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Didi Galvão

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PE-197 recebe manutenção asfáltica 

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A rodovia é uma das principais rotas da malha viária e liga as cidades de Pesqueira e Poção

Foi iniciado, na terça-feira (11/8), o trabalho de manutenção asfáltica na PE-197, uma das principais rodovias da malha viária pernambucana, entre os municípios de Pesqueira e Poção. O serviço de requalificação vai acontecer em 25,8 quilômetros de extensão, o que vai levar mais mobilidade e segurança aos condutores que precisam circular pela via diariamente, além de diminuir o tempo da viagem. A ação está sendo realizada por uma equipe técnica do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e possui a previsão de conclusão de 45 dias.

A intervenção integra as ações do Programa Caminhos de Pernambuco, que foi lançado em maio de 2019 e alcançou a marca de 2.275 quilômetros de rodovias estaduais reestruturada em um ano de ação. Até 2022, o programa irá recuperados 5.554,5 km de vias em todas as regiões com o investimento de R$ 505 milhões. O foco está nos serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal.

Comunicação Seinfra PE

Humberto Mendes, prefeito de Santa Maria da Boa Vista e pré-candidato a reeleição é nosso convidado de hoje (13) na Live do Blog

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Dando continuidade a série de entrevistas com os pré-candidatos a prefeito de municípios da região, hoje (13) nossa live é com o prefeito e de Santa Maria da Boa Vista e pré-candidato a reeleição, Humberto Mendes.

Humberto é o nosso convidado de hoje (13/08) na LIVE do Blog. A transmissão acontece às 19:30h no Instagram do nosso Blog.

Para acompanhar, é só seguir a gente no @blogdodidigalvao.

Eleições 2020: Liderança em jogo

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Cada eleição traz novos desafios e serve também como novo teste para as famosas lideranças políticas de municípios sertanejos, mesmo com toda dificuldade por conta da pandemia o pleito eleitoral de 2020 não será diferente. Em pelo menos três municípios, caciques da política vão colocar em jogo suas lideranças, Eudes Caldas em Cabrobó; Carlos Cecílio em Serrita e Nininho Carvalho em Parnamirim.

Pelo menos três lideranças estarão em jogo nessas eleições e cada uma delas em situações bem diferentes, um por testar sua liderança apostando em quem já foi uma aposta antes; outro por colocar toda sua liderança nessas eleições apostando em sangue do seu sangue; a outra, o teste é também bastante desafiador já que estará se apresentando como alternativa. O caminho dos três não vai ser nada fácil, mas a eleição deste ano vai ser de fato, teste de fogo para cada um desses caciques da política sertaneja.

Cabrobó: Município do Sertão do São Francisco com 34.221 habitantes e 24.941 eleitores, é de onde parte o Eixo Norte do projeto de transposição do Rio São Francisco. Sua principal liderança política atual é o ex-prefeito Eudes Caldas, foi eleito em 2004 para o primeiro mandato e reeleito em 2008. Em 2012 liderou uma gigantesca aliança de partidos políticos em favor de seu ex-adversário, rompeu pouco tempo depois e colocou sua liderança em favor do atual prefeito. Com uma sequência de quatro vitórias, Eudes Caldas vai defender sua liderança em mais uma eleição a favor de um antigo aliado e que é também ex-adversário.

Parnamirim: Município do Sertão Central do estado, com 22.010 habitantes e 17.528 eleitores, conhecida por suas riquezas culturais e foi de lá que saiu o famoso Jorge de Altinho. Principal nome da política de Parnamirim é o do ex-prefeito Ferdinando Carvalho, conhecido popularmente como Nininho. O mesmo foi importante na composição de uma aliança em 2004 que resultou na vitória de uma chapa onde ele era o vice, só que Nininho queria mais que isso, e quatro anos depois disputou a prefeitura e foi eleito. O mesmo foi reeleito em 2012, quatro anos depois foi audacioso ao apostar todas as fichas em seu sobrinho. Agora o próprio Nininho é quem vai para a disputa, consequentemente tentar o terceiro mandato de prefeito.

Serrita: Também é um Município do Sertão Central do estado, ficou conhecido pela tradicional Missa do Vaqueiro. Tem 19.165 habitantes e 15.457 eleitores, um dos ilustres filhos é o ex-senador Mansueto de Lavor. É lá em Serrita que está a maior liderança política do Sertão, o ex-prefeito Carlos Cecílio vem de uma sequência de vitórias em seis eleições seguidas. Eleito prefeito por quatro mandatos, fez sucessor em duas oportunidades, o atual prefeito Erivaldo Oliveira é de sua absoluta confiança. Mesmo diante de uma boa administração e de prestigio popular, Erivaldo já disse que não quer ir a reeleição e por essa razão o líder já tem um nome que é sangue do próprio sangue. No próximo sábado dia 15, Carlos Cecílio vai aproveitar a data de seu aniversário para revelar o nome de seu ungido, que já é dado como certo o nome de Rodrigo Cecílio, o escolhido do líder para continuar imbatível na política da capital do vaqueiro.

