O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deverá reunir os líderes do Congresso no início de janeiro para discutir a medida provisória que revogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

A MP foi publicada nesta sexta-feira, 29, e revoga decisão do Congresso Nacional de prorrogar até 2027 o benefício da desoneração da folha.

“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, afirmou Pacheco, em nota divulgada em suas redes sociais nesta sexta.

“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional ou não”, acrescenta a nota do presidente do Senado.

Uma medida provisória pode ser devolvida ao presidente da República pelo Congresso em casos de flagrante inconstitucionalidade ou ilegalidade. A última vez que isso ocorreu foi em 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou uma MP alterando o Marco Civil da internet e inviabilizando a retirada de conteúdo falso das redes sociais.

No caso da desoneração, Pacheco deve acionar a equipe de técnicos do Senado para fazer uma análise sobre a eventual devolução da medida.

Com o início da vigência da MP apenas em abril, Pacheco disse a aliados que há tempo para analisar com calma a iniciativa do ministro sem que isso afete a vida das empresas. Até lá, vale a desoneração como aprovada pelo Congresso e que está em vigor até 31 de dezembro.

O presidente do Senado ouviu de Haddad que o adiamento do início da vigência da MP para 1º de abril foi uma opção do governo para permitir o diálogo e chegar num acordo, sem que isso significasse um atropelo ao Congresso.

Parlamentares têm pressionado o presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, a devolver a medida provisória, sem que ela sequer seja analisada pelo Parlamento.

O relator da medida, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que tratar de um tema já deliberado pelo Congresso via MP é perigoso e fragiliza a relação do Executivo com o Parlamento.

Nesta sexta, ele foi acompanhado o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União-PB). Ele é autor do projeto de lei que estendeu o benefício até 2027.

“O primeiro caminho seria o Pacheco devolver, já que o governo tenta impor uma agenda através de MP que ele não teve votos para sustentar em plenário quando da derrubada do veto”, disse Efraim.

Informações Estadão

Alvinho Porto, prefeito de Quipapá e filho do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, decidiu renunciar ao mandato.

Confira nota:

“Minhas amigas e meus amigos de Quipapá:

Hoje dia 29 de dezembro de 2023, após três anos à frente da administração de Quipapá, venho, por motivos pessoais, comunicar minha renúncia ao cargo de prefeito de Quipapá.

Após uma dura campanha eleitoral no ano de 2020, vencemos as eleições com o objetivo de implantar uma mudança muito desejada pela população de Quipapá. Em janeiro de 2021, iniciamos o trabalho tão esperado pelo nosso povo e imprimimos uma marca jamais vista na historia da cidade.

Nossas primeiras ações foram na área da saúde, uma vez que tínhamos, à disposição, apenas um médico plantonista no hospital para atender a todo o município. Hoje temos médicos todos os dias no hospital, além de 10 equipes de saúde da família em pleno funcionamento, com atendimento médico, odontológico, entre outros. Na Policlínica, contamos com diversas especialidades médicas, entre elas: ultrassonografia, pediatria, ginecologia, dermatologia, psiquiatria, e várias outras. Firmamos também parceria com outros hospitais para realizar cirurgias. Reformamos o nosso hospital, adquirimos diversos equipamentos, além de climatizar todas as enfermarias. Investimos em equipe e equipamentos, para nossa sala de parto, fazendo com que as mães quipapaenses, possam ter seus filhos na nossa cidade, sem mais precisar se deslocar para outros municípios.

A população de Quipapá, não aguentava mais o sofrimento de fazer tratamento de saúde em Recife e não ter um lugar para descansar, fazer suas refeições e ficar hospedado em tratamentos mais longos. Pensando nisso, implementamos a nossa casa de apoio com toda a estrutura para acolhimento dos pacientes e acompanhantes. Essa casa, se tornou referência no estado e é vitrine para outras prefeituras que desejam criar casas de apoio. Além de acolhimento, asseguramos transporte de qualidade para os usuários casa.

Instalamos a Secretaria de Saúde em um novo prédio, com mais espaço e condições para atender nossa população e reestruturamos a farmácia municipal, com a aquisição de móveis, equipamentos, insumos e medicamentos.

Reativamos o serviço do SAMU, com contratação de nova equipe, nova ambulância e inauguramos uma base.

Recebemos o município com apenas uma e estamos entregando com sete ambulâncias. Disponibilizamos transporte para tratamento de quimioterapia, hemodiálise entre outros, para as cidades de Recife, Caruaru, Palmares e Garanhuns.

Colocamos em funcionamento os postos de saúde da Vila do Cruzeiro e inauguramos o Posto de Saúde do Bar do Bode.

Infraestrutura também foi prioridade no nosso mandato. Tiramos do papel uma das obras mais sonhadas do povo de Quipapá, principalmente, da Vila do Cruzeiro, que era o calçamento da estrada de acesso ao distrito. Foram concluídos mais de três quilômetros do calçamento e estamos deixando R$ 2 milhões em emendas dos deputados Álvaro Porto, André Ferreira e Clarissa Tércio, para o início da nova etapa da obra. Realizamos as obras de esgotamento sanitário da Vila do Cruzeiro, pleito antigo da população.

Dois desejos da comunidade da Nova Vila também foram realizados: calçamos as duas ladeiras de acesso, tirando o povo da lama e da poeira; e melhoramos o sistema de abastecimento de água.

Construímos novas praças de eventos na nossa cidade e no distrito de Vila Nova e realizamos as maiores festas já vistas em Quipapá com grandes atrações nacionais e sempre valorizando os artistas da terra. Quipapá recebeu a melhor decoração de Natal da nossa história, atraindo turistas, fomentando o comércio e alegrando nossa população.

