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Didi Galvão

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Governo Federal lança Programa Casa Verde e Amarela

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O ministro da Casa Civil, Braga Netto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante a cerimônia de lançamento do Programa Casa Verde e Amarela

Meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.

O presidente Jair Bolsonaro lançou hoje (25) o novo programa habitacional do governo federal. Chamado de Casa Verde e Amarela, o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que cria o programa e disse que, agora, “a bola está com o Parlamento”. “Não tenho muito a dizer, apenas cumprimentar os ministros que trabalharam incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe essa MP e a aprovará, com toda certeza e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos. Assim é que se fazem as leis, assim que nos apresentamos para atender a nossa sociedade”, disse.

A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

“Nós teremos um tratamento diferenciado para as regiões que historicamente têm uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O limite do valor dos imóveis financiados no Casa Verde e Amarela também foi ampliado, com o objetivo de estimular a construção civil a atuar nessas localidades.

Ao longo de quatro anos, o subsídio do FGTS vai cair de R$ 9 bilhões ao ano para R$ 7,5 bilhões ao ano. Ainda assim, segundo o ministro, com a diminuição da taxa de juros e da prestação do financiamento, famílias que antes não eram atendidas em razão da faixa de renda, poderão acessar os benefícios, já que a legislação prevê que as famílias podem comprometer apenas 30% da sua renda com prestação habitacional.

Ao mesmo tempo, a Caixa aceitou reduzir a taxa de remuneração para a prestação dos serviços. “Isso é eficiência e saber gerir os recursos públicos, e tendo zelo pelo dinheiro da população. Isso vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas com menos dinheiro”, disse Marinho, destacando que o governo prevê agregar mais de 2 milhões de novos empregos diretos e indiretos e mais de R$ 11 bilhões de recursos à arrecadação.

Renegociação e regularização – O ministro explicou ainda que o Casa Verde e Amarela permite a renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1, de baixa renda, o que o Minha Casa Minha Vida não permitia. “Falamos de inadimplência beirando 40% dessas famílias. E são os mais pobres, os que ganham até R$ 1,8 mil”, disse. Um mutirão de renegociação deverá ser organizado após o fim da pandemia de covid-19.

Em negociação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o governo federal também vai destinar R$ 500 milhões para programas de regularização fundiária e pequenas melhorias habitacionais em inadequações. São recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, fundo privado alimentado por mais de 30 bancos.

Marinho estima que mais de 40% dos 70 milhões de habitações do país não tenham escritura pública. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. Esse programa será realizado por meio de editais, em parceria com os governos locais, para famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais.

Até então, as prefeituras realizavam programas próprios de acordo com o Estatuto das Cidades, de 2000, e o Reurb, de 2017. “O que não havia era uma política de apoio do governo federal. Vamos disponibilizar os recursos e auxílio técnico, levando em consideração o que deu errado em uma série de programas por todo o país”, explicou o ministro.

Em relação à melhoria dos imóveis, o programa prevê reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Serão atendidos proprietários de imóveis escolhidos para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil.

Novos grupos – O conceito de faixas de renda do Minha Casa Minha Vida foi alterado para grupos no Casa Verde e Amarela. São eles: Grupo 1, famílias com renda de até R$ 2 mil; Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil; e Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

De acordo com cada grupo, há subsídios e programas diferentes que serão oferecidos aos cidadãos. As diferenças deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional. |Agência Brasil|

Paulo Câmara autoriza lançamento de editais para fomentar pesquisa e inovação em Pernambuco

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O governador Paulo Câmara autorizou, ontem (24.08), no Palácio do Campo das Princesas, o lançamento de três editais da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe) – vinculada à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) – para o fomento de pesquisa e inovação em Pernambuco. As publicações têm o objetivo de conectar o sistema de ciência e tecnologia às necessidades da sociedade, em consonância com o desenvolvimento econômico de Pernambuco. Os editais estarão disponíveis no site da Facepe na próxima sexta-feira (28.08).

