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Didi Galvão

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Boletim Covid-19 dos municípios de Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Salgueiro

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As administrações dos municípios de Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Salgueiro, dão continuidade aos trabalhos de combate a pandemia através das de suas secretarias de saúde. As ações são desenvolvidas constantemente, inclusive com barreiras sanitária para acompanhar a entrada de veículos em cada cidade, além de medir a temperatura e orientar as pessoas sobre os cuidados de higiene pessoal e obrigatoriedade do uso de mascaras.

Em Santa Maria da Boa Vista de acordo com o boletim epidemiológico desta quarta-feira (10), 25 casos foram notificados e 16 descartados. Santa Maria tem 9 casos de Covid-19 confirmado e 2 recuperados, não há registro de óbito no município boavistano.

Já na cidade de Orocó onde foi registrado um óbito por coronavirus, 8 casos foram notificados e 1 está em investigação. 4 casos foram descartados, 3 casos do novo coronavirus já foi confirmado e 2 registra recuperação.

Salgueiro município do sertão Central do estado de Pernambuco, apresenta nesta quarta-feira (10), um novo caso positivo para o Coronavírus. Trata-se de paciente do sexo masculino confirmado através de teste rápido. Agora Salgueiro tem 97 casos confirmados, 50 já foram recuperados e já são 9 óbitos.

Prefeitura divulga boletim da covid-19 desta quarta-feira em Petrolina

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Em mais um dia de intensificação de testagens rápidas para detectar a covid-19, a Prefeitura de Petrolina atendeu 406 pessoas. Desse total de testes realizados nesta quarta-feira (10), 22 deram positivos para o novo coronavírus: 12 homens com idades entre 01 e 66 anos, e 10 mulheres entre 01 e 71 anos. O Laboratório Central de Pernambuco (Lacen-PE) também enviou dois exames positivos. Os pacientes são um homem de 71 anos e uma mulher de 28, ambos em isolamento domiciliar.

Com esses 24 novos positivados, Petrolina chegou ao total de 390 casos do novo coronavírus. São 284 confirmações por testes rápidos da prefeitura e 106 casos diagnosticados através de exames laboratoriais. A boa notícia é que houve um aumento no número de curas clínicas. Do total de casos confirmados, 138 já estão recuperados. Petrolina confirmou mais uma morte por covid-19, subindo o total para onze. O paciente, de 56 anos, tinha doença crônica e estava internado na UTI Covid do Hospital Universitário (HU).

No boletim desta quarta-feira também consta o óbito de uma criança de 7 anos. Ela deu entrada no Hospital Dom Malan durante a manhã e veio a óbito momentos depois, sendo notificada como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Foi coletado o material biológico e enviado para o Lacen-PE.  A prefeitura aguarda o resultado para confirmar o tipo de síndrome respiratória.

SRAG

O boletim com casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) mostra que não houve alterações nas últimas 24 horas. São 88 casos em investigação e 30 já foram descartados. Confirmados somam 9 casos, além de um óbito.

Boletim atualizado de Covid-19 do município de Parnamirim-PE

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Confirmado mais um caso do novo coronavirus no município de Parnamirim, segundo as secretaria de saúde trata-se de uma criança de quatro anos de idade, ainda de acordo com informações oficial de secretaria a mesma não apresenta sintomas e está em quarentena domiciliar.

Segundo a secretaria de saúde, o município tem outros cinco casos em investigação para saber se tem a doença da covid-19, a pasta informa também que já foram descartados 21 casos da doença.

Sendo assim, Parnamirim tem 27 casos confirmados da doença – 14 destes curados e um óbito.

Assembleia do Rio: Witzel enfrentará processo de impeachment

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Todos os deputados que votaram foram a favor, mesmo os aliados.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aceitou na tarde desta quarta-feira, 10, dar abertura ao processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O presidente da Casa, André Ceciliano (PT), tinha o poder de acolher por contra própria os pedidos, mas decidiu levá-los simbolicamente a plenário.

