O Ministério da Saúde diplomou mais de 77 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que concluíram os cursos no Nordeste do país por meio do maior programa brasileiro de formação técnica na área de saúde, o Mais Saúde com Agente.

No dia da formatura, 12 de dezembro, 176 mil agentes de saúde de todo o país foram diplomados. Nas últimas semanas, outros dois mil concluíram os cursos e se somaram aos formandos, chegando a cerca de 178 mil em mais de 5,3 mil municípios. Os veteranos de 2023 representam 90% do total de inscritos, sendo 139,4 mil Agentes Comunitários de Saúde e 38,4 mil Agentes de Combate às Endemias.

Em 2024, o Ministério da Saúde vai abrir a segunda turma para qualificação de mais 180 mil agentes A expansão do Saúde com Agente – agora chamado Mais Saúde com Agente – representa mais vínculo com a população, mais integração entre a atenção básica e a vigilância, e mais agentes de saúde cuidando dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a ação, toda a categoria atuante no SUS será contemplada.

O governo federal vai incluir, ainda, a partir da próxima turma, as escolas de saúde do SUS, para prestação de apoio na descentralização da gestão do programa e na qualificação de preceptores. Os cursos serão enriquecidos com disciplinas sobre equidade e combate às desigualdades, com foco na qualificação do acolhimento à população. Com a nova turma, o Ministério da Saúde prevê melhores indicadores de saúde e resolutividade dos serviços de atenção primária, além de apurar o olhar dos agentes sobre as informações coletadas nos territórios e a melhor orientação a ser prestada aos usuários.

Neste ano, mais de 14 mil profissionais estiveram envolvidos na qualificação dos agentes: 4 mil tutores e 10 mil preceptores. O programa tem formato semipresencial, carga horária de mais de 1,2 mil horas e duração mínima de dez meses. Dividido em 26 disciplinas e 40 teleaulas gravadas, o curso também conta com quatro mil páginas de conteúdo técnico elaborado para as aulas interativas. A qualificação é uma iniciativa do governo federal por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Reconhecimento profissional – Para além da qualificação profissional, o programa atende a uma antiga demanda da categoria com o reconhecimento e valorização do trabalho realizado pelos agentes. Em janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.536/2023, que classifica Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde. Na prática, como profissionais de saúde, os agentes passam a ter o direito de acumulação de cargos públicos, assegurado pelo artigo 37 da Constituição Federal apenas para os profissionais da Educação e da Saúde.

Avaliação conclui que majoração na alíquota afetará, principalmente, os segmentos de bens não duráveis e semiduráveis

Em agosto de 2023, o Governo de Pernambuco apresentou o “Descomplica PE”, um pacote fiscal que abrange uma série de ajustes na legislação do ICMS, juntamente com mudanças nos prazos de pagamento de tributos. Entre as medidas propostas, destaca-se a significativa alteração da alíquota modal para Pernambuco em 2024, que está programada para aumentar de 17% (em conformidade com o gatilho automático aprovado pela Alepe na Lei nº 16.489, de 3 de dezembro de 2018, que reduzia a alíquota do ICMS de 18% para 17% a partir de 01 de janeiro de 2024) para 20,5%.

Nesse contexto, a Fecomércio-PE realizou um estudo de impacto para avaliar as consequências dessa modificação no cenário econômico do comércio varejista estadual. As estimativas apontam que a majoração de 20,5% na alíquota modal no estado de Pernambuco, em 2024, afetará principalmente o segmento de bens não duráveis (alimentos e bebidas) e semiduráveis (vestuários e calçados). O estudo revela que o incremento de 20% na arrecadação do ICMS deve reduzir em 8,4% o volume de vendas dos hipermercados, supermercados e gêneros alimentícios.

“É como um efeito dominó: para compensar a diminuição nas vendas, as empresas serão forçadas a reduzir custos, mediante demissões de funcionários, redução de horas de trabalho e, até mesmo, fechamento de algumas lojas. Para manter as margens de lucro, as empresas tenderão a aumentar os preços dos produtos, ocasionando uma pressão inflacionária nos produtos alimentícios, que afetaria diretamente os consumidores e, indiretamente, a própria arrecadação tributária”, avalia Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE.