“O momento desafiador que vivemos por causa da pandemia do novo coronavírus pede ainda mais investimentos na educação e na ciência. Por isso, vamos lançar três editais para a contratação de pesquisadores e especialistas, tanto pela iniciativa privada quanto por órgãos públicos, para oferecer produtos e serviços melhores à população. Com os editais da Facepe, representantes de arranjos produtivos, empresas e até órgãos públicos poderão contar com a ajuda de pesquisadores e especialistas das nossas universidades para tornar suas atividades mais eficientes”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Um dos editais será firmado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sdec), por meio da AD-Diper, e com o Sebrae, para contemplar os Arranjos Produtivos Locais (APLs) em todas as regiões de Pernambuco. O orçamento da Facepe para esse edital é de R$ 1,2 milhão, que serão somados aos recursos dos demais parceiros.

A segunda publicação é destinada a pesquisador mentor, para atender às necessidades de instituições do Estado, a exemplo do Lafepe, Hemope, Ipa e Itep, incorporando ciência e tecnologia aos órgãos do governo. O terceiro edital será específico para apoio às empresas de Pernambuco, concedendo bolsas a pesquisadores por escolha das empresas, visando desenvolver ciência e tecnologia. As bolsas para esses dois últimos editais variam entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, dependendo do nível de formação dos selecionados.

Para o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, o lançamento desses editais mostra a importância que o governador Paulo Câmara tem dado à produção cientifica em Pernambuco. “Os novos editais vão atuar dentro de uma estratégia de territórios, garantindo, assim, ações que conversem com a vocação de cada região, aproximando – já sob a ótica do Marco de Inovação recentemente regulado por decreto – o meio acadêmico, empresas e o poder público. Será um tripé de investimentos voltados para desenvolver a economia de Pernambuco”, ressaltou Lucas Ramos.

O Presidente da Facepe, Fernando Jucá, explicou ainda que um aspecto fundamental dos três editais é o esforço, por parte do governo do Estado, de colocar o sistema de ciência e tecnologia a serviço da sociedade. “Não adianta apoiar a área se ela não estiver sintonizada com as políticas do governo e a serviço da sociedade”, completou Jucá.

EXPRESSO CIDADÃO – As novas tecnologias também têm sido utilizadas pelo Governo de Pernambuco para facilitar o dia a dia da população. Por exemplo, para tornar mais seguro o acesso dos usuários às unidades do Expresso Cidadão. Recentemente, a empresa chinesa Dahua Technology entregou ao Estado cinco totens de controle, que medem a temperatura corporal e fazem mapeamento facial, para checar se a pessoa a ser atendida está usando máscara de proteção.

Por meio da Secretaria de Administração (SAD), cinco unidades do Expresso Cidadão receberam os equipamentos. “O primeiro totem já está em operação no Expresso Cidadão do Shopping Riomar e, até o fim do mês, os equipamentos estarão funcionando no Expresso Cidadão do Shopping Boa Vista, no Shopping Patteo, em Olinda, além das cidades de Garanhuns e Caruaru”, afirmou Paulo Câmara. “O uso da tecnologia na prevenção é uma das ações a que temos nos dedicado nesse processo de convivência com a Covid-19”, acrescentou.

A secretária estadual de Administração, Marília Lins, agradeceu a contribuição, que disse ter vindo num momento oportuno. “A chegada desses equipamentos preventivos reforça ainda mais os protocolos de segurança, que já vêm sendo utilizados em todas as unidades do Expresso Cidadão. Como por exemplo, a utilização de álcool em gel, máscaras e o distanciamento dos espaços voltados para o atendimento. É fundamental mantermos todos os cuidados no combate à Covid-19”, pontuou Marília.

A Dahua Technology é uma empresa privada, cuja parceria com o Governo do Estado visa proporcionar mais segurança na entrega dos serviços à população. “O controle de acesso inteligente é uma solução que usa inteligência artificial para determinar se os usuários estão usando máscara para medir a temperatura de quem estiver passando. O sistema pode emitir um alerta em tempo real pedindo para que usuários sem proteção utilizem máscara e caso um usuário com febre tenha se aproximado do aparelho”, explicou o diretor de Canais da Dahua Technology, Fabio Lopes.

