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Didi Galvão

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Preço da Cebola nesta sexta-feira (31-07) no Ceasa de Cabrobó

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O saco com 20 Kg da amarela, tanto tipo caixa 3, quanto o tipo caixa 2, está sendo comercializada ao mesmo preço nesta sexta no Ceasa de Cabrobó. Politica de preço está sendo aplicada semelhantemente na comercialização do saco de 20 Kg da cebola roxa. 

Só que o saco com 20 Kg da cebola amarela está sendo comercializado pela metade do valor do saco da cebola roxa, ou seja, enquanto a cebola roxa está custando R$ 80,00 na compra ao produtor, a cebola amarela está custando R$ 40,00. 

Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Paes envia Recomendações ao Prefeito Marcilio e a Secretária de Saúde

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O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE PERNAMBUCO, presentado pelo órgão de execução in fine, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, no uso de suas atribuições constitucionais (arts. 127 e 129, III, VI e IX, da CF) e legais (arts.25, IV, a, e 26, I, ambos da Lei 8.625/93; art. 4º, IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual n. 12/94 e art. 201, V, VI e VIII, da Lei 8.069/90), com esteio no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei 8.625/93, no artigo 3º da Resolução n.164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 53 da Resolução n. 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, e ainda:

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seus artigos 7º, inciso XXII, e 39, §º, elenca no rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e dos servidores públicos a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, sem prejuízo de outros tendentes à melhoria de sua situação social;

CONSIDERANDO que a Lei Fundamental, em seu artigo 201, incisos II e VIII, confere ao Sistema Único de Saúde (SUS) o dever de “executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador” e “colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”;

CONSIDERANDO que o meio ambiente do trabalho se refere aos “elementos, interrelações e condições que afetam o trabalhador no que concerne à sua saúde física e mental, comportamento e valores” (ROCHA, 2002, p. 127);

CONSIDERANDO que, na defesa do meio ambiente (incluindo-se o trabalho), vigoram os princípios da precaução, da prevenção e do poluidor-pagador;

CONSIDERANDO que o princípio da precaução busca o afastamento do perigo, objetivando a proteção contra o risco e a análise do eventual ato danoso no conjunto das atividades (DERANI, 2009, p. 151);

CONSIDERANDO que o princípio da prevenção diz respeito à existência de conhecimento científico sobre a possibilidade de ocorrência de um dano quando da realização de dada atividade;

CONSIDERANDO que o princípio do poluidor-pagador impõe a responsabilidade do poluidor em recuperar o recurso natural ou, em caso de impossibilidade de fazê-lo, de indenizar o dano;

CONSIDERANDO que a Lei n. 8.080/90, a qual normatiza o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que se incluem, entre as atribuições do SUS, as ações de “informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;” e “participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privada” (art. 6º, § 3º, incisos V e VI);

CONSIDERANDO que o artigo 2º da Portaria n. 1.823, de 23 de agosto de 2012, “Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”, estabelece que a referida política pública tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores e à redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos;

CONSIDERANDO a Conferência n.155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto n. 1.254/94, a qual assegura aos trabalhadores condições de saúde, de segurança e de bem-estar justas e razoáveis;

CONSIDERANDO que, em 30.1.2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo Coronavírus (COVID-19) constitui Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII);

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, em 03.02.2020, através da Portaria GM/ MS nº 188/2020, nos termos do Decreto nº 7.616/2011, declarou “emergência em saúde pública de importância nacional”, em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus, considerando que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

CONSIDERANDO que em 11.03.2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia para o Coronavírus, ou seja, momento em que uma doença se espalha por diversos continentes com transmissão sustentada entre humanos;

CONSIDERANDO que a transmissão do vírus ocorre de pessoa a pessoa a partir de gotículas respiratórias ou contato próximo (dentro de 1 metro); que pessoas em contato com alguém que tenha sintomas respiratórios (por exemplo, espirros, tosse, etc.) estão em risco de serem expostas a gotículas respiratórias potencialmente infecciosas, como os profissionais de saúde e demais que atuem no socorro, atendimento e acompanhamento de pacientes;

