A lista do TCE que foi encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral e para o Ministério Público Federal, consta em vários nomes de ao menos quatro ex-prefeitos de municípios do sertão. Como por exemplo do ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Libório; do ex-prefeito de Belém do São Francisco, Gustavo Caribé; do ex-prefeito do Cedro, Neguinho de Zé Arlindo e do ex-prefeito de Itacuruba, Gustavo Cabral.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entregou, no dia 14/08/2020, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Ministério Público Federal, a relação com nomes de pessoas que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020.
Nessa relação do TCE-PE, consta entre tantos os nomes de quatro ex-gestores de municípios do sertão, sendo dois da região do sertão Central e mais dois do sertão de Itaparica. Na folha 17 está os nomes de Gustavo Caribé de Belém do São Francisco e de Gustavo Cabral de Itacuruba, já a folha 27 consta o nome de Neguinho de Zé Arlindo do Cedro e na folha 32 do ex-prefeito de Salgueiro Marcones Libório.
O SESI Araripina teve 86 alunos classificados na primeira etapa da Olimpíada Nacional de Ciências (ONC), que foi realizada entre os dias 6 a 8 de agosto em todo o país de maneira online. Participam da ONC alunos do 8º ano do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio. O exame avaliou os conhecimentos sobre Astronomia, Biologia, Física, História e Química.
Realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) com o apoio de outras instituições, a ONC irá premiar, em 29 de outubro, os melhores alunos brasileiros. Antes, no dia 12 de setembro, acontece a segunda e última etapa para os classificados na primeira. A organização da ONC disponibilizou um programa de estudos para cada série que foi aplicado com os alunos.
No SESI Araripina, a preparação foi intensa com os alunos e professores através das plataformas de estudos do SESI, como o Geekie, além de simulados com questões objetivas. De acordo com o aluno Pedro Henrique Campos, do 2º ano do Ensino Médio, classificado na primeira etapa, a experiência foi muito valiosa. “Neste período de pandemia, a nossa escola não parou. Mesmo com as aulas remotas, recebemos todos os conteúdos necessários para a participação. Sem contar com a alegria de estar com outros alunos representando a escola. Essa não é a primeira vez que participo da ONC, afinal a escola nos estimula a participar de todas as olimpíadas para não somente testar o conhecimento, mas também aprender coisas novas”, destacou.
Para a gestora do SESI Araripina, Ana Mary Ferreira, a escola teve uma excelente aprovação nesta primeira etapa e a preparação continua mais forte para a segunda fase. “O SESI de Araripina foi a escola que mais classificou alunos em toda a região do Araripe. Sabemos que isso é fruto do trabalho dos professores e da dedicação dos alunos que, desde quando ingressam na escola, são estimulados a participar de competições. Estamos muito felizes com o resultado e vamos em busca da premiação nacional”, afirmou.
Em visita a comunidade Mãe Rosa, Zona Rural de Cabrobó, o pré-candidato a prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai, e seu pré-candidato a vice, Dr. Lucas Novaes, foram recebidos por lideranças da localidade e o grupo político da Família Riachão, forte grupo na política cabroboense.
Na oportunidade, membros da família Riachão, em especial Zé Riachão, fizeram questão de formalizar oficialmente o apoio a pré-candidatura de Galego de Nanai e Dr. Lucas Novaes, por enxergarem neles os pré-candidatos que comungam dos mesmos pensamentos das comunidades da Zona Rural.
Assessoria de Comunicação de Galego de Nanai e Dr. Lucas Novaes
Mesmo com a pandemia, quase 700 boas práticas em prol da água de todos os estados e do DF se inscreveram no mais tradicional prêmio sobre o tema no Brasil. Vencedores receberão o Troféu Prêmio ANA e poderão usar o Selo Prêmio ANA
O Prêmio ANA 2020 ainda está em andamento, mas já fez história com o recorde de 687 inscrições de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal, mesmo num contexto de pandemia. O total supera a marca anterior registrada no Prêmio ANA 2017, quando 607 boas práticas participaram. Os vencedores das oito categorias em disputa ganharão o exclusivo Troféu Prêmio ANA. Uma novidade é que os três finalistas de cada categoria poderão utilizar em seus materiais de divulgação o “Selo Prêmio ANA: Finalista” ou o “Selo Prêmio ANA: Vencedor”, conforme o resultado do concurso.