Doleiro fecha acordo e vai devolver R$ 1 bilhão de lavagem de dinheiro

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Réu na Operação Lava Jato, Dario Messer é suspeito de lavagem de dinheiro

O doleiro Dario Messer, réu na Operação Lava Jato, suspeito de ter efetuado esquemas milionários de lavagem de dinheiro, vai devolver quase R$ 1 bilhão. O anúncio foi feito na quarta-feira, 12/08, e resultou de acordo de colaboração premiada envolvendo o MPF (Ministério Público Federal), PF (Polícia Federal) e a Justiça Federal do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela assessoria do MPF.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato no Rio, o acordo permitirá a coleta de provas para investigações em andamento, tendo já fornecido depoimentos juntados aos autos de processos decorrentes de três investigações sobre esquemas que teve Messer como figura-chave.

Entre essas, estão as operações Câmbio, Desligo, sobre esquema de lavagem de dinheiro a partir do Uruguai e que movimentou mais de US$ 1,6 bilhão; Marakata, sobre transações de dólar-cabo para lavar dinheiro em contrabando de esmeraldas; e Patrón, referente ao braço no Paraguai da organização de lavagem de dinheiro liderada por Messer.

Segundo o MPF, o acordo prevê que Messer deverá cumprir pena, inicialmente fechado, de até 18 anos e 9 meses de prisão, com progressão de regime. Outra cláusula previu a renúncia, em favor dos cofres públicos, de mais de 99% do seu patrimônio, estimado em cerca de R$ 1 bilhão.

Os bens incluem imóveis de alto padrão e valores no Brasil e no exterior, além de obras de arte e um patrimônio no Paraguai ligado a atividades agropecuárias e imobiliárias, que deverão fundamentar um pedido de cooperação com as autoridades paraguaias para sua partilha com o Brasil.

Messer, conhecido como “o doleiro dos doleiros”, foi preso em julho de 2019, em uma casa em São Paulo, após ficar foragido desde maio de 2018.

Fonte: Agência Brasil

Secretaria de Educação lança 2º Episódio da Série Documental Memórias de Cabrobó

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Episódio S01E02: Cabrobó, cidade pernambucana e a história do 11 de Setembro! Por: Luiz Gonzaga Bione Ferraz.

Luiz Gonzaga é filho de Cabrobó, mora atualmente na cidade do Recife. O mesmo reeditou e publicou a segunda versão do livro: Cabrobó, cidade pernambucana em conta de chegada, de autoria do seu tio, Arrisson de Souza Ferraz, que fora publicado em 1966.

Gonzaga de Ansberto, como aqui é conhecido, tem feito uma grande parceria com a Secretaria de Educação para que o projeto: Cabrobó, nossa terra nosso orgulho, tenha sucesso e possa alcançar os nossos estudantes com fatos históricos importantes e relevantes da nossa cidade.

Esperamos que vocês possam desfrutar desse maravilhoso material e pedimos que fiquem atentos que em breve divulgaremos mais um episódio desta série documental.

Voz e Edição do vídeo: @Pedrokaio1

Vídeo: Arquivo pessoal de Luiz Gonzaga Bione Ferraz

Material publicado no canal do Youtube (Seduc Cabrobó)

Prefeito Humberto Mendes inaugura a Cozinha do Povo em Santa Maria da Boa Vista

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Diante de lideranças locais, secretários e parlamentares, o prefeito Humberto Mendes inaugurou nesta quarta-feira (12) a Cozinha do Povo em Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco. A cozinha é um equipamento público de Segurança Alimentar e Nutricional que tem o objetivo de fornecer alimentação nutritiva para crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. ⠀

O espaço também vai disponibilizar cursos na área de alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade social. Neste momento de pandemia, a cozinha do povo vai funcionar nas segundas, quartas e sextas das 07h à 12h. A politica de Segurança Alimentar e nutricional do município está vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Na oportunidade o prefeito destacou a grande importância da entrega desse equipamento público. “É um momento de muita felicidade e de grande importância, pois oportuniza o acesso às refeições adequadas para as camadas da população que mais necessitam.  Esse é o combustível que me estimula a seguir adiante proporcionando dignidade e inclusão social”, disse Humberto.

De acordo com José Rodrigo Silva, coordenador pedagógico do Projeto Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos “Está é apenas um de vários outros projetos da Cozinha do Povo. Neste primeiro momento, estaremos ofertando três refeições semanais para os usuários de 06 a 17 anos que são enviados pelo CRAS”, disse Rodrigo.

ASCOM PMSMBV

13 de Agosto – Dia do Economista

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O economista é o profissional que compreende a forma como as sociedades usam seus recursos materiais, visando produzir e distribuir bens e serviços.

Na prática, o economista é um profissional multifuncional, atuando tanto em bancos e setores financeiros, como também em ramos da área comercial, administrativa e internacional.

O profissional que deseja atuar como economista deve concluir o curso de ensino superior em Economia, também conhecido como Ciências Econômicas, para poder estar apto a entrar no mercado de trabalho. O curso de bacharelado tem a duração de quatro anos e pode ser feito na modalidade presencial ou à distância, sistema reconhecido pelo MEC.