CONSIDERANDO que existem grupos populacionais mais vulneráveis, como maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e gestantes;

CONSIDERANDO que a Anvisa e o Ministério da Saúde disciplinaram medidas de prevenção aos profissionais envolvidos no transporte, no apoio e assistência aos potenciais casos, consoante disposto na Nota Técnica nº 04/2020 GVIMS/GGTES/ANVISA;

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde editou a publicação “Recomendações de proteção aos serviços de proteção aos trabalhadores da saúde no atendimento de COVID-19 e outras síndromes gripais”,1 estabelecendo no tópico “Trabalhadores dos serviços de saúde que se enquadrem nos grupos de risco para COVID-19 “ medidas de proteção àqueles, com ênfase na realocação de função, em atividades de gestão ou apoio, de forma a minimizar a chance de contato com pessoas ou ambientes contaminados, preferencialmente em trabalho remoto (ex: teleatendimento);”

CONSIDERANDO que a publicação oficial ao norte referida dispõe ainda que: “Os gestores dos serviços de saúde, em conjunto com a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, deverão realizar a avaliação de risco para transmissão da COVID-19 em cada área do estabelecimento, a fim de definir as possíveis estratégias de realocação de pessoal dentro do serviço. Nas situações acima descritas, se não for possível a realocação de função no serviço de saúde de forma a minimizar o risco de contaminação destes grupos, os trabalhadores devem desenvolver suas atividades por meio de trabalho remoto”;

CONSIDERANDO que a Portaria n.428 de 19 de março de 2020 do Ministério da Saúde, a qual dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das unidades do Ministério da Saúde no Distrito Federal e nos Estados, estabelece medidas de proteção dos servidores e colaboradores integrantes do chamado grupo de risco do COVID 19, cuja condição é comprovada mediante autodeclaração a ser apresentada à Chefia Imediata nos moldes do Anexo I do citado ato normativo;

CONSIDERANDO que, em simetria, a Secretaria Estadual de Saúde, por intermédio da Portaria n.133 de 03 de abril de 2020, determinou que os servidores e colaboradores enquadrados nos grupos de risco deverão, preferencialmente, ser afastados de atividades que impliquem atendimento ao público externo e, na impossibilidade, mantidos em atividades de gestão, suporte e assistência em áreas não diretamente relacionadas à assistência a pacientes suspeitos ou confirmados de COVID-19;

CONSIDERANDO o aumento exponencial de infectados por COVID-19 na Cidade Cabrobó desde o final do último mês de junho; CONSIDERANDO a emissão pelo Ministério Público de Nota Técnica orientando o Município de Cabrobó a editar ato normativo (decreto, portaria, etc) regulamentando o tratamento protetivo aos trabalhadores integrantes do grupo de risco na COVID 19, nos moldes do regramento normativo supra, em 02 de junho de 2020 (Notícia de Fato n. 02601.000.908/2020);

CONSIDERANDO que a Municipalidade sinalizou positivamente à regulamentação do tema, porém ainda não comunicou ao Ministério Público a concretização de sua intenção;

CONSIDERANDO que, independentemente do Município dispensar, no plano concreto, proteção aos trabalhadores da Saúde integrantes do grupo de risco da COVID 19, é importante que, no plano normativo, exista norma municipal assecuratória do direito dessa classe hipervulnerável, a fim de uniformizar a matéria, evitando casuísmos;

CONSIDERANDO ser incumbência do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e a função institucional de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, tal como se infere das disposições de caráter constitucional previstas nos artigos 127 e 129, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, por fim, a entrada em vigor da Lei n. 14.023/2020 no último dia 09 de julho, a qual determina a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

RESOLVE:

RECOMENDAR à PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÓ, através do Exmo. Sr. Prefeito MARCÍLIO CAVALCANTI, e à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABROBÓ, por meio da Exma. Sra. Secretária Municipal de Saúde OCINEIDE TORRES, que:

1) zelem pela observância dos termos das “Recomendações de proteção aos serviços de proteção aos trabalhadores da saúde no atendimento de COVID-19 e outras síndromes gripais”, publicação editada pelo Ministério da Saúde, especialmente quanto à salvaguarda dos que compõem o chamado grupo de risco; 2;

2) regulamentem, no prazo de 20(vinte) dias úteis, através decreto, portaria ou outro ato normativo, ainda que de forma simplificada, medidas de proteção aos trabalhadores integrantes do grupo de risco, como a realocação de função e o trabalho remoto, sem prejuízo da preservação da continuidade e qualidade dos serviços essenciais e estratégicos de cada unidade administrativa;

3) forneçam, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pela Anvisa aos profissionais relacionados no § 1º da nova Lei n. 14.023/2020 que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus, considerados os protocolos indicados para cada situação.

4) assegurem aos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 e, em caso de contaminação, tratamento tempestivo e adequada orientação sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho, nos termos da Lei 14.023/2020.

Assina-se o prazo de até 05 dias úteis, a partir do recebimento da presente, para que o Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde comuniquem a esta Promotoria de Justiça (pjcabrobo@mppe.mp.br) o acatamento ou não da recomendação, presumindo-se o silêncio como negativa e embasamento para a adoção das medidas que se afigurem cabíveis por parte desta Promotoria de Justiça.

REMETA-SE cópia desta Recomendação:

  1. a) Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cabrobó, para conhecimento e cumprimento;

  2. b) Á Excelentíssima Secretária Municipal de Saúde Cabrobó, para conhecimento e cumprimento;

  3. c) Ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (CAOP) para conhecimento e registro;

  4. d) À Secretaria-Geral do Ministério Público para a devida publicação no Diário Oficial do Estado;

  5. e) Após a ciência das autoridades destinatárias, dê-se ciência aos meios de comunicação locais acerca do conteúdo da presente recomendação.

Cabrobó/PE, 10 de julho de 2020.

Jamile Figueirôa Silveira Paes

Promotora de Justiça

Prefeitura de Petrolina investe em saúde e constrói nova UBS no Rio Corrente

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As pessoas que necessitam do atendimento de saúde pública nos bairros Rio Claro e Rio Corrente passarão a ser atendidas com mais conforto após a conclusão da construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS). É que a Prefeitura de Petrolina iniciou a construção da UBS no Rio Corrente. 

De tijolo em tijolo, a esperança de um atendimento mais aconchegante cresce para mais 1.125 famílias dos dois bairros. Na construção, serão investidos R$ 712.536,94 na unidade que segue o padrão I do Sistema Único de Saúde (SUS) e irá abrigar uma equipe completa de saúde da família.

A nova UBS compreenderá salas de vacina; observação e inalação coletiva; consultório de enfermagem, médico e odontológico; sala para a guarda de material esterilizado; banheiros masculino, feminino e adaptações para atender pessoas com deficiência; além de depósito para resíduos hospitalares.

A construção da UBS do Rio Corrente é executada pela Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Infraestrutura Mobilidade e Serviços Públicos, e do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde. 

Noite de reunião para as oposições de Orocó e definição de nomes só depois do dia 15 de agosto

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A noite de quinta-feira (30), foi de reunião para os lideres das oposições de Orocó. Conversamos com um dos pré-candidatos a prefeito o vereador Ismael Lira, o mesmo afirmou que a reunião foi bastante proveitosa e as conversações em busca da união de todos tiveram avanços. Ismael disse que foi mantido o acordo inicial, ou seja, os lideres buscam entendimento para chegarem unidos com uma chapa de consenso para a disputa deste ano.

Ainda de acordo com informações do vereador Ismael Lira, esteve na reunião desta noite de quinta-feira os cinco pré-candidatos a prefeito. O próprio Ismael; Hugo de Galego; Ulisses Bione; Geneci Xavier e Neilton da Civil. Tambem compareceu os ex-prefeitos, Bosco Bione e Valdir Amando. Além de vereadores de mandatos e vários pré-candidatos a uma vaga no parlamento municipal de Orocó, sertão de Pernambuco.

