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Didi Galvão

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Prefeitura de Cabrobó prorroga medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus

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Decreto N.º 41/2020.

EMENTA: Disciplina medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO que o nosso país se encontra atravessando por forte crise decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, através da Portaria N.º 188, de 03/02/2020 e Portaria 454/2020, declarou transmissão comunitária da Covid-19 e emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrência;

CONSIDERANDO que este ente municipal tem adotado medidas restritivas para garantir o isolamento social e assim conter a propagação da doença, de modo que a rede de saúde pública não entre em colapso, a exemplo do que inserido nos Decretos Municipais N.ºs. 09, 10, 11, 13, 14, 19, 25, 30, 33 e 36 /2020, estando em Estado de Emergência e de Calamidade Pública decretados;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Pernambuco, através de variados Decretos Estaduais N.ºs. 48.809, 48.810, 48.822, 48.830, 48.834, 48.837, 48.857, 48.969, 49.055, 49.093 e 49.131/2020, determinou inúmeras medidas de prevenção no combate ao Novo Coronavírus (COVID-19), além de tratar de flexibilização do isolamento até então adotado no âmbito do Estado de Pernambuco, autorizando a retomada do funcionamento de diversos estabelecimentos;

CONSIDERANDO que a pandemia que pela qual passa nosso país, ainda não está em declínio, e assim é prudente que seja dado continuidade a algumas medidas já tomadas anteriormente, para o bem da saúde pública de toda a população do município;

DECRETA:

Art. 1º – Ficam prorrogadas todas as medidas contidas nos Decretos Municipais N.º 09, 10, 11, 13, 14, 19, 25,30 e 33/2020, que não tenham sido revogadas expressamente, pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, com o objetivo de com isso permitir a continuidade de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) mantidas as seguintes medidas, bem como excepcionalizadas outras, conforme especificado no artigo 2º deste Decreto.

Art. 2º – Em face da prorrogação dos efeitos dos Decretos Municipais N.ºs. 09, 10, 11, 13, 14, 19, 25, 30 e 33/2020, continuam e ficam impostas as seguintes medidas:

I – Permanecem suspensos todos os eventos públicos e particulares, sejam eles de caráter cultural ou festivo, cuja previsão de aglomeração seja superior a 10 (dez) pessoas;

II – É obrigatório o uso de máscaras faciais de proteção para qualquer pessoa que faça deslocamento no município, bem como para todos os funcionários, proprietários, clientes e operários de quaisquer tipos de estabelecimentos;

III – Manutenção da suspensão de aulas na rede municipal de ensino e na rede particular, até o dia 30 de Julho de 2020, oportunidade em que, expirado tal lapso de tempo, será o mesmo reanalisado;

IV – Fica autorizado o funcionamento as atividades comerciais, de serviços e industriais, com controle do fluxo de clientes, independentemente de tipo ou tamanho do estabelecimento, seguindo-se normas estaduais relativas ao espaçamento e ainda as de proteção contra contágio pela COVID-19;

V – fica autorizada a continuidade do funcionamento, com controle de cuidados de proteção contra contágio da COVID-19, dos estabelecimentos tipo salão de beleza, barbearia, cabeleireiros e similares;

VI – O serviço de mototáxi continua suspenso, até o dia 30 de Julho de 2020, podendo ser prorrogado por iguais períodos;

VII – Fica mantida a permissão de funcionamento de bares e restaurantes, apenas para fins de entrega de alimentos em domicílio;

VIII – Fica autorizada a realização de missas e cultos, sendo obrigado o distanciamento entre os presentes em tais atos, mantendo-se distância mínima de 2:00 metros entre todos, devendo haver disponibilidade de pias com água e sabão, e álcool gel, que deverá ser aplicado na entrada e na saída dos templos;

IX – continuam suspensas as atividades em academias de ginástica, bem como a prática de esportes coletivos em quaisquer locais, públicos ou privados, localizados no território do município;

X – A Feira Livre na cidade Cabrobó, será realizada nos dias de segunda-feira, quarta-feira e sábado, no horário até as 14:00 h, de forma que as bancas estejam afastadas umas das outras, por quaisquer dos lados, a uma distância de 1,5 (um metro e meio), e adotando todas as medidas de proteção.