Nesta edição histórica da premiação, que também celebra os 20 anos da Agência, a categoria com maior número de iniciativas inscritas foi Pesquisa e Inovação Tecnológica: 155 no total. Para as demais categorias as inscrições ficaram divididas assim: Comunicação (133), Governo (96), Empresas de Médio ou de Grande Porte (86), Educação (64), Organizações Civis (62), Empresas de Micro ou de Pequeno Porte (55) e Entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (36). A premiação é realizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para reconhecer trabalhos que contribuem para a segurança hídrica, gestão e uso sustentável das águas para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Por unidade da Federação, São Paulo é o estado com mais trabalhos inscritos: 147 no total. Na sequência vêm: Minas Gerais (93), Santa Catarina (52), Rio de Janeiro (47), Paraná (43), Rio Grande do Sul (40), Distrito Federal (36), Ceará (27), Acre (26), Pernambuco (26), Bahia (23), Goiás (22), Espírito Santo (20), Paraíba (12), Mato Grosso do Sul (11), Pará (11), Amazonas (8), Rio Grande do Norte (8), Sergipe (7), Rondônia (6), Mato Grosso (4), Tocantins (4), Alagoas (3), Amapá (3), Maranhão (3), Piauí (3) e Roraima (2).
Segundo o regulamento do Prêmio ANA 2020, a premiação tem uma Comissão Julgadora presidida pelo diretor da Agência Oscar Cordeiro Netto, mas sem direito a voto, e oito membros externos à ANA. O grupo selecionará três iniciativas finalistas e a vencedora de cada uma das oito categorias com base nos seguintes critérios: efetividade, inovação, impactos social e ambiental, potencial de difusão, sustentabilidade e adesão social. Para a categoria Comunicação, o critério de sustentabilidade não será aplicável.
Os demais integrantes da Comissão Julgadora foram selecionados com base em seu notório saber e reputação ilibada. São eles(as): a secretária executiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal, Marília Marreco; o ouvidor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Sérgio Carazza; a gerente do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Anícia Pio; o coordenador geral do Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua), Jefferson de Oliveira; o gerente executivo da Agência UFLA de Inovação em Geotecnologia e Sistemas Inteligentes da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Samuel Campos; o assessor especial da Diretoria de Desenvolvimento Social da Fundação Banco do Brasil (FBB), Rogério Miziara; a diretora de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Sirlei Batista; e o presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB), Lupércio Ziroldo.
Os vencedores serão conhecidos em data e local a serem definidos. Para recebimento do Prêmio ANA 2020, o participante deverá comprovar estar regularizado junto ao poder concedente, quando couber, no caso de regiões que tenham o sistema de regulação dos usos de recursos hídricos esteja implantado.
O Prêmio ANA
Criado há 14 anos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para reconhecer as melhores práticas e iniciativas voltadas ao cuidado das águas do Brasil, o Prêmio ANA é a mais tradicional premiação do setor de águas do Brasil e já contabilizou 2.952 trabalhos inscritos, tendo premiado 40 projetos de todas as regiões do Brasil, que se destacaram pela sua contribuição ao desenvolvimento do País. Conheça todos os vencedores e finalistas da premiação no Banco de Projetos.
Cronograma
Divulgação dos finalistas: 10 de novembro de 2020; e
Anúncio dos vencedores: previsto para o início de dezembro de 2020.
Assessoria de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Petrolina tem mais 40 pessoas recuperadas da covid-19. Com isso, já são 2.338 curados clinicamente, representando 62,1% dos casos confirmados até o momento: 3.765.