Origem do Dia do Economista – O Dia do Economista é comemorado em 13 de agosto porque foi nessa data que o ex-presidente Getúlio Vargas sancionou a Lei Nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que oficializava a criação da profissão de economista no Brasil.

SUS vai adotar vacina para a Covid-19 que estiver pronta primeiro, diz MS

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Governo Federal está disposto a negociar a primeira vacina que comprovar ser eficaz contra a doença

O Ministério da Saúde confirmou nesta quarta-feira (12) que tem interesse em adquirir a primeira vacina contra a Covid-19 que ficar disponível para atender à população, desde que tenha a eficácia comprovada.

Mas de acordo com o Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, existem pontos importantes para se observar em relação a uma vacina para combater essa doença.

“Primeiro, o elemento da eficácia, se ela é capaz de gerar resposta imune ou não. Um segundo elemento muito importante é se quem produz a vacina tem capacidade produtiva de ofertar um número adequado de imunizantes que corresponda à expectativa do Brasil. O que é importante, é preciso deixar bem claro, é salvar o maior número de vidas o quanto antes”, explicou Angotti.

Por enquanto, a negociação mais avançada é em relação à vacina de Oxford, mas que ainda não está liberada para testes na população, apesar de ser uma das mais avançadas em termos de estudo. Por isso, atualmente há uma parceria para encomenda tecnológica dessa vacina, em conjunto com Biomanguinhos, para que o Brasil a produza.

De acordo com essa encomenda tecnológica, o primeiro lote dessa vacina deve estar disponível a partir de dezembro deste ano, com mais de 15 milhões de doses, e outro lote a partir de janeiro de 2021, com outros 15 milhões de doses. Além disso, o Ministério da Saúde está na tratativa de um contrato para receber mais 70 milhões de doses da vacina.

Assim que a vacina estiver disponível, será enviada aos estados, que por sua vez enviarão aos municípios. O valor estimado para a vacina é custo de produção por dose, que está em torno de US$ 2,50 (dois dólares e meio). Mas para a população brasileira será ofertada gratuitamente pelo SUS.

O Brasil possui o maior programa público de vacinação do mundo. Por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), anualmente, o Ministério da Saúde distribui mais de 300 milhões de doses de imunobiológicos nos mais de 42 mil postos públicos de vacinação de rotina em todo o país.

A pasta considera a vacinação uma medida de extrema importância para evitar casos, sequelas e óbitos por doenças transmissíveis, proporcionando qualidade de vida para toda a população. Por isso, o Ministério da Saúde afirma que a segurança das vacinas ofertadas pelo país seguem referências mundiais da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Organização Pan Americana de Saúde (OPAS).

Apesar da boa notícia, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo de Medeiros, afirma que ainda é cedo para especular qual grupo da população vai ser vacinado contra o coronavírus.

“Nos pareceu extremamente razoável pensar em uma cobertura vacinal semelhante a que nós utilizamos para a Influenza. O que daria, mais ou menos, de 90 a 100 milhões de doses. Mas quando nós falamos isso, que é uma cobertura vacinal semelhante à da Influenza, quer dizer apenas ao quantitativo de doses e não especificamente que serão os mesmos grupos prioritários da Influenza que nós usaremos como grupos prioritários para a Covid”, destacou Medeiros.

Além disso, o Ministério da Saúde divulgou os números relativos à pandemia da Covid-19 no Brasil. De acordo com a nova atualização, o país registrou 3.164.785 casos de pessoas com a doença. O número de pessoas recuperadas foi de 2.309.477, o que representa 73% deste total. Enquanto isso, o número de mortes chegou a 104.201. Esses são dados baseados nas informações enviadas por estados e municípios.

Fonte: Brasil 61

Reflexão do Dia – Quinta-feira (13-08-2020)

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Seja perseverante nas boas obras.

Nada conseguiremos na vida sem perseverança.

Para aprender piano, há necessidade de horas seguidas de estudo diário.

O que é o estudo para o pianista, é a perseverança para qualquer outra atividade.

Não se deixe arrastar pelo esmorecimento.

Reaja com todas as forças que encontrar em seu coração, e terá a beleza da vida em redor de si mesmo.

Minutos de Sabedoria.

Bom dia!

Atenção! Proximo sábado tem Live Solidária em favor de Gilvan, Flávio e Iracema

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No próximo sábado (15/08) será realizada uma Live Solidária em prol de Gilvan da agrovila 37 do projeto Fulgêncio em Santa Maria da Boa Vista; Flávio Real de Cabrobó e Iracema da cidade de Belém do São Francisco.

A live será transmitida pelas redes sociais do Blog do Didi Galvão, no Facebook e Instagram e no canal no YouTube, a partir das 15h. A live será apresentada por Lucélia Vaz e Didi Galvão e contará com um momento de louvor e adoração com o músico José Caldas (Guelo).

