou, nessa terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em vigor desde 2007, o Fundo é considerado essencial para o ensino público no País, já que reforça o investimento no setor em estados, municípios e Distrito Federal. 

De acordo com a própria lei de criação, já era previsto que o Fundeb fosse extinto em dezembro deste ano. Porém, com a aprovação da PEC, o Fundeb é agora permanente. Entre as principais mudanças, está a ampliação da participação federal no Fundeb. O fundo é composto por contribuições dos estados, DF e municípios, além de uma contribuição da União sobre esses valores, que é de 10% hoje. Gradualmente, esse percentual vai subir, alcançando o teto de 23% em 2026 em diante. 

A promulgação da emenda ocorreu nesta quarta-feira (26), em sessão conjunta entre as Casas do Congresso Nacional. Para o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “é um momento muito especial para o Congresso, mas principalmente para milhões de brasileiros, que passam a ter na Constituição a garantia da priorização da educação pública no nosso país. Sabemos da importância que esse programa teve e terá para nossas crianças e jovens. Ficamos com a certeza de que não haverá outro caminho que não seja com a valorização da educação pública no nosso País.” 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), considera a medida como uma vitória do Parlamento. “É um dia histórico em que a Casa exerce na plenitude a sua capacidade de votação de uma matéria importantíssima, construída a várias mãos. O Senado, ao longo de um ano e meio, participou de todos os debates na tramitação dessa matéria, para que pudéssemos chegar a esse momento”, destaca. 

O relator da PEC, senador Flávio Arns (Rede-PR), garante que os investimentos na educação, que passarão de R$ 15,6 bilhões para R$ 36,3 bilhões por ano, vão alcançar principalmente os estudantes que se encontram em maior vulnerabilidade, como os das escolas rurais, comunidades tradicionais e periferias. “O Fundeb é o maior instrumento de diminuição das desigualdades no País. Nenhuma criança, nenhum adolescente, nenhum estudante podem receber menos que um determinado valor, o que fica em torno de R$ 3,7 mil”, adianta.

Flávio Arns fez algumas mudanças, retirando do texto o uso do dinheiro para o pagamento de creches conveniadas no caso de falta de vagas na rede pública. A emenda estabelece também que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Hoje, o percentual é de 60%, mas se refere apenas aos salários de professores. Outra alteração é que fica proibido o uso dos recursos do fundo para pagamento de aposentadorias, pensões e salário-educação. 

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, afirma que a aprovação foi um momento histórico. “Foi uma sinalização clara da sociedade brasileira e do Parlamento sobre a importância da educação na transformação da vida das pessoas, na construção de um país mais justo, na construção de um futuro que tenha por base a educação”, avalia. 

Para o dirigente nacional, a melhoria de vida de crianças, jovens e adultos passa pela educação. “A partir dela, é possível gerar novas possibilidades, alternativas, enfim, é por meio de uma educação de qualidade que a gente consegue, de fato, fazer um país mais justo, igualitário e que dê oportunidade a todos.” 

Garcia reforça que não basta apenas dizer que o setor é importante, é preciso dar um passo a mais. “É preciso compromisso e compromisso maior do que o que foi realizado com a aprovação permanente do Fundeb não existe”, emociona-se. 

O doutor em psicologia educacional e pesquisador em educação Afonso Galvão comemora a entrada do Fundeb na Constituição Federal de 1988. Para ele, é importante que o Fundeb seja visto como política de Estado – e não apenas de governo. “Agora ele não tem mais prazo de vigência e nem pode sofrer ameaças de governos, de retirarem o Fundo para financiar outras despesas”, dispara. 

Ele destaca que, com as mudanças, a educação pode ficar mais acessível. “O Fundeb vai ser mais justo em termos de distribuição. Uma complementação adicional vai ser adicionada às redes de ensino que são mais pobres e isso independe do estado de origem. Essa força redistributiva diminuirá as diferenças regionais que são grandes no Brasil, em diferentes lugares da Federação”, aposta Afonso Galvão. 

Porém, o especialista pondera que essa conquista deve estar acompanhada de estratégias para melhor gestão dos recursos. “As mudanças são boas, mas evidentemente depende do desenvolvimento de políticas de educação mais eficazes a longo prazo e de recursos bem empregados na atividade-fim.”

Para o coordenador de Projetos do Todos Pela Educação, Caio Callegari, a aprovação unânime representa, “sem exageros”, um divisor de águas na educação brasileira. “A forma permanente garante não apenas que estamos consolidando uma política pública que representa ganhos substanciais para alunos, professores e gestores públicos, mas também de evitar o risco de que o Fundeb acabe de repente, fazendo com que os municípios entrem em situação de caos”, resume. 