Sete unidades do Expresso Cidadão – no Pina, Boa Vista, Olinda, Caruaru, Garanhuns, Vitória de Santo Antão e Salgueiro – estão funcionando com horário reduzido. A oitava unidade, em Petrolina, reabrirá nesta quarta-feira (26.08). Todas as medidas de segurança foram adotadas pelos expressos, de acordo com os protocolos recomendados pela Secretaria Estadual de Saúde.

ESA-PE realiza o I Seminário de Mulheres Criminalistas da OAB-PE

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Evento virtual é gratuito e será realizado através da plataforma Webinar da ESA-PE.

O I Seminário de Mulheres Criminalistas conta com a participação de grandes profissionais do Direito que vão debater sobre temas relevantes e atuais da área. O evento on-line é realizado pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) nesta quarta e quinta-feira, 26 e 27 de agosto, a partir das 18h30.  Interessados devem se inscrever no site (www.esape.com.br) até o início do evento para ter acesso ao link da sala virtual.

Alguns dos temas debatidos neste encontro virtual são: Tribunal do Júri Virtual: aspectos polêmicos, Acordo de Não Persecução Penal, Criminologia Feminista e Violência de Gênero, A Prisão Preventiva na Lei Anti Crime, Política Criminal e Desafios do Estado de Direito, entre outros. “Convidamos a todos, em especial as mulheres advogadas e estagiárias, para participarem desse encontro on-line com essa rica troca de conhecimentos entre especialistas. Esse é mais um webinar realizado com parceiros para debater assuntos importantes e colaborar para o aprendizado de todos”, destaca o diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães.

O webinar conta com a participação da presidente do IBCCRIM, professora e coordenadora do curso prático de tribunal do júri da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, Eleonora Rangel Nacif, a doutora e mestre em Ciências Criminais, procuradora da República, ex-promotora de Justiça e professora, Andrea Walmsley, e a doutora em Direito Penal, conselheira Federal da OAB Nacional, vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), Alice Bianchini.

Participam ainda a diretora do IBCCRIM, vice-presidente do Instituto de Ciências Penais (ICP), doutora e professora, Carla Silene, a professora e Conselheira da OAB Pernambuco, Raissa Braga, a doutora em Processo Penal, mestre em Direito, conselheira da OAB Pernambuco e coordenadora adjunta do IBCCRIM em Pernambuco, Maria Carolina Amorim, a doutora e mestre em Direito, coordenadora do IBCCRIM em Pernambuco e professora do programa de pós-graduação da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Erica Babini, e a juíza de Direito Orleide Roselia do Nascimento.

A programação completa está disponível no site www.esape.com.br.

Afogados recebe a Ponte Preta pela Copa do Brasil nesta terça

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Coruja do Sertão precisa reverter uma desvantagem de três gols para avançar na competição nacional

O Afogados entra em campo com a bandeira do futebol pernambucano na terceira fase da Copa do Brasil nesta terça-feira (25), diante da Ponte Preta, a partir das 16h. A Coruja do Sertão precisa vencer por três gols de vantagem após a derrota por 3×0 na partida de ida, em Campinas. Caso isso aconteça, a decisão vai para os pênaltis. Vencendo por quatro ou mais gols, avança diretamente.

A julgar pelo time que trabalhou no coletivo de ontem (24), o técnico Pedro Manta vai apostar na ofensividade. A equipe trabalhou com um trio de atacantes: Denis, Júnior Juazeiro e Júnior Mandacaru. O lateral-esquerdo Thalison foi poupado.

O treinador sabe que a tarefa não é fácil. “Temos que ser mais atrevidos porque só interessa um resultado, não temos nada a perder. Mas é claro que não vamos jogar com qualquer um, é uma equipe de muita qualidade e vamos tentar surpreender. É difícil? É, mas não é impossível. Será mais um Davi x Golias para a gente“, ressaltou.

Durante o período de preparação para esse jogo, após a participação no Campeonato Pernambucano, o time sertanejo fez dois amistosos contra o Central. No Vianão houve empate por 0x0 e a Patativa venceu por 2×1 no Luiz Lacerda.