Art. 3º – A desobediência das medidas relacionadas no Artigo 2º deste Decreto Municipal importará na adoção do poder de polícia do qual é detentor a Administração Pública Municipal, além da aplicação de multa e representação ao Ministério Público.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 22 de Junho de 2020.

Marcílio Rodrigues Cavalcanti – Prefeito

Prefeitura relembra que coleta de lixo será interrompida no feriado de São João em Petrolina

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A coleta de lixo doméstico em Petrolina faz uma pausa, nesta quarta-feira (24), em decorrência do feriado de São João. O serviço retoma o cronograma habitual nas zonas urbana e rural na quinta-feira (25) com o recolhimento dos resíduos domésticos. O serviço de coleta faz apenas três pausas anuais nos feriados de 1º de janeiro, Sexta-feira da Paixão e 24 de junho.

Outro serviço realizado pela Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (Seinfra) que também terá o atendimento suspenso no feriado é a central de atendimento do programa “Mais Luz”, que volta a atender também no próximo dia útil.

O programa “Mais Luz” é responsável pela troca de lâmpadas queimadas e expansão de iluminação. Para efetivar este serviço, o cidadão deve informar o endereço e o barramento dos postes, que é aquela identificação formada por uma letra e números, de preferência, com um ponto de referência. O telefone da Central do Mais Luz permanece o (87) 3862-2993.

Projeto Fulgêncio em Santa Maria da Boa Vista foi contemplado com construção da Escola Punaré

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Mais uma importante obra concluída em Santa Maria, desta vez as famílias que moram no Perímetro Irrigado Fulgêncio foram os contemplados. A administração do município sertanejo tem dado ritmo acelerado às obras, por isso que a cada dia novas ações vão acontecendo e mais comunidades sendo beneficiadas com as realizações do governo boavistano.

A Escola Punaré foi construída na Agrovila 07, do Projeto Fulgêncio, espaço físico com especificações padrão para ofertar educação de qualidade. Com biblioteca, salas de aula climatizadas, espaço para circulação e lazer. “Tudo isso para oferecer uma educação de qualidade para as nossas crianças”, disse o gestor municipal.

Nordeste sem São João em 2020

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Não temos dúvidas de que o ano de 2020 vai ficar marcado na história de toda humanidade, por conta de um vírus que teve origem na China e veio parar nos carnavais do Brasil. A pandemia do coronavírus alcançou grande parte do planeta Terra, em muitos Países ele foi bem mais devastador que em outros. Por onde foi passando deixou um rastro de mortes, foi fechando escolas e o comércio, ainda provocou mudança no comportamento e no hábito das pessoas.

O Brasil já ficou conhecido como o País onde o povo dá um jeitinho em tudo, mesmo que seu jeitinho represente prejuízo ao próximo. Com isso a pandemia provou crise na saúde e como consequência crise política, os reflexos podem ser notados principalmente na economia e vai comprometer o desenvolvimento do País. O exagero da mídia levou o povo ao pânico, até hoje ninguém sabe se o número de mortes divulgado condiz com a realidade.

Pois bem, vamos aos festejos juninos. Uma das medidas adotadas pelas autoridades de saúde foi o chamado “isolamento social”, somado ao distanciamento mínimo de uma pessoa para a outra, isso pra evitar aglomerações e dificultar a transmissão do vírus. O São João é festa de muita gente, todos agarradinhos e dançando coladinhos. O vírus quebrou essa tradição, esse ano não tem disputa entre cidades pra saber quem faz o melhor São João do Mundo.

Para essa gente do Nordeste Brasileiro, 2020 ficará marcado por ter sido o ano em que não houve São João. Só pra lembrar o vírus chegou ao Brasil pelos carnavais, por isso que a primeira grande festa atingida por ele foi o São João. Muitas cidades estão aproveitando a tecnologia e as redes sociais para promover São João Online, foi à forma encontrada para lembrar que o povo Nordestino é acima de tudo: “Povo forte e valente, que mesmo em tempos de pandemia e sabendo das dificuldades, reconhecendo suas responsabilidades e obrigações, não abre mão de continuar lutando e vivendo o “São João da Pandemia’”.