Você já pode colaborar e fazer o deposito de sua contribuição com qualquer valor, nas seguintes contas:

Para ajudar Gilvan:

BANCO SANTANDER

Agência: 4023

Conta Poupança: 60003995-9

Lucélia V S Araújo

Para ajudar Flávio:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agência: 3491

Operação: 013

Conta Poupança: 00018758-6

Frauzio R D Nascimento

Para ajudar Iracema:

BANCO BRADESCO

Agência: 6039-9

Conta Corrente: 0009639-3

Iracema dos Santos

Conheça um pouco da historia de cada um dos nossos amigos:

GILVAN – Nosso amigo Gilvan, morador da Agrovila 37, no Projeto de Irrigação Fulgêncio, Município de Santa Maria da Boa Vista, está enfermo e seu tratamento é realizado na cidade do Recife.

O mesmo não está tendo condições financeiras para manter o tratamento, também enfrenta dificuldade para o sustento da sua casa. Por essa razão estamos apelando para sua sensibilidade humana, pedindo-lhe que seja mais um nessa corrente de solidariedade em favor de Gilvan.

FLÁVIO – Nosso amigo Flavio Real, morador da Rua 01, no Bairro da Substação, Município de Cabrobó, está enfermo e precisa de sua ajuda para realizar o tratamento na cidade do Recife.

Gostaríamos de contar com sua sensibilidade humana para ajudarmos o Frauzio Rodrigues do Nascimento, conhecido pelo apelido de Flávio Real, a realizar uma micro-cirurgia de urgência. Essa micro-cirurgia tem uma demanda urgente, por conta de uma lesão do plexo braquial esquerdo.

IRACEMA – Nossa amiga Iracema, moradora do Município de Belém do São Francisco, está enferma e precisa muito da sua ajuda para dar continuidade no tratamento. Infelizmente, a mesma passa por um sério problema de saúde. Ela foi diagnosticada com carcinoma adrenocortical (tumor no fígado).

Embora tenha tentado a quimioterapia, o resultado não foi positivo, então é necessário o uso do remédio mitotato 500g. O referido remédio tem um custo caro, e para ser adquirido por meio do SUS, será preciso mover uma ação judicial. E o tempo que levará essa ação, é um dia a menos de vida pra ela, devido ao fato que ela precisa desse medicamento constantemente. Estamos levantando essa corrente de solidariedade, com o intuito de ajudá-la na compra desse remédio, pois o custo é de R$ 1.000,00 (mil reais), que dar somente para uma semana, o que resulta em quatro caixas ao mês.

Comissão de Educação é contra volta das aulas presenciais

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A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa é contra a retomada das aulas presenciais. O posicionamento foi decidido pelos parlamentares, na noite desta quarta (12), após reunião remota que durou três horas e contou com dez convidados.

“Vamos consolidar nosso posicionamento em um relatório que será entregue ao Governador do Estado, no máximo, na próxima semana. Quando as escolas voltam as aulas, move toda uma comunidade e não é seguro esse retorno agora”, avaliou o deputado Romário Dias, presidente do colegiado.

Ainda de acordo com Romário, a retomada das aulas presenciais deve ser adiada para outubro ou novembro e, mesmo assim, para serem avaliadas novamente as condições de retorno. Os deputados ainda ressaltaram durante a reunião que é preciso levar em conta as diferenças sociais e de estrutura das instituições de ensino existentes dos municípios pernambucanos, além de avaliar qual será o processo pedagógico para o acolhimento dos estudantes na retomada.

“Ao todo, são 2,4 milhões de pessoas entre professores, profissionais de educação e estudantes. Isso significa cerca de 25% da população pernambucana. A possibilidade de contágio é enorme. Precisamos preservar as vidas, que devem estar sempre acima de tudo”, avaliou Romário.

Além dos deputados, estiveram presentes na reunião remota da Comissão os secretários estaduais de Educação, Fred Amâncio, e de saúde, André Longo; dos presidentes dos sindicatos dos Trabalhadores em Educação (Sintepe), Fernando Melo, dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe), José Ricardo Diniz, e do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro), Hamilton Bezerra; do presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (Uespe), Evandro José; da professora do Departamento de Estatística da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Cristina Raposo; além da coordenadora Fórum Estadual de Educação, Márcia Ângelo; e dos representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE-PE), Arthur Senna, e do Movimento Juntos Pela Educação, Daniel Max. 