Callegari reforça que a votação pelo Congresso representa também a educação como prioridade política. “O gesto do Congresso é de colocar a educação como prioridade e como esteio do desenvolvimento do país, especialmente nesse momento de pandemia. O Fundeb é um novo capítulo na equidade, no cuidado com os mais vulneráveis, na destinação prioritária de recursos para quem mais precisa. Isso significa a melhoria contínua das políticas públicas, pois estimulamos tanto a garantia de oportunidades mínimas educacionais quanto a melhoria da qualidade da aprendizagem”, projeta. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também se manifestou, comemorando a promulgação da emenda. Em nota, o presidente Glademir Aroldi disse que a aprovação em ambas as Casas com consenso das lideranças confirma a relevância e a urgência do tema para a gestão pública. “Apesar de não ter sido ideal, foi a melhor redação possível de ser construída considerando o cenário atual. Todos os brasileiros devem comemorar essa conquista. É um marco para a atual geração e as futuras. Ao reconhecer o peso que o Fundo ganhou nos últimos anos, o movimento municipalista lutou para torná-lo permanente e por melhorias no modelo de divisão dos recursos.”

Histórico

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2007, substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1997 e 2006. O Fundeb, hoje, atende toda a educação básica, que vai da creche ao ensino médio.  

De acordo com a lei de criação, o Fundeb se estenderia por 13 anos, sendo extinto em 2020. Porém, com a aprovação da EC 108/2020, o Fundo passa a integrar a CF 1988 e aumenta a participação da União no setor. 

No modelo atual, o Fundeb é distribuído com base nos dados dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com informações do Ministério da Educação, o dinheiro é repassado a fundos estaduais para, só então, ser distribuído às prefeituras por critérios internos.

Com o novo modelo, considerado híbrido, leva-se em conta a situação de cada município para os cálculos e os repasses. A expectativa é de corrigir distorções do modelo vigente, que considera o número de matrículas, com base em dados do censo escolar do ano anterior – ou seja, cidades ricas em estados pobres, hoje, podem receber o reforço da União e cidades mais vulneráveis de estados ricos podem ficar sem a complementação. 

A partir do ano que vem, a participação da União passará dos 10% para os 12%, chegando a 23% em 2026. A distribuição gradativa desses 23%, daqui a seis anos, será dividida em três, sendo: 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição (estados mais pobres recebem complemento da União para atingirem o padrão mínimo de valor anual por aluno); 10,5 pontos percentuais serão distribuídos para redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não atingirem o valor anual total por aluno (VAAT); e 2,5 pontos percentuais serão distribuídos com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades. 

No ano passado, os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. Em 2019, nove estados precisaram receber a complementação da União: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Fonte: Brasil 61

Municípios têm até segunda-feira (31) para se cadastrar no programa de alfabetização Tempo de Aprender

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1.712 secretarias de educação ainda não se cadastraram e podem ficar de fora

Os gestores municipais de educação que ainda não se inscreveram no programa Tempo de Aprender têm até a próxima segunda-feira (31), para declarar interesse ao Ministério da Educação (MEC). De acordo com a pasta, 70% das secretarias de educação de estados e municípios já fizeram o cadastro. O MEC avalia o número como positivo, mas, por outro lado, 1.712 municípios não se cadastraram até agora e podem perder a chance de fazer parte do projeto. Entre as secretarias estaduais, menos da metade demonstrou interesse no tema – 13 das 27 secretarias.

Se não fizerem o cadastro até dia 31 de agosto, professores das escolas estaduais dos seguintes estados podem acabar não sendo contemplados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Nessa primeira fase do projeto já está disponibilizado um curso online sobre técnicas de alfabetização. Embora o curso seja voltado para professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e assistentes, qualquer cidadão pode ter acesso ao conteúdo, mesmo que o seu município não tenha feito adesão. O material pode ser acessado por meio da plataforma Avamec, área virtual de aprendizagem disponibilizada pela pasta. Contudo, outras ações dependem da adesão dos estados e municípios, como explica o secretário de alfabetização do MEC, Carlos Nadalim.

“Elaboramos uma formação que foi validada por pesquisadores e vamos disponibilizar aos professores dos entes que aderirem ao programa uma formação na versão online e presencial porque nós sabemos que a formação presencial é fundamental para que multipliquemos essa experiência”, pontua. “Contaremos com o apoio das secretarias estaduais e municipais porque nós teremos de elaborar normativos relativos a formação presencial”, explica.

De acordo com Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), depois que a proposta foi lançada o MEC tem dialogado com os professores e gestores para construir conjuntamente um plano de ação.

“São reuniões que tem ocorrido semanalmente para decidir como será a implementação desse programa. Nós trabalhamos bastante para reforçar a relação do programa com a Base Nacional Comum Curricular”, pontua.

Além do foco na formação continuada dos professores, o programa Tempo de Aprender também vai atuar no apoio pedagógico, aprimoramento das avaliações e valorização dos profissionais da alfabetização. A inscrição pode ser feita no site da Política Nacional de Alfabetização.