Prefeitura de Cabrobó decreta ponto facultativo no dia 24/06

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DECRETO N.º 040/2020.

Decreta ponto facultativo em órgãos no âmbito do Município de Cabrobó e dávoutras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO que no dia 24 de junho é comemorado o dia de São João, data reconhecidamente comemorativa em todo Nordeste;

CONSIDERANDO o isolamento social determinado por Decreto Municipal e Estadual, em razão do coronavírus;

CONSIDERANDO que a medida não trará qualquer prejuízo para a Administração Pública ou para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados.

DECRETA:

Art. 1º – Fica DECRETADO ponto facultativo em todos os órgãos públicos no âmbito do Poder Executivo do município de Cabrobó no dia 24 de junho de 2020.

Parágrafo Único. Não se aplicam o disposto no caput deste artigo aos Órgãos e Serviços considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento de urgências ou emergências, mormente os relacionados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cabrobó/PE, em 22 de junho de 2020.

Marcílio Rodrigues Cavalcanti
Prefeito Municipal

Porta do Rio: Quiosques ficam prontos e prefeitura entrega chaves aos permissionários

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A expectativa de recomeçar em um lugar novinho em folha é o que motiva Marco Antônio, dono de um dos primeiros bares da Orla 1 de Petrolina. Nesta segunda-feira (22) ele e outros cinco permissionários receberam as chaves dos novos quiosques da Porta do Rio, local onde também está sendo construída uma área para lazer e prática de esportes. A obra é uma parceria da prefeitura com a iniciativa privada, por meio do programa Nossa Praça.

Os quiosques de 30m² contam com despensa e cozinha. O público também terá seis banheiros à disposição. Marco Antônio está animado para fazer a mudança. “Vamos sair de um local isolado que funcionavam apenas dois bares, para um centro gastronômico que reúne diversas opções para o público. Isso é muito bom pra gente, porque agrega e traz mais movimento”, ressalta.

Os permissionários tinham quiosques na Orla 1 e foram transferidos para o novo espaço durante a obra de requalificação do espaço. Na Porta do Rio, que hoje já conta com quatro bares e restaurantes, vão funcionar também: motoclube, sorveteria, lanchonetes e outras opções de bares e restaurantes.

Por enquanto, bares e restaurantes só estão autorizados a funcionar com o serviço de delivery. A reabertura será feita de acordo com o plano de convivência com a covid-19 do Governo do Estado.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Urbano e Habitação 

BA: Ministério Público está na prefeitura de Paulo Afonso

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Hoje pela manhã a prefeitura de Paulo Afonso recebeu uma equipe do Ministério Público que investigam a compra de respiradores pelo município. Segundo as primeiras informações, há um inquérito que está apurando superfaturamento na compra dos respiradores e dos testes rápidos.

Ainda segundo as primeiras informações, no caso da compra de respiradores, estão falando em superfaturamento e compra de material já usado por preço acima do que é praticado no mercado.

Já sobre os testes rápidos, que foi anunciada a compra de milhares deles, não se sabe até o momento quem foram essas pessoas testadas no município. Já que a informação dada pela prefeitura é de que oram comprados 5 mil. |Blog do Dimas Roque|

Secretaria de Saúde de Cabrobó informa atraso na divulgação do Informe Epidemiológico de ontem (22)

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A secretaria de saúde informa atraso na divulgação do boletim do 22/06/2020 – devido a um problema no software de informática.

Foram realizados testes rápidos em 59 profissionais que trabalham na saúde, e, o resultado foi negativo para a Covid-19.

03 casos confirmados, através de teste rápido, sendo 02 em uma unidade particular e 01 na unidade de saúde da família – (SUS). Sendo 02 mulheres entre 22 a 26 anos e 01 homem na faixa etária de 34 anos.

Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista promove reforma do Ginásio Municipal Dedé Apóstolo

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A administração do município de Santa Maria da Boa Vista, tem priorizado ações conforme anseio da população. Uma antiga reivindicação da comunidade esportiva era a reforma do Ginásio Municipal Dedé Apóstolo, que a tempo necessitava de melhorias em toda sua estrutura física e melhoramento para pratica esportiva e oferecendo mais segurança.