Ismael ressaltou que todos concordaram em manter o acordo inicial e priorizar o dialogo entre todos, segundo o vereador até o inicio da segunda quinzena do mês de agosto a oposição anuncia os nomes de que vai compor a chapa majoritária, tanto do pré-candidato a prefeito, quanto do pré-candidato a vice-prefeito. Tudo isso, segundo Ismael Lira, levando em consideração o entendimento entre todos que integram as oposições de Orocó.

Boletim COVID-19: confira os dados atualizados em Salgueiro

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O município apresenta nesta quinta-feira (30), vinte e cinco novos casos positivos para o Coronavírus.

Tratam-se de quinze pacientes do sexo feminino e dez do sexo masculino confirmados através de testes rápidos e pelo método Swab.

Todos os novos casos encontram-se em isolamento domiciliar supervisionado pelas Unidades de Saúde.

Infelizmente, mais um óbito também é acrescentado ao boletim diário. Trata-se de um paciente do sexo masculino, idoso, com histórico de comorbidades, que foi positivado no dia 25 de julho e estava recebendo assistência hospitalar. Apesar dos esforços, o paciente foi a óbito hoje.

Hoje 47 pacientes anteriormente confirmados receberam alta como recuperados. Já são 238 pacientes recuperados (51,3%). Atualmente, 211 casos estão ativos para Covid-19 em Salgueiro.

Até o momento, são 21 bairros/unidades com casos confirmados da Covid-19. Confira a lista completa dos casos confirmados e recuperados do Coronavírus por local/unidade em Salgueiro.

A atualização dos bairros é feita às quintas-feiras.

As boas ações do Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli

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Após decisão de Toffoli, juiz federal suspende ação contra José Serra

O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, suspendeu nesta quinta-feira 30 a ação penal por lavagem de dinheiro contra osenador José Serra (PSDB-SP). A decisão foi tomada após o magistrado ser notificado de que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, travou as investigações contra o tucano que correm na Justiça Federal e Eleitoral de São Paulo, ambas decorrentes da Lava-Jato.

Toffoli suspende impeachment de Witzel na Alerj

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (27) suspender o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa (Alerj).

Na liminar, o ministro concordou com o pedido de suspensão feito na semana passadapela defesa de Witzel. Os advogados alegaram que a eleição dos membros da comissão do impeachment foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas e não conforme respectiva proporção partidária da Casa. Também fica suspenso prazo para apresentação da defesa do governador, previsto para 29 de julho. 

Toffoli manda soltar homem preso há 5 meses por furtar xampus

O presidente do STF alegou que o crime é insignificante e considerou os riscos gerados pela pandemia de coronavírus

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, alegou o princípio da insignificância e também as complicações devido à pandemia de coronavírus para conceder habeas corpus a um homem acusado de roubar dois xampus, avaliados em R$ 10 cada frasco.

Ótima noticia: Petrolina tem mais 157 curados da covid-19 e não registra novos óbitos nesta quinta-feira

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Petrolina tem mais 157 pessoas curadas da covid-19, totalizando 1.542 recuperados. Os dados estão no boletim desta quinta-feira (30), que não apresenta novos registros de óbitos, permanecendo com 53 registros.

Mais 280 pessoas foram testadas para a covid-19 nesta quinta. Desse total, 88 positivaram para o novo coronavírus: são 53 pessoas do sexo feminino com idades entre 07 meses de vida a 69 anos, e 35 do sexo masculino, entre 7 a 64 anos. Os dados ainda trazem 5 resultados positivos de exames laboratoriais. Os pacientes são 3 pacientes do sexo feminino, entre 24 a 47 anos, e 2 do sexo masculino, de 41 e 57 anos.

Com esses 93 novos positivados, Petrolina chegou ao total de 2.799 casos do novo coronavírus – destes, 317 são detentos da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes. São 2.222 casos confirmados por testes rápidos da prefeitura e 577 diagnosticados através de exames laboratoriais.

Internamentos

A taxa de ocupação geral dos leitos de UTI da rede pública é de 60%. Dos 50 leitos disponíveis, 30 estão ocupados, sendo que 10 pacientes são de Petrolina e 20 de outras cidades da região. Os dados completos seguem em anexo.