Todos os deputados que votaram foram a favor, mesmo os aliados. Ao todo, foram apresentados 14 pedidos de impeachment de Witzel à presidência da Alerj. O acolhido por Ceciliano foi o primeiro deles, escrito pelos tucanos Luiz Paulo e Lucinha. Agora, a autorização para a abertura será publicada no Diário Oficial, dando prazo de 48 horas para os partidos indicarem os representantes de uma comissão especial que vai analisar a denúncia.

O governador terá direito, então, a se defender em até dez sessões. Uma vez estabelecida a comissão, ela terá mais 48 horas para definir presidente e relator e, depois, cinco sessões para emitir o parecer que será levado a plenário – o parecer dirá se o governador deve ou não ser afastado e sofrer impeachment.

Caso ele seja afastado, formaria-se uma comissão mista composta pela Alerj e pelo Tribunal de Justiça para definir de vez o futuro político do governador. “Nós temos que tomar uma decisão e, como já fiz muitas vezes, quero tomar uma decisão conjunta”, disse Ceciliano. “Temos mais de dez pedidos de impeachment e nós precisamos dar uma posição para a sociedade, para o próprio parlamento. Eu poderia monocraticamente aceitar um desses pedidos.”

O presidente também ressaltou que a posição sobre a abertura do processo não significa um “prejulgamento”, ou seja, não garante que o governador será afastado. De fato, o argumento de que a abertura do processo não representa uma antecipação de voto marcou o posicionamento da maior parte dos deputados, que destacaram o amplo direito de defesa ao qual ele terá direito.

A situação de Witzel se complicou após a operação Placebo, da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra ele. Dali surgiram os pedidos de impeachment. Eleito na esteira do discurso anticorrupção, o ex-juiz é acusado de estar envolvido com o esquema de desvios na Saúde em plena pandemia, por meio de fraudes em contratos.

Tudo piorou na semana seguinte, quando o governador exonerou secretários como o de Casa Civil, André Moura, responsável pela interlocução política com a Alerj. Atualmente, está nas mãos do vice-governador, Cláudio Castro, correr atrás do prejuízo. Witzel chegou a exonerar, na semana passada, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, um dos grandes responsáveis pela insatisfação do Legislativo com o governo – e também investigado pelo Ministério Público no âmbito do mesmo esquema na Saúde.

“O governador mostrou não ter capacidade de diálogo com a Assembleia, com a sociedade. O governo está ingovernável”, resumiu o deputado e ex-ministro Carlos Minc (PSB). A autorização para o andamento do processo, portanto, serviu também como um recado para Witzel, que terá agora a chance de melhorar a relação com os deputados. Ficou claro, na votação simbólica, quem pode mudar de ideia ao longo do processo e, com isso, defender a permanência do governador no cargo. Isso porque até aliados dele votaram pela admissibilidade, dando a entender que o processo seria uma oportunidade para Witzel se defender melhor. Já os ex-aliados, como os bolsonaristas, disseram-se decepcionados com o mandatário que teriam ajudado a eleger.

Fiscalização: Após descumprimento de decreto e sem alvará, loja de roupas é interditada em Petrolina

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Após descumprir as medidas de prevenção e convivência com a covid-19, uma loja foi interditada nesta quarta-feira (10), na Areia Branca, em Petrolina. A fiscalização chegou ao local após receber vídeo que mostra o evento de inauguração do estabelecimento com pessoas aglomeradas.  Além de descumprir o decreto que prevê regras para reabertura gradual do comércio, a loja de roupas não tem alvará de funcionamento. O estabelecimento foi interditado.

O vídeo da inauguração da loja foi postado na rede social do estabelecimento e compartilhado em diversos grupos do WhatsApp. A mulher presente no vídeo (sem máscara) mostra a grande quantidade de pessoas em um pequeno espaço e comemora “No primeiro dia assim e com fila na porta”.