Mais 466 pessoas foram testadas para a covid-19 nesta segunda-feira (17). Desse total, 65 positivaram: são 35 pessoas do sexo masculino com idades entre 02 a 82 anos, e 30 do sexo feminino, entre 02 a 81 anos. O boletim desta segunda ainda traz 8 resultados positivos de exames laboratoriais. São 4 pessoas do sexo masculino, entre 07 a 88 anos, e 4 pessoas do sexo feminino, entre 27 a 43 anos. Foram 73 novos casos nesta segunda.
Petrolina tem mais dois óbitos por covid-19, mas apenas um aconteceu nesta segunda. O primeiro foi no último sábado (15), em um hospital da rede pública da cidade. Era um homem de 68 anos, com informações de comorbidades. O falecimento registrado nesta segunda-feira, em um hospital público do município, é de um idoso de 78 anos, sem histórico de comorbidades. Com isso, Petrolina chegou ao total de 69 óbitos.
A Lei nº 17.005, de autoria do deputado estadual Clodoaldo Magalhães, torna o título oficial.
A jornalista Graça Araújo foi declarada Patrona do Jornalismo Pernambucano. A Alepe aprovou a proposta do primeiro-secretário da Casa do Povo e deputado estadual, Clodoaldo Magalhães (PSB), no dia 31 de julho, e, na última terça-feira (11), a Lei nº 17.005 foi promulgada, tornando o título oficial.
“O nome de Graça Araújo fez história no jornalismo pernambucano e ficou guardado nos nossos corações. Construiu valores que enchem de orgulho todos nós. Respeito, credibilidade, confiança, responsabilidade, generosidade, dedicação, ética. Todas sob o manto da solidariedade”, comentou o deputado Clodoaldo Magalhães.
Maria Gracilane Araújo da Silva, conhecida como Graça Araújo, natural de Itambé, foi jornalista e apresentadora de televisão brasileira de grande expressão. Formou-se pela Faculdade Integrada Alcântara Machado em 1987, e voltou para o Recife. O primeiro trabalho na capital pernambucana foi na rádio Transamérica.
Em seguida, foi para a Rádio Clube. Passou pela TV Manchete, TV Pernambuco e se tornou chefe de reportagem da TV Jornal, afiliada do SBT, em 1992. Na emissora, ajudou na formatação do TV Jornal Meio-Dia, do qual foi âncora por 26 anos. Também foi apresentadora na Rádio Jornal.
Por 17 anos, comandou as tardes da frequência no programa Rádio Livre, do qual fez parte o famoso quadro Consultório de Graça, em que abordava, diariamente, diferentes temas relacionados à saúde. “Graça olhava os invisíveis à margem da sociedade e era porta-voz das suas carências e necessidades. Enxergava os mais humildes e acolhia suas pautas”, ressaltou Magalhães.
O programa do Consultório de Graça sobre o câncer de cérebro conquistou o primeiro lugar na categoria rádio no Prêmio SBN de Jornalismo, da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia. A jornalista também deu importante contribuição no mundo jurídico. Foi uma das homenageadas em sessão solene do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), recebendo condecoração concedida a profissionais que contribuem para melhorar o trabalho da Justiça no Estado.
Em virtude de sua honrosa carreira profissional, Graça foi, ainda, homenageada na edição do livro “Sucesso: o que elas pensam”, que reúne 150 mulheres que contam como chegaram ao sucesso profissional. “A nossa homenagem é um reconhecimento à história da cidadã pernambucana e ao seu legado no jornalismo”, conclui Magalhães.
Policiais negociaram rendição da dupla após uma tentativa de fuga
Um jovem, de 22 anos, foi detido e um adolescente, de 15 anos, foi apreendido com um revólver e um carro roubado, nesta segunda-feira (17), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 104, em Toritama, no Agreste de Pernambuco. O mais velho é suspeito de participar de um homicídio na semana passada, próximo de um centro comercial de Caruaru, também no Agreste.