Causa e efeito

No segmento de móveis e eletrodomésticos, estimou-se que um aumento de 20% na arrecadação do ICMS ocasionará uma diminuição de 6% no volume de vendas. Para a Fecomércio-PE, essa queda é preocupante, uma vez que o segmento já enfrenta desafios significativos devido à magnitude de famílias endividadas e às taxas de juros elevadas, que resultam no alto custo do crédito ao consumidor. Já para o segmento de vestuário, o incremento de 20% na arrecadação do ICMS terá como desdobramento uma redução de 5,4% no volume de vendas. “Isso é particularmente significativo, uma vez que o setor de vestuário desempenha um papel crucial no impulsionamento do varejo durante as sazonalidades ao longo do ano”, reforça Peixoto.

Na avaliação da Fecomércio-PE, as mudanças propostas no pacote fiscal podem, de um lado, apresentar benefícios significativos para o ambiente de negócios em Pernambuco; de outro, uma exceção notável está relacionada à alteração na alíquota modal do ICMS no Estado. Essa modificação tem implicações consideráveis nos segmentos de alimentos, vestuário, móveis e eletrodomésticos, podendo resultar em consequências adversas, como a redução nas vendas, diminuição de postos de trabalho e aumento de preços. Portanto, essa medida deve ser conduzida com cautela, levando em conta tanto os efeitos diretos quanto os indiretos sobre a economia e a sociedade em geral.

Sobre o estudo

Com base em dados secundários do Índice de Volume de Vendas, obtidos junto ao Banco Central, referentes aos segmentos de vestuário, hipermercados e supermercados, bem como móveis e eletrodomésticos, foi desenvolvido um modelo de regressão linear. Este modelo utilizou a variável de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços disponível no portal do Codepe/Fidem como fator determinante. Os modelos de regressão foram cuidadosamente ajustados e submetidos a testes, além de apresentarem resíduos que atenderam aos critérios de normalidade necessários para análises estatísticas robustas.

Sobre o ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo de competência estadual no Brasil e está entre os principais impostos indiretos do país. Ele incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços, sendo um dos pilares da arrecadação dos estados brasileiros. É um imposto que atinge, principalmente, os consumidores de renda mais baixa e reduz a renda disponível dessa população.

A alíquota modal, que é a taxa percentual que representa a maior tributação aplicável sobre determinada base de cálculo em um conjunto de alíquotas,  do ICMS varia de estado para estado, o que significa que cada unidade federativa possui a sua própria taxa de imposto. Isso acontece porque a competência para definir as alíquotas do ICMS é dos estados e do Distrito Federal. Portanto, a alíquota modal é a taxa de ICMS mais comumente aplicada em operações dentro do estado, e é usada como referência para a maioria das transações de compra e venda.

A variação das alíquotas do ICMS entre os estados é significativa e pode resultar em diferenças consideráveis na carga tributária incidente sobre produtos e serviços em diferentes regiões do país. Essa complexidade no sistema de alíquotas estaduais é um dos desafios enfrentados por empresas que atuam em âmbito nacional, pois precisam lidar com a “guerra fiscal” e recolher o ICMS de acordo com as taxas vigentes em cada localidade onde realizam suas operações.

Na noite desta quarta-feira (27) um jovem foi vitima de assalto a mão armada no bairro Dom Tomaz, Castelo Branco em Juazeiro-BA. Segundo relato de moradores próximo onde aconteceu o assalto, um meliante numa moto anunciou o assalto e levou o celular da vítima.

Moradores daquela localidade cobram presença constante de policiamento no bairro, segundo nossa leitora a ausência de policiamento facilita a ação de criminosos. Ainda de acordo com a moradora, essa modalidade de crime se tornou frequente nas imediações da 75ª Companhia de Policia Militar da Bahia.