O plano de reabertura gradual do comercio entrou em vigência no dia 1º de junho. O decreto permite o funcionamento do comércio, desde que sejam cumpridas diversas medidas, como: a obrigatoriedade do uso de máscaras; distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas; higienização constante no ambiente; disponibilização de álcool em gel 70% em locais de fácil acesso; entre outros. Na primeira semana, a prefeitura fez visitas exclusivamente educativas e quase 300 estabelecimentos foram orientados. Desde o início da segunda semana, a fiscalização está atuando com rigor.

Como denunciar

A ação contou com as equipes de fiscalização de posturas, Disciplinamento Urbano e Guarda Civil Municipal. A prefeitura lembra que os estabelecimentos que desobedecerem o decreto podem ser penalizados com interdição, multa e suspensão ou cancelamento do alvará de funcionamento, por exemplo. O descumprimento pode ser denunciado à Central de Atendimentos da Secretaria Executiva de Segurança Pública, no telefone 153, ou pelo WhatsApp (87) 9 87 8106-7310.

Operação erradica 15 mil pés de maconha na divisa de Dormentes com Lagoa Grande

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A operação conjunta Muçambê III realizou na terça-feira (09) a erradicação e incineração de 15 mil pés de maconha, distribuídos em cinco mil covas. Os cultivos foram encontrados na região do Sítio São Mateus em Lagoa Grande e no sítio ‘Baixa da Cacimba’, área limite com o município de Dormentes, ambos no Sertão de Pernambuco.

Durante a ação, foram encontrados também 60 kg de maconha pronta para consumo. Uma amostra da droga foi separada e apresentada ao efetivo da Polícia Federal presente na operação, sendo a ocorrência conduzida para a Delegacia de Polícia Federal no município de Salgueiro.

Esta foi uma operação conjunta que contou com a participação de efetivo da 7ª CIPM, 5° BPM, BEPI e Polícia Federal.

Fonte: 7ª CIPM

Prefeitura de Santa Maria distribui cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social por conta da pa­ndemia do Covid19

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A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, através da secretaria de Desenvolvimento Social inicia nesta quarta-feira a distribuição de 1.050 cestas básicas para beneficiários cadastrados no CadÚnico em situação de pobreza extrema e que não recebem o bolsa família.

O programa é uma parceria com o governo do estado de Pernambuco, que fez o aporte dos kits de alimentação para a política municipal de assistência social, que organizou a distribuição através de comunicados e contatos telefônicos com os beneficiários.

Ao todo 420 kits serão distribuídos na cidade e 630 nas comunidades do interior. “Nesse período de isolamento social esse reforço na nossa política pública de assistência social através de benefício eventual, garante segurança alimentar para famílias boavistanas, ajuda nosso povo a superar esse momento difícil.” afirma o secretário de Desenvolvimento Social Alfredo Neto.

As comunidades do interior receberão os alimentos até a próxima semana.

Ascom

ESA-PE e Annep realizam o Congresso de Direito Processual on-line e gratuito para a advocacia pernambucana

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Evento acontece nos dias 16, 17 e 18 de junho. As inscrições devem ser realizadas no site da ESA-PE.

A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), em parceria com a Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (Annep), está realizando o Congresso de Direito Processual: processo, alteração cultural e os novos desafios da advocacia nos próximos dias 16, 17 e 18 de junho para advogadas, advogados e interessados em geral. O evento será on-line e gratuito, com transmissão pela plataforma Webinar da ESA-PE, e contará com a participação de grandes especialistas do meio jurídico. As inscrições devem ser realizadas no site da ESA-PE até o início do evento. Ao final, os participantes receberão certificado.

