Com tristeza e imenso pesar, recebemos a notícia do falecimento da querida Ivone Bezerra de Lima, mãe do nosso amigo Pastor Porto, da Primeira Igreja Batista em Cabrobó.

Ivone foi uma mulher de fé, que soube como poucas pessoas construir amizades por onde passou, sempre com seus conselhos sábios que serão guardados por todos que tiveram o prazer de conhecê-la.

Nesse momento de dor, manifestamos nossas condolências em nome do Governo de Cabrobó aos familiares e amigos da eterna Ivone.

Galego de Nanai – Prefeito de Cabrobó

MP pede julgamento dos réus pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado; agentes devem responder também por fraude processual

A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pela morte da menina Heloisa dos Santos Silva, de 3 anos, no Rio de Janeiro. A criança morreu em 16 de setembro deste ano, depois de ficar nove dias internada.

A menina foi baleada na nuca durante uma abordagem da PRF no Arco Metropolitano, na altura de Seropédica, no dia 7 de setembro. Heloisa estava no carro com os pais, a irmã de 8 anos e uma tia.

O MPF pediu que os policiais Fabiano Menacho Ferreira, Matheus Domicioli Soares Viégas Pinheiro e Wesley Santos da Silva respondam por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e fraude processual.

A denúncia foi assinada pelo procurador da República Eduardo Benones, responsável pelas investigações em torno da morte de Heloísa. No documento, ele destaca que testemunhas ouvidas ao longo da apuração afirmaram que “entre o momento em que passaram pela viatura policial e o momento dos tiros, não houve sequer um esboço de comunicação”.

Para o MPF, os agentes da PRF agiram com o intuito de assassinar os ocupantes do veículo ou, no mínimo, assumiram o risco de matar. “Na realidade, não é minimante crível que, ao cravejar com tiros de 5.56 um veículo tripulado e com carroceria comum, a poucos metros de distância, houvesse outra intenção senão a de matar”, pontua o documento.

Tornozeleira e Júri Popular

Ao receber a denúncia, a Justiça manteve as medidas cautelares já impostas aos réus, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximarem das vítimas. Agora, o processo prossegue com a citação dos agentes para apresentarem resposta à acusação.

O MPF, que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2° (TRF2) pedindo a prisão preventiva dos policiais, espera que ainda no primeiro semestre de 2024 eles sejam levados à Júri Popular Federal.

Armas

A denúncia também rebate o argumento dos réus de que a perseguição teria sido motivada pela informação de que se tratava de veículo roubado. Segundo o MPF, nos registros do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) não havia nenhuma restrição ao veículo.

Além disso, o carro foi comprado pelo valor de mercado e tanto o pai de Heloísa quanto o vendedor afirmaram desconhecer o registro de roubo, datado de agosto de 2022.

O MPF chamou ainda atenção para as armas usadas pelos agentes no dia do crime. Os policiais usaram fuzis 5.56 X 45 milímetros, considerados de grosso calibre e longo alcance.

“Apesar do longo alcance do fuzil utilizado e seu alto poder de fogo, o teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas prova que a distância entre atiradores na viatura policial e vítimas não era mais do que vinte metros no momento dos disparos”, procurador da República Eduardo Benones.

O procurador salientou ainda que os policiais não disparam contra os pneus do carro da família. “Em outras palavras, não houve a intenção de deter ou advertir”, resumiu na denúncia.

Após os disparos, um policial assumiu a direção do carro da família de Heloísa e seguiu até o Hospital Adão Pereira Nunes, onde ela ficou internada e morreu.

Conforme dados preliminares divulgados pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira, 19 de dezembro, a cobertura vacinal, com recorte para crianças menores de cinco anos, ainda não reconquistou os índices que o país apresentava há uma década. Com cobertura abaixo da meta preconizada, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os repasses do governo federal para essa finalidade não são adequados para enfrentar o problema.

Mesmo diante do cenário preocupante, a União repassou em 2023 pouco mais de R$ 136 milhões aos Municípios para que realizassem a estratégia de multivacinação. Algumas prefeituras não receberam nem R$ 3 mil, recurso insuficiente para a realização de ações adequadas.

