Em lei publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), alterou pontos da estrutura e do funcionamento do Poder Executivo. Entre as principais mudanças, a instalação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, que será responsável por gerir o sistema prisional, e novas atribuições e o desmembramento de outras pastas.

Até então, a administração penitenciária do Estado era vinculada à Secretaria de Defesa Social e funcionava como a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). A criação da pasta dedicada à gestão das cadeias, penitenciárias e centros de ressocialização do Estado foi firmada como compromisso do plano Juntos pela Segurança.

Outras mudanças da estrutura incluem a divisão da então Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana.

As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, agora serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais.

O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe). A Adepe agora é a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.

Fonte: FolhaPE

O ex-prefeito de Cabrobó, Eudes Caldas, foi as redes sociais e exigiu da senhora Djinha Mororó, mãe do pré-candidato a prefeito Edjean Freire uma retratação, sobre áudio vazado na última segunda-feira (8), onde Djinha teria feito algumas acusações contra ele.

Após repercusão do caso, Eudes Caldas fez um comentário em rede social, onde afirma que tanto Djinha como seu filho Edjean, o procuraram para fazer a retratação.

“Já houve a retratação feita pelo pré-candidato Edjean, via redes sociais, bem como Djinha o fez por ligação de vídeo a minha pessoa. Além de outros familiares que me ligaram se desculpando pelos fatos ocorridos. Portanto, diante das circunstâncias apresentadas, dou o caso por encerrado, já que a verdade foi restabelecida.” – escreveu Eudes Caldas em comentário da publicação.

O deputado federal Fernando Filho cumpriu uma agenda política intensa nos dias 08 e 09 de janeiro de 2024, percorrendo cidades do interior de Pernambuco e reiterando seu compromisso com o desenvolvimento regional. Em suas ações, o parlamentar realizou entrega, visitou obras e dialogou com a população sobre as demandas de cada localidade.

Na segunda-feira (08), ao lado do amigo Dr. Diego, o deputado participou da entrega de um caminhão-pipa em Tupanatinga, um instrumento vital para facilitar o abastecimento na cidade. O veículo promete melhorar significativamente o fornecimento de água para as comunidades.

Em Belém do São Francisco, Fernando Filho visitou as obras do novo CEASA, acompanhado pelo prefeito Gustavo Caribé. Em suas palavras, o deputado destacou o prazer de contribuir para todo o estado de Pernambuco e reforçou o compromisso com o desenvolvimento local. “Este novo CEASA é uma ferramenta essencial para impulsionar a produção local, gerando mais empregos e renda para a região”, afirmou.

Na cidade de Ibimirim, o deputado se reuniu com lideranças locais durante um almoço, ouvindo atentamente as demandas da comunidade. “Estamos sempre atentos às necessidades de Ibimirim, e nossa visita ao município foi bastante proveitosa. Acredito que em breve a população terá novidades”, pontuou.

Já em Orocó, Fernando Filho esteve com o prefeito George Gueber conversando sobre saúde, infraestrutura, educação e demandas para o homem do campo.

Na terça-feira (09), em Santa Maria da Boa Vista, o deputado se encontrou com a vice-prefeita, Dra. Elivânia Gomes, e outras lideranças para expressar gratidão e ouvir as demandas da cidade. “É um privilégio estar sempre contribuindo com o desenvolvimento de Santa Maria; estamos sempre atentos às necessidades da população”, afirmou.

O mesmo ocorreu em Santa Filomena, onde o parlamentar, ao lado do prefeito Gildevan e líderes locais, visitou o açude em construção na comunidade de Socorro dos Elois.

Em Trindade, acompanhado pela prefeita Helbinha Rodrigues, Fernando Filho visitou a Creche Tipo I e a Unidade Básica de Saúde Tipo I, ambas em estágio avançado de construção. O deputado reforçou seu compromisso com a saúde e educação de Trindade, salientando a importância dessas obras para a comunidade. “Estamos investindo no futuro da cidade, proporcionando estrutura adequada para a educação e saúde da população trindadense.”

A agenda prosseguiu em Bodocó, onde Fernando Filho, em encontro com Túlio Alves, Brivaldo, vereadores e lideranças locais, ouviu as demandas da cidade e discutiu o futuro do município.

Ao final, o deputado Fernando Filho fez um balanço positivo da agenda, destacando a importância de cada cidade no contexto do desenvolvimento regional. “Cada encontro fortalece nosso compromisso com o povo pernambucano. Estamos avançando juntos para construir um futuro mais promissor para todos. Temos ações espalhadas por várias cidades, e o povo de Pernambuco pode ter certeza de que estamos em Brasília trabalhando muito para trazer desenvolvimento para nosso Estado”, concluiu Fernando Filho.

Ascom – Fernando Filho

Aquisição de veículos, embarcações e equipamentos em 14 estados ajuda a garantir o transporte dos alimentos produzidos e levar a quem mais precisa

O Governo Federal destinou de forma inédita recursos para fortalecer a capacidade logística das populações indígenas que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmou parcerias com a Funai e órgãos gestores do PAA em 14 estados para a compra de veículos, embarcações e equipamentos. O investimento é de cerca de R$ 40 milhões.