“Essa é mais uma parceria da ESA-PE para advogadas, advogados e também para todo o público interessado com o objetivo de proporcionar mais conhecimento durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus. Esperamos que aproveitem essa troca de aprendizado e que isso some ao potencial intelectual de todos vocês“, destaca o diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães. A comissão organizadora é composta pelos advogados Mário Guimarães, Pedro Henrique Nogueira, Isabella Lessa, Bruno Xavier, Patrícia Freire, Alexandre Bartilotti e Leonardo Moreira.  

Serão realizadas duas palestras em cada dia. A primeira, às 19h, e a segunda, às 20h30.

Na terça-feira (16), às 19h, será discutido a Advocacia extrajudicial como medida de desjudicialização, com os palestrantes Fredie Didier e Patrícia Freire e as debatedoras Flavia Hill e Renata Cortez. Às 20h30, Os limites da obrigatoriedade da audiência de conciliação/mediação, com os palestrantes Carlos Eduardo Vasconcelos e Mozart Borba, com os debatedores Marcia Souza e Bruno Xavier.

Na quarta-feira (17), às 19h, o tema será Pandemia e cooperação: um diálogo ativo entre o judiciário, advogados e jurisdicionados para o não estancamento da marcha processual, com os palestrantes Marcelo Ribeiro e Alexandre Pimentel e os debatedores Eduardo Sertório e Isabella Lessa. À 20h30, O advogado 4.0 e virtualização dos atos processuais: quais serão as heranças deixadas pela atual pandemia?, com os palestrantes Dierle Nunes e Rosalina Freitas e os debatedor Alexandre Bartilotti.

No último dia do evento, quinta-feira (18), às 19h, a discussão será sobre A eficácia das decisões de liminares de urgência em época emergencial e os limites das medidas judiciais, com os palestrantes Fernando Ribeiro e Marco Aurélio Peixoto, além dos debatedores Ana Freire e Silvano Flumignan. E, para finalizar, às 20h30, a palestra sobre O futuro da advocacia no cenário pós-covid com o palestrante José Alberto Simoneti e os debatedores Leonardo Moreira e Henrique Mouta.

A todo vapor: Prefeitura de Petrolina avança na construção da unidade de saúde do Mandacaru

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Mais de 7 mil pessoas serão beneficiadas com a Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Mandacaru, em Petrolina. A construção está acelerada, em 90% de execução. A obra é fruto de uma parceria da prefeitura com o Governo Federal, que irá descentralizar e aproximar o atendimento de saúde para mais 630 famílias. A previsão é de que o equipamento fique pronto no mês de agosto.

A unidade do Mandacaru está localizada na avenida Antônio Tavares de Melo, no bairro Terras do Sul, e segue o padrão II do Sistema Único de Saúde (SUS). O espaço físico da nova UBS compreenderá salas de vacina, observação e inalação coletiva, consultório odontológico, sala para a guarda de material esterilizado, farmácia, sala da administração, sala de curativos, copa, banheiros para funcionários, banheiros masculino, feminino e adaptado para pessoa com deficiência; área coberta para atividades, além de depósito para resíduos hospitalares. 

A nova sede irá suprir a demanda do Mandacaru e do Park Mandacaru que, hoje, são atendidas em duas unidades, sendo uma delas no bairro Antônio Cassimiro. Com isso, a população terá um acesso mais fácil e ágil ao atendimento médico.

Para a obra no Mandacaru, estão sendo investidos cerca de R$ 1,1 milhão, verba proveniente de emendas do senador Fernando Bezerra Coelho e do ex-deputado federal, Adalberto Cavalcanti.

Prefeitura de Cabrobó decreta ponto facultativo na próxima sexta (12)

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DECRETO N.º 034/2020.

Decreta ponto facultativo em órgãos no âmbito do Município de Cabrobó e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO que o dia 11 de junho de 2020, quinta-feira, é Dia de Corpus Christi, sendo ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, nos termos da Portaria n.º 679, de 30 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO que tradicionalmente a população brasileira adota a data de Corpus Christi como feriado nacional;

CONSIDERANDO que quando ocorre um feriado/ponto facultativo coincide com uma quinta feira, restando apenas 01 dia útil entre o descanso de final de semana e o feriado, normalmente há uma grande redução de demanda da população nos setores da administração pública;

CONSIDERANDO o isolamento social determinado por Decreto Municipal e Estadual, em razão do coronavírus;

CONSIDERANDO que a medida não trará qualquer prejuízo para a Administração Pública ou para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados.