Policiais realizavam uma fiscalização de segurança viária no Km 28 da rodovia, quando deram ordem de parada ao motorista de um carro ocupado por duas pessoas. O condutor desobedeceu e fugiu em alta velocidade, até abandonar o veículo em um matagal e correr para uma oficina.
A equipe realizou um cerco no local e conseguiu apreender a dupla, após uma longa negociação com a presença do Promotor de Justiça da Comarca de Toritama, que seguiu os policiais e acompanhou toda a ação até o desfecho do caso. Ao voltarem na oficina, os policiais encontraram um revólver calibre 38 com seis munições, que havia sido escondido em meio a peças de veículos.
Em uma verificação detalhada, foi descoberto que o carro havia sido roubado no dia 31 de julho deste ano em Olinda, no Grande Recife. Dentro do veículo também foram apreendidas porções de cocaína e maconha, além de uma faca do tipo peixeira.
O jovem, o adolescente e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Toritama, com acionamento do Conselho Tutelar. No local, foi descoberto que havia um mandado em prisão em aberto por homicídio para o jovem.
O prefeito do município de Cabrobó, Marcilio Cavalcanti, assinou Decreto nesta segunda-feira (17), regulamentando o funcionamento do comercio local para o enfrentamento a pandemia do novo coronavirus.
No Decreto nº 052/2020, o gestor municipal amplia o horário de atendimento de vários setores do comercio, inclusive voltando a funcionar aos sábados. A principal novidade do novo Decreto é o funcionamento de restaurantes, lojas de conveniência, açaiterias e lanchonetes, com 50% de sua capacidade de lotação.
Leia a integra do Decreto nº 052/2020
EMENTA: Altera Decretos anteriores, mantém, libera atividades, prorroga e impõe novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
O prefeito do município de Cabrobó, estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que o nosso país se encontra atravessando por forte crise decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO que conforme reconhecido pelo Ministério da Saúde, seja através da Portaria N.º 188, de 03/02/2020, que declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (2019-nCov), seja por meio da Portaria N.º 454, de 20/03/2020, que declarou, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (COVID-19), essa doença tem se alastrado com grande potencialidade perante a população de todas as cidades brasileiras, dada a facilidade de sua transmissão, tendo como principal medida de prevenção a prática do isolamento social, conforme orientado pelo próprio Ministério da Saúde, através da Portaria N.º 356, de 11/03/2020,
CONSIDERANDO o teor das recomendações emanadas por parte da OMS, do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e da própria Secretaria Municipal de Saúde, nas quais externam a necessidade de prorrogar as medidas restritivas, pois que entende que somente através do isolamento social é que conseguiremos vencer a pandemia, ao tempo em que algumas outras atividades passam a ser liberadas de funcionamento,
CONSIDERANDO as orientações de medidas de enfrentamento ao combate ao Coronavírus do Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) do município;
DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensos e proibidos todos os eventos e reuniões, públicos e particulares, de qualquer natureza, sejam eles de caráter cultural, esportivo, festivos, quaisquer tipos de atividades esportivas coletivas, jogos de baralho, de tabuleiro, de entretenimento ou comemorativo, e quaisquer outras atividades que impliquem em aglomeração de pessoas e ainda:
I- Fica mantida a proibição de reuniões de pessoas em locais públicos, tipo calçadas, praças, parques, calçadões e assemelhados, devendo os munícipes restringir seus contatos aos membros de seu núcleo familiar;
II- Continuam autorizados os funcionamento de todos os estabelecimentos varejistas comerciais, industriais e de serviços considerados essenciais instalados no território do município, inclusive ficando autorizada também a realização de feiras livres, até posterior deliberação do Poder Executivo Municipal, seguindo as normas da Vigilância Sanitária;