O time mais provável: Wallef; Guilherme, Heverton, Edvan e Thomás (Thalison); Douglas Bomba, Diego Teles e Candinho; Denis; Júnior Juazeiro e Júnior Mandacaru.

Covid-19 – Dos 27 testes realizados pelo elenco no último sábado (21), um jogador teve resultado positivo para Covid-19. O nome não foi divulgado e a assessoria de imprensa do Afogados afirmou que o atleta não é titular e já está afastado.

Doações – O clube conseguiu, através de doações, 150 sacos de cimento para construir o muro do Centro de Treinamento. De acordo com o clube, esse número representa 50% da meta.

Pernambuco confirma 601 novos casos da Covid-19 nesta terça (25)

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta terça-feira (25/08), 601 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 55 (9%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 546 (91%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que já estavam curados, ou na fase final da doença. Agora, Pernambuco totaliza 119.958 casos já confirmados, sendo 25.242 graves e 94.716 leves.

Também foram confirmados 26 óbitos, ocorridos desde o dia 21 de junho. Do total de mortes do informe de hoje, 10 (38%) ocorreram nos últimos três dias, sendo 1 registrada no dia de ontem (segunda, 24/08), 4 em 23/08 e 5 em 22/08. As outras 16 (62%) ocorreram entre os dias 21/06 e 21/08. Com isso, o Estado totaliza 7.425 mortes pela Covid-19.

Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

5º BPM presta homenagem ao Dia do Soldado

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FELIZ DIA DO SOLDADO

“O Dia do Soldado é comemorado em 25 de agosto, data alusiva ao nascimento de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro.

Parabéns aos homens e mulheres que dedicam suas vidas em prol de outras vidas. Seja veterano ou recruta, o tempo torna aquele que se dedica a servir e proteger mais forte.

Ser Soldado é garantir a ordem, em qualquer lugar, para qualquer pessoa, em qualquer circunstância. Honrar seu juramento é sua meta, cuidar e defender a sociedade é seu objetivo.”

O Comando do 5º BPM presta esta homenagem a todos nós, eternos Soldados…

Texto e arte: Sgt Diniz/Ascom 5º BPM

CPRH implantará Licenciamento Ambiental Digital

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A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), visando melhorar a eficiência do atendimento aos usuários e ainda na proposta da sustentabilidade ambiental, implantará novo procedimento para a protocolização de processos de Licenciamento Ambiental.

Todas as atividades e empreendimentos previstos no Anexo I da Lei Estadual 14.249/2010 e suas alterações e na Instrução Normativa CPRH nº 04 e 05/2012, serão solicitadas de forma on-line, com envio da documentação necessária pela internet, no Portal da Agência (www.cprh.pe.gov.br), utilizando a plataforma digital para o Licenciamento Ambiental Eletrônico, já existente, o SILIAweb.

O Licenciamento Ambiental Digital foi realizado como piloto em Fernando de Noronha. A experiência foi satisfatória e será estendido para os municípios pernambucanos.

Esse procedimento possibilitará a interação entre o órgão ambiental e o empreendedor, através do Sistema SILIA, SILIAweb e o e-mail do requerente, a fim de obter informações pertinentes ao processo em análise. Todo o processo de licenciamento será realizado digitalmente, extinguindo o uso do papel e garantindo maior eficiência e um melhor serviço ao cidadão.

Codevasf aguarda autorização do DER para dar início ao reparo na rodovia da Ilha da Assunção

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imagem ilustrativa

A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco está pronta para dar início aos trabalhos de reparo na rodovia PE-510, a rodovia da Ilha da Assunção em Cabrobó.

Os recursos já estão disponíveis, os equipamentos já devidamente prontos. Porém, aguarda-se a autorização do órgão estadual responsável pela via, qual seja, Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco – DER/PE, o qual foi oficiado em 18.08.2020, encontrando-se pendente de resposta para início dos trabalhos.