No Brasil, a execução das políticas de vacinação é uma responsabilidade compartilhada entre os três Entes federados. Porém, enquanto o Ministério da Saúde faz apenas a aquisição e distribuição das vacinas, são os Municípios que executam todas as ações na ponta. A atenção primária à saúde, promovida pelos Entes locais, desempenha papel fundamental na garantia de coberturas vacinais, contribuindo para a prevenção de diversas doenças e a manutenção da saúde da população, mas isso tem custo alto para as gestões municipais, já que não há o devido apoio financeiro dos Estados e da União.

Dados

A vacinação contra a poliomielite (doença que causa a paralisia infantil) em 2023 atingiu 74,6%, um crescimento de menos de 1% em relação a 2022. Esse percentual ainda está muito aquém da meta preconizada de ao menos 95%, com sério risco de permitir que uma doença há 33 anos considerada eliminada retorne ao país. Outro exemplo é a primeira dose da tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola e apresenta 85,6% de cobertura em 2023, também abaixo dos 95%.

Na avaliação da CNM, os Municípios enfrentam desafios consideráveis, porque estão sozinhos na execução das ações. Ainda que muito tímido, o crescimento das coberturas vacinais se deve às iniciativas executadas pelas gestões locais.

A proximidade com a população permite aos Municípios identificar lacunas e adotar estratégias específicas para alcançar grupos vulneráveis. No entanto, a busca ativa de não vacinados nas escolas, de porta em porta, em comunidades distantes na área rural e por meio de campanhas de conscientização e monitoramento, além de ações como imunização extramuros e ampliação do horário das salas de imunização, exigem grandes investimentos financeiros.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é necessário reconhecer que o Brasil está diante de uma séria crise de imunização da população e que há riscos de retornos de doenças já eliminadas, se não houver o devido investimento por parte dos governos federal e estaduais para promoção de busca ativa, treinamento de profissionais de saúde, campanhas de conscientização, estruturação de salas de vacinação e sistemas de monitoramento. “São ações vitais, que permitirão uma resposta mais ágil e eficaz, contribuindo para a recuperação das coberturas vacinais e a proteção da saúde da população.”

Ascom – CNM

O Estado teve o melhor resultado entre os 12 participantes na operação, concluindo 63,7% dos inquéritos de toda a operação

Dos 2.287 inquéritos antigos concluídos na Operação Paz, até o dia 15 de dezembro, Pernambuco foi responsável, sozinho, por 63,7% deles. Mas este não foi o único destaque do Estado, mais de 30% das perícias foram realizadas pela Polícia Científica de Pernambuco; o Estado também foi autor de 30% das ações de inteligência e responsável ainda por 15% de todas as abordagens e barreiras realizadas pela Polícia Militar de Pernambuco. Os números foram apresentados na manhã desta quarta-feira (20/12) pela secretária executiva de Defesa Social, Dominique de Castro Oliveira, durante coletiva com a imprensa, na sede da SDS, no Recife. Na ocasião, ela trouxe os números gerais de Pernambuco na Operação Paz, dos dias 01/09 a 15/12 e o Dia D da operação, que aconteceu no dia 19.

A Operação Paz acontece em todo o País, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, e teve início no dia 01 de setembro e vai até o dia 31 de dezembro, com investimento mensal superior a R$ 4 milhões em Pernambuco. O Dia D da operação aconteceu ontem (19) nos 12 estados da federação selecionados com base na representatividade na área da segurança pública que cada estado ocupa no cenário nacional e de seus índices de mortes violentas. O objetivo do Dia D foi intensificar as ações ostensivas, as perícias e a execução de mandados de prisão e busca e apreensão; ações de repressão e prevenção à criminalidade, com foco na redução das Mortes Violentas Intencionais (MVIs), além do combate ao tráfico de drogas e entorpecentes que estão sendo pontualmente intensificados.

Entre os resultados de Pernambuco no DIA D estão: realização de 23 prisões de homicidas; outras 105 prisões por outros crimes; 89 perícias realizadas e mais de 2.100 ações ostensivas. A produtividade de toda a Operação, do início até o dia 15 de dezembro, traz números também expressivos. Cerca de 250 mil ações ostensivas realizadas; 157 prisões de homicidas; 506 prisões por outros crimes; 112 armas de fogo apreendidas; 5.600 perícias realizadas e outros 1.333 procedimentos policiais efetuados.