III- Ficam autorizados os funcionamentos de barbearias e de salões de beleza, com controle de atendimento, na forma de agendamento de horários para cada cliente, seguindo os protocolos de saúde e vigilância sanitária, não podendo exceder em nenhum momento, mais do que 30% (trinta por cento) da capacidade de lotação de cada estabelecimento;
IV- Permanece proibido o consumo de bebidas alcoólicas em quaisquer tipos de lugares públicos e nos recintos dos estabelecimentos que as comercializem;
V- Continuam suspensos os funcionamentos de academias de ginástica, bares e clubes de entretenimento localizados em quaisquer localidades no âmbito do território do município;
VI- Fica mantida a liberação do serviço de mototáxi conforme determinado pelo Decreto Municipal N.º 51/2020;
VII- Ficam autorizados os funcionamentos de templos e igrejas pertencentes a instituições religiosas, nos dias de quartas-feiras, sextas-feiras, sábados e domingos, não podendo exceder em nenhum momento, mais do que 30% (trinta por cento) da capacidade de lotação de cada templo ou igreja, sendo obrigatório o uso de máscaras, distanciamento apropriado entre os presentes, disponibilização de álcool gel, e higienização diária, inclusive entre um evento e outro do mesmo dia;
VIII- Fica autorizado o funcionamento das lojas de material de construção e prevenção de incêndio, bem como outros estabelecimentos tidos como essenciais, no horário das 8h às 18h de segundas às sextas feiras e aos sábados das 8h às 12h;
IX- As lojas dos segmentos não essenciais como ferragens, lojas de confecções, calçados, móveis e eletrodomésticos, óticas, lojas de revendas de veículos, e utilidades em geral, funcionarão de segundas às sextas-feiras no horário das 8h às 18h, e aos sábados das 8h às 12h;
X- Os estabelecimentos bancários instalados no município de Cabrobó, funcionarão nos horários das 9h às 10h, para atendimento EXCLUSIVO a idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência e das 10h às 14h para o público em geral. As LOTÉRICAS, funcionarão das 8h às 17h de segundas às sextas-feiras e no sábado das 8h às 13h;
XI- Fica autorizado o funcionamento do Mercado Público Municipal, tão somente para o segmento de comercialização de gêneros alimentícios, de segundas às sextas-feiras no horário de das 6h às 17h; XII- Ficam autorizados os funcionamentos de escritórios de advocacia e de contabilidade, nos dias de segundas às sextas-feiras, no horário das 8h às 18h;
XII- Ficam autorizados os funcionamentos de escritórios de advocacia e de contabilidade, nos dias de segundas às sextas-feiras, no horário das 8h às 18h;
XIII- Continua autorizado o funcionamento da Feira Livre para todos os segmentos, de segundas às sextas-feiras das 6h às 15 h, obedecendo o protocolo estabelecido pela Vigilância Sanitária, tomando todas as precauções para se evitar o contágio à COVID-19;
XIV- Os supermercados, mercados e mercadinhos, poderão funcionar nos dias de segundas-feiras às sextas-feiras, das 8h às 18h, e aos sábados das 8h às 12h, devendo permanecer fechados nos dias de domingo;
XV- Fica mantida a suspensão de aulas na rede municipal e na rede particular de ensino, até o dia 31/08/2020, oportunidade em que, expirado tal lapso de tempo, será o mesmo reanalisado;
XVI- Fica permitido o funcionamento de restaurantes, lojas de conveniência, açaiterias e lanchonetes, com 50% de sua capacidade de lotação, devendo seguir os protocolos de distanciamento entre as pessoas e higienização estabelecidos pela vigilância sanitária nos horários das 11h às 15h no período diurno e das 18h às 23h no período noturno, e mantida a proibição de consumo e venda de bebidas alcoólicas nos referidos locais;
XVII- As padarias poderão funcionar no horário das 5h às 19h, em todos os dias da semana; XVIII- As farmácias poderão funcionar 24 (vinte e quatro) horas por dia, em todos os dias da semana;
XIX- Continua obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, para todas as pessoas que estejam em deslocamento pela cidade para exercer atividade essencial e permitida, ou para deslocamento com a finalidade de adquirir produtos ou serviços essenciais, seja a pé ou utilizando veículos;