Trata-se de recurso destinado por meio de Emenda Parlamentar do Senador Fernando Bezerra Coelho, a pedido do deputado estadual Antonio Coelho atendendo ao Presidente da Câmara Municipal de Cabrobó, Dim Saraiva, mediante várias solicitações daqueles que se utilizam da referida via, quer para locomoção, quer para escoamento da produção agrícola.

Reafirmou o Superintendente Aurivalter Cordeiro: “Assim que recebermos a autorização do DER, daremos início às obras tão importantes para a localidade e o povo Truká“.

Assessoria de Comunicação da Codevasf

Prefeito e deputado vistoriam obras da adutora do Garças em Santa Maria da Boa Vista

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Humberto Mendes, prefeito de Santa Maria da Boa Vista, acompanhado do Deputado Federal, Fernando Monteiro estiveram ontem (24), acompanhado os trabalhos de conclusão da adutora do Garças, em Santa Maria da Boa Vista (PE). A obra realizada com recursos próprios, irá atender mais 3 mil agricultores do município. No momento da visita, bombas flutuantes foram instaladas na engenharia da adutora.

Na ocasião o deputado Fernando Monteiro, elogiou a estrutura da obra em andamento e frisou ser sua obrigação trabalhar para melhorar a vida das pessoas. “Este é um dos projetos fundamentais que tenho apoiado e que irá atender várias famílias no âmbito da irrigação, gerando emprego e renda para o povo boavistano.  Com fé e esperança, fazemos o longe ficar perto, transformando a vida das pessoas”, disse Monteiro.

O prefeito também salientou o valor da obra que chega para atender um pedido das famílias que estão sendo beneficiadas. “Estamos trabalhando para que mesmo durante a pandemia as obras da adutora continuem a todo vapor para sua conclusão. Este é mais um projeto que tiramos do papel e transformamos um sonho em realidade para nossos agricultores”, disse o prefeito, Humberto Mendes.

Secretaria de Educação de Cabrobó divulga lista dos estudantes selecionados para a 2ª Etapa do Concurso Literário

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É com muita satisfação que a Secretaria de Educação vem por meio desta publicação, divulgar os estudantes selecionados na primeira etapa do Concurso Literário, Cabrobó – Nossa terra, nosso orgulho. A etapa escolar contou com uma participação em massa dos estudantes da rede municipal de ensino, dos quais apresentamos agora os 50 (cinquenta) estudantes classificados para 2ª Etapa do Concurso.

A Seduc Cabrobó agradece de coração a cada estudante que participou da fase escolar, gostaríamos que todos fossem para as próximas etapas, o que infelizmente não é possível. Contudo, pudemos ver que os nossos estudantes estão bem preparados para o futuro que os espera. Nosso agradecimento se estende a todo o corpo escolar que não mediu esforços para inserir seus educandos nesse processo, em especial nossas equipes gestoras e o professorado, nossa gratidão a todos.

Agora partiremos para a segunda etapa. Nossa banca examinadora já está formada e conta com três profissionais da rede estadual de ensino, que avaliarão os textos com imparcialidade e de acordo com as normas da língua portuguesa. Desta etapa sairão as três produções destaque de cada gênero textual, que serão apresentadas à público no dia 08/09/2020 (Terça-feira) para votação popular, e decidirá o 1º, 2º e 3º Lugar pela quantidade de curtidas nas redes sociais (Feed do Instagram e do Facebook), ou seja, vocês (público) serão parte importantíssima na realização deste concurso, sejam justos e veja qual texto realmente “aqueceu” seu coração e te fez lembrar da nossa amada cidade.

Finalizando todo o processo, teremos a culminância do concurso na #LivedoDia11, que além de prestar homenagens a Cabrobó , premiará estes estudantes, professores e escolas destaques e na oportunidade Cabrobó será presenteada com muitas surpresas, não percam (Data: 11 de Setembro de 2020 a partir das 17h).

Queremos, desde já, expressar e reforçar que todos os estudantes já são campeões e nos orgulhamos muito de cada produção que nos está sendo apresentada. Vocês nos orgulham e nos inspiram a realizar sempre o melhor!

Sessão da Câmara municipal de Orocó começa com boa presença dos vereadores

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Oito dos nove vereadores compareceram a terceira sessão ordinária pós interrupção por conta da pandemia do novo coronavírus, nesse período de março a julho às sessões estavam sendo realizadas de forma remota.