Cynthia Morato – Assessora de Comunicação

Promotora de Justiça Dra. Jamile Figueirôa faz Recomendações aos Diretórios Municipais de Partidos Políticos de Cabrobó e Orocó

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77ª Zona Eleitoral – Cabrobó/Orocó/PE

Procedimento Administrativo Eleitoral no 01/2020

RECOMENDAÇÃO ELEITORAL N. 04/2020

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, presentado pelo órgão de execução in fine, no uso de suas atribuições constitucionais (arts. 127 e 129, III, VI e IX, da CF) e legais (arts.72 e 79, ambos da Lei Complementar n.75/93; arts.25, IV, a, e 26, I, ambos da Lei 8.625/93; art. 4o, IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual n. 12/94), com esteio no artigo 6o, XX, da Lei Complementar n.75/93; no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei 8.625/93; no artigo 3o da Resolução n.164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 53 da Resolução n. 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, e ainda:

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais, nos termos do artigo 127, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a proximidade das convenções partidárias (31 de agosto a 16 de setembro – EC 107/2020), bem como a necessidade de os Partidos respeitarem toda a legislação eleitoral, especialmente a Lei 9.504/97 e as disposições da Resolução TSE n. 23.609/2019, que disciplina os procedimentos de escolha e registro dos candidatos nas eleições 2020;

CONSIDERANDO que o órgão partidário municipal deve estar devidamente constituído e registrado no respectivo Tribunal Regional Eleitoral até a data da convenção (art. 2°, da Resolução TSE n. 23.609/2019);

CONSIDERANDO que nas Eleições 2020 estão vedadas as coligações proporcionais, ou seja, para vereador, bem como cada partido só pode registrar candidatos até 150% das vagas a preencher (art. 17, § 1o, CF; art. 10, da Lei 9.504/97 e Consulta TSE n. 600805-31/DF);

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, § 3o, da Lei no 9.504/97, e no artigo 17, § 2o, da Resolução TSE n. 23.609/2019, que determinam que cada partido deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero;

CONSIDERANDO que no cálculo do percentual mínimo (30%), de observância obrigatória, o arredondamento de qualquer fração deve ser sempre para cima, nos termos do art. 17, § 3o, da Resolução TSE n. 23.609/2019 (assim, por exemplo, se o Partido lançar um total de 14 candidatos, terá que ter no mínimo 5 mulheres, pois 30% de 14 é igual a 4,2, que deve ser arredondado para 5, e o máximo de 9 homens);

CONSIDERANDO que o cálculo dos percentuais de candidatos para cada gênero terá como base o número de candidaturas efetivamente requeridas pelo partido e deverá ser observada também nos casos de vagas remanescentes ou de substituição, sob pena de indeferimento do pedido de registro do partido – DRAP, e, vpor consequência, o indeferimento de todos os candidatos a vereador daquele partido (art. 17, §§ 4o e 6o e art. 48, da Resolução TSE n. 23.609/2019);

CONSIDERANDO que a inclusão de candidaturas fictícias ou candidaturas- laranja, apenas para preencher o percentual mínimo de 30% exigido em lei, pode caracterizar abuso do poder político ou fraude eleitoral, que acarreta o indeferimento ou a cassação de todos os candidatos do partido, mesmo que já eleitos, seja através da Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE (art. 22, da LC 64/90, quando detectado antes da diplomação), seja através da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME (art. 14, § 10, da CF, quando o fato for detectado após a diplomação), conforme vários precedentes do TSE nesse sentido, como, por exemplo, no Recurso Especial Eleitoral no 19392, de 04/10/2019; na Ação Cautelar no 060048952, de 12/03/2020 e no Recurso Especial Eleitoral no 319, de 12/03/2020;

CONSIDERANDO que a apresentação de candidaturas de servidores públicos, civis ou militares, apenas com o objetivo de usufruir de licença remunerada nos 3 meses anteriores à eleição, sem que haja o verdadeiro propósito de disputar o pleito e efetiva campanha, com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios e votação ínfima, pode caracterizar crime de falsidade ideológica (art. 350, do Código Eleitoral) e ato improbidade administrativa, acarretando para o agente a obrigação de devolver ao erário o que recebido durante a licença, além das demais sanções previstas na Lei n. 8.429/92 (multa, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo, etc.);

CONSIDERANDO que os candidatos devem preencher todas as condições de elegibilidade (arts. 9o e 10 da Resolução TSE no 23.609/2019) e não incidir em nenhuma das causas de inelegibilidade (arts. 11, 12 e 13 da Resolução TSE no 23.609/2019);

CONSIDERANDO que as causas de inelegibilidades previstas na Lei Complementar n. 64/1990, alterada pela Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), serão aplicadas integralmente nas eleições de 2020, pois foram declaradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.4578 em 16/02/2012), inclusive sobre fatos pretéritos e pelo prazo de 8 (oito anos) anos do fato gerador da inelegibilidade previsto em lei, o que impõe aos Partidos Políticos critérios rigorosos na escolha e indicação de seus candidatos para que, além de preencherem as condições de elegibilidade, não incidam em nenhuma das causas de inelegibilidade;

CONSIDERANDO que a ata das convenções partidárias deve obedecer aos requisitos e procedimentos formais previstos no art. 6o, § 3o ao 9o e no art. 7o, da Resolução TSE n. 23.609/2019;

CONSIDERANDO que a ausência de comprovante de escolaridade exigido para o registro de candidatura poderá ser suprida pela apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (Súmula TSE n. 55) ou por declaração de próprio punho do candidato, nos termos do art. 27, § 5o e § 6o, da Resolução TSE no 23.609/2019, a qual deve ser manuscrita pelo interessado, em ambiente individual e reservado, na presença de servidor de qualquer Cartório Eleitoral do território da circunscrição em que o candidato disputa o cargo, sob pena de indeferimento do registro de candidatura;