XX- Os Secretários Municipais continuam autorizados a adotar medidas necessárias junto às suas respectivas equipes de modo a garantir os serviços públicos, resguardando os servidores, contribuintes e público em geral, e havendo necessidade, poderão adotar medidas extraordinárias, com a finalidade de viabilizar o pronto atendimento à população;
XXI- Fica determinado Toque de Recolher para todos os cidadãos no horário das 23h às 5h, para todos os descolamentos na sede do município e nas sedes de distritos e povoados, sendo permitido o deslocamento somente para atendimento de assuntos emergenciais e urgentes com a devida justificativa;
XXII- Todos os estabelecimentos mencionados no presente Decreto e que estejam autorizados a funcionar, deverão continuar adotando todas as medidas de segurança quanto ao contágio pela COVID–19, com obrigatoriedade de fornecimento de máscaras para todos os empregados e colaboradores, bem como obrigatoriedade de uso das mesmas por parte dos clientes, higienização frequente dos ambientes dos estabelecimentos, distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre as pessoas presentes no local, disponibilização de álcool gel a 70%, toalhas de papel descartáveis, na forma como já determinado pelo governo do Estado de Pernambuco, e pelo disposto nos Decretos Municipais N.ºs 10/2020 e 11/2020.
Art. 2º Cabe e compete à Vigilância Sanitária, por determinação legal, com o auxílio do Setor de Tributos e Rendas do Município e demais Secretarias Municipais, fiscalizar o cumprimento das medidas impostas neste Decreto e caso haja desobediência do seu cumprimento por parte dos estabelecimentos, serão os mesmos penalizados com a SUSPENSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, pelo prazo de 5(cinco) dias úteis, e a seguir, e em havendo novo descumprimento será CASSADO o ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, além de que ficará sujeito o infrator ao pagamento de multa diária no valor correspondente a R$ 376.00 (trezentos e setenta e seis reais), correspondentes a 200(duzentas) Unidades Fiscais do Município – UFM’s, e os recursos arrecadados fruto das multas, serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde, para utilização no enfrentamento da Pandemia em decorrência da COVID-19.”
Art. 3º As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) deverão obrigatoriamente permanecer em confinamento domiciliar, em unidade hospitalar ou em lugar definido por autoridade de saúde.
Parágrafo Único – A desobediência das medidas relacionadas no Artigo 1º deste Decreto importará na adoção do poder de polícia do qual é detentor a Administração Pública Municipal, ensejando ao infrator responsabilização criminal, na forma como estabelecido nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro e em outras normas legais atinentes à espécie, e se necessário, será solicitado auxílio e atuação da Policia Militar e representação ao Ministério Público.
Art. 4º As medidas impostas pelo presente Decreto vigorarão pelo prazo de 15 (quinze) dias até o dia 31 de agosto de 2020, podendo ser prorrogadas por iguais períodos, acaso tornem-se necessárias.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A pesquisa também apurou melhora na avaliação da população acerca da economia.
A popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) avançou em agosto e atingiu 37%, de 30% em julho, segundo pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta segunda-feira, 17. É a maior proporção de pessoas que avaliam o governo como ótimo ou bom desde março de 2019.
No mesmo período, o grupo de pessoas que considera o governo de Bolsonaro ruim ou péssimo caiu de 45% para 37%, menor índice desde agosto de 2019. A proporção dos que classificam o governo como regular oscilou de 24% para 23%, dentro da margem de erro da pesquisa, de 3,2 pontos porcentuais para cima ou para baixo.
De acordo com a pesquisa, a melhora na avaliação do presidente foi puxada pela população com renda mensal de até cinco salários mínimos. Esse grupo é o principal beneficiário do auxílio emergencial. “Entre os mais pobres, com renda de até dois salários mínimos, a aprovação foi de 28% para 34% e entre os que têm renda de dois a cinco salários mínimos, de 32% para 44%”, diz o relatório da XP.