Na pauta de hoje, consta o Projeto Lei nº 004/2020, oriundo do Poder Executivo que trata de desmembramento de secretaria.

O Chefe do Executivo Municipal de Orocó, envia Projeto de Lei propondo mudança de nomenclatura da Secretaria de Educação e Cultura, onde após aprovação do referido Projeto pela Câmara, a pasta passa a ser apenas Secretaria de Educação.

A sessão está sendo presidida pelo vereador João de Demar, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó.

Secretarias municipais têm até 31 de agosto para responder pesquisa sobre desafios na saúde

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O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) pretende identificar os principais desafios a serem superados pelos municípios brasileiros em virtude da pandemia do novo coronavírus. Por meio da pesquisa “Gestão Orçamentária e Financeira do SUS”, que começou a ser aplicada na última semana (17), o Conasems quer conhecer as dificuldades dos municípios na execução dos recursos financeiros advindos do governo federal, entender os principais obstáculos à execução e ao combate à Covid-19 e reduzir as barreiras relacionadas à percepção de risco nas contratações públicas.

A pesquisa pode ser respondida até o dia 31 de agosto e será realizada por meio de um questionário direcionado a gestores (as) municipais de saúde ou responsáveis técnicos (as) da área. São cinco perguntas enviadas por meio de um link exclusivo a apoiadores da Rede Colaborativa Conasems/ Cosems que atuam nas regiões de saúde. 

“O resultado dessa pesquisa nos dará condição de orientar nossos gestores sobre a execução financeira dos recursos repassados pela União. É de fundamental importância que os gestores preencham essa pesquisa para prosseguirmos na orientação técnica da execução financeira desses recursos”, alerta o presidente do Conasems, Wilames Freire. 

Os resultados da iniciativa, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), Universidade da Califórnia, Universidade de Zurique e London School of Economics, serão divulgados via estatísticas agregadas por meio de relatórios, artigos científicos e outros insumos para estimular o debate de políticas públicas. 

“A pesquisa vai ao encontro de um dos objetivos do Conselho, de adotar estratégias de informação e produção de conhecimento que fortaleçam a gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS)”, adianta Blenda Pereira, assessora técnica em economia e saúde do Conasems e uma das responsáveis pelo questionário. 

Segundo ela, a proposta é também esclarecer o motivo pelo qual faltam recursos para prover serviços públicos de qualidade e, por outro lado, entender por que existe um crescente volume de recursos não-executados nas contas das secretarias. “O Conasems quer propor aprimoramentos na gestão e execução de recursos financeiros para melhorar tanto a qualidade do gasto quanto ampliar a eficiência do SUS”, pontua a assessora técnica.

“Não estamos olhando se o recurso é muito ou pouco, não é isso que estamos avaliando. Estamos olhando o que conseguimos fazer com os recursos que temos e quais as dificuldades que temos de fazer aquilo que se deseja fazer. Aí podem entrar burocracia, dificuldades legais ou de conhecimento, por exemplo”, adverte Gustavo Fernandes, professor e pesquisador da FGV, que integrou a equipe responsável pela pesquisa.

Dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) mostram que, com a pandemia, a arrecadação nos municípios deve cair em torno de R$ 4,2 bilhões em grandes cidades, se comparada à do ano passado. Com a saúde, o impacto nas despesas em municípios com mais de 100 mil habitantes, por exemplo, será de R$ 120,8 bi, 19% a mais do que no ano passado. Em municípios com até 500 mil habitantes, as despesas no setor podem chegar a R$ 67,9 bi nesse ano – cerca de R$ 10 bi a mais do que as registradas em 2019. 

Em nota, a FNP afirma que “há uma crescente demanda da sociedade por uma maior atuação do poder público no enfrentamento da doença e suas consequências, com aplicação de mais recursos na saúde, ampliação de medidas de assistência social para a população mais desamparada e sustentação de outras áreas fortemente atingidas pela crise. Por outro lado, a crise econômica decorrente da pandemia afeta sensivelmente a capacidade de financiamento das prefeituras, haja vista a queda abrupta na atividade econômica e a baixa perspectiva de recuperação rápida. Soma-se a isso a incapacidade de municípios emitir dívida, configurando um quadro dramático de pressão sobre os governantes locais.” 