“Estamos inseguros com essa onda de assaltos em nossa comunidade, por essa razão cobramos a presença de forma mais frequente de policiamento”, disse a moradora. Todos estão assustados e com medo, principalmente por se tratar de período de festas de fim de ano.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, emitiu uma medida cautelar nesta quarta-feira (27) determinando à prefeitura de Serra Talhada o encerramento do espaço utilizado como estação de transbordo, constatado como um verdadeiro lixão a céu aberto, até 31.12.2023, bem como a adoção de medidas no sentido de transportar os resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário mais próximo do município.

A cautelar atendeu a um pedido da equipe de auditoria do TCE após inspeção feita no local na data de ontem. Os auditores receberam uma denúncia de que o local que deveria funcionar apenas como um transbordo, estaria se transformando num lixão a céu aberto, pondo em risco a saúde da população.

A inspeção confirmou as irregularidades. Diante do fato, o conselheiro relator dos processos do município emitiu a cautelar.

Vale ressaltar que o TCE-PE emitiu Alerta de Responsabilização no último dia 14, justamente em razão de o município ter deixado de efetuar os pagamentos devidos ao Gestor do Aterro Sanitário, gerando risco de descontinuidade na prestação dos serviços de recebimento dos Resíduos Sólidos Urbanos, ao lado dos alertas do Ministério Público e dos Órgãos de Controle Ambiental, no entanto, poucas ações foram efetuadas pela Administração.

O descarte irregular do lixo representa uma ameaça à saúde da população local e ao meio ambiente. Um trabalho realizado pelo Tribunal de Contas junto aos 184 municípios pernambucanos levou ao encerramento dos lixões no Estado em março deste ano. O TCE segue vigilante para evitar que as irregularidades voltem a acontecer.

Fonte: TCE/PE

Por meio da Superintendência Regional da Codevasf em Recife (PE), são investidos pela Companhia cerca de R$ 1,5 milhão na aquisição e instalação de dois mil kits de irrigação localizada por gotejamento com capacidade de irrigar áreas de até 500 m2. A ação visa promover o desenvolvimento da agricultura familiar em comunidades difusas de Pernambuco.

Com essa iniciativa, as famílias beneficiadas receberão kits compostos por gotejadores, conexões, filtros e reservatório, com ênfase no fortalecimento da sustentabilidade dos agricultores familiares residentes na área de atuação da Superintendência Regional da Codevasf em Recife, de maneira que a irrigação amplie o suporte hídrico para os cultivos agrícolas durante períodos de escassez de chuvas.

O superintendente regional da Codevasf em Recife, Gustavo Melo, acredita que com a ação, haverá aumento em torno de 50 % da produtividade e da renda dos produtores. “Com os kits de irrigação, apostamos no aumento da renda familiar através do crescimento da produtividade por meio da tecnologia de irrigação”, ressalta.

A irrigação por gotejamento proporciona aumentos significativos na produtividade dos cultivos e, ao mesmo tempo, economiza insumos (água, energia, fertilizantes e mão-de-obra), podendo se pagar em um curto período de tempo, aumentando assim, significativamente os lucros dos agricultores.

Entre os benefícios esperados destacam-se o aumento da produtividade e da eficiência em pequenas áreas agricultáveis, regularidade na produção, emprego de novas tecnologias, segurança alimentar e geração de trabalho e renda.

A distribuição de kits de irrigação com as tecnologias de irrigação por gotejamento integra as ações do Programa de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável da Codevasf e atende às determinações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Assessoria de Comunicação e Promoção Institucional da Codevasf

O deputado estadual Roberto Carlos (PV), anunciou sua pretensão de disputar a prefeitura do município de Juazeiro-BA nas eleições de 2024. O parlamentar fez o anúncio ao participar de entrevistas de rádio neste início de semana, ele afirmou que sua pré-candidatura conta com apoio do Governador Jerônimo Rodrigues e do Ministro da Casa Civil Rui Costa.