De acordo com a pesquisa, 70% da população apoia a extensão do benefício com o valor atual, de R$ 600 por mês, até o fim de 2020. A proporção é de 79% entre os que recebem ou esperam receber o auxílio, mas também alta, de 64%, entre os que não esperam receber.
Na população geral, outros 14% são a favor da manutenção do programa até o fim do ano, mas com parcelas menores, e 11% acham que o auxílio não deveria ser estendido.
Em linha com os dados de aprovação, a expectativa para o restante do mandato de Bolsonaro também melhorou. Nesta categoria, a avaliação ótima ou boa passou de 33% para 37% entre julho e agosto. A proporção dos que tinham expectativa ruim ou péssima caiu de 43% para 36% e os que enxergavam o restante do mandato de Bolsonaro como regular oscilou de 20% para 22%.
A pesquisa também apurou melhora na avaliação da população acerca da economia. O porcentual de pessoas que consideravam que a economia está no caminho certo foi de 33% para 38% entre julho e agosto, enquanto a razão dos que enxergam a economia no caminho errado passou de 52% para 36%.
Também melhorou a avaliação acerca das chances de se manter o emprego nos próximos seis meses. Os que consideram chance grande ou muito grande foram de 46% para 52%. Já os que veem a chance como pequena ou muito pequena oscilaram de 46% para 40%.
Além disso, também aumentou a razão de pessoas que consideram que suas dívidas vão diminuir ou diminuir muito nos próximos seis meses, de 23% para 27%. Os que consideram que os débitos vão aumentar caíram de 32% para 24% e os que acham que as dívidas ficarão como estão passaram de 35% para 37%.
A pesquisa realizou 1.000 entrevistas telefônicas entre os dias 13 e 15 de agosto. A amostra considera sexo, tipo de cidade, região, idade, porte do município, religião, ocupação, renda e nível educacional dos entrevistados.
O Blog do Didi Galvão, formulou gráficos traçando a curva da Covid-19 em Cabrobó e Santa Maria da Boa Vista, os gráficos foram formulados com base nos dados informados diariamente pelas Secretarias Municipais de Saúde.
Tomamos como ponto de início o dia 1º de Agosto, até o dia de ontem, 16 de Agosto.
Nos gráficos, é possível identificar o momento que a quantidade de casos confirmados para a Covid-19 começam a crescer em cada município, como também a crescente de curas clínicas, casos notificados, números de casos em investigação e número de óbitos.
É importante ressaltar que Cabrobó registrou 2 óbitos nesses 16 dias de agosto, enquanto que Santa Maria não registrou nenhum.
Veículo havia saído de Juazeiro com destino ao Recife
Um homem de 30 anos que transportava 4,5 Kg de maconha dentro de uma mochila foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite de domingo (16), na BR 428, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. Ele era passageiro de um ônibus que havia saído de Juazeiro, na Bahia, com destino a Recife.
O veículo de passageiros foi abordado durante uma fiscalização da PRF no quilômetro 8 da rodovia. Ao verificar o compartimento de bagagens, os policiais encontraram uma mochila com quatro volumes da droga.
O proprietário da mochila foi encontrado e admitiu que havia sido contratado para realizar o transporte do entorpecente. Ele foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Cabrobó, que irá investigar o caso.
Reeducandos do regime aberto, acompanhados pelo Patronato Penitenciário, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), vão auxiliar, pela primeira vez, em pesquisas do projeto de preservação de espécies da flora existentes nas áreas de transposição do Rio São Francisco. O trabalho começou nesta segunda-feira, 17, sendo coordenado por profissionais da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina, sertão do estado.
A oportunidade foi aberta graças a um convênio entre o órgão de execuções penais e a instituição de ensino. Os reeducandos vão atuar no Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (Nema), que fica no Campus de Ciências Agrárias No local, eles vão auxiliar na produção de mudas, fazendo a triagem de sementes para plantio e manutenção de espécies como: umbuzeiro, aroeira, umburana cambão, entre outras. O objetivo é preservar a vegetação que fica na área por onde passará o canal da transposição.