O Ginásio está totalmente recuperado. Com a reforma, o Ginásio Municipal Dedé Apóstolo recebeu novo piso, nova cobertura, novos vestiários, arquibancadas e banheiros reformados. “Uma estrutura totalmente nova para oferecer aos nossos atletas todas as condições para a prática de esportes”, disse o prefeito Humberto Mendes.

Moradores de Belém do São Francisco cobram a sinalização da Avenida Coronel Caribé

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A Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco-PE, através da Construtora LUMAX L.T.D.A  de  Juazeiro da Bahia, empresa essa que ganhou a licitação para a pavimentação e sinalização da Avenida Coronel Caribé, concluiu as obras de pavimentação no final do mês de abril, mais até hoje não fez a sinalização da via, tanto vertical como horizontal.

Diante desse cenário, os motoristas dizem que a sinalização faz falta, correndo o risco de acidentes de trânsito e pedem providências por parte da prefeitura e da empresa.

Segundo o Art. 88 da lei de n°9.503 que consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), diz que nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, horizontalmente com “pinturas” e verticalmente com “placas”.

Por Julio Cesar

Policiais Militares do 5º BPM prendem indivíduo por tráfico de entorpecente no bairro Alto do Cocar em Petrolina

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Nesta segunda-feira (22), por volta das 17h30, a equipe MO PJES do 5º BPM visualizou um indivíduo em uma motocicleta Honda XRE 300, tentando entregar algo a uma outra pessoa que se encontrava em uma pick-up VW Saveiro, no acostamento da Avenida Marechal Hermes da Fonseca (Estrada da Banana), momento em que o mesmo notou a presença policial, colocando o objeto dentro da roupa, e saindo em alta velocidade.

Foi realizado o acompanhamento do mesmo com o apoio da GT ÁGUIA, logrando êxito na captura, já na Avenida Principal do Bairro Alto do Cocar.

Durante a revista foi encontrado com o mesmo uma pedra de Cocaína pesando 50 gramas, R$ 715,00 em espécie e um aparelho celular.

O imputado e todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas pertinentes ao caso.

Ascom 5º BPM/PMPE

Reflexão do Dia – Terça-feira (23-06-2020)

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Plante sementes de bondade e de amor, mas não se preocupe com os resultados futuros.

Se não obteve o bem que você esperava, ou se o benefício não provocou a gratidão desejada, não se aborreça.

Ajude e passe adiante!

Lance as sementes ao solo, e deixe que cresçam e frutifiquem segundo as possibilidades do terreno.

Aguarde o tempo.

Mas, por enquanto, plante as sementes da bondade e do amor, por onde quer que você passe.

Minutos de Sabedoria.

Bom dia!

Homem é preso acusado de estuprar as próprias filhas em Paulo Afonso-BA

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Um homem, que não teve a sua identidade revelada, foi preso ontem (22) em Paulo Afonso-BA após ser acusado de estuprar as próprias filhas.

Uma guarnição da Polícia Militar recebeu uma denúncia de estupro em uma residência localizada no BTN, em Paulo Afonso-BA. Ao chegar no endereço solicitado, PMs encontraram a avó das vítimas que informou que as jovens haviam relatado os abusos do pai.

Em conversa com os policiais, as vítimas, duas adolescentes de 13 e 15 anos, informaram que os abusos vinham acontecendo há aproximadamente um mês. Segundo as vítimas, as agressões aconteciam quando as mesmas iam visitar o pai, nos finais de semana.

Diante do relato das vítimas, o agressor foi detido e encaminhado para à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, para adoção das medidas cabíveis. |Chico Sabe Tudo|

Eleições podem ser suplementares em municípios afetados pelo Covid-19. Entenda

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Na prática, as regiões que não tivessem condições de realizar o pleito na data marcada, poderiam determinar novo dia para escolher prefeitos e vereadores

Em entrevista ao Brasil 61, o senador Weverton (PDT-MA) — relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais — afirmou que vai incluir no texto a possibilidade de eleições suplementares nas cidades que não apresentarem condições sanitárias seguras para realizar o pleito. 