CONSIDERANDO que eventuais certidões criminais positivas de candidato devem ser acompanhadas de certidões de objeto e pé atualizadas de cada um dos processos indicados, bem como das certidões de execuções criminais, quando for o caso, nos termos do art. 27, § 7o, da Resolução TSE no 23.609/2019;

CONSIDERANDO que o RCC já deve ser apresentado com a prova da desincompatibilização, se for o caso, para os candidatos que a lei exige o afastamento prévio, conforme exige o art. 27, V, da Resolução TSE no 23.609/2019;

CONSIDERANDO o prazo exíguo entre o final das convenções (dia 16 de setembro) e o registro de candidaturas (dia 26 de setembro), bem como que o pedido de registro perante a Justiça Eleitoral deverá ser apresentado somente em meio digital gerado pelo Sistema CANDex, com transmissão pela internet, até o dia anterior ou com entrega em mídia à Justiça Eleitoral, até as 19h do dia 26/09, instruídos eletronicamente com vários documentos exigidos pela legislação (ver arts. 18 a 30 da Resolução TSE n. 23.609/2019);

CONSIDERANDO que os formulários de DRAP e RRC gerados pelo sistema CANDex e enviados eletronicamente à Justiça Eleitoral, juntamente com os documentos que os instruem, devem ser impressos e assinados pelos responsáveis. Ademais, os formulários e documentos devem ficar sob a guarda dos respectivos partidos políticos ou coligações até o término do prazo decadencial para propositura das ações eleitorais. Permanecendo a obrigação em caso de ajuizamento de ação que verse sobre a validade do DRAP, a veracidade das candidaturas ou outros fatos havidos na convenção partidária, até o respectivo trânsito em julgado. Podendo, inclusive, serem requisitados à exibição pela Justiça Eleitoral para conferência da veracidade das informações lançadas (art. 19, § 2o c/c art. 20, caput e §§ 1o ao 4o, da Resolução TSE n. 23.610/2019);

CONSIDERANDO que, mesmo escolhidos em convenção partidária, a propaganda eleitoral dos candidatos só é permitida após 26 de setembro de 2020, nos termos do art. 1o, § 1o, IV, da EC 107/2020, e forma da Resolução TSE n. 23.610/2019, bem como a arrecadação e gastos de campanha só são permitidos após o cumprimento dos pré-requisitos dos arts. 3o, 8o, 9o e 36 da Resolução TSE n. 23.607/2019, sob pena de multas eleitorais, cassação do registro ou do diploma, se eleito;

CONSIDERANDO que, em razão da atual pandemia de COVID-19, o TSE considerou lícita a realização de convenções partidárias por meio virtual, bem como regulamentou a situação na Resolução TSE n. 23.623/2020, o que restou positivado na EC 107/2020, art. 1o, § 3o, III;

CONSIDERANDO que o Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da legitimidade do pleito eleitoral, pode e deve atuar preventivamente, contribuindo para evitar atos viciosos nas eleições e o tumulto do processo eleitoral, especialmente no processo de escolha e registro de candidaturas por Partidos e Coligações;

RESOLVE RECOMENDAR AOS DIRETÓRIOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS NOS MUNICÍPIOS DE CABROBÓ E OROCÓ – PERNAMBUCO que, sem prejuízo de observar toda a legislação eleitoral:

1 – Verifiquem, antes da convenção, se o órgão de direção partidária municipal está devidamente constituído e regularizado no respectivo Tribunal Regional Eleitoral, conforme exige o art. 2°, da Resolução TSE n. 23.609/2019. Em regra, a consulta está disponível no site do respectivo Tribunal Regional Eleitoral, na aba “Partidos”; ou em contato com mesmo Tribunal;

2 – Diante da vedação das coligações proporcionais, escolham em convenção candidatos até o máximo de 150% das vagas a preencher, nos termos do art. 17, § 1o, CF; do art. 10, da Lei 9.504/97 e da Consulta TSE n. 600805-31/DF;

3 – Observem o preenchimento de no mínimo 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, mantendo estas porcentagens durante todo o processo eleitoral, mesmo no caso de preenchimento de vagas remanescentes ou de substituições, sob pena de indeferimento ou cassação de todos os candidatos do respectivo partido, conforme artigo 17, §§ 2o ao 7o, da Resolução TSE n. 23.609/2019;

4 – Formem suas listas de candidatos a Vereador com no mínimo 30% do gênero minoritário, calculando esse percentual sobre o número total de candidatos efetivamente levados a registro e arredondando qualquer fração sempre para cima, conforme artigo 17, §§ 2o ao 7o, da Resolução TSE n. 23.609/2019;