De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, o trabalho dos reeducandos na preservação das espécies do bioma da Caatinga e na coleta de sementes e mudas na área da Transposição do Rio São Francisco, vai agregar muito conhecimento e consciência ecológica para os envolvidos. “O mais importante é que eles vão aprender uma profissão, o que irá facilitar sua inserção no mercado após a conclusão da pena”.
“É a primeira vez que recebemos reeducandos para nos auxiliar. Acho importante darmos essa chance a eles para que voltem ao convívio social plenamente”, destaca o professor Renato Garcia Rodrigues coordenador do projeto. O convênio do Patronato Penitenciário também se estende ao projeto da fauna da região.
Pelos serviços cada reeducando será remunerado com um salário mínimo (R$ 1.045,00) e uma cesta básica.
Foi iniciada em Abaré, Bahia, a Campanha de Vacinação contra a Raiva Animal. A raiva animal é uma doença causada por um vírus que ataca o sistema nervoso de mamíferos terrestres, morcegos e humanos.
Confira o cronograma:
18 de Agosto | 8h às 16h – Agrovilas 15,16 e 17 19 de Agosto | 8h às 16h – Agrovilas 14, 18 e 19 20 de Agosto | 8h às 16h – Fazendas: Aroeira, Escalavrado, Fortuna, Gregório, Pé de Serra, Icó, Nova, Lages, Poço do Umbuzeiro, Pires, Salto da Pedra e Novo Salto da Pedra.
A menina de dez anos que engravidou após ter sido violentada pelo tio continua sendo acompanhada pela equipe médica da Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros da Universidade de Pernambuco (Cisam-UPE). De acordo com o médico obstetra e diretor da unidade, Olímpio Moraes, a criança passa bem e pode ter alta na terça-feira (18).
Segundo o médico, o procedimento foi feito através do uso de medicamentos que levaram o feto ao óbito e que devem acelerar o processo de expulsão dos vestígios do corpo da criança. Moraes ainda afirmou que a menina começou a ter contrações na manhã desta segunda-feira e que, por “não haver literatura suficente sobre como o corpo de uma menina de dez anos reage nessas ocasiões”, não se sabe ao certo como será a recuperação da paciente. O procedimento, segundo o médico, pode durar 24 horas ou mais, a depender da reação do organismo da menina.
De acordo com o obstetra, a equipe médica fará uma coleta dos vestígios que será enviada para análise no Espírito Santo. Os resultados da análise, segundo Moraes, poderão ser anexados no processo contra o abusador.
O caso A menina, moradora de São Mateus, a 200km de Vitória (ES), foi abusada sexualmente por quatro anos pelo marido de uma tia. O homem, de 33 anos, foi indiciado pelos crimes de ameaça e estupro de vulnerável e está foragido.
Mesmo com o aborto autorizado pela Justiça, os funcionários de um hospital da capital capixaba se recusaram a realizar o procedimento legal. No domingo (16), a menina, acompanhada da avó, viajou para o Recife e deu entrada no Cisam-UPE, onde realizou o processo.
A identidade da menina e o nome do hospital foram divulgados nas redes sociais pela extremista Sara Winter. Após a divulgação, manifestantes contra o aborto se concentraram em frente à unidade hospitalar e tentaram impedir a realização do procedimento. Médicos do hospital foram chamados de “assassinos”, e foi necessária intervenção da Polícia Militar para cessar o tumulto. Posteriormente, manifestantes pró-aborto compareceram ao local e manifestaram solidariedade à vítima e à equipe médica.
Legislação De acordo com o Código Penal brasileiro, o aborto é permitido em casos de gravidez resultantes de estupros. No artigo 128, consta que “se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”. O aborto também é permitido caso não exista meios para salvar a vida da gestante ou quando o feto for diagnosticado com “graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente”.