Valores serão injetados na cadeia cultural pernambucana a partir de 2024

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), anunciam o resultado final do Edital Funcultura Geral 2022-2023. Ao todo foram selecionadas 237 propostas somando R$ 15.655.711,13 em incentivo.

Foram aprovadas propostas nas seguintes linguagens artísticas: Cultura Popular e Tradicional (35), Teatro (33), Patrimônio Cultural (28), Dança (26), Artes Visuais (23), Fotografia (21), Literatura (16), Circo (16), Artesanato (14), Design e Moda (12), Gastronomia (6), Artes Integradas (5) e Ópera (2). Do total de propostas habilitadas, 206 foram apresentadas por pessoas físicas e 31 por pessoas jurídicas.

Nessa edição o edital registrou inicialmente a inscrição no site Mapa Cultural de Pernambuco de 1.129 propostas, sendo (71%) 796 habilitadas, 251 (22%) não habilitadas e 82 (7%) duplicadas. Dentre as inscrições válidas, desconsideradas as propostas duplicadas e as inscrições inválidas, 796 (76%) foram habilitadas e 251 (24%) não habilitadas, num total de 1.047 propostas.

Após a divulgação do resultado preliminar e da fase de recursos, nove propostas foram deferidas, porém, nem todos os deferimentos causaram impacto no resultado final das propostas aprovadas.

REGIONALIZAÇÃO – Na análise geográfica por macrorregião do Estado, a Região Metropolitana do Recife conta com 116 (49%) propostas aprovadas. Outras 54 (23%) representam o Sertão, 15 (37%) a Zona da Mata e 30 (13%) o Agreste. Já quanto à Região de Desenvolvimento (RD) as propostas estão assim distribuídas: 116 na RMR; 30 na Zona da Mata Norte; 20 no Sertão do São Francisco; 20 no Agreste Central; 14 no Sertão do Pajeú; 13 no Sertão do Moxotó; 7 na Zona da Mata Sul; 7 no Agreste Meridional; 5 no Sertão Central; 3 no Agreste Setentrional; e 2 no Sertão de Itaparica.

A inclusão social dos recursos disponibilizados pelo edital também foi verificada por meio da acessibilidade prevista para o produto final: há 180 (75,95%) propostas habilitadas com recursos de libras; audiodescrição está presente em 76 (32,07%) propostas; 66 (27,85%) preveem legendagem; outras 10 (4,22%) contam com sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, mais conhecido como braile; e 102 (43,04%) propõem outros recursos.

De acordo com a identidade de gênero dos(as) proponentes, 143 (60,34%) declararam feminina, 85 (35,86%) masculina e 5 (2,11%) que se identificam com outra expressão de gênero. Apenas 4 (1,69%) preferiram não informar.

Os dados são do sistema de acompanhamento de comércio exterior do Ministério da Agricultura e Pecuária (Agrostat/Mapa). Até o mês de novembro deste ano, produtores baianos embarcaram para o exterior 170 mil toneladas de frutas, gerando um fluxo financeiro de 1,05 bilhão de reais, tendo como base a cotação do dólar desta terça-feira, dia 19/12. Em comparação com o mesmo período de 2022, o aumento já é de 37% no montante movimentado. Quanto ao volume exportado, a alta é de 19%.

De todas as frutas produzidas na Bahia, o destaque fica para a manga (alta de 46% em valor e 22% em volume) e a uva (alta de 45% em valor e 31% em quantidade). Também houve embarques maiores de abacaxi, damasco, figo, goiaba, mamão, melancia, limões e limas.

“Os principais destinos das frutas baianas seguem sendo Europa e Estados Unidos. Estamos suprindo mercados que antes compravam do Peru e Equador, por exemplo. Mas como esses produtores estão sofrendo com o calor excessivo, a produção não tem tido a qualidade exigida, abrindo as portas para o Brasil. E, aqui na Bahia, temos frutas de qualidade, que cumprem rigorosas exigências fitossanitárias e podem acessar diversos mercados, como tem acontecido”, pontua Wallison Tum, titular da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia.

De acordo com a Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), fora essa questão, pontual de 2023, os governos Estadual e Federal e entidades representativas do setor, têm feito, ultimamente, um trabalho muito focado em abertura de novos mercados para as frutas brasileiras, para que aumente a diversificação de destinos.