A Secretária de Educação do município de Parnamirim, Sra. Marinilza Conceição da Silva esclarece a população que para o ano de 2024 as estimativas do FUNDEB terá um crescimento de mais de R$ 4 milhões de reais.
“É com muita alegria que anuncio que o nosso município terá um acréscimo de mais de R$ 4.000,000,00 milhões de reais nas contas do FUNDEB em relação ao ano de 2023, graças ao trabalho incansável de uma gestão comprometida e dedicada com o serviço público.” – diz a secretária.
No ano de 2024 Parnamirim receberá a cifra de R$ 4.097.228,63 do VAAT (Valor aluno ano Total) Essa é uma complementação da União que os municípios recebem se atendidas as condicionalidades exigidas através da LEI Nº 14.113/20 do Novo FUNDEB, graças a um trabalho solido, honesto e sobretudo feito com muita responsabilidade.
É importante esclarecer que o novo FUNDEB (Lei 14.113/20) trás no Art. 5º da mesma Lei 03 complementações através da União são elas:
VAAF – Valor Aluno Ano Fundeb;
VAAT – Valor aluno Ano Total e
VAAR – Valor aluno Ano por Resultados.
Para ter direitos a estas complementações os municípios devem atender as condições impostas pela Lei. Nº 14113/20. Neste Caso Parnamirim receberá de VAAF o valor de R$ 2.082.536,60 e o VAAT o valor de R$ 4.097.228,63, já o VAAR este município não foi contemplado devido as exigências estabelecidas na LEI, é importante também ressaltar que são cinco as condicionalidades para o recebimento do VAAR e basta que apenas uma delas não seja atendida para que o município tenha o recurso suspenso. São elas:
- I – Provimento do Cargo de gestor escolar, através de gestão democrática;
- II – Participação de no mínimo 80% dos alunos avaliados pelo SAEB (avaliação externa);
- III – Redução das desigualdades sociais ( quem avalia é o INEP, através do questionário sócio econômico, junto a prova SAEB e senso escolar;
- IV – Regime de Colaboração entre Estados e municípios ( ICMS Educação);
- V- Referenciais curriculares alinhadas a BNNC;
O município foi habilitado ainda em 2022 e recebemos o VAAR no primeiro ano de sua implementação que foi em 2023, pois para o primeiro ano foi exigido APENAS a gestão democrática e adesão no SIMEC. Criamos a gestão democrática em tempo hábil, mostrando eficácia e eficiência em nossos serviços, através de Lei Aprovada na Câmara Municipal.
E mais uma vez para 2024, atendemos a condição I, II IV e V, estamos com toda documentação para efeitos de comprovação. Más não temos como saber se atendemos a condição III, tendo em vista que quem faz essa avaliação é o INEP , eles utilizaram como base o triênio de 2017 a 2019 ( conforme explicação dada pelos técnicos do FNDE na live disponibilizada na data de 05/12/2024 através do You tube: https://www.youtube.com/live/K45Qfq7ar2g?si=oTBgOCh5K7frCLEL, que eu sugiro que a nossa oposição assista antes de sair falando do que não sabem.
Então em resumo para o recebimento do VAAR a principal condição é atender dois momentos: primeiro momento, cumprir as cinco condicionalidades e se habilitar para o recebimento, o segundo momento é o INEP avaliar se na rede houve melhorias dos indicadores educacionais.
A oposição de Parnamirim trabalha fortemente batendo na tecla que perdemos o VAAR pelo não cumprimento da condição I, porque desejam a todo custo que haja a exoneração de um gestor escolar que foi indicado pelo poder executivo e ocupa um cargo comissionado. A verdade é a que própria Lei Municipal 1139/2022 trás em seu art. 25 Paragrafo Unico essa possibilidade de não havendo interessados na gestão democrática, este poderá ser preenchido com servidor comissionado ou contratado.
Cabe esclarecimentos ainda em relação ao que eles andam divulgado afirmando que Parnamirim perde 1.000,000 um milhão de reais. Isso não existe e jamais existirá.
No ano de 2023 – ano de implantação do VAAR no FUNDEB os recursos recebidos por este município foi de R$ 120.498,76 correspondente a 0,75% para o segundo ano 2024 será 1,5%, para o terceiro ano 2025 seria de 2% e para o quarto ano 2026 será de 2,5% e ficará fixo a partir de 2026 em 2,5% conforme portaria nº 108/2020. Jamais chegará a 5% como de forma irresponsável a oposição vem divulgando e afirmando que este município perderá em torno de um milhão. Essa é uma informação que está sendo transmitida por eles de forma irresponsável, sem nenhum fundamento, sem nenhuma base técnica, APENAS com a finalidade de denegrir um trabalho sério e responsável de uma gestão comprometida com a educação municipal.
A secretária de educação finaliza dizendo que desde que assumiu esta gestão trabalha incansavelmente com parcerias, responsabilidade e zelo com o dinheiro público e com os mais de 500 funcionários de sua pasta.
Que vem sendo atacada constantemente pela oposição com denuncias infundadas no Ministério Publico, Câmara de Vereadores e grupos de whatsapp, más que nada disso ofusca o trabalho serio, com responsabilidade e pensando sempre no bem estar de nossos alunos e toda a comunidade escolar.
Durante estes três anos de gestão foram inúmeras as conquistas: Aquisição de 02 ônibus escolares; 01 VAN, 03 motocicletas, 02 estradas, reforma e ampliação em 08 escolas do campo, reforma e ampliação de duas escolas de grande porte; material e equipamentos para todas as escolas sem exceção, merenda escolar de qualidade, entre tantos benefícios e melhorias para todos.
Qualquer interessado em obter informações precisas e fidedignas deve procurar a secretaria de Educação que lá terá fontes seguras e precisa de qualquer dado.
Ascom – Secretaria de Educação de Parnamirim