DECRETA:

Art. 1º – Fica DECRETADO ponto facultativo em todos os órgãos públicos no âmbito do Poder Executivo do município de Cabrobó no dia 12 de junho de 2020.

Parágrafo Único. Não se aplicam o disposto no caput deste artigo aos Órgãos e Serviços considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento de urgências ou emergências, mormente os relacionados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cabrobó/PE, em 10 de junho de 2020.
Marcílio Rodrigues Cavalcanti

Vem aí o JuridicalizeOn, o I Campeonato On-line de Júris e Debates

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As equipes se enfrentarão através de debates com casos que, além de fazerem uso dr recursos interativos, colocarão em voga discussões sobre questões criminais, bioéticas, filosóficas e sociais.

Outrossim, para oferecer conteúdo relevante e de qualidade, será realizado o I Ciclo de Palestras Temáticas cujos temas serão (além dos supracitados): Tribunal do Júri, Psicologia Criminal, Filosofia, Antropologia, Literatura e Cinema, Argumentação nos Debates, Papel Social do Direito, entre outros.

Você pode montar uma equipe e se inscrever para Debater (e, quem sabe vencer) ou se inscrever como Ouvinte para ter acesso exclusivo às palestras (Certificado 20Hs).

Inscrições: www.sympla.com.br/juridicalize-on

Para saber mais acesse: @juridicalizeon.

Dr. Márcio Novaes Cirurgião Buco-Maxilo-Facial estará atendendo em Cabrobó no dia (16/06)

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O Cirurgião Buco-Maxilo-Facial, Dr. Márcio Novaes, estará em Cabrobó no dia 16 de Junho realizando implantes, cirurgias de terceiros molares, consultas para Ortognática e Dor facial.

Confira os locais e horários de atendimentos:

MANHÃ:
LOCAL:
Clínica Elza Pereira, Rua treze de Maio.
CONTATO:
(87) 99965-0229

TARDE:
LOCAL:
Clínica Odontocenter, Avenida João Pires da Silva, 770.

CONTATO: (87) 99611-1980

LUCAS NOVAES
Dr. Márcio Novaes é Cirurgião Dentista, especialista pela residência em Cirurgia Buco-Maxilo-Facial do Hospital Universitário Onofre Lopes da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte).

Possui título de especialista pelo Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, do qual é membro desde 2012.

Integrante da equipe de cirurgiões InDface, do hospital Neurocárdio em Petrolina-PE, onde realiza cirurgias de trauma em face, cirurgias Ortognáticas para correções de deformidades faciais, entre outras.

Segunda Turma do TRF5 dá provimento ao recurso de Clebel de Souza Cordeiro

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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por maioria, deu provimento ao recurso interposto por Clebel de Souza Cordeiro, extinguindo o cumprimento das medidas cautelares e o pagamento de fiança, que foi definida para o acusado em decisão durante audiência de custódia, na qual ele teve concedida a liberdade provisória. Entre as medidas cautelares fixadas, estavam o pagamento de fiança no valor de 100 salários; não proceder à mudança de endereço, sem prévia comunicação à autoridade judiciária; não se ausentar do domicílio de residência sem prévia comunicação do lugar onde poderá ser encontrado; e comparecimento pessoal perante o juízo do feito a fim de informar e justificar suas atividades.

A decisão da Segunda Turma considerou excessivas as medidas referentes à mudança endereço, proibição de sair do município, comunicar suas atividades em Juízo e a aplicação de multa, já que o acusado é prefeito do município de Salgueiro (PE), com endereço certo e ocupação fixa. Contudo, ficou firmado o compromisso de comparecimento pessoal do recorrente a todos os atos do processo.