Parlamentar experiente de vários mandatos, sendo visto como uma das principais lideranças na Assembleia Legislativa da Bahia. Em Juazeiro, Roberto Carlos tem aproximação direta com vários seguimentos da sociedade, que por sinal foi quem o colocou na vida pública em 1992. O mesmo disputou três eleições para vereador, sendo eleito em duas delas.

Em 2002 ano em que Lula foi eleito para o primeiro mandato de Presidente da República, Roberto Carlos era eleito para o primeiro mandato de deputado estadual com 11.951 votos. Na disputa por uma das 63 cadeiras da Assembleia Legislativa da Bahia, Roberto Carlos teve sua maior votação em 2010, quando foi eleito com 75.873 votos e no pleito mais recente obteve 57.798.

Em 2020 Roberto Carlos apoiou a então candidata Suzana Ramos, ao final do pleito eleitoral foi eleita a primeira mulher prefeita de Juazeiro. Com a decisão de se colocar como pré-candidato a prefeito, automaticamente Roberto Carlos anuncia rompimento com a gestão municipal. Lembrando que Roberto Carlos fez indicações para composição do governo de Suzana.

IPUBI-PE – Em pesquisa de opinião pública divulgada recentemente, o ex-prefeito João Marcos apareceu em primeiro lugar com 35,3% (na espontânea). Isso significa que o povo de Ipubi lembra muito bem do estilo político acessível e atencioso que ele conduzia sua gestão. Na mesma pesquisa, Will Siqueira, o escolhido do prefeito Chico Siqueira apareceu em segundo lugar com 21,2%.

O que se comenta no município é que nos últimos anos o prefeito Chico Siqueira tem se distanciado do povo, vive isolado nos seus afazeres pessoais, se resumindo da empresa para sua casa, que por sinal é fora da cidade em um distrito a mais de 20 km da sede do município.

Os anúncios de obras em vídeos e no rádio passa a impressão que o município é um paraíso na terra. Os seus defensores, os beneficiados com empregos e mordomias passam de certa forma a impressão que existe Deus no céu e só o prefeito na terra. O prefeito só se comunica com o povo via rádio e vídeos nas redes sociais.

É importante sem sombra de dúvidas uma boa propaganda, mas para o povão do nosso interior ainda prefere o olho no olho com o político, o contato pessoal. E não adianta o prefeito agora chegando a campanha eleitoral e querendo eleger o seu sucessor mudar de estilo, o povo já identificou quem realmente ele é.

Por essa superficialidade, é que o povo demonstra cansaço da sua liderança, focando em alguém simples, com experiência de gestor e com serviços prestados no caso o ex-prefeito João Marcos. O ex-prefeito não sinaliza que será candidato em 2024, mas, segundo informações, ficou muito grato pelas pessoas de várias camadas sociais do município que lembraram do seu nome para prefeito novamente.

Por: José Portnalli Alencar / Blog Casa de Abelha

Após entregar uma nova bomba de 300 cv para a Adutora do Garças, o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, anunciou que irá inaugurar, nesta quinta-feira (28), a usina de energia solar para alimentação do sistema. De imediato, o conjunto ofertará saldo energético para o pleno funcionamento das bombas de abastecimento, garantindo mais economia para o poder público e melhores condições de trabalho para centenas de agricultores boavistanos.

“Vamos celebrar não apenas a conclusão das obras, mas também um compromisso sério com o fornecimento estável de água para nossos agricultores. Será um avanço extraordinário, que irá garantir ainda mais renda e emprego para a população boavistana. Faremos uma grande festa para comemorar a energia solar do Garças“, afirmou o prefeito.

Vale salientar que, ao todo, estão sendo investidos mais de R$ 3 milhões com o intuito de garantir energia solar para o Garças e para todas as unidades de ensino da Rede Pública Municipal. A ideia é tornar Santa Maria da Boa Vista um dos municípios sertanejos com maior utilização de energia limpa e renovável.

Ascom – PM/SMBV