Na prática, o senador quer permitir que as regiões que estiverem com alta propagação da Covid-19 na época das eleições, possam adiar a votação. “No meu relatório, estou criando um gatilho para que o TSE e o Congresso Nacional possam realizar eleições suplementares em regiões que, porventura, tenham uma volta do pico ou percam as condições de ter uma eleição por conta das orientações das autoridades sanitárias”, afirmou nesta segunda-feira (22). 

15 de novembro
A PEC da qual Weverton é o relator é de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto inicial prevê o adiamento do primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores de 4 de outubro para 6 de dezembro. Já o segundo turno, passaria de 25 de outubro para 20 de dezembro.

No entanto, o senador Weverton afirmou que o substitutivo que vai apresentar aos senadores indica as datas de 15 de novembro e 29 de novembro para realização do pleito. A expectativa é de que os Senado vote a PEC, em primeiro e segundo turno, nesta terça-feira (23). 

“A ideia é o primeiro turno ficar para o dia 15 de novembro e repito: dez dias antes poderá ser provocado no âmbito municipal, o TRE eleitoral pedir autorização ao TSE para que prorrogue, uma eleição suplementar, em determinada região ou cidade de um estado”, detalhou. 

Fora de questão
O senador também afirmou ao Brasil 61 que a prorrogação dos atuais mandatos está fora de questão. Segundo Weverton, a PEC vai se limitar a discutir a nova data das eleições. “Além de ser inconstitucional, não há essa brecha dentro do ordenamento jurídico para que a gente possa mudar essa regra e de forma tão dura e direta como essa, sem discutir antes”, rechaçou. 

Voto Facultativo
Já em entrevista à TV Senado, o relator descartou a inclusão de um trecho para permitir o voto facultativo. A proposta foi sugerida para que idosos e demais grupos de risco para a Covid-19 não fossem obrigados a votar e não ficassem ainda mais expostos ao vírus. 

Weverton disse que conversou com especialistas e representantes da sociedade civil e decidiu por manter o voto obrigatório. Segundo ele, se o comparecimento às urnas for baixo, há a previsão de que o Congresso anistie quem não votou, perdoando a multa. 

Os demais prazos que fazem parte do calendário eleitoral, como as datas das convenções partidárias, por exemplo, devem ser adiados em 42 dias. |Brasil 61|

Covid-19: Boletim da Secretaria de Saúde de Pernambuco – Segunda-feira (22)

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta segunda-feira (22.06), 381 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, 250 são casos leves e 131 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Agora, Pernambuco totaliza 52.494 casos já confirmados, sendo 18.229 graves e 34.265 leves. Além disso, o boletim registra 35.462 pessoas curadas da Covid-19 no Estado. Desse total, 8.361 são de casos graves e 27.101 casos leves.

Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 175 municípios pernambucanos (tabela 1), além do Arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes em outros Estados e países.

Também foram confirmados laboratorialmente 18 óbitos (sendo 8 do sexo masculino e 10 do sexo feminino). Os novos óbitos confirmados são de pessoas residentes nos municípios de Agrestina (1), Calumbi (1), Camaragibe (1), Garanhuns (2), Gravatá (1), Igarassu (1),

Jaboatão dos Guararapes (2), Limoeiro (1), Paulista (1), Petrolina (1), Recife (4) e Vitória de Santo Antão (1), além de 1 de outro estado. Com isso, o Estado totaliza 4.252 mortes pela doença.

Os óbitos aconteceram entre os dias 08 de maio e 21 de junho e os pacientes tinham idades entre 45 e 85 anos. As faixas etárias são: 40 a 49 (1), 50 a 59 (3), 60 a 69 (6), 70 a 79 (6), 80 ou mais (2).

Dos 18 pacientes que vieram a óbito, 14 apresentavam comorbidades confirmadas: hipertensão (8), diabetes (7), doença cardiovascular (6), obesidade (2), tabagismo/histórico de tabagismo (2), histórico de AVC (1), doença de Alzheimer (1) e câncer (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um não possuía doenças pré-existentes e os demais estão em investigação pelos municípios.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 14.809 casos foram confirmados e 17.295 descartados. As testagens abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. O Estado foi o primeiro do país a criar um protocolo para testar os profissionais da área da saúde.