As supostas condutas imputadas ao acusado não guardam relação com o desempenho do mandado eletivo de prefeito municipal. A competência pelo processamento e julgamento deste processo criminal será da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE).

O julgamento do recurso ocorreu no dia 19 de maio de 2020. A relatoria do processo foi do desembargador federal convocado Bianor Arruda Bezerra Neto, em substituição ao desembargador federal Leonardo Carvalho. Participaram da sessão os desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima e Frederico Wildson da Silva Dantas (convocado em substituição ao desembargador Federal Paulo Cordeiro).

O acórdão do recurso no TRF5 transitou em julgado no dia 5 de junho de 2020, sem haver novo recurso do acusado ou do Ministério Público Federal (MPF), que foram intimados sobre o teor da decisão colegiada do TRF5 nos dias 19 e 21 de maio, respectivamente. Por ter transitado em julgado, o recurso no Tribunal foi arquivado.

No Primeiro Grau da Justiça Federal, a ação penal 0800616-16.2019.4.05.8304 continuará tramitando na 20ª Vara Federal de Pernambuco. O acusado responderá em liberdade.

Recurso em Sentido Estrito no TRF5 – 0800813-17.2020.4.05.0000 (arquivado)

Ação penal na 20ª Vara Federal de Pernambuco – 0800616-16.2019.4.05.8304 (em tramitação)

Divisão de Comunicação Social do TRF5

Coronavirus: Secretaria da Assistência Social de Lagoa Grande intensifica ações de apoio ás famílias com vulnerabilidades sociais e de repasses do auxilio emergencial

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Desde o início da Pandemia, a prefeitura de Lagoa Grande, PE, colocou toda equipe da secretaria de Assistência Social – SAS, em regime de Plantão Especial, com intensificação de todas as ações sociais de transferência de renda, apoio e prevenção ao Coronavirus. Guardando todas as medidas preventivas pelos Decretos (Estadual e Municipal), a Secretaria está atendendo a população na Sede e Distritos das 8h às 14 horas, com todos os seus programas ativos.

Cadastro Único (Sede e Vermelhos) Benefícios: Bolsa Família e Auxílio Emergencial: 7.000 famílias estão cadastradas, destas 4.050 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, perfazendo um total de R$ 729.850,00 de recursos recebidos. Deste total 3.850 famílias teve incorporações do auxílio emergencial que somados chegaram a R$ 4.400.000,00 (Quatro milhões e quatrocentos mil reais) em transferência de renda no município. (Ref. Abril)

Oficineiros: Através das equipes dos programas sociais já foram confeccionadas e distribuídas 780 máscaras faciais nas Feiras-Livre da Sede e de Vermelhos, além de equipe de plantão nas entradas das Feiras Livres com borrifação de álcool Gel a feirantes e clientes. As mascaras também foram distribuídas para os beneficiários dos Programas: Criança Feliz, Idosos, SCFV. Em parceria com IF Sertão estão sendo confeccionadas mais 5.000 máscaras faciais que serão distribuídas esta semana.

De Recursos próprios da Prefeitura (Benefícios Eventuais), juntamente com Doações Voluntárias: já foram entregues, conforme análise do CRAS, mais de 1.000 cestas básicas e Kits de higiene Pessoal na Sede, Distritos, zona rural, Acampamentos e Assentamentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, insegurança alimentar e nutricional. As Doações Voluntárias vieram de: “Grupo Eu Posso, Você Pode”, liderado pelo Prof. Hermes Amorim; dos Comerciantes representados por Werliane; do Cantor Evaldo Barbosa e do produtor Janay Bruno. E das Associações da Comunidade Ilha do Pontal com 169 agricultores e produtores que doaram quase 6.000 Kl de frutas, tubérculos e hortaliças.