5 – Não admitam a escolha e registro, na lista de candidatos a Vereador, de candidaturas fictícias ou candidaturas-laranja, ou seja, de pessoas que não disputarão efetivamente a eleição, não farão campanha e não buscarão os votos dos eleitores, especialmente para o preenchimento do mínimo de 30% da cota de gênero, sob pena de indeferimento ou cassação de todos os candidatos do respectivo partido, que pode ser objeto de ação judicial antes ou depois da diplomação (AIJE ou AIME), bem como possível caracterização de crime eleitoral;

6 – Não admitam a escolha e registro, na lista de candidatos a Vereador, de candidaturas de servidores públicos, civis ou militares, apenas com o objetivo de usufruir de licença remunerada nos 3 meses anteriores à eleição, sem que haja o verdadeiro propósito de disputar o pleito e efetiva campanha, com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios e votação ínfima, sob pena de caracterização crime de crime eleitoral e ato improbidade administrativa;

7 – Só escolham em convenção candidatos que preenchem todas as condições de elegibilidade (arts. 9o e 10 da Resolução TSE no 23.609/2019) e não incidam em nenhuma das causas de inelegibilidade (arts. 11, 12 e 13 da Resolução TSE no 23.609/2019), notadamente aquelas previstas no art. 14, § 4o ao 8o, da Constituição Federal, e todas as hipóteses previstas na Lei Complementar n. 64/1990, Lei das Inelegibilidades, alterada pela Lei Complementar n. 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Para tanto, os Partidos devem fazem uma análise minuciosa da situação jurídica e da vida pregressa dos seus pré-candidatos, para evitar candidatos “ficha suja”, os quais podem ter o registro de candidatura indeferido, pois além da cassação do registro ou diploma, os votos serão retirados do quociente eleitoral no sistema proporcional, prejudicando, assim, o próprio Partido;

8 – Observem os requisitos e procedimentos legais referentes à ata das convenções partidárias, especialmente os previstos no art. 6o, § 3o ao 9o e no art. 7o, da Resolução TSE n. 23.609/2019, inclusive a necessidade de transmissão ou entrega em mídia do arquivo da ata gerado pelo CANDex à Justiça Eleitoral no dia seguinte da convenção;

9 – Acompanhem e fiscalizem para que, na ausência de comprovante de escolaridade exigido para o registro de candidatura, o respectivo candidato supra a falta pela apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (Súmula TSE n. 55) ou por uma declaração de próprio punho, nos termos do art. 27, § 5o e § 6o, da Resolução TSE no 23.609/2019, a qual deve ser manuscrita pelo interessado, em ambiente individual e reservado, na presença de servidor de qualquer Cartório Eleitoral do território da circunscrição em que o candidato disputa o cargo, salvo nova previsão do TSE em razão da pandemia de Covid-19;

10 – Caso alguma certidão criminal de candidato for positiva, já juntar ao respectivo RRC a certidões de objeto e pé atualizadas de cada um dos processos indicados, bem como das certidões de execuções criminais, quando for o caso, nos termos do art. 27, § 7o, da Resolução TSE no 23.609/2019;

11 – Caso algum candidato, por exigência legal, tenha que se desincompatibilizar, deverá já juntar ao respectivo RRC a prova da desincompatibilização, observados os prazos da Lei e a necessidade do afastamento fático, e não meramente nominal, do exercício na circunscrição do pleito, com fulcro art. 27, V, da Resolução TSE no 23.609/2019;

12 – Diante do exíguo prazo entre o fim das convenções e o registro de candidatura, providenciem com antecedência toda a documentação necessária para preencher e instruir o DRAP e o RRC (arts. 18 a 30 da Resolução TSE n. 23.609/2019). Quanto ao DRAP do partido, merece destaque os arts. 22 e 23, da Resolução TSE n. 23.609/2019, e quanto ao RRC dos candidatos, os arts. 24 a 27, da mesma Resolução, que contem um rol de informações e documentos que serão necessários;

13 – Mantenham sob a guarda do Partido ou Coligação os formulários de DRAP e RCC gerados pelo sistema CANDex e enviados eletronicamente à Justiça Eleitoral, juntamente com os documentos que os instruem, os quais devem ser impressos e assinados pelos responsáveis e guardados até o término do prazo decadencial para propositura das ações eleitorais. Permanecendo a obrigação em caso de ajuizamento de ação que verse sobre a validade do DRAP, a veracidade das candidaturas ou outros fatos havidos na convenção partidária, até o respectivo trânsito em julgado. Inclusive, para serem exibidos caso sejam requisitados pela Justiça Eleitoral para conferência da veracidade das informações lançadas (art. 19, § 2o c/c art. 20, caput e §§ 1o ao 4o, da Resolução TSE n. 23.610/2019);

14 – Orientem e fiscalizem para que os candidatos, mesmo após escolhidos em convenção partidária, só realizem propaganda eleitoral a partir de 27 de setembro de 2020 (EC 107/2020), nos termos e forma da Resolução TSE n. 23.610/2019, bem como só façam arrecadação e gastos de campanha após o cumprimento dos pré- requisitos dos arts. 3o, 8o, 9o e 36 da Resolução TSE n. 23.607/2019, sob pena de multas eleitorais, cassação do registro ou do diploma, se eleito;