Revelação bombástica do caso Beatriz: Lucinha Mota diz que vai divulgar foto que possivelmente mostra policiais conversando com o assassino

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Uma revelação surpreendente na noite desta quinta-feira (30). Lucinha Mota, mãe da garota Beatriz Angélica afirmou que em breve vai divulgar um vídeo, que possivelmente mostra policiais conversando com o assassino na noite de 10 de dezembro de 2015.

“Ainda preciso analisar com alguns responsáveis, ouvir especialistas para essa divulgação, mas não vou me calar, estou avisando que eu vou mostrar”, enfatiza.

Detalhes sobre o crime foram ditos por Lucinha Mota, em Live no Instagram, com divulgação de vídeos e imagens comprometedoras.

“Nós temos uma foto que mostra possivelmente policiais falando com o assassino depois do crime, se ficar comprovado eu vou dizer que a polícia civil de Pernambuco não é só incompetente, mas compactua com isso de alguma forma, então a polícia internacional vai entrar, foi uma pessoa que me enviou essa foto, mas também a mesma pessoa me encaminhou um vídeo que mostra os últimos momentos de Beatriz com todas as pessoas que desceram para o bebedouro do Colégio Auxiliadora”, revelou Lucinha Mota.

Via Blog do Edenevaldo Alves

Boletim Epidemiológico em Orocó

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Atualizado em 30 de Julho de 2020

Seguem os dados oficiais atualizados do boletim em Orocó nesta quinta-feira.

Seguimos fortes e confiantes que logo vamos vencer essa batalha contra o Coronavírus em nosso município.

Cabrobó: Boletim Epidemiológico do dia 30/07/2020

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O município apresenta nesta quinta-feira, 11 novos casos positivos para Covid-19. Confirmado por teste rápido foram 6 e RT-PCR/LACEN foram 5.

Destes, dez são considerados leves e encontram-se em isolamento domiciliar. Um paciente encontra-se recebendo assistência hospitalar.

Sendo 7 do sexo feminino e 4 do sexo masculino.

O Boletim informa ainda que, 6 pessoas estão recuperadas após avaliação da unidade básica de saúde.

Trinta e oito pessoas aguardam a liberação de resultado pelo LACEN.

Aumenta número de pessoas com sintomas gripais em Petrolina

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A Prefeitura de Petrolina observou que houve um aumento no número de pessoas com sintomas gripais que passaram a procurar os postos de saúde da cidade. Do início do mês de junho até o momento, o número saltou de 150 para 250 pacientes por dia.

Entre os principais sintomas verificados pela Secretaria de Saúde estão: febre, tosse, dor de garganta, dificuldade para respirar, dor de cabeça, náusea, nariz entupido ou coriza, perda de olfato ou paladar e dor muscular. Nessa época de pandemia, todos esses casos são notificados e acompanhados para a realização do teste rápido da covid-19 após o décimo dia de sintomas, conforme recomenda o Ministério da Saúde, para evitar resultado falso-negativo.

Até o momento, o município já utilizou mais de 24 mil testes rápidos dos 34 mil adquiridos. Ainda serão comprados mais 50 mil kits. A testagem da população ajuda a prefeitura a mapear o avanço da covid-19 em Petrolina, além de dar um cenário próximo da realidade, quanto ao número de casos. É uma das muitas frentes de trabalho no combate à pandemia no município.

Fenaval apoia emissão de nova cédula de R$ 200

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A Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (Fenaval) apoia a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) em emitir uma nova denominação para a 2ª família do real: a cédula de R$ 200,00. O lançamento pelo Banco Central (BC) reforça a importância social do papel moeda na economia do País, onde a cada três brasileiros um não tem acesso a rede bancária (Pesquisa Locomotiva 2019).

O cenário econômico atual, com agravamento do desemprego e endividamento das famílias, tem provocado o aumento do uso de dinheiro em espécie no Brasil no primeiro semestre de 2020 e sinaliza a opção da população em utilizar papel moeda. As empresas do setor aguardam orientações da autoridade monetária para iniciar os investimentos necessários para adequar as operações de transporte de valores.