Na Cozinha Comunitária a equipe de cozinheiros produz e entrega diariamente 82 marmitas á 32 famílias em situação de vulnerabilidade nutricional cadastradas no CAD Único. O Programa Leite de Todos entrega mensalmente 6.160 litros de leite para famílias na Sede, Jutaí, Vermelhos e Zona Rural. Os Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos-SCFV (Sede, Vermelhos, Jutaí, Riacho do Recreio e Ouro Verde) teve direcionamento para atendimento nos domicílios sendo orientados por Educadores Sociais. Semanalmente são levados para atividades físicas e cognitivas e 210 idosos receberam Kits de Higiene e alimentação. O Setor de Legalização de Documentos (emissão RG, CPF, Reservista e aplicativo da CTPS), segue com atendimento das 8h ás 14h.

Os equipamentos CRAS e CREAS, estão funcionando conforme cronograma orientado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e do Conselho Nacional da Assistência Social. O Programa Criança Feliz atende a 150 famílias (Sede, Jutaí e Vermelhos), com visitas e monitoramento semanal domiciliar com atividades pedagógicos, distribuição de kits higiene, lanche e cestas básicas. O BPC – Benefício de Prestação Continuada teve seu cadastro totalmente atualizado e atualmente tem 808 beneficiários no BPC idoso e BPC Pessoa com deficiência recebendo auxílio mensalmente.

Asscom PMLG

Prefeitura de Cabrobó publica decreto que proíbe a realização de eventos juninos para minimizar efeitos do coronavírus

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DECRETO N.º 035/2020.

Ementa: Proíbe a realização de eventos juninos, bem como a construção ou montagens de palhoças ou palhoções, bem como a comercialização, distribuição, doação e queima de fogueiras e fogos de artifício, como medida de minimizar o risco de contágio ou agravamento dos efeitos da doença decorrente do coronavírus – COVID -19, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que previstas na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 012, de 25 de março de 2020, que declarou situação de calamidade pública no Município, reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19;

CONSIDERANDO que a realização de eventos juninos, bem como a construção ou montagens de palhoças ou palhoções, pode causar aglomeração de pessoas e aumentar o contágio pelo Coronavírus – COVID-19;

CONSIDERANDO que a queima de fogueiras e fogos de artifício causa geração de fumaça, que é prejudicial à saúde e pode agravar os efeitos das síndromes respiratórias causadas pelo Coronavírus – COVID-19;

CONSIDERANDO que a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, por meio da Recomendação N.º 29/2020, recomendou aos gestores municipais que editem normas para proibição de queima de fogos de artifício e de fogueiras no período junino;

DECRETA

Art. 1º – Fica proibida a realização de quaisquer eventos juninos que possam causar aglomeração de mais de 10 (dez) pessoas.

Art. 2º – Fica proibida durante o mês de junho, a concessão de alvará para construção ou instalação de palhoças ou palhoções e assemelhados, para fins de realização de eventos que possam causar aglomeração de 10 (dez) ou mais pessoas, sob pena de demolição, apreensão e multa administrativas na forma da lei.

Art. 3º – Fica proibida no mês de junho a comercialização ou distribuição de lenha, destinada à construção de fogueiras juninas e assemelhados, bem como a respectiva construção, montagem ou queima das mesmas.

Art. 4º – Fica proibida no mês de junho a comercialização, distribuição, doação e utilização de fogos de artifício e assemelhados.

Art. 5º – A observância do disposto neste Decreto será objeto de fiscalização por parte dos órgãos municipais competentes, podendo ser requisitado apoio policial se necessário para que sejam cessadas as atividades aqui proibidas, além de sujeitar o infrator às multas, apreensões dos produtos vendidos irregularmente e interdição temporária do estabelecimento, dentre outras medidas que se fizerem necessárias.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.

Cabrobó, em 10 de junho de 2020.
Marcílio Rodrigues Cavalcanti – Prefeito