Será repassado ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) R$ 1,49 milhão em recursos federais que, somados ao valor de contrapartida do estado, serão aplicados na aquisição de seis caminhonetes cabine dupla, com tração 4×4.

Os meios de transporte vão garantir o escoamento da produção feita por indígenas e a entrega dos alimentos a outros integrantes desta população, que em sua maioria habitam regiões de difícil acesso. A intenção é unir as duas pontas: comunidades que fornecem e comunidades que recebem os alimentos. Os recursos são repassados por meio de convênios com os estados, assinados no final de dezembro e publicados nesta primeira semana de 2024 no Diário Oficial da União.

Para dar efetividade à iniciativa, a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS contou com a parceria dos estados para mapear as demandas e mobilizar as populações indígenas a participarem do PAA. “É um compromisso do Governo Federal promover a segurança alimentar e nutricional e esta ação é exemplo prático disso. Neste sentido, entendemos que nossas ações precisam também fortalecer o trabalho dos executores do programa”, afirmou Lilian Rahal, titular da Sesan.

Considerando que os alimentos in natura precisam chegar ao destino com regularidade e em condições adequadas para consumo, a iniciativa tem como objetivo qualificar ainda mais a ação do PAA junto a quem mais precisa. “Nós queremos que os alimentos adquiridos da agricultura familiar e dos próprios indígenas, por meio do PAA, cheguem às famílias indígenas que mais necessitam”, completou Lilian Rahal.

No total, serão adquiridos 104 veículos, entre caminhões, caminhonetes, utilitários e picapes com diferentes especificações. Também serão compradas 46 embarcações entre barcos e lanchas. Foram contemplados os seguintes estados: Bahia; Ceará; Maranhão; Pernambuco; Piauí e Rio Grande do Norte (Nordeste); Acre; Amapá; Amazonas; Pará; Roraima e Tocantins (Norte); Santa Catarina (Sul) e Mato Grosso do Sul (Centro-Oeste).

O NOVO PAA — Em 2023, o PAA ganhou “roupa nova”. Mais de R＄ 1 bilhão foram destinados para o programa, o maior volume de recursos destinados desde a sua criação, em valores nominais. Por conceito, o programa compra de forma direta frutas, legumes, leite e hortaliças de agricultores familiares para doar a entidades socioassistenciais e equipamentos públicos que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional. Os produtos chegam a creches, restaurantes comunitários, escolas públicas, instituições assistenciais e presídios, por exemplo.

A retomada da ação, fundamental para a saída do Brasil do Mapa da Fome em 2014, foi institucionalizada pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, trazendo como prioridade a maior participação dos povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, tanto como consumidores quanto como fornecedores de alimentos.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O governo deve publicar nesta quarta-feira (10) o edital com as regras para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que selecionará 6.640 servidores para 21 órgãos públicos.

A previsão é de que as inscrições estejam abertas entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro e que a prova seja aplicada no dia 5 de maio.

Uma coletiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está marcada para as 14h30. A ministra Esther Dweck vai detalhar os editais da prova.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o edital apresentará “informações sobre os blocos temáticos, conteúdos das provas, critérios de classificação e desclassificação, lista de espera, cadastro de reserva, validade do certame e composição das notas finais”.

Em nota divulgada pela pasta, a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Regina Camargos, adiantou que a metodologia a ser adotada no concurso é inovadora, e que as provas serão aplicadas em 220 cidades de todo o país por meio de parceria com o Cesgranrio.

“É um feito inédito que exige preparação inédita também”, informou a secretária ao explicar que a ampliação do número de cidades tem por objetivo,garantir que regiões metropolitanas tenham provas em mais de uma cidade.

Inovações

Entre as inovações a serem adotadas está a previsão de que uma inscrição valha para o processo seletivo de mais de um órgão. Outra novidade é a busca pela “igualdade de oportunidades de acesso” aos cargos públicos efetivos.

“Queremos democratizar o acesso a essas vagas. Muitas pessoas sequer conseguiam prestar concursos porque precisavam se deslocar para outros estados, o que muitas vezes é muito dispendioso”, justificou a secretária.

Ao anunciar, em setembro de 2023, o novo processo seletivo, o Ministério da Gestão explicou que, no momento da inscrição, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis.

Provas e áreas de atuação

Na sequência, indicarão cargo ou carreira por ordem de preferência, entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha. A ideia apresentada inicialmente é de que a primeira etapa do concurso unificado seja em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro será aplicada uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos, de acordo com cada bloco temático.

As áreas de atuação anunciadas até o momento são: administração e finanças; setores econômicos, infraestrutura e regulação; agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário; educação, ciência, tecnologia e inovação; políticas sociais, justiça e saúde; trabalho e previdência; dados, tecnologia e informação pública, além do nível intermediário.