Entre eles:
– Investimentos nas tesourarias para processamento da nova nota;
– Escalonamento das equipes para distribuição nacional da nova cédula;
– Adequação de cofres inteligentes e ATMs para saque e retirada do novo numerário.

É fundamental destacar que as empresas de transporte de valores são parceiras do sistema financeiro ao assegurar a circulação de numerário em todo o país, e possuem ampla expertise na distribuição nacional de papel moeda, com destaque para a operação do Plano Real e, mais recentemente, com o Auxílio Emergencial.

Assessoria de Imprensa da Fenaval

Deputado Fabrizio Ferraz defende manutenção de comarcas no Sertão de Pernambuco

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O deputado estadual Fabrizio Ferraz reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira, para tratar do Projeto de Readequação de Unidades Judiciárias do Estado de Pernambuco. A proposta inicial prevê a extinção de 42 comarcas judiciais no interior do Estado, algumas delas no Sertão. A conversa aconteceu nessa quarta (29), por videoconferência, no âmbito da Comissão de Administração Pública da Alepe. De acordo com o parlamentar, essa possibilidade pode gerar sérios prejuízos ao cidadão que precise recorrer à Justiça.

“Na última semana, quando fomos surpreendidos com essa informação, manifestamos nossa preocupação e encaminhamos um ofício ao presidente do TJPE solicitando a manutenção dessas comarcas, reforçando a importância do acesso irrestrito à Justiça como instrumento assegurador do estado democrático de direito”, disse Ferraz.

Ainda segundo o deputado, a informação é de que já nesse primeiro encontro, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário chegaram a um consenso. “O desembargador Fernando Cerqueira nos assegurou que até o final do ano, nenhuma comarca será desinstalada. Agora, nós iremos manter o diálogo junto ao Judiciário e trabalhar em parceria para manter o funcionamento dessas comarcas”, finalizou.

Assessoria de comunicação

Daqui a pouco! LIVE com o futuro Secretário de Ciências e Tecnologia, deputado estadual Lucas Ramos

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Na nossa live de daqui a pouco, vamos bater um papo com o futuro Secretário de Ciências, Tecnologia e Inovação, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB).

Vamos falar das ações parlamentares do deputado em favor do sertão de Pernambuco, eleições municipais e é claro, os desafios do futuro Secretário no Governo de Paulo Câmara.

Nossa live começa as 19:30h, transmitido por nosso instagram.

CPRH recebe filhote de gato-mourisco encontrado na Região do Cariri baiano

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O felino foi localizado em um milharal na zona rural do município de Milagres 

Um filhote de jaguarundi, mais conhecido como gato-mourisco, (Herpailurus yagouaroundi), animal que está na lista de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, é o mais novo hospede do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas Tangara), unidade da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). O animal foi encontrado pelo agricultor João Leandro, no município de Milagres, Região do Cariri baiano.

O gato-mourisco foi entregue à equipe da CPRH no município de Exu, no Sertão pernambucano, por técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio), quando a equipe fazia a soltura de animais silvestres que foram reabilitados pelo Cetas.

De acordo com o gestor do Cetas Tangara, Yuri Marinho, o filhote foi trazido Pernambuco pelo Ibama, que tinha a guarda do animal. Segundo informações repassadas pelo ICMBio, o felino foi encontrado pelo agricultor João Leandro quando ele fazia o plantio de milho em sua propriedade, localizado na zona rural de Milagres, na Bahia. Inicialmente, o agricultor confundiu o animal com um gato doméstico e chegou a alimentar o filhote.

“Ele teve sorte de não ter sido pego por algum predador. Não se sabe o que aconteceu com a mãe desse filhote, que tem poucos dias de vida. Cuidar dele exige muita atenção, pois ele não se alimenta sozinho e está sob o estresse da viagem”, comentou Yuri Valença.  Ele disse também que o gato ficará sob os cuidados do Cetas, até desenvolver aptidões próprias da espécie e crescer o suficiente para ser solto na natureza.

CPRH