Para Blenda Pereira, a situação nos municípios pode se complicar se não houver apoio. “É inegável que um dos maiores problemas que os gestores enfrentam atualmente é o subfinanciamento do SUS. Nesse momento de pandemia que vivemos, a sustentabilidade do SUS se torna imprescindível. Os municípios já estão com a capacidade de alocar mais recursos esgotada. Além disso, nós temos uma rede normativa complexa e, muitas vezes, imprecisa, o que compromete a atuação do gestor pelo receio de ser penalizado pelos órgãos de controle”, observa Blenda.

Na opinião de Gustavo Fernandes, “a saúde pública recebeu grande atenção no Brasil, mas recebeu mais atenção do que recursos. A pandemia mostrou que há uma grande capacidade de execução, porém essa capacidade continua limitada e é isso que queremos entender”, reforça.   

Ainda não há previsão de divulgação dos resultados, pois isso depende do tempo de análise dos pesquisadores e a quantidade de respostas obtidas no período de aplicação do questionário. A expectativa é de alcançar milhares de secretarias municipais em todo o Brasil. “É necessário conhecer os resultados inicialmente para fazer um desenho do cenário atual. Certamente, as dificuldades serão em diversos aspectos, tanto normativos quanto econômicos”, projeta Blenda Pereira. |Brasil 61|

Dia do Soldado – 25 de Agosto

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O Dia do Soldado é comemorado anualmente em 25 de agosto no Brasil.

Esta data celebra a atividade exercida pelos soldados do Exército Brasileiro, que trabalham e lutam pela proteção da Nação.

Origem do Dia do Soldado – Em 1923, no dia 25 de agosto, passou a ser comemorado o Dia do Soldado em homenagem ao Marechal Luís Alves de Lima e Silva, mais conhecido como Duque de Caxias, e que se tornou o patrono do Exército Brasileiro.

Fernando Monteiro comemora conclusão de obras da adutora Rio Garças

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O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, na manhã desta segunda-feira (24), ao lado do prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes, acompanhando a conclusão da revitalização do sistema adutor do Rio Garças. Ao entrar em funcionamento, a obra, orçada em R$ 1,5 milhão, vai irrigar inicialmente 1,2 mil hectares e gerar cerca de 4 mil empregos através do incentivo à fruticultura do município, que está inserido na região do Sertão do São Francisco.

Sempre direcionando ou destravando recursos para a saúde, educação e infraestrutura da cidade sertaneja, o deputado acompanha esta conquista de perto desde o seu início, quando, ainda em 2018, esteve com o prefeito na assinatura da ordem de serviço para o começo das obras. “O acesso à água é uma das bandeiras que assumi. O andamento de projetos com este objetivo será sempre prioridade”, afirmou Fernando Monteiro na ocasião. “Hoje pude presenciar esta demanda antiga dos boavistanos se concretizando graças a uma gestão comprometida”, concluiu.

A execução de ações para a melhoria dos perímetros irrigados é uma das marcas registradas de Fernando Monteiro e, em Santa Maria da Boa Vista, isto pode ser visto também na aquisição de equipamentos de perfuração de poços artesianos e articulação de convênios para levar água para famílias da zona rural do município.

Assessoria de Comunicação do Deputado

Reflexão do Dia – Terça-feira (25-08-2020)

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Não se deixe arrastar pela vaidade.

Aprenda a conhecer-se.

Não se julgue indispensável.

Quando lhe vier a tentação de julgar-se insubstituível, lembre-se de uma verdade irrefutável: só Deus é indispensável.

Não se envaideça!

Deus, que é grande, não assinou nenhuma de suas obras.

Não se esqueça: quem se exalta será humilhado, mas quem se humilha será exaltado.

Minutos de Sabedoria.

Bom dia! Ótima semana! Deus no comando das nossas ações!