Fonte: Brasil 61

Petrolina: Agrovale pode ser punida com multa de R$ 100 mil por dia

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MPPE peticiona requerendo majoração da multa diária para que empresa cumpra decisão judicial de proibição da queima da palha de cana-de-açúcar

Após identificar que a liminar deferida em face da empresa Agrovale (Agro Indústrias do Vale do São Francisco SA), localizada em Juazeiro, na Bahia, não estava sendo cumprida, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou à 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina a majoração da multa para o valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento. A Promotoria de Justiça do município ainda requereu que a empresa fosse advertida quanto à possibilidade de incidência em ato atentatório à dignidade da Justiça, consistente no não cumprimento de decisão jurisdicional.

“Embora tenha sido devidamente intimada, a empresa reiteradamente tem se eximido de cumprir os seus termos, sobretudo no que diz respeito à cessação da queima da palha da cana-de-açúcar, ante as notícias públicas e notórias relativas à continuidade da queima, em completa desobediência à tutela de urgência concedida, conforme o Relatório de Fiscalização Ambiental, emitido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA/BA)”, comentou a promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, no documento.

Segundo o relatório, a empresa Agrovale teria realizado procedimento de queima na pré-colheita da cana-de-açúcar todas as noites, entre os dias 12 e 20 de agosto. “Diante do reiterado descumprimento de decisão judicial e da notória capacidade econômica da ré, o valor da multa diária (inicialmente previsto no importe de R$ 10 mil) mostrou-se insuficiente à caracterização da coerção necessária ao cumprimento da decisão judicial”, explicou a promotora Rosane Cavalcanti.

Fonte: MPPE

Amapá possui gasolina mais barata do país, segundo Ministério da Economia

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Por outro lado, o estado do Acre comercializa o produto com o maior preço, chegando a quase R$ 5 o litro

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão ligado ao Ministério da Economia, publicou no Diário Oficial da União (DOU) o preço médio dos combustíveis ao consumidor final em cada estado do país. A publicação trata-se apenas de uma pesquisa de preços de diferentes combustíveis e não fixa valores a serem praticados. 

Em relação à gasolina comum, o menor valor encontrado ocorreu no estado do Amapá, onde o litro do produto foi comercializado, em média, por R$ 3,52. Por outro lado, o maior preço médio ao consumidor final foi adotado no Acre, estado em que o combustível foi vendido, em média, a R$ 4,96 o litro.

No caso do diesel, segundo a tabela do órgão, o menor valor adotado se deu no Paraná, onde o preço médio do litro foi de R$ 3,09 em média e o maior preço aplicado foi visto no Acre, estado em que o litro do produto foi comercializado em média por R$ 4,35. 

Fonte: Brasil 61

Facepe, Sebrae e AD-Diper formalizam parcerias para fomento aos APLs em Pernambuco

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O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, recebeu na tarde desta quarta-feira (26/08), o presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), Fernando Jucá, o Diretor-Presidente da AD-Diper, Roberto Abreu e Lima Almeida, e de forma remota o Superintendente do Sebrae Pernambuco, Francisco Saboya, para a construção de políticas públicas de estímulo à produção científica e transferência das tecnologias resultantes para as cadeias produtivas envolvidas. O primeiro passo, o lançamento de edital de Apoio à Pesquisas para Arranjos Produtivos Locais de Pernambuco, autorizado pelo governador Paulo Câmara e deverá estar disponível no site da Facepe até a próxima sexta-feira (28).

O edital tem o objetivo de apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, através da concessão de apoio financeiro a projetos que visem subsidiar a formulação, a avaliação e a orientação de soluções tecnológicas relacionadas à Arranjos Produtivos Locais, na busca de soluções integradas, proporcionando desenvolvimento econômico e tecnológico. O edital vai contemplar os APLs do Gesso; Confecções; Vitivinicultura e Fruticultura; Laticínios; Ovinocaprinocultura; Piscicultura; e Apicultura.

O Secretário Lucas Ramos explicou que o edital de apoio aos APLs da Facepe vai atuar dentro de uma estratégia de territórios, garantindo ações que estejam conectadas com a vocação de cada região, dinamizando a economia. “O investimento de 1 milhão e 200 mil reais vai possibilitar a integração da Academia com os setores produtivos, com foco na geração de produtos e processos que serão transferidos para as empresas, ampliando assim a competitividade”, pontuou o secretário, destacando ainda a cooperação das instituições envolvidas.

Também participaram da reunião o secretário-executivo da Secti, Leonildo Sales, o Diretor de ambientes de inovação e formação superior da Secti, Carmelo Filho, o diretor de Fomento e Inovação da AD Diper, Jaime Alheiros, e de forma remota o Diretor de Estratégias de inovação e ambiente legal da Secti, Alexandre Stamford.