A comunidade do Novo Milênio também foi beneficiada com o calçamento de todo o bairro.

Reformamos diversas escolas da sede e da zona rural, ofertamos merenda de qualidade e entregamos fardamento para os alunos da rede municipal.

Fortalecemos a agricultura familiar com a compra da produção para a merenda escolar e para a entrega juntos às famílias carentes.

A segurança alimentar foi uma das nossas preocupações. Implementamos a cozinha comunitária, ofertando diariamente refeições gratuitas e de qualidade para várias famílias. Fizemos entregas de cestas com peixe na Semana Santa e com frango no Natal, além da distribuição continua de cestas básicas.

Criamos o programa Nascer Bem, que faz o acompanhamento social das nossas gestantes, e entregamos o enxoval completo para que os bebês quipapaenses venham ao mundo com mais conforto.

Com a abertura da sala do empreendedor, facilitamos a vida dos comerciantes e de quem deseja abrir seus negócios, com mais acesso a linhas de crédito com bancos, cursos e capacitações, parceria com entidades como Sebrae , Senar, entre outras. Entre os cursos ministrados, destaco o de manejo de carne bovina, possibilitando o ingresso como funcionários da Masterboi.

Adquirimos, para assistência ao homem do campo e manutenção de estradas rurais: máquinas pesadas como PC, restroescavadeira e pá carregadeira, além de disponibilizar tratores para aração de terra e serviço de terraplanagem e piçarramento das estradas.
Perfuramos diversos poços artesianos por toda zona rural.

Para ajudar na proteção das nossas crianças e adolescentes, adquirimos um carro zero quilômetro e diversos equipamentos para o Conselho Tutelar.

Com o pagamento de dívidas de gestões passadas, firmei parceria com a Celpe, e recebemos no dia de hoje, mais de quatrocentos pontos de lâmpadas de Led, para a troca do parque de iluminação.

Aprovamos, junto ao Governo Federal, convênio para construção do Mirante do Alto do Cruzeiro. A nossa academia da cidade está com projeto aprovado, licitado e com dinheiro em conta para o início das obras. Além de várias emendas parlamentares que estão em tramitação e que ajudarão bastante, a nossa cidade.

Chego nesse momento, com a cabeça erguida e a certeza de que nossa cidade avançou muito nos últimos três anos. Por questões pessoais, encerro meu mandato com a consciência que Quipapá será administrada, nos próximos anos, por um homem de bem, honrado, honesto, disposto e comprometido com a população. Pité, meu vice prefeito, que foi leal na campanha e durante todo meu mandato, assumirá a administração de Quipapá, e sei que vai fazer um grande trabalho por nossa cidade. Nosso futuro prefeito é um empresário respeitado, veio de baixo e com a força do seu trabalho e do seu suor, venceu na vida, sem precisar se envolver em esquemas fraudulentos e nenhuma maracutaia para ganhar dinheiro. Ele é ficha limpa, nunca se envolveu em escândalos e acordos obscuros, não está junto com grupos envolvidos em esquemas de desvio de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais e enriquecer às custas do povo. Confio nele e sei que será um grande prefeito.

Agradeço a Deus pela oportunidade de administrar Quipapá durante os últimos três anos. Agradeço ao povo de Quipapá pela confiança e demonstração de carinho e amizade que recebo todos os dias. Agradeço aos secretários e todos os funcionários e colaboradores da prefeitura. Agradeço aos vereadores da nossa base. Agradeço aos deputados Álvaro Porto e André Ferreira pela parceria e recursos encaminhados que ajudaram nossa administração. Agradeço a minha família e meus amigos que sempre me apoiaram em todos os momentos.

Obrigado a todos, e que tenhamos um 2024 de muita paz, sucesso e alegria para nossa Quipapá. Que Deus nos abençoe.

Álvaro Porto de Barros Filho”

Nesta sexta-feira (29) o ex-vereador e pré-candidato a prefeito de Orocó, Ismael Lira, foi às redes sociais manifestar apoio aos servidores contratados da prefeitura, que estão com os salários atrasados, e ainda cobrar da administração municipal que efetue o pagamento a esses profissionais.

O ex-vereador inicia sua fala com a seguinte indagação: “Você trabalharia sem receber por 4 meses? Pois é, essa é a situação que vivem hoje os funcionários contratados, da prefeitura de Orocó.”

Ismael Lira ressalta que os servidores passaram o aniversário da cidade e o Natal sem receber salários. “Quero deixar aqui registrada, toda a minha solidariedade, a todos esses profissionais, e pedir a prefeitura de Orocó, que regularize com urgência essa situação. Eles já passaram sem receber seus salários, as festividades do aniversário da cidade, o natal, e provavelmente ficaram sem seu dinheiro, na virada de ano. Isso é DESUMANO!”

O ex-vereador diz que os governos federal e estadual efetuaram repasses extras para que municípios possam regularizar suas contas. “Nesse final de ano, o Governo Federal e o Governo do Estado, promoveram repasses extras para todas as prefeituras, para que regularizassem suas contas. Infelizmente, em Orocó, eles não regularizaram.”

“Me solidarizo, aqui, com todos esses funcionários, que passam por essa situação. E deixo aqui um pedido a prefeitura de Orocó, com todo respeito, que resolvam essa situação, promovendo os pagamentos a esses funcionários, pois, nota de esclarecimento, não enche a barriga de ninguém.” – finalizou Ismael Lira.