15 – Em razão da atual pandemia de COVID-19, para evitar aglomerações, realizem convenções virtuais, bem como observem as diretrizes para sua realização fixadas pelo Grupo de Trabalho do TSE (Resolução TSE n. 23.623/2020);

16 – Evitem deixar para os últimos dias o protocolo dos DRAPs e dos RRCs, evitando assim riscos e facilitando o julgamento dos pedidos de registro pela Justiça Eleitoral. Além disso, o Ministério Público Eleitoral REQUISITA que os Diretórios Municipais dos Partidos informem a esta Promotoria, no prazo de até 5 (cinco) dias depois da respectiva convenção partidária: a) o nome completo das candidatas que compõem o porcentual mínimo de 30% da cota de gênero; b) o nome completo de eventuais servidores públicos, civis ou militares, que serão candidatos pelo partido. A resposta deve ser enviada no seguinte email pjcabrobo@mppe.mp.br. Por fim, para ciência e divulgação, dado o interesse público das informações aqui veiculadas, determino o envio de cópia desta Recomendação, inclusive por meio e-mail, se necessário: a) aos diretórios municipais dos partidos políticos dos Municípios de Cabrobó e Orocó; b) à Excelentíssima Juiza Eleitoral desta Zona Eleitoral; c) à Câmara de Vereadores de Cabrobó e Orocó; d) à Prefeitura Municipal de Cabrobó e Orocó; e) Ao Procurador Regional Eleitoral, para conhecimento.

Cumpra-se. Publique-se no Diário Oficial Eletrônico do MP.

Cabrobó, 11 de agosto de 2020.

Jamile Figueirôa Silveira Paes

Promotora Eleitoral

Instituições já podem se cadastrar como locais de prova para o Enem Digital. Saiba mais

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Prazo vai até o dia 30 de agosto. Possibilidade de participação não é exclusiva para instituições de ensino

Está aberto, desde segunda-feira (10), o prazo para o cadastro de instituições que queiram ser locais de prova para Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Digital. Podem se cadastrar entidades públicas ou privadas que tenham pelo menos duas salas ou dois laboratórios de informática com no mínimo dez computadores.

O processo não é restrito a escolas e universidades. Qualquer instituição que tenha a infraestrutura necessária pode fazer parte da Rede Nacional de Postos Aplicadores (RNPA). Para validar as informações e verificar se o local realmente tem capacidade para aplicar o ENEM Digital, equipes técnicas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vão visitar os locais.

O prazo para cadastramento vai até o dia 30 de agosto. A lista completa de exigências pode ser encontrada na  Portaria n.º 473, de 28 de julho de 2020.

Enem digital 

A realização do Enem em computadores é uma novidade da edição deste ano. De acordo com o Inep, o mesmo esquema de segurança da versão tradicional será seguido. Os estudantes vão até o local de aplicação do Enem, onde terão acesso a um computador e vão responder quatro provas de 45 questões e escrever uma redação em língua portuguesa. As provas estão marcadas para os dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021.

Fonte: Brasil 61

Quatro suspeitos de roubar caminhão são detidos e reféns são libertados em Jaboatão dos Guararapes

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Dois carros foram utilizados no assalto; um dos veículos era roubado

Quatro suspeitos de roubar um caminhão com uma carga de frutos do mar foram detidos nesta quarta-feira  (12), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo 25º Batalhão de Polícia Militar (BPM), na BR 232, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O motorista e o passageiro do veículo, que estavam sendo mantidos reféns, foram libertados  na ação.

Agentes da PRF realizavam uma fiscalização no quilômetro 16 da rodovia, quando deram ordem de parada ao motorista de um carro, que tentou atropelar os policiais, mas perdeu o controle do veículo e capotou. Em seguida, dois homens desembarcaram do veículo e correram para uma área de mata, mas foram localizados e detidos pelos policiais.

Dentro do carro também havia dois homens que estavam sendo mantidos reféns e informaram que outro carro participava da ação criminosa. Foi solicitado apoio da Polícia Militar e as equipes conseguiram prender mais dois suspeitos de participar do assalto na BR 232, sendo um no caminhão roubado e outro em um segundo carro.

Os quatro homens, o caminhão, a carga e os dois veículos utilizados no crime foram encaminhados ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, na Zona Oeste do Recife.  Um dos carros utilizados no assalto portava placas clonadas e possuía registro de roubo.

Assessoria PRF PE

Covid-19: Cabrobó registra apenas 1 novo caso nesta quarta (12)

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No boletim epidemiológico da Covid-19, divulgado hoje (12) pela Secretaria de Saúde, o município apresenta 1 novo caso positivo para Covid-19. Sendo confirmado por meio de teste rápido em Unidade Básica de Saúde.

O informe destaca ainda que 43 pessoas aguardam a liberação de resultado pelo LACEN.

Cabrobó continua com 323 casos curados, o que representa 93,62%.

03 pessoas confirmadas anteriormente para Covid-19 permanecem hospitalizadas, 02 em unidade de tratamento intensivo – UTI.